Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)

Depois disso, estive, a seu convite, em uma aula do curso de Direito da Fanese, dividindo com ele uma mesa redonda sob a coordenação da Dra. Lucilla Menezes, na qual debatemos sobre a obra de Sílvio Romero. Sua participação se deu por meio remoto, uma vez que ele estava em Brasília, onde atua como advogado. De tal sorte, ainda não tivemos a oportunidade de nos conhecermos pessoalmente. O tempo de conhecimento que tenho dele, entretanto, ainda que exíguo, é suficiente para depreender de sua personalidade uma característica que muito me agrada, qual seja a da serenidade. Afora isso, e não sem menor importância, a inteligência, sobretudo no que diz respeito à habilidade de escrever e fazê-lo com método, clareza e profundidade.

Fato é que agora podemos todos gozar de sua presença entre os imortais da Academia Sergipana, com todo mérito e justiça, como foi atestado pelos 33 votos que recebeu no último pleito desta segunda-feira, 17 de novembro. Uma das mais expressivas votações para um candidato único já alcançadas nos últimos tempos da história de nosso sodalício. Dr. José Rollemberg Leite Neto é mais um dos juristas a ocupar uma cadeira na instituição, no seu caso em particular, sucedendo à Imortal Carmelita Pinto Fontes, falecida no dia 6 de outubro, aos 92 anos. Cadeira esta cujo patrono é o médico e professor Guilherme Pereira Rabelo e que tem como seu fundador o farmacêutico simão-diense, Marcos Ferreira de Jesus.

O sobrenome Rollemberg, um dos mais tradicionais da genealogia sergipana, durante algum tempo me fez acreditar que ele fosse da linhagem de nosso confrade Dr. Francisco Rollemberg (cadeira 16 da ASL). Entretanto, deve-se ao seu avô paterno, José Rollemberg Leite, governador de Sergipe em duas ocasiões: de 1947 a 1951 e de 1975 a 1979. Nesta segunda vez, foi responsável por uma das maiores políticas públicas de valorização e proteção do patrimônio cultural sergipano e, também, no campo da educação, com um legado importante, a exemplo da criação do Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe e da construção do novo prédio do Colégio Atheneu.

O aracajuano Dr. José Rollemberg Leite Neto chega à Academia Sergipana de Letras com 50 anos de idade, nascido no dia 15 de março de 1975, filho de Alberto Silveira Leite e Sônia Maria Monteiro Ferreira. Sua formação escolar básica foi realizada nas seguintes instituições de ensino da capital sergipana: Educandário Imaculada Conceição (antigo Primário), Colégio Dinâmico (Ginásio) e Colégio Saint Louis (Segundo Grau). É católico praticante, casado com Alba Valéria Fontes Leite, com quem teve Bernardo, 21, estudante de Medicina e Brisa, 18, estudante de Psicologia.

Dr. José Rollemberg Leite Neto é bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT,  especialista em Filosofia e Autoconhecimento pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e mestre em Direito pela Universidade Gama Filho – Rio de Janeiro.

Profissionalmente é advogado com atuação desde 1998. É sócio do escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados, localizado na QL 14, Conjunto 5, Casa 17, Brasília, DF. Tem experiência em Direito Público, Eleitoral e Digital. Ao longo desses mais de 25 anos, foi Oficial de Justiça – TJ/SE, Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Subprocurador do Município de Estância/SE, e professor de instituições como Universidade Federal de Sergipe (na condição de professor substituto), Escola Superior da Advocacia da OAB/SE, Escola Superior da Magistratura de Sergipe, Pós-Graduação FANESE, Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Faculdade de Direito 8 de Julho e da MBA em Inteligência Artificial Generativa, Direito Digital e Inovação da Universidade de São Paulo.

Dr. Rollemberg é coautor de capítulos de livros, é articulista do jornal Correio de Sergipe, e autor do livro “Urnas e Leis – Da primeira eleição ao primeiro Código Eleitoral”, lançado no dia 15 de março de 2024, pela editora Tagore. É, ainda, Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, ocupando a Cadeira 29 (Patrono – Sílvio Romero).

A ideia de concorrer a uma cadeira na Academia Sergipana de Letras foi-lhe sugerida e encorajada pelo acadêmico Gilton Garcia. Segundo Dr. Rollemberg, após consultar alguns amigos que já faziam parte da ASL, inclusive este que vos escreve, viu que havia um cenário favorável à sua campanha, encontrando muita receptividade. Afirma: “Fui surpreendido com isso. Fiquei honrado, envaidecido e feliz”. Devo salientar que ao me procurar, eu já havia assumido um compromisso com a confreira Tânia Cristina dos Santos Souza (Cris Souza), coordenadora do Movimento Cultural Antônio Garcia Filho. Com a desistência dela, passei a apoiar integralmente a sua candidatura e fico lisonjeado em tê-lo apoiado e votado nele.

