Novos contratos para próteses dentárias digitais movimentam a cadeia de saúde em Sergipe e ampliam o atendimento pelo SUS

Por Antônio Carlos Garcia (*)

Cinco municípios sergipanos fecharam acordo e devem oferecer dentaduras produzidas com tecnologia digital pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 2027. Os contratos deverão levar a iDenture, empresa especializada em próteses dentárias digitais, a instalar uma unidade em Sergipe. A expectativa é ampliar gradualmente a operação e chegar a até 20 municípios no Estado.

A implantação abre uma nova frente de negócios ligada à odontologia digital em Sergipe. A atividade envolve fabricação de próteses, scanners intraorais, softwares, impressão 3D, resinas, equipamentos laboratoriais e profissionais especializados. Dependendo da estrutura das prefeituras, a contratação pode incluir dentista, scanner, notebook e os demais serviços necessários ao atendimento.

O fundador e presidente da iDenture, Anderson Pires Macorin, disse que a decisão de instalar a empresa em Sergipe está tomada. Durante o X Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Sergipe (COSEMS/SE), realizado de 3 a 5 de setembro, em Aracaju, ele já havia identificado interesse de mais de dez prefeituras.

“Já são mais de dez cidades aqui querendo contratar. Com essas dez cidades, a gente consegue montar a base aqui para atender todo o sertão e todo o litoral”, afirmou Macorin. Questionado se isso significava uma unidade da empresa no Estado, respondeu: “Uma unidade aqui, com certeza”.

As negociações avançaram e cinco municípios devem contar com o serviço a partir do próximo ano, com possibilidade de chegar a 20. Itabaianinha foi uma das cidades citadas pelo empresário entre as interessadas.

Contratos abrem mercado para odontologia digital

A expansão em Sergipe ocorre justamente quando o governo federal começa a incorporar a odontologia digital à rede pública. Em maio, o Ministério da Saúde incluiu novos procedimentos odontológicos realizados por fluxo digital na tabela do SUS e estabeleceu R$ 216,13 milhões anuais em recursos estimados para financiar esses procedimentos.

Para Macorin, a digitalização não precisa substituir os laboratórios convencionais. A proposta apresentada aos gestores sergipanos é manter a produção existente e utilizar o fluxo digital para ampliar a capacidade de atendimento.

Segundo ele, o processo convencional pode exigir de seis a sete consultas e aproximadamente 90 dias, enquanto a produção digital demanda, em média, três a quatro consultas e cerca de 45 dias.

“O tempo que se leva para fazer uma analógica, eu consigo fazer duas digitais”, afirma.

A contratação pelas prefeituras ocorre por processo licitatório. Dependendo das necessidades do município, a empresa pode fornecer a estrutura necessária para o atendimento, incluindo profissional, scanner intraoral e equipamentos.

Empresa investiu R$ 10 milhões

A entrada em Sergipe integra a estratégia de expansão da iDenture, empresa com três anos de atuação e ligada ao grupo Gnatus, fabricante de equipamentos odontológicos.

Segundo Macorin, cerca de R$ 10 milhões foram investidos no último ano na estrutura tecnológica da empresa, incluindo equipamentos laboratoriais voltados à indústria 4.0. Algumas máquinas utilizadas na fabricação das próteses chegam, segundo ele, a custar US$ 200 mil.

“A gente é uma indústria de produtos personalizados com o serviço odontológico agregado”, define o empresário.

A tecnologia permite ainda rastrear a produção, identificando desde o profissional que projetou a prótese até o dentista responsável pela instalação e o lote da resina utilizada.

SUS fornece 1,2 milhão de próteses por ano

A aposta nesse mercado está relacionada à elevada demanda por reabilitação oral no país. Macorim afirma que 20 milhões de brasileiros precisam de prótese dentária e estão cadastrados no SUS. O número é citado pelo empresário; o Ministério da Saúde, por sua vez, reconhece a elevada necessidade de próteses no país por meio da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SB Brasil 2023).

Um dado oficial ajuda a dimensionar esse mercado: segundo o Ministério da Saúde, o SUS disponibiliza atualmente 1,2 milhão de próteses dentárias por ano.

O governo federal também vem ampliando a digitalização dessa área. A nova regulamentação permite que os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias incorporem scanners intraorais, impressoras 3D e softwares. Os laboratórios que adotarem o fluxo digital poderão receber acréscimo de 30% no custeio mensal.

Para o empresário, a demanda reprimida e o financiamento público criam condições para aumentar a escala da produção. “A tecnologia só faz sentido quando consegue resolver um problema real. No SUS, temos uma demanda enorme por reabilitação oral”, afirma.

Mercado mundial deve chegar a US$ 2,2 bilhões

O movimento acompanha a expansão internacional da odontologia digital. Segundo a consultoria Arizton, o mercado mundial de próteses dentárias digitais movimentou cerca de US$ 1,35 bilhão em 2024 e deverá alcançar US$ 2,2 bilhões em 2030, crescimento médio anual projetado de 8,4%.

