Arquivo para pessoa física - Só Sergipe

Banco do Brasil tem lucro de R$ 20,68 bilhões em 2025

Só Sergipe — Thu, 12 Feb 2026 12:47:09 +0000

O Banco do Brasil teve lucro líquido ajustado de R$ 20,685 bilhões em 2025, queda de 45,4% em relação ao ano anterior, segundo balanço divulgado na noite desta quarta-feira (11) pela instituição. As novas regras contábeis e aumento da inadimplência pressionaram o resultado.

De outubro a dezembro, o BB lucrou R$ 5,742 bilhões, recuo de 47,2% em relação ao último trimestre de 2024. Em relação ao terceiro trimestre, no entanto, o lucro subiu 51,7%.

Em nota, o BB destacou que a geração de receitas está aumentando, apesar das pressões provocadas pela inadimplência. Segundo o banco, as receitas financeiras com crédito a pessoas físicas e com o Programa Crédito do Trabalhador, que unifica a contratação de crédito consignado de trabalhadores de empresas privadas, têm ajudado o banco.

“Foram desembolsados R$ 13 bilhões no crédito do trabalhador, uma demonstração que reafirma nossa expectativa declarada de que iríamos crescer em linhas com melhor retorno ajustado ao risco”, ressaltou a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Em janeiro do ano passado, entrou em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que alterou a contabilidade das instituições financeiras e interferiu no resultado. Aprovadas em 2021, as novas regras só entraram em vigor em 2025.

A resolução muda o modelo de provisões (reservas financeiras para cobrir possíveis calotes) para perda esperada, feita com base em estimativas. Isso afetou a maneira como algumas despesas e receitas são reconhecidas, fazendo com que o banco deixasse de reconhecer R$ 1 bilhão em receitas de crédito.

Inadimplência

O índice de inadimplência, que considera atrasos de mais de 90 dias, subiu de 3,16% em dezembro de 2024 para 5,17% no fim de 2025. O resultado é influenciado principalmente pelo agronegócio, segmento onde o banco lidera na concessão de crédito, e na linha de cartões de crédito.

A inadimplência da carteira de crédito do agronegócio encerrou o ano passado em 6,09%, aumento de 1,25 ponto percentual no último trimestre de 2025.

A inadimplência da carteira de pessoas físicas encerrou o período em 6,56%, elevação de 0,55 ponto percentual.

Crescimento do crédito

Mesmo com o aumento dos juros, o BB emprestou mais em 2025, puxado principalmente pelo crédito às pessoas físicas. A carteira de crédito ampliada encerrou o ano passado em R$ 1,296 trilhão, alta de 1,4% no último trimestre e de 2,5% no ano.

Na distribuição por segmentos de crédito, os resultados foram os seguintes:

Pessoa Física: R$ 356,96 bilhões no fim de dezembro, alta de 1,8% no trimestre e de 7,6% em um ano, com destaque para a nova modalidade de crédito consignado para CLT, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, com R$ 14,3 bilhões emprestados.
Pessoa Jurídica: R$ 455,15 bilhões, alta de 0,5% no trimestre e de 0,6% em um ano. A carteira para grandes empresas totalizou R$ 260,4 bilhões, com alta de 4,3% em 12 meses, enquanto a carteira para micro, pequenas e médias empresas somou R$ 115,2 bilhões, recuo de 7,9% no ano passado.
Agronegócios: R$ 406,13 bilhões, alta de 1,8% no trimestre e de 2,1% em um ano. Nos seis meses do Plano Safra 2025/2026, o Banco do Brasil R$ 103,9 bilhões em crédito ao agronegócio, além de R$ 12,3 bilhões em linhas para a cadeia de valor do agro.
Carteira de Crédito Sustentável: R$ 415,1 bilhões, financiando atividades que geram impactos sociais e ambientais positivos, com alta de 7,3% em 12 meses. Essa carteira corresponde a 32% do crédito total do banco.

