A Receita Federal rebateu, na noite desta quinta-feira (22), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta elevação da tributação sobre professores em razão do reajuste do piso salarial do magistério. Segundo o órgão, as alegações ignoram as regras legais de apuração do imposto e levam à conclusão equivocada de que os profissionais da educação passariam a pagar mais IR após o aumento salarial.

Em nota, o Fisco destaca que a reforma do Imposto de Renda faz com que mais contribuintes deixem de pagar IR e outros passem a pagar menos, tornando a tributação mais progressiva. Sancionada no fim do ano passado, a Lei 15.270/2025 ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto devido sobre rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

“Não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Os profissionais da educação são diretamente beneficiados pela redução prevista na Lei nº 15.270/2025”, destacou a Receita no comunicado.

De acordo com a Receita, a categoria está entre as diretamente beneficiadas pelas novas regras.

Em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 por mês de Imposto de Renda retido na fonte, considerando o desconto simplificado. Já em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar aproximadamente R$ 46,78 mensais de IR.

Segundo o Fisco, o efeito combinado do reajuste salarial e da redução do imposto garante ganho real no salário líquido, ao mesmo tempo em que corrige distorções na tributação sobre a renda dos profissionais da educação.

Fonte: Agência Brasil

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O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), dá continuidade ao pagamento do Piso da Enfermagem a partir desta segunda-feira, 30, para os profissionais da rede própria. O Ministério da Saúde (MS) encaminhou para Sergipe mais de R$ 15 milhões. Somando ao saldo restante do pagamento da primeira etapa, os valores totalizam cerca de R$ 17 milhões.

Os recursos destinados serão para efetuar o pagamento dos profissionais que aguardavam a validação do Ministério da Saúde. O crédito será retroativo ao mês de maio. Além disso, a outra parte será destinada para o pagamento da parcela referente ao mês de setembro e, também, para ajustar os valores das pessoas que receberam a menor na primeira fase.

A secretária de Estado da Administração (Sead), Lucivanda Nunes, reforçou que, praticamente, todos os profissionais da rede própria já estão aptos a receber o recurso. “Quase 100% dos CPFs já estão validados pelo Ministério da Saúde, o que vai possibilitar pagar o retroativo, de maio a agosto, para os servidores ou empregados da nossa rede própria que fazem jus e ainda não tinham recebido, como também pagar a diferença de diversos profissionais que receberam valores a menor na primeira etapa. Além disso, estamos pagando a parcela de setembro de todos esses profissionais e pagaremos a parcela de outubro assim que recebermos a próxima transferência do ministério”.

Lucivanda Nunes destacou que, atualmente, o quantitativo de profissionais que aguardam validação é reduzido. “É importante registrar que ainda existem situações em processo de validação junto ao Governo Federal, mas agora em percentual bem reduzido. O servidor pode verificar a situação dele no site da Sead, na aba Piso da Enfermagem. Por lá, se encontra todo detalhamento de valores pagos de forma individualizada. Essas informações também estão disponíveis nos contracheques.

Piso da Enfermagem

O Governo de Sergipe realiza o pagamento do Piso da Enfermagem com base nos critérios do Ministério da Saúde, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a orientação da Advocacia Geral da União (AGU). De acordo com o STF, a carga horária de referência considerada para o pagamento do piso é de 44 horas semanais.

Dúvidas

Os servidores da rede própria do Estado que tiverem qualquer dúvida bastam ir presencialmente, das 7h às 17h, à Secretaria de Estado da Saúde. Os celetistas da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) podem ligar para os telefones: 79 99191-5841 ou 79 3226-8350. Já os servidores da SES podem entrar em contato por meio dos 79 3226-8363, 79 3226-8364 e 79 3226-8366.

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O piso salarial nacional do magistério foi reajustado em 33,23%, passando de R$ 2.886,24  para R$ 3.845,34, e já está em vigor. Com essa vitória dos professores, numa luta de todos os sindicatos da categoria no país capitaneados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a  próxima etapa é o efetivo cumprimento da lei que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Para isso, quarta-feira, 2, às 8 horas da manhã, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) fará um ato, no Palácio dos Despachos, para que o governo de Sergipe e prefeituras municipais cumpram a lei.

