Por Murilo Gomes (*)

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XIII, fixou a jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais, permitindo compensações por meio de acordo ou convenção coletiva. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por sua vez, estabelece o pagamento de horas extras com adicional mínimo de 50%, além de regras específicas para trabalho noturno, insalubre ou em feriados. Trata-se de um arcabouço robusto de proteção social, construído ao longo de décadas.

O Brasil também se diferencia de muitos países pelo conjunto de benefícios legais assegurados ao trabalhador. Férias anuais remuneradas com acréscimo constitucional de um terço, descanso semanal remunerado e um elevado número de feriados nacionais, estaduais e municipais fazem parte dessa realidade. Tudo isso representa direitos legítimos, mas também custos que incidem diretamente sobre a folha de pagamento das empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

Comparações com países que adotaram jornadas menores precisam ser feitas com cautela. Em diversas economias europeias, a redução do tempo de trabalho veio acompanhada de alta produtividade, forte automação, menor carga tributária sobre o emprego e políticas públicas de incentivo à inovação. Importar modelos sem considerar essas variáveis é um erro recorrente no debate brasileiro.

Há ainda um fator pouco explorado: o apagão de mão de obra. Setores como comércio, serviços, saúde e construção civil já enfrentam dificuldades para preencher vagas. Dados do IBGE mostram que a informalidade ainda atinge cerca de 39% da população ocupada, o que evidencia fragilidades estruturais do mercado de trabalho. Alterações na jornada, sem planejamento, podem agravar esse cenário, pressionando custos e desestimulando a formalização.

Do ponto de vista do empreendedor, os impactos são concretos. Reduções impostas sem mecanismos de transição podem resultar no fechamento de lojas em determinados dias, na redução de turnos e na aceleração do comércio eletrônico, que opera com menos trabalhadores e maior nível de automação. O risco é que uma medida pensada para proteger o trabalhador termine, paradoxalmente, por reduzir oportunidades de emprego.

Isso não significa rejeitar o debate. Pelo contrário. Discutir novas formas de organização do trabalho é necessário e faz parte da evolução das relações laborais. No entanto, mudanças dessa magnitude exigem estudos técnicos, diálogo com empregadores e trabalhadores e, sobretudo, responsabilidade legislativa.

Quando se mexe diretamente na vida do trabalhador e no bolso do patrão, boas intenções não bastam. Sem equilíbrio, corre-se o risco de transformar uma pauta social legítima em um problema econômico de grandes proporções.

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Nesta segunda-feira, 25, às 18 horas, o Museu da Gente Sergipana será palco da 12ª edição do Prêmio Setransp de Jornalismo, reconhecido pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) como um prêmio de destaque no Brasil. Promovido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), em parceria com o Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor) e a FENAJ, o evento celebra o melhor da imprensa sergipana, que nesta edição contou com 56 trabalhos inscritos.

Reforçando seu compromisso de promover a discussão sobre temas que pautam a mobilidade urbana, o Prêmio Setransp de Jornalismo conta com o apoio da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados de Alagoas e Sergipe (Fetralse), do Programa Ambiental Despoluir e do Mais Aracaju. Nesta edição, além de reconhecer o trabalho dos profissionais da imprensa, o evento prestará uma homenagem especial aos jornalistas, com uma exposição fotográfica que apresentará imagens inscritas ao longo das edições do prêmio.

O Prêmio Setransp contará ainda com homenagens aos profissionais da imprensa que faleceram este ano e personalidades públicas.

Prêmio Despoluir

Pela primeira vez, o evento também trará o prêmio Despoluir para homenagear as empresas que contribuíram para a mobilidade sustentável em 2024. Serão mais de 10 empresas homenageadas.

O troféu do Prêmio Setransp de Jornalismo desta edição reflete o talento do artesão Luiz Carlos, conhecido como Lulu, que foi responsável por sua confecção.

