A divergência entre os municípios que integram o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) sobre a validade da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (15), quando a prefeita de Aracaju e presidente do consórcio, Emília Corrêa, participou de uma reunião no Ministério Público de Sergipe (MPSE) para apresentar os estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para uma nova licitação do sistema. O encontro ocorreu poucos dias após uma assembleia do CTM evidenciar um impasse entre Aracaju e os demais municípios consorciados sobre a emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras da concorrência realizada em 2024.

A Assembleia Ordinária do Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana, realizada na última sexta-feira (12), terminou com posições divergentes entre os integrantes do colegiado. Representantes de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão defenderam a emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras da Concorrência nº 001/2024, enquanto Aracaju se posicionou contra a medida. O Governo do Estado optou por se abster da decisão.

A discussão gira em torno da licitação destinada à concessão do transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju. A Prefeitura de Aracaju sustenta que o certame foi anulado e não pode produzir novos efeitos. Já municípios como Nossa Senhora do Socorro defendem que a sentença que anulou a concorrência teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), mantendo a validade da licitação.

A reunião do CTM contou com a participação da prefeita Emília Corrêa; dos prefeitos Samuel Carvalho, de Nossa Senhora do Socorro, e Airton Martins, da Barra dos Coqueiros; além de representantes do Estado e dos demais municípios integrantes do consórcio.

Durante a assembleia, Emília criticou a mudança de posicionamento de parte dos municípios. “Acontece que houve uma decisão desses municípios e, hoje, estranhamente, se recua e se muda de posicionamento, querendo hoje que o consórcio emita ordens de serviço para uma licitação que está devidamente anulada”, afirmou.

A prefeita reafirmou que Aracaju não dará andamento à emissão das ordens de serviço relacionadas ao certame de 2024, por entender que a medida contraria decisões judiciais já tomadas sobre o processo.

Ao final da reunião do consórcio, Emília informou que apresentaria ao Ministério Público os estudos elaborados pela Fipe para a construção de um novo modelo de licitação do transporte coletivo.

Apresentação ao Ministério Público

Na reunião realizada no MPSE, foram detalhados os estudos técnicos elaborados pela Fipe e as diretrizes que fundamentam o novo processo licitatório, desenvolvido com base em critérios técnicos e voltado à melhoria da qualidade do serviço prestado à população.

O encontro foi conduzido pelo procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares, e pelo promotor de Justiça Henrique Cardoso. Também participaram o procurador-geral do Município, Hunaldo Mota; o superintendente da SMTT, Nelson Felipe; o diretor-executivo do CTM, Hector Coronado; além de representantes da Fipe.

Durante a apresentação, Emília Corrêa reafirmou que Aracaju não concorda com a retomada da licitação anterior, por considerar que o processo apresenta irregularidades apontadas e reconhecidas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Como presidente do Consórcio Metropolitano, respeito o posicionamento dos demais integrantes, mas reafirmo que não é razoável retomar uma licitação marcada por irregularidades apontadas e comprovadas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas de Sergipe. Enquanto alguns insistem em olhar para trás, nossa responsabilidade é com a legalidade, a transparência e, acima de tudo, com a população”, declarou.

Segundo a prefeita, falhas técnicas, ausência de informações essenciais, riscos de direcionamento, indícios de superfaturamento e aumento da tarifa para os usuários inviabilizam a adoção do modelo anterior.

“Falhas técnicas, aumento da tarifa para o usuário, ausência de informações essenciais, riscos de direcionamento e indícios de superfaturamento não podem ser ignorados. Estamos trabalhando para construir uma nova licitação consistente, capaz de oferecer um transporte público mais eficiente, moderno e adequado às necessidades da população da região metropolitana”, acrescentou.

Representando a Fipe, Elias Cavalcante explicou que a reunião teve como objetivo apresentar a evolução dos estudos realizados desde o início do projeto.

“Viemos apresentar toda a evolução que o projeto alcançou desde o seu início. Realizamos um amplo diagnóstico da política pública, promovemos os ajustes necessários e validamos os estudos considerando a frota atualmente em operação. O objetivo foi demonstrar que o projeto amadureceu e está praticamente pronto para avançar para as etapas de consulta e audiência públicas”, afirmou.

Segundo ele, as atualizações permitiram a construção de uma proposta superior à anteriormente existente.

