Desde o começo da pandemia da Covid-19, diversas ações vêm sendo adotadas pelo sistema de transporte público coletivo em Aracaju e na região metropolitana para contribuir com a prevenção, e garantir o funcionamento desse serviço que é essencial inclusive para manutenção dos demais. Na última semana, as empresas de ônibus receberam de forma conjunta, do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, uma série de recomendações para reforçar o combate ao coronavírus.

Cada uma das recomendações foi respondida com esclarecimentos quanto ao que já está sendo aplicado e quanto ao que será melhorado. Em linhas gerais, os órgãos destacaram a necessidade de se reforçar a higienização frequente e as campanhas de prevenção em proteção aos passageiros e aos colaboradores, e de estimular o uso da bilhetagem eletrônica evitando a utilização de dinheiro em espécie. Desta forma, as empresas de ônibus através do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), com a campanha Transporte Cuidado, já deliberou medidas de ratificação e ampliação no combate à Covid-19.

Tais como: reforço na comunicação e no efetivo de agentes que atuam na prevenção nos terminais; maior reposição de materiais de higiene (álcool, termômetro, sabonete e outros), aumento das rotinas de higienização e sanitização de ônibus e terminais; e na conscientização do trabalhador e do passageiro quanto à somação nesse processo de prevenção, com o uso obrigatório da máscara, o incentivo à lavagem das mãos e a troca do uso do dinheiro pelo cartão eletrônico.

Em contrapartida, na resposta o setor do transporte teve a oportunidade de fazer considerações também quanto às medidas que, embora pertinentes, têm sido inviáveis de se aplicar. Como a disponibilização de álcool nas portas de entrada/saída dos ônibus, não recomendável por medidas de segurança, e a sugestão de limitação de público nos veículos pelo número de assentos, que gera outros impedimentos.

Por ser um serviço característico de transporte de massa, para que ocorra essa limitação de público seria necessário no mínimo o dobro da frota total atual para atender a demanda que ainda marca mais de 100 mil usuários por dia. Mesmo assim, o sistema continuaria sofrendo aglomerações tendo em vista que os horários de pico ainda não foram ampliados a contento. A limitação de passageiros também iria interferir diretamente no tempo de embarque/desembarque e na mobilidade das pessoas. E como fazer essa restrição de público a cada subida/descida nos terminais e pontos de ônibus sem expor os trabalhadores rodoviários ao risco de confronto com os passageiros?

Soluções

Todavia, as empresas de ônibus pontuaram aos MPs soluções que podem ser alternativas para o transporte e já estão sendo tratadas junto aos órgãos gestores. O escalonamento dos horários de início e fim dos setores produtivos, ampliando de duas para três ou quatro horas em média cada pico, é uma grande solução não somente para o momento de pandemia como para a fluidez do serviço de transporte em todo tempo. A fiscalização contínua dos corredores exclusivos para ônibus em horários de pico, além de semáforos que priorizem a circulação do transporte coletivo, utilizado por 75% da população, também surtiria efeito significativo na agilidade do serviço, como vem ocorrendo em outras capitais.

Bem como, é salutar o controle da priorização do uso do transporte por aqueles que estiverem acessando ou operando os serviços essenciais neste momento de pandemia. A consciência individual de evitar a circulação quando não for indispensável neste período, pode contribuir muito com o bem estar coletivo. O sistema ainda marca uma queda de 45% do número de passageiros, contudo, nos horários de pico ainda se vê um volume expressivo de pessoas nas ruas.

O setor de transporte se colocou à disposição dos referidos órgãos para manter o diálogo e se somar a toda medida de combate ao vírus e melhor atendimento à mobilidade das cidades.

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Os Ministérios Públicos do Estado de Sergipe (MPSE), Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao município de Aracaju que amplie com urgência o grau de restrição das medidas atualmente implementadas. E deu 48 horas para a prefeitura informar o acatamento da recomendação e relatar providências que serão adotadas para o efetivo cumprimento. Os MPs esclareceram que a omissão de resposta ensejará interpretação negativa de atendimento.

Segundo dados do Boletim Diário nº 339 (11/03), 70% dos pacientes internados em leitos de enfermaria e UTI-SUS Covid-19 são da capital sergipana, ou seja, a população residente em Aracaju integra massivamente a ocupação dos leitos, sobrecarregando os sistemas público e privado de saúde.

