O Tribunal de Justiça de Sergipe reconheceu, no último dia 12 de outubro, a legalidade na compra dos ônibus elétricos feita pela Prefeitura de Aracaju. A decisão, proferida pela 3ª Vara Cível de Aracaju, manteve a validade do contrato firmado com a empresa TEVX Motors Group Ltda, destinado à compra de 15 ônibus elétricos e sete carregadores de alta potência, e reconheceu a ausência de qualquer ilegalidade no processo de compra. A ação popular foi ajuizada por vereadores de oposição, que alegaram supostas irregularidades e superfaturamento na adesão à Ata de Registro de Preços originária da Prefeitura de Belém (PA). Os autores pediram a suspensão imediata do contrato, o bloqueio de pagamentos e a interrupção de qualquer ato relacionado à aquisição.

Ao analisar o caso, o magistrado indeferiu o pedido de urgência ao considerar que não há elementos que demonstrem superfaturamento ou irregularidades evidentes, conforme alegado na ação. Na decisão, o juiz ressaltou que ainda não houve pagamento e que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) já havia revogado a suspensão da ata após a assinatura de um termo de compromisso com a empresa TEVX, o que reforça a regularidade do procedimento.

O magistrado também destacou que a paralisação do contrato poderia causar prejuízo aos usuários do transporte público, configurando um “perigo inverso”, ou seja, um risco maior à coletividade do que à administração. “A complexidade da análise de suposto sobrepreço impede que o alegado seja considerado manifesto ou evidente em sede liminar”, afirma trecho da decisão.

Com a decisão judicial, o contrato segue válido e o processo continuará para análise do mérito, com citação das partes e manifestação do Ministério Público.

A capital sergipana se tornou a primeira do Nordeste a contar com uma frota urbana totalmente elétrica, consolidando-se como referência em mobilidade urbana sustentável. Aracaju também foi reconhecida nacionalmente como a quinta cidade mais inteligente e inovadora do Nordeste, resultado de políticas públicas que unem tecnologia, eficiência e responsabilidade ambiental.

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Por Cleomir Santos, Consultor de Marketing Digital (*)

Mas o que exatamente são essas contas? E como você pode se proteger desse tipo de conteúdo? Continue lendo e descubra.

O que são “contas dark”?

O termo “conta dark” vem do inglês dark accounts — ou seja, perfis sombrios, anônimos e sem rosto. São páginas que geralmente não mostram quem está por trás do conteúdo, usam nomes genéricos como “Dicas de Saúde”, “Vida Natural” ou “Corpo Seco Já” e publicam vídeos curtos com promessas milagrosas.

Essas contas geralmente seguem um padrão:

• Imagens e vídeos altamente apelativos;
• Narrativas sensacionalistas;
• Ausência de autoria ou referência científica;
• CTAs (chamadas para ação) que direcionam o usuário para links externos.

O objetivo? Capturar a atenção do usuário e gerar cliques, seja para vender produtos duvidosos, ganhar comissões como afiliado ou, em casos mais graves, aplicar golpes diretos com dados pessoais e bancários.

Como essas contas manipulam as pessoas?

A estratégia é clara: usar a viralização para ganhar confiança rapidamente. Os conteúdos são planejados para parecerem inofensivos, com dicas “naturais” ou “simples”, como:

• “Tome isso em jejum e perca 5kg em 3 dias”
• “Essa fruta é proibida nos Estados Unidos, veja por quê”
• “Diga adeus à diabetes com esse chá milagroso”

Mas por trás dessas mensagens, há links suspeitos, produtos sem registro na Anvisa e até mesmo técnicas de engenharia social que colocam os usuários em risco.

Esses perfis também podem apagar comentários negativos, desativar a opção de comentários ou usar bots para impulsionar artificialmente o conteúdo, criando a falsa impressão de autoridade.

Por que isso é perigoso?

As consequências do consumo desenfreado desses conteúdos são sérias:

• Problemas de saúde reais, ao seguir dicas sem comprovação científica;
• Perda financeira, ao comprar produtos que não entregam o prometido;
• Roubo de dados pessoais e bancários;
• Efeitos psicológicos, como frustração com promessas falsas ou agravamento de transtornos alimentares.

