A crise das sobretaxas americanas ao Brasil como sintoma da ausência de uma diplomacia de Estado

Por Juliano César Faria Souto (*)

Sobretaxas como arma política: exceção ou novo padrão?

Historicamente, medidas tarifárias têm sido utilizadas como resposta a práticas comerciais desleais, subsídios ou desequilíbrios setoriais. No entanto, no caso presente, o que se observa é uma justificativa abertamente política, sem disfarces técnicos: o tratamento ao ex-presidente Bolsonaro e a censura a plataformas digitais são citados como motivação.

Apesar de juridicamente questionável no âmbito da OMC, a medida se sustenta politicamente por um fato simples: falta ao Brasil uma estratégia de contenção, de influência e de proteção de seus interesses.

O custo da ausência de uma diplomacia profissional

Nos artigos anteriores, destacamos como a diplomacia brasileira se transformou em um cerimonial sem projeto. Sem voz própria, o Brasil deixa de ser ator e se torna alvo.

A crise atual é fruto dessa ausência de ação estratégica:
– Não há plano de contingência para retaliações comerciais.
– Não houve antecipação ou construção de alianças táticas.
– As relações com os EUA estão esvaziadas. Lula é o único líder de grande economia sem canal direto com o presidente americano.

O Itamaraty, esvaziado, assiste à escalada como espectador. E a ausência de uma reativação diplomática proativa permite que o Brasil seja empurrado para o campo da vulnerabilidade geopolítica.

Quando a neutralidade é percebida como hostilidade

A carta de Trump expõe o que já alertávamos: em um mundo dividido em blocos e narrativas, não há espaço para neutralidade estéril.

Ao se declarar neutro diante de conflitos globais e ao mesmo tempo reforçar alianças com países sancionados, o Brasil passa a ser percebido por alguns como parceiro do outro lado. E, nesse cenário, tarifas viram punições simbólicas e políticas.

O contexto não é casual: a resposta tarifária ocorre logo após a reunião esvaziada do BRICS, onde o Brasil ensaiou gestos diplomáticos de aproximação com países sob sanções ocidentais, sem apresentar propostas concretas nem exercer protagonismo. A própria ausência de qualquer manifestação pública ou apoio formal do BRICS após a medida dos EUA contra o Brasil escancara a fragilidade da articulação multilateral que o governo brasileiro julgava estar construindo.

Além disso, poucos dias antes da sobretaxa, o presidente Lula defendeu publicamente, na cúpula do BRICS, a criação de mecanismos financeiros alternativos ao dólar, mesmo sabendo que desde janeiro 2025 os EUA vem afirmando, repetidamente, que aplicaria tarifas severas contra países do BRICS que tentassem desafiar o domínio do dólar. Em janeiro de 2025, ele afirmou que imporia 100% de tarifas se houvesse tentativa de substituir o dólar e repetiu ameaças similares em fevereiro e julho. Ou seja,  a taxação americana de 50% ao Brasil veio em seguida à  nossa manifestação  sobre o tema, moeda alternativa ao dólar nas relações comerciais,  na reunião dos BRICS. Esse episódio é um exemplo inconteste de que não se faz diplomacia com discursos vazios em cúpulas multilaterais e depois se “chora o leite derramado, se passando por vítima.”

Some-se a isso dois fatores agravantes:

– O ativismo judicial brasileiro, com decisões monocráticas midiáticas por parte do STF, que muitas vezes transforma um órgão colegiado em instrumento de protagonismo inquisitorial, exposto na arena internacional.
– A intensa exposição de autoridades brasileiras em redes sociais, com respostas midiáticas e polarização simbólica, criando uma narrativa externa de confronto e instabilidade institucional.

Importa destacar: esse não é um problema exclusivo do governo atual. Como demonstramos no artigo 3 desta série, trata-se de uma degradação progressiva da política externa brasileira, substituída por alinhamentos ideológicos cíclicos, ora à direita, ora à esquerda, mas quase nunca guiados por uma diplomacia de Estado profissional.

