Nesta terça-feira (30), cerca de 9,5 milhões de contribuintes recebem o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 9.585.797 pessoas. O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em valores, o lote iguala os R$ 16 bilhões liberados em maio. Em número de contribuintes, no entanto, o segundo lote contempla 835,8 mil pessoas físicas a mais que no pagamento anterior.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.

Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representam 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 4,494 bilhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

Neste lote, não há o pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta está disponível desde terça-feira (23), na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Pagamento

O pagamento do segundo lote será feito ao longo do dia na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.

Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).

Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.

O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Quem tem direito?

Recebem neste lote os segurados que:

• ganharam ação judicial contra o INSS;
• com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);
• com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;
• com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e
• herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.

Quais benefícios entram?

As ações envolvem concessão ou revisão de:

• aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);
• pensão por morte;
• auxílios, como auxílio-doença; e
• benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.

RPV ou precatório: qual a diferença?

• RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial
• Precatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal

Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; “PRC” identifica precatório.

Como consultar o pagamento?

O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para saber a data e o valor:

• acesse o site do TRF responsável pelo processo (links na tabela abaixo);
• informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal);
• verifique o campo “valor inscrito na proposta”;
• após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.

Jurisdição dos TRFs

Quanto cada TRF vai pagar?

Valores previdenciários/assistenciais (RPVs do INSS)

Fonte: Agência Brasil

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O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) divulgou o Edital nº 4/2025, com chamamento público para cadastrar instituições, órgãos e entidades que tenham interesse no recebimento de bens e/ou recursos decorrentes da atuação finalística do MPT.

Podem participar do cadastramento pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituições, órgãos e entidades federais, estaduais, distritais ou municipais, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais. Se aprovadas, as instituições passam a compor cadastros regional e nacional.

É importante ressaltar que o atendimento aos critérios estabelecidos no edital e o deferimento do cadastro não garantem a reversão de bens ou recursos ao órgão ou entidade, pois o objetivo é registrar a solicitação em banco de dados regional e nacional, que poderá ser utilizado pelos(as) membros(as) do MPT na escolha da destinação de recursos e bens decorrentes de sua atuação finalística.

Como solicitar o cadastramento

O cadastramento deverá ser solicitado por meio do Sistema de Destinações do Ministério Público do Trabalho (disponível em https://destinacoes.mpt.mp.br/home), mediante login com a conta GOV.BR (nível prata ou superior) e seguir as etapas nele indicadas. O passo a passo completo está disponível na seção Ajuda. O requerimento deverá ser assinado por representante legalmente habilitado(a) e acompanhado de cópias autenticadas da documentação exigida.

Outras informações sobre os requisitos para habilitação e demais condições inerentes ao cadastramento, bem como esclarecimentos de dúvidas e demais informações poderão ser obtidas na PRT da 20ª Região, por meio do telefone (79) 3194-4719 ou pelo endereço eletrônico prt20.assjur@mpt.mp.br.

Consulte os documentos abaixo:

-Edital

–Formulário – Pedido de cadastramento

– Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10, de 29 de maio de 2024.

– Resolução CSMPT nº 232, de 27 de março de 2025.

– Portaria PGT nº 707 de 2025.

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A Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis), vinculada ao Governo do Estado de Sergipe, segue desempenhando um papel estratégico na modernização e na eficácia dos serviços públicos, oferecendo soluções tecnológicas que atendem diretamente às demandas da administração estadual. Entre as ferramentas disponibilizadas para os órgãos públicos, destaca-se o GLPI, reconhecido oficialmente como a solução de atendimento e gestão de chamados.

O GLPI permite aos órgãos estaduais registrar, acompanhar e solucionar demandas relacionadas à tecnologia da informação e comunicação. Por meio da ferramenta, é possível monitorar todo o ciclo de vida de um chamado, desde sua abertura até a conclusão, garantindo maior transparência e agilidade no atendimento. Essa funcionalidade não apenas otimiza os processos internos, mas também assegura que as necessidades dos órgãos sejam atendidas com maior precisão e eficiência.

