O Partido dos Trabalhadores e outros seis partidos de esquerda (PCdoB, PSOL, PSTU, PCB, UP e PCO), juntamente com mais de 400 entidades da sociedade civil, juristas e personalidades, protocolaram na Câmara dos Deputados o primeiro pedido coletivo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira, dia 21. Durante sessão do Congresso Nacional, o deputado federal João Daniel (PT/SE) parabenizou todos que juntos realizaram esse ato histórico e importante no dia de hoje em defesa da democracia e da Constituição.

O pedido aponta crimes de responsabilidade, atos de quebra de decoro e ataques à Constituição praticados por Bolsonaro, além de seu posicionamento de atentar contra a saúde pública e a vida da população diante da situação de pandemia do novo coronavírus vivida no Brasil. “É preciso darmos um basta ao governo Bolsonaro, é preciso abrir um processo de investigação, de impeachment, com o afastamento contra este presidente, que, aliás, só entrou no Palácio do Planalto graças a um grande golpe dado no Brasil”, frisou o parlamentar.

João Daniel acrescentou que, no último domingo, o país pode saber, não através da oposição, mas daquele que era aliado e cuidava da gravação dos programas eleitorais do hoje presidente da República, dono da casa onde Bolsonaro organizou a sua campanha, aquele que virou suplente do senador Flávio Bolsonaro, que denunciou e deixou claro que houve um conluio, inclusive com a participação da Polícia Federal, para que não houvesse operação que pudesse atrapalhar a campanha eleitoral. Dessa forma, ressaltou o deputado, retirou a possibilidade de o povo brasileiro eleger, pela quinta vez, um governo democrático e popular, naquela ocasião representado pela candidatura de Fernando Haddad.

“Tiraram o presidente Lula, tiraram a presidenta Dilma, tentaram de todas as formas impedir que as oposições que se fazem nesta Casa, os setores democráticos e os setores populares continuassem governando este país”, afirmou João Daniel. Segundo o deputado, neste momento, os parlamentares podem debater todos os assuntos, mas há um assunto em pauta que a sociedade brasileira e este Congresso precisa saber, respeitando as ideias da nossa Constituição. “O presidente Rodrigo Maia precisa abrir um processo de impeachment para que o Congresso debata o verdadeiro problema que hoje assola este país: quem está dentro do Palácio do Planalto fazendo mazelas e não cuidando do nosso povo. Pela instalação do afastamento e do processo de impeachment já no Congresso Nacional!”, finalizou João Daniel.

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Emerson Sousa (*)

Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2016, o bloco de partidos formado por PCdoB/PDT/PSB/PSOL/PT conseguiu eleger 11.287 vereadores, dentre as mais de 57,9 mil vagas que estavam em disputa em todo o país, tomando para si menos de 1/5 do total nacionalmente disputado. Pode parecer muito, mas apenas o MDB e o PSDB, juntos, fizeram 12.928 cadeiras nos parlamentos municipais Brasil afora.

Saliente-se que, nesse mesmo pleito, esses partidos, comumente considerados de esquerda, perderam 2.162 vagas em relação ao ano de 2012, quando eles chegaram a ter 13.428 assentos nas Câmaras de Vereadores do país, levando 22,6% das cadeiras em jogo, sendo esse o seu melhor desempenho desde a redemocratização.

Contudo, é preciso considerar que todas essas baixas ficaram circunscritas apenas ao Partido dos Trabalhadores (PT), ao passo em que as demais siglas, conjuntamente, expandiram suas bancadas em, aproximadamente, 210 representações.

Nesse campo, ganharam destaque o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) que, dentre todos os partidos que elegeram mais de mil vereadores em todo o país, obtiveram um crescimento de 2,8%, marca que lhes confere o terceiro melhor desempenho nesse último grupo, ficando atrás apenas do Partido Republicano Brasileiro (PRB), atualmente chamado de Republicanos, que cresceu 45,8% entre as duas últimas eleições, e do Partido Social Cristão (PSC), que aumentou outros 4,4%.

Registrando que os comunistas, em 2016, pela primeira vez, conseguiram quebrar a marca do milhar elegendo 1.010 edis e que os trabalhistas que elegeram 3.771 vereadores, voltando a ser o agrupamento de esquerda com maior representação parlamentar municipal.

Por seu turno, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que emplacou 3.637 parlamentares em 2016, acresceu 82 cadeiras e tomou para si 2,3% das vagas, ao passo em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), elegendo 53 candidatos, cresceu 8,2% no período.

Está no Nordeste 40% dessas conquistas; no Sudeste, 23%; no Sul, 22%, na região Norte, outros 8% e, por fim, no Centro-Oeste, os 3% restantes. O PSB possui a maior bancada no Nordeste, no Sudeste e no Centro-Oeste, ao passo em que, por apenas uma vaga, o PT possui o maior número de vereadores no Norte e o PDT, na região Sul.