A resposta precisa ser institucional e altiva

O Brasil deve:

– Acionar a OMC, mesmo com limitações atuais, para marcar posição e documentar o abuso.
– Reestabelecer canais diplomáticos de alto nível, formais e informais.
– Atuar junto aos BRICS e parceiros comerciais para construir um bloco de resposta coletiva, ao menos diplomática. A omissão atual desses organismos é tão reveladora quanto a carta dos EUA.
– Retomar a liderança institucional do Itamaraty, com quadro técnico e estratégico.
– Recompor alianças comerciais e diplomáticas pragmáticas, não ideológicas, que transcendam governos e sobrevivam a mandatos.
– Evitar transformar a crise em palanque eleitoral interno. O risco é grande: usar a retaliação para mobilizar a narrativa do “eles contra nós” X “direita X esquerda”  pode render popularidade momentânea, mas não resolve o problema, apenas o agrava.

Conclusão: a fatura da omissão chegou

A sobretaxa americana não é apenas uma medida comercial. É um gesto de desprestígio e um alerta sobre o custo de não termos uma política externa profissional.

Não se trata de defender governos ou ideologias, mas de proteger o interesse nacional com altivez. O Brasil precisa reaprender a fazer diplomacia de Estado. Precisamos pensar grande outra vez. E agir como país que sabe o que quer.

“A imparcialidade não é indiferença. E a neutralidade sem ação é irrelevância. Quem planta ventos, colhe tempestade.”

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Links referentes ao mesmo tema:

https://www.sosergipe.com.br/guerra-de-titas-eua-x-china-e-os-conflitos-regionais-israel-x-ira-e-russia-x-ucrania/

https://www.sosergipe.com.br/brasil-no-novo-tabuleiro-riscos-oportunidades-e-o-preco-da-omissao/ 

https://www.sosergipe.com.br/neutralidade-sem-acao-e-irrelevancia/

https://www.sosergipe.com.br/licoes-de-um-diplomata-osvaldo-aranha-e-o-brasil-que-pensava-grande/

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O outono em Sergipe terá altas temperaturas e chuva normal acima da média no litoral. A nova estação começa nesta quarta-feira, 20, às 0h06, e segue até o dia 21 de junho, às 17h51.

Conforme levantamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), por meio da Gerência de Meteorologia e Mudança do Clima, parte das instabilidades são provocadas pelo fenômeno climático El Niño, que atua fortemente sobre as regiões Norte e Nordeste do Brasil.

A metereologista da Semac, Wanda Tathyana de Castro Silva, explica que o El Niño está atuando de forma moderada no momento. “O fenômeno deve entrar na neutralidade climática agora no outono, causando aumento das chuvas no Nordeste, por conta também do oceano que está muito quente, favorecendo as instabilidades e sistemas meteorológicos no estado, gerando chuvas expressivas”, salientou.

De acordo com previsão climática, os meses de abril, maio e junho no Nordeste são considerados chuvosos no norte, com totais pluviométricos que correspondem a quase metade da precipitação média anual. Os modelos de previsão climática sazonal já sinalizam para condições de neutralidade em relação ao fenômeno El Niño-Oscilação Sul (ENOS) nos meses subsequentes, com até 60% de probabilidade de estabelecimento da condição de La Nina a partir do segundo semestre de 2024.

Ainda conforme o boletim, elaborado pelos estados do Nordeste, a temperatura do ar deve continuar acima dos valores médios históricos como um todo, lembrando que o trimestre abril-maio-junho já experimenta um gradual declínio das temperaturas na transição entre as estações de outono e inverno para o hemisfério sul.

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O secretário-geral do Fórum Brasileiro de Direitos Humanos, o bacharel em Direito sergipano, João Augusto Botto de Barros Nascimento, criticou a falta de preparo do Brasil em enfrentar crises, a exemplo da guerra entre Rússia e Ucrânia, que já ultrapassou os 50 dias, com milhares de mortos, e afirmou que, diante da situação, o país poderá “ficar ainda mais pobre, lamentavelmente”,

“Brasil, até pela falta de preparo para enfrentar crises, pode simplesmente ser aniquilado”, destacou o bacharel, ao acrescentar que a “falta de condenação do governo do Brasil a esses atos de claro terrorismo não representa a visão do nosso povo, que é solidário aos ucranianos e é contra essa guerra insana”. Ele  ressaltou, ainda, que o Brasil e a Rússia “são malquistos na questão do meio ambiente e no trato com seus povos originários e que a posição de ‘neutralidade’ é um apoio velado à Rússia.

