A Justiça de Sergipe determinou a suspensão da mudança no fluxo da avenida Padre Nestor Sampaio, no bairro Ponto Novo, em Aracaju, e obrigou o restabelecimento do trânsito em mão dupla na via. A decisão é da 3ª Vara Cível da capital e atinge uma alteração implantada pela Prefeitura em 2021, quando a rua passou a operar em sentido único. O titular da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Nelson Felipe, informou ao Só Sergipe que “entrará com apelação”, mas não disse quando.

A ação foi movida por uma empresa, que alegou que o projeto da administração municipal não seguiu a legislação vigente e provocou impactos diretos no acesso a estabelecimentos comerciais e residências da região. Na decisão, o Judiciário reconheceu irregularidades no processo administrativo que resultou na mudança.

Entre os pontos apontados estão a ausência de estudos técnicos suficientes, a falta de submissão do projeto aos órgãos municipais competentes e a inexistência de participação efetiva da comunidade afetada. A sentença determina que, para qualquer nova alteração no trânsito da via, a Prefeitura deverá apresentar projetos ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, além de realizar estudos de impacto e promover debates públicos.

A decisão também condena a SMTT ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Histórico de impasses e mobilização

A mudança no trânsito da Padre Nestor Sampaio não é um episódio isolado, mas parte de um impasse mais amplo e antigo envolvendo intervenções viárias na região. No bairro Luzia, a tentativa de transformar a avenida Nestor Sampaio em mão única já vinha sendo discutida há anos e enfrentou forte resistência de moradores e comerciantes.

Desde o anúncio da medida, empresários organizaram abaixo-assinados e protestos contra a alteração. Em uma das mobilizações, o  então presidente da Federação dos Conselhos de Segurança do Estado de Sergipe, Ailton Figueiroa, percorreu a avenida em carro de som convocando a população para uma audiência no Ministério Público de Sergipe, marcada com o promotor Eduardo Matos.

Segundo ele, comerciantes e moradores temiam prejuízos econômicos e transtornos no cotidiano. A principal queixa era a falta de estrutura viária adequada. “Não tem semáforo, não tem placas, não tem nada”, afirmou à época, ao defender que a prioridade fosse a sinalização da via, que contava apenas com dois quebra-molas em frente ao Colégio Purificação.

A avenida concentra cerca de 200 estabelecimentos comerciais e, segundo lideranças locais, responde por grande parte da geração de empregos no bairro Luzia e adjacências. Além disso, há um número significativo de condomínios residenciais ao longo da via, o que ampliava a preocupação com os impactos da mudança.

Empresários também se posicionaram contra a alteração. A comerciante Sônia de Souza Dantas, da Delicatessen Regina, classificou a proposta como uma “grande perda” e participou de mobilizações para tentar barrar a medida. A discussão chegou ao Ministério Público, que já acompanhava o caso e defendia a realização de audiência pública para ouvir a população — o que não ocorreu à época.

Disputa judicial e projetos antigos

A controvérsia sobre o trânsito na avenida Nestor Sampaio se arrasta há mais de  17 anos. Um dos processos foi movido pelo empresário Antônio Mendonça, proprietário de um posto localizado entre as avenidas Nestor Sampaio e Hermes Fontes, que defendia a alteração do fluxo conforme um projeto específico, no sentido bairro Castelo Branco até a região da Hermes Fontes.

O Ministério Público atuou no caso como fiscal da lei, solicitando perícia técnica e reforçando a necessidade de participação popular antes de qualquer intervenção. O promotor Eduardo Matos chegou a questionar a capacidade da rua Nelson Hungria de absorver o fluxo de veículos caso a mudança fosse implementada.

Apesar das ações judiciais e procedimentos em andamento, a Prefeitura ainda poderia realizar alterações administrativas no trânsito, o que gerou novos questionamentos à época. Em nota,  na época, a SMTT informou que estudos técnicos apontavam a necessidade de mudanças para melhorar a fluidez viária e destacou que tentativas de barrar a medida por meio de liminar não tiveram êxito naquele momento.

Ao longo dos anos, diferentes propostas foram elaboradas, incluindo projetos com instalação de semáforos, abertura de retornos e implantação de centenas de placas de sinalização. Nenhuma delas, no entanto, foi implementada de forma definitiva, seja por entraves judiciais, seja por falta de consenso entre poder público e comunidade.