Além disso, essas contas exploram a vulnerabilidade de pessoas que estão em busca de soluções urgentes para suas dores, especialmente em áreas sensíveis como emagrecimento, depressão e doenças crônicas.

Como se proteger dessas armadilhas?

1. Desconfie de promessas milagrosas
    Não existe fórmula mágica. Toda informação séria virá acompanhada de fontes, referências ou especialistas por trás.
2. Verifique a autoria da conta
    Quem é o responsável pelo perfil? Existe nome, formação, CNPJ ou algo que comprove autoridade?
3. Evite clicar em links de origem duvidosa
    Muitos golpes acontecem no redirecionamento para sites de venda.
4. Use ferramentas de verificação
    O Instagram já começou a testar o recurso Notas de Comunidade, que alerta para conteúdos enganosos. Use isso a seu favor.
5. Denuncie e compartilhe com responsabilidade
    Ajudar outras pessoas a identificar esse tipo de conteúdo é parte do processo de combate à desinformação.

E as redes sociais, o que estão fazendo?

Embora plataformas como Instagram e TikTok tenham atualizado suas políticas para combater a desinformação, o algoritmo ainda favorece conteúdos altamente engajados — mesmo que sejam enganosos.

É por isso que é tão importante a educação digital e a responsabilidade dos usuários. Combater as “contas dark” não é só um papel das plataformas, mas também da comunidade que consome conteúdo diariamente.

Conclusão

As “contas dark” são um fenômeno que mistura marketing agressivo, desinformação e manipulação. Em tempos em que qualquer pessoa pode publicar e viralizar, é fundamental saber filtrar o que consumimos e compartilhamos nas redes sociais.

Se você já viu ou foi impactado por algum conteúdo desse tipo, compartilhe este artigo com outras pessoas. Informação de qualidade é a melhor forma de prevenção.

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Por Cleomir, Consultor de Marketing Digital (*)

No entanto, essa mesma facilidade também abre espaço para a proliferação de notícias falsas, as famigeradas “fake news”, e para a autopromoção de alguns indivíduos em meio à tragédia.

A força das redes sociais para o bem:

• Informações em Tempo Real: As redes sociais possibilitam a atualização instantânea sobre a situação das enchentes, permitindo que as pessoas acompanhem o nível da água, os locais de risco e as medidas de segurança.
• Mobilização e Ajuda: Grupos nas redes sociais se organizam para auxiliar as vítimas, seja na arrecadação de doações, na organização de mutirões de limpeza ou na busca por pessoas desaparecidas.
• Conexão e Apoio Emocional: As redes servem como um espaço para as pessoas compartilharem suas experiências, oferecerem apoio emocional e se sentirem menos sozinhas em meio à tragédia.

O Perigo das Fake News:

• Desinformação e Pânico: Notícias falsas podem gerar confusão e pânico, levando as pessoas a tomarem decisões precipitadas que colocam em risco sua segurança.
• Dificuldade na Tomada de Decisões: A abundância de informações, nem sempre confiáveis, dificulta o acesso a dados precisos e atualizados, essenciais para a tomada de decisões pelas autoridades e pela população.
• Prejuízo à Reputação: Fake news podem manchar a imagem de pessoas e instituições, dificultando o trabalho de ajuda e a recuperação das áreas afetadas.

Combate à desinformação:

• Verifique a Fonte: Antes de compartilhar qualquer informação, busque a origem da notícia. Sites confiáveis de notícias, órgãos oficiais e veículos de comunicação renomados devem ser priorizados.
• Analise o Conteúdo: Leia a notícia com atenção, buscando por inconsistências, erros gramaticais e linguagem sensacionalista. Desconfie de textos que parecem “bom demais para ser verdade”.
• Confirme com Fontes Múltiplas: Compare a informação com outras fontes confiáveis antes de compartilhá-la.
• Denuncie Conteúdo Falso: Plataformas de redes sociais possuem mecanismos para denunciar fake news. Utilize-as para combater a desinformação.

Sites Úteis para Verificação de Notícias:

• Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/
• Aos Fatos: https://aosfatos.org/
• Lupa: https://lupa.uol.com.br/

A Oportunidade indecente: Autopromoção em tempos de crise

Em meio à dor e à devastação causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, surge uma faceta triste e oportunista: a autopromoção em momentos de crise.