Os números também mostram que esse bloco ficou com 22,6% dos mandatos postos em disputa nas regiões Norte e Nordeste e com 17,3% das que estavam sob concorrência no Centro/Sul/Sudeste.

O quantitativo de votos

O bloco de esquerda atraiu para si, nesse pleito, algo em torno de 19,9 milhões de votos nominais válidos – aqueles dados a um candidato em específico – o que significa exatamente 20% do total computado.

Em média, cada um desses partidos, que, dentre os que se vistos como de esquerda, também são os únicos com representação no Congresso Nacional, obteve uma média de 2,3 milhões de votos em todo o país.

O PSB foi o seu campeão de votos (5,7 milhões ou 5,8% do total), sendo logo seguido pelo PDT, que arregimentou quase 5,6 milhões de votos (5,6%), vindo um pouco mais atrás o PT, com 5,2 milhões (5,2%). Os dois partidos desse agrupamento autodeclarados marxistas tiveram menor sorte: o PCdoB só conseguiu 2,3 milhões de votos e o PSOL, tão somente outros 1,1 milhão.

Para fins de comparação, fica o registro de que os cinco partidos de centro-direita mais bem colocados nessa disputa (MDB, PSDB, PP, PSD e PTB) conseguiram atrair votos de um total de 33,1 milhões de eleitores (33,3%).

A maior parte dos votos da esquerda parlamentar está no Sul (22% do total arregimentado), vindo logo após o Nordeste (21%), o Norte (18,2%), o Sudeste (16,6%) e o Centro-Oeste (14,7%). Em todos os cantos do país a realidade foi a mesma: a esquerda lutando para assegurar algo entre 1/6 e 1/5 dos votos válidos.

Por sinal, a desventura foi tamanha para a Esquerda em 2016 que, dos 35 partidos que lançaram candidatos a vereador, somente dois não conseguiram eleger um sequer: o Partido da Causa Operária (PCO) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU).

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) só não compôs esse ajuntamento porque conseguiu eleger um único vereador na cidade sergipana de Nossa Senhora do Socorro. Em contrapartida, o ultraconservador PN (Partido Novo), em seu primeiro pleito, obteve mais de 268 mil votos e elegeu quatro dos seus 136 candidatos.

Uma esquerda pequena nos municípios

Tais informações mostram um quadro de encolhimento do bloco de esquerda no contexto da realidade política das cidades brasileiras. E eles mostram um paradoxo: o mesmo grupo político que conseguiu mobilizar uma média de mais 50 milhões votos nas cinco últimas eleições presidenciais, não consegue arregimentar nem 20 milhões para seus candidatos a vereador.

E essa não é uma situação recente, fruto da conjuntura pós-2013. Analisando-se desde 1996, em nenhum momento dessa trajetória, o aqui denominado bloco de esquerda chegou a compor ¼ do total de vereadores do país.

Para explicar isso, há argumentos que sustentam que o eleitorado brasileiro consegue fazer uma distinção entre questões locais e questões nacionais e que isso justificaria esse diferencial de conduta. Mas, então, quer dizer que uma força política que não é adequada para governar rincões é capaz de gerir uma das maiores economias do mundo? Não, não faz sentido!

Alternativamente, há quem sustente que as práticas clientelistas enviesam a disputa, o que não deixa de ser uma verdade, porém, isso traz outro problema: que prática política de esquerda é essa que, mesmo após 35 anos de redemocratização, ainda não debelou as pragas do coronelismo e do mandonismo?

Obviamente, a questão é complexa, mas é plausível que a Esquerda não veja nos Parlamentos (principalmente o municipal) e no Poder Local formas promissoras de atuação e de mobilização. Afinal, o que justifica o MDB, sozinho, ter 2,2 mil candidatos a mais em todo o país do que o PT, o PCdoB e o PSOL juntos? Nada que não a ausência de uma visão estratégica por parte desses últimos.

Reconheça-se que há segmentos no campo progressista que veem no parlamento um campo árido e estéril para a luta popular, mas isso é um equívoco porque, cada vez mais, a promoção do bem-estar geral vem ganhando forma na estruturação de políticas públicas e, claro, essas se formam na constituição do orçamento governamental, cuja aprovação é atribuição das instâncias legislativas.

Logo, o parlamento não pode ser desprezado. A esquerda precisa ampliar a sua presença nessa arena e isso só pode ser feito democratizando e estimulando o acesso à participação político-partidária. Em suma: quanto mais candidatos forem lançados, melhor! Porque quanto maior o número de parlamentares compromissados com a causa popular melhor para a sociedade.

Ademais, é de bom alvitre lembrar que é do vereador que se pode ter o prefeito, e que é do prefeito que se tem o deputado federal, e com uma considerável bancada de deputados federais se pode barrar reformas constitucionais, abrir comissões parlamentares de inquéritos ou, mesmo, rejeitar pedidos de afastamento de presidentes legitimamente eleitos.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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