O governador Fábio Mitidieri assinou nesta quinta-feira, 11, projeto de lei (PL) que autoriza a isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com Síndrome de Down e autistas, além das com deficiência física, visual e intelectual severa. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para apreciação.

“Essas pessoas ou os seus tutores também poderão ter a isenção parcial do IPVA. É mais uma ação de inclusão do nosso governo, que busca auxiliar os sergipanos que já enfrentam vários desafios no cotidiano”, disse Fábio.

O PL propõe emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 264/2024, que altera e revoga dispositivos da Lei n° 7.655, de 17 de junho de 2013, a qual dispõe sobre o IPVA.

Segundo a secretária de Estado da Assistência Social e da Cidadania e primeira-dama, Érica Mitidieri, a medida possui um alcance social importante. “É mais um projeto de lei que está sendo encaminhado à Alese com esse olhar preocupado, inclusivo, mostrando que o governo está empenhado em trazer cada vez mais benefícios para essa população. E é gratificante ver e acompanhar todas as secretarias também fazendo parte desse projeto, se somando pelo melhor para nossa população”, destacou  Érica.

Além de oferecer mais dignidade e inclusão, a isenção do tributo pretende estimular a aquisição e manutenção de veículos por essas pessoas, o que pode possibilitar maior conforto nas tarefas do dia a dia.

A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi, informou que a responsabilidade do Estado com o equilíbrio das contas públicas possibilita benefícios como este para aqueles que mais precisam. “Somos um Estado que está em equilíbrio fiscal, então nós podemos conceder alguns tipos de benefícios, principalmente no que tange à inclusão de pessoas com deficiência, síndrome de Down e autistas. Ficamos muito felizes de poder contribuir com mais essa iniciativa do Estado”, declarou a gestora da Sefaz.

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Em todo o ano de 2022, foram ofertadas 3.160 bolsas de estudos superior, sendo 1.578 integrais e 1.582 parciais – modalidade que cobre 50% do valor da mensalidade – a estudantes de Sergipe. O benefício é concedido pelo Governo Federal por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os dados são do Ministério da Educação (MEC), responsável pela iniciativa.

Na Região Nordeste, o número de bolsas concedidas neste ano foi de 114.576, ficando o estado de Pernambuco em primeiro lugar no ranking regional em número de bolsas concedidas, com 30.864 estudantes beneficiados. Em seguida, aparecem, com mais de 10 mil pessoas atendidas: a Bahia (30.021), o Maranhão (18.985), e o Ceará (10.838).

Desde 2019, o número de bolsas ofertadas a estudantes de todo o Brasil chegou a 1.594.672. Em 2022, o ProUni atingiu o número recorde de bolsas ofertadas neste ano. Foram 468.021 bolsas concedidas aos estudantes brasileiros que querem ingressar no ensino superior. Destas, 280.674 deram amparo integral aos beneficiados e 187.347 bolsas tiveram subsídio de 50%.

ProUni

A iniciativa do Ministério da Educação oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), para que estudantes brasileiros – sem diploma de nível superior – possam ingressar em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

A inscrição no programa é gratuita e deverá ser exclusivamente pela internet, na página do ProUni. Ao iniciar a inscrição, o candidato será direcionado para a página do GOV.BR, onde deverá efetuar seu cadastro, preenchendo todas as informações solicitadas. Caso o candidato já tenha cadastro, é só digitar CPF e senha.

Efetuada a inscrição, o candidato poderá escolher, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno dentre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil.

Vale destacar que a pré-seleção tem como base o resultado obtido pelo candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando as duas últimas edições. Como nota de corte, o estudante deverá atingir, no mínimo, 450 pontos na média das cinco notas do exame e a nota na redação não pode ter sido zero.

Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Ainda, o candidato deve ter cursado o ensino médio em escola da rede pública ou particular, na condição de bolsista. Também podem entrar na concorrência pessoas com deficiência ou ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrante de quadro de pessoal permanente de instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura e pedagogia. Neste último caso, não há requisitos de renda.

Fonte: Ministério da Educação

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As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) começam amanhã (26). Os interessados podem consultar as vagas que serão ofertadas no segundo semestre na página do programa. Ao todo serão oferecidas 174.289 vagas, sendo 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais em 1.460 instituições de ensino superior privadas. As vagas podem ser consultadas por curso, por instituição ou por município.

Para se candidatar, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, ter alcançado no mínimo 450 pontos e ter tido nota superior a zero na redação. Além disso, só podem participar alunos brasileiros sem curso superior e que tenham cursado o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada.

Alunos que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos ou professores da rede pública também podem solicitar uma bolsa.

O candidato que quiser uma bolsa integral deve ter uma renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos alunos que têm uma renda familiar per capita de até três salários mínimos.

Quem conseguir uma bolsa parcial, e não tiver condições financeiras de arcar com a outra metade do valor da mensalidade, pode utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As inscrições poderão ser feitas de amanhã (26) até sexta-feira (29), na internet. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis também na página do ProUni, a partir do dia 2 de julho para a primeira chamada, e 16 de julho para a segunda.

Os candidatoS podem baixar o aplicativo do ProUni, disponível na Google Play e App Store. A inscrição deve ser feita pela internet, mas pelo aplicativo o estudante pode acompanhar as divulgações das notas de corte dos cursos, pesquisar bolsas e acompanhar todo o calendário do processo seletivo.

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