Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

• Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
• Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”;
• Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.

Simulação no celular

• Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
• Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”;
• Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;
• Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”.

Regras de transição já cumpridas

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Fonte: Agência Brasil

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Com orçamento de R$ 12 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu, nessa quinta-feira (16), protocolo para receber pedidos de crédito no âmbito do Programa BNDES para Liquidação de Dívidas Rurais. A finalidade é auxiliar a retomada da capacidade econômica e apoiar a recuperação dos produtores agropecuários que registraram perdas significativas de safra.

As operações poderão ser feitas por meio da rede de instituições financeiras parceiras credenciadas no BNDES. O financiamento terá prazo de até nove anos, incluindo um de carência. O programa vai apoiar produtores rurais, associações, condomínios rurais e cooperativas agrícolas localizados em municípios que, entre 2020 e 2024, tiveram declaração de estado de calamidade pública ou de situação de emergência reconhecidas pelo governo federal, em decorrência de eventos climáticos adversos.

“O BNDES é o principal agente do governo federal para a execução de políticas públicas de crédito de longo prazo no país. Assim como ocorreu no Rio Grande do Sul, com empresas afetadas pelos extremos climáticos, o banco oferece aos produtores rurais alívio econômico, para garantir a continuidade da atividade produtiva no campo, especialmente para agricultores familiares e médios produtores, que têm papel central na segurança alimentar e no desenvolvimento regional”, disse Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital e Gestão do Fundo Rio Doce.

Do total de recursos, 40% estão reservados para produtores beneficiários do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), segmentos mais vulneráveis aos efeitos das perdas de safra.

Fonte: Agência Brasil

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.

De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.

Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.

“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação.”

A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.

Perda de ICMS

A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.

O Projeto de Lei Complementar 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.

Fonte: Agência Brasil

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No momento em que vem à tona o plano de transformar o Paço de São Cristóvão, no Rio de Janeiro, num centro turístico, despejando de lá o Museu Nacional, o livro “Incêndio no Museu” traz um sopro de esperança ao caminhar no sentido oposto da destruição. O novo título da autora Isa Colli mostra às crianças a valorização daquele espaço tão importante, que um dia abrigou a família imperial e foi atingido por um trágico incêndio em 2018.

Na história infantil, os bichos do jardim zoológico são os heróis que ajudam os bombeiros a apagar o fogo do local. Ficção e realidade se misturam num enredo recheado de conhecimento e aventura em busca da preservação do centro de pesquisa mais antigo do país.

Uma das cenas marcantes do livro é o resgate do crânio de Luzia, o fóssil mais antigo das Américas. Na ficção, a bicharada também consegue salvar o meteorito Bendegó, que na vida real foi encontrado intacto depois do incêndio.

Liderados pelo macaco Lincon, os animais  dão exemplo de heroísmo ao encarar as chamas para recuperar outras peças arqueológicas e relíquias do acervo.

Para Isa, nada trará de volta o que as chamas consumiram naquele dia, mas ela conta que esta obra é oportuna para falar sobre a prevenção do nosso patrimônio.

“Esse incêndio me marcou muito. Vivi muitos anos no Rio e lembro com carinho das tardes em que passei naquele lugar maravilhoso. Atualmente moro na Bélgica e quando vi no noticiário aquelas chamas, chorei compulsivamente. Um tempo depois, veio a inspiração para o livro e desde então almejei mostrar às crianças que não tiveram a oportunidade de conhecer o museu, um pouco das riquezas daquele local e, ao mesmo tempo, alertar que precisamos cuidar dos nossos bens culturais”, conta Isa.

A escritora ainda comenta que o livro é uma oportunidade para as famílias relembrarem curiosidades sobre o espaço onde nasceram Dom Pedro II e a Princesa Isabel e poder repassar estas memórias aos seus filhos.

Isa é capixaba, morou no Rio de Janeiro e atualmente vive na Bélgica. É autora de 32 livros, que podem ser adquiridos através de diversas plataformas como  Amazon, Wook, Fnac, Americanas, Submarino.

Lançamento em luto

O livro será lançado ao público no dia 26 de abril, pela editora Colli Books, sem nenhum tipo de evento virtual ou presencial como o selo vinha fazendo, em respeito ao luto pelo qual o Brasil passa e em solidariedade às famílias que estão sofrendo algum tipo de perda.

Conheça a história

Os bichos do Jardim Zoológico, na Quinta da Boa Vista, desanimados pelo abandono, levavam a vida sem grandes ambições. Somente Lincon, o chimpanzé, sonhava em tirar todos os amigos daquele local. Até que uma tragédia mudou a vida de todos por ali.

