A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou uma nota hoje, 5,  afirmando que a permanência do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no governo Bolsonaro, é escandalosa.  O documento  Pandora Papers revelou que os dois  têm offshores em paraísos fiscais,  que na visão do Fenafisco, representa um conflito de interesses.

O Fenafisco diz que “não é suportável para o Brasil seguir com as atuais regras fiscais que penalizam os mais pobres com sobrecarga de impostos, enquanto os super-ricos têm mais de 70% de sua fortuna blindadas de tributação, sonegam impostos e ainda escondem dinheiro em paraísos fiscais”. Para o Fenafisco, o fato de figuras públicas terem offshores “coloca em xeque a permanência de ambos nos cargos que ocupam”.

“Possuir offshores em paraísos fiscais representa clara situação de conflito de interesse de duas figuras centrais no comando da política econômica, mesmo não sendo necessariamente crime a propriedade delas. Guedes e Campos Neto lucram no exterior com dólar alto enquanto a situação econômica do país se degrada. Com a denúncia tornada pública por vários veículos da imprensa, se guardassem algum vestígio ético, ambos deveriam deixar imediatamente as funções públicas que exercem”, diz a entidade.

O Fenafisco reitera a necessidade de uma reforma tributária ampla, social e justa, com a tributação dos super-ricos e isenção das camadas mais pobres da sociedade.  A nota da entidade é em razão da divulgação dos documentos do Pandora Papers, revelando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantém offshores em paraísos fiscais, o que representa, na visão do Fenafisco, um conflito de interesses.

Além da não contribuição tributária no Brasil em meio à grave crise fiscal, as offshores são largamente utilizadas de forma ilícita por empresas e indivíduos para evadir divisas e lavar dinheiro.

“A lista divulgada causa espanto ao relatar que 66 dos maiores devedores de impostos no Brasil mantêm offshores. São mais de R$ 16,6 bilhões sonegados, enquanto brasileiros fazem filas para conseguir ossos e restos de carne para escapar da fome. Vários dos empresários pregam moralidade, patriotismo e se gabam dos empregos gerados enquanto mantêm fortunas em paraísos fiscais no exterior e não pagam tributos no país”, ressalta a Fenafisco.

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Entidades do setor de Serviços, que representam 11 milhões de empregos, reuniram-se com o presidente da Câmara Arthur Lira nesta terça, 15, para defender que não haja aumento de impostos com a reforma tributária. O presidente da Câmara disse que o setor não precisa se preocupar com o texto atual, que existe uma preocupação com o emprego no Brasil e que não há possibilidade de usar a mesma alíquota para serviços e indústria.

O presidente da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, o deputado federal Laércio Oliveira, lembrou que ao onerar os consumidores aumentando impostos sobre passagens, mensalidade escolar, segurança, moradia, lazer e diversos outros serviços vai reduzir a demanda e, consequentemente, gerar desemprego.

No último dia 8, o ministro da Economia Paulo Guedes informou na reunião da Frente Parlamentar dos Serviços que enquanto não for possível essa compensação para o setor, com a desoneração da folha, ele tem que ser tratado de maneira diferenciada, justamente pela grande capacidade de criar empregos que ele tem.

O ministro afirmou que a ideia inicial era que todos os setores tivessem a mesma alíquota na CBS, que vai unificar os impostos que incidem sobre o consumo. Porém, disse que o tratamento especial está em estudo já que o governo não vai conseguir desonerar a folha de pagamento neste momento. “Estamos considerando a possibilidade de duas alíquotas: uma para comércio e serviços, mais baixa; e outra para a indústria, mais alta”, completou.

O presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) João Diniz, lembrou que o setor de serviços é responsável por 2/3 da economia e por ser grande empregador tem ainda o peso da tributação da folha de pagamento, que no Brasil é de 43%, uma das maiores do mundo.

O presidente do Seac/SP, Rui Monteiro, afirmou que o setor ainda estava mais preocupado quando tramitava a PEC 45 que causava um desequilíbrio entre os setores da economia, elevando a carga tributária de maneira expressiva para os prestadores de serviços e para as micro e pequenas empresas.

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Aconteceu ontem, 7, no Palácio do Planalto, em Brasília, o Encontro de Trabalho do Sistema CACB com o presidente da República Jair Bolsonaro, reunião que tratou sobre vários temas de interesse do setor produtivo. Marco Pinheiro, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) e da Federação das Associações Comerciais e Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe (Faciase), representou o estado no encontro.