Receitas e despesas

As receitas de prestação de serviços somaram R$ 34,813 bilhões em 2025. O valor representa queda de 1,9% em relação ao ano passado.

Segundo o BB, a queda foi amenizada pelo crescimento nas receitas com linhas de administração de fundos (+13,5%), taxas de administração de consórcios (+19,3%) e rendas do mercado de capitais (+7,9%).

As despesas administrativas totalizaram R$ 34,813 bilhões em 2025, alta de 5,1% em relação a 2024. O BB justificou a elevação com base no reajuste salarial e nos investimentos em tecnologia e cybersegurança.

Projeções para 2026

O BB divulgou as projeções para 2026. Após a redução do lucro em 2025, o banco prevê a recuperação dos ganhos neste ano.

Os números são os seguintes:

Lucro líquido ajustado: R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões;
Crescimento da carteira de crédito: de 0,5% a 4,5%; com alta de 6% a 10% para pessoas físicas; queda de 2% a alta de 2% para o agronegócio; e queda de 3% a alta de 1% para empresas;
Receitas de prestação de serviços: crescimento de 2% a 6%;
Despesas administrativas: crescimento de 5% a 9%;
Custo do crédito (perdas esperadas com inadimplência e outros riscos): R$ 53 bilhões a R$ 58 bilhões;

“Conseguimos nos adaptar ao cenário com transparência e muita dedicação de nossos funcionários para que tenhamos um 2026 com retomada de patamares de rentabilidade do tamanho do BB. Nosso guidance mostra isso e nossos resultados indicam que estamos dando os sinais da inflexão, com lucro de R$ 5,7 bilhões, um crescimento de 51,7% na comparação com o trimestre anterior”, afirmou Tarciana Medeiros.

Fonte: Agência Brasil

O post Banco do Brasil tem lucro de R$ 20,68 bilhões em 2025 apareceu primeiro em Só Sergipe.

Pix Agendado Recorrente é obrigatório desde ontem

Só Sergipe — Tue, 29 Oct 2024 11:08:51 +0000

A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório desde ontem. Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.

O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês.

A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada.

A modalidade já existia, mas era praticada de forma facultativa pelas instituições bancárias. Para realizar o PIX Agendado Recorrente, o usuário deverá fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência.

Fonte: Agência Brasil

O post Pix Agendado Recorrente é obrigatório desde ontem apareceu primeiro em Só Sergipe.

Governo aumenta limite de isenção do IR em 2 salários mínimos

Só Sergipe — Wed, 07 Feb 2024 12:21:28 +0000

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP, no entanto, já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

O post Governo aumenta limite de isenção do IR em 2 salários mínimos apareceu primeiro em Só Sergipe.

Imposto de Renda cobrado sobre pensão alimentícia será devolvido

Só Sergipe — Sat, 08 Oct 2022 18:03:13 +0000

Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal emitiu um esclarecimento sobre a não incidência do imposto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que esses rendimentos são isentos de tributos.

Em 23 de agosto, o STF publicou a decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família. Como as pensões alimentares se encaixam nessa categoria, também deixaram de pagar o Imposto de Renda.

O contribuinte terá de retificar a declaração para cada exercício de recolhimento ou de retenção indevidos de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia. A retificação pode ser enviada por meio do programa gerador da declaração de cada ano, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Para isso, basta informar o número do recibo de entrega da declaração que será retificada e manter o modelo de dedução escolhido no envio da declaração. A Receita aconselha aos contribuintes que guardem todos os comprovantes referentes aos valores informados que podem ser pedidos para conferência até que os créditos tributários (devolução do imposto pago) prescrevam.

Preenchimento

O valor de pensão alimentícia declarado como imposto tributável deve ser excluído e informado no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros”, especificando pensão alimentícia. As demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas.