Ainda foi recomendada a suspensão integral das atividades de academias e templos religiosos; e o remanejamento da frota de transporte público urbano (aumento da oferta em horário de pico, evitando aglomeração de pessoas dentro dos veículos) e do transporte intermunicipal (respeitada a lotação máxima recomendada com número de passageiros compatível com o número de assentos disponíveis).

Além disso, os Ministérios Públicos pontuaram que, tendo em vista o atual estágio de evolução da pandemia em Sergipe, o Município de Aracaju deverá aumentar a frequência entre as reuniões de deliberação do Comitê de Operação de Emergência (COE) sobre as medidas de distanciamento social.

Leia aqui a recomendação conjunta dos MPs

A Prefeitura diz que segue monitorando a situação, a evolução do número de casos e de ocupação de leitos.

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“Os fomentos, subsídios e estímulos da rede de proteção à população, e ainda, aos empreendedores foram precários e atrasados”, afirma o advogado Thiago Noronha, ao analisar a situação em que passam empregadores e empregados diante da pandemia da covid-19, que obrigou o fechamento do comércio por quase 90 dias. Nesta segunda-feira, é possível que o governador de Sergipe anuncie a retomada da atividade econômica, mesmo assim com restrições, em virtude dos números nada animadores de infectados, taxa de ocupação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), taxa de isolamento social e mortos.  Se a retomada for, de fato, anunciada, Thiago Noronha faz um alerta aos empresários:  “o aumento de casos tem causado o temor de ‘novas ondas’ do vírus. Enquanto perdurar as Medidas Provisórias (MPs) e o estado de calamidade pública, o empregador deve se valer de todas as flexibilizações que a legislação de exceção dá neste momento. Inclusive, de analisar no seu caso se vale a pena voltar com toda a equipe ou não”. Thiago Noronha, que assina a coluna “Empreendedorismo&Inovação” no portal, sempre na primeira quinta-feira de cada mês, concedeu a seguinte entrevista ao Só Sergipe.

SÓ SERGIPE –  O mundo vive uma situação atípica com a covid-19, pois com o isolamento social a maioria das empresas foram obrigadas a fechar as portas, ainda que temporariamente. São quase 90 dias sem a economia girar, os empresários preocupados e os trabalhadores mais ainda. Diante desse quadro quais são os principais problemas que, como advogado trabalhista, chegam ao seu escritório?

THIAGO NORONHA – Os principais problemas estão relacionados à situação excepcional em que vivemos. Quando falam “desculpem, esta é minha primeira pandemia” parece brincadeira, mas é uma realidade. É a primeira para toda uma geração. A “gripe espanhola” foi em meados de 1920. Sem contar que estamos num mundo completamente diferente daquele de outrora. Um mundo globalizado, interconectado, interdependente. Por isso, inclusive, a escalada de “surto” para “pandemia” foi em questão de meses. Todos os problemas jurídicos trabalhistas decorrem das incertezas do momento atual, e dos naturais conflitos de interesse decorrentes da legislação frente à realidade.

SS – Algumas pessoas não são cuidadosas ou não têm condições de fazer uma reserva financeira e administram as empresas sempre na corda bamba.  Estão sendo frequentes os casos de empregadores que não têm como pagar as rescisões trabalhistas? Se sim, qual tem sido o procedimento nesses casos?

TN – Costumo dizer, e essa é uma das duras realidades da situação atual, que a covid-19 veio “passar uma régua” no ambiente empreendedor no país. Temos uma matriz empresarial muito heterogênea e, infelizmente, os fomentos, subsídios e estímulos da rede de proteção à população e, ainda, ao empreendedor foram precários e atrasados. Se uma empresa “sobreviveu” arrecadando num mês para pagar a folha no final do mês, sempre houve algo de errado. Infelizmente a “culpa” da falta de planejamento e/ou execução não foi da pandemia, o negócio já vinha, como dito no popular, “mal das pernas”. É duro dizer isso, pois como advogado que atuo na área empresarial e trabalhista, compreendo que um negócio, por exemplo, um comércio familiar transgeracional (que passa de avô para o filho e, depois, para o neto) é a história de uma família, é um legado. Porém, essas situações trazem lições profundas. Todos, em maior ou menor medida, estão sendo afetados. Quem teve velocidade em se adaptar ou até mudar completamente seu negócio, sofre menos. Quem fica insistindo na volta do “normal”, certamente demorará mais neste processo. Respondendo a sua pergunta: quem não tem como pagar as rescisões precisa negociar. Existem  decisões e até uma alteração na MP 927 proposto pela Câmara dos Deputados  para permitir o parcelamento dos acordos trabalhistas, enquanto perdurar o período de calamidade pública da covid-19. Porém, é preciso entender que, na outra ponta, há um trabalhador e sua família. Esse também precisa dessas verbas rescisórias para sobreviver. A melhor solução, neste (e em muitos) caso é buscar um “caminho do meio” via acordo.

