Por Murilo Gomes (*)

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XIII, fixou a jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais, permitindo compensações por meio de acordo ou convenção coletiva. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por sua vez, estabelece o pagamento de horas extras com adicional mínimo de 50%, além de regras específicas para trabalho noturno, insalubre ou em feriados. Trata-se de um arcabouço robusto de proteção social, construído ao longo de décadas.

O Brasil também se diferencia de muitos países pelo conjunto de benefícios legais assegurados ao trabalhador. Férias anuais remuneradas com acréscimo constitucional de um terço, descanso semanal remunerado e um elevado número de feriados nacionais, estaduais e municipais fazem parte dessa realidade. Tudo isso representa direitos legítimos, mas também custos que incidem diretamente sobre a folha de pagamento das empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

Comparações com países que adotaram jornadas menores precisam ser feitas com cautela. Em diversas economias europeias, a redução do tempo de trabalho veio acompanhada de alta produtividade, forte automação, menor carga tributária sobre o emprego e políticas públicas de incentivo à inovação. Importar modelos sem considerar essas variáveis é um erro recorrente no debate brasileiro.

Há ainda um fator pouco explorado: o apagão de mão de obra. Setores como comércio, serviços, saúde e construção civil já enfrentam dificuldades para preencher vagas. Dados do IBGE mostram que a informalidade ainda atinge cerca de 39% da população ocupada, o que evidencia fragilidades estruturais do mercado de trabalho. Alterações na jornada, sem planejamento, podem agravar esse cenário, pressionando custos e desestimulando a formalização.

Do ponto de vista do empreendedor, os impactos são concretos. Reduções impostas sem mecanismos de transição podem resultar no fechamento de lojas em determinados dias, na redução de turnos e na aceleração do comércio eletrônico, que opera com menos trabalhadores e maior nível de automação. O risco é que uma medida pensada para proteger o trabalhador termine, paradoxalmente, por reduzir oportunidades de emprego.

Isso não significa rejeitar o debate. Pelo contrário. Discutir novas formas de organização do trabalho é necessário e faz parte da evolução das relações laborais. No entanto, mudanças dessa magnitude exigem estudos técnicos, diálogo com empregadores e trabalhadores e, sobretudo, responsabilidade legislativa.

Quando se mexe diretamente na vida do trabalhador e no bolso do patrão, boas intenções não bastam. Sem equilíbrio, corre-se o risco de transformar uma pauta social legítima em um problema econômico de grandes proporções.

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Entre a prática nas mediações e a academia existem abismos que necessitam urgentemente de pontes. Segundo ela, “a ciência, de modo geral, não tem sido a principal fonte para tomada de decisões políticas”, por isso defende que cabe ao mundo acadêmico “buscar se aproximar mais e mais dos espaços de discussão pública sem se colocar num altar intocável”.  Aliás, essa foi a maior motivação de ter publicado o livro e aberto o diálogo com a sociedade sergipana.

Os 26 anos como auditora do trabalho em Aracaju, associada à sua vida acadêmica, lhe conferem competência suficiente para defender uma relação mais harmônica entre patrões e empregados. Roseniura é categórica: “precisamos mudar a concepção de que trabalhador e empresário são inimigos. Precisamos, através da educação, pelo respeito ao outro, construir uma sociedade solidária”.

A sua afirmação é baseada no conflito que ela intermediou entre   trabalhadores e patrão que, embora estivessem falando a mesma linguagem, a insanidade que os envolveu não permitiu que se entendessem. Foi preciso estratégia de Roseniura que dialogou separadamente com eles – empregados e patrão –  aparou arestas e, “sem que as partes soubessem consegui fechar o acordo em 7,5%”. As empresa, afirma, “são fontes geradoras de riquezas com reflexos positivos para o bem-estar de toda sociedade”. Ela critica a alta carga tributária do país “que torna extremamente difícil empreender, porque a arrecadação não se reverte em políticas de infraestrutura, de saúde, de educação e de qualificação profissional”.