João Nascimento,  no entanto, minimizou as palavras do ex-presidente Lula  quando este afirmou que a crise entre Rússia e Ucrânia poderia ser resolvida numa mesa de bar bebendo cervejas. “Não seria o caso de agravar uma fala de Lula com a irresponsabilidade dessa “neutralidade” do Brasil. Mesmo imprópria, a pilhéria do ex-presidente não traz consequências para o mundo real”, afirmou.

Em 2019, João Nascimento, por indicação do Fórum Brasileiro de Direitos Humanos,  teve o nome aprovado pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul) para compor a lista tríplice ao cargo de ministro da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica,  mas não foi o escolhido.

Esta semana, João Nascimento conversou com o Só Sergipe. Acompanhe a entrevista.

SÓ SERGIPE – Qual a sua reflexão sobre o posicionamento do Brasil na ONU diante da invasão da Ucrânia? O país poderia seguir a mesma linha do resto do mundo, que condena a invasão?

JOÃO NASCIMENTO – A Assembleia da ONU fez o que era necessário, a fim de salvar vidas e impedir que o Conselho de Direitos Humanos afundasse, diante desta tragédia contra a humanidade. A narrativa da Rússia de que não comete crimes de guerra caiu por terra com as tristes imagens de pessoas assassinadas e deixadas para apodrecerem nas ruas e porões de Bucha, cidade nos arredores de Kiev, e de valas comuns com centenas de corpos, muitos com sinais de tortura e tiros à queima roupa, sem falar nos estupros cometidos até contra meninas pré-adolescentes. Fotos e vídeos feitos por equipes internacionais de jornalistas independentes confirmando as atrocidades, comoveram o mundo inteiro no fim de semana retrasado, menos o governo brasileiro. Agora somos tragados pelo ataque contra uma estação de trem em Kramatorsk, na sexta-feira, dia 8, que deixou mais de 50 pessoas mortas, sendo cinco delas crianças, algumas de colo, e centenas de feridos. Eram pessoas que tentavam escapar da guerra e foram assassinadas de modo cruel, sem aviso, sem chance de defesa. A falta de condenação do governo brasileiro a esses atos de claro terrorismo não representa a visão do nosso povo, que é solidário aos ucranianos e é contra essa guerra insana.

SÓ SERGIPE – Essa postura de neutralidade do governo Jair Bolsonaro, que antes da guerra ser deflagrada visitou Vladimir Putin, prejudica a imagem do Brasil no resto do mundo?

JOÃO NASCIMENTO – A imagem do país já estava prejudicada antes mesmo de a guerra na Ucrânia ter sido deflagrada. O presidente tem posição de direita, é defensor da presença militar no governo. E não apenas neste ponto, a visita demonstra que ele está afinado com o presidente russo. A pauta de direita como a proliferação de armas de fogo é tema comum na agenda de ambos os líderes. Os exemplos na Rússia e no Brasil de ataques aos direitos humanos são corriqueiros, sistemáticos e, podemos dizer, seguem um padrão de ação de governo, ou seja, atuam no plano da dominação. Aliás, o Brasil e a Rússia também são malquistos na questão do meio ambiente e no trato com seus povos originários, e esses fatores, somados agora à posição de “neutralidade” do nosso país, que na prática é um apoio velado à Rússia e as suas alegações para invadir a Ucrânia, aproxima pelo estilo e pelas ações os presidentes Jair Bolsonaro e Vladimir Putin.

SÓ SERGIPE – Há um vídeo em que o ex-presidente Lula diz que numa rodada de cerveja com Putin e Volodymyr Zelensky tudo seria resolvido. Como o senhor avalia essa declaração? Caberia ao ex-presidente postura mais séria, diante de um problema tão grave que abala o mundo?

JOÃO NASCIMENTO – É uma visão simples para um problema gravíssimo, que implica na perda de muitas vidas, tanto ucranianas como russas, e que provoca fome, desestabiliza o comércio e gera insegurança quanto ao futuro da humanidade. A guerra é algo deprimente sob qualquer aspecto, mas não é possível resolvê-la na mesa de um bar. Soa trágico confirmar a falta de visão da geopolítica e suas implicações nesta tal “nova ordem” imposta pelos fatos. Porém, não seria o caso de agravar uma fala de Lula com a irresponsabilidade dessa “neutralidade” do Brasil. Mesmo imprópria, a pilhéria do ex-presidente não traz consequências para o mundo real. Já essa ambiguidade, esse “morde, assopra” do governo, isso sim pode provocar reações ao Brasil e nos criar mais empecilhos do ponto de vista estratégico, comercial e também político.

