Por Hernan Centurion Sobral (*)

Confesso que não resisti e, em menos de duas semanas, entre estudos para a pós-graduação, reuniões de trabalho, assistência à família e atividade física, “maratonei” a série e já me encontro na sua quarta temporada. Chamou-me a atenção, contudo, que muito do que se passou à época ainda se pode perceber no nosso cotidiano atual, mesmo após milênios de aprendizados, quer pelas Sagradas Escrituras, quer pelas experiências históricas que nos remetem tanto a boas como a más lembranças. Dentre tantos acontecimentos de outrora que ultrapassaram várias gerações, intrigou-me o quanto a hipocrisia assolou e ainda assola atualmente a humanidade.

Ela possui uma astúcia que a camufla e a impede de se apresentar como vício, optando sempre por se fantasiar como virtude. Assim sendo, não chega rompendo portas, porém entra sorrateiramente com a voz calculadamente postada, um gesto ensaiado e uma indignação rigorosamente calibrada, trazendo um repertório de palavras bonitas que soam como valores nobres diversos como, por exemplo, honra, patriotismo, justiça ou caridade. Percebamos que o cerne do problema não reside em alguém defender valores ou ideais, posto que isso cairia bem à primeira vista, todavia o verdadeiro drama surge quando esses valores supracitados, dentre tantos outros, tornar-se-iam meros instrumentos de ascensão político-econômico-social, tais qual uma maquiagem moral aplicada para ser vista, mas jamais vivida. O que mais vimos ao nosso redor são “falsos-moralistas” de um lado e “socialistas caviar” d’outro, que por vezes se misturam e até trocam de lado a depender da “ordem do dia”.

Pois bem, retroagindo um pouco na linha de pensamento, se mergulharmos na etimologia da palavra hipocrisia, originária da Grécia antiga, compreenderemos melhor o seu significado: ato de interpretar; ofício do ator que representa em público. No teatro, isso é legítimo e até necessário, pois a máscara faz parte de um acordo tácito entre o palco e a plateia, entretanto a tragédia se instala quando o mundo real se transforma neste palco e ninguém admite o papel que assume. É o momento em que a vida pública e a intimidade individual caminham em sentidos opostos e o sujeito aprende a colher o prestígio do bem, sem, contudo, se dispor a suportar o seu peso.

François de La Rochefoucauld, escritor francês do século XVII, definia a hipocrisia como a homenagem que o vício presta à virtude, ou seja, o hipócrita reconhece o valor da retidão, todavia, em vez de cultivá-la, isto é, praticá-la, decide apenas apoderar-se do seu brilho para, “narcisicamente”, adornar a própria imagem. Vejamos algumas peculiaridades dos hipócritas: eles prosperam onde há plateia e, por isso, sentem-se tão à vontade em meio às multidões, cercados de tradições, símbolos e ritos de pertencimento. Falam de moral e bons costumes, fazendo disso um currículo de superioridade, ao passo que trajam o uniforme da justiça social e da compaixão, como se fosse uma armadura de idoneidade e até de santidade! A máscara da conveniência muda conforme o figurino do poder, mas o modus operandi permanece o mesmo: a vaidade, esta velha conhecida, que tem fome de aplauso e a consciência que deseja parecer limpa, sem jamais ter passado pela água e sabão do arrependimento.

Neste cenário, há um limite que precisamos traçar entre a coerência de quem é imperfeito e a hipocrisia de quem é calculista. O imperfeito é aquele que, ao cair, reconhece o próprio tropeço e usa a queda como aprendizado para um recomeço, mesmo que penoso, mas honesto e edificante, semelhante à figura de Pedro no Evangelho, que — chorando amargamente ao negar seu Mestre por três vezes (Mateus 26:75), na dor da sua fragilidade — encontra a verdade e segue firme, em frente e com propósito, evangelizando. Já o dito hipócrita, ao cair, não busca o chão para levantar-se, porém se apressa em construir um púlpito para, cinicamente, começar a apontar o dedo e condenar os outros. Ele se assemelha aos fariseus, os doutores da lei que Jesus chamava de “sepulcros caiados”, ou seja, belos por fora, mas vazios de conteúdo por dentro (Mateus 23:27-28). Enquanto o imperfeito humildemente reconhece seu erro, vulnerabilidade e pequenez diante da verdade, gerando transformação e melhoria, o hipócrita se sente ameaçado, abespinha-se e tenta dominá-la por meio do julgamento e condenação d’outrem.

