Um contrato de financiamento no valor total de R$ 37,8 milhões foi assinado nesta sexta-feira, 19, para viabilizar a aquisição de 36 novos ônibus que passarão a integrar a frota do transporte coletivo de Aracaju. Do montante, R$ 36 milhões serão financiados e R$ 1,8 milhão correspondem à contrapartida do município. A assinatura foi realizada pela prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, em parceria com a Caixa Econômica Federal, durante solenidade no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, sede do Executivo municipal.

Os veículos que serão adquiridos são do modelo Euro 6, padrão menos poluente, e estarão equipados com ar-condicionado, wi-fi e sistema de rastreamento veicular. O investimento foi destinado à modernização e qualificação do sistema de mobilidade urbana da capital, ampliando o conforto dos usuários e reduzindo impactos ambientais.

Durante a solenidade, foi destacado pela prefeita Emília Corrêa que as parcerias institucionais têm sido fundamentais para a retomada de investimentos no setor. Segundo ela, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem possibilitado acordos estratégicos, a exemplo da parceria firmada com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. “O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é um programa que nos proporciona parcerias importantes, a exemplo dessa firmada com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. Daqui a pouco chegam mais 36 ônibus. Desta vez, não são elétricos, mas são do padrão Euro 6, que poluem menos. Além disso, também estamos aguardando a chegada de mais 15 ônibus elétricos”, afirmou.

Os investimentos no transporte coletivo vêm sendo retomados após um longo período de defasagem. “O transporte coletivo deixou de receber investimentos por décadas, e nossa gestão tem o compromisso de mudar essa realidade, investindo onde a população mais cobra, que é o transporte. Não vamos parar de investir”, completou.

Dois termos

Na mesma ocasião, dois termos de compromisso também foram assinados com o Ministério das Cidades, garantindo recursos federais para obras de infraestrutura urbana em Aracaju. O primeiro termo assegura R$ 27,5 milhões para obras de drenagem urbana no canal do Conjunto Médici, localizado entre os bairros Luzia e Ponto Novo, com o objetivo de reduzir alagamentos e melhorar o escoamento das águas pluviais.

O segundo termo garante R$ 4,4 milhões destinados a obras de contenção de encostas no bairro Industrial, ampliando a segurança em áreas vulneráveis e a proteção dos moradores da região. Segundo a prefeita, as intervenções fazem parte de um planejamento mais amplo da gestão municipal. “Assinamos o financiamento e também o termo de compromisso para obras de drenagem no Médici e de contenção de encostas no bairro Industrial. São ações necessárias para reduzir riscos e cuidar das pessoas de forma planejada”, pontuou Emília Corrêa.

A superintendente executiva de Governo da Caixa Econômica Federal, Vagna Cardoso Martins, afirmou que a solenidade simbolizou a consolidação de um conjunto de ações estratégicas entre o banco e o município. “Hoje estamos aqui para consolidar três grandes parcerias com o município de Aracaju. São elas: a assinatura do contrato de financiamento voltado à mobilidade urbana, os termos de compromisso para obras de drenagem e contenção de encostas e a entrega do Selo Caixa Gestão Sustentável, que solidifica essa parceria e reconhece a gestão do município”, explicou.

De acordo com ela, após a assinatura, os projetos seguem para as próximas etapas. “No caso do financiamento, seguem os desembolsos para a aquisição dos ônibus. Já as obras de drenagem e encostas aguardam as medições e a análise dos projetos para a liberação dos recursos”, detalhou.

Reconhecimento em gestão sustentável

Além dos investimentos anunciados, o município de Aracaju foi contemplado com o Certificado Selo Caixa Gestão Sustentável – Nível Topázio, concedido pela Caixa Econômica Federal. A certificação reconhece municípios que adotam boas práticas de governança e responsabilidade socioambiental, alinhadas aos critérios ESG.