Próximo de completar seu primeiro centenário, a Academia Sergipana de Letras renova mais uma vez seus quadros, agregando acadêmicos cada vez mais dedicados, amantes das letras e com grande envergadura intelectual. A chegada de Dr. José Rollemberg Leite Neto à ASL, certamente, será de grande valia para a oxigenação da instituição, uma das mais importantes no cenário cultural sergipano. Sua posse está prevista para o dia 15 de janeiro. Ele será recepcionado pelo acadêmico Gilton Garcia.

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O eleitor que pretende usar o título digital para votar no primeiro turno das eleições municipais de 6 de outubro deve baixar o aplicativo e-Título para celulares até sábado (5), véspera do pleito. 

No dia de votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e deve estar atualizado. Se essas condições não estiverem preenchidas, o eleitor só poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.

O aplicativo tem cerca de 75 milhões de downloads e 46 milhões de contas cadastradas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais da metade das contas cadastradas não estão com o app atualizado e devem fazer o procedimento, que deve ser realizado na aba de atualização da loja do aplicativo.

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Justificativa

Além de servir como título de eleitor digital, o e-Título poderá ser usado pelo cidadão que não vai comparecer às urnas no próximo domingo.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo ou vice-versa.

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Por Luciano Correia (*)

Quem digitar meu nome no YouTube vai encontrar muitas entrevistas, programas de TV antigos e, logo no começo, uma fala de uma figura da política já fora de circulação. Trata-se de uma entrevista que a bocuda deu em uma emissora local, logo inserida no portal da empresa, pela natureza sensacionalista de suas vociferações, evidente logo na manchete: “Luciano Correia é mentiroso”.

A verdade por trás dessa impostura não é nem de longe mencionada pelo portal nem pela verborrágica acusadora. Na verdade, eu é que acusara a dita cuja pela associação, senão nas coisas práticas e materiais, mas pelo menos em ideias e atitudes com determinado “produtor” cultural. Me referia a um produtor sem obra, de uma cadeia da cultura local, já viciado em receber dinheiros públicos sem nunca ter feito a necessária contrapartida. E isso é crime, aqui e em qualquer lugar.

Num encontro com a socialista morena, alertei-a do perigo em misturar-se com gente assim, já que ela fazia do seu trabalho uma trincheira em defesa de um segmento que, pra variar, engrossava sua base eleitoral. Eu jamais pretendia remexer nesse caso passado, mas a história de falar sobre mortos me recolocou na raia, a propósito do ilustre morto dessa semana, o empresário e comunicador Sílvio Santos.

Gerações inteiras se encantaram com seu programa dominical, desde a extinta Rede Tupi, depois na Globo, até ele fundar sua própria rede. Certamente um dos mais longos programas de TV do mundo, começava ainda nas manhãs de domingo, quando milhões de lares brasileiros ecoavam seu gingle: “Agora é hora/de alegria/Vamos sorrir e cantar”. E chamava o refrão mais simplório e conhecido de uma população: “Lá, lá, lá, hey, lá, lá, lá: Sílvio Santos vem aí”. SS era o rei das manhãs, tardes e noites. Quem não se encantou com o enternecido Boa Noite Cinderela e aquelas menininhas derramando inocência e sonhos diante do charmoso tiozinho?

E a Porta da Esperança? Esse adulto aqui também foi uma dessas crianças iludidas com as promessas de tio SS. Não sei como, consegui o endereço do programa e remeti, desde o interior de Sergipe, uma singela cartinha, na qual eu confessava minha paixão e desejo de ganhar uma das maravilhas que a tecnologia nos apresentou naqueles anos: um gravador K-7. Jamais tive resposta, mesmo que fosse um desalentador e sonoro: não! Em matéria de sonhos mais fáceis de realizar, me dei melhor com o Clube Júnior, da Tia Nazaré Carvalho, na TV Sergipe, que publicou para todo o estado minha carta com aquela que era até então minha maior obra de arte, um desenho do Mickey Mouse.

SS era o chamado animal comunicador, condição logo utilizada pra produzir o maior camelô eletrônico do Brasil, com sua rede de lojas do Baú da Felicidade e outros negócios, de modo que sua performance televisiva sempre se confundiu com as atividades comerciais. De alguém que ganhasse um prêmio de verdade no seu Carnê do Baú, pouco se sabe, além de inutilidades de plástico e coisas assim. Daí para a mosca azul do poder, foi um pulo. Em 1989, quando o país se livrava de mais de 20 anos de ditadura e se preparava para seu primeiro pleito direto desde a eleição de Jânio Quadros em 1960, a popularidade do comunicador Sílvio encheu os olhos da classe política e dele mesmo, que foi lançado candidato num episódio turbulento, cheio de reveses e polêmicas, até ser finalmente abortada.