A iDenture já atua com prefeituras de outros estados e vê Sergipe como uma base para ampliar sua presença no Nordeste.

Para o paciente do SUS, a prótese não tem custo. O interessado deve procurar a rede pública de saúde bucal do município para avaliação e indicação do tratamento.

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Municípios brasileiros que recebem royalties por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural passam a contar com uma nova referência para o cálculo dos repasses. Isso porque a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, no dia 28 de agosto, a Resolução nº 1.007/2026, que atualiza as regras estabelecidas na Portaria Técnica ANP nº 29/2001.

De acordo com a nova regulamentação, os terminais aquaviários diretamente ligados a determinadas instalações marítimas também são considerados pontos de embarque ou desembarque de petróleo e gás para fins de pagamento de royalties. A mudança vale desde 1º de julho de 2026.

A alteração ocorreu após o Decreto nº 12.849/2026, publicado em fevereiro, modificar as regras estabelecidas pelo Decreto nº 1/1991. A Diretoria da ANP aprovou a resolução em 27 de agosto, um dia antes da publicação da Resolução nº 1.007/2026.

A nova regra também estabelece que o mesmo volume de petróleo ou gás natural não pode ser considerado duas vezes no cálculo. Diante disso, a quantidade movimentada em um terminal aquaviário não poderá ser contabilizada novamente na instalação marítima à qual ele está ligado.

Conforme a ANM, o intuito é evitar uma dupla contagem e, consequentemente, uma duplicidade no pagamento da compensação financeira.

Como funcionam os royalties

Royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no país. Os recursos são destinados à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que têm direito aos repasses.

O valor é calculado mensalmente a partir da produção de cada campo e dos preços de referência dos hidrocarbonetos. Para isso, é levado em conta a alíquota prevista para o campo, o volume produzido e o preço de referência do petróleo e do gás natural. As alíquotas podem variar de 5% a 15%, de acordo com o regime e as características do contrato.

O pagamento é feito pelas empresas até o último dia do mês seguinte ao da produção. A ANP é responsável por calcular e distribuir os valores aos beneficiários, observando o que prevê a legislação.

Royalties distribuídos no primeiro semestre

Entre janeiro e junho de 2026, o Brasil distribuiu R$ 36,5 bilhões em royalties de petróleo e gás natural. É o que revela levantamento do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). O valor ficou 35% acima da projeção feita no início do ano.

De acordo com o instituto, a diferença foi influenciada pela alta do preço internacional do petróleo em meio ao aumento das tensões geopolíticas. A valorização do barril de Brent resultou em R$ 9,6 bilhões adicionais em receitas de royalties.

Desse valor extra, R$ 3 bilhões foram destinados à União, R$ 2,7 bilhões aos estados e R$ 3,9 bilhões aos municípios.

Fonte: Brasil 61

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A produção de petróleo em Sergipe voltou a recuar em julho, enquanto a extração de gás natural manteve trajetória de crescimento. O estado produziu, em média, 12,7 mil barris de petróleo por dia, queda de 0,2% em relação a junho e de 5% na comparação com julho de 2025. Já a produção acumulada de gás natural avançou 16,1% nos sete primeiros meses de 2026.

Os números fazem parte de levantamento do Observatório da Indústria do Sistema FIES, elaborado com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O desempenho de julho mantém a produção sergipana de petróleo abaixo dos níveis observados no mesmo período do ano passado. Em junho, o estado também havia produzido média de 12,7 mil barris por dia. Naquele mês, houve crescimento de 1,7% sobre maio, mas queda de 7% em relação a junho de 2025.

Em maio, a produção havia ficado em 12,5 mil barris por dia, 8,2% abaixo do resultado registrado no mesmo mês de 2025. Os dados mostram que, apesar das oscilações mensais, a comparação anual permanece negativa para a produção de petróleo.

Produção terrestre concentra 99% do petróleo

A atividade petrolífera sergipana continua fortemente concentrada em terra. Dos 12,7 mil barris produzidos por dia em julho, aproximadamente 12,5 mil barris, ou 99% do total, vieram de campos terrestres. A produção em terra caiu 0,1% em relação a junho e ficou 5,4% abaixo da registrada em julho de 2025.

A produção marítima representa atualmente apenas uma pequena parcela da extração de petróleo do estado. Em julho, foram produzidos em média 130,8 barris por dia no mar, equivalentes a 1% do total.

Apesar da participação reduzida, a comparação anual mostra crescimento. A produção marítima ficou 42,5% acima da registrada em julho de 2025, embora tenha recuado 7,1% em relação a junho deste ano.

Gás natural avança

O desempenho do gás natural seguiu direção diferente. Sergipe produziu cerca de 2,31 milhões de metros cúbicos em julho, aumento de 6,9% sobre junho e de 7,6% na comparação com julho de 2025.