“O que estamos apresentando, em comparação ao modelo anterior, é um projeto melhor. Uma frota melhor, um serviço melhor e, ao mesmo tempo, com resultados positivos também em relação à tarifa”, destacou.

O procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, voltou a defender que a deliberação aprovada pela maioria dos integrantes do consórcio para expedir ordens de serviço às empresas vencedoras da licitação anterior enfrenta obstáculos jurídicos e administrativos.

“Estamos diante de uma licitação que foi declarada nula tanto pela Justiça quanto pelo Tribunal de Contas. Não existe como simplesmente ultrapassar essas decisões por meio de uma deliberação administrativa. Além disso, o próprio consórcio já havia decidido anteriormente que não recorreria dessas decisões. Trata-se de uma situação juridicamente muito complexa. Não se pode, de forma imprudente, ultrapassar a barreira de uma decisão judicial e de uma decisão colegiada do Tribunal de Contas. Estamos fazendo a nossa parte. A próxima etapa vai ser apresentar também este modelo ao Tribunal de Contas”, explicou.

Socorro defende validade da licitação

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro afirmou que discorda do entendimento apresentado por Aracaju e sustenta que a licitação continua produzindo efeitos jurídicos.

“A atual licitação encontra-se com seus efeitos regulares, e não ‘anulada’ ou ‘sepultada’ como dito. A sentença proferida pela 18ª Vara Cível de Aracaju teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, no âmbito do pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença formulado pelo Município de São Cristóvão. Enquanto essa suspensão perdurar, a Concorrência nº 001/2024 e os contratos dela decorrentes produzem efeitos regularmente”, informou.

O município destacou ainda que a emissão das ordens de serviço foi aprovada pela maioria dos integrantes do consórcio.

“A deliberação pela emissão das ordens de serviço foi tomada pela maioria dos consorciados, com os votos de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, no exercício legítimo de uma competência que pertence ao colegiado, e não à Presidência isoladamente”, afirmou.

Segundo a administração municipal, a medida poderá viabilizar a aquisição de 280 novos ônibus equipados com ar-condicionado pelas empresas vencedoras da licitação.

São Cristóvão mantém entendimento

Também em nota, a Prefeitura de São Cristóvão informou que mantém o posicionamento defendido desde o início das discussões no âmbito do consórcio, sustentando a legalidade da licitação realizada em 2024.

De acordo com o município, a emissão das ordens de serviço é consequência necessária para a execução dos contratos decorrentes do processo licitatório. A gestão argumenta ainda que não há atualmente decisão judicial em vigor que impeça a continuidade dos atos administrativos relacionados ao certame.

A prefeitura ressaltou que a deliberação aprovada na última assembleia reforça o entendimento já defendido pelo município ao reconhecer a validade da licitação por meio de decisão colegiada.

Barra dos Coqueiros

A Prefeitura da Barra dos Coqueiros ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

Apesar da relevância do tema para todos os municípios que integram o sistema de transporte metropolitano, nenhum representante das demais cidades consorciadas participou da reunião realizada no Ministério Público.

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Com investimento de mais de R$ 25 milhões da Iguá e da Deso, o Governo de Sergipe entregou, ontem, um pacote histórico de obras de abastecimento de água no sertão sergipano. As intervenções incluem novas adutoras, ampliação de sistemas integrados e modernização de estações de tratamento em Poço Redondo e Porto da Folha, beneficiando diretamente mais de 33 mil pessoas e reforçando a segurança hídrica de cerca de 170 mil moradores do semiárido.

Em Poço Redondo, a Iguá inaugurou a aguardada adutora do povoado Curralinho, uma demanda histórica da população após três décadas de espera. A obra recebeu investimento de R$ 14 milhões e possui 14 quilômetros de extensão, com capacidade de bombeamento de 136 metros cúbicos por hora. O sistema conecta a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Curralinho à sede do município, fortalecendo o abastecimento e reduzindo a dependência da adutora do Alto Sertão.

Paralelamente, a Deso colocou em operação o novo Sistema de Abastecimento de Água de Poço Redondo, executado com recursos próprios de R$ 11,1 milhões. A estrutura inclui captação, uma adutora de 513 metros e uma moderna ETA com capacidade de operar 40 litros por segundo e reservatório de 500 mil litros.

