Os auditores-fiscais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia em Sergipe emitiram cerca de 2,5 mil notificações recomendatórias a empregadores do estado, entre 18 de março e a última sexta-feira (24), visando à adoção de medidas emergenciais nos locais de trabalho para evitar a contaminação dos trabalhadores com a covid-19.

De acordo com a Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb-SE), a ação se dirige tanto às atividades econômicas essenciais, assim consideradas pelo Decreto Federal nº10.282/20, como àquelas autorizadas pelos decretos municipais e estaduais.

As notificações solicitam a adoção de medidas de prevenção, que vão desde o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, até a restrição do acesso ao local de trabalho e o distanciamento entre trabalhadores.

Foram notificadas empresas das atividades de supermercados, indústria de calçados, bancos, comércio de alimentos, construção civil, telesserviços, frigoríficos, comércio de carnes e abate de animais. Também foram notificadas todas as 75 prefeituras municipais do estado de Sergipe, para impedir o trabalho de crianças e adolescentes nas feiras livres.

Preservação do Emprego

Cerca de 230 notificações com recomendações foram enviadas a síndicos e administradoras de condomínios residenciais. O objetivo desta ação é esclarecer os empregadores domésticos sobre os procedimentos necessários para que seus empregados recebam o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), caso celebrem acordos para suspensão de contrato ou para redução proporcional de jornada e salário.

Dando seguimento à verificação do cumprimento das Medidas Provisórias 927 e 936 de 2020, os auditores-fiscais do Trabalho de Sergipe estão atentos para identificar irregularidades em acordos do BEm. Além dessas ações, as denúncias de situações urgentes – como as de atraso salarial e as relacionadas à exposição à covid-19 – também estão sendo objeto da Inspeção.

Denúncias e orientações

Desde o dia 6 de abril, está em funcionamento um plantão remoto da fiscalização do trabalho para receber denúncias e orientar a sociedade em geral, especialmente, sobre as regras aplicáveis aos contratos durante o estado de calamidade pública e sobre as medidas de prevenção à covid-19.

Os telefones (79) 98810-7686 / 3198-3265 e o (79) 98804-7913 / 3198-3278 ficam à disposição de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas. Dúvidas e denúncias podem ainda ser encaminhadas pelo e-mail: trabalho.se@mte.gov.br.

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