De janeiro a julho, a produção chegou a aproximadamente 15,9 milhões de metros cúbicos, crescimento de 16,1% em relação ao mesmo período do ano passado.

Também no gás natural predomina a produção terrestre. Em julho, aproximadamente 2,24 milhões de metros cúbicos foram produzidos em terra, equivalentes a 97% do total estadual. A produção marítima ficou em 69 mil metros cúbicos, ou 3%.

O crescimento do gás já vinha aparecendo nos levantamentos anteriores do Observatório da Indústria. Em maio, a produção acumulada no ano estava 22,2% acima de igual período de 2025. Em junho, o avanço acumulado era de 17,7%.

Royalties acumulam R$ 69,3 milhões

Embora a produção atual de petróleo esteja abaixo da registrada há um ano, os repasses de royalties apresentam crescimento em 2026.

Dados do Observatório da Indústria, também baseados nas informações da ANP, mostram que Sergipe recebeu cerca de R$ 8,6 milhões em royalties de petróleo e gás natural em agosto, referentes à produção de junho.

Entre janeiro e agosto, os royalties creditados ao Estado somaram aproximadamente R$ 69,3 milhões, resultado 23,3% superior ao registrado no mesmo período de 2025.

Somente em agosto, os municípios sergipanos receberam conjuntamente cerca de R$ 26,5 milhões. Riachuelo ficou com a maior parcela, aproximadamente R$ 6,5 milhões, seguido por Indiaroba, com R$ 3,9 milhões, e São Cristóvão, com R$ 1,7 milhão.

Os dados de julho de Sergipe são divulgados no mesmo momento em que a produção nacional alcança novos patamares. Segundo a ANP, o Brasil produziu 4,498 milhões de barris de petróleo por dia em julho, crescimento de 0,5% sobre junho e de 13,6% em relação a julho de 2025.

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Municípios sergipanos têm até 31 de agosto para regularizar pendências que podem impedir o acesso à complementação da União ao Fundeb em 2027. O levantamento mais recente do Tesouro Nacional aponta que 116 entes federativos ainda apresentam ausência ou inconsistência de informações relativas ao exercício de 2025. Sem a correção das pendências, esses entes poderão ficar fora da complementação-VAAT no próximo ano.

O número é bem inferior ao registrado em abril, quando o Tesouro Nacional identificava cerca de 1,2 mil entes com pendências em todo o país. Naquele momento, a análise preliminar apontava 1.200 estados, municípios e Distrito Federal com ausência ou inconsistência de informações referentes a 2025. O próprio Tesouro ressalta, porém, que aquele levantamento era preliminar e não representava a situação definitiva de habilitação.

A situação ainda pode mudar até o encerramento do prazo. A verificação definitiva da habilitação para o VAAT 2027 ocorrerá em 31 de agosto de 2026. O FNDE mantém uma página específica com as atualizações das listas de entes que apresentam pendências para a habilitação do próximo exercício.

Fundeb movimenta R$ 370,3 bilhões

A preocupação dos municípios ocorre em um sistema que movimenta centenas de bilhões de reais para financiar a educação básica brasileira.

Segundo o FNDE, o Fundeb tem para 2026 uma receita estimada de R$ 301,04 bilhões provenientes das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios. A esse montante são acrescentados R$ 69,24 bilhões de complementação da União, elevando o total estimado do fundo para R$ 370,29 bilhões.

A complementação federal corresponde, portanto, a uma parcela relevante do financiamento nacional da educação básica. O dinheiro é distribuído em diferentes modalidades, entre elas o Valor Anual por Aluno (VAAF), o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e o Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR).

Para os municípios, a habilitação é especialmente importante no caso do VAAT. A legislação estabelece que o envio correto das informações contábeis, orçamentárias e fiscais é uma condição para que o ente tenha seus dados considerados no cálculo da complementação. O Tesouro, entretanto, faz uma ressalva: estar habilitado não significa garantia de recebimento do VAAT. A habilitação é um pré-requisito para que o cálculo seja realizado.

O que os municípios precisam fazer

Para evitar a perda do direito de participar do cálculo da complementação-VAAT, os municípios precisam corrigir as pendências identificadas nos sistemas utilizados para o acompanhamento das informações fiscais e educacionais.

Entre as exigências estão a transmissão ou retificação da Matriz de Saldos Contábeis de 2025, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), e o encaminhamento das informações do Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também alertou os gestores para a necessidade de regularização dentro do prazo. Além do Siconfi e do Siope, as exigências relacionadas às complementações da União envolvem informações encaminhadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

A orientação é que as prefeituras não deixem a regularização para os últimos dias, devido à possibilidade de problemas operacionais ou à necessidade de retificação das informações.

Situação em Sergipe

Sergipe já enfrentou problemas de habilitação em ciclos anteriores. Em levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), 24 dos 75 municípios sergipanos não estavam habilitados ao VAAT.

