Arquivo para paralisação - Só Sergipe

Justiça reconhece regularidade na compra de ônibus elétricos pela Prefeitura de Aracaju

Só Sergipe — Wed, 15 Oct 2025 11:44:13 +0000

O Tribunal de Justiça de Sergipe reconheceu, no último dia 12 de outubro, a legalidade na compra dos ônibus elétricos feita pela Prefeitura de Aracaju. A decisão, proferida pela 3ª Vara Cível de Aracaju, manteve a validade do contrato firmado com a empresa TEVX Motors Group Ltda, destinado à compra de 15 ônibus elétricos e sete carregadores de alta potência, e reconheceu a ausência de qualquer ilegalidade no processo de compra. A ação popular foi ajuizada por vereadores de oposição, que alegaram supostas irregularidades e superfaturamento na adesão à Ata de Registro de Preços originária da Prefeitura de Belém (PA). Os autores pediram a suspensão imediata do contrato, o bloqueio de pagamentos e a interrupção de qualquer ato relacionado à aquisição.

Ao analisar o caso, o magistrado indeferiu o pedido de urgência ao considerar que não há elementos que demonstrem superfaturamento ou irregularidades evidentes, conforme alegado na ação. Na decisão, o juiz ressaltou que ainda não houve pagamento e que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) já havia revogado a suspensão da ata após a assinatura de um termo de compromisso com a empresa TEVX, o que reforça a regularidade do procedimento.

O magistrado também destacou que a paralisação do contrato poderia causar prejuízo aos usuários do transporte público, configurando um “perigo inverso”, ou seja, um risco maior à coletividade do que à administração. “A complexidade da análise de suposto sobrepreço impede que o alegado seja considerado manifesto ou evidente em sede liminar”, afirma trecho da decisão.

Com a decisão judicial, o contrato segue válido e o processo continuará para análise do mérito, com citação das partes e manifestação do Ministério Público.

A capital sergipana se tornou a primeira do Nordeste a contar com uma frota urbana totalmente elétrica, consolidando-se como referência em mobilidade urbana sustentável. Aracaju também foi reconhecida nacionalmente como a quinta cidade mais inteligente e inovadora do Nordeste, resultado de políticas públicas que unem tecnologia, eficiência e responsabilidade ambiental.

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Justiça decreta suspensão imediata de paralisação na Saúde

Só Sergipe — Tue, 31 Oct 2023 13:55:09 +0000

O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), conseguiu perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SE) decisão que suspende movimento de paralisação programado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe e demais sindicatos, sob multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento.

A PGE/SE ingressou em juízo com o pedido de imediata suspensão do movimento paredista tendo em vista os prejuízos irreparáveis que seriam causados à população, já que a saúde é um serviço essencial e indispensável à sociedade e todo e qualquer cidadão.

A paralisação programada para os dias 31/10/2023 e 1º/11/2023 foi considerada ilegal pelo TJ/SE por já haver um espaço de negociação aberto entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, e a entidade sindical no que se refere às tratativas das exigências dos profissionais que assinam a ata de assembleia convocatória.

Na ação que resultou na suspensão do movimento grevista, a PGE/SE ainda justifica que a deflagração do ato de interrupção de oferecimento dos serviços não cumpriu as exigências necessárias para que fosse considerada legal, já que determinava que fossem interrompidas em 100%, sem prévia comunicação do público e nem assegurar a prestação mínima de serviços à sociedade.

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Servidores municipais da saúde podem paralisar as atividades nessa segunda, 7

Só Sergipe — Sun, 06 Mar 2022 16:43:12 +0000

Amanhã, 07, às 7h30, os servidores da saúde de Aracaju farão em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura Municipal da capital, uma assembleia geral conjunta do movimento unificado da saúde de Aracaju, cuja pauta será o reajuste salarial com indicativo de paralisação.

Há seis anos, que os servidores municipais estão sem nenhum reajuste salarial, mesmo depois de estarem ( e ainda estão) enfrentando na linha de frente a pandemia do coronavírus.

O prefeito não sentou com os servidores para negociação. O último reajuste que os servidores tiveram foi em 2016, no governo do então prefeito João Alves Filho, portanto há 6 anos. Esse ato tem como objetivo cobrar um posicionamento do prefeito Edvaldo Nogueira em relação ao reajuste salarial.