O superintendente de rede da Caixa em Sergipe, Tarcizio Andrade, destacou que o selo atesta a qualidade da gestão municipal. “Esse reconhecimento comprova uma administração que se prepara para o futuro, com controle administrativo e financeiro e uso responsável dos recursos, inclusive os recursos naturais, com foco na sustentabilidade. Esses critérios foram fundamentais para a concessão do selo”, afirmou.

A prefeita Emília Corrêa também celebrou a certificação. “Receber o Selo Topázio da Caixa, em apenas um ano de gestão, é o reconhecimento da governança, da transparência e do planejamento que estamos implementando. Esses resultados são fruto de muito trabalho, e vamos continuar trabalhando todos os dias”, destacou.

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Por Antônio Carlos Garcia (*)

“A retomada do PAC carreou recursos importantes para Sergipe — um tanto quanto tímidos, mas muito relevantes. Entre eles, está o aporte de R$ 10 milhões para a recuperação da Estação da Leste”, afirmou o superintendente do Iphan em Sergipe, Luiz Eduardo Oliva.

Localizada na Praça dos Expedicionários, no bairro Getúlio Vargas, a antiga estação foi fundada em 1913, e o prédio principal, ainda de pé, data da década de 1940. Tombada pelo Iphan, a área do pátio ferroviário possui 67.585 m² e está desativada desde 2012.

“O prédio da Estação é um símbolo do desenvolvimento econômico e social de Sergipe. Foi dali que ecoaram riquezas exportadas e circularam pessoas, cargas e histórias que moldaram a identidade do Estado”, destacou Oliva.

Após a desativação da Rede Leste Ferroviária, o imóvel foi tomado pelo mato e pelo vandalismo. Agora, o Iphan e a Prefeitura de Aracaju buscam iniciar um novo capítulo na história desse espaço.

Elaborar projeto

O projeto executivo de recuperação está sendo elaborado pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), que também será responsável por conduzir a licitação integrada para execução da obra. De acordo com Oliva, o plano prevê que as intervenções comecem pelo prédio histórico e avancem para o entorno, com requalificação urbana e paisagística.

Os recursos já estão garantidos no sistema TransferGov e orçamentariamente assegurados, dependendo apenas da entrega do projeto básico, prevista para as próximas semanas.

Tratativas com a Cultura

O secretário municipal de Cultura de Aracaju, Paulo Corrêa, confirmou que a pasta vem atuando junto ao Iphan e à Emurb desde o início das discussões sobre a recuperação da Estação da Leste.

“Desde que o superintendente Luiz Eduardo Oliva entrou em contato comigo, realizamos várias reuniões com o Iphan, a Emurb, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o DNIT e outros órgãos envolvidos. O diálogo avançou e já há um orçamento garantido de R$ 10 milhões do Iphan para o projeto inicial”, explicou Corrêa.

“A ideia é que o projeto seja concluído ainda neste ano, para que possamos dar o pontapé inicial na revitalização. A prefeitura, por meio da Emurb e da Secretaria de Cultura, está trabalhando em consonância com o Governo Federal e com os órgãos federais de patrimônio para que o espaço volte a ter função social e cultural”, afirmou.

Segundo Corrêa, o debate sobre os equipamentos culturais que ocuparão a área ainda está em andamento. “Estamos estudando, junto com o Iphan e a prefeita Emília Corrêa, quais usos serão mais adequados para o local. O importante é que a recuperação da Leste já é uma realidade com recursos assegurados e tratativas bem encaminhadas”, concluiu.

Propostas em estudo: museu e polo cultural

Entre as propostas em análise está a criação do Museu do Veículo Antigo, em parceria com o Clube Antigos do Farol, presidido por Carlos Armando. O projeto também prevê transformar o entorno da estação em um polo cultural e turístico, com teatro municipal, mercado popular, cafés, bares e áreas de lazer — além de um trenzinho turístico que percorreria o complexo.

“Queremos devolver à população um espaço historicamente valorado, que se torne um equipamento urbano de grande relevância para Aracaju e para Sergipe”, ressaltou Oliva.

