“É surreal como o governo do estado de Sergipe trata esta Casa Legislativa, enviando, em cima da hora, quatro projetos importantes e que deveriam ser discutidos com as categorias envolvidas para que a gente pudesse apreciar e votar em algo que tem tanto impacto na vida das trabalhadoras e trabalhadores e da população sergipana”, criticou.

Na esfera sindical, além das críticas, haverá manifestações.O presidente do Sintasa (Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde de Sergipe), Augusto Couto, afirmou que de segunda até quarta-feira desta semana, a entidade fará três manifestações – todas das 9 ao meio-dia – em frente à Secretaria de Estado da Saúde. “Continuaremos a lutar por reajustes salariais justos e pelo Acordo Coletivo da Fundação Hospitalar de Saúde”, garantiu. “Servidores de nível médio, representados pelo Sintasa, recebem de R$ 933,00 a R$ 1.670,00. A maioria desses profissionais ganha abaixo do salário-mínimo”, disse.

O piso nacional da enfermagem garante aos enfermeiros o valor de R$ 4.750; aos técnicos de enfermagem R$ 3.325; e aos auxiliares de enfermagem e parteiras o salário de R$ 2.375. No entanto, Couto assegura que dificilmente os profissionais sergipanos receberão esses vencimentos. “Isso ocorre devido à vinculação do piso à proporcionalidade das 44 horas, o que não se aplica à realidade de muitos trabalhadores. Na prática, técnicos de enfermagem, por exemplo, que deveriam receber R$ 3.325,00, receberão apenas um abono de R$ 50,00, R$ 100,00 ou R$ 200,00, devido à carga horária de trabalho que não atinge as 44 horas.

Confira agora os principais pontos da entrevista.

SÓ SERGIPE- O Governo de Sergipe anunciou, esta semana, que foi aprovado o Projeto de Lei referente ao piso salarial da enfermagem, mas o senhor, como dirigente sindical não ficou satisfeito. Por quê?

AUGUSTO COUTO – Não ficamos satisfeitos com o Projeto de Lei porque acreditamos que o piso nacional deveria ser calculado com base no salário-base do trabalhador, em vez de ser proporcional às 44 horas de trabalho. Acreditamos que isso garantiria uma remuneração mais justa para os profissionais da enfermagem.

SÓ SERGIPE – E o que a categoria, efetivamente, quer?

AUGUSTO COUTO – Nossa principal demanda é um piso salarial digno. Quando falamos em dignidade, nos referimos ao projeto de lei aprovado anteriormente pela Câmara, Senado e sancionado pelo presidente, que não tinha restrição de carga horária. Isso significaria um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, servindo como referência para técnicos (70%, ou seja, R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem (50%), além das parteiras (50%). Ambos R$ 2.375,00. Esses novos valores seriam uma reparação histórica, reconhecendo a dedicação dos profissionais de enfermagem durante a pandemia.

SÓ SERGIPE – Uma das suas preocupações é sobre a classificação do pagamento do complemento do piso como abono. Que prejuízos a categoria poderá ter dessa forma?

AUGUSTO COUTO – Sobre o abono, nossa preocupação é que ele é uma medida provisória e temporária. Abonos podem ser concedidos hoje e retirados amanhã, e geralmente têm prazos de validade. Por isso, questionamos a inclusão do Projeto de Lei como abono na Assembleia Legislativa de Sergipe. O que realmente foi aprovado na Alese foi a solicitação do governador para uma abertura de crédito especial para utilizar os R$ 13 milhões recebidos do Governo Federal. É importante garantir que os profissionais de enfermagem tenham uma remuneração justa e estável, em vez de dependerem de abonos temporários.

SÓ SERGIPE – Sendo como abono, a categoria poderá perdê-lo quando chegar à aposentadoria?

AUGUSTO COUTO – É importante ressaltar que o abono não está diretamente relacionado às garantias trabalhistas tradicionais, como horas de trabalho, salário-mínimo, férias, entre outros direitos. O governador esclareceu que o abono não recairá na aposentadoria. A principal diferença entre salário e abono é que o primeiro é a remuneração regular pelo trabalho, enquanto o abono salarial é um benefício temporário concedido pelo governo para auxiliar trabalhadores que atendam a critérios específicos de elegibilidade. Neste caso, a proporcionalidade de 44 horas de trabalho.

SÓ SERGIPE – Outra preocupação do senhor é com relação às horas semanais de trabalho. Explique por gentileza.

AUGUSTO COUTO – A proposta de calcular o Piso da Enfermagem proporcional a 44 horas levanta preocupações significativas. Em Sergipe, nenhum servidor da saúde possui uma carga horária de 44 horas como salário-base. Se a carga horária aumentasse de 36 horas para 44 horas, o tempo adicional seria considerado hora-extra. Por isso, será difícil, por exemplo, um técnico de enfermagem alcançar o valor do piso de R$ 3.325,00.

