O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X no Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29).

Na quarta-feira (28), o ministro intimou Musk a realizar a indicação. A intimação foi feita no perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

Pela decisão desta sexta-feira, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios. As operadoras também deverão bloquear o uso de VPN por usuários que tentem burlar a suspensão.

A medida terá validade em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas.

Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal.

Moraes também afirmou que Elon Musk retirou a empresa do Brasil com objetivo de não cumprir as decisões do STF.

“A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”, afirmou o ministro.

VPN

Alexandre de Moraes também determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN (Virtual Private Network), uma espécie de rede privada utilizada na internet para escapar de restrições a sites suspensos.

Bloqueio

Na decisão, Moraes informou que foram bloqueadas duas contas bancárias do X no Brasil. O bloqueio ocorreu no dia 18 deste mês após as primeiras decisões que foram descumpridas pela rede social.  Uma das contas tinha saldo de R$ 2 milhões. O saldo da segunda era de R$ 6,66.

Fonte: Agência Brasil

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As operadoras de planos de saúde registraram  lucro líquido de R$ 3,33 bilhões nos primeiros três meses de 2024, o mais positivo para um 1º trimestre desde 2019. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (12) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O resultado equivale a aproximadamente 3,93% da receita total acumulada no período, que foi superior a R$ 84 bilhões.

O desempenho econômico-financeiro pode ser observado em todos os segmentos: as operadoras exclusivamente odontológicas registraram lucro de R$ 187,9 milhões; as médico-hospitalares, de R$ 3,07 bilhões; e as administradoras de benefícios, de R$ 66,4 milhões.

Pela primeira vez desde 2021, as operadoras médico-hospitalares, o principal segmento do setor, fecharam o 1º trimestre do ano com saldo positivo na diferença entre as receitas e despesas diretamente relacionadas às operações de assistência à saúde, com resultado operacional de R$ 1,9 bilhão, patamar próximo dos anos pré-pandemia de Covid-19.

Mesmo em um contexto de redução de taxas de juros, a remuneração das aplicações financeiras acumuladas pelas operadoras médico-hospitalares – que totalizaram R$ 115,4 bilhões ao final de março – continua a contribuir com a composição do seu resultado líquido total. No primeiro trimestre de 2024, o resultado financeiro foi positivo em R$ 2,3 bilhões, patamar próximo do observado nos três primeiros meses de 2022 e 2023.

“A leitura que temos que fazer desses resultados é no sentido do que já viemos observando nos últimos trimestres, de uma recuperação econômico-financeira do setor. Mesmo que não na velocidade pretendida pelas operadoras, mas há um sólido caminho de retomada dos saldos positivos. Entretanto, é importante não perder de vista que essa recuperação precisa se refletir na garantia e na melhoria dos serviços oferecidos aos beneficiários”, avalia o diretor de Normas e Habilitações das Operadoras da ANS, Jorge Aquino. Ele reforça a necessidade de as operadoras investirem em gestão e prestarem serviços de qualidade.

Resultados

Na análise dos resultados por porte de operadora é possível verificar que as médico-hospitalares de grande porte foram responsáveis pela recuperação do resultado líquido do setor, registrando R$ 2,4 bilhões no 1° trimestre de 2024, frente a um resultado nulo no mesmo período do ano anterior. Já as médias tiveram redução de R$ 0,1 bilhão na mesma comparação, enquanto as pequenas tiveram aumento de R$ 0,1 bilhão, o que representa o dobro do período anterior.

Sinistralidade

A sinistralidade, principal indicador que explica o desempenho nas operadoras médico-hospitalares, registrou no 1° trimestre de 2024 o índice de 82,5% (4,7 pontos percentuais abaixo do apurado no mesmo período do ano anterior), o que indica que em torno de 82,5% das receitas advindas das mensalidades são utilizadas com as despesas assistenciais.