Enquanto muitos se unem para ajudar, alguns indivíduos veem na tragédia uma chance de se destacar, de ganhar visibilidade ou de obter vantagens pessoais. Essa atitude, além de ser insensível com o sofrimento alheio, também pode desviar recursos e atenção de onde mais são necessários.

Formas de autopromoção:

• Posts e Fotos nas Redes Sociais: Publicação de imagens e vídeos em poses heroicas ou de ajuda humanitária, muitas vezes sem contexto ou com fins sensacionalistas.
• Divulgação de Ações Beneficentes Pessoais: Busca por reconhecimento por ações de ajuda, mesmo que pequenas ou irrelevantes no contexto geral da crise.
• Utilização da Tragédia para Ganhar Seguidores ou Curtidas: Criação de conteúdo sensacionalista ou apelativo que explora a dor e o sofrimento das pessoas.

Impactos negativos:

• Desvio de Foco e Recursos: A autopromoção pode tirar o foco das ações realmente importantes e desviar recursos que poderiam ser utilizados para ajudar as vítimas.
• Banalização da Tragédia: A exploração da dor alheia para fins pessoais banaliza a gravidade da situação e diminui a empatia pela dor das vítimas.
• Desconfiança e Ressentimento: A autopromoção pode gerar desconfiança e ressentimento entre a população, dificultando a organização e o trabalho em conjunto para o enfrentamento da crise.
• Danos à Reputação: A autopromoção em momentos de crise pode prejudicar a imagem das pessoas que se autopromovem, além de manchar a reputação de instituições e organizações que se associam a elas.

Combate à autopromoção:

• Denuncie nas Redes Sociais: Utilize as ferramentas das plataformas para denunciar perfis ou conteúdos que estejam se autopromovendo em meio à tragédia.
• Foco na Ação Solidária: Incentive e participe de ações de ajuda genuínas, sem buscar reconhecimento ou autopromoção.
• Valorize o Trabalho Silencioso: Reconheça e valorize as pessoas que estão ajudando de forma discreta e sem buscar atenção.
• Promova a Transparência: Incentive a divulgação de informações precisas sobre as ações de ajuda e o destino dos recursos doados.

Lembre-se: Em momentos de crise, a colaboração, a empatia e o trabalho em conjunto são essenciais. A autopromoção não só é insensível como também prejudica os esforços de ajuda e recuperação.

Juntos, podemos construir um futuro melhor para o Rio Grande do Sul, sem espaço para oportunismos em meio à dor.

Dicas adicionais: 

• Incentive a inclusão de hashtags relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul para facilitar a localização de informações e pedidos de ajuda.
• Compartilhe nas redes sociais os contatos de instituições sérias que estão prestando auxílio às vítimas.
• Use as redes sociais para promover campanhas de arrecadação de doações.
• Seja crítico e analítico ao consumir informações nas redes sociais, principalmente em momentos de crise.
• Utilize as redes sociais para promover a união e a solidariedade entre as pessoas afetadas pelas enchentes.

Juntos, podemos transformar as redes sociais em uma ferramenta para superar as adversidades e reconstruir o Rio Grande do Sul!

Recursos Úteis:

• Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/
• Aos Fatos: https://aosfatos.org/
• Lupa: https://lupa.uol.com.br/
• Cruz Vermelha Brasileira: https://www.cruzvermelha.org.br/

Lembre-se: Você pode fazer a diferença! Utilize as redes sociais com responsabilidade e contribua para a construção de um futuro melhor para o Rio Grande do Sul.

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Por Charles Albuquerque (*)

Filhos não chegam com manual de cuidados. Entretanto, chegam como um baú de preocupações. Desde o primeiro dia de vida, tiram-nos o sono. Quantas vezes acordamos no meio da noite para ver se estão respirando? A notícia não é a melhor: à medida que crescem nem sempre melhora, as preocupações apenas mudam de tamanho.

Se você é pai ou mãe de primeira viagem ou está com um novo herdeiro na família, nesta coluna, vamos lhe ajudar a identificar os sinais de perigo para que você saiba como agir em cada uma das situações mais frequentes que envolvem risco à vida das crianças e bebês.

Há possivel saber como agir em  situações frequentes que envolvem risco à vida das crianças e bebês

Em caso de acidentes com crianças, antes de qualquer coisa, se você não souber exatamente o que fazer, é fundamental manter a calma e agir para buscar ajuda médica profissional o mais rápido possível. Você pode discar para o nº 192 – Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e pedir orientações.

