“Uma linguagem legítima é uma linguagem com formas fonológicas e sintáticas legítimas, isto é, uma linguagem que responde aos critérios habituais de gramaticalidade, e uma linguagem que além daquilo que diz, o diz constantemente bem. Pierre Bourdieu.

Saúde Gramatical: o valor do vocativo na construção do sujeito e da comunidade – A propósito de “A Origem da Linguagem”, de Eugen Rosenstock-Huessy

“Uma linguagem legítima é uma linguagem com formas fonológicas e sintáticas legítimas, isto é, uma linguagem que responde aos critérios habituais de gramaticalidade, e uma linguagem que além daquilo que diz, o diz constantemente bem”

Pierre Bourdieu

Para Rosenstock-Huessy, conforme minha análise do conjunto do texto, o discurso primitivo do homem era muito mais rudimentar do que qualquer língua conhecida por nós, isto é, não tinha forma gramatical; tão flutuante era sua fonética, vale dizer, elementos mínimos da não-linguagem rudemente articulada.

Toda a comunicação dependia muito do gesto, do tom e da ênfase dada ao ruído. Não havia organização alfabética, portanto, não havia escrita.

Tal comunicação não possuía preposições nem conjunções. Não havia numerais, pronomes de qualquer tipo; sem formas para expressar singular ou plural, masculino ou feminino, passado ou presente; os diferentes sons vocálicos talvez não produzissem o senso de identidade.

O outro ponto a ser levado rigorosamente em consideração por mim, apresentador e primeiro comentador da obra e, em, seguida pelos demais ouvintes e também comentadores é que o autor, Eugen Rosenstock-Huessy, nos previne de forma radical, que a origem da linguagem [esta compreendida como um sistema estruturado de comunicação que consiste em gramática e vocabulário] está na passagem da emissão primitiva de sons sem nominação, sem tratamento nominal, para a formalização desta comunicação [linguagem formal como a única condição de linguagem], resultando daí as primeiras referências civilizatórias, em que a espécie humana se reconheceu como indivíduo, como sujeito e como comunidade falante numa realidade operatória de construção do Eu e do Outro.

Para tanto, o fator vocativo [como elemento pragmático-semântico, ou seja, detendo vocatividade, potencial apelativo, a exercer funções linguísticas] é, para Rosenstock-Huessy, de importância central.

O autor ressalta que o vocativo é observado como um elemento da universalidade da linguagem, nomeadamente como um elemento de chamada que geralmente é usada por falantes em conversas de um idioma. Toda facilidade disponível na linguagem como meio de comunicação humana tem uma função específica nele. Quando comparado com outras facilidades da linguagem como meio de comunicação humana, o vocativo dito pelo sujeito diz a si e ao outro. Os indivíduos se reconhecem, a comunidade se constitui.

Na minha percepção, entendo que o autor, ao afirmar que um indivíduo se torna uma pessoa ao ser capaz de representar o falante e o ouvinte dentro de uma pessoa, defende a capacidade potencial e em ato desta pessoa de, ao ouvir, tornar-se um “VOCÊ” – Mediante este pronome de tratamento, o indivíduo-pessoa reconhece a si e ao outro. É o princípio da saúde gramatical, que redunda na saúde mental – O entendimento da condição solidária, comunitária, o âmbito gramatical é a base para a renovação moral e ética.

Observo que os argumentos em Eugen Rosenstock-Huessy, vão além da apresentação dos fatos, das ideias, das razões. Tornam-se microestruturas téticas a compor a tese magna que é o próprio livro. Ou seja, são proposições, dentro do corpo do texto, que ele busca, energicamente, sustentar.

Mediante a linguagem formal que reconhece o sujeito falante e ouvinte, as aproximações de valores morais e éticos, as pessoas podem escapar à injustiça e à crueldade exercida, inclusive, por governos legítimos oficialmente; advém, por consequência, o poder das sentenças gramaticais, ou seja, aquelas que são geradas pelas regras da gramaticalidade, estas que passam a governar o espaço em que a comunidade habita, que funda novas possibilidades de relação, de reconhecimento e de mobilidade.

Creio que [e estou aberto a contestações ou complementações] o ponto fulcral, entre as duas proposições é que a parte da linguagem, que se manifesta como ato individual, ou seja, a fala, esta que se põe em oposição à língua (que é social em sua essência e independente do indivíduo), através do que lhe é criativo e estimulante, além de, por vezes, inesperado, dota-nos, de certas possibilidades através do seu carácter inevitavelmente formador e histórico.