Esse dado, entretanto, refere-se a um ciclo anterior e não deve ser utilizado para afirmar que os mesmos 24 municípios estejam atualmente ameaçados de perder a complementação em 2027.

A relação para 2027 ainda está sujeita a alterações até o prazo final de 31 de agosto. Por isso, a situação de cada município sergipano precisa ser acompanhada a partir das atualizações oficiais do Tesouro Nacional e do FNDE.

Valores de 2027 ainda não estão definidos

Também não é possível calcular neste momento quanto cada município sergipano poderá deixar de receber em 2027 caso não seja habilitado.

O valor definitivo da complementação ainda depende da atualização das estimativas e dos parâmetros utilizados no cálculo do Fundeb. O FNDE prevê novas atualizações das estimativas ao longo de 2026, enquanto os valores efetivamente arrecadados serão considerados posteriormente nos ajustes do fundo.

Por isso, eventuais valores previstos nos orçamentos municipais ou nos planos plurianuais devem ser tratados como estimativas, e não como recursos já assegurados para 2027.

O cenário nacional mostra a dimensão do que está em jogo. Em 2026, a União destinou cerca de R$ 69,24 bilhões para complementar o Fundeb, dentro de um sistema que movimenta aproximadamente R$ 370,29 bilhões em receitas estimadas.

Os gestores municipais têm, portanto, até 31 de agosto para verificar as informações enviadas ao Siconfi e ao Siope e corrigir eventuais inconsistências. Somente depois dessa etapa será possível conhecer de forma definitiva quais municípios estarão habilitados ao cálculo da complementação-VAAT para 2027.

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A Iguá Sergipe vai investir R$ 1 bilhão na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 74 municípios sergipanos, beneficiando mais de 2,3 milhões de pessoas. Desse total, R$ 770 milhões serão financiados pelo Banco do Nordeste (BNB) com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), enquanto os demais R$ 230 milhões serão aportados pela concessionária. Para o diretor-geral da Iguá Sergipe, Fernando Vieira, a operação representa um marco por ser a primeira captação de longo prazo destinada exclusivamente à execução de obras no estado.

O contrato de crédito foi assinado entre o Banco do Nordeste e a Iguá Saneamento por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura Complementar da Região Nordeste (FNE Proinfra). O financiamento corresponde a 77% do orçamento total previsto para esta etapa de investimentos, que tem como objetivo ampliar a infraestrutura de saneamento básico em Sergipe.

A meta é contribuir para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033, prazo estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico no país.

Impactos econômicos 

O superintendente estadual do Banco do Nordeste, César Santana, afirmou que a operação reforça o papel da instituição no financiamento de projetos estruturantes para o desenvolvimento regional e ressaltou que os investimentos em saneamento produzem reflexos que vão muito além da infraestrutura.

“O investimento em saneamento básico gera benefícios em cadeia, como melhorias para a saúde, a qualidade de vida e a economia da região. Os recursos do FNE Proinfra alcançam este objetivo e estão disponíveis para empresas de todos os portes, para financiar implantação, reforma, compra de veículos, máquinas e equipamentos e elaboração de estudos ambientais, entre outras finalidades, sempre voltadas à ampliação de serviços de infraestrutura”, afirmou.

Segundo César Santana, o crédito de R$ 770 milhões permitirá acelerar obras fundamentais para que Sergipe avance na universalização do saneamento, ampliando o acesso da população aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

Financiamento acelera 

Para o diretor-geral da Iguá Sergipe, Fernando Vieira, a contratação do financiamento representa um passo decisivo para a execução do plano de investimentos da concessionária e, principalmente, para a população sergipana.

“É a primeira operação de longo prazo captada exclusivamente para o financiamento de obras, que beneficiarão, nesta etapa, mais da metade dos municípios do estado. Os recursos serão totalmente direcionados a investimentos, desde a reservação e o abastecimento de água até a expansão da infraestrutura de esgotamento sanitário.”

Segundo Vieira, os investimentos em abastecimento de água contemplam a ampliação da capacidade de reservação, a modernização das redes de distribuição, a adequação das ligações prediais e dos sistemas de medição, além de ações voltadas à redução de perdas.

“Na prática, isso se traduz em mais confiabilidade, continuidade e qualidade no fornecimento de água para as famílias sergipanas”, explicou.

Tratamento de esgoto 

Na área de esgotamento sanitário, Fernando Vieira destacou que os recursos terão um impacto ainda mais estrutural. Dos 74 municípios contemplados, 49 receberão investimentos em sistemas de coleta e tratamento de esgoto, em localidades onde a cobertura ainda é reduzida.

“Estamos falando do início da estruturação desses sistemas, um avanço histórico, com efeitos concretos em saúde pública, qualidade de vida, valorização urbana e preservação dos rios e do meio ambiente.”

O diretor-geral da Iguá acrescentou que cada obra representa uma melhoria concreta na vida da população. “Cada obra viabilizada por esses recursos representa mais gente com água tratada chegando em casa com regularidade e, principalmente, mais gente com esgoto coletado e tratado adequadamente. Esse financiamento reforça o compromisso da Iguá com a universalização progressiva do saneamento em Sergipe e com a transformação social que a concessão se propôs a entregar.”