Bolsonaro recebeu um grupo composto por mais de 50 empresários, presidentes e representantes das 27 federações do Sistema CACB, além da diretoria do Sebrae e membros da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). O presidente elogiou a força dos empresários, que têm enfrentado a pandemia de frente na defesa dos seus negócios. “Agradeço o empenho, a resiliência dos empresários brasileiros, sobretudo dos que estão caminhando junto com o governo”, declarou.

A comitiva mostrou apoio ao presidente e fez sugestões de ações de apoio à economia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou ações que o governo federal tem apoiado para a melhoria do ambiente de negócios, como a aprovação do Pronampe como política permanente de crédito. Guedes também anunciou a manutenção de programas como o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e o auxílio emergencial à população de baixa renda.

Marco Pinheiro sugeriu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a facilitação do acesso ao crédito para os empreendedores uma vez que o sistema bancário se torna um impeditivo em algumas situações. “Neste momento de crise, muitos não conseguiram um suporte por motivos de restrições. Isso precisa ser revisto, pois pode representar a sobrevivência ou morte das empresas. Esperamos que o ministro tenha sensibilidade e reveja esse cenário”, afirmou o presidente da Acese.

Homenagem

Durante o encontro, George Pinheiro e José Paulo Cairoli, presidente do Conselho Deliberativo da CACB, entregaram ao presidente Jair Bolsonaro e para Paulo Guedes a Comenda VIII – Conde dos Arcos, homenagem criada pela Confederação, que tem por finalidade distinguir aqueles que comprovadamente tenham contribuído, de forma relevante, para o desenvolvimento socioeconômico do país e do empresariado nacional.

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Uma eventual nova rodada do auxílio emergencial deve estar dentro do orçamento e ser acionada apenas em caso de nova calamidade pública, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele se reuniu ontem (4) à noite com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Segundo o ministro, a extensão do auxílio seria mais “focalizada” e atenderia 32 milhões de brasileiros, pouco menos da metade dos 67,9 milhões de pessoas que receberam o benefício em 2020.

Para chegar à estimativa de 32 milhões de pessoas, Guedes explicou que uma nova versão do auxílio emergencial não abrangeria os inscritos no Bolsa Família e se concentraria apenas na população não atendida por nenhum programa social. O ministro ressaltou que a recriação do auxílio deverá ter previsões de recursos no orçamento, com o remanejamento de outras despesas e com a ativação do estado de calamidade.

“É possível. Nós temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal. Se o Congresso aciona o estado de calamidade, temos condição de reagir rapidamente. Mas é muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. Estamos preparados para fazer as coisas dentro das proporções”, declarou Guedes.

Ao lado de Guedes na saída da reunião, Pacheco disse que foi ao Ministério da Economia expressar “formalmente” à equipe econômica a preocupação dos parlamentares com o fim do auxílio emergencial. “A pandemia continua, e agora eu vim ao ministro da Economia externar o que é uma preocupação do Congresso Nacional”, disse.

Ao comentar que a retomada do auxílio emergencial é importante, Pacheco disse ter se antecipado à reunião do colégio de líderes, ao discutir a questão com Guedes. O senador, no entanto, ressaltou que a recriação do benefício deve ser discutida observando as regras fiscais. “Obviamente com cautela, com prudência, com observância de critérios, para evitar que as coisas piorem”, afirmou.

Reformas

Sobre o cronograma de votação das reformas econômicas, o presidente do Senado reiterou que pretende concluir a reforma tributária em 2021, aproveitando as propostas em tramitação no Congresso, sem impor um novo texto. O Ministério da Economia poderá contribuir com sugestões na comissão especial.

Além da reforma tributária, Pacheco listou, como prioridades, as propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacto federativo, emergencial e da desvinculação dos fundos públicos. A cláusula de calamidade, que permitiria a recriação do auxílio emergência, seria incluída na primeira PEC, do pacto federativo, sendo acionada pelo Congresso e discutida no Conselho Fiscal da República que seria criado pela proposta.

Marcado para o fim da tarde dessa quinta-feira, o encontro entre Pacheco e Guedes ocorreu no fim da noite. Por causa da sessão no Senado, que se estendeu além do horário previsto, o encontro atrasou três horas.