Segundo o presidente da Emgetis, João Pereira, o GLPI desempenha um papel essencial no suporte à administração pública estadual. “A utilização da tecnologia como aliada na gestão pública é um dos pilares para a modernização dos serviços oferecidos ao cidadão. O GLPI nos permite atender com maior agilidade e monitorar de forma transparente as demandas dos órgãos, garantindo qualidade e confiabilidade no processo”, afirmou.

O gestor de TI da Emgetis, Luiz Eduardo Ferreira Santos, também reforçou a importância da ferramenta. “O GLPI é uma solução eficiente, que nos ajuda a organizar o fluxo de trabalho e a priorizar atendimentos conforme a urgência das demandas. Isso contribui diretamente para a melhoria da prestação de serviços”, destacou.

Até o momento, em janeiro deste ano, a ferramenta já foi utilizada para o atendimento de aproximadamente 3.700 chamados, número que reforça o impacto positivo da solução no dia a dia dos órgãos estaduais.

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Por Luciano Correia (*)

Para entender o caso: a Lei Aldir Blanc previa originalmente o repasse de R$ 15 bilhões para o setor artístico, através de depósitos anuais de R$ 3 bilhões até 2027. O Ministério da Cultura explica o corte pela baixa execução dos recursos dos primeiros repasses, de apenas 208 milhões de reais num total de 3 bilhões. E condiciona futuras liberações à execução do que foi pago até agora. Tem razão o Ministério da Cultura, e olhe que esse é um órgão do governo que quase nunca tem razão em quase tudo.

A não aplicação mostra as fragilidades de um setor que muito berra e pouco trabalha, afinal, não há explicação para que os recursos da União sigam dormitando nas gavetas de estados e municípios. Secretarias, fundações e gente para executá-los é o que nunca faltou. Agora mesmo a ministra Margareth Menezes exibiu numa entrevista à EBC os fartos números de uma Conferência Nacional de Cultura, gabando-se de ter levado mais de cinco mil delegados ao convescote oficial em Brasília. Pelo visto, a Conferência não serviu pra nada, nem mesmo pra apaziguar os ânimos dos segmentos que agora brandem uma nota pública denunciando o abandono do cinema e audiovisual.

Por outro lado, tal como a política cultural do governo Bolsonaro, que substituiu o Ministério por uma Secretaria, dando o tom da importância que essa área tinha no seu governo, o atual Ministério do governo Lula não mudou muita coisa. Com Bolsonaro foi até mais fácil executar a Aldir Blanc I. Como o presidente e toda sua equipe tinham horror à cultura, só promulgou a Lei porque era imposição do Congresso. No seu notório desprezo pelas artes, repassou os recursos e deixou que estados e municípios se virassem para a execução. Quem tinha expertise com leis federais conseguiu fazer da Aldir Blanc um instrumento de política cultural para a população, a exemplo de nossa gestão na Funcaju, com 100% dos recursos aplicados, um dos seis melhores índices em todo o país.

No governo Lula o Congresso também impôs a execução da Paulo Gustavo e das demais edições da Aldir Blanc II, esse assunto de que trata a matéria da Folha. Mas o Ministério da Cultura de Margareth, aparelhado de cabo a rabo pelos identitários, sob inspiração de Janja da Silva, botou inúmeros bodes na sala, como a exigência de implantação de Plano, Conselho e Fundo Municipal de Cultura. Nós mesmos, como ainda não tínhamos plano nem fundo no município de Aracaju, corremos para aprontar um projeto de lei no apagar das luzes do primeiro semestre, com a Câmara prestes a entrar no recesso junino. Corri aos vereadores e pedi a todas as bancadas o apoio para a aprovação do plano. As animosidades entre Câmara e gestão foram momentaneamente esquecidas e as leis foram aprovadas por unanimidade.

