Dez anos se passaram da implantação do sistema de contas no ensino público federal brasileiro. A publicação da lei 12711/2012 garante 50% das vagas em instituições de ensino federais a alunos oriundos de escolas púbicas. 50% (dentro desses 50%) são vagas destinadas aos alunos(as) de renda inferior a 1,5 salários mínimos e os outros 50% são destinados a pretos, pardos e indígenas, acrescidos em 2016, com vagas para pessoas com deficiência, de acordo com a proporção populacional no respectivo estado.

Segundo estudos avaliativos, o desempenho no interior das universidades, entre cotistas e não-cotistas, é semelhante apesar de, no resultado da seleção, os cotistas atingirem desempenho inferior. Já em 2015 o Portal do MEC declarava que as metas instituídas tinham sido atingidas. O sistema de cotas não elimina o problema, tornando-se um paliativo necessário para a inclusão social. Melhor distribuição de renda e melhor qualidade do ensino público são medidas que atacariam definitivamente as causas na busca da solução definitiva.

Adeptos de uma ética individualista seguem defendendo a meritocracia como instrumento de acesso à universidade pública. Fingem esquecer as desigualdades sociais e impõem a culpa às pessoas que não conseguiram aprovação. Não analisam as causas desta impossibilidade de acesso. Apenas atribui o fracasso à pessoa num gesto terceirizado da culpa. No passado, poucos pobres chegavam à universidade pública.

Maioria esmagadora das vagas era preenchida pelos bem aquinhoados que entravam na universidade pública gratuitamente. Os pobres eram alijados do acesso sob o estigma de que não tiveram competência. Hoje é possível ver mais de 50% das vagas preenchidas por negros, pardos, indígenas e especiais.

Por outro lado, uma ética fundada na inclusão respeita o mérito, mas prioriza o coletivo em detrimento do individual, reafirma direitos coletivos de acesso ao ensino como elemento vital da boa convivência humana. Verdade que se vive um momento de exacerbação do individualismo, porém deve-se priorizar a coexistência pacífica da coletividade humana como razão existencial.

Contra ou a favor, todos (as) externam suas posturas éticas. Remeter a responsabilidade exclusiva para a pessoa é desconsiderar a culpa social.  Portanto, o Sistema de Cotas é justo se optarmos pela ética inclusiva fundada na prioridade para o coletivo.

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(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Em 2020, o Brasil possuía um eleitorado total de 147,9 milhões de pessoas, o que representava um crescimento de 0,42% em relação ao pleito de 2018, a menor taxa entre dois pleitos desde 1989.

Dessa forma, uma proporção de quase 70% da população residente no país detinha o direito de escolher os seus governantes.

Nível ligeiramente superior ao do início do século XXI, quando os eleitores aptos perfaziam 66% da população.

No entanto, quanto desses se deram ao trabalho de se lançar candidato nas últimas eleições municipais?

Nesse ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou um quantitativo de 557.406 registros de candidaturas, para um total de 5.568 vagas tanto para prefeitos quanto para seus respectivos vices e 58.114 cargos de vereador.

Desse total de inscritos, 19.352 foi para o cargo de prefeito, 19.725 para o de vice-prefeito e 518.329 para o de vereador. Curiosamente, não foi identificado pela Coluna o motivo dessa diferença de candidatos para os cargos executivos.

Ressalte-se que um total de 24.018 desses postulantes disputavam a reeleição.

Mas, afinal, quem eram essas pessoas?

Antes, porém, é bom ressalvar que está a se tratar aqui de eleições municipais, que são muito mais acessíveis ao grosso da população do que as eleições gerais, nas quais se elegem deputado, senadores e presidente.

Então, de acordo com o TSE, 66,4% eram homens e 33,6% eram mulheres; 51,2% eram casados, 37,3% solteiros, 8,4% divorciados, 1,9% viúvos e 1,1% separados judicialmente.

No que tange à idade, 45,5% estavam entre 40 e 54 anos. Outros 23% colocavam-se acima dessa faixa e 31,5% abaixo.

O interessante é que as candidatas mulheres são mais jovens do que os candidatos homens. Uma fração de 35,1% delas está na faixa etária de 18 a 39 anos, nos homens, essa porção é de 29,8%.

Por outro lado, as postulantes acima dos 54 anos são 20,1% desse total, enquanto entre os homens essa participação é de 24,4%.

Ou seja, o gênero feminino parece estar formando politicamente as novas gerações mais do que aparenta o masculino.

No quesito cor da pele, predicado essencial para o entendimento das relações sociais no país, os que se declararam brancos atendiam a 48,1% dos candidatos inscritos. Já os pardos respondiam por 39,5% e os pretos por 10,5% desse total.

O desconcertante nesses últimos percentuais é que eles, de forma alguma, são algo historicamente surpreendentes.

Ademais, sob o ponto de vista do grau de instrução, 38,1% possuíam o ensino médio completo, 24,3% detinham nível superior, 12,8% o fundamental incompleto e 12,2% o completaram, 5% não finalizaram o ensino médio e 4,5% o superior. Por fim, 3,2% apenas leem e escrevem e tão somente 15 inscritos se declararam analfabetos.

Esse é o perfil educacional dos pretendentes a prefeito, vice-prefeitos e vereadores nos municípios do Brasil.

Dessa forma, nas eleições de 2020, o perfil médio do candidato nas eleições municipais tende a ser: homem, casado, de meia idade, branco e detentor do ensino médio ou do superior.

Isso, num país em que a população é majoritariamente feminina, parda, solteira, cuja instrução está aquém do ensino médio completo e que, em boa parte, possui menos de 40 anos de idade.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia e Doutor em Administração

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe

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