O secretário estadual da Fazenda, Marco Antônio Queiroz,  disse hoje, 13, que falar em reajuste de salários dos servidores públicos “seria brincar com o perigo”, apesar da receita ter aumentado. A declaração foi dada durante a prestação de contas na Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

“Eles estão realmente há um período sem aumento, mas o governo do estado tem feito muitos esforços para atender às expectativas, só que neste momento não temos condições, pois não conseguimos ainda realizar o grande sonho do governador que é a folha do servidor dentro do próprio mês de pagamento”, ressaltou o secretário.

O secretário também foi questionado sobre a proposta do presidente Jair Bolsonaro de os estados reduzirem a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis. Marco Antônio disse que esteve numa reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, quando este informou que a questão da redução do ICMS será discutida numa reforma tributária com a criação do imposto novo.

Sergipe não está entre os maiores que têm esse imposto (o preço médio de 20% sobre a gasolina). Nenhum estado da federação tem condição de abrir mão de 20 a 30% da sua arrecadação, por conta do preço do combustível”, explicou. Em Sergipe, a alíquota do ICMS é de 29%, sendo que desse percentual, 2% vai para o fundo de combate à pobreza.

Números

O secretário falou, também, sobre a sonegação de imposto e pediu o apoio dos deputados para combatê-lo. “Eu cheguei na secretaria em 6 de julho do ano passado e de lá pra cá estamos tentando de todas as formas, encontrar caminhos que se traduzam numa melhoria da receita e não simplesmente cortar receita. Temos feito vários movimentos, a exemplo de uma fiscalização mais assertiva, reativando o posto fiscal de Carira”, destaca.

Marco Antônio informou que a Sefaz está trabalhando junto com a Polícia Civil e o Ministério Público, no sentido de combater a sonegação fiscal. “Há uma grande inadimplência e estamos buscando cumprir a lei e crescer receita, principalmente do Imposto de Renda e o IPVA, abrindo um Refis para quem tem dificuldades financeiras, poder repactuar a sua dívida já nos ajudou a recompor receitas dos municípios no final do ano”, afirma.

O secretário pediu engajamento dos parlamentares, dos prefeitos e da sociedade com a finalidade de ajudar a combater a sonegação de impostos. “Para mim, o maior problema que temos na arrecadação aqui em Sergipe é a sonegação. Se a sociedade, os deputados e os prefeitos não se unirem, não vamos conseguir combater a sonegação. Este não é um problema a ser resolvido só pelo governo, precisamos estar todos do mesmo lado”, diz alertando a sociedade sobre a necessidade de exigir a nota fiscal ao comprar algum produto.

O secretário prestou contas aos parlamentares quanto às despesas e receitas do segundo quadrimestre de 2019, destacando a receita orçamentária referente a 2018, que segundo ele, alcançou 5 bilhões, 691 milhões, 107 mil e 7 reais. Em 2019, a arrecadação foi de 6 bilhões 107 milhões e 7 reais, apresentando crescimento nominal de 7,30% e crescimento real de 3,8%.

“Temos trabalhado bastante para repor a capacidade de o Governo do Estado realizar investimentos; estamos pagando o que devemos, reduzindo espaço para pagamento de fornecedores; temos incrementado a receita buscando mecanismos que melhorem a arrecadação e dando condições de parcelamento aos contribuintes inadimplentes e também temos atendido às categorias econômicas do estado melhorando a taxação de produtos essenciais a exemplo do milho, do coco e do leite, além das fiscalizações para combater a sonegação de impostos”, reitera.

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