Após aprovação pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na terça-feira, 10, o ajuste salarial de 5% para todos os servidores da Prefeitura de Aracaju passa a entrar em vigor nesta sexta-feira, dia 20, para todo o funcionalismo municipal, já com retroativo de abril, e, para os profissionais da Educação, retroativo a janeiro.

O aumento ocorrerá de forma linear, contemplando ativos, aposentados, pensionistas, servidores temporários e comissionados. O reajuste da folha terá um impacto anual de R$ 145 milhões nos cofres públicos municipais.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, o que possibilitou à Prefeitura garantir o reajuste de 5% a todos os servidores públicos foi o planejamento prévio da administração municipal, fruto da gestão rigorosa das despesas da capital.

“Não contratamos despesas, seja de ordem relativa à folha, seja de contratos ou serviços, que não possamos pagar. Então fizemos o reajuste respeitando o limite financeiro, como também a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um conjunto de limites de gastos com pessoal e esse aumento vai levar o município perto desse limite”, informa o secretário.

O reajuste dos salários reacendeu a discussão sobre a necessidade de elaboração dos planos de carreira da administração municipal. A Prefeitura informou que até o mês de julho serão criadas comissões para elaborar a nova proposta, com prazo de discussão até fevereiro de 2023, e apreciação da CMA em abril do próximo ano.

Reivindicações das categorias

Além do reajuste coletivo, foi criada uma gratificação especial para os profissionais do Magistério, que representará aumentos de 53% a 98% nos vencimentos, a depender da categoria. Considerando profissionais com carga horária integral de 40h semanais, por exemplo, as bonificações poderão variar de R$ 2.500 a R$ 4.100. Somados aos demais benefícios, os salários dos professores da rede municipal poderão chegar a R$ 11.874,21.

Como complemento ao reajuste do Magistério, foi criada uma gratificação para os gestores escolares, para os cargos de direção, coordenação e secretaria escolar. Essa bonificação será definida de acordo com a função exercida e o porte da unidade escolar, podendo chegar a R$ 4.500.

Os trabalhadores da Saúde, além do reajuste de 5%, retroativo a abril, receberão um novo aumento, em outubro, também no valor de 5%. Para a categoria foi aplicado ainda um reajuste na base de cálculo da insalubridade, passando de R$ 880 para R$ 1.212, além de ajustes nos auxílios uniformes e para aquisição de protetor solar. Agentes de trânsito e guardas municipais também recebem ajustes no auxílio uniforme e tiveram o auxílio alimentação regulamentado.

O secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, ressalta que o reajuste específico das categorias foi fruto do diálogo com as entidades representativas. “Desde janeiro, recebemos todas as categorias que representam os servidores, então dialogamos, ouvimos, e prospectamos cenários de acordo com as demandas apresentadas, analisando os impactos financeiros e previdenciários”, detalha.

O aumento salarial dessas categorias ultrapassou em 50% o que foi reivindicado pelos sindicatos. “O mais importante é que, além de reconhecer as demandas, dentro do limite de capacidade financeira da Prefeitura, conseguiremos manter a regularidade do pagamento dos salários e seguiremos reconhecendo os direitos decorrentes da Lei Estatutária dos Servidores”, ressalta Augusto Fábio.

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Com 14 mil m² da área verde e inaugurado há um ano, o Parque Ecológico Poxim, localizado no bairro Inácio Barbosa, já se consolidou como opção de lazer para aracajuanos e turistas nesse um ano.

O conceito ecológico do parque, que integra o lazer à preservação do meio ambiente, com píer de contemplação, tirolesa, parquinho kids e anfiteatro, foi de motivo de elogio da médica Cássia Suzane Viana Fonseca, após visita ao local. “Esse convívio ao ar livre é excelente para as crianças e o Poxim é uma ótima opção que oportuniza isso. Por isso, faço questão de trazer minha filha aqui sempre”, destacou a mãe da pequena Lia.