Em caso de acidentes, enquanto espera a ajuda, verifique a respiração e a pulsação da criança. É importante que toda pessoa aprenda como fazer reanimação cardiopulmonar, se necessário, inicie o procedimento enquanto a ajuda está a caminho.

Caso a criança esteja consciente e respirando, acalme-a e mantenha-a confortável até a chegada da assistência médica.

A não ser que tenha sido instruído por um profissional de saúde, evite administrar medicamentos ou líquidos por conta própria enquanto espera ou está a caminho do socorro.

Evite movimentar a criança até que os paramédicos cheguem se houver suspeita de fratura, principalmente, na coluna vertebral, a menos que seja absolutamente necessário por motivos de segurança.

Todo adulto deve buscar aprender como desengasgar uma criança. Pois engasgos prolongados podem levar à morte ou a danos cerebrais irreversíveis. Uma simples manobra pode fazer a completa diferença.

Se houver sangramento, faça uma compressão firme com um pano limpo ou gaze para controlar a hemorragia. Evite usar um volume muito grande de pano, pois pode continuar sangrando para o pano sem que você perceba. Interromper o sangramento com a compressão é o objetivo.

Quando se trata de bebês há outros sinais de perigos que não estão, necessariamente, relacionados aos acidentes. Nesses casos, você deve procurar IMEDIATAMENTE o serviço de urgência mais próximo do local quando observar algum dos seguintes sinais de perigo em bebês e crianças menores de um ano de idade:

Esteja sempre preparado(a) para uma situação de emergência, mas, nesses casos, é sempre melhor buscar ajuda médica imediatamente.

Espero que você goste e tire o melhor proveito dessas informações. Afinal, viver à flor da pele não é uma opção, é uma condição.

Um grande abraço.

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A segurança nas escolas foi uma das prioridades da Prefeitura de Aracaju já no início da gestão de 2017. Naquele ano, foram registrados 28 boletins de ocorrência referentes a situações vivenciadas em escolas municipais, desde furtos, roubos ou mesmo questões mais agravadas, como venda de drogas nas redondezas ou mesmo pessoas armadas.

De lá para cá, a gestão municipal investiu numa parceria entre as secretarias municipais da Educação (Semed) e da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), e, hoje, as escolas de Aracaju contam com ferramentas fundamentais, como câmeras de vídeo em todas as unidades da rede, num total de 1.200 equipamentos, instalação do botão do pânico, além do patrulhamento diário da Ronda Escolar da GMA, treinamento do corpo docente, e demais ações de prevenção de situações de violência nos mais diversos âmbitos, bem como um trabalho voltado à integralidade dos alunos e, até mesmo, familiares, uma soma de esforços junto às secretarias da Saúde (SMS) e da Assistência Social.

Das ações concretizadas, em agosto do ano passado, a gestão focou num ciclo de formação em prevenção e segurança voltada os gestores escolares como forma de impulsionar as ações já realizadas e preparar o corpo docente para possíveis incidentes. O primeiro momento ocorreu em agosto do ano passado, envolvendo 150 pessoas. Durante dois dias, gestores da educação municipal foram capacitados, na teoria e na prática, em como lidar com situações de segurança nas escolas.  A formação resultou no Protocolo de Segurança nas Escolas.

Com as medidas adotadas, o número de ocorrências registradas chegou a zero. No entanto, o olhar segue atento, sobretudo como forma de prevenir situações de violência, como as vistas em outras regiões do país, recentemente. No momento, a gestão municipal atua, inclusive, com a intensificação das medidas preventivas, contando, ainda, com a parceria junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE).

Em continuidade às ações preventivas, no próximo sábado, dia 15, haverá um novo treinamento com os profissionais das escolas municipais, dos agentes de portaria à diretoria escolar, para que todos sejam orientados em como proceder, uma forma de reforçar o aparato já desenvolvido. Além disto, promoverão uma reunião, na mesma data, com os diretores das escolas municipais da capital para debater, do ponto de vista pedagógico, instrumentos para a detecção de comportamentos que possam significar algum indício de perturbação da ordem.

