Arquivo para obrigatoriedade - Só Sergipe

Receita recebe 3,4 milhões de declarações do IR na primeira semana

Só Sergipe — Tue, 25 Mar 2025 12:09:18 +0000

Na primeira semana de entrega, a Receita Federal recebeu 3.414.843 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. O número, registrado até as 17h desta segunda-feira (24), equivale a 7,4% do total esperado para este ano.

O prazo para entregar a declaração começou no último dia 17 e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde o último dia 13.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar.

As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Fonte: Agência Brasil

O post Receita recebe 3,4 milhões de declarações do IR na primeira semana apareceu primeiro em Só Sergipe.

MEI: Prorrogada a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica

Só Sergipe — Thu, 17 Nov 2022 13:06:49 +0000

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao Microempreendedor Individual (MEI) para abril de 2023. A medida foi necessária devido à mudança no cronograma de desenvolvimento para instituir o padrão nacional para emissões de NFS-e. Além disso, os contribuintes precisavam de mais tempo para se adequarem ao sistema, antes da obrigatoriedade.

O Brasil tem cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos, segundo dados do Ministério da Economia. Eles representam quase 70% das empresas em atividade no país.

Alteração nas normas do Simples Nacional

O novo modelo de documento fiscal vai ser emitido pelo MEI, a partir de um sistema informatizado e disponibilizado no Portal do Simples Nacional, conforme determinações da Resolução CGSN nº 169/2022. O microempreendedor individual ficará dispensado de emitir a declaração eletrônica de serviços, ou de emitir documento fiscal quando a prestação for sujeita à incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), exceto se for exigida por normas estaduais. Também não será necessário emitir qualquer outro documento fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços (ISS), pois a NFS-e de padrão nacional será suficiente.

Segundo o coordenador do núcleo do ISS da Subsecretaria da Receita (Surec) da Secretaria de Economia (Seec), Paulo Roberto Batista, a eliminação da possibilidade de erro ao preencher o documento é um dos benefícios da emissão da nota fiscal eletrônica. “A emissão da nota eletrônica quase que elimina a possibilidade de emiti-la com o erro. A gente identificou alguns casos de contribuinte, que teve o pagamento de imposto majorado, porque ele errou alíquota do serviço que ele presta. Então, com a nota fiscal de serviço eletrônico, esse benefício é gritante.”

De acordo com o advogado da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais, Marcelo Alvarenga, a nota fiscal é um documento obrigatório nas hipóteses previstas por lei, quando o microempreendedor realiza uma venda ou presta um serviço para uma empresa. A não emissão da nota fiscal pode configurar como crime de sonegação, como explica o advogado: “A nota fiscal eletrônica, vem com esse viés de diminuir um pouco a burocracia e aumentar a eficácia da fiscalização e com isso, diminuindo aí uma eventual sonegação”.

O jornalista Douglas Veras, microempreendedor há 10 anos, está na expectativa com a nova implementação. “Esse sistema do governo gera preocupação por ele ser um sistema muito instável. No início, nós vamos ter que nos adaptar a esse novo sistema, vai gerar muitas dúvidas. Então assim, eu não sei se esse sistema vai facilitar a vida do microempreendedor”, comenta.

Nota Fiscal de Serviço para MEI

O MEI utilizará a NFS-e por meio das versões web, aplicativos para celular, ou serviços do tipo interface de programação de aplicação (API). O coordenador Paulo Roberto esclarece como vai ser o processo de emissão de notas ficais pelo sistema eletrônico: “primeiro, acesse o sistema via computador por certificado digital ou CPF e senha, e no celular também por CPF e senha. No caso do computador, basta clicar na aba nota fiscal – emitir nota fiscal. Como o sistema já parametrizou todas as informações, basta ele preencher os dados do tomador do serviço, informar o valor da nota, gravar e emitir a nota fiscal.”

É importante ressaltar que a emissão de NFS-e pelo MEI em operações comerciais com a incidência de ICMS é proibida; e a emissão da Nota de Serviço é facultativa nas operações para tomador consumidor final.

Segundo a profissional de contabilidade Driely de Araújo, é necessário também que o microempreendedor individual fique atento a outros aspectos orçamentários na hora de emitir a nota fiscal: “Não é só emitir nota fiscal, ele precisa se atentar também na questão de limites de faturamento do MEI, para que ele não venha a ser desenquadrado, e gere uma carga tributária maior para ele, então assim, é preciso se atentar ao limite mensal não só ao limite anual”, orienta a especialista.

Características da NFS-e:

Validade em todo o território nacional;
Não será exigido Certificado Digital para autenticação em sistemas de emissão e assinatura no documento;
Suficiente para fundamentar e constituir o crédito tributário.

Fonte: Brasil 61

O post MEI: Prorrogada a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica apareceu primeiro em Só Sergipe.

