Hoje, 27 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Doação de Órgãos, data instituída pelo Ministério da Saúde para conscientizar a população sobre a importância desse gesto de solidariedade que pode salvar vidas. Em Sergipe, 110 pessoas já formalizaram sua decisão de doar por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), reforçando o papel dos cartórios e da tecnologia na ampliação da cultura da doação.

A AEDO pode ser feita por meio eletrônico diretamente pela plataforma e-Notariado. Desde abril de 2024, os cidadãos podem manifestar e formalizar sua vontade de doar órgãos de forma simples, gratuita e 100% digital. Lançada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde, a AEDO já soma 110 solicitações emitidas em todo o estado de Sergipe, fortalecendo a política pública de transplantes no Brasil.

“A AEDO é um exemplo de como a tecnologia pode servir a causas humanas, oferecendo aos sergipanos um caminho seguro e cidadão para manifestar solidariedade por meio da doação de órgãos”, destaca Daniel Pierete, presidente do CNB/SE.

De acordo com o Ministério da Saúde, foram realizados mais de 30 mil transplantes em 2024 — números que tendem a crescer com o apoio da tecnologia notarial. Os transplantes mais realizados no ano foram o de rim (6.320 transplantes) e o de fígado (2.454), entre os sólidos, e o de córnea (17.107) e o de medula óssea (3.743) entre os líquidos.

Como funciona a AEDO

O processo é totalmente digital, realizado por meio da plataforma e-Notariado. O interessado acessa o site www.aedo.org.br, solicita gratuitamente um Certificado Digital Notarizado, realiza videoconferência com um tabelião de notas e assina eletronicamente o documento, escolhendo quais órgãos deseja doar.

A AEDO passa a integrar automaticamente a Central Nacional de Doadores de Órgãos, podendo ser consultada por profissionais de saúde credenciados no Sistema Nacional de Transplantes. O documento pode ser revogado a qualquer momento pelo cidadão.

Com mais de 42 mil pessoas na fila por um transplante no Brasil, a AEDO representa um instrumento poderoso de conscientização e engajamento. A data de 27 de setembro reforça essa mobilização nacional e destaca que a decisão de doar pode transformar vidas e oferecer esperança a milhares de famílias.

Sobre o CNB – Colégio Notarial do Brasil

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne as 24 Seccionais dos Estados. O CNB/CF é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 89 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.

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Em virtude do feriado da Proclamação da República, comemorado nesta sexta-feira, 15, alguns serviços e órgãos municipais e estaduais terão o funcionamento alterado sofrerão alteração nesta data. Com exceção das atividades considerada ou de rgências essenciais.

Confira o que abre e fecha:

 

No município de Aracaju

Mercados e feiras

Os mercados centrais Virgínia Franco, Thales Ferraz e Antônio Franco, assim como os setoriais (bairros), funcionam até as 13h.

Já as feiras livres acontecem sem alteração. Neste dia, pela manhã, ocorrem as feiras dos bairros São José, Suíssa e dos conjuntos Castelo Branco, Médici, Sol Nascente, Agamenon Magalhães e Jessé Pinto Freire. No período da tarde serão realizadas as feiras do Residencial Costa Nova (Aruana) e do bairro Lamarão.

Saúde

Funcionam normalmente as urgências dos hospitais municipais Fernando Franco e Nestor Piva, 24 horas (incluindo atendimento aos casos de síndromes gripais), além da Maternidade Municipal Lourdes Nogueira (MMLN).

A urgência odontológica funcionará normalmente, 24 horas, no Centro de Especialidades Odontológicas, localizado na rua Carlos Pereira de Melo, 450, bairro Farolândia.

O Centro de Atendimento e Triagem a Síndrome Gripal, localizado na Coroa do Meio, retoma o funcionamento na segunda, dia 18, das 7h às 19h, com atendimento de segunda a sexta.

Os atendimentos do Programa Ver a Vida acontecem somente até esta quinta, dia 14, retornando normalmente na segunda-feira, dia 18.

Na Rede de Atenção Psicossocial (Reaps), o atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) segue de porta aberta, apenas com o acolhimento noturno dos usuários já em acompanhamento.