Além da harmonia entre trabalhadores e patrões, ela diz que o Brasil precisa de uma reforma trabalhista que atenda aos anseios da população. “Definitivamente, não atende”, garante, pois, segundo ela, em 2017 foi feita de “forma açodada, não envolveu a sociedade como um todo e passou longe da participação ampla dos trabalhadores e empresários. Uma reforma feita por poucos para poucos, de forma irrefletida que contaminou até mesmo muitas mudanças positivas”.

Ela é categórica ao afirmar que “precisamos melhorar as normas de proteção à saúde e segurança no trabalho para evitarmos novos brumadinhos”, no que diz respeito à reforma trabalhista.

O Brasil,  diz, “é um país afogado em leis porque ao sistema jurídico ainda tem um grau insuficiente de cumprimento das normas”, onde há, ainda, “uma cultura de descumprimento escancarada da lei por aqueles que possuem certo grau de poder econômico e político”.

Roseniura tem um site na internet, no qual coloca os artigos e livros publicados, conta um pouco de sua vida profissional e acadêmica.

SÓ SERGIPE – A senhora lançou, ontem à noite, o seu livro “A reforma trabalhista brasileira e o Projeto Doing Business – Influências do Banco Mundial”. Gostaria de mais detalhes sobre sua obra, por favor.

ROSENIURA SANTOS – Nosso livro é resultado de pesquisa realizada com compromisso de análise criteriosa e isenta do processo de reforma trabalhista no Brasil, a partir de um olhar multidisciplinar das ciências jurídica, sociológica e econômica.

Investigamos os influxos das diretrizes dos organismos internacionais sobre as reformas do marco regulatório do contrato de trabalho no Brasil a partir do Projeto Doing Business.

SÓ SERGIPE – No livro, fruto de sua tese de doutorado, a senhora diz que houve influência direta do Banco Mundial no processo de reforma trabalhista brasileiro. De que forma ocorreu?

ROSENIURA SANTOS – O projeto Doing Business (DB) foi criado em 2002 pelo Banco Mundial com o objetivo de mensurar e classificar o nível de regulação através da coleta, sistematização, análise e divulgação de dados relativos a diversas economias ao redor do mundo. O DB faz parte do conjunto de Indicadores Globais do Banco Mundial.

Através do DB, o Banco Mundial faz uma sistematização de dados pertinentes à regulação econômica para fazer avaliação e classificação de riscos e facilidades de investimentos econômicos no mercado mundial.

O principal mecanismo de influência do DB para indução de reformas regulatórias, inclusive a trabalhista, está expressa na escolha metodológica do DB em diversos documentos e relatórios.

Em resumo, a criação do ranking de facilidade de fazer negócios tem o objetivo de atuar proativamente para influenciar Governos a concorrerem para conquistar melhores posições à medida que implementem as reformas alinhadas às diretrizes do DB.

Devo destacar que o Doing Business atua, em grande medida, como uma agência de avaliação de riscos e de promoção de melhoria de indicadores de governança econômica global.

Dessa forma, o Banco Mundial tem de forma efetiva influenciado reformas ao redor do mundo.

SÓ SERGIPE – Essa influência foi negativa ou positiva?

ROSENIURA SANTOS – No caso do Brasil, a resposta a esta questão exige cautela; uma vez que a reforma brasileira se deu em um ambiente político atípico e instável em razão do afastamento de uma presidenta democraticamente eleita.

Assim, classificar a influência do Banco Mundial na reforma trabalhista como positiva ou negativa é um desafio cujo risco é pecar pela generalização, desconsiderando as peculiaridades de cada país.

Contudo, nosso estudo identificou que o Doing Business reflete paradigmas de regulação puramente econômicos que desconsidera os aspectos sociais. Busca-se influenciar reformas para assegurar uma estrutura de incentivos para o bom funcionamento da Economia, reclamando de um lado proteção à propriedade e investimentos (podemos exemplificar com o novo art. 10-A da CLT ao reduzir a responsabilidade do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas) e de outro, desproteção do trabalho (destaco o negociado sobre o legislado nas relações individuais, alteração das regras de seguro-desemprego).