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Os esforços e atenções estão voltados para os domicílios eleitorais. Com as eleições municipais batendo à porta, 65 parlamentares — entre deputados federais e senadores — que disputam cargos de prefeito, vice e vereador, se dividem entre o trabalho no Congresso e suas cidades-base em busca de votos.

Enquanto isso, em Brasília, pautas importantes vão sendo deixadas para depois, como é o caso da regulamentação da Reforma Tributária. Para Eduardo Grinn, cientista político, dado o histórico do Brasil, é improvável que pautas relevantes sejam abordadas.

“Do ponto de vista do governo, a reforma tributária sequer começou a ser discutida e eu acho muito difícil que até 12 de setembro Câmara e Senado consigam resolver o emaranhado de questões que envolvem a reforma, a quantidade de isenções, de setores que estão pedindo para reduzir imposto. Será muito difícil”, avalia Grinn.

Em entrevista à rádio Senado, o consultor Legislativo de Direito Constitucional do Senado, Clay Teles, explica que o adiamento dessas discussões mais polêmicas não é só por uma preocupação quanto à repercussão eleitoral desses debates. Segundo Teles, quando adotado esse regime de concentração de votações, nem sempre as lideranças estarão presentes, o que dificulta a formação de consenso em torno desses temas.

“Por conta disso, no período de esforço concentrado, salvo quando extremamente necessário, a pauta do Congresso gira em torno de temas menos polêmicos, sobre os quais é mais fácil se atingir consensos”, esclarece o consultor.

O que deve ficar de fora da pauta

Outras medidas que envolvem as PECs, como a da saidinha, das drogas, que ainda dependem de aprovação de uma das casas legislativas, também devem ter suas votações adiadas. O cientista político ainda explica que, independentemente do número de parlamentares que saem candidatos a prefeito, isso não seria o único fator explicativo.

“Fato é que, sobretudo deputados, neste ambiente no qual os municípios estão recebendo ‘rios de emendas’ — emendas PIX, de bancadas, de comissão — muitos deputados vão fazer campanha para seus candidatos que receberam muito dinheiro de emendas e, portanto, vão estar muito tempo em suas regiões fazendo campanha e isso vai ter efeito na presença deles no plenário em Brasília” prevê Eduardo Grinn.

Liberados para presença virtual

Esta semana, o presidente da Câmara Arthur Lira, já liberou a presença dos deputados, prevendo a presença virtual nas votação em plenário. Apesar do anúncio de que o Congresso faria um esforço concentrado de votações até setembro para garantir celeridade nas votações mais importantes.

A flexibilização deve dificultar ainda mais o quórum, explica o especialista. “Com presença virtual as ausências são maiores e, portanto, é muito difícil que nós tenhamos essa agenda cumprida. Sobretudo em temas que requerem ⅔ de votos, como é o caso da Reforma Tributária, por ser uma Emenda Constitucional.”

De maneira histórica no país, em semestres de eleições o parlamento opera de modo lento, pouco decide questões relevantes e com o aumento do volume de recursos nas emendas liberadas pelos parlamentares, aumentou ainda mais o incentivo para que esses parlamentares se ausentem nas funções em Brasília e sigam para fazer campanha em suas bases, avalia o cientista.

Fonte: Brasil 61

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Com o compromisso de manter o diálogo aberto com as categorias de servidores públicos estaduais, o governador Fábio Mitidieri se reuniu nesta terça-feira, 9, no Palácio dos Despachos, com representantes das categorias da Segurança Pública para fechamento das negociações salariais referentes ao ano de 2024. Durante a reunião, foi definida a unificação da base da Polícia Civil, fazendo de Sergipe o primeiro estado a oficializar a unificação da nomenclatura. A medida deve impactar cerca de 2 mil policiais civis do Estado de Sergipe. Além disso, o governador anunciou a proposta de reajuste de 7% sobre a tabela de subsídios a partir de julho de 2024, além de reajuste de periculosidade em outubro de 2024.

