Apesar da alta arrecadação tributária, o Brasil se destaca negativamente no cenário global por ser o país que menos reverte seus impostos em melhoria da qualidade de vida para a população. A situação se repete internamente, com disparidades expressivas entre os estados. Na 3ª edição do Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade por Estado (IRBES), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Sergipe ocupa a 17ª posição entre as 27 unidades federativas, mantendo a mesma colocação registrada na edição anterior.

O levantamento mostra que, em 2022, os piores desempenhos na aplicação de recursos tributários para o bem-estar da sociedade foram registrados na Paraíba, Bahia, Alagoas, Pará e Maranhão. Na edição anterior, os últimos lugares ficaram com Rondônia, Piauí, Amazonas, Bahia e Roraima.

O presidente-executivo do IBPT e um dos autores do estudo, João Eloi Olenike, avalia que uma melhor gestão das receitas públicas poderia transformar o quadro. “É importante ressaltar que, se os recursos arrecadados fossem geridos com maior transparência e direcionados de forma estratégica para áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura, a qualidade de vida da população experimentaria uma melhora”, afirma.

Entre os estados que lideram o ranking de 2022, aparecem o Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Comparando com a edição anterior, houve troca de posições: Santa Catarina passou a ocupar o quarto lugar e o Rio de Janeiro subiu para a terceira colocação.

Olenike destaca que os melhores resultados estão concentrados nas regiões mais ricas do país. “Observa-se que, realmente, esses estados, quando alcançam melhor retorno de seus impostos ao bem-estar, correspondem com as regiões mais ricas do país, sendo Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Mas cabe ressaltar que ainda há o que melhorar no aproveitamento dessas arrecadações para desempenho em educação, saúde, segurança e outros serviços”, pontua.

O presidente-executivo do IBPT espera que o estudo incentive maior cobrança social e política. “Nós desejamos que exista uma maior exigência, controle e transparência em relação à aplicação dos recursos oriundos da arrecadação tributária e que possam, definitivamente, gerar um melhor índice de desenvolvimento humano para a nossa tão carente população”, conclui.

Metodologia
O ranking do IRBES é definido em ordem decrescente do índice calculado para cada estado, considerando dois indicadores: carga tributária (com peso de 15%) e Índice de Desenvolvimento Humano – IDH (com peso de 85%). A metodologia parte do entendimento de que o IDH, independentemente da carga tributária, é mais representativo para medir o retorno em qualidade de vida.

Sobre o IBPT
Fundado em 1992, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação é referência nacional no estudo do sistema tributário e na promoção da transparência fiscal. Além de análises e levantamentos, o IBPT mantém o maior banco de dados privado de informações tributárias e empresariais do país, investindo em tecnologia e capacitação para desenvolver pesquisas e serviços.

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O ano de 2020 está sendo  atípico de diversas maneiras, principalmente no mercado financeiro onde as notícias de política e de saúde geram reviravoltas cada vez maiores. Mas essa semana saiu um dado interessante. A pior de todas as aplicações financeiras (se é que pode ser chamada de aplicação financeira) teve uma redução de 7% no número de suas aplicações no primeiro semestre de 2020. Totalizando R$ 31 bilhões de reais alocados nela, o que ainda é um valor impressionante, que poderia estar trabalhando para gerar renda ou riqueza e está apenas perdendo valor.

Você imagina que aplicação é essa?

Poupança?

Não mesmo. Até a poupança é melhor do que essa aplicação, já que atualmente a poupança rende 0,13% ao mês líquido. Sim, um rendimento horrível, mas ainda assim é melhor que 0% que é o que essa aplicação tem dado nos últimos três anos. Agora, você imagina onde muitas pessoas estão aplicando dinheiro sem retorno algum?

São os famosos e enganosos Títulos de Capitalização.

Vamos entender a lógica por trás desses títulos e tentar ao menos compreender porque o brasileiro deixa nele tanto dinheiro.

Muitas vezes, você que agora lê esse texto já deve ter recebido uma ligação de um gerente de algum banco oferecendo um título desses, com a desculpa de ser uma poupança para o futuro, te mostrando como deixar a cobrança dele em débito automático e como seria útil para a construção de um futuro melhor.

Busque o conhecimento para nunca mais deixar dinheiro em produtos que são péssimos para você, mas perfeitos para os bancos. Existem, sim, ótimas formas de investimento, e o fato de no Brasil ter mais de R$ 31 bilhões alocados em algo tão ruim, indica que temos muito a percorrer para chegarmos a um grau de conhecimento financeiro que force os bancos a oferecerem os melhores produtos para o cliente e não para o banco.

Sabe quando chegaremos nesse patamar? Quando a maioria dos brasileiros estiver educada financeiramente para buscar as informações sobre aquele produto oferecido…

Espero que cheguemos lá em breve e quero contribuir para esse cenário.

Até a próxima. Bons estudos.

(*) David Rocha escreve semanalmente, às terças-feiras. Ele é assessor de investimentos e educador financeiro, que vive o mercado diariamente, desde 2011, e autor do livro Tesouro Direto – Um Caminho para a liberdade financeira de 2016.

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) fez uma festa, hoje pela manhã, no centro de Aracaju, para divulgar as notas da Prova Final. O Governo de Sergipe foi reprovado com nota 2,0, no quesito política educacional.  Cinquenta e sete dos 74 municípios avaliados foram reprovados. Somente 17 conseguiram nota maior que cinco. A maior nota foi Nossa Senhora do Socorro – 7,0 – e a pior, Pedrinhas, com apenas 1,2.