Em linhas gerais, sob a perspectiva social, a influência tende a ser negativa enquanto sob a ótica econômica, tende a ser positiva. No entanto, também sob a ótica econômica a influência do Banco Mundial tem apresentado impactos negativos sobre as empresas na medida em que os paradigmas do Doing Business favorecem inequivocamente a intensificação da financeirização da economia num processo criador de capital produtor de juros, favorecendo ainda mais os grandes conglomerados econômicos, levando muitas empresas cada vez mais a aumentar seu grau de endividamento.

SÓ SERGIPE – O Projeto Doing Business mapeia as regulações aplicáveis a empresas locais em 190 países e cria um ranking geral. Este projeto diz que o Brasil tem um ambiente de negócios altamente regulamentado, o que dificulta a atividade empreendedora. Por quê?

ROSENIURA SANTOS – O Brasil é um país afogado em leis porque ao sistema jurídico ainda tem um grau insuficiente de cumprimento das normas. Criamos uma cultura de descumprimento escancarada da lei por aqueles que possuem certo grau de poder econômico e político que serve de modelo cultural para as diversas classes sociais. É um processo histórico que, em nossa opinião, tem prejudicado o desenvolvimento do Brasil.

Para trazer uma situação concreta, em muitos países o contrato de modo geral – seja mercantil, civil ou trabalhista – tem grau de cumprimento que decorre cultura de respeito ao acordo firmado o que reduz a judicialização de conflitos. Enquanto que no Brasil, temos uma cultura de aviltamento dos contratos que pode ser resumida na tão repetida frase “procure seus direitos” dita em situações de violação de direitos do consumidor ou do trabalhador por exemplo.

SÓ SERGIPE – O Doing Business mostra que houve duas mudanças positivas no Brasil: o nível de regulação para abrir um negócio e o nível de regulação para fazer registro de propriedades. E piorou o nível de regulação para obter alvarás de construção.  O que precisa melhorar?

ROSENIURA SANTOS – Mais uma vez, em nossa opinião, fomentar mudança na cultura de descumprimento da lei como processo cultural é a chave para promover melhorias socioeconômicas.  Analisando a piora apontada pelo Doing Business na regulação da obtenção de alvará de construção, temos que partir do contexto histórico em que a regulação tornou-se mais rígida. O caso da boate Kiss e outras tragédias causadas pela falta de rigor na liberação dos alvarás levaram pela comoção popular, em muitos lugares, a mudanças na regulação o que foi interpretado como retrocesso pelo Banco Mundial o que, todavia, merece ressalvas. Em muitos países, a liberação de alvará de construção é rápida, mas se tem a cultura de rigor no cumprimento de normas de segurança o que permite uma regulação mais flexível.

No Brasil, estamos avançando, mas ainda temos muito a evoluir neste processo de reconfiguração cultural.

SÓ SERGIPE – Os empresários falam que são eles, efetivamente, que geram riqueza no país, e não o Estado, que é um arrecadador. A senhora concorda ou não?

ROSENIURA SANTOS – Sim as empresas são fontes geradoras de riquezas com reflexos positivos para o bem-estar de toda sociedade. Maior que os custos com os trabalhadores é a carga tributária incidente sobre o processo produtivo que torna extremamente difícil empreender, especialmente porque a arrecadação não se reverte em políticas de infraestrutura, de saúde, de educação e de qualificação profissional.

SÓ SERGIPE – No campo trabalhista, muitas vezes há divergências entre os sindicatos patronal e de trabalhadores. Em que momento essa divergência chega a ser nociva para ambos?

