Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.

Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.

Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.

Confira os principais pontos do acordo:

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
• Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>>Setores beneficiados:

• Máquinas e equipamentos;
• Automóveis e autopeças;
• Produtos químicos;
• Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
• UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
• Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
• Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
• Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
• Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
• Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
• No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

• Importações crescerem acima de limites definidos;
• Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
• Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

• Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
• Cláusulas ambientais são vinculantes;
• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

• UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
• Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

• Serviços financeiros;
• Telecomunicações;
• Transporte;
• Serviços empresariais.

9. Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
• Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

• Capítulo específico para PMEs;
• Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

• Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
• Maior integração a cadeias globais de valor;
• Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

• Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
• Aprovação pelo Parlamento Europeu;
• Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
• Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
• Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

Fonte: Agência Brasil

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Antônio Carlos Garcia (*)

A eleição foi realizada no Plenário da Assembleia, em Brasília, durante reunião ordinária do Parlamento Federal da Maçonaria brasileira. O resultado foi saudado pelo Soberano Grão-Mestre Geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, que parabenizou o novo presidente e desejou uma gestão fecunda à nova Mesa Diretora.

Sidney Marcandali é membro da Augusta e Respeitável Loja Simbólica União e Fraternidade nº 1.384, no Oriente de Americana-SP, e também filiado à ARLS Fraternidade Paulistana nº 2.309, no Oriente de São Paulo. Iniciado na Maçonaria em 2010, atuou como Venerável Mestre nos anos de 2019 e 2020 e está em seu segundo mandato como Deputado Federal da SAFL, onde presidiu a Comissão de Relacionamento Político Institucional.

Nos corpos filosóficos, é Grande Inspetor Geral para o Rito Escocês Antigo e Aceito (Grau 33) e tem ativa participação na administração de diferentes corpos, incluindo a presidência do Sublime Capítulo Rosa-Cruz Monte Sinai.

Ao assumir a presidência da SAFL, Marcandali sinaliza o compromisso de dar mais dinamismo aos trabalhos legislativos e estreitar o diálogo com as Lojas do interior do país. Ele sucede o Sapientíssimo Irmão Ricardo Volpe Maciel, reconhecido por sua gestão participativa e presença nas bases da Maçonaria Gobiana.

“O GOB, por meio de seus Oficiais, reafirma seu compromisso com a harmonia entre os Poderes, com a Ordem e com a Sociedade”, declarou o Grão-Mestre Geral, destacando a importância da união institucional para o fortalecimento da Maçonaria brasileira.

Agora, com o pleito encerrado, é momento de todos descerem dos palanques. A disputa eleitoral faz parte do processo democrático, mas a Maçonaria exige de nós elevação moral, respeito mútuo e o dever de reconstruir pontes.

Honremos os preceitos maçônicos deixando de lado eventuais divergências e unindo esforços em prol de uma Maçonaria cada vez mais forte e atuante. Que a SAFL continue a ser exemplo de civilidade, de diálogo e de unidade — valores tão escassos no mundo profano, onde disputas por cargos efêmeros muitas vezes se sobrepõem ao bem comum. Que sejamos, nós, maçons, exemplo para o país.

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O neurocirurgião Petrônio Gomes, 59 anos, decidiu disputar um cargo eletivo para ser uma voz em defesa da classe médica e da população no parlamento estadual. Ele é pré-candidato a deputado estadual pelo PTB. “Sou de direita, católico, altamente conservador. A família, para mim, é o mais importante de tudo. Por isso, estou saindo candidato para defender esse lado da direita, do conservadorismo”, assegurou.

“Vários colegas médicos, há alguns anos, vinham tentando me convencer a disputar um mandato eletivo. E este ano eu decidi. A classe médica está cada vez mais desprestigiada e essa pandemia foi a gota d’água para que os meus colegas solicitassem isso para mim”, explicou Petrônio Gomes. “Sou totalmente independente, não devo nada a ninguém e acho que isso fortalece a minha candidatura”, destacou. Ele apoia o pré-candidato a governador João Fontes, que tem como vice a professora Denise Leal.