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ICMS sobre o diesel em Sergipe é o mais caro, segundo pesquisa feita pelo Setransp

Antônio Carlos Garcia — Mon, 14 Feb 2022 19:08:19 +0000

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju divulgou hoje, 14, um estudo mostrando que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel em Sergipe é de 18%. Em onze estados pesquisados, Sergipe é que apresenta um percentual mais alto, enquanto que no Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Amazonas, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso essa tarifa é zero.

O percentual de ICMS é bem menor que em Sergipe , no Ceará (8,5%), Rio de Janeiro (6%) e Maranhão (2%). Para a entidade, “a situação de instabilidade no setor de transporte público coletivo, com frequentes paralisações por dificuldades no pagamento dos salários dos colaboradores, somente poderá ser sanada quando ocorrerem medidas efetivas de aporte extrarifário ao setor”. Hoje, os colaboradores da Modelo pararam as atividades no início da manhã e já retornaram ao trabalho.

Na nota distribuída, a Setransp diz que diversas alternativas têm sido apresentadas às autoridades públicas, a exemplo do que é observado em outros Estados. Tais como: a redução ou isenção do ICMS do diesel, que junto com a mão-de-obra equivalem a quase 70% do custo da prestação de serviço; o subsídio às gratuidades que em sua totalidade não apresentam fonte de custeio; a criação de taxas para o transporte individual para benefício do coletivo, como forma de compensar o maior uso do espaço viário transportando menos, entre outros.

De acordo com o Setransp, “é preciso se atentar ao fato de que o transporte público somente em Aracaju e na Região Metropolitana emprega quase 3 mil pessoas. São 3 mil famílias que dependem diretamente do setor e ajudam a movimentar a econômica local. Além disso, pode parecer que as dificuldades enfrentadas pelo transporte coletivo afetam apenas os mais de 100 mil passageiros que circulam diariamente em Aracaju, mas de fato atingem a mobilidade urbana de todos e refletem no setor produtivo”.

No entendimento do Setransp, a cada paralisação parcial, o retrato é de atrasos no deslocamento de trabalhadores e na produtividade das empresas, ônibus mais cheios, vias ainda mais engarrafadas com pessoas optando pelo transporte individual, aumento da atuação do transporte clandestino que por tabela traz maiores riscos de acidente de trânsito e insegurança, e outras questões que são ainda mais drásticas quando ocorre a interrupção total do transporte coletivo na cidade. Em muitos casos, atividades essenciais em setores como da educação e da saúde chegam a sofrer instabilidade junto com as pausas no transporte.

“As empresas operadoras do transporte seguem com impedimentos para lidar entre o desequilíbrio financeiro com aumento de custos, como o combustível que subiu mais de 60% em 2021, e a queda de receita em mais de 40%. E ainda enfrentam dificuldades para contração de créditos bancários e para honrar compromissos com seus fornecedores. Os investimentos em inovações ou renovação de frota ficam cada vez mais longe de acontecer. Essa realidade que perdura anos e foi agravada com a pandemia precisa ser regularizada dando ao passageiro do coletivo, ao trabalhador rodoviário, à empresa prestadora e à população em geral uma mobilidade urbana eficiente”, ressaltou o Setransp.

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Motoristas e cobradores da Modelo paralisam atividades

Antônio Carlos Garcia — Mon, 14 Feb 2022 12:57:08 +0000

Os usuários do transporte coletivo de Aracaju começaram o dia com a paralisação dos motoristas da empresa Modelo, que cobram o pagamento do salário do mês de janeiro que está atrasado. Em Aracaju, 69 coletivos que atendem 19 linhas não circularam, enquanto que em São Cristóvão, apenas uma linha está parada.

A empresa Modelo propôs efetuar o depósito de 40% do vencimento hoje, numa escala de ordem alfabética.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou que outras empresas cederam veículos para atender os passageiros. Mas nos terminais, as pessoas reclamaram bastante.

As informações passadas pela SMTT são de que ônibus extras de outras empresas cederam alguns veículos para não deixar os passageiros sem atendimento.

Setransp

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) informou que a Modelo está em negociação com os colaboradores, esclarecendo os motivos do atraso e apontando formas de solucionar a situação para que a frota volte a operar.

Em nota, o Setransp diz que “insiste quanto a necessidade de aporte ao setor com alternativas que contribuam para com a manutenção da prestação do serviço que segue sofrendo impedimentos”.