Durante a entrega, o governador Fábio Mitidieri destacou a cobrança por agilidade nas obras e afirmou que o governo seguirá investindo em infraestrutura hídrica no estado.

“Estive no sertão tanto para cobrar quanto para reconhecer. Durante muitos dias e noites cobrei mais celeridade e investimentos da Deso e da Iguá, sempre pensando em dar uma resposta concreta à população sobre quando esse problema seria resolvido. Hoje, em Poço Redondo e Porto da Folha, posso dizer que encerramos um problema histórico”, declarou.

O prefeito de Poço Redondo, Josivaldo de Souza, o Vado Gavião, ressaltou a importância da entrega para o município. “Foram 30 anos de espera e em um ano a Iguá trouxe a adutora para nós”, afirmou.

As obras atacam um dos principais gargalos históricos da região: as frequentes interrupções e a baixa regularidade no fornecimento de água. Com a nova estrutura, a expectativa é garantir maior continuidade no abastecimento e melhorar a qualidade de vida da população sertaneja.

Porto da Folha amplia segurança hídrica no semiárido

Em Porto da Folha, os investimentos somam R$ 21,1 milhões entre obras executadas pela Deso e pela Iguá. O município recebeu a ampliação do Sistema Integrado do Semiárido e a nova adutora do povoado Lagoa do Rancho, ampliando o acesso à água tratada em comunidades historicamente afetadas pela escassez hídrica.

A ampliação do sistema da Deso recebeu R$ 16,1 milhões, financiados pelo Banco do Nordeste, e modernizou a ETA com tecnologia automatizada. A capacidade de produção foi ampliada para 400 litros por segundo, um aumento de 44%, elevando a oferta para 46 milhões de litros de água por dia.

O impacto da obra ultrapassa Porto da Folha e beneficia municípios como Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Carira, Nossa Senhora Aparecida, Frei Paulo, Pinhão, São Miguel do Aleixo e Pedra Mole, com previsão futura de expansão para Simão Dias, Ribeirópolis e Moita Bonita.

Já a nova adutora implantada pela Iguá recebeu investimento de R$ 5 milhões, possui dez quilômetros de extensão e atenderá cerca de 26 mil moradores do povoado Lagoa do Rancho. A estrutura tem vazão de 32,4 m³/h e foi iniciada em março de 2025 para enfrentar problemas históricos de abastecimento na região.

“Esse é um momento que consolida o trabalho da Iguá em Sergipe. Um trabalho que começou há um ano. Essa é uma obra emblemática, porque a cidade tinha um histórico de caixas d’água nas calçadas”, afirmou Fernando Vieira, diretor da Iguá Saneamento.

As entregas também mudaram a rotina dos moradores. “Acabou o sofrimento! Agora é água forte na torneira!”, comemorou o lavrador José Pedro Feitosa, morador da região. Já em Lagoa do Rancho, o agricultor Genival Barros da Silva celebrou o fim da dependência de caminhões-pipa.

As intervenções integram a estratégia do Governo de Sergipe para ampliar a segurança hídrica no semiárido, garantindo abastecimento contínuo, desenvolvimento regional e mais qualidade de vida para a população do sertão.

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A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) já adota as providências necessárias para a aplicação da Lei Complementar Federal nº 230 no tratamento da questão territorial envolvendo os municípios de Aracaju e São Cristóvão.

A nova legislação representa um marco para o enfrentamento de controvérsias dessa natureza no país, ao estabelecer, de forma clara, o procedimento jurídico a ser observado nos casos de desmembramento de área de um município para incorporação a outro já existente.

No âmbito estadual, caberá à Alese papel central na condução do processo, desde a iniciativa da matéria até o cumprimento das etapas legais previstas, sempre com base técnica, segurança jurídica e respeito à vontade popular.

Entre as providências iniciais a serem adotadas está a viabilização do Estudo de Viabilidade Municipal, instrumento previsto em lei e indispensável à análise da matéria. O estudo deverá reunir elementos técnicos relacionados aos impactos econômico-financeiros, fiscais, urbanísticos, sociais e administrativos da eventual redefinição territorial, além da identificação atualizada e georreferenciada da área objeto da controvérsia.

Concluídas as etapas técnicas e legais cabíveis, a matéria poderá seguir para deliberação legislativa sobre a convocação do plebiscito. Havendo manifestação popular favorável, o processo poderá avançar para a apreciação da lei estadual destinada à redefinição dos limites territoriais.

O presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade, destacou a importância da nova legislação e o papel da Assembleia na condução do tema.

“A sanção da Lei Complementar nº 230 cria o ambiente jurídico necessário para que essa discussão avance de forma séria, responsável e definitiva. A Alese terá protagonismo na condução dessa matéria e já está tomando as providências necessárias para que esse processo tenha o devido encaminhamento, com base técnica, segurança jurídica, diálogo institucional e respeito à vontade popular. Nosso compromisso é com uma solução legítima, equilibrada e construída em favor de Sergipe e dos sergipanos”, afirmou.

A Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a condução responsável da matéria, em observância à Constituição, à legislação vigente e ao interesse público, buscando uma solução estável e democraticamente construída para a questão.

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O Governo de Sergipe e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão investir cerca de R$ 445 milhões em projetos estruturantes no estado, com foco em cultura, turismo, agricultura familiar e meio ambiente. As iniciativas já alcançam mais de 30 municípios e têm como objetivo impulsionar o desenvolvimento sustentável, gerar emprego e promover inclusão social.

O governador Fábio Mitidieri e a diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, apresentaram nesta segunda-feira, 27, as parcerias estratégicas entre o Estado e a instituição financeira. O evento foi realizado no Complexo Cultural Gonzagão, reunindo autoridades, gestores e representantes de diversos setores.

Durante a solenidade, foram detalhados os programas estruturantes para impulsionar ainda mais o desenvolvimento sustentável em Sergipe: Viva Sergipe, Sertão Vivo e Floresta Viva. Juntas, as iniciativas somam R$ 445 milhões em investimentos e já beneficiam mais de 30 municípios, com ações voltadas à geração de emprego, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

O governador destacou a importância da parceria do Governo do Estado com o Governo Federal, por meio da empresa pública federal, para o avanço econômico e social do estado. “Hoje estamos falando de áreas importantes: cultura, geração de emprego e renda, combate à fome, e meio ambiente. São investimentos que vão ser fundamentais para o nosso estado. Quando somamos tudo, são mais de R$ 400 milhões investidos em Sergipe, que vão ajudar a transformar a realidade de setores essenciais da nossa economia e para qualidade de vida dos sergipanos”, pontuou ao enfatizar o impacto direto dos investimentos em áreas estratégicas.

Segundo Tereza Campello, a integração entre os entes públicos é essencial no apoio a iniciativas sustentáveis e inclusivas que ajudem a desenvolver o país. “Estamos mostrando que é possível reunir, em um mesmo conjunto de ações, agricultura familiar, combate à pobreza, fortalecimento da cultura, turismo e restauração ambiental. Quando governo federal, governo do Estado e municípios trabalham juntos, conseguimos ir muito mais longe. É uma alegria estar aqui e poder contribuir com esse avanço”, ressaltou.

Programas

Com investimento total de R$ 150 milhões, o Sertão Vivo é voltado ao fortalecimento da agricultura familiar no semiárido. A iniciativa prevê beneficiar cerca de 38 mil famílias em 30 municípios, com ações que incluem acesso à água, assistência técnica e adoção de tecnologias adaptadas às mudanças climáticas.

No estado, o programa contempla os municípios de Amparo do São Francisco, Aquidabã, Canhoba, Canindé de São Francisco, Carira, Cedro de São João, Cumbe, Feira Nova, Frei Paulo, Gararu, Graccho Cardoso, Itabi, Macambira, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Pedra Mole, Pinhão, Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, Propriá, Ribeirópolis, São Miguel do Aleixo, Simão Dias, Telha e Tobias Barreto.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, Zeca da Silva, o alcance social e estrutural da iniciativa se soma a outros investimentos que estão alavancando a agropecuária sergipana e, especialmente, a agricultura familiar. “Esse é um investimento de R$ 150 milhões que vai beneficiar diretamente milhares de pessoas, principalmente pequenos produtores rurais. O Estado teve capacidade fiscal para buscar esse financiamento e garantir sua aprovação em um programa disputado por todos os estados do Nordeste. Estamos falando de segurança hídrica, produção de alimentos e fortalecimento da agricultura familiar, que representa cerca de 70% da produção. Um exemplo são as cisternas de produção, que vão permitir a criação de hortas irrigadas e garantir alimento saudável na mesa das famílias. É um conjunto de ações que reforça o cuidado com quem mais precisa”, detalhou o gestor da Seagri.