De acordo com o pré-candidato, não se consegue avanços na saúde sem um mandato parlamentar. “Não adianta ser presidente de Sociedade Médica, de Conselho de Medicina, de Sindicato dos Médicos e  da Associação Médica Brasileira. Eu já passei por todas essas entidades e vi a dificuldade de trazer alguma coisa para a classe médica e para a população também. Um mandato parlamentar é um poder que o médico tem que ter em mãos para benefício da população. É por isso que quero sair candidato, para que eu consiga tentar resolver muitos problemas, alguns deles, até crônicos para a população sergipana”.

Formado na Faculdade de Medicina de Sergipe, em 1987, e residência médica em neurocirurgia, com o médico Paulo Niemeyer, entre 1988 a 1992, Petrônio Gomes diz que no campo político tem um plano de trabalho imenso. “Tenho propostas em todas as áreas, com agricultura, segurança, esporte, lazer e, claro, saúde. Tudo isso visando a melhoria das condições de saúde da população sergipana, que está uma lástima”, afirmou.

“Tenho um largo trabalho, fui professor de Anatomia da Universidade Tiradentes; de neurologia, na Faculdade Médica de Sergipe; secretário adjunto municipal da saúde de Aracaju, em 2013, na gestão do prefeito João Alves Filho, já falecido. “É justamente por esse trabalho que consegui fazer algumas coisas em benefício da saúde. Por isso que um mandato parlamentar é importante. A classe médica precisa acordar, porque se você não tiver um representante digno, envolvido com a categoria e disposto a buscar soluções para esses problemas crônicos, nada vai ser resolvido”, frisou.

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar alguns trechos do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio foi feito pelo próprio presidente à imprensa, no Palácio do Planalto, no início da noite de ontem (3). Ele estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário de produtividade, emprego e competividade da pasta, Carlos da Costa.

O texto de socorro ao setor de eventos foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 7 de abril e tinha que ser sancionado pelo presidente até ontem. A medida aprovada prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

A intenção é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.

Segundo o secretário, o governo vai negociar diretamente com o setor para focalizar a redução de impostos sobre aquelas empresas que realmente necessitam.

“Aquelas empresas desses setores que não tiveram queda na receita não precisam dessa ajuda. Empresas muito grandes, por exemplo, também não precisam dessa ajuda. A solução deverá se centralizar naquelas empresas que mais sofreram e que não sejam tão grandes assim, porque daí o volume de compensação é muito menor do que aquele que seria necessário. É um veto que não elimina a vantagem tributária que nós vamos dar”, explicou.

O ministro Paulo Guedes assegurou que os vetos serão pontuais “no sentido de aperfeiçoamento” do projeto, para, segundo ele, evitar “imperfeições jurídicas que acabem atrapalhando”.

A íntegra dos vetos ao projeto só deve ser publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União.

Além das compensações tributárias, a medida aprovada no Parlamento vai permitir que empresas do setor usem recursos do Fundo Garantidor para Investimentos na concessão de garantia a empréstimos concedidos pelo setor bancário.

Para financiamentos tomados no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, 20% do total disponível serão destinados a empresas do setor de eventos e hotelaria.

Fonte: Agência Brasil

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Desde que iniciou o seu mandato como senador da República, em janeiro de 2019, que Alessandro Vieira, líder do Cidadania, tem se destacado no parlamento e, com isso, vem ganhando espaços na mídia nacional. Que o diga a tentativa de instalação da CPI da Lava Toga, liderada por ele que ainda não saiu do papel, apesar de atender todas as prerrogativas exigidas pelo Senado que, ao não instalar, faz lembrar o antigo “engavetador geral da União”.

E era nessa toada que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), queria engavetar, também, a CPI da Covid-19 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Só não o fez porque Alessandro Vieira e seu colega de partido, Jorge Kajuru, impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a instalação, e que foi atendido pelo ministro Roberto Barroso. E com isso, o Alessandro Vieira volta a ganhar a mídia nacional, para alegria dos seus seguidores e revolta dos opositores. Não há como ter a unanimidade num terreno tão pantanoso como é a política.

Estejam felizes ou não, o fato é que a decisão do STF obrigou o novo engavetador (ops!), digo, o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalar a CPI, mas sem antes, com toda pompa, dizer que a postura do STF era  “equivocada”.