Com a contratação do financiamento junto ao Banco do Nordeste, a Iguá acelera o cronograma de investimentos previsto para Sergipe, ampliando a infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário e fortalecendo a meta de universalização dos serviços até 2033. A expectativa é que as obras promovam ganhos permanentes para a saúde pública, o meio ambiente, a qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico dos municípios sergipanos.

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Sergipe recebeu R$ 23.303.127,16 em royalties do petróleo referentes à produção de abril de 2026, segundo a distribuição concluída pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Do total, R$ 3.794.235,46 foram destinados ao Governo do Estado e R$ 19.508.891,70 aos municípios sergipanos. Entre as prefeituras, Riachuelo foi a maior beneficiada, com R$ 6.911.662,32, enquanto Amparo de São Francisco recebeu o menor repasse, de R$ 61,23.

A ANP concluiu a operacionalização da distribuição dos royalties referentes à produção de abril de 2026 nos contratos sob os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção.

Em todo o país, os repasses destinados aos estados somaram R$ 2,35 bilhões, enquanto os municípios receberam R$ 3,02 bilhões, beneficiando 945 cidades e dez unidades da Federação. Com a operação, foram concluídos todos os pagamentos relativos à produção do período.

Além dos estados e municípios, parte dos royalties foi destinada à União e ao Fundo Especial, conforme previsto na legislação. Considerando os três regimes de exploração — concessão, cessão onerosa e partilha de produção —, o total distribuído referente à produção de abril alcançou R$ 8,91 bilhões.

Em Sergipe, os maiores repasses municipais ficaram com Riachuelo (R$ 6.911.662,32), Indiaroba (R$ 4.247.271,76), Siriri (R$ 2.970.635,27), Divina Pastora (R$ 2.019.838,48) e São Cristóvão (R$ 1.946.255,79). Também receberam valores expressivos os municípios de Rosário do Catete (R$ 1.846.171,53), Pirambu (R$ 1.466.736,77), Barra dos Coqueiros (R$ 1.426.781,86), Brejo Grande (R$ 1.378.577,45) e Santana do São Francisco (R$ 1.371.140,53).

Na outra ponta da distribuição, os menores repasses foram destinados a Amparo de São Francisco (R$ 61,23), Cumbe (R$ 61,26), Malhada dos Bois (R$ 61,35), São Domingos (R$ 61,36) e Pedra Mole (R$ 61,40).

Cabe à ANP calcular, apurar e distribuir os royalties de acordo com as regras estabelecidas pelas Leis nº 7.990/1989 e nº 9.478/1997, além dos decretos que regulamentam a divisão dos recursos. Embora não exista uma data fixa para os depósitos, a agência informa que busca dar celeridade ao processo de distribuição.

Os valores detalhados por beneficiário, bem como as séries históricas dos repasses, estão disponíveis na página de royalties da ANP. Os beneficiários também podem consultar valores, datas de pagamento e demais informações no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”.

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O Governo de Sergipe e a Iguá Sergipe avançaram mais uma etapa na ampliação da infraestrutura hídrica do Agreste sergipano com a entrega de importantes obras de abastecimento de água em Moita Bonita, Itabaiana e Malhador. Os investimentos reforçam a segurança hídrica da região, ampliam a capacidade de distribuição e beneficiam diretamente milhares de moradores.

Em Moita Bonita, foi inaugurada uma nova adutora com aproximadamente 10 quilômetros de extensão, construída para fortalecer o sistema de abastecimento e garantir maior regularidade no fornecimento de água. A obra recebeu investimento de R$ 5,7 milhões e beneficia mais de 11 mil habitantes, solucionando um problema histórico enfrentado pela população local.

Já em Itabaiana, a Iguá Sergipe implantou dois novos reservatórios com capacidade total de armazenamento de 200 metros cúbicos. Com investimento de cerca de R$ 2,6 milhões, a estrutura amplia a autonomia operacional do sistema e garante maior estabilidade no abastecimento para mais de 4 mil moradores.

Ações emergenciais

As intervenções fazem parte de um conjunto de ações emergenciais executadas pela concessionária desde o início da concessão dos serviços de saneamento no estado. O objetivo é aumentar a eficiência dos sistemas de distribuição, reduzir riscos de desabastecimento e preparar a infraestrutura para atender à demanda futura da população.

Além de Moita Bonita e Itabaiana, o município de Malhador também recebeu uma das mais importantes obras de saneamento realizadas recentemente no interior sergipano. Com investimento superior a R$ 15 milhões, a nova Estação de Tratamento de Água (ETA) amplia a capacidade de captação, tratamento e distribuição, garantindo abastecimento mais seguro para cerca de 10 mil moradores da cidade e de povoados vizinhos.