Estarão fechadas as Unidades de Saúde da Família e a sede administrativa da SMS, retornando ao funcionamento no dia 18.

O Centro de Especialidades Médicas (Cemar Siqueira Campos), inserido na Rede de Atendimento Especializado (Reae), não funcionará nesta sexta, dia 15, retomando os atendimentos na segunda-feira, dia 18, a partir das 7h.

A vacinação nos três shoppings da capital não acontecerá no sábado, dia 16.

Operacional

A coleta do lixo domiciliar ocorre sem alteração no cronograma.

Os demais serviços de limpeza pública serão realizados, porém, com redução de equipes.

Os ecopontos da cidade, o programa Cata Treco e a coleta seletiva não funcionam.

Parques e Chica Chaves

O Parque Governador Augusto Franco (Sementeira), no bairro Jardins, abrirá das 5h às 21h30.

O Parque Ecológico Poxim, no Inácio Barbosa, funcionará normalmente, das 6h às 18h.

Já o Centro de Artesanato Chica Chaves, no Bairro Industrial, estará fechado.

Orla Pôr do Sol

Os serviços de embarque e desembarque na Orla Pôr do Sol (Mosqueiro) ocorrerão sem qualquer alteração, das 8h às 17h.

Área de Proteção para Prática do Ciclismo e Corrida (Orla da Atalaia)

Na sexta-feira, 15, haverá o fechamento da avenida Santos Dumont, das 5h às 10h, no trecho compreendido entre o estacionamento da Cinelândia e o farol da Coroa do Meio (sentido praias/Centro). A interdição, feita em parceria com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), garante mais conforto e segurança aos atletas e esportistas que frequentam a região.

Educação

A Casa de Ciência e Tecnologia da Cidade de Aracaju Galileu Galilei (CCTECA), localizada no Parque da Sementeira, e a Coordenadoria de Apoio Educacional às Pessoas com Deficiência (Coepd/CAP), estarão fechadas na sexta-feira, 15. Todas as unidades de ensino municipais não funcionarão neste dia, retomando as atividades na segunda-feira, 18.

Funcaju

Todas as unidades da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) estarão fechadas na sexta-feira, 15, retornando às atividades na segunda-feira, 18.

Fundat

A sede e todas as unidades da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) estarão fechadas no dia 15, retornando às atividades na segunda-feira, dia 18.

Serviços no Estado

 

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Passados 30 dias do lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), disponibilizada pelos Cartórios de Notas de Sergipe em parceria com o Poder Judiciário, 45 pessoas já realizaram o procedimento de manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito online em um Tabelionato de Notas diretamente pela plataforma nacional oficial site www.aedo.org.br. Segundo dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas brasileiros, já foram mais de 4.570 pedidos em todas as 27 unidades federativas do país até 1º de maio.

Apenas um mês após o lançamento, o projeto já apresenta resultados promissores. A iniciativa simplifica e torna mais acessível o processo de doação de órgãos, como destaca Daniel Pierete, presidente do CNB/SE. “Testemunhamos uma mudança significativa na forma como as pessoas expressam seu desejo de doar órgãos, por meio da AEDO. Isso é extremamente encorajador para o futuro da doação de órgãos, iniciativa que pode salvar vidas”, completa.

Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente para toda a população, a AEDO feita em cartório pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos. A iniciativa, que busca ajudar as mais pessoas que atualmente aguardam na fila por um transplante de órgãos, pode ser solicitada digitalmente em qualquer um dos Cartórios de Notas do Brasil.

Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Na plataforma, o cidadão pode ainda escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos -. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas (11). Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.

Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito.

O e-Notariado

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais. O interessado em doar órgãos deverá acessar o site www.aedo.org.br e solicitar o seu Certificado Digital Notarizado, assinatura eletrônica que assegurará a identidade do solicitante. Após envio da solicitação, o tabelião de notas selecionado pelo cidadão entrará em contato para realizar a videoconferência de emissão do Certificado.