Não seria um equívoco, literalmente, mortal, saber que o governo Jair Bolsonaro – que apoiou abertamente o Rodrigo para chegar à presidência da Casa – não reservou dinheiro para o Ministério da saúde combater o coronavírus este ano?

Não é equivoco, também, saber que até março deste ano, o governo federal não havia realizado qualquer repasse para que estados e municípios lidem com a crise sanitária? Essas informações são frutos de um  levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e que está em todos os jornais de hoje. Os ministros do TCU, ao que parece, acordaram.

Não fosse a provocação de Alessandro Vieira e Jorge Kajuru nada disso, certamente, estaria acontecendo e a CPI da Covid continuaria dormindo em berço esplêndido no Senado e tudo “estaria como dantes no Quartel de Abrantes”. O capitão presidente e seus acólitos estariam tranquilos e, não fosse a decisão do ministro do STF, eles não estariam se mobilizando para atrasar o início da CPI da Covid.

Neste país, há de se seguir à risca o “ver para crer”. E aqui, de jeito nenhum em se tratando de CPI, não se pode fazer o contraponto “felizes dos que acreditam e não viram”, pois tal complemento só vale para questões filosóficas e religiosas e, mesmo assim, há controvérsias. Numa CPI pode acontecer tudo, inclusive nada.

Agora, se Alessandro Vieira, que está no banco de reserva  da CPI da Covid, já faz essa mobilização toda, que não tem nada a ver com o “fuzuê”, imagine se fosse o titular.

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A comissão especial criada para discutir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na pessoa da deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO), apresentou o relatório final no dia 10 de julho.

Segundo o relatório apresentado pela parlamentar tocantinense, ele passa a ser constitucional, terá validade de 10 anos e determina o aumento da participação da União na composição orçamentária do fundo, passando dos atuais 10% para 20% ao longo dos anos de vigência.

Um dos temas que estava deixando diversos setores da sociedade em sinal de alerta era a utilização dos recursos provenientes do salário-educação na composição do Fundeb. Defendido pelo ex-ministro da educação, Abraham Weintraub, e pelo ministro da economia, Paulo Guedes, a proposta poderia significar a extinção do Programa Nacional de Merenda Escolar.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ONG que articula diversos setores da sociedade civil, “acredita que houve avanços significativos no relatório final da PEC 15/2015, que trata do novo Fundeb. Assim, recomenda o voto favorável ao texto, desde que não haja mudanças.”

Agora, o relatório deve ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, segue para o Senado Federal. A não aprovação do Fundeb esse ano implica na sua extinção em 2021, comprometendo a vida de milhões de brasileiros.

Entretanto, até a apresentação do relatório final do Fundeb, muitos obstáculos foram superados. Em entrevista concedida ao portal O Antagonista, na sexta-feira, 10, a relatora da PEC do Fundeb, a deputada Dorinha (DEM/TO), afirmou que o ex-ministro da educação foi o principal obstáculo para o andamento do debate no parlamento. Segundo as palavras dela, “[O governo] Não ajudou e agora não pode atrapalhar também.”

A fala da deputada revela algo que tem sido a marca do governo Bolsonaro (sem partido): a falta de participação efetiva do MEC na agenda dos principais temas da educação brasileira. Não faltam exemplos para citar. Da gestão de Velez Rodrigues até a “curta passagem” de Carlos Alberto Decotelli, passando pelo período comandado por Abraham Weintraub, foi visto a tentativa de implantar uma cruzada ideológica contra os professores, estudantes e universidades federais. Até alguns jornalistas e governadores foram alvos.

O governo federal teve a proeza de deixar o MEC sem ministro durante 21 dias. Precisa dizer mais alguma coisa?!

O anúncio do novo ministro da educação não significa que o MEC terá uma nova conduta. Embora seja doutor em Educação e tenha sido vice-reitor da Universidade Mackenzie, Milton Ribeiro nunca passou pela experiência de ocupar funções públicas.

Além disso, o futuro ministro manifestou opiniões diametralmente opostas ao que qualquer sociedade civilizada admite como consenso. Logo após o anúncio do seu nome pelo presidente Bolsonaro (sem partido), começaram a ser divulgados vídeos onde o futuro ministro defende que as mães castiguem fisicamente os filhos como forma de punição e que o pai deve impor a direção que a família deve tomar.