A estrutura conta com um moderno sistema de tratamento, nova captação e mais de 10 quilômetros de adutora de água bruta, com capacidade para tratar até 30 litros por segundo. A iniciativa fortalece a segurança hídrica da região e reduz a vulnerabilidade dos municípios aos períodos de escassez.

Segundo o governador Fábio Mitidieri, os investimentos representam um esforço contínuo para resolver demandas históricas relacionadas ao abastecimento de água em Sergipe. As obras integram uma estratégia estadual voltada à universalização do acesso à água tratada, melhoria da qualidade de vida da população e promoção do desenvolvimento regional.

Desde o início da operação plena, a Iguá Sergipe vem executando um amplo plano de investimentos alinhado ao Marco Legal do Saneamento. A expectativa é ampliar o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado, contribuindo para a saúde pública, o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade dos municípios sergipanos.

Com as novas entregas, Itabaiana, Moita Bonita, Malhador e cidades vizinhas passam a contar com sistemas mais modernos, eficientes e preparados para garantir maior segurança hídrica para as próximas décadas.

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A divergência entre os municípios que integram o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) sobre a validade da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (15), quando a prefeita de Aracaju e presidente do consórcio, Emília Corrêa, participou de uma reunião no Ministério Público de Sergipe (MPSE) para apresentar os estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para uma nova licitação do sistema. O encontro ocorreu poucos dias após uma assembleia do CTM evidenciar um impasse entre Aracaju e os demais municípios consorciados sobre a emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras da concorrência realizada em 2024.

A Assembleia Ordinária do Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana, realizada na última sexta-feira (12), terminou com posições divergentes entre os integrantes do colegiado. Representantes de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão defenderam a emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras da Concorrência nº 001/2024, enquanto Aracaju se posicionou contra a medida. O Governo do Estado optou por se abster da decisão.

A discussão gira em torno da licitação destinada à concessão do transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju. A Prefeitura de Aracaju sustenta que o certame foi anulado e não pode produzir novos efeitos. Já municípios como Nossa Senhora do Socorro defendem que a sentença que anulou a concorrência teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), mantendo a validade da licitação.

A reunião do CTM contou com a participação da prefeita Emília Corrêa; dos prefeitos Samuel Carvalho, de Nossa Senhora do Socorro, e Airton Martins, da Barra dos Coqueiros; além de representantes do Estado e dos demais municípios integrantes do consórcio.

Durante a assembleia, Emília criticou a mudança de posicionamento de parte dos municípios. “Acontece que houve uma decisão desses municípios e, hoje, estranhamente, se recua e se muda de posicionamento, querendo hoje que o consórcio emita ordens de serviço para uma licitação que está devidamente anulada”, afirmou.

A prefeita reafirmou que Aracaju não dará andamento à emissão das ordens de serviço relacionadas ao certame de 2024, por entender que a medida contraria decisões judiciais já tomadas sobre o processo.

Ao final da reunião do consórcio, Emília informou que apresentaria ao Ministério Público os estudos elaborados pela Fipe para a construção de um novo modelo de licitação do transporte coletivo.

Apresentação ao Ministério Público

Na reunião realizada no MPSE, foram detalhados os estudos técnicos elaborados pela Fipe e as diretrizes que fundamentam o novo processo licitatório, desenvolvido com base em critérios técnicos e voltado à melhoria da qualidade do serviço prestado à população.

O encontro foi conduzido pelo procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares, e pelo promotor de Justiça Henrique Cardoso. Também participaram o procurador-geral do Município, Hunaldo Mota; o superintendente da SMTT, Nelson Felipe; o diretor-executivo do CTM, Hector Coronado; além de representantes da Fipe.

Durante a apresentação, Emília Corrêa reafirmou que Aracaju não concorda com a retomada da licitação anterior, por considerar que o processo apresenta irregularidades apontadas e reconhecidas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Como presidente do Consórcio Metropolitano, respeito o posicionamento dos demais integrantes, mas reafirmo que não é razoável retomar uma licitação marcada por irregularidades apontadas e comprovadas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas de Sergipe. Enquanto alguns insistem em olhar para trás, nossa responsabilidade é com a legalidade, a transparência e, acima de tudo, com a população”, declarou.

Segundo a prefeita, falhas técnicas, ausência de informações essenciais, riscos de direcionamento, indícios de superfaturamento e aumento da tarifa para os usuários inviabilizam a adoção do modelo anterior.

“Falhas técnicas, aumento da tarifa para o usuário, ausência de informações essenciais, riscos de direcionamento e indícios de superfaturamento não podem ser ignorados. Estamos trabalhando para construir uma nova licitação consistente, capaz de oferecer um transporte público mais eficiente, moderno e adequado às necessidades da população da região metropolitana”, acrescentou.

Representando a Fipe, Elias Cavalcante explicou que a reunião teve como objetivo apresentar a evolução dos estudos realizados desde o início do projeto.