Qual não foi minha surpresa quando, na noite de 10 de junho, véspera do prazo final para municípios se tornarem aptos a receber os recursos, assistimos à ministra Margareth anunciar em suas redes a dilatação do prazo, implicando num adiamento de todo o cronograma de execução das leis. A decisão, conforme eu advertira junto a dezenas de artistas sergipanos, deveria atrasar o repasse dos recursos, o que de fato ocorreu. O pior de uma canetada dessas, além do pouco respeito aos estados e municípios que se esmeram em fazer o dever de casa, é a péssima mensagem que passa para um setor que busca, antes de tudo, por profissionalizar-se. Nem Bolsonaro chegou a tanto. Mas voltarei a esse tema outras vezes. Isso é só uma introdução sobre o relato de uma experiência governamental na área da cultura. Temos muito que conversar.

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Para oferecer mais comodidade aos clientes, o Banese firmou parceria com a plataforma Serasa Limpa Nome, para negociação de dívidas negativadas de 35 mil clientes, que poderão receber desconto de até 90% no valor total do débito. Este é mais um canal disponibilizado pelo banco para que os usuários possam negociar as pendências existentes e, desta forma, retirar o nome dos órgãos de proteção.

A negociação através da plataforma é simples e bastante rápida. Ao acessar o aplicativo (app) do Serasa Limpa Nome ou o endereço https://www.serasa.com.br/limpa-nome-online/ , o interessado digita o CPF e realiza o cadastro. Ao fazer o login, ele verá listada a dívida com o banco, com o montante atualizado, o desconto aplicado e o valor final a ser pago.

Ao aceitar a negociação, o cliente imprime o boleto ou gera o código de barras. Após a confirmação do pagamento, o nome é positivado em até cinco dias úteis. A iniciativa não contempla clientes em execução judicial.

Além da plataforma Serasa Limpa Nome, os clientes Banese com débito junto à instituição podem negociá-las diretamente na agência do banco onde possui relacionamento, ou na Central de Negociação, localizada na Agência Antônio Carlos Franco, em frente ao Shopping Jardins, das 10h às 16h. É necessário levar documento de identificação original (com foto).

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Nesta quinta-feira,13, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), disponibiliza nova pesquisa comparativa de preços do gás de cozinha. O levantamento realizado na capital verificou os valores aplicados em 26 estabelecimentos.

A coleta de dados ocorreu na quinta-feira (12), com o objetivo de monitorar o mercado e proporcionar ao consumidor uma referência de preços. A ação, executada pelo setor de Educação e Pesquisa, identificou variações de R$17,00, para pagamento à vista, e de R$22,00, para pagamento a prazo.

No caso do pagamento à vista, a tabela aponta valor máximo de R$114,00 e menor valor de R$97,00. Já para pagamento a prazo, os valores variam entre R$125,00 e R$103,00. Os dados consideram a retirada do produto no estabelecimento, ou seja, sem taxas adicionais.

Segundo a coordenadora do órgão municipal de proteção ao consumidor, Carolinne Bongiovani, a disponibilização sistemática de pesquisas de preços contribui com a promoção do consumo consciente. “Buscamos estimular o consumidor a realizar pesquisas prévias para que, dessa forma, munido das informações sobre preços médios e condições de compra, possa melhor planejar as suas compras e identificar eventuais práticas abusivas”, frisa.

Todas as pesquisas desenvolvidas pelo Procon Aracaju podem ser consultadas através do site procon.aracaju.se.gov.br/pesquisa-de-precos. Diante de dívidas ou necessidade de realizar denúncias, o consumidor pode acionar o órgão através dos canais oficiais de atendimento. Estão disponíveis o SAC 151 e o telefone 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@racaju.se.gov.br.

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O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta terça-feira, 21, o decreto nº 6.441/2021, que estabelece que os servidores públicos municipais devem comprovar que estão vacinados contra a Covid-19. De acordo com o documento, a vacinação é obrigatória para todos os servidores como medida preventiva no combate à pandemia. O decreto determina que cada secretaria ou órgão municipal fiscalize o cumprimento da obrigatoriedade da imunização. Caso o servidor se recuse, sem justificativa, a cumprir a medida, deverá ser afastado do trabalho e ter os dias descontados do seu salário.