“Infelizmente, tem sido frequente o número de interrupções no transporte público coletivo, com a situação de desequilíbrio econômico em que o setor se encontra. O acúmulo de débitos postergados durante a pandemia, o aumento gradativo das despesas, principalmente o combustível, o crescimento da utilização de gratuidade sem fonte de custo, a queda do número de passageiros que ainda passa dos 40%, a defasagem da tarifa de ônibus, entre outros fatores tem gerado essa realidade”, diz a nota.

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Peritos do Detran decidem suspender atividades na segunda, 24

Só Sergipe — Fri, 21 Jan 2022 13:21:14 +0000

Em reunião entre as associações das clínicas, médicos e psicólogos, por meio da Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito – Asectran, Associação de Médicos de Tráfego de Sergipe- Abramet e Associação de Psicologia de Trânsito de Sergipe-Apsitran, ficou definido uma paralisação na segunda, 24, apenas no turno da manhã, com o objetivo de realizar manifestação junto ao Detran/SE e atos para protocolar ofício da paralisação no dia 31 de janeiro e de reunião urgente com o conselho deliberativo do órgão.

Desde 2020, a Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito – Asectran, Associação de Médicos de Tráfego de Sergipe- Abramet e Associação de Psicologia de Trânsito de Sergipe-Apsitran, cobram resposta do Detran quanto ao reajuste dos honorários dos profissionais médicos e psicólogos, conforme o Artigo 2º da Resolução 02/2015 do Conselho Deliberativo do Detran/SE.

No dia 11 de janeiro de 2022, as associações voltaram a reivindicar, em novo ofício, resposta do órgão. No ofício, as associações, apresentam, de forma atualizada, os parâmetros para a correção dos valores e das perdas significativas de receitas pelos profissionais médicos e psicólogos durante o ano de 2020 e 2021, utilizando como ferramenta a calculadora do cidadão disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, bem como pelas informações disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Informa ainda que apenas a aplicação da correção do IPCA, não permite prolongar a viabilidade da continuidade da prestação dos serviços por muito tempo, em contraponto às exigências impostas aos profissionais e as clínicas credenciadas.

O movimento alerta ainda acerca da necessidade urgente de observância das altas dos insumos que incidem na manutenção das clínicas e dos procedimentos operacionais de atendimento pelos profissionais. As associações apontam também perdas com adoção e cobrança da Lei Estadual 8.638/2019, que instituiu a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD, gerando um valor adicional de cobrança em torno de 0.24% da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE – (UFP/SE R$ 49,16 Portaria SEFAZ 448 de 17/12/2021), que em média girou em torno de R$ 11,79, o que pode apresentar a dissipação dos valores praticados mediante as despesas operacionais e impostos incidentes vigentes no momento.

A proposta de reajuste das associações, com aplicação do índice de inflação é do valor da perícia médica e psicológica, é dos atuais R$ 92,00 e R$ 120,00, para os valores de R$ 150,00 e de R$ 180,00, respectivamente.

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Peritos do Detran cobram reajuste de honorários e não descartam greve

Só Sergipe — Thu, 20 Jan 2022 20:54:21 +0000

Em ofício enviado ao Detran/SE, em 11 de janeiro de 2022, as associações das clínicas, médicos e psicólogos, por meio da Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito – ASECTRAN, Associação de Médicos de Tráfego de Sergipe- ABRAMET e Associação de Psicologia de Trânsito de Sergipe-APSITRAN, cobram resposta do Detran quanto ao reajuste dos honorários dos profissionais médicos e psicólogos, conforme o Artigo 2º da Resolução 02/2015 do Conselho Deliberativo do Detran. A reivindicação vem sendo feita desde 2020.

Entidades que atuam no Detran

Ainda em ofício, as associações apresentam, de forma atualizada, os parâmetros para a correção dos valores e das perdas significativas de receitas pelos profissionais médicos e psicólogos durante o ano de 2020 e 2021, utilizando como ferramenta a calculadora do cidadão disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, bem como pelas informações disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Informa ainda que apenas a aplicação da correção do IPCA, não permite prolongar a viabilidade da continuidade da prestação dos serviços por muito tempo, em contraponto às exigências impostas aos profissionais e as clínicas credenciadas.

As associações apontam ainda perdas com adoção e cobrança da Lei Estadual 8.638/2019, que instituiu a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD, gerando um valor adicional de cobrança em torno de 0.24% da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE – (UFP/SE R$ 49,16 Portaria SEFAZ 448 de 17/12/2021), que em média girou em torno de R$ 11,79, o que pode apresentar a dissipação dos valores praticados mediante as despesas operacionais e impostos incidentes vigentes no momento.