No eixo ambiental, o Floresta Viva prevê até R$ 100 milhões em investimentos para ações de restauração ecológica, sistemas agroflorestais e desenvolvimento da economia verde. O programa contempla biomas estratégicos como Mata Atlântica, manguezais e caatinga, além de incentivar a geração de renda por meio de práticas sustentáveis e inserção no mercado de créditos de carbono.

A secretária de Estado do Meio Ambiente, Ingrid Feitosa, explicou que o projeto alia preservação ambiental e desenvolvimento social. “O Floresta Viva é um projeto que vai atuar na recuperação de áreas degradadas, mas também na melhoria da qualidade de vida da população. Não se trata apenas de restaurar o meio ambiente, mas de fortalecer uma cadeia produtiva sustentável, incluindo comunidades tradicionais. Além disso, contribui diretamente para a mitigação das mudanças climáticas. É uma parceria importante, em que o BNDES aporta recursos na mesma proporção do Estado, o que fortalece ainda mais a execução das ações”.

Já o programa Viva Sergipe concentra R$ 195 milhões em investimentos, com foco no fortalecimento da cultura e do turismo. Entre as principais ações estão a implantação de novos equipamentos, como a Pinacoteca do Estado e museus temáticos, além da requalificação de espaços históricos e incentivo à economia criativa, com destaque para as Casas do Artesanato.

O secretário especial de Cultura, Valadares Filho, destacou o alcance histórico dos investimentos para o setor. “Serão R$ 195 milhões investidos em novos equipamentos culturais, o que tem uma importância histórica para a cultura sergipana e também para o turismo. Esse projeto demonstra a competência do governo do Estado e o compromisso do governador com a área cultural. Será uma verdadeira revolução, com a interiorização da cultura e todas as regiões contempladas. A Pinacoteca, por exemplo, assinamos a ordem de serviço e representa um marco para Sergipe”.

Representando os municípios beneficiados, o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, destacou a relevância dos investimentos para a valorização do patrimônio cultural local.

“Essa parceria é fundamental, especialmente para municípios que têm grande riqueza cultural e histórica, mas enfrentam limitações de recursos. Com esse apoio, será possível fortalecer ainda mais esse setor tão importante, preservando nosso patrimônio e impulsionando o desenvolvimento”.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou uma ampla atualização nos limites territoriais de municípios brasileiros — e a revisão também atingiu Sergipe, onde seis dos 75 municípios tiveram seus contornos alterados: Cumbe, Feira Nova, Graccho Cardoso, Japoatã, Nossa Senhora das Dores e São Miguel do Aleixo.

Ao todo, 784 municípios brasileiros tiveram os mapas redesenhados no período de 1º de maio de 2024 a 31 de abril de 2025. Essas cidades estão distribuídas em 13 estados, incluindo Sergipe.

O IBGE explicou que é uma das missões institucionais do órgão tornar oficiais no mapa do país os novos contornos de estados e cidades.

De acordo com a atualização, a área territorial oficial do Brasil é de 8.509.360,850 quilômetros quadrados (km²), indicando uma retração de 18,726 km² em relação ao valor publicado em 2024. O país tem 5.569 municípios, mesmo número de 2024, além de um distrito federal (Brasília) e um estadual (Fernando de Noronha, em Pernambuco).

Entre as cidades que tiveram alteração de limite estão Petrolina (PE), Ouro Preto (MG), Itapemirim (ES), e as paulistas Cubatão, Diadema, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Holambra, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Mogi Mirim, Osasco, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Taubaté e Taboão da Serra.

Justificativas

O IBGE explica que as atualizações acontecem a partir da publicação de nova legislação, decisão judicial, atualizações cartográficas com disponibilização de novos insumos cartográficos e pareceres emitidos por órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado.

O gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva, acrescenta que 2025 ficou marcado pela grande quantidade de revisões dos limites municipais no Amazonas e no Paraná.

“Praticamente todos os limites passaram por atualização, seja por alteração do entendimento do limite pelos respectivos órgãos estaduais ou pela atualização cartográfica a partir da utilização de insumos cartográficos mais precisos”, detalha.