A presidente do Sintese, professora Ivonete Cruz, diz que o “propósito é construir um grande ato”.  Mas fazer cumprir a lei do piso não é o único objetivo do Sintese, que tem outro foco mais antigo de luta: a interrupção do desconto de 14% dos vencimentos dos professores aposentados, que vem sendo feito desde abril de 2020.  Por conta disso, muitos professores aposentados estão endividados.

“Temos recebido relatos de professoras e professores que, por conta do desconto, têm vivido privações”, assegura Ivonete Cruz que, além de recorrer à Justiça para que o desconto seja suspenso e seja feita a devolução destes valores, também buscou apoio junto a Assembleia Legislativa.  Dos 24 parlamentares que compõem aquela Casa, somente três se manifestaram favoráveis à causa dos aposentados do magistério estadual: Iran Barbosa,  por motivos óbvios, pois foi forjado na luta sindical do Sintese; Gilmar Carvalho e Maria Mendonça. “Até o momento só temos informações desses”, disse a presidente do sindicato.

O desconto atinge em cheio o bolso de 11.564 professores aposentados. Os descontos dependem de quanto recebe o aposentado, podendo ser de pouco mais de R$ 300 até R$ 800. Um levantamento encomendado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) diz que o desconto não é mais necessário. “Dados dos sites oficiais do Governo mostram que não há déficit no SergipePrevidência. Portanto, a revogação desse desconto trata-se apenas da vontade política do governador”, assegura a presidente do Sintese.

Esta semana, a professora Ivonete Cruz conversou com o Só Sergipe e falou da situação preocupante dos aposentados, muitos deles recorrendo a empréstimos consignados para ter condições de pagar as contas. Eles vivem “a política de morte”, como Ivonete se refere ao ato do governo em descontar dos aposentados.

Boa leitura.

SÓ SERGIPE – Na última segunda-feira, 24, o Sintese fez um protesto chamado “Dia de Luto”, contra o desconto de 14% das aposentadorias dos profissionais de educação. Quantos professores estão sendo atingidos com essa medida do governo Belivaldo Chagas, iniciada em abril de 2020?

IVONETE CRUZ – Informações do SergipePrevidência de novembro de 2021 dão conta que 11.564 professoras e professores são atingidos por essa medida.

SÓ SERGIPE – O Sintese recorreu à Justiça visando não só a interrupção do desconto, mas também o pagamento desse dinheiro.  A senhora acredita na vitória deste pleito?

IVONETE CRUZ – Nós acreditamos na justeza da Justiça.  Os servidores de Sergipe vêm sendo massacrados há sete anos sem nenhum reajuste, e os aposentados foram massacrados em dobro, pois além de não ter reajuste, tiveram o desconto de 14%. Por isso acreditamos na justiça da Justiça.

SÓ SERGIPE – Será que, mesmo o Sintese vencendo essa batalha judicial, o governo irá devolver todo o dinheiro descontado dos professores aposentados?

IVONETE CRUZ  – A devolução dos valores descontados passa pela decisão judicial da ilegalidade do desconto.  Vivemos uma luta na justiça pela devolução do desconto ilegal do redutor. Se a Justiça define o desconto dos 14% ilegal, temos outra batalha, a devolução dos valores descontados.

SÓ SERGIPE – A senhora tem informações de aposentados que estão passando necessidades financeiras em virtude desse desconto?

IVONETE CRUZ  – Desde que iniciou o desconto temos recebido relatos de professoras e professores que por conta dele têm vivido privações e não têm conseguido cumprir com o pagamento de suas contas, o que tem levado a se endividar ainda mais com empréstimos consignados.

SÓ SERGIPE – Em agosto do ano passado, o Sintese buscou o apoio dos deputados estaduais e enviou um estudo do Dieese mostrando que o desconto não é mais necessário. A senhora teve respostas dos deputados?

IVONETE CRUZ  – Até o momento temos informações de pedidos dos deputados Gilmar Carvalho e Iran Barbosa e da deputada Maria Mendonça que encaminharam ao governo do Estado requerimentos solicitando a suspensão do desconto.