As discussões envolveram a Comissão Mista de Trabalho, criada em março de 2024, formada por diversas representações, para discutir e apresentar propostas de valorização dos servidores da segurança pública do Estado.

“É importante destacar que Sergipe atende mais uma pauta também do sindicato. Que bom que a gente sai daqui hoje com consenso, com um acordo, e com o reconhecimento de uma construção e de um avanço das conquistas de todas as categorias. Com isso, a gente encerra o compromisso da mesa de negociação para apresentar uma proposta concreta, mas a gente deixa muito claro que vamos continuar conversando e dialogando. O que nós estamos apresentando aqui hoje é a proposta para 2024 e 2025. A partir do ano que vem, retomamos a negociação para 2026, mas já estamos enviando para a Assembleia a proposta de 2024 e de 2025 de todas essas categorias e aprovadas em lei, dando mais garantia e conforto a todas elas”, salientou o governador Fábio Mitidieri.

Unificação

Atualmente, no Estado de Sergipe, a base da Polícia Civil conta com três cargos: agente de polícia, escrivão de polícia e delegado de polícia. A partir da mudança, os profissionais que hoje são agentes de polícia e escrivães de polícia passarão a ser denominados Oficial Investigador de Polícia (OIP), atendendo à Lei Orgânica Nacional, recentemente aprovada no Congresso Nacional.

Para o secretário da segurança pública, João Eloy, o termo que cria o cargo de Oficial Investigador reforça as atribuições de agentes e escrivães da Polícia Civil. “Embora o agente tenha a função mais externa de inteligência, e o escrivão o trabalho cartorário, a legislação atual em vigor permite que tanto agente quanto escrivão exerçam a mesma função. Por isso, foi criada a nova nomenclatura”, ressaltou.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), Jean Rezende, explicou a importância da mudança da nomenclatura. “Na base da Polícia Civil, os cargos de agente e escrivão materializam a investigação, desde o início, com o registro do boletim de ocorrência, todo o percurso de construção do inquérito policial, até o cumprimento do mandado de prisão, autorização da justiça. A importância disso é que, na prática, essa legislação já traz atribuições idênticas. Então, não faz sentido ter dois cargos distintos com a mesma atribuição. Especialmente após a Lei Orgânica Nacional, recentemente aprovada, que é uma legislação federal que já reconhece e unifica não só essas duas nomenclaturas em Sergipe, mas também em outros estados. Então, passaremos a ter o Oficial Investigador de Polícia e, com isso, a estrutura da Polícia Civil que era de três cargos passa a ser dois cargos: o Oficial Investigador de Polícia e o Delegado de Polícia”, ressaltou.

O presidente do Sinpol/SE destacou a importância da medida para a reestruturação da carreira da Polícia Civil. “Todas essas informações anunciadas hoje são importantes para a construção desse cenário de reestruturação da carreira. É um pontapé inicial, mas destacamos a importância dessa unificação dos cargos e essa nova nomenclatura de Oficial Investigador de Polícia, atendendo ao que preconiza a Lei Orgânica Nacional como algo histórico. Mais uma vez, o governador Fábio Mitidieri, em sua gestão, demonstrando, não só em palavras, mas com ações, sua boa intenção de continuar trazendo avanços e inovações para os policiais civis, para o trabalho da Polícia Civil e uma melhor entrega cada vez mais para os cidadãos sergipanos”.

Ainda de acordo com Jean Rezende, a mudança de nomenclatura atende um pleito antigo da categoria e demonstra o compromisso do Governo do Estado com os policiais civis de Sergipe. “Era algo que já se discutia há alguns anos, especificamente tomou maior intensidade a partir do ano de 2018. Essa unificação tinha uma outra nomenclatura à época, mas recentemente, após a aprovação no Congresso Nacional da nomenclatura de Oficial Investigador, passamos a inseri-la nas negociações, na construção desse cenário de reestruturação. É um gesto simbólico que não traz impacto financeiro para o Estado, mas que impulsiona de maneira singular os policiais civis”, pontuou.