SÓ SERGIPE – Já temos no Brasil reflexos negativos causados pela guerra, que agravam problemas antigos: combustíveis com aumento estratosférico, trigo caro, a falta de fertilizantes, dentre outros. Se a guerra persistir, que é o que parece, a situação vai piorar bastante? Ou há alguma luz no fim do túnel?

JOÃO NASCIMENTO– A Ucrânia é conhecida por sua fertilidade, era uma nação muito importante para o agronegócio. Já a Rússia, rica em ativos energéticos e fertilizantes, exerce posição estratégica para harmonizar custos e estabelecer a precificação das commodities. Em resumo, a guerra afeta o mundo e, por consequência, contribui para piorar o já combalido cenário econômico no Brasil, até porque a nossa economia está atrelada ao dólar, e isso provoca um custo adicional na nossa agricultura, na nossa indústria. O mundo caminha para um fechamento da economia, em razão da desconfiança entre os parceiros comerciais. O Brasil, até pela falta de preparo para enfrentar crises, pode simplesmente ser aniquilado. Podemos ficar ainda mais pobres, lamentavelmente. A globalização tem seu lado bom e seu lado ruim, e em um panorama mais amplo, a posição de líderes “globalistas” liberais como Justin Trudeau, Joe Biden, Olaf Scholz ou Emmanuel Macron, em detrimento da liderança autoritária de Vladimir Putin, um conservador, nacionalista e disposto a enfrentar a hegemonia dos Estados Unidos, gera no governo do Brasil esse impasse, essa paralisia em relação a como posicionar-se nessa guerra. Ocorre que não há como fugir da realidade. Ou o Brasil se organiza como nação, apostando no talento do nosso povo, na melhoria da educação para o trabalho e em busca de agregar valor comercial às nossas riquezas naturais, ou seremos engolidos pela concorrência de nações bem mais preparadas para esse novo momento.

SÓ SERGIPE – O Fórum Brasileiro de Direitos Humanos está associado a organismos internacionais para o trabalho de ajuda humanitária?

JOÃO NASCIMENTO – Não. De fato, como ocorre em outras nações, o Fórum Brasileiro de Direitos Humanos opera como uma instituição sem fins lucrativos – no caso do Brasil, liderada pelo jurista internacional doutor Luiz Afonso da Costa Medeiros –, dedicada a debater assuntos afins aos direitos humanos e sociais e, desta forma, atuar junto aos governos, instituições públicas, parlamentos e entidades do direito civil com sugestões e apoio à pesquisa, à proteção do Estado Democrático de Direito e em defesa dos desamparados da Justiça. Nossa missão é fomentar na sociedade o espírito de solidariedade através da difusão do conceito de liberdade, igualdade e fraternidade.

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O exercício da democracia na sociedade contemporânea passa necessariamente pela participação da população nos destinos das instituições. Família, escola, condomínios, associações, sindicatos, partidos políticos, igreja, clubes, conselhos, etc., dependem das atuações de seus membros. Quanto maior for a ação participativa, mais robusta será a democracia. Esse ato político formaliza o exercício da cidadania, portanto, omitir-se dessa participação sob o argumento de que vai ficar neutro, também é uma prática política porque favorece a vitória do mais forte.

Desde o filósofo grego Aristóteles (384 – 322 a.C) convivemos com a afirmação de que a pessoa é “um animal político”. Cada uma interpreta ou busca uma significação. Fato é que, precisa-se da ação política para se estabelecer na convivência. Para tanto, organiza-se em instituições com seus interiores movidos por várias relações, dentre elas, os interesses do poder. Em todas, exigem regras de convivência.

No âmbito político-eleitoral, a radicalização se estabeleceu no Brasil. Conservadores e progressistas se digladiam. O embate civilizado, que deveria ser salutar, deu lugar para confrontos de ódio e violência gratuitos. Cada pessoa, passa ser a dona da “verdade” enquanto a convivência pacifica é deletada do cotidiano. Neste cenário, um segmento da população se diz “neutro”. Até que ponto existe neutralidade política?