Debate que se prolonga

Enquanto o processo se arrastava, opiniões divergentes se consolidaram entre os usuários da via. Parte dos comerciantes defendia a manutenção do trânsito em mão dupla, alegando impacto direto no acesso aos estabelecimentos. Outros, como o educador Joaquim Macedo, defendiam a adoção de mão única como solução para melhorar o fluxo, desde que planejada de forma adequada.

A falta de consenso, somada à ausência de decisões definitivas, manteve o problema ao longo dos anos, com registros frequentes de congestionamentos e dificuldades de circulação.

A decisão judicial mais recente, que determina o retorno da mão dupla na avenida Padre Nestor Sampaio, retoma esse histórico de disputas e reforça a necessidade de que futuras mudanças no trânsito urbano sejam acompanhadas de estudos técnicos, transparência e participação da população diretamente afetada.

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A moradora Rai Melo, por exemplo, já se sente mais segura para caminhar na avenida Nestor Sampaio. “Achei uma mudança positiva porque para gente que é pedestre aqui era uma avenida muito perigosa, tinha muito movimento e a gente ficava sem saber por onde andar. Agora, já consigo caminhar com mais tranquilidade por aqui”, declara.

Travessia mais segura

Já o comerciante José Nilson Andrade ressalta que a mudança trouxe mais segurança para a travessia dos pedestres. “Aqui antes aconteciam muitas colisões. As pessoas que queriam atravessar precisavam ficar muito atentas aos dois lados da via, e ainda se preocupar com as motos e bicicletas. Às vezes, o sinal estava até fechado, a pessoa ia atravessar, mas tinha dificuldade devido às motos e bicicletas nos dois sentidos da via. O trânsito está realmente melhor. A adaptação, geralmente, demora um pouquinho, mas o pessoal vai se acostumar”, afirma.

Nova circulação

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Diante da polêmica instalada acerca da mudança de sentido da avenida Nestor Sampaio e ruas Nelson Hungria e Abigail Ferreira, nos bairros Luzia, Jessé Pinto Freire e Ponto Novo, o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Sergipe (Sincadise), observa com preocupação o tema. A alteração do fluxo das vias pode levar os pequenos negócios da região a sofrerem com queda de vendas e consequentemente, demissão de colaboradores, até mesmo o fechamento das empresas.

De acordo com o presidente do Sincadise, Breno Pinheiro França, a mudança das vias em questão para mão única irá criar uma dificuldade para o consumidor ir para as lojas daquela região, sendo que a totalidade delas é de micro e pequenas empresas, que empregam cerca de 500 pessoas, nos mais de 100 estabelecimentos comerciais da área.

“Essa mudança no sentido da via é algo que deveria ter sido pensado com mais cautela pela SMTT, pois o que aconteceu pegou todos de surpresa. Ali nas três ruas em questão temos mais de 100 estabelecimentos comerciais do varejo de vizinhança, que empregam pessoas do próprio bairro. Se considerarmos a parte interna da região, o número de lojas passa de 200, variando de pequenas mercearias, até empresas do comércio atacadista e de serviços. São milhares de vidas afetadas pela mudança do trânsito anunciada em cima da hora. Isso vai dificultar a sobrevivência das pequenas empresas, que foram as que mais sofreram durante a pandemia e somente agora começam a dar sinais de recuperação. Por isso, o Sincadise discorda da mudança do trânsito na região”, disse Breno França.

As vias cuja alteração do trânsito foi anunciada pela SMTT são ruas que estão distantes uma da outra e que possuem fluxo intenso de veículos em determinados horários. De acordo com o empresário Alisson Reis, dono de um pequeno comércio na Nestor Sampaio, mudar o sentido da via vai prejudicar sobremaneira os empreendedores. “Não vai mudar em nada no trânsito, pois aqui tem problema de engarrafamento em horários pontuais. O dia todo a avenida tem trânsito tranquilo”, disse.

Breno França afirmou compreender as dificuldades dos empresários da região e hipotecou o apoio do Sincadise para dialogar com a Prefeitura de Aracaju, com o objetivo de evitar a alteração que pode prejudicar os comerciantes. “Vamos conversar com as autoridades constituídas, para evitar que essa mudança aconteça. Temos um entendimento ao verificar nas três vias, que não há a necessidade de mudança no sentido, pois isso não vai refletir em nada no trânsito da região, somente irá prejudicar as empresas da área”, comentou.