A medida vai impactar cerca de 2 mil policiais civis do Estado de Sergipe. “Atualmente, cerca de 1300 policiais que estão em atividade, bem como outros que já estão aposentados, poderão ter acesso a essa nova nomenclatura, cerca de 2 mil policiais civis como um todo, contando todos os cargos da base da Polícia Civil”, declarou o presidente do Sinpol.

Reajuste

A proposta do Estado inclui um reajuste de 7% sobre a tabela de subsídios a partir de julho de 2024 e reajuste de até 7% sobre a tabela de subsídios a partir de agosto de 2025, beneficiando 189 delegados ativos e inativos, além de 1651 agentes e escrivães ativos e inativos da Polícia Civil.

“É positivo porque é um direito de todos esse reajuste linear, essa correção inflacionária, reposição inflacionária como se diz, e sem dúvida é um dos pleitos que a categoria Policial Civil está sempre encaminhando para que possamos ter ano a ano, para que não aumentemos ainda mais essa recomposição acumulada ao longo de mais de uma década. Então é importante sim, mas todo o resultado do que foi dito aqui será discutido com a categoria e, obviamente, com transparência e sinceridade, repassado, fixando esse compromisso com o governador de retomar até quinta-feira uma resposta oficial”, sinalizou.

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A superação da fome é a pauta mais urgente que o Brasil precisa enfrentar atualmente, e isso não acontece com a “simples” derrota eleitoral de Bolsonaro deixando a presidência. Muito mais do que isso, o primeiro ponto e de viés mais imediato consiste na destituição do bolsonarismo, que representa toda uma derrocada de agendas importantes que foram destruídas nos últimos anos. O bolsonarismo vai além da própria figura do presidente e esbarra em uma forma política fundamentalmente liberal-fascista.

A doutrina marxista já nos alerta de há muito que o capitalismo é uma constante espiral de crises, e é exatamente nesse momento que os liberais deixam suas máscaras caírem e abraçam descaradamente o fascismo para que possam manter seus status econômicos da Democracia Burguesa e assim assegurar seus lucros em face do sangue derramado dos trabalhadores e trabalhadoras.

É dessa complexa engenharia socioeconômica que estamos lidando. Visando um horizonte mais longevo, a superação em termos objetivos da fome, isto é, sua completa e total escassez, só virá quando o sistema capitalista como um todo for derrotado. Por isso a importância da agitação de massas para uma revolução popular que vise não apenas “ocupar espaços de poder”, como fala certo progressismo liberal, mas sim tomar o poder como um todo e colocar todos os que realmente produzem a riqueza do país no protagonismo do debate.

Dito isso e voltando para o contexto mais imediato, é mais do que necessário que as contrarreformas trabalhista e previdenciária sejam revogadas imediatamente. Bem como o famigerado teto de gastos. E que sejam rechaçadas quaisquer formas de ofensiva burguesa visando outras contrarreformas ou privatizações.

O número de pessoas passando fome no Brasil já alcança o patamar de 33,1 milhões, segundo os dados da pesquisa Vigisan (Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil), esse resultado desastroso tem tudo a ver com esse diálogo perene desenvolvido entre o capitalismo e o bolsonarismo, que são duas faces da mesma moeda.

Levantamento realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – Penssan, também constata que mais de mais da metade da população brasileira (58,7%) convive com insegurança alimentar em algum grau, totalizando 125,2 milhões de brasileiros. Ou seja, são famílias que ou já estão passando fome ou vivem na incerteza de saber se terão alguma refeição para o dia seguinte.