SÓ SERGIPE – Diante disso, qual será a postura do Sintasa e demais entidades que representam a categoria?

AUGUSTO COUTO – O Sintasa tem adotado uma postura de mobilização e protesto. Realizamos uma paralisação de 72 horas em agosto e, recentemente, uma greve que precisou ser interrompida por determinação da Justiça. Esta semana, iniciaremos três dias de manifestações na frente da Secretaria de Estado da Saúde, das 8h às 12h, de segunda-feira a quarta-feira. Continuaremos a lutar por reajustes salariais justos e pelo Acordo Coletivo da Fundação Hospitalar de Saúde. Além disso, usaremos nossos canais de mídia e visitas diretas para conscientizar a categoria sobre os desafios enfrentados, como a situação do piso salarial da enfermagem em Sergipe. E faremos visitas específicas como as que foram feitas semana passada aos trabalhadores do Hospital de Urgência de Sergipe, Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, Hospital Regional de N. Senhora do Socorro, Glória e Itabaiana.

SÓ SERGIPE – Houve diálogo entre o Governo de Sergipe e a categoria?

AUGUSTO COUTO – Participamos de apenas duas reuniões com o Governo de Sergipe. Na última reunião, o Governo se comprometeu a convocar todas as entidades sindicais envolvidas assim que as verbas federais fossem recebidas para dialogar e encontrar soluções. No entanto, lamentavelmente, após o recebimento do dinheiro, o Projeto de Lei foi enviado à Assembleia Legislativa sem diálogo. Por isso, repudiamos a falta de comunicação por parte do Governo do Estado, uma vez que esperávamos um diálogo mais aberto e inclusivo.

SÓ SERGIPE – Quantos profissionais de enfermagem existem em Sergipe?

AUGUSTO COUTO – Atualmente, existem cerca de 6 mil servidores vinculados ao Governo do Estado de Sergipe na área da enfermagem. Se considerarmos todo o estado, incluindo setores público e privado, o número total de empregados na enfermagem chega a aproximadamente 16 mil profissionais.

SÓ SERGIPE – O Sintasa tem trabalho em conjunto com entidades que defendem os interesses dos profissionais que atuam na iniciativa privada?

AUGUSTO COUTO – Sim, inclusive, o Sintasa é o sindicato que mais faz Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo na iniciativa privada. Aliás, somos o sindicato que mais realiza Convenções Coletivas e Acordos Coletivos na iniciativa privada. Anualmente, negociamos em média quase 10 acordos trabalhistas privados, seja através de convenções com sindicatos patronais ou por meio de acordos diretos com empresas privadas.

SÓ SERGIPE – Qual o salário médio dos profissionais de enfermagem, atualmente, do setor público?

AGUSTO COUTO – O salário dos profissionais de enfermagem no setor público, especialmente nas fundações, é preocupantemente baixo. Servidores de nível médio, representados pelo Sintasa, recebem de R$ 933,00 a R$ 1.670,00. A maioria desses profissionais ganha abaixo do salário-mínimo. Recentemente, graças ao Sintasa, o Governo iniciou um complemento para garantir que eles alcancem o salário-mínimo devido à situação crítica em que se encontravam.

SÓ SERGIPE – O piso nacional da enfermagem garante aos enfermeiros o valor de R$ 4.750; aos técnicos de enfermagem R$ 3.325; e aos auxiliares de enfermagem e parteiras o salário de R$ 2.375.  Os profissionais sergipanos receberão, efetivamente, esse valor?

AUGUSTO COUTO – Infelizmente, dificilmente os profissionais receberão esses valores conforme aprovado na Assembleia Legislativa. É uma situação frustrante, pois o que está sendo pago não é o piso, mas sim um abono, e não corresponde ao valor inicial sancionado pela presidência da República. Portanto, seria mais adequado seguir o exemplo da Prefeitura da Barra dos Coqueiros, que paga os profissionais de enfermagem de acordo com o projeto original, sem a vinculação das 44 horas.

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O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para promulgação.

O texto, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/2014. 

A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.

A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.

O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida não cria despesas sem contrapartidas e por essa razão soluciona o impasse judicial.

— O que ocorrerá são recursos que, até então, estavam destinados para a formação de superávits primários ou para a quitação de dívidas e passarão a ter uma destinação claramente mais útil para a sociedade — explicou. Contarato é autor do projeto que instituiu o piso nacional salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2.564/2020 que gerou a Lei nº 14.434, de 2022).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que com a aprovação da medida e sua posterior promulgação o STF deve reverter o bloqueio.

— Eu considero que é o instrumento que o Supremo Tribunal Federal necessita para poder destravar o piso nacional da enfermagem no Brasil, que é um desejo muito genuíno e sincero do Senado Federal desde sempre e de todos os senadores e senadoras — disse.