Acese

Além do Sincadise,  a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) foi procurada no sentido de prestar ajuda. A entidade protocolou na última semana um ofício para a Prefeitura de Aracaju solicitando um diálogo com os empresários e moradores do local antes de instaurar essa modificação no trânsito da via.

Comerciante na região desde 1984, o engenheiro Antônio Mendonça diz que vê a mudança com muita preocupação por, segundo ele, ter lacunas técnicas que dificilmente serão preenchidas. “Precisamos sentar, debater para fazer um projeto decente”, assegurou.

“É previsto na Lei Nacional de Mobilidade Urbana as premissas mínimas para transformar uma via de mão dupla em mão única. É necessária outra via com capacidade de receber o fluxo contrário, que não seja muito distante e que tenha geometria compatível. E eu não vejo isso no esboço”, analisou Antônio.

Marco Pinheiro, presidente da Acese, se solidarizou com a situação dos comerciantes. Para ele, é imprescindível que uma mudança desse tamanho, que trará consequências tanto para os lojistas quanto para a comunidade da região deve ser discutida com cautela para que ninguém seja prejudicado.

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A decisão da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de transformar em mão única a avenida Nestor Sampaio, no bairro Luzia,  não agradou aos comerciantes. Hoje pela manhã, o presidente da Federação dos Conselhos de Segurança do Estado de Sergipe, Ailton Figueiroa, percorreu a avenida e anunciou, num carro de som que, na próxima segunda-feira, 12, às 10 horas, eles terão uma audiência sobre o assunto com o promotor de Justiça, Eduardo Matos.

Com um abaixo-assinado, Ailton explicou que os empresários e moradores na avenida não querem a mudança, porque trará prejuízos e transtornos para toda a comunidade. Ele conta que o superintendente da SMTT, Renato Telles, se comprometeu em não fazer nenhuma mudança na Nestor Sampaio, numa audiência que ocorreu no Ministério Público Estadual no dia 7 de outubro do ano passado.

Assista ao vídeo

Ailton diz que os empresários defendem que a prefeitura sinalize toda a via, que só há dois quebra-molas em frente ao Colégio Purificação.  “Não tem semáforo, não tem placas, não tem nada”, afirmou.

Ao longo da avenida Nestor Sampaio existem cerca de 200 comerciantes, que empregam 95% da população do bairro Luzia e adjacências, há um número expressivo de condomínios e, na visão de Ailton, “todos serão impactados com uma mudança”.

A empresária Sônia de Souza Dantas, da Delicatessen Regina, disse que a mudança no trânsito é uma “grande tristeza, uma grande perda”. Ela achava que não ocorreria essa mudança, mas alertou que há muitas pessoas se mobilizando. “Fizemos um abaixo-assinado para que não houvesse mudança”, disse. Na segunda-feira, Sônia participará da reunião no MP-SE.

Ouvir a população

O promotor de Justiça, Eduardo Matos, responsável pela promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo, confirmou a audiência da segunda-feira, e lembrou que, além do procedimento no MP, há uma ação judicial tramitando. “Vínhamos tentando uma conciliação. Queríamos uma audiência pública para ouvirmos toda a comunidade, mas com a pandemia não foi possível. Agora, a SMTT decidiu mudar o sentido na avenida”, disse Eduardo.

O promotor de Justiça  explicou que ingressou no processo com fiscal da lei e pede uma perícia na avenida e audiência pública. “Estou aguardando a decisão do juiz nesse sentido”, disse Eduardo que defende os seguintes pontos: primeiro, escutar a comunidade para saber a opinião dela;  segundo, será que a rua Nelson Hungria vai suportar o fluxo de veículos?

Particularmente, o  promotor Eduardo Matos entende que a rua Nelson Hungria não tem capacidade de suportar o tráfego, principalmente porque a avenida Nestor Sampaio é muito longa. “Uma coisa é trocar o sentido numa via de 800 metros. Outra coisa é mexer numa avenida de três ou quatro quilômetros”, ponderou.

Mesmo com uma ação tramitando na Justiça e com um procedimento no MP, a Prefeitura pode fazer as mudanças planejadas na avenida Nestor Sampaio e adjacência, pois, administrativamente, tem o poder discricionário. Uma decisão da Justiça, também, pode determinar que a Prefeitura deixe tudo como está.