Educação infantil, direito e desobediência de gestores

Valtenio Paes de Oliveira — Mon, 17 Oct 2022 11:34:49 +0000

Valtênio Paes (*)

Decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1008166 reafirmou a obrigação do poder público para ofertar creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos. Condicionou seu ajuizamento à comprovação de pedido administrativo prévio do não atendimento em prazo razoável e à incapacidade financeira da família de arcar com as despesas.

O ministro Luís Roberto Barroso lembrou que existe a meta no Plano Nacional de Educação de inserir 50% das crianças brasileiras na pré-escola e creches até 2024. Atente-se que somente 31% das crianças brasileiras conseguem ter acesso à educação infantil. Já o ministro Gilmar Mendes comentou em seu voto que existe mais dinheiro para escolas militares do que para creches. Tal decisão recente é decorrente de recurso originado no município de Criciúma e, como tal, não poderia ser diferente.

Reafirma o que consta na LDB do ensino há anos conforme o artigo abaixo:

“Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I – Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
II – educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade”

Agora temos uma lei que há anos estabelecia a obrigatoriedade, e uma decisão recente do STF que reconhece a obrigatoriedade da oferta da educação infantil pelo poder público, em especial, pelos municípios e Distrito Federal. Assim, o pedido de educação infantil pode ser judicializado. Acrescente-se que o parágrafo 4º, do art. 212, da Constituição Federal de 1988, obriga, também, que os programas assistenciais inseridos no sistema educacional, tais como os programas de alimentação e assistência à saúde, podem ser estendidos às creches e pré-escolas.

No país, a presença da educação infantil é irregular. O Censo Escolar 2019 registrou 71,4 mil creches em funcionamento no Brasil, com 3.755.092 alunos matriculados. Do total, 34,6% dos estudantes de creche estão matriculados na rede privada e 45,3% em instituições conveniadas com o poder público. A rede municipal de ensino concentra a maior parte das matrículas da educação infantil: 71,4%. Em seguida, vem a rede privada com 27,9%.

Ademais, somente 10,5% das matrículas encontram-se na zona rural, e a quase totalidade (96,8%) das matrículas são atendidas por estabelecimentos da rede pública. Em relação às crianças de 0 a 3 anos, o percentual de atendimento em creches alcança 31%, de forma que é necessário garantir vagas para outras 2,2 milhões de crianças para se alcançar a meta de 50% de atendimento até o ano de 2024 estipulada no Plano Nacional de Educação (PNE).

A importância da educação infantil é inquestionável para melhorar a capacidade de aprendizagem das crianças. Segundo estudiosos, 90% das conexões cerebrais se estabelecem até os seis anos, por isso a criança precisa ser estimulada para desenvolver autonomia, concentração, sociabilidade, o cognitivo, o físico, dentre outros aspectos. Se na família não acontecem esses estímulos e a criança não tem acesso à creche e pré-escola está fadada a ser prejudicada no seu desenvolvimento mental. Pais, mães ou responsáveis no exercício do dever educacional devem, também, contribuir para com essas estimulações.

De zero a cinco anos as crianças precisam de muitas experiências para estimular novas conexões cerebrais para seu futuro cognitivo, porque depois não terão condições de recuperar. Cada experiência nova vivida pela criança permite desenvolver a capacidade de sinapses entre os neurônios. É neste cenário que agem os neurotransmissores chegando às células do corpo humano ensejando ampliação de habilidades cognitivas.

As estimulações com brincadeiras, com a natureza, jogos presenciais, quebra-cabeças, escuta de histórias são, dentre outras, importantes. Assim, uma infância sem tais estímulos limitará as funções cerebrais dos infantes. O rigor da lei e a decisão do STF impõem aos gestores, profissionais do ensino e legislativos, principalmente municipais, a obrigação do cumprimento da oferta de vagas para a população juvenil brasileira. Eis uma boa ação política administrativa em prol da educação escolar.

__________

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor. Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

O post Educação infantil, direito e desobediência de gestores apareceu primeiro em Só Sergipe.

Prefeitura de Aracaju estabelece obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para servidores

Só Sergipe — Tue, 21 Dec 2021 20:30:31 +0000

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta terça-feira, 21, o decreto nº 6.441/2021, que estabelece que os servidores públicos municipais devem comprovar que estão vacinados contra a Covid-19. De acordo com o documento, a vacinação é obrigatória para todos os servidores como medida preventiva no combate à pandemia. O decreto determina que cada secretaria ou órgão municipal fiscalize o cumprimento da obrigatoriedade da imunização. Caso o servidor se recuse, sem justificativa, a cumprir a medida, deverá ser afastado do trabalho e ter os dias descontados do seu salário.