Analisando-se esse contexto à luz da Psicologia, Carl Jung nos revela o hipócrita como aquele que projeta toda a sua escuridão interior nos outros, odiando no próximo as falhas que ele não teria coragem de admitir em si mesmo. Ele tenta, então, manter o espelho limpo com tinta nanquim em vez d’água e, com isso, corrói não apenas a coerência e credibilidade, como também todo o seu caráter.

Destarte, resta-nos aceitar, de coração escancaradamente aberto, o convite que Deus diuturnamente nos faz à interioridade, a fim de que reconheçamos nossas iniquidades e busquemos o elixir redentor depositado pelo Espírito Santo, no âmago do nosso ser, ao sermos batizados. Este período litúrgico não pede propaganda de santidade, mas a verdade “nua e crua”, ao nos cobrar não como aparecemos nas instituições que frequentamos, porém quem verdadeiramente somos quando as luzes se apagam e, absolutamente sozinhos, não resta plateia ou aplauso.

Este antídoto que ora buscamos contra o mal da hipocrisia não advém do moralismo barulhento que grita nas tribunas ou púlpitos, não obstante nasce da integridade, a qual ouso definir como o estado em que a vida não precisa ser dividida entre a que se vive e a que se exibe, algo que se percebe quando abrimos o Instagram e outras redes sociais (“vida de novela”). A integridade é, pois, a coragem de ser quem se é com a confiança de que a verdade, mesmo parecendo imperfeita, é a única base sólida para a boa e saudável convivência em sociedade. No fundo, bem lá no fundo, a hipocrisia traduz o medo de não sermos amados pelo que somos, o que nos faz criar um personagem que acreditamos ser mais “amável” ou “respeitável”. Como bem descreveu Dale Carnegie, o ser humano necessita de reconhecimento social.

Por fim, a grande questão que ecoa no silêncio do quarto escuro é curta e simples, entretanto deveras desconfortável e que, certamente, ao buscarmos a resposta, mudará nossas prioridades, valores e propósitos: eu estou tentando ser, ou apenas parecer?

O post Reflexões sobre a hipocrisia e o confronto entre o ser e o parecer apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer a favor do reforço de policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

O parecer foi enviado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”.

De acordo com PGR, a PF poderá aumentar a vigilância nas proximidades da residência de Bolsonaro.

“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, opinou a procuradoria.

Julgamento

Na próxima terça-feira, dia 2 de setembro, Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus do núcleo 1 da trama golpista, serão julgados pela Primeira Turma da Corte.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o início deste mês, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada após Alexandre de Moraes entender que o ex-presidente violou as medidas cautelares que proibiam postagens nas redes sociais de terceiros.

Na semana passada, em outra investigação, a PF descobriu que Bolsonaro tinha um documento de asilo político para ser apresentado ao presidente da Argentina, Javier Milei. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.

De acordo com a defesa, o documento tratava de um “rascunho”, cuja solicitação de asilo não ocorreu, e negou tentativa de fuga do país.

Fonte: Agência Brasil

O post PGR defende reforço de policiamento perto da casa de Bolsonaro apareceu primeiro em Só Sergipe.

Por Luiz Thadeu Nunes e Silva (*)

A tragédia desse cenário reside no fato de que a cultura do artificial não apenas empobrece o discurso coletivo, mas, também, aniquila a capacidade de reflexão individual. Quem se acostuma a consumir pensamentos prontos perde gradualmente a aptidão de pensar por si mesmo. O intelecto se atrofia quando não é exercitado, e a autenticidade se perde quando se opta pelo caminho fácil da repetição acrítica.

Diante desse panorama, a única resistência possível é o resgate da profundidade. A valorização do pensamento original, a recusa aos clichês, o cultivo da inquietação filosófica e a coragem de desconfiar das aparências são atos de insurgência contra a ditadura do efêmero. Não se trata de desprezar a estética — pois a beleza, quando verdadeira, possui seu valor — , mas de rejeitar sua supremacia sobre a verdade.