SS- Um outro problema é que houve autorização de redução de jornada e de salário. Mas nesse cenário, para algumas pessoas a demanda de trabalho aumentou e elas não ganham por isso. O que fazer nesses casos?

TN – A redução de jornada e salário veio no bojo da Medida Provisória 936. Essa MP teve (tem) como objetivo principal a manutenção dos empregos e a preservação da renda do trabalhador. Obviamente, há perdas. Para ambos os lados. O Estado está compensando a parcela suprimida do pagamento através de um percentual do salário, porém o empregador precisa ter em mente que a redução do salário imposto pela MP implica, também, na redução da jornada. Se a demanda aumenta, consequentemente, terá aumento da jornada. É o chamado “tempo à disposição do empregador”. E isso pode gerar problemas e, quiçá, demandas judiciais futuras. Mas entra no bojo das incertezas provocadas pelo momento atual. Nesses casos, é importante que as duas partes busquem definir e documentar tudo, de modo que um não invada o direito e os limites do outro.

SS – Alguns trabalhos não podem ser feitos em home office e a empresa não demitiu e mandou o cidadão para casa. Quais os riscos para o trabalhador numa situação dessa?

TN – Essa situação enquadra-se na hipótese do inciso II do Art. 5º da MP 396, da suspensão do contrato de trabalho. Durante esse período, o trabalhador com seu contrato de trabalho suspenso receberá o equivalente a 100% do seguro-desemprego a que teria direito. Além disso, o empregador que demitir um trabalhador que estiver com o contrato suspenso poderá pagar multa conforme Art. 10°, §1º da MP 936.

SS – Muitas pessoas comentam que trabalham mais em home office do que na empresa, pois antes tinham horários estabelecidos, e em casa não mantiveram essa rotina. O colaborador pode cobrar hora extra, por adiantar o serviço fora do horário e num feriado, por exemplo?

TN – Essa é uma pergunta complexa, pois a Reforma Trabalhista (que regulamentou o trabalho remoto) não regulou se, nesta modalidade, haveria ou não controle de jornada de forma convencional (por horas “de serviço”). É importante destacar que uma das exigências do teletrabalho (Art. 75-C da CLT) é o contrato por escrito. Nesse contrato é importante constar de que forma será auferido o trabalho, se será por “horas” ou “por demanda”.  Se por “horas”, entra na regra de “tempo à disposição do empregador”, cabendo à empresa realizar o controle desse desempenho por sistemas de login/logout ou quaisquer outras tecnologias. Se por demanda, não há a incidência de horas extras, porque o trabalhador é quem define quando cumpre a tarefa, o empregador só quer a tarefa entregue antes do prazo acordado.

SS – E se o empregador cobrar demandas no final de semana, comportamento que ele não tinha quando o servidor ia para empresa? O colaborador pode cobrar ou se recusar a fazer o trabalho for do horário de expediente?

TN – Se o contrato estiver suspenso ou com horário reduzido, o trabalhador pode se recusar a trabalhar. Mas são hipóteses bem delicadas, na prática. Sabemos que a relação trabalhista é uma correlação de forças desproporcional. Então, a recusa injustificada ou desfundamentada pode ensejar uma demissão por justa causa, por exemplo.

SS – O que fazer se o trabalhador está no grupo de risco (hipertenso, diabético, etc.), mas o patrão de termina que ele tem que ir para a empresa?

TN – O trabalhador pode, através de atestados médicos e documentos similares, requerer formalmente seu afastamento. Foi comum, no começo da pandemia, o afastamento sumário dos grupos de risco comprovados (idosos e pessoas com comorbidades). Caso a empresa não o faça, o trabalhador pode procurar seus direitos (à vida, principalmente) através do poder judiciário.

SS – É possível que a partir de amanhã (segunda-feira, 29), o governo inicie a retomada das atividades econômicas. Isso quer dizer que o salário do colaborador será aquele que ganhava antes da pandemia ou o patrão pode manter ainda os vencimentos reduzidos?