A redução da sinistralidade apurada no 1º trimestre de 2024 em relação aos mesmos períodos de 2022 e 2023 resulta, principalmente, da recomposição das mensalidades dos planos quando comparada à variação das despesas, especialmente nas operadoras de grande porte.

Essa tendência, que acontece desde 2023, decorre de maior crescimento das mensalidades médias (ajustadas pela inflação do período observado) em relação à despesa assistencial por beneficiário (também ajustada pela inflação), o que parece sugerir que o setor passa por um período de reorganização de seus contratos, a fim de recuperar os resultados na operação, em um contexto de aumento de beneficiários e queda dos juros.

Fonte: Agência Brasil

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As operadoras de telefonia móvel enfrentam um entrave para a expansão do sinal 5G para as cidades de médio porte. Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, dez dos 26 municípios com mais de 500 mil habitantes não têm leis específicas para a instalação de antenas e demais infraestruturas necessárias para a nova tecnologia.

O levantamento não considera as capitais, que já têm 5G desde o segundo semestre do ano passado. Apenas as cidades de regiões metropolitanas ou do interior incluídas na nova etapa de expansão do sinal foram incluídas.

As cidades que precisam adequar a legislação para receber a tecnologia são Ananindeua (PA), Aparecida de Goiânia (GO), Belford Roxo (RJ), Campinas (SP), Guarulhos (SP), Nova Iguaçu (RJ), Osasco (SP), São Bernardo do Campo (SP), Serra (ES) e Vila Velha (ES).

Pelo edital da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o sinal 5G deve estar instalado nas cidades com mais de 500 mil moradores até julho de 2025, com uma antena para cada 10 mil pessoas. A agência reguladora já autorizou a ativação comercial da frequência de 3,5 giga-hertz (GHz) nas 26 cidades. No entanto, a adoção da tecnologia também depende das leis locais.

Ajuste parcial

Segundo o levantamento, 12 municípios com mais de meio milhão de habitantes têm leis específicas sobre o tema, mas precisam adequar a legislação local à Lei Geral de Antenas e a práticas de licenciamento que forneçam segurança jurídica.

Essa lista é composta por Caxias do Sul (RS), Contagem (MG), Duque de Caxias (RJ), Feira de Santana (BA), Jaboatão dos Guararapes (PE), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Niterói (RJ), Ribeirão Preto (SP), Santo André (SP), São Gonçalo (RJ) e Sorocaba (SP).

Nesses locais, assim como ocorre em algumas capitais que ainda não adaptaram a legislação, a tecnologia 5G pode ser instalada, mas a expansão do sinal e a cobertura em determinados bairros ficam comprometidas.

Apenas quatro das 26 cidades com mais de 500 mil moradores, segundo a Conexis Brasil, têm legislações e processos burocráticos municipais que tornam o ambiente favorável para a chegada do 5G. Os municípios são Campos dos Goytacazes (RJ), Joinville (SC), São José dos Campos (SP) e Uberlândia (MG).

Segundo a entidade, que gerencia o projeto Conecte 5G, a existência de leis municipais que facilitem a instalação de antenas, com regras claras e licenciamento ágil, resulta na atração de investimentos, ao oferecer mais segurança jurídica para as operadoras. Diferentemente das tecnologias 3G e 4G, o sinal 5G não exige a instalação de torres, com as antenas podendo ser instaladas no topo de prédios e interferindo pouco na paisagem urbana.

Fonte: Agência Brasil

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O turismo nacional faturou R$ 15,4 bilhões em março deste ano, o que representa alta de 43,5% ou R$ 4,8 bilhões, em termos monetários, na comparação ao mesmo período de 2021. Os dados são do levantamento do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

A entidade avalia que o setor se aproxima dos patamares anteriores à pandemia, ainda que os números sejam 7,1% inferiores quando comparados a março de 2019.

O crescimento neste ano foi impulsionado, principalmente, pelo setor aéreo, que faturou R$ 4,4 bilhões, ou seja, aumento de 113,5% em um ano, apontou a FecomercioSP. Já na comparação com 2019, o segmento teve faturamento 3,8% menor.