ROSENIURA SANTOS – Quase sempre no Ministério do Trabalho, quando atuei no setor de mediação coletiva, ocorreu um fato que me marcou muito. Numa rodada de negociação os dois sindicatos entraram num impasse e não conseguiam sequer dialogar em que pese os pontos de divergência já tivessem sido superado. Percebi que precisava mudar a estratégia. Passei a fazer intervalos para conversar separadamente e pude confirmar que as propostas de cada lado já eram realmente coincidentes, mas não conseguiam mais ouvir um ao outro devido a um grau insano de conflituosidade.

Foi quando conduzi a negociação usando truques, sugerindo a cada lado baixar as propostas colocadas na mesa até chegar ao ponto de consenso. Para o sindicato patronal que já havia aceitado em conceder reajuste de 7% na época, sugeri manter oferta de 5% e aumentar o percentual até o sindicato dos trabalhadores baixar a contraproposta de 11% para percentual menor neste jogo de cenas. Sem que as partes soubessem consegui fechar o acordo em 7,5%.

Este caso demonstra que temos problema cultural enorme. Precisamos mudar a concepção de que trabalhador e empresário são inimigos. Precisamos, através da educação, pelo respeito ao outro, construir uma sociedade solidária.

Creio que podemos sim construir relações harmônicas no mercado de trabalho; o que precisamos para isso é buscar equilíbrio. Não se pode ter uma relação contratual em que somente um lado tem vantagens. O desafio é mudar esta cultura e fazer a legislação efetiva na medida minimamente necessária para manter a paz nas relações sociais. Caso contrário entraremos em ciclos de extremismos perigosos à democracia.

SÓ SERGIPE – A reforma trabalhista brasileira atende às expectativas dos cidadãos?

ROSENIURA SANTOS – Definitivamente, não atende. A forma como foi feita em 2017 de forma açodada, não envolveu a sociedade como um todo e passou longe da participação ampla dos trabalhadores e empresários. Uma reforma feita por poucos para poucos de forma irrefletida que contaminou até mesmo muitas mudanças positivas.

SÓ SERGIPE – Quais foram os avanços principais, na sua opinião?

ROSENIURA SANTOS – Certamente as normas regulamentadoras do teletrabalho são um avanço inegável.

SÓ SERGIPE – Há algum ponto que precisaria ser melhorado?

ROSENIURA SANTOS – Cremos que seja necessária uma revisão democrática e focada na regulação do mercado de trabalho de modo a assegurar proteção econômica e social de maneira equilibrada e ajustada à nossa realidade com o compromisso em construir o tão desejado Brasil do futuro que permanece como mera promessa.

No entanto, respondendo à sua pergunta de forma mais direta, precisamos melhorar as normas de proteção à saúde e segurança no trabalho para evitarmos novos brumadinhos.

SÓ SERGIPE – Nós tivemos com essa pandemia uma série de mudanças, a exemplo do trabalho remoto (em casa). A reforma atende a essa nova forma de trabalho?

ROSENIURA SANTOS – Sim avançamos muito na regulação do trabalho remoto, reduzindo inseguranças nas relações trabalhistas na era das tecnologias.

SÓ SERGIPE – A sua experiência profissional como auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego lhe confere um olhar diferenciado, entre a prática e as teorias da academia.  A senhora viu uma distância entre a teoria e a prática durante a pesquisa para escrever o livro?

ROSENIURA SANTOS – Infelizmente sim. A ciência de modo geral não tem sido a principal fonte para tomadas de decisões políticas. Por isso cremos que cabe ao mundo acadêmico buscar se aproximar mais e mais dos espaços de discussão pública sem se colocar num altar intocável. Esta, na verdade, é a maior motivação de ter publicado o livro e aberto o diálogo com a sociedade sergipana.

SÓ SERGIPE – Quais pontos em comum a reforma trabalhista brasileira tem com outros países?

ROSENIURA SANTOS – Os pontos em comum entre o Brasil e demais países que aderiram ao Doing Business consistem na implementação de mudanças na regulação pertinentes, facilitar as operações das empresas para permissão de horários flexíveis  de trabalho, redução dos custos de demissão, elevação e igualdade das idades para aposentadoria obrigatória como registram diversos relatórios do Doing Business.

