Empenhado em promover a regularização fundiária de comunidades tradicionais e da agricultura familiar de Sergipe, o Governo do Estado confirmou na manhã desta quarta-feira, 26, mais uma conquista nesse sentido. Os indígenas da tribo Fulkaxó foram recebidos na Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), para a assinatura do contrato de compra da fazenda Soloncy Moura, em Pacatuba, na região do baixo São Francisco sergipano, com área de 44,84 hectares, no valor de R$ 1,6 milhões, a partir de recursos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Mais de 100 famílias foram beneficiadas com a posse definitiva da terra.

O benefício representa um pleito antigo da comunidade indígena, transformado em projeto de lei e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A Lei 9.345, de 26 de dezembro de 2023, autorizou o Poder Executivo estadual a transferir duas áreas rurais de sua propriedade para a realocação de famílias indígenas e de agricultores familiares. A iniciativa teve como finalidade  preservar a identidade, o modo de vida e a cultura indígena no estado, viabilizando ações que concretizam a demarcação de suas terras, protegendo esses povos de possíveis invasões e ocupações por terceiros.

A conquista foi muito comemorada pelo cacique Tchydjo Ê, que esteve na Seagri acompanhado do pajé Soyré, da tribo Fulkaxó, e de um grupo de indígenas da comunidade. “A assinatura desse contrato representa uma nova era para nosso povo, uma luta de 16 anos por essa terra. Estamos muito agradecidos ao governador Fábio Mitidieri e a todas as autoridades envolvidas, por todo o empenho em resolver essa questão. Nosso povo estava esquecido, em Pacatuba, e agora realizamos o sonho de nossos antepassados”, destacou o cacique.

“Estamos atuando muito fortemente no sentido da regularização fundiária em todo o estado de Sergipe, independentemente de região, e essa é a primeira reserva indígena formada aqui no estado para dar independência a essa comunidade. Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos”, enfatizou o secretário de Estado da Agricultura, Zeca da Silva, ressaltando que o diálogo com os entes envolvidos na regularização fundiária dos povos originários e comunidades tradicionais é prioridade da gestão.

A procuradora federal Gisele Bleggi destacou a atribuição do Ministério Público enquanto instituição que luta pela preservação e tutela dos direitos constitucionais e que a entidade sempre estará de portas abertas para intermediar essas questões junto ao poder público.

Para o representante da Funai, João Henrique Cruciol, a assinatura desse contrato representa um grande passo no desenvolvimento da comunidade indígena Fulkaxó. “As tribos indígenas, de um modo geral, sempre foram marginalizadas e já sofreram ataques e violências ao longo de toda a história do nosso país, e hoje reconhecer que seus direitos são preservados, são resguardados e são considerados é muito importante”, enfatizou.

A reunião também contou com a presença do coordenador regional da Funai no Nordeste, Cícero Albuquerque.

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A pesquisa Sondagem do Mercado do Trabalho Brasileiro do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre) sobre a região Nordeste mostrou um dado emblemático. Mesmo com o número alto de pessoas que desejam trabalhar numa empresa (76,7%) e de desempregados (24,7%), os nordestinos dizem que são felizes (7,6%) com a vida que levam. Para Flávio Ataliba, pesquisador associado do FGV Ibre, esse detalhe merece ser mais investigado, “pois mesmo com todas as dificuldades, os nordestinos têm um  grau de felicidade bem acentuado”. O portal Só Sergipe participou da  apresentação da pesquisa a convite da FGV.

A pesquisa, apresentada pelo economista do FGV Ibre, Rodolpho Tobler, hoje pela manhã, em Fortaleza,  mostra que a felicidade do nordestino é bem maior que a média brasileira que está em 7,2%, e ganha longe para os trabalhadores da regiões  Sudeste e Sul (7,1%). Os mais infelizes são os do Norte (6,8%). “Não é só questão da renda que vai trazer situação de felicidade maior, mas outros aspectos que precisamos entender. Talvez nas próximas sondagens possamos incluir perguntas adicionais para entender melhor o que está acontecendo”, destacou  Flávio Ataliba.

No Nordeste, 39,8% das pessoas entrevistadas disseram que trabalham por conta própria. Os que fazem isso alegaram que estavam desempregadas e precisavam de um rendimento (32,1%), com destaque também para o Norte, regiões onde os rendimentos médios são mais baixos para a média nacional. Nesse mesmo sentido, essas duas regiões foram as que apresentaram os maiores percentuais na opção de necessidade de uma fonte de renda extra.

Por outro lado, também se observa que parte desses trabalhadores não parece ter migrado para essa ocupação apenas por necessidade. Nas regiões Sul e Sudeste, a principal razão para esses trabalhadores estarem na categoria por conta própria foi a flexibilidade de horários, sugerindo que isso é mais por uma opção deles do que simplesmente por uma necessidade de ter fonte de renda. Independência também foi um fator bastante mencionado até em regiões como a do Nordeste, mostrando que existem esses dois lados na categoria, o de necessidade, mas também de uma nova dinâmica do mercado de trabalho onde eles escolhem estar ali.