Mais preocupante ainda é a aceitação passiva das aparências em detrimento do conteúdo. Se o homem moderno adquire a embalagem sem se importar com o que há dentro, é porque foi treinado a valorizar o espetáculo, a acreditar que o brilho da superfície equivale à qualidade intrínseca. Esse fenômeno está em todas as esferas: na política, onde discursos vazios conquistam multidões; na arte, onde a forma se sobrepõe ao significado; na vida cotidiana, onde as relações interpessoais se tornam transações de imagens projetadas, e não de essências compartilhadas. Tudo é líquido. É disso que fala o filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman.

O mundo contemporâneo é uma vitrine de inutilidades que encantam mentes vazias.

A escolha pela superficialidade não é apenas um sintoma de preguiça intelectual, mas um reflexo de uma sociedade que privilegia o efêmero em detrimento do permanente. Há uma lógica de mercado por trás dessa inversão de valores: o pensamento exige esforço, enquanto a aparência se adquire com rapidez; a autenticidade requer introspecção, mas a imitação se obtém sem custos existenciais. Assim, enquanto o pensamento demanda um labor contínuo de refinamento e expansão, a estética da superfície é de consumo imediato, descartável e facilmente moldável conforme as tendências do momento.

Vivemos em uma era marcada pelo império das aparências, onde a imagem muitas vezes suplanta a substância, e o verniz da aparência se impõe como substituto da profundidade intelectual. Na cultura contemporânea, tornou-se mais fácil maquiar a superfície do que elevar a qualidade do pensamento; mais cômodo repetir frases feitas do que articular ideias próprias; mais sedutor adquirir a embalagem do que examinar o conteúdo. Esse fenômeno, longe de ser um traço isolado da modernidade, reflete uma inquietação filosófica antiga: a luta entre o ser e o parecer, entre a verdade interior e as máscaras que se vestem para o mundo.

A filosofia clássica já apontava para esse dilema. Platão, em sua crítica aos sofistas, denunciava aqueles que, ao invés de buscar a verdade, dedicavam-se à arte da persuasão vazia, encantando os incautos com discursos pomposos, porém destituídos de substância. Nos dias atuais, os sofistas não empunham pensamentos, mas dogmas; não argumentam, apenas reproduzem. No lugar da dialética, temos a retórica oca das redes sociais, onde a repetição de fórmulas pré-fabricadas substitui a construção genuína do saber.

Diante desse panorama, a única resistência possível é o resgate da profundidade. A valorização do pensamento original, a recusa aos clichês, o cultivo da inquietação filosófica e a coragem de desconfiar das aparências são atos de insurgência contra a ditadura do efêmero. Não se trata de desprezar a estética – pois a beleza, quando verdadeira, possui seu valor – mas de rejeitar sua supremacia sobre a verdade.

A vida é feita de escolhas e consequências, cabe a cada um escolher: ser eco ou voz; reflexo ou chama; embalagem ou conteúdo.

O post Superficialidade em tempos rasos apareceu primeiro em Só Sergipe.

Por Luiz Thadeu Nunes e Silva (*)

Tenho o privilégio e a bênção de atrair pessoas boas, bom coração, compromissadas em fazer o bem. Pessoas leves, que educaram o olhar para o belo, que não se deixam abater pelas adversidades. Pessoas que prestam atenção no outro.

Os ruins de coração, os ímpios, os malfeitores, os reclamões não se criam comigo. Não tenho tempo e nem saco para conviver com os que fazem de cada solução um problema. Não! Otimizo o meu precioso tempo com as boas coisas da vida, incluído, principalmente, pessoas boas, de boa energia. Enfim, de bem com a vida.

Um dos meus slogans de vida, que faço questão de repetir em voz alta para internalizar é: “Ter problema na vida é inevitável, deixar-se abater por eles é opcional”. Optei por não reclamar de questiúnculas. Acredito que isso me faz ver o mundo com olhos mais doces. Aprendi que reclamar é clamar duas vezes.

O amigo Luiz Henrique, me ligou na manhã de sábado, 11/11, me disse que estava se curando de uma broncopneumonia, fruto de uma teimosia em tomar líquidos extremamente gelados. De conversa franca e fácil, regada a muitas risadas, me falou de sua nova paixão. Sair todas as terças e quintas-feiras de sua zona de conforto, sua casa, em Brasília, e dirigindo o carro emprestado por sua companheira de jornada, para ir até o HMAB, Hospital Militar de Área de Brasília, para um trabalho voluntário. Está radiante com a possibilidade de ajudar o próximo. Alguém já disse que “paredes dos hospitais ouvem mais clamores do que igrejas”. Verdade, passei longas jornadas nos hospitais, em tratamento de minha perna esquerda, por causa de um acidente de carro, e sei que as paredes dos hospitais são Muros de Lamentações dos que procuram alento para aplacar as dores da carne e da alma.