Nesta perspectiva, a proposta de reajuste, com aplicação do índice de inflação é do valor da perícia médica e psicológica, dos atuais R$ 92,00 e R$ 120,00, para os valores de R$ 150,00 e de R$ 180,00, respectivamente.

Diante do cenário de impasse, não está descartada a possibilidade de paralisação das atividades periciais no Estado de Sergipe.

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Transporte público é normalizado em Aracaju

Só Sergipe — Fri, 14 Jan 2022 12:45:51 +0000

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) divulgou uma nota no inicio da manhã desta sexta-feira (14) informando que a circulação dos ônibus coletivos está sendo normalizada na Região Metropolitana de Aracaju. O acordo foi firmado após reunião entre a comissão de funcionários e a diretoria da empresa.

Na quinta-feira (13), o serviço foi parcialmente suspenso por conta da paralisação de trabalhadores rodoviários da Empresa Modelo que atua e que, mais de 120 veículos da frota, foram retirados de circulação e que atingem mais de 30 linhas.

Os problemas registrados na circulação do transporte foram motivados pela paralisação dos funcionários da empresa Modelo. Os funcionários cobram a regularização de pagamentos de salários e direitos trabalhistas.

Já o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) informou que acionou as demais empresas do sistema para evitar que haja desassistência no transporte público de Aracaju e região metropolitana.

Segundo o Setransp, a empresa está em tratativa com seus funcionários no intuito de uma resolução para retomada das atividades e circulação das linhas na Grande Aracaju.

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José Antônio, do Sindifisco: “Não tem sentido lógico duas carreiras de auditores; isso é inédito no Brasil”

Antônio Carlos Garcia — Sun, 24 Oct 2021 09:00:55 +0000

Na próxima terça-feira, às 15 horas, o Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco) fará uma assembleia para definir os novos rumos do movimento com o objetivo de pressionar o governo a atender a pauta da categoria, que quer uma carreira única. O presidente do Sindifisco, José Antônio dos Santos, disse que durante assembleia será votado o retorno à operação padrão “e não está descartada uma nova paralisação”.

“Hoje nós temos duas carreiras que fazem a mesma coisa na Sefaz: uma com 408 auditores e outra com 24, que são os auditores técnicos de tributo”, explicou José Antônio, destacando que os dois sindicatos – Sindifisco e Sindat – estavam discutindo para transformá-las em carreira única. “Estas carreiras de nível superior persistem há alguns anos”, ressaltou José Antônio.

Os auditores da Sefaz estão chateados com o secretário de Estado da Fazenda, Marco Queiroz, porque exonerou os auditores dos cargos das comissões, atitude que está sendo questionada na Justiça pelo Sindifisco. “Todo auditor fiscal tributário que tinha cargo de comissão, em função de confiança, entregou”, e, “em represália, ele tomou uma decisão arbitrária e destituiu alguns da comissão de julgamento de primeira instância, que julgam os processos administrativos fiscais de lançamentos tributários, envolvendo milhões de reais. As pessoas têm mandato, elas não entregaram este cargo, mas a função de confiança, não a de julgar”, pontuou.

No entendimento de José Antônio, outras coisas inéditas vêm ocorrendo na Sefaz, como por exemplo, a provável nomeação dos gerentes substitutos “que estamos chamando de interventores”. Segundo José Antonio, “há corregedor que vai ser gerente de uma área e gera um conflito de interesse enorme”.

Veja o porquê deste conflito, nesta entrevista que José Antonio concedeu ao Só Sergipe.

Confira.

SÓ SERGIPE – O Sindifisco começou o movimento em agosto e prossegue até o momento. Qual é o cenário hoje?

JOSÉ ANTÔNIO – O nosso objetivo com o movimento está relacionado ao concurso público que o governador Belivaldo Chagas anunciou que seja aceito pela carreira de auditor fiscal tributário. Entendemos que, do contrário, essa carreira poderá sofrer processo de extinção, porque hoje nós temos duas carreiras fazendo a mesma coisa na Sefaz: uma carreira tem 408 auditores fiscais tributários e a outra tem 24 pessoas que são auditores técnicos de tributo. Os sindicatos que representam as duas carreiras vinham discutindo o processo de transformá-las em carreira única, por segurança jurídica, elas são de nível superior, mesma tabela salarial e não tem sentido lógico e administrativo nenhum existirem duas. Isso é coisa inédita no Brasil, que persiste há alguns anos. Quando eu fiz concurso, por exemplo, há 32 anos, era uma carreira única, mas, ao longo do tempo, os administradores desatinados transformaram em três carreiras e agora ficaram em duas. Os dois sindicatos estavam conversando porque eles sabiam que o governo, ao anunciar um concurso para uma carreira, a outra, provavelmente, ia ficar em extinção. Por que ele vai fazer concurso para uma carreira, se a outra faz a mesma coisa?

