Por Salvador Filho (*)

“§2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.”

O efeito é para todos, indistintamente. Ainda tratando sobre ordenamento jurídico, precisamente na esfera e doutrina civil, existem dois termos em latim que têm substancial importância: ex tunc e ex nunc. Sãos eles: a decisão judicial que possui efeito “ex tunc” remete à época do fato que deu origem à ação, ou seja, o efeito da decisão se aplica ao passado, ao momento exato de ocorrência daquilo que gerou o processo. Já uma decisão com efeito “ex nunc” não retroage, não “retorna ao passado”. Ela só vale a partir do trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso, em diante. Esse é o significado de decisão sem efeito retroativo.

Comparando com a vida, nascer e plantar é para todos os seres humanos (erga omnes); ninguém deixará de plantar, seja lá o que for. Nasceu, cresceu; resultado: plantou e também colheu. Os pensamentos, conversas, as múltiplas “vontades realizadas”, disputas, status quo, manipulações, estratégias maldosas, omissões, fofocas, inveja, vaidades, títulos — incluindo os atos praticados que trouxeram consequências na vida de terceiros — serão colhidos pela lei do retorno ou karma (ação). O que foi devidamente realizado no passado, em decisão, seja em ação negativa ou positiva, quanto à forma holística do homem em si relacionar com os outros e consigo mesmo, deverá receber como prêmio os efeitos de todos os fatos daqueles momentos (ex tunc). Entretanto, melhorar ou não nas atitudes compete ao indivíduo — lavrador do solo fértil ou árido — rever seus atos no presente e, desde então, fixar as modificações e começar a praticá-las como código de conduta, símbolo objetivo de mudança para o porvir (ex nunc).

A Roda Samsara, no budismo e no hinduísmo, representa os ciclos da existência humana; em sua pedagogia aplicada, é a vida: nascimento, morte, renascimento (modificação em seus vários aspectos). Já a carta do tarô, a Roda da Fortuna, significa mudanças em muitos aspectos. Sem embargo, em ambas, a vida conduzida por indivíduos dicotômicos terá colheita nada satisfatória. Do contrário, tendo à frente alguém com equilíbrio emocional e holístico, haverá bons frutos para si e para a extensão comunitária. Mas, cuidado: é salutar refletir que, em ambas, nunca se sabe quando serão impulsionadas para cima, meio ou para baixo — uma vez que ninguém passará pelo plantio sem a colheita!

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Valtênio Paes de Oliveira (*)

Cada religião ao longo dos tempos tem seu livro sagrado. Comum em rodas de diálogo e até discurso político afirmar-se: tá na Bíblia é verdade”. Será? Na sua origem e evolução, quase sempre, os humanos abrigaram-se no politeísmo, até que, mais ou menos, no século I antes de Cristo, textos em aramaico e hebraico, do Velho Testamento, começaram ser escritos. Nos ensina Cristoph Markschies, estudioso do Cristianismo, ao analisar o sítio arqueológico da região do Mar Morto, perto de Jerusalém. Ainda segundo a mesma fonte, os evangelhos do Novo Testamento datam de 70 depois de Cristo.

Observe-se que além do Espiritismo e do Ateísmo destacam-se como religiões monoteístas: Judaísmo ( ortodoxos, reformistas e  conservadores), Cristianismo(católico romano, ortodoxo, protestante, anglicano, pentecostal); Islamismo (sunitas e xiitas) com os árabes, além de outras subdivisões. Cada segmento usa seus respectivos livros conforme a valsa do interesse momentâneo do discurso.

O que dizer da “guerra santa” nas Cruzadas pelos cristãos, do Jihadismo para setores árabes? O que dizer do ataque terrorista do Hamas e do massacre dos judeus sobre na Faixa de Gaza? Um pequeno território com mais de dois e meio milhões de pessoas cercado por armas de Israel há décadas, agora bombardeada diariamente sob o pretexto do “olho por olho, dente por dente”?

Israel x Gaza vivem nos últimos dias confrontos mortais com mais de 7000 mortes e mais um milhão de pessoas deslocadas em êxodo. Opõem-se aos princípios originais das respectivas religiões. Suprimem espiritualidade no discurso ao defenderem a eliminação do oposto. No Brasil, conservadores apoiam a reação desproporcional de Israel ,mas suavizam o 08/01 numa mistura heterogênea, na medida que usam fatos, conforme o interesse político do argumento.

Falta coerência no discurso. Pregadores, sob o manto de religiões, estão levando inocentes ao inferno com o recrudescimento da medievalização religiosa. A Bíblia, o Alcorão, como todos os livros tidos como sagrados pelos seguidores, foram escritos por humanos, portanto, falíveis, sujeitos à linguagem e valores culturais de um momento histórico. Não podem ser trazidos para o presente na sua literalidade.

As transformações sociais, os direitos, as tecnologias mudaram em velocidades exponenciais, enquanto alguns líderes religiosos, por interesses pessoais apegam-se às ideias vencidas pela história, para fazer proselitismo religioso, enganando inocentes ou matando na guerra física e mental.  Nem sempre o que está no livro sagrado deve ser encarado como verdade final nos dias atuais. As verdades religiosas, científicas e filosóficas prevalecem conforme o momento histórico. Árabes e judeus usam o passado vencido pela filosofia e história para atender política bélica internacional.

ONU e Cruz Vermelha impedidas de exercerem ações humanitárias, médicos fazendo cirurgias no chão, sem anestesias, sob a luz de celulares, falta de água e comida para uma população de mais de 2,5 milhões. Assistir a esta tragédia massacrante é comodamente cruel. Coerentemente seria estar no cenário da guerra. Pura insensibilidade humanitária.

Nem antissemitismo, nem islamofobia. Quem assim procede quer perpetuar a violência cruel de massacre humano? Justiça é o direito de um Estado Palestino e um Estado de Israel coexistindo separadamente. Apesar do Antigo Testamento “olho por olho, dente por dente” do livro sagrado dos Judeus, da “guerra santa” de setores árabes com o Alcorão, a espiritualidade deve prevalecer entre os humanos. Nem sempre o que está nos livros sagrados é literalmente verdade, principalmente, quando são usados com violência para atender interesses geopolíticos e econômicos.

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