Seu Luiz, como está sendo chamado, despido dos galardões e patentes, encontrou um novo ofício – escutador de almas. Como bem lhe falei em nossa longa conversa no sábado, ele não fez curso de oratória, mas de escutatória. Nasceu com o dom e a sensibilidade para ouvir.  Ouvir o outro é uma arte que poucos desenvolvem. Somos faladores, quase nunca escutadores.

“A arte de amar e a arte de ouvir estão intimamente ligadas”, escreveu o escritor e filósofo Rubem Alves. Em um mundo cada vez mais acelerado, onde tudo tem preço e nada tem valor, ouvir o outro é somente para os iluminados.

Ao deixar para trás o HMAB, após sua sessão de escuta, meu amigo Luiz vai em êxtase, mesmo com tantos problemas por ele ouvido. Disse-me que falta uma corda para impedir que flutue.

Bem-aventurados os que têm um amigo como esse baiano, de bem com vida, garoto aos 79 anos de vida, general reformado do Exército brasileiro, sorriso frouxo, emotivo – me pediu licença para chorar algumas vezes em nossa conversa telefônica.

Como o mundo seria melhor e justo se tivesse mais homens como o meu amigo Luiz Henrique Moura Barreto. Que Deus o guarde, ilumine e proteja sempre. O mundo agradece pelo senhor existir.

Últimas do Lá vem história

“A vida não nos pertence, somos só visitantes neste mundo”

Encontro em um domingo chuvoso

Mãe: onde a vida começa e o amor nunca acaba

Maio: mês de florescer e celebrar

Guns N’ Roses na Ilha do Amor; histórico, apoteótico e orgástico

A difícil arte de viver

Rio de Janeiro: um estado de espírito

Ter memória é ter vida

Permita-se outonar!

Quando o marketing educa

O post O escutador de almas apareceu primeiro em Só Sergipe.

O promotor de Justiça, Eduardo Matos, responsável pela promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo, solicitou ao juiz da 3ª Vara Cível de Aracaju que determine a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) a apresentar documentos e informações sobre os estudos feitos para transformar a avenida Nestor Sampaio, no bairro Luzia, em mão única. Um desses documentos é uma ata da Condurb (Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano) que está ilegível.

Para o presidente da Federação dos Conselhos de Segurança do Estado de Sergipe (Feconseg),  Ailton Figueroa,  o posicionamento do promotor Eduardo Matos é favorável à população na avenida Nestor Sampaio.  “O Ministério Público (MP) é parte interessada e tudo que a população cobrou da SMTT o MP está cobrando agora”, disse Ailton.

“De agora em diante já estamos no processo com a Comercial Mariavan, que em 2016 ingressou com uma ação na Justiça para que a SMTT não fizessse mudanças no tráfego da avenida Nestor Sampaio”, afirmou Ailton. “Vamos aguardar o parecer da 3ª Vara Cível, diante desse parecer favorável do Ministério Público (MP). Tenho certeza na Justiça de Deus e depois na dos homens de que, realmente,  vai ser feita justiça de verdade”.

Solicitações do MP

Além de solicitar a ata, o promotor Eduardo Matos quer cópia dos projetos, planos e estudos apresentados ao Condurb, em 29 de setembro de 2016; cópia de pesquisa de opinião realizada na região e os estudos de tráfego realizados conforme informado pelo superintendente da requerida SMTT na audiência extrajudicial no dia 7 de outubro de 2020; cópia dos projetos, planos e estudos elaborados a partir de 2017 para implementação do BRS (Bus Rapid Service) que impactaram na avenida  Nestor Sampaio.

Perícia de engenharia

Eduardo Matos  pediu à Justiça que  seja designada perícia de engenharia de tráfego, “devendo os honorários periciais  serem arcados pela SMTT, em virtude da omissão em responder quatro ofícios e do descumprimento  do acordo extrajudicial realizado na audiência de 7 de outubro de 2020.”