Atenção constante

Durante cinco dias na semana, de segunda a sexta-feira, cerca de 32 mil alunos compartilham sua rotina nas dependências das 79 escolas da rede municipal de ensino de Aracaju. São crianças e adolescentes, com idades entre 0, aqueles que frequentam creches, a, em média, 14 anos, pertencente ao 9º ano final do Ensino Fundamental. Para além dos instrumentos pedagógicos, o interior das unidades educacionais, como centro de formação, precisam, ainda, ser terreno seguro para a proliferação do saber desses alunos, em sua maioria, vindos de famílias que dependem exclusivamente da gestão pública para amparar seu desenvolvimento.

“Estamos num processo contínuo de evolução das nossas estratégias de proteção, da escola como um organismo coletivo e das pessoas, especificamente, e é muito importante que tanto os pais se sintam seguros em deixar seus filhos na escola durante todo o dia, como também os profissionais que atuam nessas unidades escolares se sintam seguros em participar das suas atividades pedagógicas durante o ano letivo”, pontua o secretário municipal da Educação, Ricardo Abreu que, destaca ainda que a gestão municipal construiu um documento que é um conjunto de procedimentos operacionais padrão para situações emergenciais nas escolas.

“Esse documento veio sendo amadurecido ao longo de 2022 e, agora, em 2023, será disponibilizado para todos os profissionais da rede. Professores, diretores, gestores em geral, além dos funcionários terceirizados que atuam em áreas estratégicas, como portaria, secretaria e assim sucessivamente. A Semed e a Semdec também estão em fase de criação de um protocolo de ações em caso de ocorrências emergenciais nas escolas”, ressalta o gestor.

Neste sentido, o secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, tenente-coronel Silvio Prado, salienta a amplitude dos caminhos tomados pela gestão municipal e os próximos passos a serem dados.

“Hoje, com as tecnologias empregadas e a formação dada aos profissionais das escolas, conseguimos, inclusive nesse período mais crítico em que estamos em alerta pelos casos registrados em outras regiões do Brasil, temos as condições de ter uma visualização, em tempo real, do dia a dia, não só dentro da escola, mas em toda a região que circunda a unidade escolar. Mesmo que o botão de pânico não seja acionado, se for verificada qualquer situação de anormalidade pelas câmeras de monitoramento, é possível agirmos preventivamente”, complementa Silvio.

Conforme o secretário da Semdec, devido aos últimos acontecimentos no país, Prefeitura e Governo do Estado criaram mais uma ferramenta. “Um incremento do que já temos. É um novo tridígito, que só será divulgado ao corpo docente das escolas, que, ao ser acionado, chamará a GMA que, automaticamente, também acionará a Polícia Militar, para que os dois órgãos de segurança se desloquem para o local da ocorrência. É um número exclusivo para segurança da escola”, afirma.

Na última semana, de acordo com Silvio Prado, a GMA mais que dobrou o número de viaturas exclusivas para a Ronda Escolar. “Antes atuávamos com duas viaturas, agora, são cinco, uma para cada região da cidade, todos os dias, durante todo o período de aula. Além disso, a empresa contratada do videomonitoramento terá um foco ainda maior nas escolas para termos um tempo-resposta ainda menor, caso tenha alguma situação de alerta. Vale ressaltar que esse trabalho tem atenção nas escolas, mas toda a região das unidades acabam sendo atendidas, afinal, a ronda percorre toda a comunidade em volta das escolas”, frisa.

Olhar ampliado

À frente da Coordenadoria de Políticas Educacionais para a Diversidade (Coped) da Semed, Analice Marinho, ressalta que o cuidado para a segurança nas escolas é feito de forma intersetorial. Para além da parceria entre Semed e Semdec, a Saúde e a Assistência Social também formam o terreno que estabelece as bases de cuidado. “Temos um olhar voltado para o interior das unidades, no entanto, mais na relação entre o aluno e a escola. Assim, numa constante comunicação com os diretores das escolas, temos conhecimento sobre aqueles alunos que, de alguma forma, têm demonstrado atitudes que chamam mais atenção. Nesse momento, mantemos contato com as famílias, para entender a realidade por trás de tais atitudes e, a depender de cada caso, com apoio de psicólogos e assistentes sociais, encaminhamos para Cras, Creas ou mesmo a uma unidade da Saúde, se for indicado. Ou seja, é um cuidado integral e preventivo. Antes que algo ruim aconteça, acionamos essa rede intersertorial”, aponta Analice.