A linguagem [e, em seu interior, a fala] torna a comunidade quase como senhora do tempo. Não para controlá-lo, mas, sim, para transitar por ele. Assim, compreendemos a morte histórica, ancestral e atual. As mortes anteriores fundam, via nascimento, novos espaços de vida individual e social.

Há a expectativa e, de certo modo, a perspectiva de uma trajetória expansiva e gratificante. E quando não o há, sabe-se, também, que assim o pode ser.

E em meio à expectaiva mencionada acima, há outra perspectiva, esta racional, vale dizer, pertencente ao projeto humanista-iluminista de se libertar de todos os deuses (fazendo da humanidade, no âmbito da natureza, a base da realidade).  Rosenstock-Huessy observa que esta posição, adotada historicamente, baseou-se na incapacidade de se compreender as percepções mais antigas sobre a natureza do real e a relação entre realidade, linguagem e história.

Porém, outros aspectos também são levados em conta na busca de se estabelecer, de se perceber e localizar, “a origem da linguagem”.

Penso, e ponho esta percepção diante dos eventuais leitores, que, mediante as reflexões de Rosenstock-Huessy, a gramática, vale dizer, o conjunto de prescrições e regras que determinam o uso considerado correto da língua escrita e falada, detém a função de nos resguardar dos mal-entendidos, da cacofonia que leva à tensão entre as partes. O dito nos protege de algum perigoso ou, pelo menos, inconveniente duplo sentido. Ou seja, o fator gramatical emerge do barbarismo informal para proporcionar esclarecimento. Daí em diante, o processo civilizatório se manifesta. Tornamo-nos falantes, ouvintes, indivíduos que se expressam e passam a fazer parte da comunidade falante e pensante, pois, a lógica gramatical, o ato de nominação, se faz presente.

Entendo que o autor nos alerta quanto ao fato de que o pensamento gramatical saudável nos auxilia na elaboração da unidade. A postura comunicativa, solidária, pode ser sustentada pela devida consciência de uma presença quase que espiritual da gramaticalidade. Então o efeito clínico, terapêutico se manifesta. Isso porque esses modos gramaticais são os meios através dos quais nosso entendimento sobre ser pessoa [o “eu” e o “voz”] se consolida e se expressa.

A consciência gramatical, vale dizer, a compreensão do significado de se comunicar mediante a linguagem formal, promove um processo dinâmico que é construído entre o sujeito e o fato mediante o discurso bem-posicionado, bem articulado. A saúde das relações com o eu-mesmo e com os demais “eus” que são os “vocês” é determinado pela nossa fala bem direcionada, bem fundamentada.

Na minha percepção, na minha interpretação crítica, há, neste sistema de regras lógicas de investigação, especulação, argumentação, demonstração de Rosenstock-Huessy, algo de força psíquica espontânea, à qual leva à ação determinada, à manifestação de sentimentos sinceros, ou seja, um religare, uma perspectiva apaixonada, não obstante bem-disposta, bem-organizada, pautada no que ele defende como existencialmente real.

No autor, o substantivo existência, o adjetivo existencial, contêm, radicalmente, noção de passagem de um estado para outro. Morte para vida, mediante o nascimento. Nascimento para a morte, ao longo de uma trajetória na qual é imprescindível que saibamos como falar para que possamos saber como fazer.

É isto.

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O advogado e professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), Nelson Teodomiro Souza Alves, viu na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Luiz Edson Fachin, de anular os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma estratégia da defesa. “Lula tem mais de 70 anos, por isso a prescrição corre duas vezes mais rápido. Então é muito mais fácil, agora, alcançar uma prescrição do que naquela época. Foi estratégia”, explicou.

E como o demiurgo de Garanhuns teve os direitos políticos reestabelecidos, é possível que as eleições presidenciais de 2022 fique polarizada entre ele e o insano presidente Bolsonaro, faces da mesma moeda. “Vejo a polarização como algo ruim para o Brasil, porque não discutiremos outras propostas, algo novo, talvez mais progressista, mais eficiente. Fica só com esses e acaba esquecendo de outros candidatos que possam fazer um bom trabalho”, pontuou o advogado.

Até se definir o cenário eleitoral de 2022, a população segue acompanhando, como se fosse uma novela, o que ocorrerá no próximos capítulos de imbróglio  de Lula, junto com o desenrolar do processo que tramita no STF, sobre parcialidade ou imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Processo, aliás, que está parado porque o ministro Kássio Nunes Marques pediu vistas e segue parado com o score de 2×2.

O advogado Nelson Teodomiro não conseguiu entender o porquê desse processo contra Sérgio Moro, figura tida pelos petistas como algoz de Lula, pois  todo o processo contra o ex-presidente foi anulado, embora já haja um recurso impetrado pelo Ministério Público Federal.

