As atividades legislativas de 2026 foram retomadas na manhã desta segunda-feira (2), no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), após o recesso constitucional, com as mensagens do governador Fábio Mitidieri (PSD) e do presidente da Casa, deputado Jeferson Andrade (PSD). Na ocasião, os deputados receberam o Relatório de Atividades de 2025, elaborado pelo Governo do Estado, que reúne ações das secretarias e órgãos estaduais e reafirma o cumprimento das metas do Plano Estratégico 2023-2026.

O presidente Jeferson Andrade destacou a forte parceria entre o Governo do Estado e a Alese, ressaltando o envio de projetos relevantes e a contribuição de deputados da situação e da oposição. Segundo ele, após um ano produtivo em 2025, com a aprovação de diversos projetos, 2026 será marcado por novos investimentos, impulsionados pela boa receita estadual, especialmente em infraestrutura, sempre visando o desenvolvimento de Sergipe e o bem-estar da população.

Na abertura dos trabalhos, Andrade reforçou o compromisso da Alese com a gestão do governador Fábio Mitidieri, elogiando a estrutura governamental, os projetos sociais conduzidos pela Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania, liderada por Érica Mitidieri, e o trabalho conjunto do secretariado e do Parlamento. Ele agradeceu a presença do governador e destacou a retomada dos debates em prol dos interesses da sociedade sergipana.

Prioridades do governador

Em entrevista, o governador Fábio Mitidieri agradeceu a parceria da Assembleia e afirmou que 2026 será mais um ano de gestão, independentemente do calendário eleitoral, com foco em entregas nas áreas de saúde, educação, segurança, turismo, cultura, agricultura e assistência social. Ele destacou a continuidade do planejamento governamental e apresentou expectativas para o novo exercício.

Entre as prioridades para 2026, Mitidieri citou obras estruturantes como a ponte Aracaju/Barra, a Adutora do Leite, a obra do Guajará e a conclusão do viaduto do Complexo Senadora Maria do Carmo. Na assistência social, ressaltou a ampliação de programas como Prato do Povo, CNH Social e CNH do Caminhoneiro, além das ações de qualificação profissional, que contribuíram para a menor taxa de desemprego da história do estado, com recorde de carteiras assinadas. Destacou ainda a construção de uma escola a cada 12 dias e a realização do primeiro vestibular da Universidade Estadual de Sergipe (Unese), criada em dezembro de 2025 por lei aprovada pela Alese. O governador também enfatizou os avanços que colocaram Sergipe em destaque nacional, como o estado mais seguro do Nordeste, com as melhores rodovias e maior redução das desigualdades sociais.

Na tribuna, Fábio Mitidieri leu a Mensagem Governamental ao Legislativo, apresentando diretrizes, prioridades e metas para 2026. Quebrando o protocolo, dirigiu-se inicialmente à população sergipana, destacando que, em 2025, o estado alcançou arrecadação recorde de R$ 6,72 bilhões, crescimento de 8,91% em relação a 2024, e aumento acumulado de 34,4% entre 2022 e 2025, sem elevação da alíquota do ICMS. Ressaltou que Sergipe cresceu com responsabilidade fiscal, eficiência e fortalecimento da economia, sem penalizar o contribuinte.

O governador reforçou que a parceria com a Alese é baseada no respeito e na cordialidade, mesmo diante de divergências, e reconheceu deputados e deputadas como coautores das conquistas do estado. Destacou que as políticas públicas aprovadas pela Casa impactaram positivamente áreas como saúde, trabalho, educação, assistência social e infraestrutura, sempre com o foco em colocar as pessoas em primeiro lugar, especialmente na Saúde.

Entre os avanços, citou a conclusão do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda, com investimento de R$ 170 milhões; os mais de 47 mil procedimentos realizados pelos programas Opera Sergipe e Enxerga Sergipe; a modernização da rede de saúde com novos tomógrafos, ressonâncias e a implantação do Centro de Hemodinâmica; a inauguração do Centro de Especialidades Médicas de Itabaiana; a entrega da primeira UTI do interior, em Nossa Senhora da Glória; a renovação total da frota do Samu; a retomada dos transplantes em Sergipe; e a implantação do Complexo Materno-Infantil Nossa Senhora de Lourdes.

Ao final, o governador citou o cantor Milton Nascimento: “Se muito vale o que já foi feito, mais vale o que será.”