Diretora de umas das unidades escolares da rede municipal, Karina Barreto conta que já vivenciou duas situações em que precisou recorrer ao botão do pânico, em ambas o socorro chegou rapidamente. “Nenhuma das situações envolveu alunos da escola, diretamente. Uma foi o pai de um aluno que chegou armado com uma faca para tentar agredir a ex-companheira, mãe do filho, e a outra foi a mãe de um aluno que nos ameaçou. No entanto, com o atendimento da Guarda, as situações foram contornadas e não houve risco de perigo maior. Hoje, temos a presença da Ronda Escolar todos os dias, além do contato constante com os guardiões e a segurança de podermos contar com o videomonitoramento. O treinamento que fizemos, no ano passado, também foi muito importante, afinal, agora estamos mais atentos aos sinais, antes que o perigo ocorra, de fato. Tudo isso nos dá mais tranquilidade, sem contar que toda a rede municipal se mantém em comunicação. É um conjunto de aparato fundamental na rotina escolar”, considera Karina.

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que 32 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos em todo o país. As companhias têm até 48 horas para cumprir a medida. Caso contrário, receberão multas diária de R$ 5 mil.

Entre os estabelecimentos citados no despacho publicado no Diário Oficial da União de ontem (1) estão os sites OLX e Enjoei; a Via S.A (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio) e empreendimentos que vendem o produto pela internet, como a Beetle Juices Tabacarias.

No Brasil, a comercialização, importação e até mesmo a divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos usados para fumar são proibidas desde 2009, ano em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução nº  46, vetando também a oferta de acessórios e refis para os aparelhos.

Em nota divulgada hoje, a Senacon reconhece que, passados 13 anos, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos aumentou, apesar de hoje haver informações conclusivas dos impactos que o uso dos dispositivos pode causar à saúde. E embora os Procons estaduais e municipais realizem ações regulares para apreender mercadorias e autuar os responsáveis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou necessário “tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a segurança dos consumidores”.

Para a Senacon, a situação é agravada pela facilidade com que os consumidores, incluindo jovens, podem adquirir os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”.

Em nota que divulgou ontem, a secretaria acusa toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos de agir com “má-fé e falta de transparência”, tentando fazer parecer que a oferta de um produto ilegal é uma relação de consumo regular.

“Os dispositivos eletrônicos para fumar já estavam na mira da Senacon há algum tempo. A Anvisa proibiu o comércio [dos produtos] em todo o território nacional em 2009, mas este ano ela reafirmou sua posição com um profundo estudo sobre a nocividade, o perigo, o dano, que estes produtos causam à saúde humana. Por essa razão, também fizemos um estudo aqui, na secretaria, para identificar os principais pontos de venda destes produtos ilegais”, disse o secretário nacional do Consumidor, Rodrigo Roca. Segundo ele, embora existam outras companhias oferecendo abertamente os dispositivos, as 32 empresas notificadas hoje são as “que mais atuam neste mercado clandestino”.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a plataforma de vendas Enjoei. Em nota, a Via esclarece que realiza um processo contínuo de revisão de lojistas e de produtos cadastrados em sua plataforma e diz que conta com uma equipe dedicada ao processo de identificação de itens. Sobre o item em questão, a companhia informa que não o comercializa diretamente e já coíbe sua venda na plataforma.

O site Beetle Juices não respondeu à mensagem da reportagem. Apesar da publicação do despacho no Diário Oficial da União, a OLX informou que ainda não foi notificada pela Senacon. A empresa garante que sua plataforma possui regras que proíbem os usuários de anunciar produtos à base de tabaco ou destinados ao seu consumo e que todo conteúdo que viole essa política é removido assim que for identificado.

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De janeiro a junho deste ano, a Energisa amarga um prejuízo de mais de R$ 6 milhões com mais de três mil ligações irregulares detectadas em diversos pontos do Estado. Além dos problemas financeiros, estas ligações comprometem o fornecimento de energia elétrica para todos os clientes e colocam em risco a vida das pessoas que praticam esse ato.