Entretanto, não é só o futuro ministro da Educação que sinaliza para a manutenção da cruzada ideológica. Também no dia 10 de julho, antes de anunciar o novo ministro da Educação, o presidente Jair Bolsonaro nomeou 12 membros para ocupar vagas no Conselho Nacional de Educação (CNE). Os novos integrantes causaram certa revolta entre organizações do setor educacional, a exemplo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). Entre os indicados, sete foram sugeridos pelo ex-ministro Abraham Weintraub.

Com parte dos fatos ocorridos no último dia 10, não seria falso cogitar a ampliação da cruzada ideológica no âmbito institucional, com impactos diretos na educação brasileira. Atualmente restrita às ações do MEC, a indicação dos novos membros pode representar a inclusão do CNE.

Em suma, enquanto a parte civilizada da sociedade brasileira se preocupa e pauta os temas mais relevantes para a educação brasileira, a exemplo do novo Fundeb, percebe-se a disposição do governo federal de alimentar o combate contra o inimigo invisível (marxismo cultural, ideologia de gênero, professor doutrinador, universidade pública, Paulo Freire, etc.).

(*) Christian Lindberg Lopes do Nascimento é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduado em Filosofia (UFS), doutor em Filosofia da Educação (UNICAMP) e pós-doutor em Educação (UNICAMP).

**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Emerson Sousa (*)

Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2016, o bloco de partidos formado por PCdoB/PDT/PSB/PSOL/PT conseguiu eleger 11.287 vereadores, dentre as mais de 57,9 mil vagas que estavam em disputa em todo o país, tomando para si menos de 1/5 do total nacionalmente disputado. Pode parecer muito, mas apenas o MDB e o PSDB, juntos, fizeram 12.928 cadeiras nos parlamentos municipais Brasil afora.

Saliente-se que, nesse mesmo pleito, esses partidos, comumente considerados de esquerda, perderam 2.162 vagas em relação ao ano de 2012, quando eles chegaram a ter 13.428 assentos nas Câmaras de Vereadores do país, levando 22,6% das cadeiras em jogo, sendo esse o seu melhor desempenho desde a redemocratização.

Contudo, é preciso considerar que todas essas baixas ficaram circunscritas apenas ao Partido dos Trabalhadores (PT), ao passo em que as demais siglas, conjuntamente, expandiram suas bancadas em, aproximadamente, 210 representações.

Nesse campo, ganharam destaque o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) que, dentre todos os partidos que elegeram mais de mil vereadores em todo o país, obtiveram um crescimento de 2,8%, marca que lhes confere o terceiro melhor desempenho nesse último grupo, ficando atrás apenas do Partido Republicano Brasileiro (PRB), atualmente chamado de Republicanos, que cresceu 45,8% entre as duas últimas eleições, e do Partido Social Cristão (PSC), que aumentou outros 4,4%.

Registrando que os comunistas, em 2016, pela primeira vez, conseguiram quebrar a marca do milhar elegendo 1.010 edis e que os trabalhistas que elegeram 3.771 vereadores, voltando a ser o agrupamento de esquerda com maior representação parlamentar municipal.

Por seu turno, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que emplacou 3.637 parlamentares em 2016, acresceu 82 cadeiras e tomou para si 2,3% das vagas, ao passo em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), elegendo 53 candidatos, cresceu 8,2% no período.

Está no Nordeste 40% dessas conquistas; no Sudeste, 23%; no Sul, 22%, na região Norte, outros 8% e, por fim, no Centro-Oeste, os 3% restantes. O PSB possui a maior bancada no Nordeste, no Sudeste e no Centro-Oeste, ao passo em que, por apenas uma vaga, o PT possui o maior número de vereadores no Norte e o PDT, na região Sul.

Os números também mostram que esse bloco ficou com 22,6% dos mandatos postos em disputa nas regiões Norte e Nordeste e com 17,3% das que estavam sob concorrência no Centro/Sul/Sudeste.

O quantitativo de votos

O bloco de esquerda atraiu para si, nesse pleito, algo em torno de 19,9 milhões de votos nominais válidos – aqueles dados a um candidato em específico – o que significa exatamente 20% do total computado.

