Por Antônio Carlos Garcia(*) 

Segundo nota divulgada pela Funcap, os recursos para a contratação do artista são oriundos de uma emenda parlamentar do deputado Luciano Bispo, e não do orçamento direto do Governo do Estado. “Conforme o trâmite oficial do processo de emendas, a verba foi recebida pela Funcap e destinada ao custeio de despesas do evento”, explicou o órgão.

O deputado Luicano Bispo afirmou, durante entrevista numa emissora de rádio, que a escolha do artista foi baseada em uma consulta informal: “Eu fiz uma pesquisa em Itabaiana, com uns 120 jovens. Eu disse: ‘qual é o sonho de vocês de trazer aqui pra Itabaiana, pro festival?’ Aí, 97 jovens responderam Alok”, relatou.

A contratação foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe na segunda-feira, 7 de abril, com detalhes sobre o extrato contratual e a justificativa para a inexigibilidade de licitação — ou seja, a possibilidade de contratação direta, sem necessidade de processo licitatório.

No documento, a Funcap argumenta que o fomento à cultura no estado impulsiona também o desenvolvimento econômico. “As atrações artísticas englobam pessoas de Sergipe, mas também de outros estados e municípios que visitam o evento e, não menos importante, aproveitam para conhecer as cidades vizinhas, possibilitando o desenvolvimento do turismo, da economia e o aumento da geração de renda e de empregos”, justifica o texto.

Críticas e reação da oposição

A deputada estadual Linda Brasil (Psol) criticou a destinação de recursos provenientes de emendas não impositivas, segundo ela, baseadas em interesses políticos do governo estadual. A parlamentar revelou que, apenas para a realização do Itabaiana Festival 2025, foram pagos R$ 1.2 mil, dos quais R$ 970 mil foram destinados à contratação do DJ Alok.

A deputada destacou que a liberação desses valores ocorre em detrimento de emendas propostas para áreas essenciais, como saúde e educação. “A emenda destinada ao Itabaiana Festival 2025 é não impositiva, ou seja, o governo não é obrigado a pagar. Eu, desde o início de nosso mandato, indiquei várias emendas não impositivas para as áreas da saúde e da educação, inclusive para o Hospital Regional de Itabaiana, que precisa de recursos para atender à população. No entanto, nunca foram pagas”, declarou.

Linda Brasil afirmou ainda que a bancada de oposição na Alese vai acionar o Ministério Público Estadual para investigar possíveis direcionamentos políticos nas liberações de emendas. “Se o governador destina recursos por questões políticas, isso é gravíssimo. Por isso, nós da oposição estamos entrando com uma ação. O governo não pode usar o dinheiro público para privilegiar alguns deputados em detrimento de outros que estão lutando pelas necessidades essenciais da população. Na minha avaliação, isso é injusto. É o dinheiro público sendo utilizado para fazer politicagem”, criticou.

A parlamentar também expressou indignação com a desproporção entre o valor pago ao artista e os investimentos destinados aos artistas locais. “Nossos artistas, nossos mestres da cultura enfrentam dificuldades para garantir o mínimo. Vemos equipamentos de cultura abandonados em todo o estado. Enquanto isso, 1 milhão de reais é destinado para a contratação de um único artista”, disse.

Ela relembrou ainda que, em reunião anterior com a Funcap, já havia alertado sobre a urgência da valorização dos cachês de artistas sergipanos — uma demanda que, segundo ela, segue ignorada. “Convidamos a todos e todas a pensar: qual é a real prioridade da nossa política cultural?”

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Procuradoria-Geral da República que analise uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro. O autor da ação, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), argumenta que Bolsonaro cometeu crime ao ignorar a gravidade da pandemia do coronavírus com um “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações”.

A petição de Reginaldo Lopes, assinada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias e outros quatro advogados, imputa a Bolsonaro a infração de medida sanitária preventiva, prevista no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção prevista de um mês a um ano, além do pagamento de multa.

“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”, diz o dispositivo do Código Penal. O entendimento do deputado é de que o presidente infringiu determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa.