SÓ SERGIPE – E…?

Auditores fazem manifestação na sede da Sefaz

JOSÉ ANTÔNIO – Somado a isso, os assessores do governador, na Sefaz, dizem que só são necessários 250 auditores, e nós temos um quadro – nas duas carreiras – de 432. Veja que explicação difícil: se eu digo que só preciso de 250, tenho um quadro de 432 e faço concurso para 50 para uma carreira, está claro que a outra vai ficar em extinção mesmo. Então essa nossa luta é para continuar existindo, e vem, desde o final de maio, sempre conversando com o secretário Marcos Queiroz, que tem uma dificuldade imensa de formular alguma coisa, alguma saída que dê tranquilidade. Nós já passamos por diversos estágios, como fazer café da manhã, paralisação por vários dias, operação padrão, e culminou com a entrega de todos os cargos em função de confiança. Foi deliberado em assembleia, e a categoria em peso aderiu, devido à gravidade do problema. Todo auditor fiscal tributário que tinha cargo de comissão em função de confiança entregou.

SÓ SERGIPE – E o secretário, o que fez?

JOSÉ ANTÔNIO – Em represália, ele tomou uma decisão arbitrária e destituiu alguns da comissão de julgamento de primeira instância, que julga os processos administrativos fiscais de lançamentos tributários, envolvendo milhões de reais. As pessoas têm mandato, elas não entregaram esse cargo, mas a função de confiança, não a de julgar. E também destituiu dois auditores fiscais do Conselho de Contribuintes de Sergipe que têm a função de julgar em segunda instância. De forma arbitrária fez isso e nós vamos contestar judicialmente. O Fisco Nacional (Fenafisco) assinou uma nota repudiando essa decisão que fere de morte as prerrogativas do Fisco. O julgador tem que ter autonomia e independência para julgar sem pressão de nenhum secretário ou de governo, pois são milhões que estão em jogo e tem que ter a isenção necessária para julgar. Não pode um secretário, de uma canetada, tirar uma comissão de julgamento. A não ser que a pessoa peça para sair. E nenhum deles pediu e nem cometeu irregularidade. Estamos com esse movimento tentando convencer o governo, mas o Belivaldo acha que os administradores da Sefaz são capacitados, que têm ajudado o Estado, e fica naquela deixando que eles resolvam uma questão que não têm capacidade de resolver. Nossa luta é essa, que o concurso seja feito para nossa carreira, ou por opção, já transforme antes do concurso numa carreira única, pois existe possibilidade legal.

SÓ SERGIPE – Já houve substituição dos auditores exonerados?

JOSÉ ANTÔNIO – É lamentável que o secretário vá nomear os gerentes substitutos, nós estamos chamando de interventores. É uma situação inusitada: tem o corregedor que vai ser gerente de uma área e gera um conflito enorme de interesse. O corregedor é aquele cara que faz a correição e ele agora será gerente de uma área. Se ele cometer um ato falho, ele mesmo vai fazer o julgamento e vai se punir? Veja a que ponto nós chegamos.

SÓ SERGIPE – O senhor falou em dois sindicatos. Um deles é o Sindifisco, qual é o outro?

JOSÉ ANTÔNIO – É o Sindat, que representa os auditores técnicos de tributos.

SÓ SERGIPE – O senhor defende a unificação das funções, não é isso?

JOSÉ ANTÔNIO – A palavra correta é transformar numa carreira única, inclusive, o governo já tem proposta apresentada pelo Sindifisco, elaborada por uma das maiores advogadas constitucionalistas do Brasil, Adriana Schier, do Paraná. Ela trabalha no escritório do advogado Romeu Bacellar, que é o ‘papa’ do Direito Administrativo no Brasil.

SÓ SERGIPE – A Sefaz tem déficit de auditores fiscais?