SÓ SERGIPE – Se o Dieese diz que o desconto não é mais necessário desde agosto e estamos em janeiro de 2022, isso quer dizer que os cofres do governo estão com superávit e as contas bancárias dos aposentados num déficit avassalador?

IVONETE CRUZ  –Exato. Dados dos sites oficiais do Governo mostram que não há déficit no SergipePrevidência. Portanto, a revogação desse desconto trata-se apenas da vontade política do governador de querer suspender a Política de Morte aos Aposentados.

SÓ SERGIPE – O Sintese tem uma outra frente de batalha que é o pagamento do piso salarial, que será de R$ 3.845,34. Como está a preparação para o ato previsto para o dia 2 de fevereiro?

IVONETE CRUZ – Estamos construindo uma ampla mobilização através das redes sociais, spots em rádio, propaganda na televisão. O propósito é construir um grande ato no dia 02 de fevereiro no Palácio dos Despachos para cobrar do governo e dos prefeitos municipais que cumpram a lei e façam a atualização do Piso Salarial Nacional.

SÓ SERGIPE – E por falar em piso salarial, o presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que conceda o reajuste máximo. Houve um empenho dos sindicatos filiados e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Tudo certo. A senhora acredita mesmo na palavra do presidente?

IVONETE CRUZ  – O pagamento da atualização do Piso Salarial Nacional não depende da palavra do governo Federal, mas do cumprimento do Artigo 5 da Lei do Piso que determina que a atualização deve se dar a partir do mês de janeiro, e o índice é o resultado do crescimento do Valor Aluno Anual Total urbano, cujo crescimento foi informado por Portaria Interministerial de 27 de dezembro de 2021. Portanto, o índice de 33,23% está valendo desde essa data.

SÓ SERGIPE – Está previsto para o dia 21 de fevereiro o retorno às aulas presenciais na rede estadual.  Qual o posicionamento do Sintese com relação à essa data?

IVONETE CRUZ – Nossa preocupação histórica foi o retorno com segurança. E, nesse momento de retomada de crescimento da contaminação da Covid-19, essas condições precisam estar garantidas. Tais como: imunização de toda a comunidade escolar com a cobrança da carteira vacinal, testagem em massa, distanciamento social, condições sanitárias e de higienização.

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) fez uma festa, hoje pela manhã, no centro de Aracaju, para divulgar as notas da Prova Final. O Governo de Sergipe foi reprovado com nota 2,0, no quesito política educacional.  Cinquenta e sete dos 74 municípios avaliados foram reprovados. Somente 17 conseguiram nota maior que cinco. A maior nota foi Nossa Senhora do Socorro – 7,0 – e a pior, Pedrinhas, com apenas 1,2.

“As notas apresentadas neste ato público são o resultado de um conjunto de análises a partir da legislação e constatamos que mais uma vez a grande maioria dos gestores são reprovados, no que tange ao direito a Educação, ao direito do magistério. E com isso é preciso que cobremos muito para que possamos reverter esse cenário”, disse Ivonete Cruz, presidente do Sintese.

As cinco piores notas ficaram com os municípios de: Pedrinhas (1,2), São Domingos (1,5), Santa Luzia do Itanhy (1,6), Malhador (1,7), Malhada dos Bois (1,8). Já as cinco maiores fora registradas em: Nossa Senhora do Socorro (7,1), Barra dos Coqueiros e Itabaiana (6,2), Propriá (6,1) e Siriri e Nossa Senhora das Dores (5,9).

“A mudança de metodologia trouxe um cenário mais real do que é a política educacional desenvolvida pelos municípios e pelo governo do Estado. E é fundamental que dialoguemos com a sociedade o descumprimento, por parte dos gestores, dos direitos não só dos professores, mas também dos estudantes e da população em geral. Viemos mostrar que há leis que precisam ser obrigatoriamente cumpridas”, apontou o vice-presidente Roberto Silva dos Santos.