“Viemos apresentar toda a evolução que o projeto alcançou desde o seu início. Realizamos um amplo diagnóstico da política pública, promovemos os ajustes necessários e validamos os estudos considerando a frota atualmente em operação. O objetivo foi demonstrar que o projeto amadureceu e está praticamente pronto para avançar para as etapas de consulta e audiência públicas”, afirmou.

Segundo ele, as atualizações permitiram a construção de uma proposta superior à anteriormente existente.

“O que estamos apresentando, em comparação ao modelo anterior, é um projeto melhor. Uma frota melhor, um serviço melhor e, ao mesmo tempo, com resultados positivos também em relação à tarifa”, destacou.

O procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, voltou a defender que a deliberação aprovada pela maioria dos integrantes do consórcio para expedir ordens de serviço às empresas vencedoras da licitação anterior enfrenta obstáculos jurídicos e administrativos.

“Estamos diante de uma licitação que foi declarada nula tanto pela Justiça quanto pelo Tribunal de Contas. Não existe como simplesmente ultrapassar essas decisões por meio de uma deliberação administrativa. Além disso, o próprio consórcio já havia decidido anteriormente que não recorreria dessas decisões. Trata-se de uma situação juridicamente muito complexa. Não se pode, de forma imprudente, ultrapassar a barreira de uma decisão judicial e de uma decisão colegiada do Tribunal de Contas. Estamos fazendo a nossa parte. A próxima etapa vai ser apresentar também este modelo ao Tribunal de Contas”, explicou.

Socorro defende validade da licitação

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro afirmou que discorda do entendimento apresentado por Aracaju e sustenta que a licitação continua produzindo efeitos jurídicos.

“A atual licitação encontra-se com seus efeitos regulares, e não ‘anulada’ ou ‘sepultada’ como dito. A sentença proferida pela 18ª Vara Cível de Aracaju teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, no âmbito do pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença formulado pelo Município de São Cristóvão. Enquanto essa suspensão perdurar, a Concorrência nº 001/2024 e os contratos dela decorrentes produzem efeitos regularmente”, informou.

O município destacou ainda que a emissão das ordens de serviço foi aprovada pela maioria dos integrantes do consórcio.

“A deliberação pela emissão das ordens de serviço foi tomada pela maioria dos consorciados, com os votos de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, no exercício legítimo de uma competência que pertence ao colegiado, e não à Presidência isoladamente”, afirmou.

Segundo a administração municipal, a medida poderá viabilizar a aquisição de 280 novos ônibus equipados com ar-condicionado pelas empresas vencedoras da licitação.

São Cristóvão mantém entendimento

Também em nota, a Prefeitura de São Cristóvão informou que mantém o posicionamento defendido desde o início das discussões no âmbito do consórcio, sustentando a legalidade da licitação realizada em 2024.

De acordo com o município, a emissão das ordens de serviço é consequência necessária para a execução dos contratos decorrentes do processo licitatório. A gestão argumenta ainda que não há atualmente decisão judicial em vigor que impeça a continuidade dos atos administrativos relacionados ao certame.

A prefeitura ressaltou que a deliberação aprovada na última assembleia reforça o entendimento já defendido pelo município ao reconhecer a validade da licitação por meio de decisão colegiada.

Barra dos Coqueiros

A Prefeitura da Barra dos Coqueiros ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

Apesar da relevância do tema para todos os municípios que integram o sistema de transporte metropolitano, nenhum representante das demais cidades consorciadas participou da reunião realizada no Ministério Público.

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Com investimento de mais de R$ 25 milhões da Iguá e da Deso, o Governo de Sergipe entregou, ontem, um pacote histórico de obras de abastecimento de água no sertão sergipano. As intervenções incluem novas adutoras, ampliação de sistemas integrados e modernização de estações de tratamento em Poço Redondo e Porto da Folha, beneficiando diretamente mais de 33 mil pessoas e reforçando a segurança hídrica de cerca de 170 mil moradores do semiárido.

Em Poço Redondo, a Iguá inaugurou a aguardada adutora do povoado Curralinho, uma demanda histórica da população após três décadas de espera. A obra recebeu investimento de R$ 14 milhões e possui 14 quilômetros de extensão, com capacidade de bombeamento de 136 metros cúbicos por hora. O sistema conecta a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Curralinho à sede do município, fortalecendo o abastecimento e reduzindo a dependência da adutora do Alto Sertão.

Paralelamente, a Deso colocou em operação o novo Sistema de Abastecimento de Água de Poço Redondo, executado com recursos próprios de R$ 11,1 milhões. A estrutura inclui captação, uma adutora de 513 metros e uma moderna ETA com capacidade de operar 40 litros por segundo e reservatório de 500 mil litros.

Durante a entrega, o governador Fábio Mitidieri destacou a cobrança por agilidade nas obras e afirmou que o governo seguirá investindo em infraestrutura hídrica no estado.