Fonte: Agência Brasil

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A Reforma Tributária vai melhorar alguma coisa para o consumidor? “Não dá para saber ao certo, porque a proposta não é para reduzir impostos, mas para organizar a tributação, reduzir custos das empresas com contadores e advogados. Essa economia das empresas, não necessariamente, será revertida em baixos preços para o consumidor”.

A resposta é do economista Fábio Moura, professor do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Sergipe (UFS).  Ele lembra que, neste primeiro momento, a reforma está voltada, basicamente, para as pessoas jurídicas. “Existe uma proposta para modificação da tributação para pessoas físicas, mas não foi levada a cabo, a exemplo da modificação do Imposto de Renda”, disse.

Na estimativa de Fábio Moura, o setor industrial vai ser mais beneficiado com o IVA que o de serviços. “Mas será que as empresas do setor industrial vão repassar o ganho para o consumidor final? Não necessariamente, mas talvez aproveitar esse ganho para lucro próprio”, frisou. Ele lembra que a então presidente Dilma Rousseff aplicou um subsídio na folha de diversos setores, mas não foi revertido em emprego.

Pobre paga mais

Para Fábio Moura, na atual conjuntura econômica, o pobre sempre paga mais. “Se ele compra o capacete para pilotar a moto, paga 40% de imposto e o rico também o mesmo percentual. Você paga pelo feijão o mesmo imposto que o rico paga. O detalhe é que o rico ganha mais de 10 salários e o pobre, apenas, um salário mínimo”, explicou o economista.

“O mais pobre, a princípio, não tem como saber se vai pagar mais imposto, mas, dificilmente, pagará menos”, completou. Ele acredita na possibilidade de haver subsídios no Imposto de Renda, mas ter isenção maior em nada impacta com a estrutura de impostos indiretos muito elevados. “O mais pobre que não se iluda com a isenção de imposto de renda. Ele continuará pagando muito imposto”, frisou.

No Imposto de Renda, por exemplo, a proposta de Paulo Guedes é acabar com a dedução dos gastos com saúde e educação, o que impactaria fortemente a classe média, que usa esses abatimentos para compensar as altas alíquotas. Estudo da Unafisco revela que a defasagem da tabela até 2019 já acumula 103,87%. De acordo com a entidade, se fosse corrigida, a isenção saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 3.881,64. Em sua campanha, Bolsonaro prometeu que reajustaria a tabela, mas não fez isso no ano passado e nem neste.

Outra proposta que vem sendo elaborada pela equipe econômica e já foi anunciada por Guedes é a volta da CPMF, que incidiria sobre todas as transações financeiras, além da desoneração da folha de pagamento das empresas com o fim da taxação de 25% que hoje é repassada à Previdência.

Em países desenvolvidos, lembra Fábio, existe tributação de renda mais forte. “Ao ganhar, paga-se mais. Mas os impostos indiretos são menores. No Canadá, o cidadão compra um celular paga os 12% de impostos. Esse 12% é sobre a grande maioria dos produtos. Pagar 12% sobre um celular é muito diferente de pagar 40%. Uma estrutura tributária justa, progressiva é aquela que quem ganha mais paga mais”, completou.

Leia amanhã: A  necessária reforma do sistema tributário brasileiro.

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A eleição para prefeito(a) nem começou direito e o debate em torno da educação já aquece as rodas de conversa. Com o ensino fundamental e a pré-escola praticamente universalizados em todo o país, o maior desafio que os(as) futuros(as) prefeitos(as) encontrarão diz respeito à expansão das vagas no ensino infantil, especialmente na abertura de novas vagas nas creches.

Estima-se que 36% das crianças, com idade entre 0 e 3 anos, estejam matriculadas em uma creche. Para compreender o tamanho do desafio, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que, até 2024, 50% de todas elas estejam matriculadas, medida que demanda a abertura de mais vagas em todo o país.

Essa realidade é mais gritante quando se faz o recorte socioeconômico. Enquanto 29% das crianças mais pobres frequentam uma creche, 51% das mais ricas já estão matriculadas em uma. Em outros termos, além do desafio da ampliação das vagas, a distribuição delas deve ocorrer de tal modo que a equidade social seja garantida, medida que pode beneficiar, diretamente, as camadas mais vulneráveis da sociedade.

Vale lembrar que, atualmente, de cada três vagas existentes nas creches, duas são em instituições públicas de ensino, beneficiando, de forma gratuita, as mães e os pais que não têm onde deixar os(as) filhos(as) enquanto trabalham.