Na justificativa do decreto, o prefeito afirma que a gestão municipal “deve assegurar o direito à vida e saúde de seus servidores públicos” e ressalta que todos os agentes públicos têm o direito de exercerem suas funções em um ambiente de trabalho seguro, sendo a vacinação a resposta ao enfrentamento da pandemia. Edvaldo ainda reitera que a vacinação é obrigatória a todos os empregados da Prefeitura de Aracaju e que todos “já tiveram adquirido o direito à vacina pelo Calendário de Vacinação para a imunização contra a Covid-19, se submetendo ao esquema vacinal completo”.

Neste sentido, o decreto 6.441/21 determina que todos os órgãos da administração municipal, direta e indireta, deverão elaborar levantamento, checagem e relatório setorial apontando os servidores públicos que não se submeteram ao programa municipal de vacinação no tempo e segundo as regras e o calendário fixado pela Secretaria Municipal da Saúde.

Também ficou estabelecido que a Secretaria Municipal da Saúde deverá encaminhar aos órgãos municipais um relatório preliminar contendo a descriminação dos servidores públicos vacinados, não vacinados e parcialmente vacinados. A partir deste relatório, cada órgão deverá requisitar, por meio de seu setor de pessoal, que os seus servidores apresentem, em 15 dias contados da publicação deste Decreto, a carteira tradicional de vacinação ou a Carteira de Vacinação Digital, emitida pelo Conecte- SUS ou pelo Mais Saúde Aracaju, demonstrando que cumpriram o programa completo de imunização.

Caso o servidor descumpra os prazos ou se recuse, sem justificativa, a vacinar-se, deverá ser, imediatamente, afastado da repartição, com desconto dos dias não trabalhados.

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Mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda precisam fazer a prova de vida até dezembro de 2021. Quem não cumprir a exigência terá sanções que podem chegar à suspensão do pagamento de benefícios por falta de atualização cadastral. São servidores aposentados e pensionistas do serviço público federal e anistiados políticos que recebem pelo Regime Próprio de Previdência Social.

Com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a suspensão da prova de vida até dezembro de 2021, que foi aprovada pelo Congresso, os beneficiários do INSS precisam ficar atentos ao calendário.

O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.

Em outubro, será a vez de quem teria que fazer a comprovação em novembro e dezembro de 2020.​ O segurado não é obrigado a esperar até o mês em que o prazo dele acaba.

Etapas

A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício, antes disso há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

Cortes

Segurados que já tiverem seus benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. Benefícios cancelados também podem ser reativados. Nesse caso, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.

O recadastramento é feito no banco onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício (no guichê de atendimento, pelo caixa eletrônico e até pelo internet banking, em alguns casos).

Maiores de 80

Maiores de 80 anos e pessoas a partir de 60 anos que tenham dificuldade de locomoção podem fazer a prova de vida em domicílio. O beneficiário ou um familiar pode agendar, pelo 135 ou pelo Meu INSS, uma visita de um funcionário do órgão. Os segurados com biometria cadastrada no TSE (via título de eleitor) e no Detran podem fazer a prova de vida digital, por meio do Meu INSS.

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Diante da atmosfera pandêmica, explica o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, as inspeções classificadas espontâneas, aquelas planejadas durante todo ano e que visam vistoriar quatro segmentos comerciais por semana, só ocorreram de janeiro a março, totalizando mais de 300 fiscalizações, sendo retomadas em novembro daquele mesmo ano.

Segmento específico

Ação nos bairros

“A ideia é difundir o serviço para impactar um maior número de pessoas. Quando a gente sai do Centro e vai para uma mercearia de bairro na Zona Norte, a gente está difundindo a necessidade de cumprimento da lei para os fornecedores e estamos conscientizando os consumidores de outras áreas para que façam valer os seus direitos, para que se conscientizem da necessidade de acionar o órgão. A partir do momento em que o consumidor sabe da existência do órgão, ele precisa sentir essa aproximação. Nesse sentido, qualquer comércio pode ser fiscalizado”, destaca o coordenador.

Principais reclamações

Como denunciar

O post Procon Aracaju realiza cerca 225 ações de fiscalização por mês apareceu primeiro em Só Sergipe.