“Estive no sertão tanto para cobrar quanto para reconhecer. Durante muitos dias e noites cobrei mais celeridade e investimentos da Deso e da Iguá, sempre pensando em dar uma resposta concreta à população sobre quando esse problema seria resolvido. Hoje, em Poço Redondo e Porto da Folha, posso dizer que encerramos um problema histórico”, declarou.

O prefeito de Poço Redondo, Josivaldo de Souza, o Vado Gavião, ressaltou a importância da entrega para o município. “Foram 30 anos de espera e em um ano a Iguá trouxe a adutora para nós”, afirmou.

As obras atacam um dos principais gargalos históricos da região: as frequentes interrupções e a baixa regularidade no fornecimento de água. Com a nova estrutura, a expectativa é garantir maior continuidade no abastecimento e melhorar a qualidade de vida da população sertaneja.

Porto da Folha amplia segurança hídrica no semiárido

Em Porto da Folha, os investimentos somam R$ 21,1 milhões entre obras executadas pela Deso e pela Iguá. O município recebeu a ampliação do Sistema Integrado do Semiárido e a nova adutora do povoado Lagoa do Rancho, ampliando o acesso à água tratada em comunidades historicamente afetadas pela escassez hídrica.

A ampliação do sistema da Deso recebeu R$ 16,1 milhões, financiados pelo Banco do Nordeste, e modernizou a ETA com tecnologia automatizada. A capacidade de produção foi ampliada para 400 litros por segundo, um aumento de 44%, elevando a oferta para 46 milhões de litros de água por dia.

O impacto da obra ultrapassa Porto da Folha e beneficia municípios como Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Carira, Nossa Senhora Aparecida, Frei Paulo, Pinhão, São Miguel do Aleixo e Pedra Mole, com previsão futura de expansão para Simão Dias, Ribeirópolis e Moita Bonita.

Já a nova adutora implantada pela Iguá recebeu investimento de R$ 5 milhões, possui dez quilômetros de extensão e atenderá cerca de 26 mil moradores do povoado Lagoa do Rancho. A estrutura tem vazão de 32,4 m³/h e foi iniciada em março de 2025 para enfrentar problemas históricos de abastecimento na região.

“Esse é um momento que consolida o trabalho da Iguá em Sergipe. Um trabalho que começou há um ano. Essa é uma obra emblemática, porque a cidade tinha um histórico de caixas d’água nas calçadas”, afirmou Fernando Vieira, diretor da Iguá Saneamento.

As entregas também mudaram a rotina dos moradores. “Acabou o sofrimento! Agora é água forte na torneira!”, comemorou o lavrador José Pedro Feitosa, morador da região. Já em Lagoa do Rancho, o agricultor Genival Barros da Silva celebrou o fim da dependência de caminhões-pipa.

As intervenções integram a estratégia do Governo de Sergipe para ampliar a segurança hídrica no semiárido, garantindo abastecimento contínuo, desenvolvimento regional e mais qualidade de vida para a população do sertão.

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A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) já adota as providências necessárias para a aplicação da Lei Complementar Federal nº 230 no tratamento da questão territorial envolvendo os municípios de Aracaju e São Cristóvão.

A nova legislação representa um marco para o enfrentamento de controvérsias dessa natureza no país, ao estabelecer, de forma clara, o procedimento jurídico a ser observado nos casos de desmembramento de área de um município para incorporação a outro já existente.

No âmbito estadual, caberá à Alese papel central na condução do processo, desde a iniciativa da matéria até o cumprimento das etapas legais previstas, sempre com base técnica, segurança jurídica e respeito à vontade popular.

Entre as providências iniciais a serem adotadas está a viabilização do Estudo de Viabilidade Municipal, instrumento previsto em lei e indispensável à análise da matéria. O estudo deverá reunir elementos técnicos relacionados aos impactos econômico-financeiros, fiscais, urbanísticos, sociais e administrativos da eventual redefinição territorial, além da identificação atualizada e georreferenciada da área objeto da controvérsia.

Concluídas as etapas técnicas e legais cabíveis, a matéria poderá seguir para deliberação legislativa sobre a convocação do plebiscito. Havendo manifestação popular favorável, o processo poderá avançar para a apreciação da lei estadual destinada à redefinição dos limites territoriais.

O presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade, destacou a importância da nova legislação e o papel da Assembleia na condução do tema.

“A sanção da Lei Complementar nº 230 cria o ambiente jurídico necessário para que essa discussão avance de forma séria, responsável e definitiva. A Alese terá protagonismo na condução dessa matéria e já está tomando as providências necessárias para que esse processo tenha o devido encaminhamento, com base técnica, segurança jurídica, diálogo institucional e respeito à vontade popular. Nosso compromisso é com uma solução legítima, equilibrada e construída em favor de Sergipe e dos sergipanos”, afirmou.

A Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a condução responsável da matéria, em observância à Constituição, à legislação vigente e ao interesse público, buscando uma solução estável e democraticamente construída para a questão.

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