Além de Aracaju, o Iphan também anunciou investimentos em São Cristóvão, onde a antiga estação ferroviária e a capelinha de São Cristóvão passarão por restauração, com recursos da ordem de R$ 5 milhões.

Para o superintendente Luiz Eduardo Oliva, tanto na capital quanto no interior, os projetos representam mais do que obras físicas. “Não se trata apenas de recuperar prédios antigos, mas de reconectar a sociedade com sua própria história. O trem é parte viva da memória sergipana.”

O Portal Só Sergipe entrou em contato com a VLI, concessionária responsável pelos trilhos. O responsável pela comunicação da empresa chegou a conversar com o portal, mas depois, de forma inexplicável, não atendeu mais às ligações.

Tudo de novo

Essa não foi a primeira vez que se tentou restaurar o antigo terminal ferroviário da Leste, em Aracaju. Em junho de 2021, o Governo de Sergipe também havia anunciado a intenção de recuperar o espaço histórico, mas o projeto acabou não avançando e não saiu do papel.

Na ocasião, foi  assinada uma ordem de serviço no valor de R$ 1.633.122,45, no gabinete do então secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Ubirajara Barreto. A área de intervenção era de 67.585,02 m², a restauração tinha previsão de início para o primeiro dia útil de julho de 2021.

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A Prefeitura de Aracaju tem se debruçado para garantir uma mobilidade urbana que proporcione maior fluidez e acessibilidade, permitindo aos seus habitantes, principalmente no quesito transporte público, deslocamentos confortáveis e mais seguros, sempre dialogando com o que há de mais moderno nos grandes centros urbanos do país.

Um exemplo desse avanço significativo no transporte público local ocorreu no último dia 18, como parte das comemorações alusivas ao aniversário da cidade, quando 20 novos ônibus foram integrados ao sistema de transporte público na Grande Aracaju, 11 dos quais viabilizados pelo subsídio de R$24 milhões concedido pela Prefeitura às empresas de transporte para garantir o congelamento da tarifa e a renovação da frota.

Os outros nove veículos foram adquiridos com recursos próprios da empresa Viação Atalaia. Esses novos veículos irão operar nas linhas de grande demanda, proporcionando mais conforto e segurança aos usuários da região metropolitana de Aracaju que, além da capital, compreende os municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

De 2019 até 2023, a gestão municipal integrou ao sistema 141 novos veículos, os quais somam-se, agora, a esses 20 veículos recém-entregues, totalizando 161 novos ônibus em circulação, beneficiando 170 mil passageiros diariamente.

Em outra frente, também de modo a ampliar a renovação da frota, a Prefeitura de Aracaju aderiu, recentemente, ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, visando a compra de mais 40 novos veículos para a cidade. Essa iniciativa proporciona uma linha de crédito para que as prefeituras e governos estaduais possam adquirir ônibus e estabelecer contratos de comodato com as empresas de transporte, promovendo, assim, mais investimentos na renovação da frota e na qualidade do transporte público.

O gestor da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Renato Telles, explica que esses novos ônibus vão atender às principais linhas que têm maior volume de passageiros. “É uma pauta que preocupa e sempre teve a atenção da Prefeitura. A entrega representa uma medida de avanço na questão da qualidade da mobilidade urbana. São vinte ônibus, dos quais onze são fruto do investimento da Prefeitura, que congelou a tarifa e permitiu a questão da renovação da frota de onze carros. Os ônibus novos não vão atender só a Aracaju, mas também à região metropolitana”, destaca Renato Telles.

O que há de melhor

Equipados com tecnologia Euro 6, esses novos veículos possuem avançados sistemas de controle de emissões de poluentes, contribuindo para a preservação do meio ambiente e, ao mesmo tempo, zelando pela saúde da população.