Ora, diante do problema, qual deve ser a solução, ainda mais se considerarmos a crise econômica e fiscal que a maioria das cidades passa? A resposta pode ser encontrada no novo FUNDEB.

Diante de tamanha polêmica que envolve o destino de recursos públicos, a impressão que se tem é que boa parte da classe política apoie a proposta do Governo Bolsonaro, caso ela entre na regulamentação do novo FUNDEB. Isso se justifica porque é mais simples e menos oneroso celebrar convênios e pagar por vagas em instituições privadas de ensino disponíveis do que construir novas creches públicas.

Talvez isso explique o fato de grupos econômicos, a exemplo da Kroton, estarem de olho nos recursos públicos destinados ao novo FUNDEB. Dois são os motivos: 1) A maioria das matrículas no ensino superior já é ofertada por instituições privadas; 2) O orçamento público destinado à educação básica é bem maior de que o destinado ao superior.

Caso a adoção do voucher seja efetivada plenamente, a educação, que é um direito de todos(as), será balizada pelos interesses do Mercado. Como diz o professor Luiz Carlos de Freitas (UNICAMP), no livro A reforma empresarial da educação, “a qualidade da escola, portanto, é uma mercadoria que está disponível em vários níveis e que pode ser “comprada” pelos pais. Compete ao Estado apenas garantir o básico para o cidadão, expresso no valor do voucher”. (FREITAS, 2018, p.32).

O tema da educação é uma constante nos debates que giram em torno da eleição que se avizinha. Propostas e mais propostas são feitas, nem sempre com embasamento científico ou aderência com a realidade. O que se sabe, de fato, é que os(as) postulantes ao cargo de prefeito(a) precisam apresentar medidas concretas para as etapas do ensino infantil e fundamental.

Portanto, é bom ficarmos atentos ao que cada candidato proporá quando o assunto for a ampliação das vagas nas creches. Essa proposta dará nitidez onde os recursos provenientes do novo FUNDEB serão utilizados em cada município.

(*) Christian Lindberg Lopes do Nascimento é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduado em Filosofia (UFS), doutor em Filosofia da Educação (UNICAMP) e pós-doutor em Educação (UNICAMP).

**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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O Brasil passa por um momento atípico no que se refere a finanças e investimentos. Hoje temos a menor taxa Selic de nossa história e uma quantidade cada vez maior de investidores buscando a renda variável para investir, o que é muito bom já que mais dinheiro poderá ser aplicado na economia real.

Em outro patamar, a inflação que parece controlada nos números absolutos, começa a mostra sinais de que está acordando. Vemos seus primeiros sinais no preço dos alimentos, que desde abril de 2020 vem insistentemente subindo e não tem perspectivas de baixar tão cedo, isso também influenciado pelo dólar.

O auxílio emergencial continua sendo disponibilizado e se fala em aumentar a duração do programa. Para completar, está sendo debatido um 14° salário para os aposentados e pensionistas do INSS.

Em consequência disso,  o mercado já começa a visualizar a saída do ministro da economia Paulo Guedes, mesmo esse dizendo que se mantém firme no cargo, e a pergunta que tem sido feita é: Até quando?

O que fazer?

Isso tem mexido com as ações da Bolsa, até mesmo com os juros futuros, mostrando um risco para o país, tão grande, que muitos dos estrangeiros estão deixando a Bolsa brasileira. O que vem sustentando a alta da mesma é o aumento de pessoas físicas entrando e comprando uma bolsa que para padrões mundiais está cara.

Nesse cenário tão atípico, o que fazer? Claro que uma hora ele irá passar e as coisas ficarão mais claras, porém todos os dados econômicos mostram uma deteriorização da economia, que tenta se manter através de muito gasto da esfera pública. Mas será que isso é sustentável? E se não for, como você está preparado para um momento de alta inflacionária, com juros subindo? Ou melhor, como você está preparado para uma provável queda das ações por tempo duradouro?