O declarante que deixou de inserir um dependente que tenha recebido rendimentos de pensão alimentícia poderá incluí-lo, assim como as despesas relacionadas a ele. Nesse caso, é necessário ter optado pela declaração tradicional em vez da simplificada na declaração original. Além disso, o dependente não pode ser titular da própria declaração.

Acerto de contas

Após a retificação o contribuinte poderá se ver em duas situações: com imposto a restituir ou com imposto pago a maior. No primeiro caso, o contribuinte terá direito a uma restituição maior que a da declaração original. A Receita pagará automaticamente a diferença na conta informada na declaração do Imposto de Renda, conforme cronograma de lotes e de prioridades legais.

No segundo caso, em que o contribuinte pagou Imposto de Renda, mas teve o saldo reduzido após a retificação, será necessário pedir o dinheiro de volta por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).

A compensação do imposto pago a mais deverá ser solicitada por meio do programa Perdcomp Web, disponível no Portal e-CAC.

Em alguns casos, o contribuinte poderá baixar o programa PGD Perdcomp, na página da Receita Federal na internet. O órgão elaborou um guia para tirar dúvidas sobre a utilização do serviço.

Segundo a Receita Federal, estão sendo analisadas opções para acelerar a análise das declarações retificadoras e dos lançamentos de ofício de declarações com rendimentos de pensão alimentícia.

Fonte: Agência Brasil

O post Imposto de Renda cobrado sobre pensão alimentícia será devolvido apareceu primeiro em Só Sergipe.

Anatel reduz telemarketing abusivo em 43,3%

Só Sergipe — Sat, 24 Sep 2022 12:37:37 +0000

Após medida cautelar expedida em junho deste ano, dados da Agência apontam redução de 43,38% no tráfego de chamadas curtas, na comparação entre a semana em que a resolução foi publicada (5 a 11 de junho) e a semana do dia 3 a 10 de setembro. Para se ter uma ideia, esse valor é equivalente a 13,8 bilhões de ligações ou a um mês de chamadas curtas no antigo cenário (considerando os 30 dias anteriores à medida cautelar, como base de comparação).

O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, explica que a medida vale para toda e qualquer chamada realizada pelos robôs com duração de até três segundos.

“São artifícios tecnológicos que realizam uma quantidade de chamadas muito superior à capacidade humana, e isso tem sido grande fonte de reclamação dos consumidores, porque eles recebem chamadas que, sequer, são conectadas a uma pessoa,” conta o conselheiro.

Telemarketing abusa o consumidor Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, explica que a prática abusiva não se atém às ligações de curta duração. “O que é o telemarketing abusivo? Aquele feito sem o consentimento do consumidor, basicamente isso. (…) A gente tem que entender que esses dados (de consumidores), na maioria das vezes, são traficados, é essa a palavra”, afirma Roca.

O bancário André Fernandes é um dos consumidores que se queixam do telemarketing abusivo. Ele explica que, apesar de ter percebido uma redução drástica na quantidade de ligações, a rotina de atividades ainda é prejudicada pelas chamadas fantasmas.

“Realmente as ligações diminuiriam. Às vezes, chegava a receber 6, 7 ligações seguidas, hoje é uma ou duas… O que mais chateia é que você atende e, poucos segundos depois, a chamada desliga, parece que só querem ouvir sua voz”, brinca o brasiliense de 35 anos.

Entre as principais determinações da medida cautelar que têm permitido esse avanço no combate ao telemarketing abusivo, está a identificação e bloqueio, por 15 dias, de usuários que geram cem mil ou mais chamadas de curta duração por dia. Esse bloqueio é realizado pelas próprias operadoras de telefonia, que também passaram a poder cobrar por essas chamadas, o que, antes da resolução, não era permitido.

“O bloqueio é a primeira medida que a empresa sofre quando ela passa a desobedecer a cautelar. No momento em que ela se torna reincidente, além do bloqueio, passa a responder a processo acionário, cuja multa pode chegar a 50 milhões de reais”, explica Emmanoel Campelo. Segundo o conselheiro, a ideia da Agência é ter um combate “duro, assertivo e eficiente” das robocalls de curta duração.