Segundo o coordenador de Combate à Perdas da Energisa em Sergipe, Evandro Macedo, “um dos principais riscos da ligação clandestina é o choque elétrico, pois a irregularidade é realizada sem seguir os protocolos de segurança e a pessoa não é habilitada para realizar o serviço. O risco vai desde um choque elétrico até o óbito. Por isso, orientamos que os clientes sempre busquem a Energisa para regularizar a situação”. Ele destaca que somente profissionais habilitados e/ou autorizados podem realizar intervenção na rede elétrica.

As regiões com maior número de irregularidades são a Grande Aracaju, Baixo São Francisco e Centro Sul. Assim que a empresa detecta a fraude é registrado um boletim de ocorrência na delegacia da Polícia Civil daquela localidade, para que seja investigado o furto de energia e daí responsabilizar os envolvidos. Ligação irregular de energia é crime previsto no Código Penal e quem for condenado pela Justiça pode pegar uma pena que varia de um a quatro anos de reclusão.

Assim que é detectada a fraude, o fornecimento de energia é interrompido como medida de segurança até que a situação seja regularizada, pois segundo a Energisa, “caracteriza risco iminente de danos às pessoas, aos bens ou ao funcionamento do sistema elétrico”.

As pessoas podem denunciar essas irregularidades por meio dos canais de atendimento da Energisa e a identidade será preservada.

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Lançar objetos como arames, sapatos e objetos é um ato criminoso e muito perigoso. A ação provoca situação de risco à vida, pois pode causar rompimento de cabos energizados, curto-circuito e comprometer o fornecimento de energia da região. A orientação da Energisa é que a população redobre os cuidados com objetos próximos à rede elétrica, nunca tente retirá-los e acione a concessionária para que este trabalho seja realizado com segurança.

O principal objeto lançado na rede é a pipa, mas também há registros de sapatos, cadarços, peças de roupa, arames e outros tipos de objetos. Somente em 2021, entre janeiro e outubro, foram 702 ocorrências objetos lançados na rede. No mesmo período do ano passado, foram registradas 637 ocorrências.

Aracaju é a cidade que registra o maior número de ocorrências, seguida da cidade de Nossa Senhora do Socorro e Lagarto. Os principais bairros que se destacam na capital são: Cidade Nova, Dezoito do Forte, Santo Antônio, Santos Dumont, Bugio e Jardim Centenário.

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A  atual democracia americana é uma ficção publicitária montada através da divulgação das artes, com destaque para o cinema e no poderio econômico imperial. Já escrevemos aqui no Só Sergipe que não existe democracia plena com desigualdade social.  Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, autores do best-seller “Como as Democracias Morrem”, produziram um estudo criterioso de países com democracias tradicionais por vezes interrompidas por ditaduras. A ação começa com ataques retóricos como vem fazendo Trump, podendo chegar à Hitler, Mussolini, Chaves, Maduro, Pinochet, Peron, Getúlio, Fujimori e outros pelo planeta. Para o respeitado embaixador Ricupero, “a sociedade americana está doente”. Por tabela, a democracia brasileira contaminou-se desse vírus.

Tratando-se sobre a eleição americana, de acordo com o UOL, “os Estados Unidos, vive “ansiedade e desconfiança em relação ao pleito”, o que é um sinal de que a democracia no país “não vai bem”. Como exemplo, o episódio ocorrido contra um ônibus de campanha do democrata Joe Biden foi bloqueado na estrada por eleitores de Trump.

A fortaleza das instituições é o sustentáculo das sociedades democráticas. Igreja, partidos, sindicatos, associações, família, órgãos colegiados, Congresso, STF e demais órgãos judiciais. É a atuação delas que faz o equilíbrio de forças permitindo a estabilidade social. Cada uma na correlação de forças, respeitosamente, faz o equilíbrio permitindo a estabilidades social. Atacá-los e enfraquecê-los é ilegítimo e sintomático em prejuízo da democracia em cada país. O fato enseja uma pergunta básica: se as instituições fossem fechadas quem ocuparia os espaços e quem exerceria suas respectivas funções? Com certeza o arbítrio de ditadores. Não é isto que quer o povo brasileiro da nossa jovem democracia.   Ao prefaciar para o português a mencionada obra, Jairo Nicolau apresenta duas regras informais numa democracia:

“Tolerância mútua é reconhecer que os rivais, caso joguem pelas regras institucionais, têm o mesmo direito de existir, competir pelo poder e governar. A reserva institucional significa evitar as ações que, embora respeitem as letras da lei, violam claramente seu espírito. Portanto, para além do texto da Constituição, uma democracia de líderes que conheçam e respeitem as regras informais”.