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Em discurso no Plenário nesta quinta, 21, o deputado federal Laércio Oliveira destacou a riqueza do solo de Sergipe quando o assunto matéria-prima necessária para a produção de fertilizantes. Por outro lado, o Brasil corre o risco de desabastecimento em função da grande dependência de fertilizantes importados. Por isso, o governo federal está criando o Plano Nacional de Fertilizantes. “Apresentei um projeto que tem o objetivo de desonerar o setor para estimular a produção nacional, servindo de base para o Plano, para que ele possa trazer medidas concretas para estímulo à produção nacional de fertilizantes, destravando os diversos gargalos existentes”, afirmou o deputado, lembrando ainda que fertilizante é fundamental para a segurança alimentar.

“Estamos hoje passando por um momento dramático por conta da forte elevação dos preços de fertilizantes, além de anúncios de redução de produção na China e Rússia, por conta de crises energéticas, e priorização da destinação dos produtos para o consumo doméstico desses países. Temos ainda a crise política em Belarus, outro grande fornecedor de fertilizantes, e a alta nos custos dos fretes marítimos no mundo todo, contribuindo para uma desarticulação da cadeia de abastecimento, gerando forte elevação dos custos e até mesmo a insegurança do suprimento”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, Marcelo Menezes, que acompanhou o deputado em reuniões em Brasília sobre o tema.

Laércio afirmou que Sergipe tem uma posição de destaque nacional na produção de ureia, amônia e potássio. Além do que está situada em Sergipe a única mina de produção de potássio do Brasil e também uma unidade de fertilizantes nitrogenados Unigel, e muitas misturadoras que, no conjunto, representam uma importante cadeia econômica do Estado. “Temos reservas minerais e disponibilidade de grande volume de gás natural que poderão viabilizar uma ampliação da oferta de fertilizantes produzidos no Estado”, completou o deputado.

Para tratar sobre o assunto, o deputado e o secretário se reuniram com o presidente da Confederação Nacional de Agricultura João Martins. Eles explicaram que o projeto de lei tem o objetivo de instituir o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, buscando desonerar a produção nacional de fertilizantes e estimular o seu aumento, criando competitividade no setor.

A segunda reunião foi com o deputado federal Evair de Melo e Luís Eduardo Pacifici Rangel, assessor da Secretaria Executiva não Ministério da Agricultura, que aprovaram a proposta. E a terceira, com o secretário de Competitividade do Ministério da Economia Carlos da Costa, que concordou que é preciso estimular a produção nacional para o país não ficar dependente do produto importado.

Fonte e Foto: Assessoria

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar hoje, 25,  a Medida Provisória 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de crédito) e as cooperativas. A operação será limitada ao financiamento de até dois salários mínimos (R$ 2.090) por empregado.

Segundo o texto da MP, a União bancará 85% do empréstimo, e os bancos interessados em participar do programa, os outros 15%. O risco de inadimplência será dividido na mesma proporção (85%-15%). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro da União.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Os parlamentares de Sergipe  e Alagoas estão defendendo a Reforma da Previdência, prestes a ser votada  em segundo turno no Plenário Federal.  Um estudo elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra a necessidade de alteração do modelo de Previdência dos Estados. Sergipe apresentou um déficit previdenciário de R$ 496 milhões, número correspondente a 7,2% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Em Sergipe, segundo o estudo, as aposentadorias precoces e os benefícios adicionais pagos a aposentados com valor próximo ao de servidores ativos são os principais fatores que causam rombo nas contas públicas, segundo o levantamento.

Já em Alagoas, em 2017, o déficit previdenciário foi de R$ 1,04 bilhão, o que corresponde a 14,2% da RCL. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) acredita que o sistema previdenciário atual é insustentável, levando em conta o “alto custo” que o país tem para manter as aposentadorias.

“Acredito que o Senado colaborou muito no aperfeiçoamento do texto que chegou da Câmara, que também foi aperfeiçoado daquele que foi encaminhado pelo governo. Na tramitação, acredito que teremos celeridade, uma vez que temos um cronograma que foi obedecido”, ressaltou o parlamentar.

