A exploração das reservas de petróleo e gás em águas profundas do litoral sergipano é um dos projetos confirmados pela Petrobras em seu Plano Estratégico no período 2021-2025, com montante de investimento estimado em US$ 2 bilhões, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia na última quarta-feira (25). O anúncio foi feito, ontem, 1º de dezembro, durante o Petrobras Day, evento realizado pela estatal para apresentação de seu portfólio de investimentos a acionistas, autoridades e técnicos da área.

De acordo com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, a estatal vem adotando uma postura de cautela frente ao atual momento de restrições econômicas, que requer direcionamentos estratégicos. “É um momento de capital escasso, e para ter acesso a ele, tem que haver uma competição forte entre projetos. Só aprovamos projetos de acordo com seus méritos em termos de retorno e risco. Somente aqueles que geram valor, ou seja, apresentam retorno maior que o custo do capital, merecem aprovação. “Privilegiamos valor sobre volume, pois nosso objetivo não é maximizar o volume”, afirmou.

O diretor executivo de Exploração e Produção da estatal, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, detalhou as projeções de investimentos para o período e destacou a presença das áreas sergipanas no portfólio. “A nossa tendência é a redução da atuação em águas rasas e terra, e foco em águas profundas, com portfólio de investimentos majoritariamente concentrado no pré-sal. Nesse sentido, previmos investimentos relevantes em novas frentes fora das bacias do Sudeste. Daremos seguimento ao projeto Sergipe Águas Profundas e pretendemos investir cerca de US$ 2 bilhões”, pontuou.

Governo

A manutenção do projeto Sergipe Águas Profundas contou com a ação efetiva do Governo de Sergipe, que manteve tratativas permanentes com a Petrobras, no intuito de reverter a decisão divulgada em setembro, sobre a possível retirada das áreas sergipanas de sua pauta de investimentos. Naquele momento a Petrobras precisou rever seu planejamento diante do cenário desafiador trazido pela pandemia, com a queda do petróleo e redução do consumo de seus derivados.

Além de abrir diálogo com a empresa, o Governo manteve contato com o Ministério de Minas e Energia (MME) e com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fim de manter os investimentos programadas no litoral do Estado. Além disso, o Governador Belivaldo Chagas, solicitou audiência ao presidente da república, Jair Bolsonaro, quando fez exposição da importância do projeto para Sergipe e também para a consolidação do Programa Novo Mercado do Gás.

Para Belivaldo Chagas, a confirmação dos investimentos da Petrobras em Sergipe representam a ampliação de possibilidades econômicas e sociais para o Estado e é fruto do esforço do Governo ao longo dos últimos dois anos.

“Desde a confirmação da existência dos reservatórios de óleo e gás em águas ultraprofundas no litoral sergipano, o Governo de Sergipe, em conjunto com os demais agentes do setor, vem criando de forma coordenada um ambiente favorável ao seu desenvolvimento, adotando uma política de alinhamento com as diretrizes do Novo Mercado do Gás e tomando medidas nas áreas regulatória e legislativa de forma a possibilitar a atração de investimentos deste setor. Estivemos no início do mês com o presidente Jair Bolsonaro para reforçar, junto ao Governo Federal, a importância da inserção de Sergipe neste Plano Estratégico e recebemos com muita alegria esta notícia positiva hoje”, comemorou.

“Esta notícia nos anima e estimula a seguir com as políticas traçadas. Vamos seguir na discussão de um Plano Tributário para Sergipe no Setor de Óleo e Gás e trabalhar na viabilização

da implantação do Complexo Industrial e Portuário como forma de oferecer segurança jurídica e atrair investimentos para Sergipe”, finalizou.

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Desde o seu lançamento, em dezembro de 2019, o Fórum Sergipano de Petróleo e Gás (FSPG) tem trabalhado ativamente, dialogando com empresas e instituições acerca de alternativas que contribuam para o desenvolvimento econômico do estado. Neste sentido, foi firmada uma parceria com o Instituto Fecomércio, para a consolidação deste trabalho, de forma a dar mais dinamismo e celeridade ao processo.