Política educacional – Na política educacional os entes federativos foram avaliados nas ações que fizeram para garantir o acesso à Educação não somente para a Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio), mas também para as demais modalidades, a exemplo da Educação Infantil e também a Educação para Jovens e Adultos, pois dados do IBGE divulgados no primeiro semestre deste ano mostram que 14,5% da população acima de 15 anos não sabe ler ou escrever.

A partir de dados do Inep constatou-se que muitos municípios não se utilizam dos mecanismos previstos em lei (Chamada Pública, Busca Ativa) para garantir o acesso a escola e com isso o que se viu foi uma queda na matrícula.

No caso da rede estadual, o sindicato tem denunciado que a cada ano a Secretaria de Estado da Educação tem se desresponsabilizado do seu papel de oferecer vagas no Ensino Fundamental. Aliado a isso a ampliação das escolas com a modalidade de Ensino Médio em Tempo Integral resultou na diminuição das turmas (tanto do Ensino Médio parcial, quanto do Ensino Fundamental) e na negação do direito à Educação de crianças e jovens. E a exemplo dos municípios, também faz pouco ou nenhum uso da Busca Ativa e da Chamada Pública.

Piso  e carreira – A valorização do trabalho dos professores e professoras passa, inevitavelmente, pela garantia de bons salários. Em 2008 foi sancionada a Lei do Piso do Magistério. Apesar de seu cumprimento ser automático por parte dos gestores desde então tem sido uma luta para garantir esse direito aos professores. Em 2018, 31 municípios não reajustaram o piso de acordo com a legislação.

Outros direitos como: pagamento das férias, direito de licença prêmio, progressão vertical, comissão permanente de gestão de carreira, apesar de estabelecidos em lei nem sempre são cumpridos pelas administrações municipais.

Há anos o Sintese denuncia que o Governo do Estado não cumpre direitos do magistério estabelecidos no estatuto. É com extrema dificuldade que os professores e professoras têm a licença prêmio concedida (a maioria deferida é para aqueles que estão próximos da aposentadoria), grande parte das concessões de licença para Mestrado e Doutorado vieram através de ações judiciais.

Isso sem contar que a rede estadual está sem reajuste do piso na carreira há cinco anos (2012, 2015, 2016, 2017 e 2018), que culminou no empobrecimento do magistério e gera um enorme passivo trabalhista.

Transparência e Controle Social –  Um dos novos parâmetros da Prova Final foi averiguar se os municípios e o Governo do Estado cumprem a legislação no que diz respeito à transparência no uso dos recursos públicos.

Mas ao fazer a verificação nos sítios dos municípios na internet a conclusão é que eles não fazem a prestação de contas da forma que e lei estabelece. Procurar informações sobre o uso dos recursos, que deveriam estar de fácil acesso, acaba se transformando em um via crúcis digital. Em vários casos nenhuma informação é encontrada.

Os dados menos disponibilizados (tanto nos municípios, quanto no Estado) dizem respeito ao uso dos recursos da Educação como MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Salário Educação, Folhas de pagamento entre outros.

Vale ressaltar que a transparência é um dos cincos princípios constitucionais da Administração Pública, ou seja, disponibilizar os dados do uso dos recursos públicos é obrigação tanto do governo do Estado, quanto dos municípios.

Previdência e garantia de direitos dos profissionais do magistério aposentados (as)

Nenhum gestor seja municipal ou estadual cumpre a legislação no que diz respeito a Previdência.

O Governo do Estado e os municípios de Ilha das Flores e Tomar do Geru, que possuem regime próprio de previdência, em 2018 não garantiram o pagamento dos proventos dentro do mês.

Nos demais 72 municípios inclusos no regime geral da previdência nenhum cumpre os requisitos mínimos estabelecidos em lei. Todos apresentam problemas no que diz respeito a as informações dos professores para a Previdência (GFIP), seja no pagamento da parte a que cabe aos entes federativos.

No caso de Tomar do Geru e do Governo do Estado foi averiguado também que eles não fizeram correções na GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social são as informações dessa guia que são utilizadas no Cadastro de Informações Sociais – CNIS que por sua vez são primordiais para a concessão das aposentadorias.

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