Na contramão do que defendiam os governadores e mesmo com a maioria das unidades da Federação em situação fiscal delicada, a Câmara dos Deputados decidiu deixar estados e municípios de fora do texto aprovado no Plenário da Casa. Com isso, cada ente teria que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários. Como solução, o Senado criou a chamada PEC paralela, texto alternativo elaborado para, por exemplo, reinserir estados e municípios na reforma da Previdência, sem que o texto principal voltasse à Câmara.

Se for aprovada pelos senadores, a PEC paralela precisa passar por análise na Câmara. Para a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a proposta é necessária para ajudar os estados e municípios a reequilibrarem as contas e terem mais dinheiro para investir em áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança.

“A previdência está quebrada e essa reforma é extremamente importante. É preciso aprovar a PEC paralela porque muitos estados não têm condições de fazer uma reforma da Previdência. Incluir estados e municípios é o melhor para todos”, ressalta a parlamentar.

Calendário

Inicialmente prevista para esta quinta-feira (10), a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado pode ocorrer apenas em 22 de outubro. A demora deve-se, entre outros motivos, à viagem de senadores ao Vaticano.

Para tentar cumprir o calendário de tramitação da PEC 6/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende acordo entre todos os líderes partidários para que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional ainda esta semana.

Na madrugada da última terça-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o texto, em primeiro turno, por 56 votos a 19. Na ocasião, foram apresentados dez destaques que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.

O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania) disse que não desistirá facilmente da CPI da Lava Toga,   e que “se for necessário fará um novo requerimento”. O parlamentar sergipano sofreu uma derrota no Senado, pois a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendou o arquivamento do pedido de criação da CPI. Hoje, 11, o senador concedeu entrevista ao Jornal da FAN, e não se surpreendeu com o posicionamento do senador Rogério Carvalho (PT).

Carvalho foi o relator da matéria e recomendou não levar adiante a criação da CPI. Numa gravação,  terça-feira, um dia antes da votação da matéria, Alessandro Vieira foi bem irônico com o colega parlamentar.

Após a votação de  Rogério Carvalho, Vieira disse que não esperava posicionamento diferente. “É uma decisão política, cabe ao eleitor fazer a avaliação das figuras que votam contra a CPI”, pontuou.  Carvalho foi procurado, via assessoria de imprensa, mas não se posicionou sobre o assunto.

Hoje, a CPI da Lava Toga deve ser levada a plenário. Para que o Projeto de Lei seja aprovado serão necessários pelo menos mais 13 votos, além dos senadores que assinaram a petição para sua abertura.

Questionado se ainda creditaria na possibilidade do projeto ser aprovado em plenário, Alessandro Vieira não respondeu. Disse apenas que fará um debate sólido para mostrar que existe viabilidade e base jurídica para criação da CPI, mas que caberá à maioria decidir.

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que aumenta o desconto para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A redução na conta de luz mensal pode chegar a 70% do valor para quem se encaixar no programa.

O projeto prevê o desconto máximo de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (kWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Não há desconto para quem consumir acima de 250 kWh por mês.

A lei atual prevê descontos e limites de consumo menores: 65% para consumo de até 30 kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 kWh; e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 kWh. Atualmente, não há desconto para consumo acima de 220 kWh mensais.

Descontos

De acordo com o autor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a mudança vai proporcionar conta de luz mais barata para famílias de baixa renda e ampliar o número de consumidores beneficiados.

Roberto Rocha explicou ainda que esses descontos serão bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem orçamento para 2019 de mais de R$ 20 bilhões. A CDE tem como um de seus objetivos justamente subsidiar descontos tarifários a diversos usuários, como famílias de baixa renda, consumidores rurais e irrigação.

O PLS 260/2017 teve pareceres favoráveis nas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde foi relatada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); e de Assuntos Econômicos (CAE), na qual o relator foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), sem sofrer alterações em nenhuma delas. Esta última teria a palavra final, mas um requerimento assinado por 10 senadores, em dezembro do ano passado, solicitou a discussão em Plenário.

Taxa

A TSEE é válida para famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal que tenham renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos.

Para ter acesso à TSEE, um membro da família deve ir à distribuidora local de energia elétrica com CPF e documento de identificação com foto, ou com o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani). É preciso informar:

— código da unidade consumidora a ser beneficiada;

— Número de Identificação Social (NIS) ou, no caso de recebimento do BPC, Número do Benefício (NB); e

— relatório e atestado assinado por profissional médico, nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

O PLS 260/2017 segue agora para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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