Aliado a isso, é de se observar que houve um desmonte específico no que diz respeito às políticas públicas de alimentos. Cito como exemplo o Programa de Agricultura Familiar-PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, que foram propositadamente sucateados. Além de ter, na prática, zerado o orçamento do Alimenta Brasil, considerado principal programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Lado outro, concede os maiores privilégios dispondo grandes gastos com o agronegócio, exportando riquezas e nossos alimentos enquanto nosso povo passa fome. Por isso essa simbiose entre o bolsonarismo e o capitalismo, que ao invés de fortalecer a agricultura familiar e todos esses programas acima citados, prefere garantir o lucro de alguns poucos.

O cenário é triste e com tendências de piora, até porque independente do resultado das eleições, o bolsonarismo não irá acabar e muito menos o capitalismo. Está aí um bom motivo para ficar desesperado. E não é para menos. Enquanto houver essa forma política que prefere o lucro ao invés da vida, estaremos sempre travando esse debate, ainda que por vezes tenhamos uma  melhora causada por uma política de conciliação de classes.

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(*)  Gabriel Barros é advogado e pós-graduando em Direito Público.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Com o tema central “Agenda ASG no protagonismo do desenvolvimento regional”, o Banco do Nordeste realiza, nesta quinta e sexta (15 e 16), o XXVII Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento. O evento abre espaço de diálogo sobre melhores práticas de gestão nas áreas ambiental, social e de governança em empresas, instituições públicas e financeiras.

Integrando as comemorações dos 69 anos do Banco do Nordeste, a serem completados na próxima segunda-feira (19), o evento será realizado de forma virtual, devido às recomendações de distanciamento social por conta da pandemia de covid-19. A veiculação de toda a programação será realizada pelo canal do Banco no YouTube (youtube.com/bancodonordesteoficial).

A 27ª edição do fórum reunirá importantes nomes dos âmbitos público e privado, representantes de instituições financeiras nacionais e internacionais, empresários, técnicos e pesquisadores. Assim abordará a agenda ASG no contexto corporativo e econômico diante dos desafios ambientais e sociais contemporâneos.

Programação

Participam do painel de abertura do XXVII Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento, no dia 15, às 10 horas, o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim, o superintendente da Sudene, Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto, e o presidente do Banco da Amazônia, Valdecir José de Souza Tose. Eles debatem o tema “A agenda ASG nas instituições de desenvolvimento”.

Na quinta-feira, a programação é composta pelos painéis “ASG e bancos de desenvolvimento”, “Como integrar fatores ASG na análise de investimentos” e “Sistema Financeiro Nacional – regulação e autorregulação frente à transição para economia de baixo carbono e sustentável”.

O segundo dia de debates tem início com a sessão especial “50 anos do Fundeci”, às 9h30. Em seguida, o evento prossegue com os painéis “Inovação e negócios de impacto positivo”, “Indicadores ASG – referenciais para negócios de impacto positivo na década da ação” e “Liderança e governança como pilares ASG”. Confira a programação completa no portal do Banco do Nordeste (bnb.gov.br).

Especialistas

A agenda ASG traz ao mundo corporativo pautas relacionadas a questões ambientais, sociais e de governança a serem consideradas por empresas que se comprometem com temas que despontam no tempo presente. Para aprofundar esse tema relevante e atual, especialistas nacionais e internacionais foram convidados a participar do fórum e contribuir com a disseminação desses conceitos.

Estão confirmados a especialista em instituições financeiras do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Netto; o diretor de Sustentabilidade da S&P Global Ratings, Jésus Palacios; a diretora no Brasil do Global Reporting Initiative (GRI), Gláucia Terreo; a integrante do Conselho Administrativo do Pacto Global Brasil, Ana Buchaim; e a especialista em Sustentabilidade e SDG Pioneers pelo Pacto Global da ONU, Sonia Favaretto.

Também participam o diretor do Instituto Ethos, Caio Magri; a CEO da Safe Drinking Water for All (SDW), Anna Luísa Beserra; a gerente da Área de Investimentos Sustentáveis e de Impacto do BTG Pactual, Patricia Genelhu; a vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Ieda Novais; o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva; o chefe de gabinete da diretoria de Regulação do Bacen, Ricardo Harris; o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Sérgio Gusmão Suchodolski; e o diretor do BNDES, Bruno Caldas Aranha.