“Quatro fatores contribuíram para o crescimento do transporte aéreo no mês, dentre eles, maior contenção da variante Ômicron, demanda reprimida na pandemia, dias de carnaval no início do mês e redução quase total das restrições e do uso de máscaras. Além destes fatores, a alta do querosene de aviação influenciou o aumento no faturamento, ao fazer os preços das passagens subirem na segunda quinzena de março”, disse a FecomercioSP.

Os serviços de alojamento e alimentação cresceram 57,7%, registrando faturamento de R$ 4,45 bilhões. E as atividades culturais, recreativas e esportivas cresceram 33,2%, chegando a R$ 1,25 bilhão.

A entidade avalia que os mesmos fatores que influenciaram o setor aéreo também impactaram o transporte terrestre, que faturou R$ 2,7 bilhões (alta de 11,1%), superando em 9,3% o nível registrado em março de 2019. A previsão da FecomercioSP é que o aumento das passagens aéreas deve continuar incentivando a procura por viagens via ônibus interestaduais.

As atividades de locação de meios de transporte, agência de turismo, operadoras e outros serviços tiveram alta anual de 4,5%, com faturamento de R$ 2,54 bilhões. O desempenho do grupo está 3% abaixo do nível de março de 2019.

O transporte aquaviário faturou R$ 41,4 bilhões, uma queda de 1,6% na comparação anual. Segundo a federação, a baixa está relacionada à base de comparação, já que o setor apresentou desempenho favorável durante a pandemia, superando em 25,2% o nível anterior à crise sanitária.

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Visando contribuir para o fortalecimento do setor turístico e, por conseguinte, gerar oportunidades de emprego e renda, a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo (Semict), firmou convênio com a Associação da Indústria de Hotéis Seccional Sergipe (ABIH/SE), a partir de investimento superior a R$1 milhão.

A iniciativa, formalizada através do Termo de Fomento 02/2021, tem como finalidade principal promover Aracaju no cenário nacional como destino turístico, através de ações de marketing, impulsionando o turismo e aumentando o fluxo de viajantes na cidade durante o período natalino e o verão de 2022, considerados de alta estação.

Essa ação estratégica integra o +Aju Plano de Estímulo à Atividade Econômica e está sendo custeada com recursos próprios da Prefeitura, fomentando este importante segmento da economia, um dos mais afetados pela pandemia da covid-19 e que, agora, com o avanço da campanha de imunização da população aracajuana, aliado ao incentivo da gestão municipal, começa a reagir.

“O Município, visando o implemento do turismo em Aracaju, fez uma grande parceria, inédita no Estado de Sergipe, que foi a parceria da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, destinando, a essa instituição, um milhão de reais, previsto para ser utilizado no final de 2021 e todo o ano de 2022. Isso acrescenta para o turismo local uma ação global que vai trazer grandes benefícios para todos os envolvidos no trade turístico de Aracaju”, destaca o secretário da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju, Jorge Fraga.

Antes mesmo da pandemia, estava programada a liberação de uma verba no total de R$600 mil, sendo R$300 mil da Prefeitura e a outra metade da ABIH-SE, valor possibilitado por meio de convênio de mídia compartilhada.

“Os hoteleiros, em parceria com o poder público, estão dando uma grande colaboração nesse sentido. A Prefeitura também disponibilizou R$300 mil. Nós estamos passando por uma pandemia e, agora, com um olhar de melhoria para a economia de Aracaju, esse olhar é fruto justamente da preocupação do poder público com aqueles que mais sofreram com a pandemia: os setores hoteleiros, bares e restaurantes. Visando tudo isso, a Prefeitura tem implementado esses recursos”, complementa o secretário.

10 parcelas

O montante de R$1 milhão investido no turismo está sendo pago em 10 parcelas de R$100 mil. O repasse é feito diretamente para a ABIH, que, por conseguinte, presta contas de todas as ações que foram feitas com o dinheiro, assegurando a transparência com o erário. Até o momento, já foram pagas três parcelas, e realizadas diversas ações, além de parcerias com operadoras de turismo, captação de eventos, produção de materiais de divulgação e Road Show.