O secretário do consumidor, por sua vez, afirma que a Senacon tem agido contra todos os denunciados. “Nós estamos abrindo processos na Senacon contra todos eles, com as reclamações que nos permitem a identificação”, enfatiza Roca.

Prorrogação

Ainda que a rede de telecomunicação no Brasil esteja menos sobrecarregada e as operadoras estejam prestando um serviço melhor ao consumidor, o conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, afirma que a Agência não está acomodada com as medidas adotadas. De acordo com informações do Governo Federal, a cautelar em vigor está sendo prorrogada até 28 de outubro de 2022, nos mesmos termos, prazo em que “a Agência poderá concluir os estudos e debates técnicos a respeito do tema”.

“O incômodo do consumidor que, no mínimo, se reduziu pela metade, não significa que a Anatel está acomodada, muito pelo contrário. Vamos estudar novas medidas para que esses números fiquem ainda mais satisfatórios e o consumidor tenha ainda mais sossego”, garantiu Campelo.

Canais de reclamação

Tanto a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/Ministério da Justiça), como a Anatel possuem canais de reclamações aos consumidores, não só sobre a questão das chamadas de curta duração, como de outras práticas abusivas de empresas de serviços de telemarketing. Emmanoel Campelo explica que a utilização dos canais é um braço forte para ajudar no trabalho da Agência.

“Nós encorajamos os consumidores a registrar as suas situações para que a Anatel possa fazer esse combate de forma mais direta, mais cirúrgica e mais eficiente”, afirma o conselheiro.

Ainda segundo Campelo, o mesmo vale para as ligações de cobrança. “No momento em que ela (empresa) passa a ligar insistentemente cobrando uma dívida que o consumidor já sabe que tem, já sabe que existe, e ela, mesmo assim, continua ligando para constranger o consumidor, essa é uma prática abusiva”, pontua o conselheiro.

Vale destacar que, além da medida cautelar, desde junho as empresas de telemarketing que oferecem produtos e serviços devem, obrigatoriamente, utilizar o código 0303 em suas chamadas.

Para fazer reclamações, basta o consumidor acessar o site da Agência ou o canal da Senacon, identificando os dados necessários. “É importante que o consumidor forneça o seu CPF, forneça os dados que nos permitam identificar aquela pessoa que está praticando abusivamente do telemarketing”, reitera o secretário Rodrigo Roca.

Robocalls

A principal dúvida quando o assunto são chamadas de curta duração é, justamente, o motivo da realização de chamadas com menos de 3 segundos, sem nada a dizer. De acordo com informações do Governo Federal, as empresas de telemarketing realizam esse tipo de chamada com dois objetivos.

O primeiro é fazer uma prova de vida para avaliar se determinado número pertence a uma pessoa física, e analisar o perfil do consumidor como, por exemplo, em quais horários ele atende ou não ligações.

O segundo é manter agentes das centrais de atendimento ocupados, com um sistema de discagem que faz dezenas de ligações simultâneas. Assim, as ligações excedentes são desconectadas quando todos os agentes estão indisponíveis para atendimento.

Fonte: Brasil 61

O post Anatel reduz telemarketing abusivo em 43,3% apareceu primeiro em Só Sergipe.

Receita libera amanhã consulta a restituição do Imposto de Renda

Só Sergipe — Tue, 23 Aug 2022 21:21:20 +0000

A partir das 10h desta quarta-feira (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá consultar o quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 4.462.564 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.  Desse total, R$ 265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos de idade; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano.

O dinheiro será pago em 31 de agosto. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia da covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Fonte: Agência Brasil

O post Receita libera amanhã consulta a restituição do Imposto de Renda apareceu primeiro em Só Sergipe.

