O consumidor de combustíveis deve preparar o bolso. A gasolina e o etanol subirão no fim do mês, com o fim da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que vigora desde o segundo semestre do ano passado.

Ao comentar o resultado da arrecadação de janeiro, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou a reoneração no fim do mês. A data consta da Medida Provisória 1.157, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro.

“De fato, a MP previu que a alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês. A reoneração está prevista conforme a norma que está vigendo”, afirmou Malaquias durante a entrevista.

A medida provisória estendeu até 28 de fevereiro as isenções de PIS e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível e até 31 de dezembro as isenções do óleo diesel e biodiesel. Essas isenções haviam sido concedidas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lula encontrou-se com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o reajuste dos combustíveis. Com o fim da desoneração, voltam a vigorar as alíquotas anteriores, de R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. O repasse aos consumidores, no entanto, dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis.

No início do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposição dos tributos renderá R$ 28,88 bilhões ao caixa do governo em 2023. Só em janeiro, segundo cálculos da Receita Federal divulgados ontem, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilhões com a prorrogação da alíquota zero.

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O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, disse hoje, 16, que  o município de  Aracaju  poderá perder  aproximadamente R$ 40 milhões – em torno de 15% – na arrecadação, caso a reforma do Imposto de Renda (IR) ocorra exatamente conforme relatório apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). Esse relatório, inclusive, motivou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgar uma nota se posicionando contra a aprovação do texto.

De acordo com o secretário Jeferson Passos, “a proposta para reforma do Imposto de Renda penaliza os municípios, uma vez que a eles pertencem 22,5% desse tributo, que, inclusive, compõe a base do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, esta porcentagem está sendo retirada sem nenhuma compensação”.

Ele explicou, também, que “as compensações às quais o Governo Federal se refere no Projeto de Lei fazem referência ao Pis/Cofins, que somente é receita do próprio Governo, não há compartilhamento com os municípios”.

Para o secretário, na realidade, a conta total  é a seguinte: a reforma reduz a carga tributária em R$ 30 bilhões, sendo que, desse valor, R$ 27 bilhões é para Estados e municípios. “Há que se destacar que a perda será mais significativa para os municípios que são mais dependentes do FPM, que são os localizados nas regiões Norte e Nordeste”, completou.

No levantamento feito pela CNM, o Estado de Sergipe poderá perder, em arrecadação, R$ 195.662.726. O Estado possui 75 municípios.

Pede reprovação

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, considera o relatório do deputado Celso Sabino “um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas. Desse valor, a CNM destaca que R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais, enfraquecendo os serviços públicos prestados à população mais vulnerável.

“A CNM embora concorde com a justa correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, com o retorno da tributação sobre dividendos e até mesmo com a redução moderada da carga tributária das empresas, se manifesta contra o relatório na forma como apresentado. Por isso, a entidade faz um chamado aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto”, diz a nota.

“Se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, que o faça preferencialmente reduzindo a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil. Mas não promova uma deterioração na receita do IR, tão importante para reduzir as desigualdades de renda na sociedade e na federação, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios”, completa.

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