Para os mencionados autores, as democracias precisam de “grades de proteção”, porém nem no atual governo americano nem no brasileiro, tais requisitos são obedecidos com regularidade.  A eleição de novembro 2020 comprovou a dificuldade com a democracia nos EUA. Dias antes do evento, manifestações estavam previstas em frente à Casa Branca, em Washington. Diante da ameaça de violentos protestos, lojistas e escritórios da capital, de Nova York e de Los Angeles decidiram instalar tapumes para proteger as vitrines.  “Os supremacistas brancos vêm sendo considerados como a principal ameaça de eventuais confrontos, de acordo com o FBI”, segundo  o UOL

No nosso país, de alternância entre democracia e ditadura, vivemos indícios de enfraquecimentos da primeira. Ataques ao STF, Congresso, sindicatos, partidos políticos, órgão colegiados, mulheres, negros, exclusão de minorias e retorno ao conservadorismo social ferem a convivência democrática plena. Tais fatos, vêm acontecendo tanto aqui, como na Venezuela, Turquia, Rússia, China, e por que não dizer, começa nos EUA, com o alastramento da   repressão policial contra negros, o negacionismo rasteiro, movimentos de supremacia branca, desobediência às regras eleitorais além de contrariar os respeitados na boa convivência social.

 A alta comissária de Direitos Humanos na ONU, Michelle Bachelet, em 2019, fez denúncias, o que levou o presidente Jair Bolsonaro a contra-atacar com duras críticas direcionadas à ex-presidente chilena, inclusive evocando a ditadura militar chilena. Segundo Staffan Lindberg “o Brasil foi um dos países no mundo que registrou a maior queda nos índices de democracia nos últimos três anos”. “Para o Brasil, ao que parece, o futuro foi adiado mais uma vez”, conclui o Centro para o Futuro das Democracias da Universidade de Cambridge. O país não aderiu à declaração por proteção de pessoas intersexo na ONU.

O Brasil passa a ser questionado no debate mundial. Ser político pode ser perigoso. Na universidade, professores têm receio em tratar de assuntos quando a busca pelo saber deveria ser plenamente livre, a arte está sendo censurada, ataques constantes à imprensa.  Segundo um levantamento da entidade Artigo 19, “Bolsonaro, seus filhos, ministros e assessores realizaram um total de 449 ataques contra jornalistas desde o início de seu mandato…”.

Perseguição contra obras publicadas ocorre no país como em fevereiro de 2020, quando um memorando da Secretaria de Educação de Rondônia começou a circular nas redes sociais uma lista de mais de 40 livros que deveriam ser recolhidos das escolas, pois estavam classificados como “inadequados”, indica o Observatório. Depois admitiu a censura e recuou da decisão. A relação continha livros de autores como Machado de Assis, Caio Fernando Abreu, Carlos Heitor Cony, Euclides da Cunha, Ferreira Gullar, Nelson Rodrigues, Mário de Andrade, Rubem Fonseca, Franz Kafka e Edgard Alan Poe”. Constava no documento que “todos os livros de Rubem Alves” também deveriam ser recolhidos”.

Conforme nota publicada no site Pacto pela  Democracia, mais 60 entidades lideradas  pela ABI protestaram contra atitudes administrativas do governo ante ataques para deslegitimar o trabalho da imprensa.  Dificultando acesso à informação, medida provisória editada por Bolsonaro em março propunha uma emenda à lei de acesso à informação que suspenderia o prazo de resposta por parte das entidades públicas, sob a justificativa da pandemia. Em abril/2020, foi derrubada pelo STF .

Nos tempos atuais, valores e conceitos sociais precisam de proteção, a cada nova conjuntura aflorada com frequência. Assim também, a prática da democracia necessita de recriações, atualizando-se aos efeitos da contemporaneidade. Quem assim não se compromete está impulsionado ao conservadorismo. Todas as pessoas que se comprometem com a democracia precisam de união em defesa de bandeiras sociais. Menos divisão ideológica e mais unidade pela democracia. Menos egoísmo e mais convivência harmoniosa.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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