“É nessa visão e nesse compromisso que o poder público municipal se junta com a iniciativa privada para levantar o turismo local, após o momento de incertezas. A Prefeitura está preocupada com a economia local e o setor que pode restabelecer essa economia, sem dúvida nenhuma, é o turismo. É nesse sentido que nós vamos sedimentar, cada vez mais, a nossa economia”, firsa o secretário.

O presidente da ABIH-SE, Antônio Carlos Franco Sobrinho, ressalta que a parceria entre Prefeitura e Associação é um marco histórico. “Em virtude do volume de recursos aplicados pelo convênio, que prevê diversas ações para divulgar e promover a nossa capital, desde capacitações de agentes de viagens, núcleos digitais, parcerias com operadoras, ou seja, várias ações que visam colocar o produto Aracaju como destino turístico na prateleira do cenário nacional e ajudar na retomada do turismo, que foi afetado pela pandemia. Então, esse convênio histórico vem numa hora fundamental”, destaca o presidente.

Segunda fase

A partir de fevereiro de 2022, reforça Antônio Franco, inicia-se a segunda fase do Termo de Fomento, que vai até outubro. “Quinzenalmente vamos viajar para diversos estados, fazendo capacitações e parcerias com operadoras de turismo, fazendo um trabalho forte de mídias digitais. Lançamos, inclusive, o slogan ‘Viva Aracaju’, que cria um enredo para que as pessoas tenham interesse ou vontade de visitar Aracaju”, afirma.

Antônio Franco mostra-se encantado com o volume de investimento da Prefeitura de Aracaju no turismo local, algo, para ele, jamais visto antes.

“A gente tem uma expectativa de que isso se reverta no fluxo de turistas aqui na nossa capital, o que vai reaquecer a economia, não só a hotelaria, porque movimenta hotéis, bares e restaurantes, motoristas de aplicativos, comércio local, e uma série de setores que vamos movimentar. Só temos a agradecer à Prefeitura por acreditar e apostar no turismo como uma ferramenta de desenvolvimento e que traz resultados para a economia”, afirma o presidente da ABIH-SE.

+Aju

No final de 2020, a Prefeitura de Aracaju apresentou à população o +Aju Plano de Estímulo à Atividade Econômica e a Geração de Emprego e Renda, com o objetivo de auxiliar a retomada econômica das áreas mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus. Entre os setores, estava o turismo, para o qual foram previstos R$8,1 milhões em investimentos. Deste montante, R$1,3 milhão foi destinado para a divulgação da capital sergipana como destino turístico. No ano passado, a administração municipal aportou R$310 mil, através de convênio com a ABIH/SE e, agora, amplia o investimento com o repasse de mais R$1 milhão.

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Sergipe  é o oitavo estado da Federação com maior número de reclamações,  no ranking nacional,  do serviço de internet. Sã0 5.723  usuários insatisfeitos, o que corresponde a 2,44% no país.  A pesquisa foi feita pelo Portal Pode Comparar, especialista em telecomunicações, com base nos dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sore a evolução das reclamações do serviço de internet no Brasil. De acordo com o portal,  o número em Sergipe é bastante relevante.

O líder em em reclamações é Goiás, com 4,78%, seguido de Paraíba, com 3,87%, e Pernambuco, com  3,27%. Entre os nove Estados nordestinos,  Sergipe está em quarto no lugar no número de reclamações.

Segundo o Portal Comparar, “a situação continua desfavorável com o vírus da Covid-19, os impactos na sociedade brasileira são inegáveis e o reflexo do ano pandêmico continua. Para a adaptação, foi preciso modificações no cotidiano dos brasileiros”

O aumento do uso do serviço de internet para realização de teletrabalho e estudo a distância se tornou necessário, a qualidade deste serviço que já era requerida, se tornou essencial para  tais atividades, fazendo que consequentemente o número de reclamações aumentassem.