Além disso, recentemente, o Fórum Sergipano de Petróleo e Gás firmou, através do Instituto Fecomércio, um contrato com o escritório Machado Meyer Advogados para a elaboração de uma proposta para um Plano Tributário para o setor de Gás Natural em Sergipe. A ideia é construir, junto com os membros do Fórum e agentes relevantes do setor, uma proposta de legislação tributária que leve em consideração a cadeia do gás natural como um todo, aperfeiçoando os regimes tributários atualmente aplicáveis e reduzindo eventuais inseguranças jurídicas ou elementos de complexidade.

O esforço coordenado entre as autoridades do governo do Estado, do governo federal, e dos agentes privados visam dar destaque ao Estado de Sergipe no cenário nacional, preparando-o para competir com outros estados em busca de atração de indústrias e de novos negócios que envolvam a cadeia do petróleo e gás.

“Por meio do Fórum Sergipano de Petróleo e Gás, o Estado está se movimentando para adequar sua regulação tributária de forma a ser um Estado ainda mais competitivo, atraindo assim grandes investimentos”, afirma o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho.

Para o secretário executivo do FSP&G, Márcio Félix, o que se pretende para Sergipe é um estado com um ambiente tributário que favoreça o livre empreendedorismo de forma simples e juridicamente segura. “Este é o cenário que teremos como consequência de um novo e mais atrativo plano tributário”, aponta.

O deputado federal Laércio Oliveira, relator do Projeto de Lei 6.407/2013, a nova Lei do Gás, também acredita no projeto. Para ele, a elaboração de uma nova legislação tributária que adeque Sergipe as mudanças que o PL 6.407/2013 promoverá na área do Gás, será fundamental. “O Gás nós já temos, o que precisamos é expandir isso para o país todo, para melhorar a indústria e a vida de todos os sergipanos e brasileiros, acelerando investimentos e aumentando a nossa capacidade de produção”, afirma.

Encaminhamentos

O pontapé inicial do processo aconteceu por meio do workshop online realizado no mês de julho, quando a Sedetec, o Fórum Sergipano de Petróleo e Gás, a Agência EPBR e o Machado Meyer Advogados discutiram as perspectivas e principais gargalos tributários para o desenvolvimento da indústria do Gás Natural, com ênfase em Sergipe.

A proposta a ser desenvolvida conjuntamente envolve a realização de entrevistas e reuniões com os diversos agentes do setor, além de outros representantes do Governo do Estado, como Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Agência Reguladora (Agrese). Por meio da aplicação de questionários, o grupo de trabalho planeja identificar possíveis gargalos e avaliar medidas de mitigação, visando a atração de investimentos.

“As contribuições recebidas das autoridades públicas e do setor privado são imprescindíveis para o sucesso do Plano Tributário, pois, juntamente com a análise técnica e jurídica da legislação atual, viabilizam uma visão integrada do setor de gás natural no Estado de Sergipe”, explica o advogado Diogo Martins Teixeira, que integra o time de trabalho do Machado Meyer Advogados.

Instituições como Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), e Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), além das empresas TAG, Sergás,  Celse, Golar Power, EBrasil, Proquigel e Petrobras tem contribuído com o trabalho. “A iniciativa tem caráter pioneiro e visa oferecer segurança jurídica aos empreendedores, atraindo, dessa forma, novos investimentos para Sergipe”, frisa o superintendente executivo da Sedetec, Marcelo Menezes.

De posse do documento preliminar, o FSPG,  Instituto Fecomércio e demais órgãos do Governo envolvidos poderão fazer suas considerações a fim de afinar as decisões em uma rodada de discussões. A partir de então, a equipe poderá fazer os ajustes necessários e encaminhar a versão final do plano. A estimativa é de que todo este processo de elaboração ocorra em cerca de 90 dias.

De acordo com o superintendente da Fecomércio, Maurício Gonçalves, o novo plano tributário deve representar grande incremento na economia sergipana. “É uma ação bastante esperada e necessária. A riqueza do gás vai impactar, no primeiro momento, as indústrias, o que acaba voltando para o comércio, para a capacitação das pessoas, para a geração de emprego e renda. É um modelo que se desenha e que com certeza vai contribuir para um setor melhor, muito mais eficaz, que vai ajudar no desenvolvimento do estado”, considera.

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