Na justificativa do decreto, o prefeito afirma que a gestão municipal “deve assegurar o direito à vida e saúde de seus servidores públicos” e ressalta que todos os agentes públicos têm o direito de exercerem suas funções em um ambiente de trabalho seguro, sendo a vacinação a resposta ao enfrentamento da pandemia. Edvaldo ainda reitera que a vacinação é obrigatória a todos os empregados da Prefeitura de Aracaju e que todos “já tiveram adquirido o direito à vacina pelo Calendário de Vacinação para a imunização contra a Covid-19, se submetendo ao esquema vacinal completo”.

Neste sentido, o decreto 6.441/21 determina que todos os órgãos da administração municipal, direta e indireta, deverão elaborar levantamento, checagem e relatório setorial apontando os servidores públicos que não se submeteram ao programa municipal de vacinação no tempo e segundo as regras e o calendário fixado pela Secretaria Municipal da Saúde.

Também ficou estabelecido que a Secretaria Municipal da Saúde deverá encaminhar aos órgãos municipais um relatório preliminar contendo a descriminação dos servidores públicos vacinados, não vacinados e parcialmente vacinados. A partir deste relatório, cada órgão deverá requisitar, por meio de seu setor de pessoal, que os seus servidores apresentem, em 15 dias contados da publicação deste Decreto, a carteira tradicional de vacinação ou a Carteira de Vacinação Digital, emitida pelo Conecte- SUS ou pelo Mais Saúde Aracaju, demonstrando que cumpriram o programa completo de imunização.

Caso o servidor descumpra os prazos ou se recuse, sem justificativa, a vacinar-se, deverá ser, imediatamente, afastado da repartição, com desconto dos dias não trabalhados.

O post Prefeitura de Aracaju estabelece obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para servidores apareceu primeiro em Só Sergipe.

Os que não acreditam na vacina contra a Covid-19

Antônio Carlos Garcia — Tue, 30 Nov 2021 19:06:55 +0000

Lúcio Flávio não tomou e não tomará vacina contra Covid-19

“Eu não tomei a vacina e nem pretendendo tomá-la; a vacinação de jovens e adolescentes é um crime; faço tratamento precoce, tomei hidroxicloroquina”; a nova variante Ômicron não me assusta”; o risco da vacina é maior do que a doença”. Esses são depoimentos de algumas pessoas em Sergipe que não tomaram e nem tomarão nenhuma das vacinas contra a Covid-19, por não acreditarem na eficácia. Hoje, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), 157.080 pessoas não tomaram nenhuma das vacinas até o momento.

Mas este número – 157.080 – não quer dizer que todas elas optaram por não se vacinar de jeito nenhum. De acordo com a SES, entre as pessoas maiores de 18 anos, 93% desse público está imunizado, faltando vacinar 116.892. Entres os adolescentes de 12 a 17 anos, 82% desse público foi vacinado, faltando 40.188, com a ressalva de que não foram entregues 100% das doses para essa população.

No entanto, dentro desse universo, há os adultos que não se vacinam de jeito nenhum e não imunizaram os filhos adolescentes. O publicitário Lúcio Flávio Miranda da Rocha é contra a obrigatoriedade da vacina e a decisão de não se vacinar foi pessoal: “Não tomei e nem pretendo tomar a vacina. Eu e minha esposa decidimos por não vacinar nossos filhos”. Para ele, a questão é muito simples: “Primeiro, porque a Constituição nos garante esse direito. Ninguém é obrigado a inocular nenhum tipo de medicamento sem o seu consentimento” e classifica as vacinas como “experimentais, que estão gerando efeitos colaterais gravíssimos, comprovados cientificamente”.

Ele afirma que detectou que “existem outros meios mais seguros. Nós, nesse momento, estamos nos prevenindo com vitamina D e Ivermectina. Não somos muito afeitos a máscaras, e eu, em especial, passei todo o período eleitoral em franca campanha, me abraçando com as pessoas, me reunindo. Não tive Covid-19 e espero que não venha a ter”.

Ação no STF

“As vacinas foram feitas baseadas nas primeiras cepas. Nós estamos com novas cepas e as vacinas não protegem da cepa Delta, por exemplo, que é menos mortal. E como estão todas em caráter experimental, só terão eficácia comprovada em 2023. Então não faz sentido a obrigatoriedade”, completa Lúcio Flávio.

Reclamação no STF Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

E por falar em obrigatoriedade, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), que exigiu a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso a qualquer prédio do órgão. A ação pede a imediata suspensão da portaria.

A ação é de autoria dos procuradores André Luiz Santos Meira e José Paulo Leão Veloso Silva, este último que, como Lúcio Flávio, optou por não se vacinar contra a Covid-19. “Não confio na segurança da vacina. As farmacêuticas não se responsabilizam pelos efeitos colaterais e isso não é normal. Fico desconfiado”, observou.