Apesar deste cenário, temos um ranking positivo com as operadoras que conseguiram se destacar com melhor serviço de TV por assinatura, sendo a SKY (7,42) e a Vivo Internet, com melhor nota (6,91)

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Quem não quiser ser mais incomodado pelos serviços de telemarketing pode se inscrever, a partir de hoje, no cadastro nacional “não perturbe”, iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para isso, basta acessar o site  http://www.naomeperturbe.com.br e preencher o formulário de inscrição. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento. De janeiro de 2016 a junho de 2019, Anatel registrou 86.483 reclamações de consumidores.

Quando a suspensão estiver ativa, o cliente não receberá ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga.  A medida decorre de uma ação da Anatel, que determinou, em junho, que as principais empresas do setor implementassem uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços de telecomunicações.

As prestadoras Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Telefônica/Vivo e TIM, em parceria com a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), desenvolveram o site “não me perturbe” com essa finalidade.

É importante ressaltar que a medida se refere a ligações relacionadas a ofertas de serviços e produtos de telecomunicações. O problema de ligações indesejadas tem escala global e vem sendo enfrentado por órgãos reguladores de outros países, como Estados Unidos e Índia.

No Brasil, estudos de mercado estimam que cerca de dois terços dessas ligações são provenientes de outros setores econômicos que não os de telecomunicações. Em função das competências legais da Anatel, a medida alcança apenas as empresas de telecomunicações, que respondem por cerca de 32% das chamadas indesejadas. A lista do “não me perturbe” vale para todo o Brasil e não substitui os cadastros geridos por Procons em algumas Unidades da Federação.

“Ainda que o problema seja bastante complexo e estejamos em busca de solução definitiva, o cadastro é um primeiro passo para resguardar os direitos dos consumidores de não receber chamadas indesejadas para ofertas de serviços de telecomunicações. É uma ferramenta necessária, já que estávamos observando um crescimento acentuado desse tipo de prática”, afirma o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.

“A Anatel, que iniciou as discussões sobre o tema ainda em 2018, agora irá monitorar de perto como a lista está sendo implementada e a efetividade da medida. Queremos garantir aos consumidores de telecomunicações o direito de não serem incomodados pelos seus fornecedores”, completa Morais.

Fonte: Anatel

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O secretário de Justiça e Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, defendeu hoje, 13, em Brasília, a necessidade emergencial de enfrentamento, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para responsabilizar as operadores de telefonia móvel no bloqueio de sinais nas unidades prisionais. A defesa foi feita durante a reunião trimestral do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que ocorre no Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi aberta pela manhã, pelo ministro Torquato Jardim.

Unificação – O encontro e reuniu autoridades de 23 estados brasileiros e Distrito Federal, além do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, destacou, na abertura do evento que o primeiro eixo de trabalho por ele estabelecido é segurança pública, tecnologia e integração.

“A segurança pública é uma prioridade de nós todos; foi a primeira demanda que o presidente Michel Temer destacou quando me colocou neste cargo. Os fatos, as estatísticas revelam por si próprias a relevância do tema”, explanou.

Torquato acrescentou que a opção tecnológica integrada dos órgãos de segurança ampliará a eficácia da operação, com redução de custos na execução. “É isso que nós vamos precisar na área de segurança: integração”, avisou.

O ministro avisou que já adotou uma primeira medida para direcionar o viés tecnológico da sua gestão às ações da pasta: unificação das licitações destinadas à aquisição de equipamentos de tecnologia. A pasta concentra, lembrou ele, todas as aquisições destinadas a operacionalização de suas atribuições via Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Depen e Funai.

“Essas medidas são importantes para que tenhamos então a capacidade operacional, entre União e estado, e eventualmente União, estado e município, e chegarmos onde temos de chegar, com a velocidade necessária à repressão do crime”, formulou. Na sua análise, a integração deverá resultar na otimização da atuação de todos.

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