O IBGE informou que busca manter acordos de cooperação técnica com estados e assembleias legislativas para receber os contornos dos limites territoriais mais precisos diante dos avanços das geotecnologias, que melhoram as identificações, representações e mensurações dos limites do território nacional.

Novas grafias

A atualização do IBGE traz ainda três mudanças de grafia do nome de cidades.

O município de São Luiz (RR) passou a ser chamado de São Luiz do Anauá.

As outras duas modificações são no Rio Grande do Norte. Açu passou a ser escrito como Assú e Arês, como Arez.

As alterações de grafia ocorrem após publicação de nova lei estadual ou por revisão documental que leva à correção do registro nos sistemas do IBGE.

“Todo e qualquer ajuste deve passar pela aprovação do respectivo estado antes de ser implementada pelo IBGE em seus bancos de dados”, esclarece o instituto.

Fonte: Agência Brasil

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 6/2024, estabelecendo um novo caminho para resolver o impasse territorial entre Aracaju e São Cristóvão. A proposta autoriza a realização de um plebiscito que permitirá à população decidir sobre os limites da chamada zona de expansão, área que há anos é alvo de disputa entre os dois municípios.

A medida, aprovada por unanimidade no Senado, segue agora para sanção presidencial e cria regras nacionais para o desmembramento de territórios municipais. Pelo texto, qualquer alteração de limites dependerá de estudos de viabilidade e, principalmente, da aprovação popular por meio de consulta direta. A proposta também deixa claro que não haverá criação de novos municípios nesse processo.

Para a Prefeitura de Aracaju, a decisão representa um avanço decisivo após recentes reveses judiciais que mantiveram a área sob domínio de São Cristóvão. Com a aprovação do projeto, ganha força uma solução considerada mais democrática, ao transferir à população diretamente afetada o poder de decisão sobre o território.

A prefeita Emília Corrêa destacou a importância da medida e reforçou o compromisso da gestão com os moradores da região. Segundo ela, o plebiscito garante voz ativa à população e pode encerrar um impasse que impacta diretamente o planejamento urbano e a oferta de serviços públicos.

“Essa é uma conquista importante para a população da região, que passa a ter voz ativa na definição do seu próprio território. Seguiremos articulando para garantir a realização do plebiscito”, afirmou a gestora.

Emília Corrêa também ressaltou que a prefeitura continuará presente na zona de expansão, assegurando a manutenção dos serviços públicos enquanto o processo avança. A prefeita vinha atuando diretamente na articulação política em Brasília, dialogando com parlamentares para viabilizar a aprovação do projeto.

O relator da proposta, o senador Alessandro Vieira, afirmou que a nova legislação cria segurança jurídica para resolver disputas como a de Sergipe. Segundo ele, o plebiscito é a alternativa que melhor atende ao interesse público ao permitir uma decisão técnica e democrática.

A disputa entre Aracaju e São Cristóvão ganhou destaque após decisões judiciais recentes, incluindo julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que manteve a área em litígio sob responsabilidade do município vizinho. Diante disso, a capital sergipana já sinalizou que pretende recorrer, enquanto mantém a prestação de serviços essenciais à população local.

Com cerca de 30 mil habitantes, a zona de expansão segue sendo atendida por uma ampla estrutura pública mantida por Aracaju, incluindo escolas, unidades de saúde e programas sociais. A expectativa agora é que, com a sanção do projeto, o plebiscito seja realizado e permita uma definição definitiva sobre os limites territoriais da região.

Com informações da Agência Senado

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Vagas são ofertadas pelo PSG e as inscrições começam nesta quinta-feira (12)

Nesta quinta-feira, 12,  Senac SE  inicia período de inscrição para novas turmas dos cursos gratuitos através do Programa Senac de Gratuidade (PSG). As oportunidades em 21 diferentes cursos abrangem unidades em Aracaju, Centro de Gastronomia e Turismo, Lagarto, Itabaiana e Nossa Senhora da Glória, destinadas a pessoas com renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos.

Cursos ofertados

Aracaju

São oferecidas 310 vagas distribuídas nos cursos de  Marketing em mídias digitais e redes sociais, Recepcionista, Operador de Caixa, Gestão de Pequenos Negócios, Assistente de Pessoal, Depilador (duas turmas), Manicure E Pedicure, Maquiador (duas turmas), Práticas de Trabalho de Cabeleireiro, Cuidador Infantil, além dos cursos  técnicos em Logística e Enfermagem.