Uma vez emitido, o futuro doador deverá preencher o formulário da página inicial do site com seus dados e indicar quais órgãos gostaria de doar. Após preenchido o formulário, o cidadão selecionará o Cartório de Notas que fará a emissão da AEDO e assinará o documento com seu Certificado Digital Notarizado, instalado no celular.

O documento será gerado automaticamente e integrará a Central de Doadores de Órgãos imediatamente. O cidadão então poderá informar sua família da existência do documento para facilitar a busca futura. O documento pode ser revogado a qualquer momento pelo solicitante.

Sobre o CNB/SE

O Colégio Notarial do Brasil – Seccional Sergipe (CNB/SE) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado de Sergipe. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A União Internacional do Notariado (UINL) é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.

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Na semana em que se comemora os 13 anos da Lei Maria da Penha, a juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, esteve no gabinete do deputado federal Laércio Oliveira para solicitar recursos de emenda parlamentar para a construção em Sergipe da Casa da Mulher Brasileira. A delegada Daniele Garcia, que atualmente atua na Diretoria de Ensino e Estatística da Senasp, no Ministério da Justiça, também participou da reunião e considerou a iniciativa muito importante, em função do grande número de casos de violência contra a mulher.

A Casa da Mulher Brasileira será um espaço de acolhimento e atendimento humanizado e tem por objetivo geral prestar assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso destas aos serviços especializados e garantindo condições para o enfrentamento da violência, o empoderamento e a autonomia econômica das usuárias. A Casa vai atuar em parceria com serviços especializados da rede de atendimento como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/DEAM, Centro de Referência de Atendimento à Mulher, Casa Abrigo, Defensoria Especializada, Centro Judiciário da Mulher/TJDFT e Promotoria Especializada/MPDFT.

“Há dois anos, aproximadamente, houve a doação de um terreno para esse fim e também algumas articulações para a criação da casa. Nós retornamos as discussões sobre esse projeto porque entendemos que é muito importante e o melhor ao atendimento à mulher vítima. A Casa da Mulher reúne todos os órgãos no mesmo local e facilita o acesso da mulher aos órgãos, equipamentos e serviços”, explicou Rosa Geane.

O deputado Laércio disse que vai ajudar a buscar mais recursos para a construção da casa por considerar importante que os serviços de atendimento às mulheres estejam concentrados em um só lugar. “Elas poderão receber em um mesmo local atendimento de psicólogos especializados, assistentes sociais, encaminhamentos para atendimentos na própria casa, além de estrutura que acompanha as diversas etapas pelas de atendimento nesse processo”, explicou Laércio.

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O Ministério Público Eleitoral recomendou hoje, 18, que os órgãos de segurança no trânsito intensifiquem a fiscalização das carreatas eleitorais e a adoção de medidas preventivas na ocasião desses eventos. O alerta foi dado, porque o Ministério recebeu denúncias de desrespeito às leis de trânsito, pois as infrações se multiplicam e o risco de acidentes é iminente.

A recomendação foi enviada à Polícia Militar (PM), à Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju, para que intensifiquem as fiscalizações e adotem todas as medidas preventivas e repressivas relacionadas às regras de trânsito, especialmente no que se refere às infrações praticadas em carreatas eleitorais e ao “envelopamento” e adesivagem de veículos.

Já aos candidatos, coligações e partidos políticos, a recomendação é para que, nos atos de campanha realizados em vias e estradas, sigam os procedimentos relacionados à sinalização e à organização dos eventos, comunicando aos órgãos de trânsito e fornecendo informações sobre trajeto, data, local e horário.

O documento deixa claro, ainda, que a recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Federal sobre o tema e que o não acatamento pode motivar a adoção das medidas administrativas e judiciais.

Segundo a procuradora Regional Eleitoral, Eunice Dantas, o MP Eleitoral recebeu denúncia sobre diversas infrações de trânsito durante a campanha eleitoral, como uso indevido de carrocerias de caminhonetes, veículos superlotados, pessoas penduradas em portas de carros e condutores de motocicletas sem capacete. A intenção da recomendação é alertar tanto os órgãos fiscalizadores quanto os organizadores das carreatas da responsabilidade sobre esses eventos.

Para mais detalhes, confira a íntegra da recomendação.

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