Banese realiza leilão de imóveis no dia 20 de junho

Só Sergipe — Tue, 14 Jun 2022 12:27:13 +0000

O Banese realizará, no dia 20 de junho, às 9h, o leilão público de 27 propriedades da instituição. São apartamentos, casas, terrenos e uma propriedade industrial localizados nos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Pedra Mole, Malhador e Estância. O certame ocorrerá somente online, através do endereço www.rjleiloes.com.br . Nele, os interessados em participar do leilão devem efetuar o cadastro em até 24h antes do início da hasta pública.

O edital completo do certame está disponibilizado nos sites do Banese e da RJ Leilões. Poderão participar do leilão Pessoas Físicas e Jurídicas devidamente credenciadas. O bem leiloado será declarado como vendido para quem ofertar maior lance, não inferior ao valor inicial de venda.

Entre os bens disponibilizados estão, por exemplo, um apartamento localizado no bairro Atalaia, com lance inicial de R$ 97.750,00, e uma casa no bairro Getúlio Vargas, com lance inicial de R$ 180 mil, ambos em Aracaju.

Dúvidas e esclarecimentos sobre o certame podem ser obtidos junto ao leiloeiro ou à equipe de trabalho dele, de segunda à sexta-feira, em horário comercial, até dois dias antes da sessão pública. Os contatos podem ser feitos pelo telefone (79) 9.9978 5089, enviando e-mail para o rjleiloes@rjleiloes.com.br ou pessoalmente, no escritório da RJ Leilões, localizado na rua Engenheiro Gonçalves Soares, 135, sala 901, bairro Luzia, na capital sergipana.

Financiamento de lance

Para facilitar a aquisição do bem, o Banese está disponibilizando financiamento parcial do lance. Para usufruir dessa oportunidade, o interessado deve ir até a Área de Produtos Imobiliários do banco, localizada no Centro Administrativo Banese, situado à rua Olímpio de Souza Campos Júnior, 31, Inácio Barbosa, em Aracaju/SE, para obter o documento de habilitação prévia para participação do leilão.

O post Banese realiza leilão de imóveis no dia 20 de junho apareceu primeiro em Só Sergipe.

IRPF 2022: Microempreendedor Individual deve ficar atento para não cair na malha fina

Só Sergipe — Wed, 27 Apr 2022 13:33:02 +0000

MEI deve apresentar Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, dependendo do valor dos rendimentos recebidos no ano passado, incluindo transferências isentas ou tributadas, como pró-labore

Paira entre os microempreendedores individuais (MEI) a dúvida se devem ou não declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), além das prestações de contas necessárias todo ano como pessoa jurídica. Assim como qualquer cidadão, o MEI deve apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), dependendo dos rendimentos que recebeu no ano passado. Já como MEI, quando responde como empreendedor e pessoa jurídica, ele também deve ficar atento à entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que é feita uma vez por ano.

“O titular da empresa MEI pode estar ou não obrigado a declarar o imposto de renda da pessoa física. Na qualidade de pessoa física, ele não tem nenhuma diferença com relação aos demais”, explica o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago.

Mesmo pagando tributos simplificados, os microempreendedores individuais devem declarar o IRPF se os rendimentos tributáveis ultrapassarem o limite de dispensa de entrega. A exemplo dos demais contribuintes pessoas físicas, a entrega da DIRPF 2022 é obrigatória caso do MEI tenha renda tributável superior à faixa de isenção de R$ 28.559,70 ou isentos acima de R$ 40 mil. As regras estabelecidas pela Receita Federal constam na Instrução Normativa (IN) 2065, do dia 24 de fevereiro de 2022. Para conhecer o documento, clique aqui.

Silas Santiago destaca ainda que não se pode confundir o faturamento da empresa do MEI (CNPJ) com os rendimentos da pessoa física do titular do MEI (CPF). A pessoa jurídica (CNPJ) pode transferir valores para a pessoa física titular do MEI (CPF). “No entanto, essas transferências podem ser isentas, classificadas como distribuição de lucros, ou tributadas, rotuladas como rendimentos pelo trabalho – pró-labore”, argumenta.