“Há de fato uma perseguição, principalmente, daquelas pessoas que têm uma tendência política de apoiar o Lula e acabam criticando o ex-juiz nas redes sociais, principalmente no Twitter”, entende  Nelson Teodomiro que, esta semana, conversou com o Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – Por que, na sua concepção, o ministro Edson Fachin, demorou tanto tempo para anular todo o processo contra o ex-presidente Lula, deixando-o elegível? Tal atitude monocrática já não poderia ter sido tomada?

NELSON TEODOMIRO – Exatamente. Nós sempre ouvimos dizer que o Poder Judiciário é lento. E quando atuamos na prática, vemos que isso acontece mesmo. Não pelo Judiciário em si, mas pela atuação dos advogados de defesa, pelo órgão de acusação, pela quantidade de recursos que eles têm à disposição, tanto da acusação quanto da defesa. E isso acaba gerando uma certa liberdade para se recorrer. Quantos recursos tiverem disponíveis, você usa para procrastinar o processo e alcançar uma prescrição, no intuito de extinguir a punibilidade e absolver o réu. Essa é intenção.

SS – E no caso específico do Lula?

NT – No caso dele, houve uma gama de recursos por parte da defesa, mas somente agora os advogados de Lula pediram que o STF anulasse o processo em virtude da competência, por entenderem que a Vara Federal de Curitiba não é competente para julgar o caso do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e os supostos desvios de dinheiro envolvendo o Instituto Lula. A defesa havia interposto um agravo no passado para justamente cancelar o julgamento, mas naquele momento desistiu do  recurso e resolveu novamente interpor com embargos de declaração  no habeas-corpus que foi impetrado contra a decisão  do STJ. A defesa já tinha feito, mas desistiu do recurso e resolver propor de novo agora. Foi uma a estratégia da defesa, porque como o processo vai ser anulado, a prescrição está correndo. Lula tem mais de 70 anos, por isso a prescrição corre duas vezes mais rápido. Então, é muito mais fácil agora alcançar uma prescrição do que naquela época. Foi estratégia da defesa.

SS – Essa decisão de Fachin não depõe contra o STF, instituição que não tem sido bem vista pela população? Não põe em xeque a credibilidade do STF?

NT – Talvez. O grande problema hoje é que a sociedade crítica o STF quando a instituição julga matéria penal. A sociedade cria uma certa expectativa de que o STF vai resolver os problemas de segurança que temos no país. Mas vale lembrar que o STF, em muitas matérias que foram julgadas nas últimas décadas, apresentou um avanço, a exemplo do julgamento sobre pesquisas envolvendo células-tronco, união estável homoafetiva, ensino nas escolas públicas, demarcação de terras indígenas. Foram temas paradigmáticos e que mudaram a forma de nosso país resolver alguns problemas. Quando o STF entra na área penal, aí que há a expectativa da sociedade de que não está sendo atendida. Porém, não é o STF que vai atender, mas o legislativo, talvez modificando o Código Penal com condenações mais duras. É o Executivo com política de redução das desigualdades, de criação de oportunidades para pessoas de baixa renda. Então, quando isso não funciona, a sociedade acaba criando uma expectativa apenas no STF. A criminalidade cada vez mais avança e a gente não vê nada por parte do executivo e do legislativo para resolver essa questão. E quando chega ao STF, a sociedade resolve cobrar, mas não fez isso com o executivo e o legislativo.

SS – Aliás, quando tramitava no Congresso Nacional a PEC com penas mais duras para os políticos, eles foram os primeiros a legislarem em causa própria.  E mais recentemente, queriam a imunidade total.

NT – Exatamente. É uma PEC para alterar a Constituição no que tange às imunidades parlamentares, para que eles não possam ser presos. Já está na Constituição, mas os deputados criaram alguns mecanismos. Por exemplo, caso o parlamentar seja preso em flagrante deve ser conduzido ao Congresso e ficar numa sala especial. Foram alguns dispositivos para proteger mais o parlamentar. A PEC segue tramitando.

SS – Voltando ao caso Lula, embora seja dentro do ponto de vista legal ele ter recuperado os direitos políticos, como fica do ponto de vista moral? Como fica o Direito entre o legal e o moral?