E entre os que trabalham por conta própria,  no Nordeste 90,2% gostariam de ter carteira assinada ou CNPJ (abrir a própria empresa). A média nacional é de 87,2%. Nas demais regiões brasileiras, 88,0% dos nortistas; 82,4% do Centro Oeste; 88,2%, do Sudeste; e 82,1% da região sul, querem CNPJ ou carteira assinada.

Insegurança de renda

As pessoas também foram consultadas sobre a possibilidade de perderem o emprego ou fonte de renda. No resultado nacional, 58,7% das pessoas afirmaram ser improvável ou muito improvável isso acontecer, mas essa dinâmica tem diferenças nas grandes regiões do país. Nas regiões Norte e Nordeste, mais da metade afirmaram que é provável ou muito provável que isso aconteça nos próximos 12 meses, mostrando uma percepção de vulnerabilidade maior do que em outras regiões.

Esse resultado pode ter ligação com dois fatores muito importantes: são regiões onde a renda média é mais baixa, o que naturalmente já adiciona incerteza; e onde se encontram os maiores percentuais de trabalhadores em atividades informais, normalmente associadas a ocupações com menor estabilidade e maior risco.

A  pesquisa

A Sondagem do Mercado de Trabalho consulta, mensalmente, cerca de duas mil pessoas físicas com mais de 14 anos de idade em todo o território nacional. Os dados dessa primeira divulgação, foram coletados entre agosto e dezembro de 2022.

A próxima divulgação da Sondagem de Mercado de Trabalho ocorrerá em abril de 2023, em dia a ser informado com antecedência. A partir dessa divulgação, a pesquisa passará a ser divulgada trimestralmente, sempre nos primeiros meses do trimestre-calendário.

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O estado de Sergipe precisa qualificar 62 mil trabalhadores em ocupações industriais até 2025. A informação consta no Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, compilado pelo Observatório Nacional da Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Do total, 13 mil devem se capacitar em formação inicial – para repor os inativos e preencher novas vagas – e 49 mil já possuem uma formação ou estão inseridos no mercado de trabalho, mas precisam se aperfeiçoar.

O gerente executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra, afirma que a qualificação profissional é crucial tanto para os trabalhadores que já estão empregados quanto para aqueles que estão fora do mercado de trabalho.

“O aperfeiçoamento deve ser uma estratégia para todos os profissionais. O aprendizado ao longo da vida passa a ter um papel fundamental no mercado de trabalho nos dias de hoje.”

Em volume, ainda prevalecem as ocupações com nível de qualificação, cerca de 81% do total. Mas, segundo Márcio Guerra, houve um crescimento da demanda por formação em nível superior.

“O nível superior cresce sem dúvida a uma taxa muito elevada. Então, é preciso entender que fazer educação profissional não é o fim de uma trajetória. Profissionais que fazem qualificação profissional, fazem curso técnico e depois caminham para o ensino superior são profissionais extremamente valorizados no mercado de trabalho, pela experiência, pela prática e também pela formação”, avalia.

Mapa do Trabalho Industrial

De acordo com o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, o Brasil precisa qualificar 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais nos próximos três anos. Márcio Guerra explica que a projeção considera o contexto econômico, político e tecnológico do país.

“A partir da inteligência de dados, o objetivo do mapa é projetar a demanda por formação profissional de forma que essa informação sirva, não só para o Senai, mas também para uma discussão mais ampla sobre qual vai ser a demanda futura de profissionais no mercado de trabalho. É muito importante para a sociedade conhecer quais são as tendências, quais são as áreas que tendem ao maior crescimento, sobretudo na sua localidade, mas também entender quais profissões têm mais relevância, mais demanda, para que ele possa planejar a sua trajetória de formação profissional”, explica.

Confira outras informações do Mapa do Trabalho Industrial e a demanda de outros estados no link.

Fonte: Brasil 61

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O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades consideradas de microempreendedores individuais (MEI). Com a decisão, voltam a poder se inscrever como MEI astrólogo, músico, DJ ou VJ, esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar com entretenimento.

A resolução revogada (com a lista dos profissionais excluídos) havia sido publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (6). O colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI, com a participação das entidades representativas das atividades.  A medida ainda determina a revisão completa de ocupações que podem fazer parte do regime.

MEI

Todo ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional revisa as atividades previstas como MEI. Os profissionais autônomos só podem ser enquadrados em alguma das categorias se a ocupação estiver na lista. Há ainda limite de faturamento para ser considerado microempreendedor individual. É preciso receber no máximo R$ 81 mil por ano e o profissional não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. O MEI também só tem permissão para contratar um empregado.

Os microempreendedores individuais pagam um valor único que inclui vários tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e garante cobertura da Previdência Social. Quando desenquadrado, o empreendedor passa a ser considerado microempresa ou empresa de pequeno porte.

Fonte: Agência Brasil

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