“As notas apresentadas neste ato público são o resultado de um conjunto de análises a partir da legislação e constatamos que mais uma vez a grande maioria dos gestores são reprovados, no que tange ao direito a Educação, ao direito do magistério. E com isso é preciso que cobremos muito para que possamos reverter esse cenário”, disse Ivonete Cruz, presidente do Sintese.

As cinco piores notas ficaram com os municípios de: Pedrinhas (1,2), São Domingos (1,5), Santa Luzia do Itanhy (1,6), Malhador (1,7), Malhada dos Bois (1,8). Já as cinco maiores fora registradas em: Nossa Senhora do Socorro (7,1), Barra dos Coqueiros e Itabaiana (6,2), Propriá (6,1) e Siriri e Nossa Senhora das Dores (5,9).

“A mudança de metodologia trouxe um cenário mais real do que é a política educacional desenvolvida pelos municípios e pelo governo do Estado. E é fundamental que dialoguemos com a sociedade o descumprimento, por parte dos gestores, dos direitos não só dos professores, mas também dos estudantes e da população em geral. Viemos mostrar que há leis que precisam ser obrigatoriamente cumpridas”, apontou o vice-presidente Roberto Silva dos Santos.

Política educacional – Na política educacional os entes federativos foram avaliados nas ações que fizeram para garantir o acesso à Educação não somente para a Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio), mas também para as demais modalidades, a exemplo da Educação Infantil e também a Educação para Jovens e Adultos, pois dados do IBGE divulgados no primeiro semestre deste ano mostram que 14,5% da população acima de 15 anos não sabe ler ou escrever.

A partir de dados do Inep constatou-se que muitos municípios não se utilizam dos mecanismos previstos em lei (Chamada Pública, Busca Ativa) para garantir o acesso a escola e com isso o que se viu foi uma queda na matrícula.

No caso da rede estadual, o sindicato tem denunciado que a cada ano a Secretaria de Estado da Educação tem se desresponsabilizado do seu papel de oferecer vagas no Ensino Fundamental. Aliado a isso a ampliação das escolas com a modalidade de Ensino Médio em Tempo Integral resultou na diminuição das turmas (tanto do Ensino Médio parcial, quanto do Ensino Fundamental) e na negação do direito à Educação de crianças e jovens. E a exemplo dos municípios, também faz pouco ou nenhum uso da Busca Ativa e da Chamada Pública.

Piso  e carreira – A valorização do trabalho dos professores e professoras passa, inevitavelmente, pela garantia de bons salários. Em 2008 foi sancionada a Lei do Piso do Magistério. Apesar de seu cumprimento ser automático por parte dos gestores desde então tem sido uma luta para garantir esse direito aos professores. Em 2018, 31 municípios não reajustaram o piso de acordo com a legislação.

Outros direitos como: pagamento das férias, direito de licença prêmio, progressão vertical, comissão permanente de gestão de carreira, apesar de estabelecidos em lei nem sempre são cumpridos pelas administrações municipais.

Há anos o Sintese denuncia que o Governo do Estado não cumpre direitos do magistério estabelecidos no estatuto. É com extrema dificuldade que os professores e professoras têm a licença prêmio concedida (a maioria deferida é para aqueles que estão próximos da aposentadoria), grande parte das concessões de licença para Mestrado e Doutorado vieram através de ações judiciais.

Isso sem contar que a rede estadual está sem reajuste do piso na carreira há cinco anos (2012, 2015, 2016, 2017 e 2018), que culminou no empobrecimento do magistério e gera um enorme passivo trabalhista.

Transparência e Controle Social –  Um dos novos parâmetros da Prova Final foi averiguar se os municípios e o Governo do Estado cumprem a legislação no que diz respeito à transparência no uso dos recursos públicos.

Mas ao fazer a verificação nos sítios dos municípios na internet a conclusão é que eles não fazem a prestação de contas da forma que e lei estabelece. Procurar informações sobre o uso dos recursos, que deveriam estar de fácil acesso, acaba se transformando em um via crúcis digital. Em vários casos nenhuma informação é encontrada.

Os dados menos disponibilizados (tanto nos municípios, quanto no Estado) dizem respeito ao uso dos recursos da Educação como MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Salário Educação, Folhas de pagamento entre outros.

Vale ressaltar que a transparência é um dos cincos princípios constitucionais da Administração Pública, ou seja, disponibilizar os dados do uso dos recursos públicos é obrigação tanto do governo do Estado, quanto dos municípios.

Previdência e garantia de direitos dos profissionais do magistério aposentados (as)

Nenhum gestor seja municipal ou estadual cumpre a legislação no que diz respeito a Previdência.

O Governo do Estado e os municípios de Ilha das Flores e Tomar do Geru, que possuem regime próprio de previdência, em 2018 não garantiram o pagamento dos proventos dentro do mês.

Nos demais 72 municípios inclusos no regime geral da previdência nenhum cumpre os requisitos mínimos estabelecidos em lei. Todos apresentam problemas no que diz respeito a as informações dos professores para a Previdência (GFIP), seja no pagamento da parte a que cabe aos entes federativos.

No caso de Tomar do Geru e do Governo do Estado foi averiguado também que eles não fizeram correções na GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social são as informações dessa guia que são utilizadas no Cadastro de Informações Sociais – CNIS que por sua vez são primordiais para a concessão das aposentadorias.

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