O museu que ficava nos fundos da Quinta estava em chamas. A bicharada se mobilizou para ajudar, mas o incêndio destruiu parte dos 200 anos de história. Agora, era preciso lutar para salvar o que fosse possível e pensar na reconstrução. Os animais, mais uma vez, não decepcionaram. Uma lição de solidariedade, amizade, amor à cultura e respeito ao nosso passado histórico.

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O Laboratório de Economia Aplicada e Desenvolvimento Regional (Leader) da Universidade Federal de Sergipe (UFS) divulgou nesta segunda-feira, 29, uma simulação de impactos da pandemia da covid-19 na economia sergipana em abril. A análise realizada no âmbito do projeto EpiSergipe estima que o custo econômico com a retirada de trabalhadores informais somada à queda do emprego formal observada no estado poderia ter sido de R$ 654,3 milhões no mês analisado.

A simulação não leva em consideração as políticas compensatórias do governo, já que o objetivo é compreender a importância dos trabalhadores informais para a economia. Por outro lado, de acordo com o coordenador do Leader, professor Luiz Carlos Ribeiro, “a estimativa preserva o funcionamento pleno de setores essenciais à manutenção de vidas humanas e também leva em conta a média do índice de isolamento social ao longo do mês e a redução do emprego formal no acumulado deste ano até abril.”

Além de Luiz Carlos Ribeiro, o estudo foi elaborado pelos professores do Leader no Departamento de Economia da UFS, José Ricardo de Santana, José Roberto Lima Andrade, Fábio Rodrigues de Moura, Fernanda Esperidião e Marco Antônio Jorge.

Os pesquisadores consideram a média mensal de isolamento social de 42,9% no estado, segundo levantamento da Inloco, para representar o percentual de trabalhadores afastados da informalidade, além da queda acumulada de 3,33% dos empregos formais no estado. De janeiro a abril deste ano, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sergipe contabilizou 22.445 admissões e 31.931 desligamentos, resultando num saldo negativo de 9.486.

“Estima-se um custo diário de aproximadamente R$ 30,6 milhões para a economia sergipana, o que representaria 0,12% do seu PIB anual. A extrapolação linear desse impacto revela que o isolamento social dos trabalhadores informais e a queda observada do emprego formal poderia gerar um prejuízo mensal que representaria 2,45% do PIB de Sergipe, caso não houvesse política compensatória”, diz o estudo.

Setores econômicos

A simulação ainda aponta que os setores industriais mais impactados no estado até o mês de abril seriam a fabricação de químicos, limpeza e farmacêuticos, a indústria extrativa e a fabricação de produtos de minerais não-metálicos, com quedas de 84,8%, 78,9% e 73,1%, respectivamente. Esses setores, segundo o estudo, refletem empresas tradicionais, como FAFEN-SE, Petrobras e fábricas de cimento. Por isso, os pesquisadores avaliam que os resultados da estimativa são estruturais, e não refletem, necessariamente, a conjuntura econômica por conta da pandemia do novo coronavírus.

Transportes, armazenagem e correio (-49,5%), serviços prestados às empresas (-44,3%) e telecomunicações e informação (-40,4%), por sua vez, seriam os setores mais afetados no segmento de serviços da economia sergipana no acumulado até abril.

Projeto EpiSergipe

A Universidade Federal de Sergipe firmou uma parceria com o Governo de Sergipe para o desenvolvimento de um projeto que visa acompanhar o grau de contaminação e os impactos do coronarívurs em Sergipe. O investimento será de R$ 4.160.000,00.

Subdividido em três vertentes, o projeto terá duração de um ano e consiste em monitorar o nível de infecção por covid-19, identificando-se a prevalência em quinze municípios, estimar os impactos socioeconômicos da pandemia no estado e acompanhar os impactos sociais da pandemia em populações mais vulneráveis.

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A  Energisa, concessionária de energia elétrica que atende Sergipe, tem trabalhado constantemente, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), para  identificar e prender as pessoas que furtam os equipamentos e prejudicam o fornecimento de energia à comunidade. Esta semana, por exemplo, um funcionário de uma empresa terceirizada foi preso por policiais da Delegacia de Gararu, acusado de furtar equipamentos da empresa.

Trata-se de  José Alves dos Santos, conhecido como “Zé Teiú”,  que prestou depoimento ao delegado da cidade, Neviton Rodrigues dos Santos,  e vai responder o processo em liberdade. Na casa de Zé Teiú, os policiais encontraram três isoladores de alta tensão de porcelana,  três isoladores de alta tensão de poliméricos, um bastão de abertura de circuito de média tensão, um par de luvas de baixa tensão, diversos conectores de rede de baixa tensão, talabarte, dois elos fusíveis e um cabo elétrico multiplex.  Todo esse material custa, em média, R$ 10 mil, segundo a concessionária.