A peça reproduz 20 episódios em que Bolsonaro tratou o assunto como “gripezinha”, “fantasia” e “histeria”. Também destaca, entre outros pontos, a participação de Bolsonaro, logo após ter contato com infectados pelo coronavírus, em ato em favor de seu governo e contra o Congresso e o Supremo no último dia 15. Cita, ainda, o discurso feito ontem pelo presidente em que, contrariando todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde, defendeu que a população retome sua rotina e criticou o isolamento social.

De acordo com a notícia-crime, Bolsonaro tem menosprezado a pandemia que matou cerca de 20 mil pessoas até o momento em todo o mundo, conforme último balanço da OMS. Os autores do pedido argumentam que é preciso responsabilizar “a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos” para que ele não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros.

Se a PGR concordar com a notícia-crime e apresentar denúncia ao STF, a Câmara será consultada para autorizar ou não o prosseguimento da ação penal. Se for autorizada, ele ficará 180 dias afastado do mandato. Se concluírem que não houve crime, o presidente volta ao mandato. Em caso de condenação transitada em julgado, Bolsonaro será afastado definitivamente do cargo.

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Todo dia é tudo sempre igual na Assembléia Legislativa de Sergipe: oposição e situação se enfrentam em debates, nem sempre,  educados. Mas hoje, o deputado Georgeo Passos, Cidadania, disse que saiu vitorioso porque impediu que fosse votado um requerimento de urgência para projetos de autoria do Poder Executivo, dentre outros. E aí, claro, o caldo entornou e houve discussão.

Estava combinado entre as bancadas para que após a sessão os deputados se reunissem nas comissões temáticas a fim de discutir alguns projetos. Após o trâmite, as matérias seriam então votadas e analisadas na sessão seguinte, na quarta-feira. Contudo, a Mesa Diretora resolveu incluir de última hora na pauta, um requerimento de urgência para a dispensa de exigências regimentais de algumas proposituras, de autoria do líder do Governo.

Negativa

Caso o requerimento fosse votado e aprovado, as matérias receberiam um tratamento diferenciado, acelerando sua apreciação e votação. Ao perceber a manobra, o deputado Georgeo solicitou ao presidente da Mesa, deputado Luciano Bispo, que também fosse incluído na pauta de votação pelo menos um dos três requerimentos da oposição que foram protocolados este ano.

Com a negativa do presidente, a bancada de oposição se retirou do plenário, restando apenas 09 parlamentares. Isso inviabilizou a votação do requerimento governista, uma vez que não houve o quórum mínimo – que é de 13 parlamentares. Georgeo lamentou que a Mesa da Casa tenha adotado uma postura que impossibilitou o prosseguimento das matérias.

“É comum que o Governo envie para a Assembleia seus projetos e o líder faça este requerimento de urgência. Porém, desta vez solicitamos que também fossem incluídos na pauta requerimentos da oposição. Se por ventura não fosse de interesse deles, que derrubassem na votação. Mas é direito nosso que nossas propostas sejam analisadas também”, argumentou.

Após o final da sessão, tanto o líder do Governo, deputado Zezinho Sobral, quanto o presidente Luciano Bispo, criticaram a medida afirmando que a oposição passaria para a sociedade a imagem de que não queria fazer o seu trabalho de legislar. Georgeo rebateu elegendo outros culpados: a bancada governista e o seu líder na Assembleia.

Requerimentos

Foram três os requerimentos solicitados para votação: o primeiro é o de nº 72/2019, convocando Ricardo Roriz, da Segrase, para falar sobre a edição extra do Diário Oficial do Estado no início deste ano. Outro, nº 200/2019, que deseja formar uma comissão parlamentar para fiscalizar algumas obras estaduais aqui no Estado de Sergipe. A autoria dessas propostas é do deputado Georgeo Passos.

O terceiro, de nº 313/2019, assinado pelos deputados Georgeo Passos, Kitty Lima, Rodrigo Valadares e Samuel Carvalho, convidando o governador a comparecer novamente à Assembleia Legislativa. Com o impasse desta terça-feira, a oposição espera que a Presidência da Casa olhe para as matérias e as inclua nas próximas pautas.

“Sabemos da missão de cada um aqui dentro e esperamos que a Mesa leve em consideração que não podemos somente votar matérias em regime de urgência. Se desejarem atropelar, não contarão com o nosso apoio. É só seguir o trâmite normal de votação com o tempo necessário para o debate”, finalizou Georgeo.

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