Sem êxito

Sobre a ação judicial, a SMTT divulgou a seguinte nota: “Os autores das ações judiciais ingressadas contra a SMTT de Aracaju não tiveram êxito na medida liminar, a fim de impedir a alteração do fluxo viário na Nestor Sampaio e Nelson Hungria. Para a alteração, a SMTT fez um minucioso estudo técnico, que mostra a necessidade de mudanças na região para a melhoria da fluidez do trânsito”.

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A partir do dia 12 de setembro (uma quarta-feira), haverá uma mudança de circulação no cruzamento das avenidas Augusto Franco (antiga Rio de Janeiro) e Nestor Sampaio, no bairro Ponto Novo. A conversão à esquerda será proibida e os semáforos do cruzamento serão reprogramados para reduzir o tempo de espera.

O anúncio foi feito hoje pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT). A expectativa do órgão é que, com essas medidas, a segurança será maior e haverá mais agilidade no tráfego de veículos  na região.

Além da redução do tempo semafórico, toda a sinalização vertical e horizontal da região será adequada para a mudança. Durante o período de adaptação, a SMTT colocará agentes de trânsito no local para organizar a circulação e orientar os condutores.

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Há 13 anos que a Prefeitura Municipal de Aracaju planeja fazer mudanças na avenida Nestor Sampaio, no bairro Luzia, mas sem sucesso. E pelo jeito, ainda vai demorar um pouco até que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) coloque o tráfego em mão única. Uma ação tramita no Tribunal de Justiça de Sergipe há dois anos, o que impede de qualquer alteração até que o processo esteja transitado em julgado. Até lá, os engarrafamentos continuarão atormentando os motoristas que usam a avenida diariamente.

O processo está sendo movido pelo empresário Antônio Mendonça, proprietário do Posto Auto Center que fica entre as avenidas Nestor Sampaio e Hermes Fontes. Ele quer que a alteração seja feita conforme um projeto em que a mão única seria no sentido bairro Castelo Branco até a avenida Hermes Fontes, na rotatória que dá acesso a avenida Sílvio Teixeira, no Jardins.

Antônio, que é engenheiro civil, diz que acompanha esse projeto de mudança na avenida Nestor Sampaio há 10 anos. E, segundo ele, é importante obedecer ao fluxo de trânsito. Quanto ao processo, ele diz que está parado na Justiça.

Deixar – Enquanto o processo hiberna na Justiça, as pessoas que trabalham e trafegam na avenida Nestor Sampaio preferem deixar as coisas como estão. Ou seja: tráfego em mão dupla. É o que pensa o empresário Alfredo Tavares, dono do Bloco Material de Construção, que funciona no mesmo local há 36 anos.

“Mas se for para mudar o sentido, que seja da avenida Hermes até o final, no Castelo Branco”, disse. “Se for ao contrário, para eu chegar aqui vou que dar muitas voltas”, comentou.

“Mão única compromete o fluxo de carros e o movimento do comércio”, imagina Matheus Gusmão, dono da Santo Grão Especiarias, que também defende que, se houver a mudança, que seja a partir da avenida Hermes Fontes até o final, no Castelo Branco. Ele acha que os empresários da avenida vão quer que a mão seja favorável ao seu comércio, como é o seu caso.

Mas não é bem assim. O professor Joaquim Macedo, dono do Colégio Purificação, disse que defende a mão única há muitos anos, independente do lado.  “Há muito tempo tive reuniões na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), no governo João Alves Filho. Teve alguém que não queria e ficou por isso mesmo”, afirmou.

“A questão do fluxo, quem decide são os engenheiros de trânsito. Temos que pensar na coletividade, no geral, e não na comodidade de cada um”, ensina. Para ele, o importante é que seja mão única e o problema são as calçadas onde as pessoas não podem andar, porque estão em péssimo estado ou porque tem carros no lugar de pedestres.

História – Nestor Rabelo Sampaio foi um padre sergipano, nascido em Riachão do Dantas, em 29 de setembro de 1918. Em 1931 estudou no Colégio Salesiano, em Aracaju e tornou-se padre em 1945. Ele atuou bastante em Juazeiro do Norte, onde foi vigário do Santuário Sagrado Coração de Jesus (Salesianos).

No dia 13 de setembro de 1983, quando viajava de carro entre Baturité e Fortaleza, com o padre Luiz Cassiano Padilha da Luz, sofreu um acidente. O padre Cassiano morreu na hora, enquanto Nestor Sampaio, com as pernas quebradas foi levado para um hospital e morreu três dias depois (16 de setembro).

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