O senador Laércio Oliveira criticou duramente a decisão do Governo Federal de não reajustar o teto do Simples Nacional e afirmou que a medida representa um abandono aos pequenos empreendedores brasileiros. O governo resiste à atualização das faixas do programa sob o argumento de que a mudança provocaria impacto bilionário na arrecadação federal, ampliando a renúncia fiscal em um momento em que o Ministério da Fazenda prioriza o controle das contas públicas e o aumento das receitas da União.

Laércio disse ter acordado “revoltado” com a notícia e acusou o governo de ignorar milhões de trabalhadores que abriram pequenos negócios acreditando no país. Segundo o parlamentar, a decisão afeta diretamente quem movimenta a economia nos bairros e cidades brasileiras.

“Estou falando do padeiro, da cabeleireira, do borracheiro, do pequeno empreendedor que trabalha de sol a sol para sustentar a família e gerar emprego”, afirmou.

O teto geral de faturamento do Simples Nacional está congelado em R$ 4,8 milhões ao ano. O Ministério da Fazenda calcula que a correção das faixas geraria perda bilionária de arrecadação, já que mais empresas passariam a recolher menos impostos dentro do regime simplificado. Por esse motivo, projetos de lei que propõem reajuste seguem travados no Congresso Nacional.

O senador lembrou que o Congresso já discute propostas para atualizar os limites do Simples Nacional e destacou que possui quatro projetos sobre o tema em tramitação. Para ele, o argumento do governo de que o reajuste representaria “renúncia fiscal” contradiz o próprio objetivo do programa.

“Depois de incentivar as pessoas a investirem suas economias e empreenderem, agora o governo vira e diz que não pode reajustar o teto porque isso seria renúncia fiscal. Então para que criaram o Simples Nacional? Para prometer apoio e depois abandonar quem acreditou?”, questionou.

Além da preocupação fiscal, a equipe econômica argumenta que a atualização dos limites reduziria a capacidade de arrecadação da Receita Federal em um cenário de pressão sobre as contas públicas. A resistência ocorre mesmo diante da defasagem inflacionária acumulada desde 2018, período em que o teto de R$ 4,8 milhões não recebeu correção real.

Na prática, sem reajuste, muitas empresas acabam obrigadas a migrar para regimes tributários como Lucro Presumido ou Lucro Real — que possuem maior carga tributária e burocracia mais complexa — não por crescimento efetivo do negócio, mas pelo impacto da inflação sobre o faturamento nominal.

Na avaliação de Laércio Oliveira, os pequenos negócios exercem papel essencial na geração de empregos e na manutenção da atividade econômica em regiões onde, muitas vezes, o poder público não consegue atuar de forma efetiva.

“É essa gente que movimenta a economia nas cidades e nos bairros do Brasil. Essa luta também é minha, e eu não vou me calar diante de decisões que sufocam quem trabalha e empreende nesse país”, declarou.

O parlamentar afirmou ainda que continuará defendendo a atualização do teto do Simples Nacional no Congresso e reforçou o compromisso de atuar em defesa dos micro e pequenos empreendedores.