No Parque, os visitantes mantêm contato com a natureza através das diversas atividades disponibilizadas a área verde gerenciada pela Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

Pela primeira vez no local, a dona de casa Débora Silveira do Nascimento Messias aprovou o ambiente que tem toda a estrutura erguida com materiais sustentáveis, a exemplo da madeira de eucalipto.

“Ao chegar aqui logo percebi que é um local que foi pensado para a família, além de ser bem localizado, limpo e organizado. As áreas apresentam características que respeitam a natureza, com o mangue preservado de forma nativa, o que é muito importante sem deixar de fora os atrativos para as crianças, é claro. Com certeza irei voltar outras vezes”, afirmou ela enquanto observava a diversão dos filhos.

O Parque Ecológico Poxim foi construído pela empresa Energisa e entregue à Prefeitura de Aracaju como uma contrapartida pela operacionalização do fornecimento de energia na cidade. Desde que assumiu a gestão do Parque, a Emsurb realiza, rotineiramente, ações de manutenção que envolvem os serviços de roçagem mecanizada, capinação, poda e conservação dos jardins. Além disso, 20 papeleiras para resíduos recicláveis e orgânicos otimizam a limpeza do espaço, realizada por agentes fixos.

Ao visitar o Parque, a servidora pública Elba Monteiro destacou o respeito aos protocolos sanitários adotados no local. Ela frequenta o espaço desde o ano passado e afirmou se sentir segura durante os momentos de lazer ao lado da filha Luíza.

“Mesmo com a pandemia, eu sempre me senti tranquila por ser um ambiente controlado. Esse parque é um encanto. Pequeno, aconchegante e oferece diversas atividades para a criançada. Minha filha adora a tirolesa e quase todas as tardes estamos por aqui, pois é pertinho de casa”, disse a moradora do bairro Grageru.

Nos últimos meses, com a retomada das atividades escolares, o espaço ao ar livre tem sido muito procurado por escolas da rede pública e privada por propiciar uma vivência diferente aos estudantes.

“Com a pandemia ficamos um pouco limitados para proporcionar momentos diferenciados para os nossos alunos. Agora, com a situação mais tranquila, estamos retomando essas atividades fora da sala de aula que estimulam a experiência com a natureza e a conscientização do cuidado com o meio ambiente”, afirmou a coordenadora pedagógica de uma escola da capital, Yasmim Santana, enquanto acompanhava um grupo de alunos.

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Após mais de 17 meses de aulas virtuais por causa da pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Aracaju retomou o ensino presencial no dia 13 de setembro. Essa retomada foi possível graças ao planejamento e às medidas  coordenadas adotadas pela administração municipal para garantir a segurança dos estudantes, professores e dos demais servidores que atuam nas escolas da capital.

A primeira medida para viabilizar o retorno das aulas presenciais foi a inclusão dos professores como grupo prioritário da vacinação contra Covid, no mês de maio. As ações de imunização do público escolar se intensificaram no último dia 4, com o início da vacinação dos adolescentes entre 12 e 17 anos.

Além de garantir a celeridade da vacinação, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), estabeleceu uma série de ações coordenadas para o retorno das aulas, com investimentos que ultrapassam R$1,5 milhão de reais revertidos para a adequação estrutural e sanitária das 74 escolas municipais, além da qualificação dos servidores e professores.

A secretária municipal da Educação, Cecília Leite, destaca que o planejamento para a retomada estava sendo feito desde o mês de julho. “Nosso esforço primordial é para que esse retorno fosse seguro. É um compromisso que assumimos com a sociedade, com os pais e com toda a comunidade escolar”, reforça.

Cecília explica que a volta às aulas presenciais foi escalonada e gradativa. “No dia 13, as aulas reiniciaram, mas não todos os alunos todos os dias. Estamos trabalhando por salas de aulas e cada escola, a depender do número de alunos e estrutura que possui, informou quais os dias cada aluno deve ir. Nem todas as crianças entram na escola na mesma hora, para diminuir o fluxo. Não há recreio coletivo e cada turma tem o seu intervalo definido e não pode acontecer aglomeração”, detalha a secretária.