50 anos do Fundeci

A trajetória do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci) terá destaque na programação do XXVII Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento. Em sessão especial que celebrará os 50 anos do Fundo, ocorrerá lançamento de um selo comemorativo e de um novo edital de apoio financeiro a projetos.

A sessão terá participações do chefe geral da Embrapa Agroindústria Tropical, Lucas Antônio de Sousa Leite, e do CEO da startup Total Cross, Bruno Muniz, com moderação do superintendente de Políticas de Desenvolvimento do BNB, José Rubens Dutra Mota. Eles irão dialogar sobre a contribuição histórica do Fundeci para o desenvolvimento da pesquisa, inovação e difusão tecnológica no contexto da economia regional.

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Todo dia é tudo sempre igual na Assembléia Legislativa de Sergipe: oposição e situação se enfrentam em debates, nem sempre,  educados. Mas hoje, o deputado Georgeo Passos, Cidadania, disse que saiu vitorioso porque impediu que fosse votado um requerimento de urgência para projetos de autoria do Poder Executivo, dentre outros. E aí, claro, o caldo entornou e houve discussão.

Estava combinado entre as bancadas para que após a sessão os deputados se reunissem nas comissões temáticas a fim de discutir alguns projetos. Após o trâmite, as matérias seriam então votadas e analisadas na sessão seguinte, na quarta-feira. Contudo, a Mesa Diretora resolveu incluir de última hora na pauta, um requerimento de urgência para a dispensa de exigências regimentais de algumas proposituras, de autoria do líder do Governo.

Negativa

Caso o requerimento fosse votado e aprovado, as matérias receberiam um tratamento diferenciado, acelerando sua apreciação e votação. Ao perceber a manobra, o deputado Georgeo solicitou ao presidente da Mesa, deputado Luciano Bispo, que também fosse incluído na pauta de votação pelo menos um dos três requerimentos da oposição que foram protocolados este ano.

Com a negativa do presidente, a bancada de oposição se retirou do plenário, restando apenas 09 parlamentares. Isso inviabilizou a votação do requerimento governista, uma vez que não houve o quórum mínimo – que é de 13 parlamentares. Georgeo lamentou que a Mesa da Casa tenha adotado uma postura que impossibilitou o prosseguimento das matérias.

“É comum que o Governo envie para a Assembleia seus projetos e o líder faça este requerimento de urgência. Porém, desta vez solicitamos que também fossem incluídos na pauta requerimentos da oposição. Se por ventura não fosse de interesse deles, que derrubassem na votação. Mas é direito nosso que nossas propostas sejam analisadas também”, argumentou.

Após o final da sessão, tanto o líder do Governo, deputado Zezinho Sobral, quanto o presidente Luciano Bispo, criticaram a medida afirmando que a oposição passaria para a sociedade a imagem de que não queria fazer o seu trabalho de legislar. Georgeo rebateu elegendo outros culpados: a bancada governista e o seu líder na Assembleia.

Requerimentos

Foram três os requerimentos solicitados para votação: o primeiro é o de nº 72/2019, convocando Ricardo Roriz, da Segrase, para falar sobre a edição extra do Diário Oficial do Estado no início deste ano. Outro, nº 200/2019, que deseja formar uma comissão parlamentar para fiscalizar algumas obras estaduais aqui no Estado de Sergipe. A autoria dessas propostas é do deputado Georgeo Passos.

O terceiro, de nº 313/2019, assinado pelos deputados Georgeo Passos, Kitty Lima, Rodrigo Valadares e Samuel Carvalho, convidando o governador a comparecer novamente à Assembleia Legislativa. Com o impasse desta terça-feira, a oposição espera que a Presidência da Casa olhe para as matérias e as inclua nas próximas pautas.