Para fazer a Declaração de Imposto de Renda, o Microempreendedor Individual não deve apenas saber o valor total das transferências que fez da empresa (CNPJ) para a pessoa física (CPF), o dinheiro que saiu do “bolso” da empresa para o “bolso do titular”. Essas transferências são utilizadas normalmente para pagar despesas do titular ou da sua família. É necessário o valor de isenção para essas transferências de acordo com a atividade exercida.

“A distribuição de lucros – isenta – tem limitadores. Para o Comércio e Indústria, fica em 8% do faturamento e, para transporte de passageiros, 16% do faturamento. Para os demais serviços o índice é de 32% do faturamento. Qualquer valor distribuído além desses limites para o titular é tributável – na qualidade de pró-labore, salvo se a empresa MEI tiver contabilidade formalizada e provar que o lucro foi maior”, declara o gerente de Políticas Públicas do Sebrae.

De maneira resumida, pega-se o total transferido ao titular, desconta-se o lucro isento (limites acima), e o restante é tributável. Caso esse valor tributável ultrapasse R$ 28.559,70, será necessário declarar IR colocando este valor em rendimentos tributáveis. Lembramos que os valores tributáveis devem ser somados a outras parcelas tributáveis, a exemplo de salários e aluguéis.

Os lucros distribuídos dentro dos limites do presumido são declarados como isentos. A parte tributável (que ultrapassa esses limites), é declarada como rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas.

Novas datas para entrega das declarações

Dados da Receita Federal apontam que atualmente o Brasil possui 13,8 milhões de microempreendedores individuais cadastrados no Sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI). Neste ano, o empreendedor deve ficar atento aos prazos da entrega das declarações que sofreram mudanças. No caso do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o prazo foi ampliado até 31 de maio. Já a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que é obrigatória para os MEI e deve ser feita uma vez por ano, foi modificada para 30 de junho.

Confira abaixo algumas perguntas e respostas para ajudar na hora de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), se você for MEI:

O MEI é obrigado a declarar o IR 2022?

Além da prestação de contas que o MEI precisa fazer todo ano como pessoa jurídica, todo microempreendedor individual é também uma pessoa física, portanto existe a chance de ter de declarar o IR, a depender do valor dos rendimentos que recebeu no ano anterior.

Quem é obrigado a fazer a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)?

O MEI como pessoa física (CPF) deve verificar as hipóteses de obrigatoriedade gerais, a exemplo de auferir rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou isentos acima de R$ 40 mil. Além disso, para saber se ele se encaixa na obrigatoriedade, será necessário separar o que é lucro do que é faturamento. Como MEI não precisa ter estrutura contábil, o empresário possui o que se chama de presunção de lucro, que varia de acordo com o tipo de serviço prestado.

Como o MEI deve calcular a parcela isenta do lucro?

Para descobrir o valor isento, multiplique a receita bruta pelo percentual, conforme o tipo de atividade:

– Comércio, indústria e transporte de carga: 8% da receita bruta anual

– Transporte de passageiros: 16% da receita bruta anual

– Serviços em geral: 32% da receita bruta anual

Em que local da declaração o titular do MEI deve informar a parcela isenta do lucro?

A parcela isenta do lucro deve ser declarada na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”. Selecione a opção 13: “Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional”.

Em que local da declaração o titular do MEI deve informar a parcela tributável recebida da empresa MEI?

A parcela tributável (pró-labore) deverá ser declarada na ficha de “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. Informe o CNPJ e o nome da empresa MEI e informe o valor do pró-labore.

Esse valor será somado às demais rendas do trabalhador e dos seus dependentes para o cálculo do imposto.

Fonte: Assessoria de Imprensa Sebrae

O post IRPF 2022: Microempreendedor Individual deve ficar atento para não cair na malha fina apareceu primeiro em Só Sergipe.