Adequações e proteção dos alunos

Para garantir a retomada das aulas presenciais, a Semed fez adequações em todas as unidades escolares, que agora contam com totens de álcool em gel, tapetes sanitizantes e medidores de temperatura corporal. Além disso, foram instaladas 66 pias em escolas que ainda não possuíam este acessório no refeitório e também foi realizada a avaliação de todas as janelas das unidades de ensino, para verificar o funcionamento e garantir a circulação de ar nas salas de aula.

Para minimizar ao máximo o risco de contágio de alunos e professores, uma equipe técnica da Semed produziu o “Protocolo de Segurança Sanitária Para o Retorno das Atividades Educacionais Presenciais”. O documento está subdividido em seções, que contemplam diretrizes gerais, como organização do espaço, das rotinas, da alimentação e do transporte escolar, além de detalhar orientações às famílias e às pessoas com sintomas e limitação de acesso às unidades de ensino.

Além das medidas adotadas na organização das escolas, a Prefeitura também investiu na proteção dos alunos, com a distribuição de mais de 140 mil kits, que contêm protetores faciais infantis, termômetros clínicos infravermelhos, máscaras, frascos de álcool em gel 70%, garrafas de água e porta-máscaras.

O investimento em Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é fruto do repasse do Ministério da Saúde, que destinou mais de R$ 500 mil para o Programa Saúde na Escola (PSE), coordenado de forma conjunta pela Semed e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Ação coletiva

A retomada das aulas presenciais não é realizada de forma arbitrária, os gestores das unidades escolares e os pais dos alunos foram orientados sobre o protocolo e as medidas que precisarão ser seguidas com rigor a fim de garantir que o retorno seja seguro para todos.

Essas orientações foram repassadas em reuniões realizadas com as coordenações e diretorias das escolas, representantes das empresas que prestam serviços nas unidades de ensino municipais, e com os pais dos alunos, que puderam fazer visitas presenciais para conhecer as mudanças estruturais nos espaços das escolas, além de esclarecer dúvidas sobre os protocolos que foram adotados e sobre a utilização dos EPIs.

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Os 200 mil carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 20 21 começarão a ser entregues à população de Aracaju pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), responsável pelo recolhimento do tributo. Além da distribuição feita pelos Correios, os boletos também estarão disponíveis no Portal do Contribuinte, a partir do dia 1º de janeiro, para consulta e emissão do documento, que pode ser pago através da rede bancária credenciada.

Para quem optar pelo pagamento em cota única, o vencimento ocorre em 15 de janeiro, com o seguinte benefício: desconto de 7,5% para o contribuinte que não possui débitos com o município ou de 2,5% se ele estiver inadimplente. Há, ainda, a opção de parcelar o IPTU em até dez vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de 93 reais, com vencimento da primeira parcela em 5 de fevereiro e, nos meses subsequentes, sempre no dia 5 ou primeiro dia útil.

“Para 2021, o reajuste do tributo será de 2,65%, percentual que corresponde à variação do Índice Nacional e Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Aqueles imóveis que a Prefeitura ainda não cobra o IPTU sobre o valor de avaliação de mercado, ou seja, que a cobrança está defasada, foi estipulado um acréscimo anual de 5% até que seja alcançada a justa correção fiscal”, esclarece o secretário da pasta, Jeferson Passos.

O IPTU é o segundo imposto mais importante para o município – ficando atrás apenas do ISS. Com a arrecadação dele, a Prefeitura pode investir, por exemplo, em obras de infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana e ações de limpeza urbana. “Para além dos investimentos nestas áreas, a legislação também define que 25% do que for arrecadado seja aplicado diretamente na Educação, e outros 20% sejam direcionados à Saúde, o que temos cumprido rigorosamente”, complementa o gestor.

Isenção

A política de isenção implementada pelo município de Aracaju prevê o benefício fiscal em duas situações: a primeira está relacionada ao valor do imóvel. “Neste caso, o imóvel residencial que tiver o valor de avaliação de até R$80 mil será automaticamente isento de IPTU na capital, desde que ele seja o único bem do proprietário. O contribuinte não precisa requerer o benefício, pois ele já é computado em nosso sistema”, detalha Jeferson Passos.