“Sabemos da missão de cada um aqui dentro e esperamos que a Mesa leve em consideração que não podemos somente votar matérias em regime de urgência. Se desejarem atropelar, não contarão com o nosso apoio. É só seguir o trâmite normal de votação com o tempo necessário para o debate”, finalizou Georgeo.

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Os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ) vão paralisar as atividades na próxima quarta-feira, 30, “diante da ausência de negociação de nenhum ponto da pauta”, disse o presidente da entidade, Alexandre Rollemberg. Hoje pela manhã, 23, eles estiveram na reunião do Pleno e protocolaram um ofício solicitando que o presidente , desembargador Cezário Siqueira Neto,negocie as reivindicações da categoria.

A paralisação já havia tinha sido aprovada na assembleia geral ocorrida na segunda-feira, 21. Um fato novo que causou estranheza aos servidores, foi a recusa da presidência em reajustar os auxílios alimentação e saúde, isso após um reajuste abaixo da inflação e que, segundo o sindicato, não foi negociado.

A reunião do Pleno ocorrida hoje, foi a última na gestão do desembargador Cezário Siqueira Neto, que prometeu trazer uma resposta aos trabalhadores do Tribunal e Justiça.

Já reajustou – Enquanto os servidores lutam por melhorias salarias, os juízes e desembargadores do TJ, desde novembro do ano passado, já melhoraram os próprios vencimentos.

Um levantamento foi pelo Sindijus mostrou que a presidência do TJ, por meio da Resolução 29, elevou o subsídio dos desembargadores, de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,27. O principal fundamento é a Lei Federal nº 13.752, de 26 de novembro de 2018, publicada na véspera, que elevou o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e os artigos 37, XI, e 93, V, da Constituição Federal. Com a aprovação dessa resolução, os subsídios dos juízes também serão reajustados no mesmo percentual, por força da Lei nº 5.717/2005.

Na época, em nota, o TJ informou que enviou Projeto de Lei para análise da Assembleia Legislativa do Estado com proposta de recomposição dos subsídios da magistratura, conforme possibilidade aberta pelo aumento dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal.  Informa também que, em face da decisão do STF, não mais serão pagos os auxílios-moradia aos magistrados.

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Retomada de obras estruturantes e de habitação, revisão dos repasses do FPE e FPM, liberação de operações de crédito para os estados, ações integradas de segurança pública e questões relacionadas ao Programa Mais Médicos. Esses foram os temas principais do Encontro de Governadores do Nordeste nesta quarta-feira (21), em Brasília. Após a reunião, os chefes de Executivo elaboraram uma Carta de reivindicações, a qual será apresentada ao presidente eleito Jair Bolsonaro. Presente no encontro, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, destacou a importância de se discutir, também, a reforma da previdência e as formas de atuação na educação.

O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

Na primeira etapa do encontro, o Fórum de Governadores do Nordeste se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para debater propostas em tramitação no Congresso Nacional.

Ao sair do encontro, Eunício disse que foram debatidas duas propostas: a partilha da cessão onerosa com estados e municípios, a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a securitização das dívidas. O projeto da cessão onerosa, que autoriza a Petrobras a vender para a iniciativa privada sua parte na exploração do pré-sal, está na pauta do Senado.  Já a possibilidade de União, estados e municípios venderem seus créditos, a chamada securitização, está na Câmara.

“Concordo com a participação dos estados e municípios na cessão onerosa e já deixei minha posição clara sobre isso aqui. Acho que deve ser o entendimento. É o melhor caminho. É o que defenderei com a área econômica”, afirmou Eunício em coletiva à imprensa.

Também estiveram presentes os governadores Camilo Santana (PT-CE), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Rui Costa (PT-BA), e Flávio Dino (PCdoB-MA), o vice-governador Luciano Barbosa (MDB-AL), os eleitos João Azevêdo (PSB-PB) e Fátima Bezerra (PT-RN), além da vice-governadora eleita de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB).

Leia a Carta de Governadores que será apresentada ao presidente eleito aqui. 

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