Boleto do IPTU 2022 está disponível no Portal do Contribuinte; saiba como consultar

Antônio Carlos Garcia — Wed, 12 Jan 2022 14:15:13 +0000

Os boletos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2022 estão sendo distribuídos via Correios a todos os contribuintes aracajuanos, os quais podem ser acessados, também, no Portal do Contribuinte, da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

Para consultar e gerar os boletos, ao acessar o Portal o contribuinte deve clicar no banner “Consulte seus débitos” e em seguida adicionar login e senha cadastrados. Caso ainda não possua cadastro na plataforma, basta clicar em “Cadastre-se” e adicionar os dados solicitados. Por fim, serão apresentados todos os débitos pendentes junto ao Município de Aracaju.

Impressão do boleto no Portal do Contribuinte Imagem: Rose Garcia

Para que os dados pessoais estejam protegidos, como determina a lei de Proteção de Dados, a Semfaz fez algumas alterações no sistema de emissão dos tributos municipais e agora há uma pequena diferença na hora de acessar os débitos.

No caso do contribuinte pessoa física, explica o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da Semfaz, Bruno Andrade, o documento pode ser emitido na aba ‘IPTU’, ‘Consulta de débito’, digitando CPF e inscrição do imóvel. “E no caso do contribuinte pessoa jurídica, a diferença é que, ao invés do CPF, é necessário informar o CNPJ da empresa, bem como a inscrição do imóvel vinculado”.

Vale ressaltar que, aqueles que ainda possuem parcelamentos a vencer, devem imprimir o respectivo boleto no Portal do Contribuinte e o documento deve ser pago na rede bancária credenciada (Banco do Brasil, Banese, Caixa Econômica, Itaú, Santander, Sincredi e Casas Lotéricas).

Desconto

Realizando o pagamento do IPTU 2022 até o dia 17 de janeiro, em parcela única, o contribuinte que não possui débitos com o Município tem direito a 7,5% de desconto. Para os que estão inadimplentes, o desconto é de 2,5%. Para os que optarem pelo pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela é em 7 de fevereiro e, nos meses subsequentes, sempre no quinto dia útil.

O post Boleto do IPTU 2022 está disponível no Portal do Contribuinte; saiba como consultar apareceu primeiro em Só Sergipe.

Pix completa um ano com nova funcionalidade de devolução

Só Sergipe — Tue, 16 Nov 2021 12:06:14 +0000

No aniversário de um ano, o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), ganha nova funcionalidade. Entra em vigor hoje (16) o Mecanismo Especial de Devolução, que agilizará o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras.

O mecanismo está regulamentado por uma resolução editada pelo BC em junho. Desde então, as instituições financeiras estavam se adaptando aos procedimentos.

Até agora, em uma eventual fraude ou falha operacional, as instituições envolvidas precisavam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais para devolver o dinheiro. Segundo o BC, isso dificultava o processo e aumentava o tempo necessário para que o caso fosse analisado e finalizado. Com o Mecanismo Especial de Devolução, as regras e os procedimentos serão padronizados.

Pix Saque e Troco

Outras novidades para o Pix virão em breve. A partir do dia 29 estarão disponíveis o Pix Saque e o Pix Troco, que permitem o saque em espécie e a obtenção de troco em estabelecimentos comerciais e outros lugares de circulação pública.

No Pix Saque, o cliente poderá fazer saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, tanto em terminais compartilhados quanto da própria instituição financeira. Nessa modalidade, o correntista apontará a câmera do celular para um código QR (versão avançada do código de barras), fará um Pix para o estabelecimento ou para a instituição financeira e retirará o dinheiro na boca do caixa.

O Pix Troco permite o saque durante o pagamento de uma compra. O cliente fará um Pix equivalente à soma da compra e do saque e receberá a diferença como troco em espécie. O extrato do cliente especificará a parcela destinada à compra e a quantia sacada como troco.