Admiradores ou seguidores não podem ser enganados pelos ídolos. Ídolos têm responsabilidades sociais pelo que dizem, defendem ou fazem no ambiente público. Ressalve-se o mundo privado que é inviolável. Ao se esquivar, o ídolo flerta com lados opostos não permitindo transparência aos fãs. Quem é protagonista social não pode se omitir dos temas de interesse coletivo sob pena de praticar estelionato contra o imaginário popular.  Referência exemplar é o mínimo que os fãs esperam dos ídolos.

Se alguém está brigando com um gigante e outra pessoa, em nome da “neutralidade” passa e diz: “não me meto nesta briga”, favorece a quem? Com certeza ao gigante. Assim, aquele que se diz neutro, favorece ao mais forte com sua posição “em cima do muro” , portanto, o “neutro” fica do lado do vencedor.

Não votar nas eleições, votar em branco ou anular o voto para cargos públicos, no sindicato, no condomínio, na escola e demais palcos democráticos, pretextando “nem um, nem outro” favorece a vitória do suposto “mais forte”. De igual modo, em casa ou no trabalho. Logo, a neutralidade não existe porque é ação política a favor daquele que controla a relação ou lidera na votação. A ausência direta da manifestação pode incomodar as partes pelo descaso, imobilismo, espreita, benefícios pessoais e dúvida.

Se existe apatia atualmente, talvez por falta de boas opções, precisa-se revigorar as regras democráticas, jamais desistir, ante o perigo de ditaduras. Se as pessoas não participam, não reagem através das instituições, não propõem ou não defendem, as entidades ficam enfraquecidas, permitindo exageros de poder podendo chegar ao arbítrio. Não existem democracias fortes com instituições fracas. Família, escola, partidos, igreja, STF, parlamentos, associações, sindicatos e outras, devem ser fortalecidas para o bem coletivo da democracia.

A ação política é exercício de cidadania. Abdicar jamais!  Sua prática não tem receita pronta. O voto, a fiscalização, a denúncia, a manifestação, a arte, diversas formas da opinião escrita ou verbal nos meios de comunicação, são alguns caminhos. Não podemos desistir pelo temor do insucesso, importante é fazer nossa parte para a tranquilidade da consciência. Defender o fim de instituições numa democracia é alimentar a ditadura.

Ademais, em todas as instituições, existem atores imperfeitos, nem por isso, vamos defender os respectivos fechamentos. Seria o anarquismo social. Melhor do que defender o fechamento de instituições seria propor sugestões para o aperfeiçoamento. Eis algumas: fim dos privilégios salariais, critérios transparentes de escolha na indicação de nomes, fim de cargos vitalícios, juiz de paz, redução de número de congressistas, rigor nas licitações, regulamentação de pedidos de vistas, rigor na punição da prática de corrupção.

Radicalismos ilógicos são desprovidos de fundamentos científicos e de tolerância social. Deletemos para o bem de todos! A prática da neutralidade resulta em acomodação de conivências satisfatórias aos indivíduos, e como tal, é ação política pela respectiva comodidade. Por mais utópico que se imagine, devemos persistir para que o sonho humanitário não seja apagado. Participar sempre, fechar nunca, omitir-se jamais!

(*) Valtênio Paes de Oliveira , professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur – Editorial Dunken e Diálogos em 1970 – J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Este ano não haverá horário de verão. A decisão foi tomada hoje, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele se baseou  em um parecer do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que aponta pouca efetividade na economia energética.

“Ele [ministro] trouxe um parecer 100% favorável ao fim do horário de verão. No parecer dele, [o horário de verão] não causa economia [de energia] para nós e mexe no teu relógio biológico, então atrapalha a economia, em parte. E só temos o que ganhar, no meu entender, mantendo o horário como está”, disse.  A declaração foi feita, depois que ele participou da da inauguração do espaço de atendimento da Ouvidoria da Presidência da República, no Palácio do Planalto.

Sem eficiência

No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido mesmo eficiente.Isso porque, os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi criado  em 1931 com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano. E tem sido aplicado no país, sem interrupção, ao longo dos últimos últimos 35 anos.

Normalmente, o horário de verão ocorria entre outubro e fevereiro, quando os relógios deviam ser adiantados em uma hora. E vigorava nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

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