Além disso, os novos ônibus contam com recursos adicionais, como validadores com biometria facial, sistema de câmeras, monitoramento por GPS, sistema de segurança “Anjo da Guarda” que garante o fechamento das portas durante o trajeto, limitador automático de velocidade, sistema de telemetria e campainhas sem fio com botões em Braille, garantindo acessibilidade para todos os passageiros.

“São carros modernos, com tecnologias que respeitam o meio ambiente. Esses veículos têm motores Euro 6, que são muito menos poluentes, mais silenciosos e que proporcionam mais qualidade para o motorista que trabalha no dia a dia, além de conforto para o usuário”, frisa o superintendente da SMTT.

De acordo com Bruno Michel Rodrigues dos Santos, busólogo e mecânico de aeronaves, a nova frota é, de fato, de última geração. “Hoje eu digo que é o que tem de melhor no mercado, no segmento urbano, em questões de diminuição de poluentes que ajudam o meio ambiente e preservam a nossa saúde. Melhora muito a frota, porque sabemos que no pós-pandemia, muitas empresas sofreram com a degradação da frota. E saber que a Prefeitura e algumas empresas estão renovando, estão dando o que têm de melhor para os trabalhadores e usuários, é muito animador”, elogiou.

Larienne Santos Feitosa, arquiteta e urbanista, também reconhece a importância da ação da Prefeitura. “É um grande avanço. Eu faço parte, desde criança, do transporte público de Aracaju e ainda sou usuária, mesmo depois de formada e já no mercado de trabalho. Então, eu passo a maior parte do tempo em alguns locais, a exemplo do conjunto Augusto Franco (em Aracaju), do Marcos Freire (Nossa Senhora do Socorro). Quase toda semana eu fico em um lugar diferente. A depender de onde vai ser meu trabalho, eu fico onde for mais vantajoso para mim. E aí eu uso muito o transporte público. Então, para mim, é ótimo”, comemora.

Tarifa congelada

Em uma assembleia extraordinária do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju, realizada em 22 de novembro de 2023, com a presença dos prefeitos das quatro cidades, do governador de Sergipe e demais membros da autarquia, a gestão da capital anunciou o congelamento da tarifa e a concessão de um subsídio pela Prefeitura de Aracaju para o transporte público da região metropolitana, beneficiando diariamente 170 mil usuários, totalizando 3,5 milhões de passageiros ao mês.

Licitação histórica

No último dia 19 de março, os membros do Consórcio Metropolitano do Transporte Coletivo anunciaram novas medidas em relação ao edital da licitação do serviço na Grande Aracaju. Durante o encontro, que ocorreu na prefeitura da capital, ficou definido o calendário de publicação do edital, oqual ficará disponível para consulta pública a partir do dia 22 de março, de forma virtual e aberta para a população dos quatro municípios que compõem a região metropolitana.

O documento também ficará à disposição da análise de órgãos de controle e das empresas que demonstrem interesse em concorrer ao processo. Após a análise técnica das sugestões recebidas da sociedade por meio desta consulta, a previsão é que a publicação do edital para que as empresas possam concorrer ao processo licitatório ocorra no dia 22 de abril.

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O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (20) o Projeto de Lei (PLN) 1/18, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões aos municípios. Os recursos serão destinados aos Ministérios da Educação (R$ 600 mil), Saúde (R$ 1 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 400 mil) para viabilizar o auxílio financeiro às prefeituras. A matéria foi aprovada em votação simbólica e vai à sanção presidencial.

A verba estava prevista em medida provisória editada pelo governo federal no final de dezembro do ano passado, que autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

Na Mensagem do Executivo enviada ao Congresso Nacional, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, argumenta que as alterações decorrentes da abertura deste crédito “não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício corrente, uma vez que se referem a remanejamento entre despesas primárias discricionárias do Poder Executivo para priorização das novas programações, as quais serão executadas de acordo com os limites de movimentação e empenho”.

Segundo a justificativa, parte desse crédito, no valor de R$ 271,6 milhões refere-se ao cancelamento de despesas primárias pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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