Para ele, “todas as vacinas estão em fase de testes. Não se sabe que efeitos colaterais a médio e longo prazo essas vacinas produzirão nas pessoas. Elas [as vacinas] não são inofensivas. Tomo todas as vacinas, mas tenho problemas com essas contra a Covid-19, porque não confio nelas”. Segundo o procurador do Estado, “nos Estados Unidos, 18 mil pessoas morreram devido aos efeitos colaterais da vacina”.

José Paulo Leão Veloso Silva afirmou que já contraiu a Covid-19 e frisou que “há uma dezena de estudos dizendo que a imunidade natural é mais forte que a vacinal. Fiz exame de anticorpo neutralizante e o produzo. Quem teve Covid não precisa tomar vacina. Para mim, o risco da vacina é maior que a doença”. O procurador ressalta que “já houve pessoas que amputaram a perna, tiveram miocardite por terem tomado a vacina”.

Entre os familiares, José Paulo diz que a esposa optou por não se vacinar e “os filhos não se vacinam de jeito nenhum”, pois ele entende que “a vacinação de jovens e adolescentes é um crime”, porque eles não agravam com a Covid-19. “Tenho três filhos em idade escolar e desconheço casos entre os colegas deles. Acho uma irresponsabilidade vacinar criança sem saber os efeitos. Submeter uma população saudável a uma vacina que não vai proteger de nada é um absurdo”, assegurou. Os pais do procurador, que têm 77 e 74 anos foram vacinados.

“Imunidade lá em cima”

Maria de Fátima (nome fictício) faz tratamento precoce com Hidroxicloroquina e teve Covid-19 em dezembro do ano passado. “E acho que minha imunidade está lá em cima”, diz. Ela não vai se vacinar, porque, na opinião dela, são medicamentos experimentais e a obrigatoriedade é inconstitucional. “Como disse, tive Covid; e estudos alegam que as pessoas que tiveram Covid têm imunidade natural”, frisou.

Maria de Fátima pediu que usasse esse nome fictício para que não sofresse represália no trabalho. Para ela, a nova variante Ômicron, descoberta recentemente na África, não a assusta. “Vejo pessoas desenvolvendo cepas de Covid-19. Existe a possibilidade de as pessoas terem sido contaminadas pelos componentes da vacina”, pontuou.

Maria de Fátima disse que sua decisão em não se vacinar não teve nenhuma influência política ou religiosa. “Há várias pessoas que apoiam o presidente e tomaram a vacina. Venho acompanhando todas as discussões com relação à origem da doença, aos sintomas, às formas de transmissão e combate, e na minha cabeça não entrou que a vacina é tratamento seguro e que devo tomá-la”.

“Na minha casa, somos cinco e ninguém tomou. Tenho filho menor de idade e tenho jurisdição sobre ele”, disse ao ser questionada sobre a posição dos seus familiares quanto a se imunizar ou não contra a Covid-19.

O post Os que não acreditam na vacina contra a Covid-19 apareceu primeiro em Só Sergipe.

Lucas Aribé defende jornalistas e repudia Medida Provisória 905

Só Sergipe — Thu, 21 Nov 2019 20:41:26 +0000

O vereador Lucas Aribé (PSB) defendeu, hoje, a manutenção do registro para o exercício da profissão de jornalista. O discurso foi em repúdio à Medida Provisória 905/2019 do Governo Federal, que revoga a obrigatoriedade do registro.

O parlamentar, que também é jornalista e radialista, criticou a medida e reforçou a importância da mídia como instrumento relevante para a formação de opinião na sociedade. “A Comunicação é considerada por muitos o quarto poder porque tem uma influência direta nas pessoas. A informação não é qualquer coisa. A notícia não é um simples texto que qualquer um pode escrever. A reportagem não é uma redação de escola. Estamos falando de algo que requer, como principais requisitos, responsabilidade e respeito à verdade”, defendeu.

De acordo com a MP, qualquer pessoa, sem necessariamente possuir registro profissional, poderia atuar como jornalista. Lucas destacou o risco que a falta de pessoas capacitadas tecnicamente representa para a sociedade, e pediu mais respeito dos gestores com a categoria.

“Essa medida tem o propósito de enfraquecer a Comunicação e isso é perigoso. As fake news surgiram em consequência disso. Para exercer a função é preciso ser um profissional graduado, que tenha estudado e se capacitado para ser jornalista. Passamos anos nos preparando e nos instruindo na vida acadêmica para exercer a profissão, sempre pautados na verdade e no respeito ao público. Precisamos de respeito, por parte de qualquer gestor, aos jornalistas”, pontuou Lucas Aribé.

O post Lucas Aribé defende jornalistas e repudia Medida Provisória 905 apareceu primeiro em Só Sergipe.