Como você vem se preparado para o futuro? Se ainda não tinha pensado nessas perguntas, buscando respostas, recomendo que passe a refletir sobre isso, que estude para saber como aproveitar as oportunidades que possam surgir, mas que principalmente esteja protegido quando a conta do que tem sido feito chegar. Se você for pego de surpresa dificilmente terá o auxílio que o governo está dando hoje. Portanto, faça você suas reservas e aproveite esse momento das vacas gordas para aprender a deixá-las vivas quando as magras chegarem…

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O presidente da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, deputado federal Laércio Oliveira, convidou cerca de 30 entidades com representação nacional para participar de uma reunião on line com o ministro da Economia Paulo Guedes na tarde da terça, 19. “Nessa reunião, tínhamos a representação de 15 milhões de empregos. A pauta principal foi a manutenção de empregos durante e no pós pandemia”, explicou Laércio. O encontro durou cerca de 2h30.

Sobre a Reforma Tributária, Laércio lembrou ao ministro Guedes que estava tratando do assunto com a assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado. “Apresentamos uma sugestão de emenda com alíquotas variadas”, afirmou Laércio, acrescentando que as negociações estavam avançando e uma próxima reunião seria com o próprio ministro, mas acabou sendo cancelada em função da pandemia do coronavírus, que mudou toda agenda política e econômica.

O deputado também falou da importância da MP Verde e Amarelo que caducou e o ministro anunciou que vai reeditá-la. “Sou autor da emenda que ajudava a inserir as pessoas com mais de 55 anos no mercado de trabalho. Defendemos que o texto seja o mesmo que foi aprovado na Câmara dos Deputados. A MP perdeu a validade por falta de prazo, mas a gente estava avançando muito bem nela”, disse Laércio.

Na reunião, o parlamentar solicitou também a prorrogação do recolhimento de impostos e também defendeu um maior acesso ao crédito. “Fizemos um apelo nesse sentido especialmente para o setor de serviços. A prioridade nesse momento é manter o emprego e as empresas”, afirmou.

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Durante a cerimônia de encerramento do Seminário de Abertura do Ano Legislativo, promovida pela Revista Voto, em Brasília (DF), o Ministro da Economia da República Federativa do Brasil, o Sr. Paulo Guedes soltou mais uma sequência de declarações erráticas.

Na oportunidade, tentando defender o atual nível de taxa de câmbio, que classificou como normal, ele deu a entender que um câmbio depreciado é bom porque incentiva as exportações, reduz as importações e melhora o saldo da balança comercial.

Se ele se inteirasse mais da realidade contemporânea da economia brasileira, ele não soltaria uma absurdo desses. Afinal, no Brasil, o volume de exportações não é função da taxa de câmbio.

Isso porque a fase de maior crescimento das exportações brasileiras se deu entre os anos de 2002 e 2011, quando esse volume saiu de um total de US$ 3,9 bilhões e foi a US$ 21,9 bilhões, um incremento aproximado de 454%.

Por outro lado, nesse mesmo período, o dólar norte-americano, para compra, viu seu preço cair em 22,8%. Tendo iniciado com uma cotação de R$ 2,3771, em janeiro de 2002, e chegando ao final dessa época, em dezembro de 2011, com um preço de R$ 1,8362. Se a lógica do Sr. Guedes estivesse certa, isso não era para ter acontecido.

O que o Sr. Guedes desconhece (ou finge desconhecer) é que as exportações brasileiras não são função da taxa de câmbio, mas da demanda internacional. A venda dos nossos produtos para o exterior depende da renda do estrangeiro. Se essa aumenta, nós exportamos mais; se cai, exportamos menos.

E, para agravar mais ainda o raciocínio do Sr. Guedes, entre janeiro de 2012 e janeiro de 2016, o dólar para compra sofreu uma valorização da ordem de 126%, chegando a inéditos R$ 4,0517. Porém, o que aconteceu com as nossas exportações nesse exato momento? Viram-se reduzir em 31%, caindo para pouco mais de US$ 10,3 bilhões naquele mês, o menor nível desde fevereiro de 2009.

Dessa forma, o Sr. Guedes comete uma estultice conceitual quando propaga que o câmbio depreciado é muito bom para as exportações, porque isso não tem sustentação na realidade.

Do mesmo modo, o Sr. Guedes promove outro disparate quando associa déficits externos às viagens ao exterior dos brasileiros e essas a dólar barato. Em verdade, mais poder sobre essa variável tem o nível de renda do brasileiro, não o câmbio valorizado.