A Energisa tomou conhecimento dos furtos praticados por “Zé Teiú” através do  e-mail denuncia@energisa.com.br.  A partir daí, o Centro de Inteligência de Combate às Perdas da empresa checou as informações  e pediu apoio à Polícia Civil para fazer as investigações. “Uma equipe da Polinter averiguou as informações passadas pela Energisa, foi até o endereço informado e encontrou todo o material na casa do acusado”, disse Lucas Bonfim, coordenador do Centro de Inteligência.  “Zé Teiú” assumiu a autoria do furto  e foi encaminhado à delegacia da cidade.

Mais investigações

A Energisa informou, através da assessoria de comunicação, que outros casos de furto estão sendo investigados no Estado pelo Centro de Inteligência de Combate às Perdas e quando tudo estiver devidamente apurado será repassado para a Polícia Civil que tomará as providências cabíveis.

A concessionária diz que a comunidade é quem sofre com esses furtos, pois a retirada de equipamentos pode gerar desabastecimento de energia, causar acidentes e até mortes.  A empresa, por outro lado contabiliza os prejuízos financeiros. Existem equipamentos, a exemplo de transformadores, que custam cerca de R$ 50 mil.

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Por Emerson Sousa (*)

De acordo com projeções do Governo Federal, é provável que o salário mínimo fique em R$ 1.030,00 ao mês no próximo ano. Anteriormente, o Orçamento para 2020, já encaminhado ao Congresso, previa que o piso ficasse em R$ 1.039,00 mensais.

No entanto, essa possibilidade indica que o Ministério da Economia, sob a direção do Sr. Guedes, segue firme em sua decisão de acabar com os aumentos reais do Salário Mínimo, ou seja, seus reajustes não mais seriam acima da variação dos índices de preços.

Desde a edição da Lei 13.152/2015, o salário mínimo é majorado a partir de um fator de recuperação da inflação acrescido de um multiplicador a título de aumento real do seu valor nominal.

Assim, as atualizações do salário-mínimo deveriam corresponder à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês do reajuste mais um o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), também apurada pelo próprio IBGE.

Ocorre que essa peça legal já está vencida e o atual mandato já anunciou que não iria renová-la. A dúvida atualmente se circunscreve em saber se os futuros reajustes do piso salarial nacional, ao menos, seguiriam a inflação, o que ainda não se tem sinalização.

Quase três décadas de aumentos reais

Nesses 25 anos posteriores à implantação do Plano Real, somente em nove oportunidades os reajustes do Salário Mínimo ficaram abaixo da variação do INPC: entre 1994 e 1997, em 2003, em 2011 e entre 2016 e 2018.

Com isso, corrigindo o seu valor pelo mesmo índice, desde julho de 1994, quando equivalia a R$ 64,79 mensais, tem-se que os atuais R$ 998,00 por mês foram objeto de uma valorização real de 152,8% em todo esse período.

Traduzindo isso em miúdos: se, desde aquela data, o Salário Mínimo fosse reajustado unicamente pela variação do INPC, como quer o mandato Bolsonaro, o seu valor nominal hoje seria de tão somente R$ 394,78 mensais.

Claro que alguém pode, até com alguma razão, alegar que muito mais pessoas estariam empregadas. Todavia, esses seriam postos que pagariam aos seus respectivos trabalhadores, ao câmbio médio dos últimos doze meses, uma remuneração de US$ 100.60 e não os atuais US$ 254.31 ao mês.

O impacto sobre a economia também seria considerável. Afinal, se com a atual marca de Salário Mínimo o rendimento real efetivo mediano domiciliar per capita no Brasil está em R$ 805,00 por mês, em quanto estaria se essa medida remuneratória fosse corrigida apenas pelo INPC?

O combate à pobreza

O mais plausível é que, talvez, o Brasil não tivesse experimentado o volume de redução de pobreza do qual ele foi alvo entre 1993 e 2014, quando esse indicador foi reduzido em sete vezes.

No início desse período, nada menos do que 19,9% da população vivia com um rendimento inferior a US$ 1.90 por dia – algo em torno de R$ 225,00 por mês a valores de hoje – ao seu final, essa proporção era de apenas 2,8%.

Muito possivelmente, não por coincidência, de 2014 para cá, quando os reajustes do Salário Mínimo passaram a perder o seu ímpeto, esse índice voltou a crescer e atingiu o patamar de 6,5% da população, em 2018 (13,5 milhões de pessoas).

A continuar nesse ritmo, em 2022, o Brasil pode vir a ter algo na faixa de 22 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza, ou seja, quase metade da população atual do estado de São Paulo.

Consequentemente, a sociedade brasileira deveria atentar para esse problema e deixar claro que não pretende recuar no tempo. Afinal, o salário mínimo, como esta Coluna sempre defendeu, não é um parâmetro remuneratório apenas, é a expressão política mínima de um povo sobre o que ele entende ser uma vida digna.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA.

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