TN – A retomada das atividades, por iniciativa dos estados e municípios, não significa que todas as empresas vão voltar com tudo. Existe uma discussão muito forte na opinião pública sobre o que seria esse “novo normal”. Estamos vendo as experiências na Europa, EUA, Ásia e, em algumas regiões do Brasil, que a reabertura não trouxe bons frutos frente à pandemia. Pelo contrário, o aumento de casos tem causado o temor de “novas ondas” do vírus. Enquanto perdurar as Medidas Provisórias (MPs) e o estado de calamidade pública, o empregador deve se valer de todas as flexibilizações que a legislação de exceção dá neste momento. Inclusive, de analisar no seu caso se vale a pena voltar com toda a equipe ou não.

SS – Em virtude da pandemia a empresa deu férias coletivas, mas ninguém tira férias para ficar confinado em casa, como tem ocorrido por causa da covid-19. Este trabalhador pode alegar que não eram férias e pode pedi-las, combinando com o empregador?

TN – Outra pergunta complexa e que ainda não temos como dar uma resposta sobre como isso vai ser encarado no futuro. Férias é direito constitucional do trabalhador (Art. 7º, inciso XVII, da CF/88), todavia a fixação do gozo das férias é prerrogativa do empregador. Aqui nós temos um conflito de normas. Na prática, sempre houve um ajuste entre empregador e empregado para que as férias “calhassem” em períodos que combinassem com as férias do (a) companheiro (a) ou dos filhos, ou mesmo de uma viagem planejada. A bem da verdade, é que quem define as férias é o empregador. No caso de férias coletivas, é uma negociação, normalmente sendo validado pelo sindicato. Porém, repito, estamos num momento excepcional. E mesmo a concessão de férias coletivas “a contragosto” ou “para ficar em casa” tem como fundamento primordial a manutenção dos empregos. Então, cabe bom senso entre as partes para harmonizar esse conflito. Em último caso, sobrará ao judiciário trabalhista decidir sobre essa e outras tantas controvérsias que estes tempos estranhos produzem e continuarão a produzir pelos próximos meses.

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A pré-candidata a prefeita de Aracaju, Danielle Garcia, cobrou das autoridades estaduais e municipais a transparência  nas ações de combate à covid-19, com o dinheiro que está sendo enviado pelo Governo Federal. Ela lamentou que  estejam ocorrendo erros na condução do problema, que reflete uma incompetência administrativa de anos. “Cada erro cometido hoje pelos governantes está custando vidas, e isso não poderá ficar sem punição. Edvaldo mesmo já é prefeito há mais de 9 anos e os erros são os mesmos. Até quando vai durar isso?”, questionou Danielle.

Pela ela, todo o dinheiro que será enviado pelo Governo Federal precisa ser rigorosamente fiscalizado. “Pela experiência que eu tenho e pelo trabalho que eu desenvolvi no Deotap (Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública), com essa dinheirama que está vindo, se a gente não cobrar transparência e preço justo nos equipamentos  adquiridos, eles vão deitar e rolar em cima desse dinheiro. A falta de planejamento é que está fazendo a nossa economia morrer”, alertou.

A cobrança por transparência feita por Danielle Garcia ocorreu no mesmo momento em que o Ministério Público Federal em Sergipe, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Sergipe enviaram recomendação ao Governo do Estado em que apontam a necessidade de ampliação da divulgação dos dados sobre a pandemia de covid-19 em Sergipe. Embora os Ministérios Públicos reconheçam que o Estado avançou no sentido de melhorar a transparência de dados relativos ao enfrentamento da doença nos últimos dias, passando a publicar a quantidade de testes disponíveis, ainda não divulga informações importantes, sendo necessário maior detalhamento.

Danielle lembrou que a falta de planejamento dos mesmos gestores que estão há anos no comando do Governo do Estado e da Prefeitura de Aracaju faz com que a economia esteja em crise.

Eleições

As declarações de Danielle Garcia foram dadas durante entrevista ao programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan FM, conduzida pelos radialistas Paulo Sousa e Rosalvo Nogueira, na segunda-feira, 11. Eles a questionaram, também, sobre a possibilidade de adiamento das eleições deste ano por conta da pandemia e a resposta foi cáustica. “Se adiar as eleições, com essa quantidade de dinheiro que está chegando, nós já sabemos o que pode acontecer. Tem que fazer de tudo para isso não acontecer, nem que as convenções sejam por teleconferência. Adiar as eleições deste  ano para 2022 só irá postergar os problemas”, disse.