Em média, cada um desses partidos, que, dentre os que se vistos como de esquerda, também são os únicos com representação no Congresso Nacional, obteve uma média de 2,3 milhões de votos em todo o país.

O PSB foi o seu campeão de votos (5,7 milhões ou 5,8% do total), sendo logo seguido pelo PDT, que arregimentou quase 5,6 milhões de votos (5,6%), vindo um pouco mais atrás o PT, com 5,2 milhões (5,2%). Os dois partidos desse agrupamento autodeclarados marxistas tiveram menor sorte: o PCdoB só conseguiu 2,3 milhões de votos e o PSOL, tão somente outros 1,1 milhão.

Para fins de comparação, fica o registro de que os cinco partidos de centro-direita mais bem colocados nessa disputa (MDB, PSDB, PP, PSD e PTB) conseguiram atrair votos de um total de 33,1 milhões de eleitores (33,3%).

A maior parte dos votos da esquerda parlamentar está no Sul (22% do total arregimentado), vindo logo após o Nordeste (21%), o Norte (18,2%), o Sudeste (16,6%) e o Centro-Oeste (14,7%). Em todos os cantos do país a realidade foi a mesma: a esquerda lutando para assegurar algo entre 1/6 e 1/5 dos votos válidos.

Por sinal, a desventura foi tamanha para a Esquerda em 2016 que, dos 35 partidos que lançaram candidatos a vereador, somente dois não conseguiram eleger um sequer: o Partido da Causa Operária (PCO) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU).

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) só não compôs esse ajuntamento porque conseguiu eleger um único vereador na cidade sergipana de Nossa Senhora do Socorro. Em contrapartida, o ultraconservador PN (Partido Novo), em seu primeiro pleito, obteve mais de 268 mil votos e elegeu quatro dos seus 136 candidatos.

Uma esquerda pequena nos municípios

Tais informações mostram um quadro de encolhimento do bloco de esquerda no contexto da realidade política das cidades brasileiras. E eles mostram um paradoxo: o mesmo grupo político que conseguiu mobilizar uma média de mais 50 milhões votos nas cinco últimas eleições presidenciais, não consegue arregimentar nem 20 milhões para seus candidatos a vereador.

E essa não é uma situação recente, fruto da conjuntura pós-2013. Analisando-se desde 1996, em nenhum momento dessa trajetória, o aqui denominado bloco de esquerda chegou a compor ¼ do total de vereadores do país.

Para explicar isso, há argumentos que sustentam que o eleitorado brasileiro consegue fazer uma distinção entre questões locais e questões nacionais e que isso justificaria esse diferencial de conduta. Mas, então, quer dizer que uma força política que não é adequada para governar rincões é capaz de gerir uma das maiores economias do mundo? Não, não faz sentido!

Alternativamente, há quem sustente que as práticas clientelistas enviesam a disputa, o que não deixa de ser uma verdade, porém, isso traz outro problema: que prática política de esquerda é essa que, mesmo após 35 anos de redemocratização, ainda não debelou as pragas do coronelismo e do mandonismo?

Obviamente, a questão é complexa, mas é plausível que a Esquerda não veja nos Parlamentos (principalmente o municipal) e no Poder Local formas promissoras de atuação e de mobilização. Afinal, o que justifica o MDB, sozinho, ter 2,2 mil candidatos a mais em todo o país do que o PT, o PCdoB e o PSOL juntos? Nada que não a ausência de uma visão estratégica por parte desses últimos.

Reconheça-se que há segmentos no campo progressista que veem no parlamento um campo árido e estéril para a luta popular, mas isso é um equívoco porque, cada vez mais, a promoção do bem-estar geral vem ganhando forma na estruturação de políticas públicas e, claro, essas se formam na constituição do orçamento governamental, cuja aprovação é atribuição das instâncias legislativas.

Logo, o parlamento não pode ser desprezado. A esquerda precisa ampliar a sua presença nessa arena e isso só pode ser feito democratizando e estimulando o acesso à participação político-partidária. Em suma: quanto mais candidatos forem lançados, melhor! Porque quanto maior o número de parlamentares compromissados com a causa popular melhor para a sociedade.

