Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram nesta quarta-feira (14) a abrir requerimentos de devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos, por meio dos canais oficiais da autarquia.

O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135.

Em balanço apresentado no fim do dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou já terem sido abertos, neste primeiro dia de funcionamento do sistema, um total de 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos, somando plataforma online e atendimento telefônico.

Desse total, 473.940 pessoas (98,6%) informaram não reconhecer a cobrança de mensalidade por entidade associativa. Outros 6.720 (1,4%) reconheceram os vínculos. Esses dados foram apurados até as 16h.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

“Estamos encaminhando para 41 entidades para que, em 15 dias úteis, elas informem o vínculo, documentação que comprove o vínculo ou realizem o pagamento [do desconto não autorizado]. Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para a conta do Tesouro e o INSS vai ressarci-lo no pagamento em folha, na conta em que ele recebe o benefício”, explicou Waller, em coletiva de imprensa.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.

“A gente precisa reforçar: a forma de entrada desse pedido é pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou pelo site da Previdência, no Meu INSS. Não há nenhuma outra forma de contato. A central de atendimento 135 não liga para ninguém, não entra em contato com ninguém. É você, tendo interesse, liga para o INSS. Não informe nada a ninguém, não assine nada a ninguém, não abra link algum, não dê qualquer tipo de informação”, reforçou o presidente do INSS.

Sem prazo

Waller Júnior também enfatizou que os segurados do INSS não precisam ter pressa em abrir o requerimento, pois não há prazo para a contestação dos valores.”Todos serão ressarcidos no menor tempo possível. Não precisa correr, gente não vai fechar o sistema de um hora para outra”, garantiu.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar a documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, também em uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev.

“Foi colocado à disposição das entidades um sistema que permite que elas façam exatamente esse procedimento. Já é possível para as entidades cumprirem com sua obrigação de apresentarem autorização comprobatória”, explicou Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev.

Para quem abriu procedimento pelo Meu INSS, após esse prazo, a documentação apresentada pela entidade poderá ser conferida, e o segurado vai poder verificar se a assinatura e os documentos conferem com seus dados.

Na mesma plataforma, o segurado pode recusar a veracidade da documentação. A entidade associativa também vai ter a opção de pagar o valor descontado, por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU) paga ao Tesouro Nacional.

Quem vai pagar

“A ideia inicial é que quem custeie essa indenização seja o fraudador, aquele que gerou dano a essa pessoa. Depois de verificado quantas pessoas, qual valor a ser pago, aí a gente vai verificar de onde vai sair o dinheiro e como vai sair o dinheiro. Mas, primeiro a gente precisa levantar um tanto, qual o valor”, disse o presidente do INSS.

Até o momento, o órgão conta com R$ 1 bilhão apreendido em contas de entidades já no dia da deflagração da operação contra as fraudes, no fim do mês passado.

Outros R$ 2,5 bilhões e bloqueios também já foram solicitados pela Advocacia Geral da União (AGU).

A Dataprev, empresa que fornece o serviço de tecnologia da informação para os sistemas da Previdência, não quis adiantar o valor total contestado por esses mais de 473 mil segurados que já abriram processo na plataforma, já que os prazos de apuração sobre a legalidade dos descontos ainda estão em andamento.

Atendimento presencial

Segundo o INSS, dos mais de 480 mil requerimentos já abertos, 450.426 (93,7%) utilizaram o canal Meu INSS (aplicativo ou site). Pela Central 135, houve 30.234 ligações. Pela média dos atendimentos diários, a autarquia registrou um aumento de 13% nos atendimentos neste primeiro dia de período para pedido de devolução dos descontos.

Dos quase 100 milhões de segurados, 89,5 milhões já utilizam regularmente a plataforma Meu INSS, via aplicativo ou página na internet. Já a média mensal de atendimento pela Central 135 é de 6,9 milhões de ligações, e o atendimento presencial chega a 2,1 milhões de pessoas, mas, nesses casos, se referem a segurados que precisam realizar algum tipo de perícia.