Este foi o ponto de partida de nossa tese de doutorado quando buscamos investigar o processo de reformas dos marcos regulatórios do mercado de trabalho no cenário mundial.

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“Enquanto não houver uma posição oficial do governo informando quais serão as medidas nesse novo cenário, o ideal é que empregado e empregador busquem, de comum acordo, a melhor solução possível. Não existem culpados nessa situação provocada pela pandemia do coronavírus. Somos todos vítimas. O que puder ser negociado, formalizado, para se garantir férias, se for o caso, ou até mesmo a continuidade do trabalho remotamente, será o melhor caminho”.

Essa é a orientação do advogado Thiago Noronha, especialista em Direito Empresarial e colunista do Só Sergipe, ao ser questionado sobre as medidas, no âmbito trabalhista, que devem ser tomadas por patrões e empregados neste momento de crise. Ontem à noite, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, determinou o fechamento do comércio, por sete dias, exceto aqueles que prestam serviços essenciais, a exemplo de supermercados, farmácias. E com isso, não há faturamento nas empresas.

Thiago lembra que no dia 18, quarta-feira, o governo federal anunciou uma série de medidas voltadas para a área trabalhista, “mas nada foi batido o martelo”.  E, segundo ele, “tais medidas mexem em vários direitos de cunho constitucional que, em tese só poderiam ser alteradas com emenda constitucional”.

O advogado cita o exemplo do direito às férias e a irredutibilidade do salário mínimo. “São situações muito delicadas que têm impacto direto na percepção das pessoas”, frisa. No pacote anunciado no dia 18, está a possibilidade de trabalho remoto (home office), antecipação de férias, férias coletivas, banco de horas, redução de jornada e de salário, antecipação de feriados. Mas o advogado volta a dizer que nada disso foi definido até o momento.

“O direito de férias está previsto na Constituição, mas precisa ser interpretado como de fato ele é. É um direito do trabalhador, porém o seu período de gozo é uma prerrogativa do empregador. Quer dizer que quem determina quando o empregado tira férias é o empregador. Obviamente em situações normais, há um acordo para buscar o momento mais ideal para ambos. Mas diante dessa situação excepcional, estamos vendo a possibilidade de flexibilização destas férias”,  ressalta.

Ele destaca que a comunicação das férias deve ter uma antecedência mínima de 30 dias e pode ser fracionada em até três períodos. Porém, pelas determinações dos estados, municípios e  governo federal pode ser que os empresários, sob alegação da própria crise instalada com a pandemia, flexibilizem essa comunicação e deliberadamente façam essas férias individuais, até para preservar os empregos.

Mas Thiago Noronha alerta para outro problema: a partir do momento que declara férias, o empregador tem que pagar as verbas que são o terço constitucional e o salário antecipado. Então, muitas empresas não vão ter condições de fazer isso. Outra perspectiva para empresas maiores, é possibilidade de férias coletivas, que precisam ter antecedência mínima de 15 dias e ser comunicada a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e sindicato da categoria.

Diante da pandemia do coronavírus, que em Sergipe tem sete casos confirmados, até o momento, há impactos imediatos e secundários com relação à crise. “Imagine que,  quanto mais pessoas estão em casa, consequentemente, alguns setores sentem isso de forma mais forte. Como toda a economia é  global,  interligada, uma coisa afeta a outra. Se você deixa de usar um serviço, esse serviço tem impacto de receita menor, vai ter impacto no fornecedor, que vai ter dificuldade com o fabricante, que vai ter dificuldade com os fornecedores  de matéria prima. Isso gera uma reação em cadeia.  É preciso, neste momento, muita flexibilização e paciência por parte do governo e das pessoas nessa relação. Portanto, o melhor, neste momento, é o bom senso”, destacou Thiago Noronha.