Ademais, é de bom alvitre lembrar que é do vereador que se pode ter o prefeito, e que é do prefeito que se tem o deputado federal, e com uma considerável bancada de deputados federais se pode barrar reformas constitucionais, abrir comissões parlamentares de inquéritos ou, mesmo, rejeitar pedidos de afastamento de presidentes legitimamente eleitos.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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O deputado federal João Daniel, PT, acredita que o ex-presidente Lula não será preso por entender que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará justiça e terá a defesa garantida.  No entanto, se isso ocorrer, prender Lula é o mesmo que prender os pobres e que esse ato será “acompanhada de grandes manifestações” em todo  o Brasil.

Mesmo com a possibilidade de prisão, Lula segue firme como pré-candidato à Presidência da República, pois essa foi a única maneira para defesa. “Ele foi obrigado a isso no momento em que ele passa a ser criminalizado, processado e perseguido. Não há outro caminho que não seja a defesa e a maior defesa no momento é ele ser candidato à Presidência da República”, disse João Daniel.

SÓ SERGIPE – Na última terça-feira, os ministros do STJ, em votação unânime, foram contra o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula. A próxima cartada será no STF. O senhor acha que ele tem mais chances no Supremo ou a tendência é que seja mantida a prisão em segunda instância?

JOÃO DANIEL – Temos muita certeza e confiança de que o presidente Lula poderá, sim, ser inocentado. É preciso que a nossa Corte Suprema, que é o STF, faça justiça. Fazer justiça é garantir o direito de o presidente Lula ter sua defesa garantida. E, quando não há prova, precisa ser absolvido. Essa é nossa esperança, que verifique, com muita seriedade, o que houve nos julgamentos em Curitiba e em Porto Alegre. Temos confiança de que poderá haver justiça, sim, em favor de Lula.

SS– Lula deixa clara a determinação em ser candidato a presidente e, embora, haja um plano B – colocando Fernando Haddad ou Jacques Wagner – ele não desiste. Como o senhor analisa o atual cenário?

JD – O presidente Lula não queria mais ser candidato. Ele foi obrigado a isso no momento em que ele passa a ser criminalizado, processado e perseguido. Não há outro caminho que não seja a defesa e a maior defesa no momento é ele ser candidato à Presidência da República. E esse é um direito do presidente Lula e por isso temos o plano A que é defender, até o último minuto, o direito de ele ser candidato e a confiança e a certeza de todo nosso partido e todos juristas que acompanham com seriedade esse caso e a total inocência dele e a perseguição que vem sofrendo por parte do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, nos processos até aqui julgados contra Lula.

SS – Na hipótese de Lula ser preso, as pessoas que o apoiam planejam, realmente, uma série de manifestações como vem sendo dito?

JD – Nós trabalhamos com uma possibilidade da justiça ser justa e nenhuma pessoa que não cometeu nenhum crime possa ser condenada e presa. Não é possível e não aceitamos essa perseguição e possibilidade de prisão do presidente Lula. Há uma decisão dele até aqui, e que acompanhamos, de que em caso de uma prisão todos nós temos a compreensão de que se trata de uma prisão política e isso já vem sendo denunciado internacionalmente no Brasil e é natural que seja acompanhado de grandes manifestações e indignação da população brasileira. A prisão de Lula é a prisão dos pobres e de todos que lutam no Brasil, porque, até o momento, é vergonhoso esse processo montado à base de delações sem nenhuma prova apenas uma decisão política de parte do Judiciário que partidarizou contra o presidente Lula.

SS – No caso de Sergipe, a militância tem força suficiente para parar o Estado, no caso de uma prisão?

JD – Esse não é o debate neste momento. Trabalhamos com a possibilidade real de haver justiça e do presidente Lula ser candidato e da nossa Constituição ser respeitada e, portanto, não há esse debate. Só iremos fazer essa discussão caso haja essa decisão da qual nós temos muita esperança de que essa injustiça não seja cometida. Caso aconteça, certamente haverá e apoiaremos todas as iniciativas em defesa da democracia e de Lula, contra a perseguição política contra o maior líder popular do Brasil nos últimos 100 anos.

SS – Todos esses fatos envolvendo o principal líder do PT desgastam bastante o partido nesse momento das eleições? Como renascer das cinzas, tal qual a lenda da fênix?