No momento, o presidente do INSS avalia que não é necessário expandir o atendimento de forma presencial utilizando agências de parceiros como Caixa Econômica Federal ou os Correios, que possuem maior capilaridade que o INSS, que está presente em cerca de 800 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

“O INSS vem monitorando esses canais de atendimento e verificando se será necessário abrir outros canais. Esse pedido [de devolução de desconto] não tem prazo para terminar. A gente vai monitorando essa situação para verificar se é necessário encontrar parceiros, se vai precisar atender nas agências ou outras formas de busca”, afirmou Gilberto Waller Júnior.

O gestor, no entanto, não descartou a possibilidade de fazer busca ativa a partir de um balanço futuro, caso segmentos específicos desses 9 milhões de segurados não tenham conseguido acessar os canais principais de atendimento para avaliar os descontos.

Fonte: Agência Brasil

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A Polícia Federal no estado de Sergipe deflagrou na manhã desta sexta-feira (20), a Operação Vale dos Ventos III, com objetivo combater o abuso sexual infantil e sua divulgação pela internet.

Durante a operação de hoje, foi cumprido um mandado de busca e apreensão no município de Aracaju.

A investigação policial teve início em agosto deste ano, quando foi identificado que uma usuária da rede social Facebook estaria sofrendo um possível aliciamento sexual e ameaças para que produzisse arquivos de conteúdo sexual seguindo as orientações do investigado, prática criminosa conhecida como grooming.

Os  policiais realizaram mandado de busca na casa do investigado, onde apreenderam o celular do investigado, que será submetido posteriormente a perícia.

Se confirmados os indícios, o investigado deve responder pelos crimes de estupro de vulnerável, armazenamento e compartilhamento de arquivos de abuso sexual infantil, podendo pegar até 22 anos de prisão.

Com informações e foto da Polícia Federal em Sergipe

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A 30ª edição da Gincana do Caminhoneiro – que teve início em meados de maio deste ano e já rodou por municípios de 17 estados – SP, RJ, MG, ES,PR, SC, RS, MT, MS, GO, DF, RO, PA, MA, BA, CE, TO – está chegando ao Sergipe para o final de mais uma fase de 18 etapas. A parada será na cidade de Umbaúba, onde acontecerá a 72ª etapa e a quarta semifinal da temporada.

O evento – que está na estrada numa parceria com a Iveco e os postos Petrobras da Rede Siga Bem – acontece no km 179,5 da BR 101, no Posto Reforço II, onde, nos dias 11 e 12 de novembro, haverá a última etapa desta fase da disputa de slalom. Ou seja, caminhoneiros de todo o trecho podem participar do teste de habilidade no volante (seguindo o regulamento da prova) e aquele que tiver validado sua inscrição na disputa e registrar a melhor performance no volante e destreza nas manobras, estará classificado para a quarta semifinal da temporada, que acontece no mesmo local, em 13 de novembro.

No domingo (13/11), participam da quarta semifinal os 18 caminhoneiros que atingiram os melhores tempos entre a 55ª e a 72ª etapas da GDC, estarão reunidos para disputar cinco vagas para a grande final do evento, que acontecerá em fevereiro/23, quando o campeão levará para casa um caminhão IVECO Tector zero km.

Será um dia marcado por muita adrenalina e show de destreza nas manobras, com três tomadas de tempo no percurso do slalom, em pista com traçados diferentes, que exigem do ‘gincaneiro’ concentração e habilidade. Tudo monitorado por fotocélulas espalhadas em pontos estratégicos da pista, que registram o tempo.

Saúde e bem estar

Durante a passagem da GDC por Umbaúba, os caminhoneiros poderão dedicar um tempo para os cuidados pessoais, como aferição da pressão arterial e checagem de glicemia, além do cálculo do IMC (Índice de Massa Corpórea) e do acesso a um painel com informações sobre medidas que podem ser adotadas para ter uma vida mais saudável. Além disso, uma equipe do Sest/Senat estará presente com a apresentação do programa de prevenção de acidentes, jogos educativos de trânsito e fisioterapeutas.  E com o apoio da Nexpro, os caminhoneiros poderão ainda cortar o cabelo e aparar a barba, além e participar de sorteios de brindes.