Em seu voto, Contarato ressaltou que o impacto da PEC está estimado em R$ 19 bilhões. Frente a isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Por outro lado, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

Teto de gastos 

De acordo com o texto, o valor destinado as despesas correntes e os valores transferidos pela União aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ficará fora do teto de gastos da União. A matéria estabelece ainda um período de transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A norma vai retirar as despesas com o piso salarial do cálculo do limite de despesas com pessoal. Dessa forma, nenhuma despesa que tenha esse objetivo será computada como gastos com pessoal no primeiro ano de vigência da emenda constitucional (EC) que resultar da PEC. No segundo ano, somente 10% das despesas serão computadas; 20% no terceiro ano e, assim, sucessivamente, com incrementos de 10% ao ano, até que a totalidade dos gastos com o piso salarial seja computada no limite de gastos com pessoal. Atualmente o limite com despesa de gasto com pessoal é de 65% da receita corrente líquida (RCL) do ente.

— Não faz sentido incluir, de pronto, nos gastos com pessoal, as despesas para pagar o piso salarial das áreas associadas a enfermagem. Com todos os problemas citados, os estados e municípios vinham tentando se organizar para não atingir o teto de 65%. Não se pode esperar que, de uma hora para outra, consigam reorganizar suas finanças de forma a acomodar o aumento de despesas que esta PEC provocará. A proposta de escalonar seu impacto, ao longo de dez anos, é bastante razoável, pois dá tempo para se organizarem, alterando o ritmo de contratações ou de concessão de reajustes salariais — justificou Contarato.

Fundo Social 

A PEC estabelece ainda como fonte adicional de recursos para o pagamento da assistência financeira, os recursos vinculados ao Fundo Social, sem prejuízo da parcela que estiver destinada à educação. O Fundo Social foi instituído pela Lei 12.351, de 2022, com o objetivo de formar uma poupança de longo prazo com os recursos arrecadados com a exploração do petróleo, sobretudo nos contratos de partilha na região do pré-sal.

Contarato observou em seu voto que, em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021 com um superávit financeiro dos fundos da União de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social destinada à saúde pública e à educação.

Debate

A Lei nº 14.434 fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50% daquele valor (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Os senadores foram unânimes em reforçar o pedido para que o STF, em especial o relator do voto, ministro Luís Roberto Barroso, viabilize o pagamento do piso. Para eles, a PEC atende aos questionamentos feitos na ação.

— Essa PEC de hoje dá respaldo legal de onde vão ser retirados os recursos para pagar esse piso da enfermagem — disse Zenaide Maia (Pros-RN), relatora do projeto que definiu o piso salarial da categoria.

Na avaliação dos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Sérgio Petecão (PSD-AC), a medida busca reforçar a série de projetos já aprovados pelo Congresso Nacional e transformados em lei que buscam oferecer constitucionalidade e viabilidade financeira para aplicação do piso.

— Ainda que as nossas decisões sempre tenham sido corretas no mérito, mas falhas na forma. Acho que elas alcançarão, com esse voto a favor, o objetivo verdadeiro de fazer justiça a quem, especialmente na pandemia, fez jus a esta distinção e a este reconhecimento — afirmou Amin.

Setor privado

Apesar de votarem favoravelmente à matéria, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Soraya Thronicke (União-MS) e Flávio Arns (Podemos-PR) manifestaram preocupação em relação a resposta do Congresso para que as instituições privadas também tenham condições de pagar o piso sem promover demissões em massa.

Eles defenderam a aprovação de projetos, já em tramitação no Senado, que auxiliam o setor a arcar com o aumento das despesas que serão geradas com o cumprimento da lei. O senador Izalci citou como exemplo projeto de sua autoria que inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas do programa de desoneração da folha (PL 1.378/2022)

—  A nossa reivindicação é para colocar na pauta a desoneração da folha, caso contrário, isso não será resolvido e teremos que novamente votar essa questão no Plenário — avaliou Izalci.

Diante da preocupação, Rodrigo Pacheco informou que já esteve com o indicado a assumir o Ministério da Economia do próximo governo, Fernando Haddad, e que já antecipou essa preocupação. Segundo ele, há interesse da equipe econômica do novo governo em buscar uma viabilidade financeira para o setor privado. O que, na visão dele, não impede que o STF já delibere sobre o que diz respeito às instituições públicas e filantrópicas.

— Em recente conversa com o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, ele se comprometeu, já em janeiro, a deliberar a respeito do espaço fiscal e dos recursos necessários para as medidas compensatórias para a iniciativa privada, que viriam, a princípio, por uma desoneração da folha de pagamentos. Assim como existem para 17 setores da economia nacional essas desonerações, que pudesse eventualmente ser também em relação aos hospitais — concluiu.

Fonte e foto: Agência Senado

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