JD – Nosso partido foi o mais criminalizado na história do país. Lula é o líder mais perseguido e criminalizado que se conhece da história do Brasil. Sobreviver a esse ataque diário de parte da grande mídia e do Judiciário é a maior prova de que o presidente Lula é inocente e que este partido construiu um grande projeto com o povo pobre. O presidente Lula cresce a cada dia nas pesquisas e, se for candidato, vencerá no primeiro turno e este é o grande problema. Se ele for preso, continuaremos defendendo a candidatura dele onde quer que esteja. E muitos da elite, da direita, criticam e falam que nosso partido está queimado, mas todas as pesquisas mostram que o único partido respeitado e reconhecido, com popularidade no Brasil, é o Partido dos Trabalhadores. E é preciso continuarmos firmes e fortes, militância e filiados, no compromisso originário do PT que é o compromisso com os mais pobres, com a classe trabalhadora, com compromisso social e com um país que tenha independência e soberania nacional.

SS – E aqui em Sergipe, o PT também vem sendo desgastado? Como ficarão as eleições estaduais?

JD – O PT em Sergipe tem sofrido também as consequências dessa perseguição e desse grande trabalho de destruição do nosso partido e das nossas lideranças, como tem ocorrido em nível nacional. Mas nosso partido continua forte, respeitado e estará firme disputando os cargos para a Assembleia Legislativa, à Câmara dos Deputados e vamos compor nosso bloco participando da chapa majoritária com nosso presidente estadual Rogério Carvalho.

SS – O PT em Sergipe vai apoiar o vice-governador Belivaldo Chagas?

JD – O PT de Sergipe e o nosso agrupamento e do nosso presidente Rogério Carvalho trabalhamos para que o PT caminhe no sentido de fortalecer este projeto nacional liderado pelo presidente Lula e, em Sergipe, uma aliança em torno deste projeto nacional, que neste momento é encabeçado pelos partidos que compõem a base de apoio a Jackson Barreto e Belivaldo Chagas está sendo o nome lançado, o qual trabalharemos firmemente para a construção dessa candidatura ao governo de Sergipe.

SS – Como o PT sergipano está se comportando e como irá trabalhar junto ao eleitorado para convencer a todos que os nomes oferecidos pelo partido são melhores que os dos opositores?

JD – Nós acreditamos que as nossas lideranças que vão participar da eleição têm uma base social e uma história. A diferença dos nossos candidatos dos demais deve ser pela sua trajetória, compromisso e projeto. Todos os nossos candidatos deverão honrar o programa do partido e o compromisso social. Nossa diferença é essa: fazer a política com um compromisso social, comprometido com um projeto e não para o interesse próprio ou de terceiros.

SS – No caso específico do senhor, a reeleição será um trabalho muito difícil? Pergunto isso porque tem 11 pessoas pleiteando uma vaga na Câmara Federal junto com o senhor.

JD – Com relação a essa questão, sempre dissemos que a colocação de nosso nome é fruto de um debate, de uma construção a partir dos movimentos sociais e militância do nosso partido. Nenhuma eleição é fácil. Todas dependem de muito esforço e do grupo ao qual cada candidatura pertence. Temos muita tranquilidade para dizer que trabalhamos tudo que foi possível e continuamos trabalhando e que esse trabalho sirva para ser avaliado pela população e, em especial, pelos movimentos sociais, sindicais e juventude. Acreditamos muito nos movimentos e num mandato comprometido. Esta é a nossa esperança, a qual nos levou a ser eleito deputado estadual e federal e continuamos acreditando nesse projeto.

SS – Qual será o diferencial do seu discurso para convencer seu eleitorado? Será que, nessa altura, ser filiado ao PT pode ser um ônus?

JD – O nosso discurso para a população é a nossa prática, nosso compromisso no dia a dia, dentro e fora do Parlamento. A teoria e a prática. Nenhum trabalhador me viu votar a favor de algum projeto que prejudicasse o povo brasileiro. Tive a iniciativa de dezenas de projetos e emendas, audiências públicas de interesse de Sergipe e do Brasil. Então, essa é a nossa diferença e a certeza de que o eleitorado saberá diferenciar e reconhecer. E é esta confiança que temos em cada jovem, mulher e homem neste momento eleitoral.

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