JOSÉ ANTÔNIO – Sergipe é, proporcionalmente, o segundo Estado do Brasil em número de auditores, perdendo somente para o Tocantins. Temos 432 auditores. Alagoas que tem 1 milhão a mais de habitantes que Sergipe, tem 370. O problema é que o governo acha que os auditores não têm mais o mesmo vigor. Mas o que falta é a Sefaz investir na formação permanente dos auditores, pois tem R$ 9 milhões em caixa para fazer o aprimoramento destes profissionais e nunca fez. Vivemos uma crise de gerenciamento no setor pessoal. O Banco Mundial fez uma consultoria aqui na Sefaz há três anos e elaborou um documento como deveria ser reestruturada a secretaria. Foram gastos US$ 530 mil, em valores atuais são quase R$ 3 milhões. E até hoje está engavetado. Era exatamente para melhorar a administração, formar permanentemente os servidores, porque a sonegação está na frente. Se não estiver estudando para combater, o sonegador leva vantagem. Infelizmente, os secretários, inclusive os que já passaram, só chegam para resolver problemas do dia a dia, e não cuidam da estruturação da Sefaz.

Auditores em frente à Assembleia Legislativa buscando apoio dos deputados

SÓ SERGIPE – Falando em sonegação de impostos, o senhor tem dados sobre isso?

JOSÉ ANTÔNIO – Ninguém tem dados sobre isso, mas há estudos que dizem que para R$ 1 arrecadado, R$ 1 é sonegado. Acho esse estudo exagerado. Penso que para cada R$ 1 real arrecadado, R$ 0,50 talvez seja sonegado. Mas temos um problema sério aqui, são as renúncias fiscais oferecidas pelo Governo do Estado que são escandalosas. Tem empresa aí como a Unigel que teve o imposto da ureia reduzido para 1%. A carga tributária do ICMS é 18%. E não paga 1%, porque dessa percentagem tem uma redução de 94%. Isso é feito através de lei, mas é algo escandaloso, prejudica a sociedade porque ela paga o imposto.

SÓ SERGIPE – Quando o senhor fala dessa renúncia fiscal, não tem como não lembrar o ICMS dos combustíveis que é de 29%. Nenhum governo quer baixar o ICMS dos combustíveis, não é?

JOSÉ ANTÔNIO – O imposto da gasolina é 29%. Por que é 29%? Como o governo abre mão de imposto para outras áreas, sobrecarrega alguns produtos que é mais fácil de arrecadar, como a gasolina, porque o imposto já sai da refinaria pago. Toda cadeia seguinte, do distribuidor ao posto, já está paga. A sociedade acaba pagando muito caro. Sobre estes aumentos sucessivos da gasolina, há muitas fake news espalhadas pelo presidente Jair Bolsonaro, colocando a culpa nos governadores. Na verdade, a culpa é da Petrobras.

SÓ SERGIPE – Bom, voltando à luta de vocês auditores, qual o próximo passo?

JOSÉ ANTÔNIO – Teremos uma assembleia da categoria na terça-feira, 26, às 15 horas, na sede do Sindifisco. Vamos retomar a operação padrão e não está descartada nova paralisação. Temos que manter a categoria em movimento, pressionando o governo de forma legítima para que atenda a nossa pauta. Isso é o que nós queremos.

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MPT-SE realiza audiência com o Sinttra e Viação Progresso

Só Sergipe — Tue, 19 Oct 2021 13:21:27 +0000

Foi realizada na tarde de segunda-feira, 18, uma audiência entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (Sinttra) e o Grupo Progresso. O objetivo da audiência foi o de colher informações a respeito da situação econômica da empresa e do acordo realizado com os empregados na semana passada, após a paralisação das atividades.

Durante a audiência a empresa, juntamente com o Sindicato, falou das dificuldades que está enfrentando na pandemia e que o acordo para o pagamento das verbas para o mês de outubro vai ser cumprido, mas isso não significa que não possa haver um novo atraso nos meses subsequentes. De acordo com o procurador do Trabalho, Márcio Amazonas, o MPT buscará a melhor solução para a tutela dos direitos sociais, com a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Entenda o caso

Na semana passada, de quinta a sábado, houve a paralisação de cerca de 900 rodoviários de três empresas do Grupo Progresso. Os trabalhadores reivindicaram salários e benefícios atrasados. Após negociações entre empresa e Sindicato, os funcionários receberam 50% dos valores que estavam pendentes e ficou acordado que o restante do pagamento em atraso será quitado até o final do mês de outubro. Eles retornaram ao trabalho na manhã de sábado, 16.

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