Danielle também falou sobre como deve ser a relação entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura. “O papel da Câmara de Vereadores é fiscalizar as ações da Prefeitura. Os poderes são independentes e harmônicos, mas é importante que os vereadores estejam sempre atentos e fiscalizem o nosso dinheiro”, ponderou.

“As relações entre prefeito e vereadores precisam ser cordiais e respeitosas, mas cada um tem que cumprir o seu papel. Eu não esperaria que os vereadores passassem a mão na minha cabeça, assim como eu também não passaria a mão na cabeça de nenhum que não agisse dentro da lei”, garantiu Danielle.  

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O Ministério Público Federal em Sergipe, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Sergipe enviaram recomendação ao Governo do Estado em que apontam a necessidade de ampliação da divulgação dos dados sobre a pandemia de covid-19 em Sergipe. Embora os Ministérios Públicos reconheçam que o Estado avançou no sentido de melhorar a transparência de dados relativos ao enfrentamento da doença nos últimos dias, passando a publicar a quantidade de testes disponíveis, ainda não divulga informações importantes, sendo necessário maior detalhamento.

Entre os dados apontados, estão a especificação da ocupação dos leitos de UTI e enfermaria por hospital, tanto na rede pública, como privada. Além disso, deve-se dar transparência quanto aos estoques de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), insumos e equipamentos hospitalares disponíveis para o enfrentamento da pandemia, com os cronogramas de distribuição periódica às unidades de saúde e os critérios de repartição utilizados.

A recomendação foi enviada após a realização de uma análise comparada das informações disponíveis no site da Secretaria de Estado da Saúde com as divulgadas por outros Estados melhor avaliados em termos de transparência. A medida também é resultado de reunião com professores do Núcleo de Tecnologia da Informação da Universidade Federal de Sergipe, que apresentaram um programa desenvolvido pela instituição que viabiliza a conferência de transparência aos dados e ações de saúde no enfrentamento à covid-19 e que pode ser disponibilizado ao Estado de Sergipe sem custos.

Informações – O documento também recomenda que seja atualizada a divulgação dos estoques disponíveis de testes de coronavírus à medida que são aplicados e melhor detalhamento dos resultados. Nesse ponto, deve-se destacar, ao lado dos resultados que já vêm sendo divulgados, o número de profissionais de saúde que passaram pelo exame e que estejam em isolamento domiciliar, internados ou curados, de modo que se possa monitorar a capacidade do sistema de saúde em termos de recursos humanos.

Em relação aos leitos, o documento recomenda a divulgação de informações sobre a disponibilidade e ocupação de leitos (SUS e privados) também por unidade de saúde. “Além
disso, é de extrema relevância, ainda mais quando a cada dia aumenta o percentual de ocupação de leitos exclusivos covid-19, a divulgação diária da taxa de ocupação de forma mais ampla, considerando também os leitos não exclusivos, os quais podem vir a ser utilizados no período mais crítico”, afirma a recomendação.

Planejamento – Sobre as medidas planejadas para o enfrentamento da pandemia, aponta-se que, embora a Secretaria de Saúde divulgue em sua página oficial informações sobre a abertura de “mais de 400 novos leitos para atender casos de coronavírus”, não há qualquer especificação em termos de cronograma e de sua distribuição pelo Estado. Por isso, recomenda-se que seja divulgado o plano detalhado da estruturação/ampliação da rede hospitalar, apresentando-se cronograma para acompanhamento dos prazos e informações quanto à entrega de novos leitos de enfermaria e de UTI, por unidade de saúde.

Por fim, a recomendação pede acesso público aos estudos técnicos de que dispõe o Estado para tomada de suas decisões sobre o distanciamento social, em especial os que correlacionam a taxa de ocupação de leitos hospitalares com a modalidade de Sistema de Distanciamento Social a ser adotado em cada fase da epidemia em Sergipe.

Os membros do Ministério Público que assinam a recomendação pedem atenção especial para divulgação das alterações do Plano de Contingência originalmente publicado, a exemplo do detalhamento das medidas a serem adotadas pelas unidades de saúde em caso de saturação dos Leitos covid-19 e a publicação dos fluxos estabelecidos para atendimentos de pacientes, com interlocução definida entre as unidades de saúde municipais e estaduais e a indicação clara das portas de entrada para pacientes suspeitos e confirmados.

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