A partir de hoje, graças a uma liminar concedida pelo desembargador, Ricardo Múcio Abreu, o Salão Real, pertencente a José Antônio Silva, em Itabaiana, volta a funcionar depois de quase dois meses fechado.  A liminar foi concedida depois que o advogado André de Oliveira Rezende, ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Sergipe para impugnar ato do governador Belivaldo Chagas que, em meio à pandemia da covid-19, determinou o fechamento de barbearias e outros tipos de empreendimentos.

O advogado André de Oliveira disse que tomou como base o decreto do governo federal que tornou a barbearia serviço essencial. “O meu cliente tem uma pequena barbearia e corta cabelo a R$ 12 e faz barba a R$ 8,00”, afirmou. Agora, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai se manifestar e “vamos aguardar a decisão confirmando a liminar ou contrariando-a”, frisou André de Oliveira.

O barbeiro José Antônio tem o Salão Real há 22 anos e é desse serviço que tira o sustento para a família. “Estava com o salão fechado desde meados de março. Somente eu trabalho, não tenho empregado. E tenho esposa e um filho de 10 anos para sustentar”, disse. José Antônio, antes do estabelecimento ser fechado, fazia, em média cinco cortes de cabelo por dia.

Regras

O desembargador Ricardo Múcio, ao deferir a liminar, frisou que, enquanto o decreto presidencial tornou barbearia como atividade essencial, o decreto do Governo de Sergipe, com vigência até de 17 de abril de 2020, não inclui barbearias, mas, sim, salões de beleza.

O Salão Real está autorizado a retomar as atividades, desde que atenda às normas ditadas pelos organismos de saúde. “Essa decisão servirá de alvará devendo as autoridades competentes cumpri-la como nela se contém, sendo desnecessária a imposição de multa no presente momento.”

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