Assim sendo, apesar de nunca ter colocado os pés na política diretamente, esteve sempre cortejando o poder, os poderosos e as oportunidades. Seu partido foi sempre o mesmo: o do governo. Quando a frágil democracia brasileira começou a dar sinais da irrelevância a que chegou, inclusive e principalmente nos dias atuais, não hesitou em mostrar suas unhas preconceituosas, da extrema direita, apoiando o inominável Bolsonaro em todas as suas aventuras. Para piorar, uma de suas filhas casou com um belo rapaz egresso das oligarquias potiguares, Fábio Faria, tão bonitinho quanto ordinário, um jovem velho, corroído pelo que há de pior entre os políticos nordestinos, dissimulador, virulento, mesquinho.

O riquinho genro de SS veio engrossar os níqueis e a ética da família. No ultradireitista ninho bolsonarista, sempre esteve entre os mais nefastos: a tropa de choque de um governo espúrio, eivado de corrupção, perseguição, mentiras e uso da máquina pública para os piores objetivos. É desse mundo que fazia parte o senhor Senor Abravanel. Se um dia foi o criador de uma linguagem que fundou a própria televisão no Brasil, os anos o transformaram numa espécie de velho gagá, com gafes, equívocos de toda sorte, preconceitos e vulgaridades que marcaram sua fase de idoso na TV.

Enquanto os negócios seguiam bem, escorados na chamada classe C, pobres e miseráveis, sua televisão se tornou obsoleta como criadora de uma gramática audiovisual, diferente da Globo, sua arquirrival. Hoje, virou um baú de velharias, sem a mínima coerência de uma grade de programação, um Classificados ao vivo para vender de tudo e de todos, a começar pelas quinquilharias da casa, os açucarados perfumes Jequiti, cuja garota-chefe propaganda é a mesma Patrícia, a do tal Fábio. O melhor filtro para avaliar a grandeza desse bilionário que nos deixou no último sábado, aos 93 anos, seria a eleição de uma declaração qualquer, uma pequena frase que ele tenha pronunciado e que fosse digna de um epitáfio. No caso de Silvio Santos, que eu saiba, não há nenhuma.

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Os eleitores que precisarem justificar a ausência no primeiro e segundo turno das eleições poderão utilizar o aplicativo e-Título durante o horário de votação, das 8h às 17h.

A justificativa também pode ser feita em qualquer local de votação com apresentação do requerimento de justificativa eleitoral e um documento com foto, também durante o horário do pleito.

Se não for possível fazer a justificativa durante o horário de votação, é possível regularizar a situação até 60 dias após cada turno sem o pagamento de multa. O procedimento pode ser feito pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica. Além de preencher os documentos, é necessário anexar comprovantes (um bilhete de passagem, por exemplo) que justifiquem a ausência na votação. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral.

Quem estiver no exterior pode justificar pelo e-Título no horário da votação. Também é possível fazer a justificativa posterior com prazo de 60 dias após cada turno ou 30 dias depois do retorno ao Brasil.

Em todos os casos, o eleitor deve fazer uma justificativa para cada turno em que não puder comparecer.

Fonte: Agência Brasil

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Os produtores locais de queijo coalho, requeijão, manteiga comum e de garrafa produzidos em Sergipe estão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que anteriormente era de 12%. A medida, sancionada pelo governador Belivaldo Chagas, vai beneficiar 250 queijarias registradas no Estado. Espera-se que  essa medida, que está valendo desde 1º de janeiro,  beneficie, também,  consumidor.

Com essa medida, aliada à Lei 8.523/2019 que regulamenta o funcionamento das queijarias em Sergipe, o Governo do Estado pretende levar ainda mais desenvolvimento para cadeia produtiva do leite e derivados, especialmente aqueles fabricados por pequenos produtores.

A lei que regulamenta as queijarias representou um marco para o Estado, afinal, Sergipe foi o quarto da federação a regular o tema. A lei trata de diversas recomendações voltadas à higienização, equipamentos e instalações das queijarias, onde são fabricados, maturados e embalados os produtos, além de exigir certificações aos manipuladores envolvidos no processo de fabricação do derivado do leite.

Vale frisar que a lei atendeu a um pleito antigo dos produtores de leite e derivados do interior sergipano, que buscam comercializar produtos não só no estado, mas em todo o país. “Sabemos da importância da cadeia produtiva do leite em Sergipe e não temos medido esforços para que esses produtores tenham melhores possibilidades de trabalhar e lucrar com seu ofício”, observa Belivaldo Chagas.