NT –Veja, quando o ministro Edson Fachin julgou os embargos, na verdade, não julgou se o Lula era culpado ou inocente. Não julgou o mérito da causa. Foi apenas uma questão processual. Para o Direito, a pessoa só é considerada inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, havendo condenação de um órgão colegiado. No caso envolvendo o ex-presidente Lula, todo o processo foi anulado. Então, o status dele hoje é de inocente. Não é nem réu ainda, porque foi anulado até o oferecimento da denúncia. Então, hoje é como se ele fosse investigado. Para o Direito, é considerado elegível a partir do momento que o ministro Edson Fachin anulou todo o processo. E ele pode disputar as eleições de 2022 tranquilamente. E surge a pergunta: e se em 2022, por exemplo, caso ele seja eleito presidente e o   processo volta e ele é condenado? Como é que funciona? Nesse caso, sendo eleito e condenado posteriormente, tem que observar o artigo 86, parágrafo quarto, da Constituição, que diz que o presidente da República não pode ser condenado por fatos alheios ou estranhos à função. Como esses atos supostamente praticados por Lula foram estranhos à função de presidente, ele não poderia ser responsabilizado durante o mandato. Teria que esperar acabar o mandato. E aí outra pergunta: e se ele for reeleito? Terá que esperar acabar o segundo mandato para o processo continuar.

SS -E aí ele vai ficando mais velho, vem a prescrição e ele pode sair incólume disso tudo?

NT – Sim, sim. Se for alcançada a prescrição, vai ser extinta a punibilidade, o processo acaba. E aí ele é inocente.

SS –Junto com a anulação do processo envolvendo Lula, vem outro que questiona a parcialidade ou não do ex-juiz federal Sérgio Moro, que é outro caso que divide opiniões. Os petistas acham que ele foi o algoz de Lula. Quem não simpatiza com o  Lula, defende o ex- juiz. Como fica, na sua opinião, a situação de Moro?

NT – Lá no STF, o ministro Kássio Nunes Marques pediu vistas do processo que está suspenso. Sendo declarado suspeito o Sérgio Moro, o processo é anulado. Na verdade, já houve anulação. Eu não entendi porque pautaram, agora, essa questão do Sérgio Moro. O juiz no processo tem que ser imparcial. Se ficar provado que, de fato, houve combinação de prova entre Moro e o promotor Deltan Dallagnol, o processo é anulado. Suspeição é uma das causas previstas, tanto no Código de Processo Civil quanto no Penal, que impede o juiz de julgar aquele processo.

SS- E quando ocorre a suspeição?

NT – Se o juiz for amigo ou inimigo de uma das partes, se ele combina com o órgão de acusação a produção de provas. Tudo isso é proibido pela legislação. A questão do Sérgio Moro se houve crime ou não, só no futuro poderemos falar sobre isso.  Por enquanto não há nenhuma movimentação do STF nem dos órgãos ministeriais de acusação.

SS – Esse processo seria uma perseguição a Moro? Se as condenações de Lula foram anuladas, não teria sentido esse processo. Veja que o  ministro Gilmar Mendes ainda quer que Moro pague as custas do processo, não é?

NT – Exatamente. Para essa questão de perseguição com relação a Moro, nós temos que lembrar o que aconteceu com a Operação Mãos Limpas, na Itália. Descobriu-se um dos maiores esquemas de corrupção e muita coisa que ocorreu na Itália, ocorreu aqui, que os deputados e senadores se blindaram com leis, assim como os membros do Executivo. Na verdade, a imagem de Sérgio Moro está muito em pauta por causa do enfraquecimento da Lava-jato. A figura da Lava-jato era o Moro. Como estão descobrindo essas questões agora, talvez haja uma represália à figura do ex-juiz, mas muita coisa tem que ser apurada. É muito cedo para dizer se, de fato, houve alguma tendência do Moro em quebrar a imparcialidade do juízo e tudo tem que estar provado. Muita gente fala que Moro tem que ser condenado. Mas, antes de tomar qualquer decisão, tem que ter as provas. Acredito que agora seja muito cedo para dizer que houve culpa, complô, envolvendo o Moro. Essa parte tem que aguardar. Mas há de fato uma perseguição, principalmente, daquelas pessoas que têm uma tendência política de apoiar o Lula e acabam criticando o ex-juiz nas redes sociais, principalmente no Twitter.

SS -Hoje, vemos que o Brasil está quase que dividido entre os petistas e bolsonaristas. E o país não avança com essa divisão política, não é?

NT – Essa polarização é ruim, porque os outros candidatos, caso surja algum bom entre presidenciáveis, terão sua imagem ofuscada. Isso porque, um outro candidato pode até ser vencedor e fazer um governo melhor. Vejo a polarização como algo ruim para o Brasil, porque não discutimos outras propostas, algo novo, talvez mais progressista, mais eficiente. Fica só com esses e acaba esquecendo de outros candidatos que possam fazer um bom trabalho.

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