Centro de Gastronomia e Turismo (CGT Aracaju)

O CGT abriu 50 vagas distribuídas para os cursos de  Bartender, Preparo de Pizzas e Panificação (Técnicas e Bases).

Nossa Senhora da Glória

Para o CEP do alto sertão sergipano, há 80 vagas distribuídas para os cursos de Hambúrguer Artesanal, Preparo de Bolos e Tortas, Design de Sobrancelhas, Agente de Combate às Endemias.

Lagarto

Para os interessados no segmento saúde, o CEP Lagarto oferta 25 vagas para o curso de Primeiros Socorros.

Itabaiana

Para o curso de Marketing em Mídias Digitais e Redes Sociais são 25 vagas. Já o curso de Salgadeiro está com oferta de 20 vagas.  Há ainda 30 vagas para o curso técnico de Administração.

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O Impact Hub Brasil lança, hoje, às 14 horas, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro,  o INDEI – Índice de Ecossistemas de Impacto. O estudo técnico inédito utiliza uma metodologia quantitativa rigorosa para mensurar a maturidade dos ecossistemas que sustentam a nova economia no país, analisando 63 indicadores em 319 municípios brasileiros.

Inspirado em instrumentos de avaliação internacionais e adaptado à realidade nacional pelo Impact Hub Brasil, o INDEI fornece dados precisos para orientar investimentos privados e apoiar a formulação de políticas públicas. O índice não foca em negócios isolados, mas sim na infraestrutura e nas condições dos ecossistemas locais para gerar impacto socioambiental positivo e sustentabilidade financeira.

Para Gabriela Werner, uma das idealizadoras do INDEI e presidente do Impact Hub Global, o lançamento marca um passo fundamental para a profissionalização do setor no Brasil. “O INDEI é um presente para o Brasil. Pela primeira vez, temos um mapa claro e baseado em evidências que mostra onde os ecossistemas de impacto estão florescendo e onde precisam de mais tração”, afirma Werner. “Nossa intenção é que este seja um documento vivo. Convidamos institutos de pesquisa e a academia a contribuírem, utilizarem esses dados e nos ajudarem a aprimorar essa métrica, transformando o índice em uma ferramenta perene de desenvolvimento para o país.”

O que será revelado

Durante a solenidade no Rio de Janeiro, serão apresentados os rankings detalhados por recortes geográficos e temáticos, sem antecipação de resultados antes do evento. O relatório final trará o Top 10 Geral com as cidades com maior maturidade sistêmica do país; o Top 10 por eixos com rankings específicos para os eixos econômico, sociocultural e ambiental; e os recortes regionais com análises detalhadas por capitais, estados e regiões.

A metodologia do INDEI baseia-se em uma abordagem interdisciplinar que compila dados públicos e estatísticos para diagnosticar a capacidade de regeneração e inovação dos territórios brasileiros. A solenidade de lançamento contará com a presença de lideranças do setor, gestores públicos e investidores.

Sobre a Associação Impact Hub Brasil

A Associação Impact Hub Brasil faz parte de uma rede global presente em mais de 70 países e 130 cidades, dedicada a fomentar ecossistemas de impacto através de espaços de colaboração, programas de inovação e consultoria estratégica. No Brasil, atua como um conector entre o setor público, grandes corporações e empreendedores para acelerar a transição rumo a uma economia mais justa e sustentável.

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O Carnaval se aproxima e, em razão do feriado, o fluxo de pessoas se deslocando para os municípios sergipanos para curtir as festividades momescas aumenta. Por isso, o Governo de Sergipe, por meio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE), ampliará a frota do transporte intermunicipal durante o período carnavalesco. Para que o passageiro já possa programar o seu destino, o DER/SE informa que, desde as primeiras horas da sexta-feira, 13, até a tarde da Quarta-feira de Cinzas, 18, serão disponibilizados 22 veículos da frota reserva.

O número de veículos com destino aos 75 municípios sergipanos passará de 591 para 613, proporcionando atendimento eficiente à demanda. Todos os terminais rodoviários funcionarão normalmente, com o reforço de 26 fiscais e duas equipes volantes.