Na segunda modalidade estão contempladas as famílias que possuem renda de até dois salários mínimos e apenas um imóvel com valor de avaliação de até R$160 mil, mas é preciso requerer e comprovar a situação da renda, anualmente. “É importante lembrar que a Lei nº 5.297/2020 garantiu aos contribuintes desta modalidade, isentos em 2020, o benefício para os anos de 2021 e 2022 sem a necessidade de requerê-lo”, salienta.

Além dos critérios de valor do imóvel e renda familiar, a Prefeitura de Aracaju também concede isenção aos servidores públicos municipais, desde que possuam apenas um vínculo profissional e um único imóvel, independentemente do valor do bem. No total, cerca de 40 mil aracajuanos são beneficiados com esta política.

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O prefeito Edvaldo Nogueira apresentou, na segunda-feira (23), aos vereadores da base aliada, o plano de regularização salarial dos servidores. Em pouco mais de 60 dias, mediante esforço da nova administração, quatro folhas de pagamento serão pagas aos trabalhadores municipais. Edvaldo anunciou que “todo recurso arrecadado” com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) “será usado para pagar o servidor”. Os catorze vereadores presentes aprovaram a medida.

Em sua explanação, ele informou em que condições encontrou as finanças municipais: uma dívida de R$ 530,8 milhões, deixada pelo ex-prefeito. Edvaldo também explicou as medidas de ajuste adotada pela nova gestão, que incluem a redução em 50% do valor da folha de cargos comissionados, redução em 20% das despesas de custeio, revisão de contratos e contingenciamento do orçamento das secretarias. “Esta dívida compromete quase 50% do orçamento previsto para 2017”, alertou.

Mesmo assim, pontuou o prefeito, a atual administração encontrou alternativas para solucionar o pagamento dos salários. “Nos dez primeiros dias, pagamos o 13º salário, que estava pendente. Foi um esforço muito grande, deixando, inclusive, de pagar outras dívidas, para priorizar os servidores. Há quem diga que conseguimos fazer isso com os recursos da repatriação, mas a verdade é que havia R$ 18 milhões dessa verba, mas o restante, mais de R$ 20 milhões, foi dos recursos próprios”, afirmou.

Já os salários de janeiro e fevereiro (os primeiros do governo de Edvaldo Nogueira) serão pagos regularmente, até o quinto dia útil do mês subsequente. “No dia 31 de janeiro, os servidores da Saúde e da Educação receberão os seus salários deste mês. No dia 3, receberão os servidores das demais secretarias. No dia 7, quinto dia útil do mês, receberão os aposentados e pensionistas. Já os salários de fevereiro serão quitados até o quinto dia útil de março”, disse.

Sem prejuízo –  O presidente da Câmara, vereador Josenito Vitale, destacou que Edvaldo “está honrando um compromisso com o servidor”. “É uma medida extraordinária. Por onde eu passo, o servidor se mostra feliz com o trabalho do prefeito. O trabalhador só tem a ganhar com esta proposta. O salário estará sendo pago em dia”, salientou.

Para o vereador Américo de Deus, a proposta é “viável”. “Quem vai pagar os juros do empréstimo é a prefeitura. O servidor não será prejudicado. Ele não tem nada a perder”, disse.

O vereador Antônio Bittencourt, líder do governo na Câmara de Aracaju, ressaltou que o plano de pagamento dos salários dos servidores “demonstra o compromisso e o esforço de Edvaldo Nogueira com os trabalhadores da prefeitura”. “Pela primeira vez na história um prefeito pagará quatro salários em dois meses. Com isso, Edvaldo regularizará toda a desorganização que recebeu do ex-prefeito. Solucionada a questão dos salários, o servidor tem a sua vida salarial organizada e assim o serviço público passa a ser prestado com mais qualidade”, afirmou.

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