Open banking

Ainda neste trimestre, o BC pretende estender o iniciador de pagamentos ao Pix. Por meio dessa ferramenta, existente para pagamentos por redes sociais e por aplicativos de compras e de mensagens, o cliente recebe um link com os dados da transação e confirma o pagamento.

Atualmente, o iniciador de pagamentos existe para compras com cartões de crédito e de débito. O BC pretende ampliar a ferramenta para o Pix, o que só será possível por causa da terceira fase do open banking (compartilhamento de dados entre instituições financeiras), que entrou em vigor no fim de outubro.

Com a troca de informações, o cliente poderá fazer transações Pix sem abrir o aplicativo da instituição financeira, como ocorre hoje. O usuário apenas clicará no link e informa a senha ou a biometria da conta corrente para concluir a transação. Tudo sem sair do site de compras, do aplicativo de entregas ou da rede social.

Estatísticas

Até o fim de outubro, segundo os dados mais recentes do BC, o Pix tinha 348,1 milhões de chaves cadastradas por 112,65 milhões de usuários. Desse total, 105,24 milhões são pessoas físicas e 7,41, pessoas jurídicas. Cada pessoa física pode cadastrar até cinco chaves Pix e cada pessoa jurídica, até 20. As chaves podem ser distribuídas em um ou mais bancos.

Em um ano de funcionamento, o volume de transações pelo Pix deu um salto. Em outubro, o sistema de pagamentos instantâneos movimentou R$ 502 bilhões, contra R$ 25,1 bilhões liquidados em novembro do ano passado. Segundo o Banco Central, 75% das transações do Pix em outubro ocorreram entre pessoas físicas, contra 87% no primeiro mês de funcionamento. Os pagamentos de pessoa física para empresa saltaram de 5% para 16% no mesmo período.

Empresas e governo

O aumento nos pagamentos a empresas decorre de funcionalidades adicionadas ao longo deste ano para estimular o recebimento de Pix por empresas e prestadores de serviço. Em maio, começou a funcionar o Pix Cobrança, que substitui o boleto bancário e permite o pagamento instantâneo por meio de um código QR (versão avançada do código de barras) fotografado com a câmera do celular.

Em julho, começou a ser ofertado o Pix Agendado, que permite o agendamento de cobranças, com a definição de uma data futura para a transação. Em setembro, o oferecimento da funcionalidade por todas as instituições financeiras passou a ser obrigatório.

As transações entre pessoas físicas e o governo aumentaram de R$ 2,25 milhões em novembro de 2020 para R$ 409,83 milhões em outubro deste ano. Apesar de pequenas em relação ao total movimentado, essas operações estão subindo graças a medidas como o pagamento de alguns tributos por grandes, micro e pequenas empresas e à quitação de taxas federais por meio do Pix.

Segurança

O Pix completa um ano em meio a preocupações com a segurança do sistema. Por causa do aumento de sequestros-relâmpago e de fraudes relacionadas ao Pix, o BC limitou, em outubro, as transferências a R$ 1 mil entre as 20h e as 6h. Medidas adicionais de segurança foram adotadas, como o bloqueio, por até 72 horas, do recebimento de recursos por pessoas físicas em caso de suspeita de fraude.

Em setembro, ocorreu o incidente mais sério com o Pix registrado até agora. Uma brecha de segurança no Banco Estadual de Sergipe permitiu o vazamento de 395 mil chaves Pix do tipo telefone. Na ocasião, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas, mas os números de telefone de clientes capturados por pessoas de fora da instituição, que foi punida pelo BC.

Se casos semelhantes ocorrerem, as próximas punições poderão ser mais duras. No fim da semana passada, o BC acelerou as notificações às instituições financeiras que violarem os regulamentos do Pix e diminuiu as situações em que as multas serão isentas.

O post Pix completa um ano com nova funcionalidade de devolução apareceu primeiro em Só Sergipe.