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O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, decidiu aumentar os níveis de isenção das fachadas e tamanhos das placas, a fim de atender ao pleito dos empresários insatisfeitos com a cobrança da taxa. No final da tarde da terça-feira, Nogueira reuniu representantes de diversas instituições empresariais, não só para avisar o que havia decidido, mas também, ouvir a categoria. Lideranças do Movimento É de Sergipe questionaram os tamanhos das placas que serão isentas, por isso eles juntamente com vereadores e diretoria da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) voltarão a se encontrar na próxima semana para construção de um projeto final.

Diálogo

Representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Edmilson Andrade, avaliou a reunião como muito positiva. “O prefeito demonstrou que está aberto ao  diálogo, a ouvir as sugestões da classe empresarial com o intuito de resolver esse impasse. Acredito que  houve um grande avanço no dia de hoje. Teremos mais uma reunião para conclusão dos pontos elencados na próxima terça-feira, na Emsurb, e tenho certeza que após essa reunião será dada a toda sociedade e a classe empresarial mais uma solução. Além disso, houve uma tratativa para alcançarmos a unidade, que é uma busca constante na classe empresarial junto aos órgãos públicos”, destacou.

Da mesma forma, o presidente da Associação Comercial de Sergipe (Acese), Marco Pinheiro, considerou a reunião como produtiva, pois avançou em outros temas levantados pelos empresários. “Além de discutir a taxa das fachadas, discutimos sobre a revitalização do centro comercial, onde o prefeito se prontificou a estudar o assunto. Passamos um breve estudo sobre o tema para mostrar ao prefeito a importância  dessa revitalização e ele se comprometeu a formar um grupo  de trabalho que possa avançar nesse sentido. Saímos da reunião com a certeza de que o prefeito, como sempre, busca soluções para os problemas que a nossa capital tem”, disse.

O presidente da Associação de Bares e Restaurantes, Augusto Carvalho, declarou que o resultado da reunião ficou “acima das expectativas”. “O prefeito apresentou a proposta do que seria  a isenção, que vai até 12 metros. Vamos levar para engenheiros a fim de entender tecnicamente como isso vai impactar para nossos associados. Também vamos sentar com a parte técnica da Prefeitura para chegar a uma conclusão. Um dos fatores importantes é que essa reunião demonstra que o prefeito sempre esteve aberto ao diálogo”, elogiou.

Para o presidente da Câmara, Nitinho Vitale, o prefeito demonstrou seu comprometimento com as demandas da sociedade. “Ele foi além da lei das fachadas. A maior proposta abraçada por ele, nesta reunião, foi a de revitalizar o Centro Comercial. O gestor não só ouviu a classe empresarial como colocou as equipes da Prefeitura à disposição para debater esse tema profundamente e essa é a maior conquista. Estou muito feliz com esse comprometimento do prefeito Edvaldo”, afirmou.

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O candidato a governador pelo PSL, João da Tarantella, disse hoje, 30, que já resolveu, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma pendência que impedia o partido  a participar do pleito eleitoral de 2018, continua na disputa e que a campanha está indo bem. O relator do caso, o juiz Joaby Gomes Ferreira, disse que o partido não apresentou o percentual mínimo de mulheres para concorrer nestas eleições e afirmou partido estava inabilitado.

O caso – O registro do partido foi negado porque a agremiação partidária, embora intimada, não atendeu o percentual mínimo de candidatos por sexo, exigência prevista no art. 20, § 2º, da Resolução TSE n. 23.548/2017.

O relator do caso, juiz Joaby Gomes Ferreira, informou aos demais juízes membros do TRE-SE que o PSL apresentou oito candidaturas masculinas de deputado federal, perfazendo um percentual de 72,7%, e apenas três candidaturas do gênero feminino, número que equivale a 26,27%.

O magistrado, ao citar o autor José Jairo Gomes, afirmou que “a intenção é garantir um espaço mínimo de participação de homens e mulheres na vida política do País, já que o pluralismo constitui fundamento da República brasileira, estando entre seus objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, para além da promoção da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Fundamentando seu voto, o magistrado asseverou que o respeito ao percentual de cota por sexo (30% e 70%) constitui requisito necessário, senão essencial, a ser preenchido pelo partido político que pretende se habilitar para participar das eleições, por visar reduzir a desigualdade de gênero na representação parlamentar, considerando, inclusive, que o Brasil ocupa a 32ª posição em um ranking de 33 países latino-americanos e caribenhos sobre a participação feminina em parlamentos.

Concluindo sua manifestação o juiz Joaby assim decidiu: “o partido não sanou a irregularidade, mesmo diante da prorrogação do prazo concedida por parte do TRE-SE para esta finalidade, de modo a ser forçoso concluir pela negativa do pedido aqui apresentado. Diante do exposto, indefiro o pedido do PSL declarando-o inabilitado para participar das eleições 2018.

A decisão pelo indeferimento foi acompanhada por todos os juízes membros da Corte Eleitoral de Sergipe.

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