O diretor-presidente do DER/SE, Anderson das Neves, ressalta que a fiscalização manterá o rigor habitual. “É política do Governo garantir segurança. Não será permitida a contratação de veículos de terceiros não cadastrados. Nosso foco é oferecer um serviço de qualidade, seja na fiscalização de pista, seja na modernização da venda de bilhetes”, enfatizou.

De acordo com o diretor de Transportes e Trânsito do DER/SE, Everton Menezes, a ampliação da frota visa aprimorar o fluxo no período em que a procura cresce entre 50% e 75%. “É comum adotarmos essa prática, pois o deslocamento para o interior é massivo. Agora, com o novo sistema de venda online para passagens acima de R$ 15,00, o folião tem ainda mais comodidade para garantir seu lugar com antecedência e evitar transtornos de última hora”, pontuou.

De acordo com o diretor, os carros extras atenderão onde a demanda for maior, como Itabaiana, Lagarto, Estância, Propriá, Neópolis e Canindé. “A frota reserva será liberada conforme a necessidade percebida pela fiscalização, que estará de prontidão nos terminais”, reiterou.

Passagens antecipadas e venda online

Para evitar longas filas nos terminais, o DER/SE recomenda a compra antecipada. Além dos guichês físicos nos terminais Luiz Garcia (Rodoviária Velha) e José Rollemberg Leite (Rodoviária Nova), o cidadão, agora, conta com a facilidade digital.

O novo sistema oficial de venda de passagens online marca o início de uma nova era na mobilidade urbana de Sergipe. As vendas estão centralizadas no portal www.minhapassage.com.br. Nesta fase inicial, o sistema atende viagens saindo de Aracaju para todos os municípios do estado, com valores acima de R$ 15,00.

Como funciona a compra online

* Antecedência: A compra deve ser feita com, no mínimo, 5 horas de antecedência do horário de partida.
* Ponto de Partida: Inicialmente, apenas para viagens saindo de Aracaju (a expansão para rotas partindo do interior ocorrerá em breve).
* Procedimento: Acesse o site, selecione o destino e o horário, realize o pagamento e apresente o comprovante (digital ou impresso) no momento do embarque.

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Os royalties de petróleo e gás natural creditados ao Estado de Sergipe somaram R$ 5,2 milhões, referentes à produção do mês de novembro de 2025, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor foi efetivamente repassado em janeiro de 2026, conforme análise realizada pelo Observatório da Indústria do Sistema FIES.

De acordo com o levantamento, o montante recebido pelo estado no mês analisado apresentou queda de 21,8% em relação a janeiro de 2025. Na comparação com o mês imediatamente anterior, dezembro de 2025, o repasse foi 15,4% menor, evidenciando a redução no fluxo de recursos oriundos da atividade de extração de petróleo e gás natural.

Os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que exploram petróleo e gás natural no território brasileiro. O pagamento é efetuado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), responsável por realizar os repasses aos estados e municípios, conforme critérios estabelecidos pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989.

Royalties para os municípios sergipanos

Além dos valores destinados ao governo estadual, os municípios de Sergipe receberam, juntos, R$ 19,9 milhões em royalties em janeiro de 2026. O município de Riachuelo concentrou a maior fatia dos recursos, com R$ 6,9 milhões, o que corresponde a 34,8% do total repassado aos municípios sergipanos.

Na sequência, destacaram-se Indiaroba, com R$ 4,3 milhões (21,8%), e Divina Pastora, que recebeu R$ 633,5 mil, equivalente a 3,2% do total.

Outros municípios também tiveram participação relevante nos repasses. Rosário do Catete recebeu R$ 606,9 mil (3,0%), seguido por Barra dos Coqueiros, com R$ 483,9 mil (2,4%), e Pirambu, que obteve R$ 482,8 mil (2,4%).

Completam a lista dos dez municípios que mais receberam royalties em janeiro de 2026: Santana do São Francisco (R$ 449,3 mil), Santa Luzia do Itanhy (R$ 444,5 mil), General Maynard (R$ 423,8 mil) e Brejo Grande (R$ 422,4 mil).

A análise reforça a importância dos royalties de petróleo e gás para as finanças públicas estaduais e municipais, especialmente em regiões com atividade de exploração energética, ao mesmo tempo em que evidencia a volatilidade desses repasses ao longo dos meses, conforme demonstrado pela série histórica entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026.

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