O MP solicita que a Feconseg seja admitida no processo, uma vez que participou durante todo o trâmite do inquérito civil “apresentando, inclusive, abaixo-assinados dos moradores dos bairros atingidos pela alteração do fluxo do trânsito na avenida  Padre Nestor Sampaio”; e que seja citada a Caixa Econômica Federal “para manifestar interesse no processo por ser agente financeiro da União que atua como mandatária da União no convênio destinado a financiar a implantação dos corredores de ônibus e consequente alteração de fluxo de tráfego do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Aracaju, objeto desta ação civil pública, atuando, inclusive, como fiscal de execução das obras”.

Nota da SMTT

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) reforça que todo o projeto de reorganização do trânsito na avenida Padre Nestor Sampaio e ruas Abigail Ferreira e Ministro Nelson Hungria foi construído levando em consideração os aspectos técnicos das vias, os impactos para a mobilidade em toda a região e a demanda popular.

A diretoria da SMTT reafirma que as mudanças são necessárias para a coletividade e vão proporcionar maior fluidez do trânsito.

Atualizado às  15 horas para inclusão da nota da SMTT

O post Ministério Público pede que a Justiça solicite informações à SMTT sobre intenção de mudar o sentido da Nestor Sampaio apareceu primeiro em Só Sergipe.

Desde março do ano passado, o processo de Licenciamento Ambiental em Aracaju está sendo feito de forma online, por meio da plataforma AjuInteligente. A liberação da licença é gerenciada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e, a partir da implantação do sistema online, o prazo de avaliação dos projetos caiu, em média, 50%.

A diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental da Sema, Ivana Silva Sobral, explica que a Licença Ambiental é um documento que autoriza os empreendedores a utilizar os recursos naturais.

“O processo hoje é totalmente digital, feito através da plataforma AjuInteligente, onde o empreendedor cadastra os documentos necessários para regularizar sua atividade. A equipe da Sema avalia o projeto e a documentação, se tiver algum impacto ambiental, é necessário apresentar um

a proposta para mitigá-los ou compensá-los, para que cause o menor dano possível”, informa.

Com a digitalização, o processo de licenciamento ficou muito mais rápido e eficiente, todas as pessoas envolvidas na avaliação do projeto veem assim que há um novo cadastro no sistema. “A plataforma desburocratizou e tornou o processo mais econômico, porque não é mais necessário imprimir tudo em papel”, avalia a diretora de Licenciamento Ambiental.

Em 2020, foram deferidas 22 Autorizações Ambientais, 140 Certificados de Licença de Dispensa, 239 Licenças Simplificadas, 19 Licenças Prévias, 70 Licenças de Instalação e 180 Licenças de Operação.

Procedimentos e fases

A solicitação da Licença Ambiental é feita pelo próprio empreendedor, na plataforma AjuInteligente. A documentação básica exigida para solicitação da licença é o CNJP da empresa, documento de posse da área onde a obra será construída, atestado de ligação do esgoto e a documentação específica exigida para cada tipo de empreendimento.

O processo de licenciamento ambiental é dividido em três etapas, cada uma delas exigindo um tipo de licença. São elas: Licença Prévia (LP), necessária para o planejamento de um empreendimento ou atividade; Licença de Instalação (LI), exigida para a construção da obra; e a Licença de Operação (LO), obrigatória na fase de funcionamento do empreendimento.

“Temos um decreto municipal, assinado em março de 2020, que define quais são as atividades de baixo risco, que não precisam de licenciamento ambiental, e as de alto risco. Quem não está classifica como alto ou baixo risco, é considerado de médio risco, que precisa de uma licença simplificada”, comenta Ivana.

Para exemplificar, a diretora ilustra que bares e estacionamentos são classificados como baixo risco, condomínios ligados à rede de esgoto são de médio risco e postos de combustíveis são empreendimentos de alto risco.

Durante o processo de análise, a Sema pode ainda solicitar esclarecimentos e complementações e, assim, será emitido um parecer técnico que embasa o deferimento ou não do pedido de licença. Por fim, o órgão entra em contato com o requerente para informar esse resultado, seguindo os prazos legais para cada tipo de licença.

Com a digitalização, a depender do tipo de licenciamento, o processo pode demorar de 15 a 30 dias para empreendimentos de baixo e médio risco. Para empreendimentos de alto risco, o prazo varia entre 45 a 60 dias. “Cabe ressaltar que esse prazo médio é cumprido se o empreendedor anexar todos os documentos corretamente”, ressalta Ivana.