Veja que, entre novembro de 2008 e julho de 2014, ocorreu um boom das viagens a passeio ao exterior, com um incremento de 410%. Todavia, nesse mesmo período, o dólar para compra somente perdeu 2% do seu valor de transação.
Mais uma vez o Sr. Guedes se equivoca porque parece não conhecer a economia brasileira. Caso ele estivesse certo, por conta de um aumento de 15,3% na taxa de câmbio, entre abril de 2016 e dezembro de 2019, não era para os gastos com viagens ao exterior terem crescido 39,8% nesse mesmo espaço de tempo.

Então, a fim de se evitar dissabores dessa natureza, seria de bom tom o Ministro da Economia da República Federativa do Brasil abster-se de dar declarações sobre a economia brasileira.

(*) Emerson Souza – Economista

(*) Fábio Salviano – Sociólogo

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Por Emerson Sousa (*)

De acordo com projeções do Governo Federal, é provável que o salário mínimo fique em R$ 1.030,00 ao mês no próximo ano. Anteriormente, o Orçamento para 2020, já encaminhado ao Congresso, previa que o piso ficasse em R$ 1.039,00 mensais.

No entanto, essa possibilidade indica que o Ministério da Economia, sob a direção do Sr. Guedes, segue firme em sua decisão de acabar com os aumentos reais do Salário Mínimo, ou seja, seus reajustes não mais seriam acima da variação dos índices de preços.

Desde a edição da Lei 13.152/2015, o salário mínimo é majorado a partir de um fator de recuperação da inflação acrescido de um multiplicador a título de aumento real do seu valor nominal.

Assim, as atualizações do salário-mínimo deveriam corresponder à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês do reajuste mais um o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), também apurada pelo próprio IBGE.

Ocorre que essa peça legal já está vencida e o atual mandato já anunciou que não iria renová-la. A dúvida atualmente se circunscreve em saber se os futuros reajustes do piso salarial nacional, ao menos, seguiriam a inflação, o que ainda não se tem sinalização.

Quase três décadas de aumentos reais

Nesses 25 anos posteriores à implantação do Plano Real, somente em nove oportunidades os reajustes do Salário Mínimo ficaram abaixo da variação do INPC: entre 1994 e 1997, em 2003, em 2011 e entre 2016 e 2018.

Com isso, corrigindo o seu valor pelo mesmo índice, desde julho de 1994, quando equivalia a R$ 64,79 mensais, tem-se que os atuais R$ 998,00 por mês foram objeto de uma valorização real de 152,8% em todo esse período.

Traduzindo isso em miúdos: se, desde aquela data, o Salário Mínimo fosse reajustado unicamente pela variação do INPC, como quer o mandato Bolsonaro, o seu valor nominal hoje seria de tão somente R$ 394,78 mensais.

Claro que alguém pode, até com alguma razão, alegar que muito mais pessoas estariam empregadas. Todavia, esses seriam postos que pagariam aos seus respectivos trabalhadores, ao câmbio médio dos últimos doze meses, uma remuneração de US$ 100.60 e não os atuais US$ 254.31 ao mês.

O impacto sobre a economia também seria considerável. Afinal, se com a atual marca de Salário Mínimo o rendimento real efetivo mediano domiciliar per capita no Brasil está em R$ 805,00 por mês, em quanto estaria se essa medida remuneratória fosse corrigida apenas pelo INPC?

O combate à pobreza

O mais plausível é que, talvez, o Brasil não tivesse experimentado o volume de redução de pobreza do qual ele foi alvo entre 1993 e 2014, quando esse indicador foi reduzido em sete vezes.

No início desse período, nada menos do que 19,9% da população vivia com um rendimento inferior a US$ 1.90 por dia – algo em torno de R$ 225,00 por mês a valores de hoje – ao seu final, essa proporção era de apenas 2,8%.

Muito possivelmente, não por coincidência, de 2014 para cá, quando os reajustes do Salário Mínimo passaram a perder o seu ímpeto, esse índice voltou a crescer e atingiu o patamar de 6,5% da população, em 2018 (13,5 milhões de pessoas).

A continuar nesse ritmo, em 2022, o Brasil pode vir a ter algo na faixa de 22 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza, ou seja, quase metade da população atual do estado de São Paulo.

Consequentemente, a sociedade brasileira deveria atentar para esse problema e deixar claro que não pretende recuar no tempo. Afinal, o salário mínimo, como esta Coluna sempre defendeu, não é um parâmetro remuneratório apenas, é a expressão política mínima de um povo sobre o que ele entende ser uma vida digna.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA.

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