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Uma das maiores máximas quando se fala de investimento diz que o dinheiro deve ser visto como um funcionário, que trabalha para você incansavelmente.

O problema é que hoje em dia temos muitas histórias de pessoas que são escravas do dinheiro, ou seja, passam sua vida toda correndo atrás de dinheiro e tudo o que conseguem queimam e nem sabem em quê.

E o pior é que esse é o maior tipo de escravidão, pois a pessoa fica limitada a um emprego que lhe gere a renda necessária e se acontecer alguma coisa que tire essa renda, mesmo que por um curto período de tempo, ela fica desprevenida e possivelmente passando necessidades.

Daremos aqui dois exemplos relacionados à famosa frase de George Bonh que diz: “Dinheiro é um bom funcionário, mas um mau patrão”

1° Caso – Dinheiro Como Patrão

Imaginemos um caso de um médico anestesista, vamos chamá-lo de José, que ganha pela cooperativa o valor de R$ 10.000,00 por mês, e sem se preocupar gasta totalmente esse dinheiro. Acontece que depois de cinco anos trabalhando para a mesma cooperativa, essa tem um problema e passa vários meses sem poder pagar aos anestesistas conveniados.

Como José não se lembrou de investir nada, acaba ficando sem renda até que a cooperativa possa voltar a pagar, que ninguém sabe quando vai ser. Logo, para se manter, José tem que vender bens que conquistou e até pegar empréstimos a altos juros e o pior, para gastar no dia a dia.

Nesse caso José deixou o dinheiro comandar sua vida e ditar as regras, deixando-o desprevenido e endividado, o que realmente não é bom, inclusive para a própria autoestima.

2° Caso – Dinheiro Como Funcionário

Imaginemos agora que José, do exemplo anterior, resolvesse guardar R$ 3.000,00 por mês de sua renda, ainda teria R$ 7.000,00 para gastar com o que quisesse. Mas José, sabendo que o dinheiro deveria lhe servir como bom funcionário, buscou formas de investimentos seguras e diversificadas que lhe ofereciam uma rentabilidade de 1% ao mês.

Cinco anos após José começar a trabalhar na cooperativa, ela teve problemas e não pôde pagar a seus funcionários por vários meses. Como José tinha feito uma boa reserva, ele observa quanto tem agora para se manter sem precisar vender nada ou pegar emprestado.

Em cinco anos investindo R$ 3.000,00 por mês a uma taxa de 1% ao mês, José acumularia o total de R$ 245.009,01. Se ele tirasse somente os R$ 7.000,00 que ele usava todo mês, estaria seguro por 35 meses, ou quase 4 anos, podendo assim ficar mais tranquilo quanto ao tempo em que a cooperativa poderia demorar a pagar novamente seus cooperados.

Vemos aqui o típico caso de dinheiro como funcionário. E que funcionário, não?

Podemos adiantar ainda que essa estratégia não serve somente para quem tem alta renda, pois se, por exemplo, José ganhasse somente R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, utilizasse R$ 700,00 para seus compromissos financeiros (incluindo já lazer) e investisse R$ 300,00 (trezentos reais) por mês a uma taxa de 1% ao mês, no final de cinco anos ele teria R$ 24.500,90. Isso poderia garantir também, em momentos de crise financeira, quase 4 anos da renda que ele está acostumado (R$ 700,00 por mês).

A dica aqui é saber quanto a pessoa gasta de sua renda para viver bem e guardar o excedente disso em algum investimento que em longo prazo possa mostrar sua força. Isso pode ser feito por quem ganha um salário mínimo ou qualquer outro valor, tudo é questão de saber se a pessoa pretende que o dinheiro seja seu patrão ou seu empregado.

(*) David Rocha escreve semanalmente, às terças-feiras. Ele é assessor de investimentos e educador financeiro, que vive o mercado diariamente, desde 2011, e autor do livro Tesouro Direto – Um Caminho para a liberdade financeira de 2016.

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