Critérios de avaliação

A avaliação do impacto ambiental é uma das fases do processo de licenciamento ambiental. Entre os quesitos que são verificados, é possível destacar a utilização de recursos hídricos e do solo, se haverá poluição do ar, sonora ou da água. São observados, ainda, os impactos na vegetação e no ecossistema.

“A análise é feita para avaliar como o impacto no meio ambiente pode ser compensado. Nosso trabalho busca conciliar o desenvolvimento econômico com o uso dos recursos de forma sustentável”, salienta Ivana.

A equipe técnica da Sema analisa se a obra é de interesse social, se é uma obra que é imprescindível, se ela só pode ser implantada naquela localidade, se a vegetação é nativa ou não. A partir dessa análise, é feito o relatório técnico, a fim de avaliar se o impacto ambiental pode ser compensado ou mitigado.

Se a legislação permitir que a vegetação do local seja suprimida, a equipe de fiscalização autoriza a supressão e elabora o projeto de como deverá ser feita a compensação ambiental. “A empresa poderá ter que preservar outra área, plantar o dobro do que foi devastado, vai depender de uma análise do contexto. Em último caso, se for um impacto que vá causar um dano que não pode ser mitigado, há o indeferimento do empreendimento”, esclarece a diretora.

O post Plataforma AjuInteligente reduz em cerca de 50% prazo de expedição da Licença Ambiental apareceu primeiro em Só Sergipe.

A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17) vai se reunir na semana que vem para discutir e votar o parecer apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR), no dia 23 de maio. O vice-presidente da comissão, o deputado Laércio Oliveira, explica que a proposta é de autoria do Senado, mas tem 230 apensados. “A proposta cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. Vale para a administração direta e indireta da União, estados e municípios”, disse.

Ao apresentar seu relatório, Arruda afirmou todas as mais de 200 propostas foram analisadas para colher o maior número de contribuições para a modernização da legislação sobre licitações e contratos. O substitutivo revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11).

O substitutivo cria o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes (União, estados e municípios).

O texto cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. O agente deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão. Ele será auxiliado por uma equipe, mas responderá individualmente por seus atos. A exceção ocorre se ele for induzido ao erro pela equipe.

De acordo com o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, no segmento de serviços os entes governamentais, em todas as esferas, são os principais contratantes. “Entretanto contratam mal, ou tão somente por preço, ou produtos por modalidades errôneas, ou não pagam o contratado, todos esses fatores trazem prejuízos a sociedade e aos cofres públicos”, disse.

O presidente do Seac/SP Rui Monteiro destacou a importância do aumento seguro garantia para responsabilidade trabalhista para dificultar que empresas mal intencionadas ganhem as licitações e abandonem o contrato meses depois deixando os trabalhadores sem seus direitos. “Atualmente o percentual é de 5% só para responsabilidade civil e o relatório aumenta para 20%, incluindo a trabalhista, mas acredito que esse valor deveria ser maior, em torno de 50% e o setor de serviços deve atuar nesse sentido”, disse.

Ao convocar a reunião para esta semana, o presidente do colegiado, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), destacou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiu o compromisso com os prefeitos presentes na 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios de colocar a proposta para votação ainda este ano.

O post Comissão pode votar parecer sobre nova lei de contratações públicas apareceu primeiro em Só Sergipe.

A cantora Rita Lee terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil ao policial militar sergipano, Ângelo dos Santos Carvalho, a título de indenização por danos morais, por tê-lo xingado de “cachorro e cafajestes” durante um show que fez na Barra dos Coqueiros, em janeiro de 2012. A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, hoje, 3, por unanimidade, concordou com a relatora do processo, Nancy Andrighi.

Em 2013, o juiz Aldo Albuquerque de Mello, do Tribunal de Justiça de Sergipe, considerou “totalmente procedente” o pedido para condenar a cantora ao pagamento de R$ 20 mil ao policial Ângelo dos Santos Carvalho, a título indenização por danos morais. AA decisão consta no site do tribunal sob o número 201210701291.  Depois, o valor caiu de R$ 20 para R$ 5 mil.

Em agosto de 2013, ela teve que pagar cerca de R$ 20 mil a três policiais sergipanos, neste mesmo processo. Cada um deles recebeu R$ 6.519.

Com informações do  Portal Estadão

O post Rita Lee é condenada a pagar R$ 5 mil a PM sergipano apareceu primeiro em Só Sergipe.