Vale lembrar que a participação nas ações da 30ª Gincana do Caminhoneiro é gratuita, sendo necessário apenas apresentar CNH categorias C, D ou E. Para efeito de classificação e disputa pelo caminhão zero km, o participante do teste de habilidade deve apresentar, no momento da inscrição, um cupom fiscal com o consumo de R$ 1.000,00 em diesel ou ter adquirido um balde de óleo Lubrax Top Turbo / Top Turbo Pro, Avante ou Extremo HD nos postos da Rede Siga Bem. O cupom tem validade de até sete dias antes da etapa.

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O Shopping Jardins foi reaberto hoje, 22, ao público, depois de ter sofrido um incêndio na noite da quarta-feira. Uma área, no setor oeste,  que vai da Caixa Econômica Federal  até a Loja Riachuelo está interditada e todas as lojas desse setor estão fechadas, por medida de segurança. Agora pela manhã, a direção do shopping está reunida com oficiais do Corpo de Bombeiros e uma equipe da Defesa Civil municipal para uma inspeção.  Hoje também será feita perícia para descobrir as causas do sinistro. O laudo deve ficar pronto em 30 dias.

Ontem, assim que tomaram conhecimento do sinistro, os brigadistas que trabalham no Shopping Jardins se deslocaram para a loja Eggo Shoes – onde teria começado o incêndio  – para as primeiras providências.  Além da Eggo Shoes, outras duas lojas foram atingidas. De acordo com a assessoria de comunicação do shopping, assim que avaliaram a dimensão do problema, solicitaram a evacuação imediata do centro de compras e acionaram o Corpo de Bombeiros.

No momento do incêndio, cerca de duas mil pessoas estavam no shopping e, sob orientação dos brigadistas, todos saíram. O shopping abriu as sete cancelas e não cobrou  o estacionamento a partir do momento em que os brigadistas determinaram que todos saíssem.

Bombeiros

De acordo nota divulgada pelo Corpo de Bombeiros, foram identificados três focos de incêndio e o fogo aconteceu entre o forro e o telhado, gerando uma grande quantidade de fumaça tóxica, que chegou a ser visualizada de vários pontos da capital. O incêndio foi controlado, mas os trabalhos prosseguiram até a madrugada de hoje, por conta do material inflamável envolvido no incêndio.

O primeiro combate ao fogo foi realizado pela brigada do shopping, até a chegada dos bombeiros, que se deslocaram com brevidade para o local. Por conta da proporção do incêndio, foi acionado o Sistema de Comando de Incidentes (SCI), tendo à frente dos trabalhos o subcomandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Henrique Melo.

Foi utilizado no combate o sistema preventivo do shopping, além de seis viaturas empregadas na operação e cerca de 60 bombeiros. Com o combate direto aos focos de incêndio, por volta das 21 horas o fogo estava controlado.

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A Universidade Tiradentes (Unit) realiza de 27 a 31 de janeiro, o curso de extensão Direito Probatório no Processo Civil. Durante a formação serão abordados pontos acerca do sistema probatório no Processo Civil, o que inclui a teoria geral das provas, análise dos meios probatórios, atuação do advogado na fase probatória e estratégias processuais.

“O curso visa apresentar como é que funciona o direito probatório no processo civil, prova testemunhal, prova pericial, como é que o advogado deve se comportar na fase probatória, como é que se prepara pra uma audiência, como é que se produz uma perícia”, explicou.

Com carga horária de 15 horas, o curso para estudantes e profissionais oferta apenas 30 vagas e será ministrado de segunda a sexta, de 08h às 11h, no Campus Farolândia. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de janeiro, no Magister por meio do link https://portal.unit.br/cursos/cursos-incompany/direito-probatorio-no-processo-civil/.

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