Por Rivaldo Frias dos Santos (*)

O politiqueiro é um cabra treiteiro,

Jura ter passado limpo e bacana,

Em seus comícios ou em frente à TV promete lampeiro,

Se eleito, irá resolver os problemas de saúde, moradia,

educação, transporte e vai diminuir a taxa de desemprego.

Que “os ladrões e corruptos vão em cana”.

Se alguém falar em corrupção, vai logo se adiantando,

 Desfalques no INSS, Correios, Petrobras.

Roubalheira generalizada do Banco Master,

  Desvios no BRB,  Caixa Econômica,

      Receita Federal, Mensalão.

     Contratos superfaturados,

  Dizem logo: Há isso aí

É coisa do passado…

Atrás dos votos é o “Rei da Solução”,

Resolve mil problemas lá nos palanques

E nos horários políticos do rádio ou da televisão:

Criação de milhares de empregos,

Verbas para a educação, moradia, saúde,

Carne, farinha, feijão, e picanha, água nos tanques…

E agora até dentadura,

“Eleito toma Doril”… Sai do pedaço…

E diz: – Não há verbas, não posso cumprir os tratos,

“O povão quer milagres que eu não faço”.

Depois de quatro anos os mesmos papos:

– Até milagres agora eu já faço,

“Vote em mim outra vez bando de patos”.

Acorda Brasil!!!

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Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)

Nesses tempos de Campanha da Fraternidade, a canção é muito atual e também oportuna para refletirmos sobre os problemas provocados pela falta de moradia e como esta ainda persiste, passados trinta e sete anos da publicação daquele material fonográfico. O refrão apresenta a seguinte assertiva: “Mas o filho do homem dormiu ao relento / Debaixo da ponte da chuva e do vento”.

Assim ela se refere a Jesus Cristo, que diferentemente das aves e das raposas, sobretudo depois que partiu em missão aos 30 anos de idade, não tinha casa para morar e para chamar de sua. A canção traz ainda, em seu bojo, a esperança salvadora do Filho de Deus, na passagem que diz “Uma pedra e outra pedra / Um tijolo e outro tijolo / Construiremos a casa de um irmão”.

Esta semana, um filme me fizera lembrar esta canção e fiquei feliz em saber que ele fora baseado numa história real, ocorrida na região do Texas (EUA), que também, não menos diferente por ser um dos países mais ricos do mundo, sofria e sofre por conta da questão da falta de moradia. E a exemplo do Brasil, principalmente mulheres e homens negros.

Same kind of different as me — Somos todos iguais, título na versão brasileira — é um filme de 2017, que gira em torno de uma inusitada e fraterna amizade que nasceu entre um morador de rua e a família de um casal rico em crise no casamento e também às voltas com um sério problema de saúde. O filme é ambientado nos anos 1980, quando Ron Hall (um marchand) e sua esposa Deddie Hall conhecem o morador de rua, Denver Moore.

Ron Hall é interpretado por Greg Kinnear e Deddie Hall, por Renée Zellweger. O grande destaque e também protagonista é o ator Djimon Hounsou, no papel do desabrigado Denver Moore. Conhecido por grandes sucessos de ação, como Gladiador (2000), Djimon faz um dos mais belos, marcantes e profundos papéis dramáticos de sua vida. Realmente ele encarna a ideia de alguém que sofre as agruras de uma existência marcada pela origem pobre e étnica (Denver é um homem negro, do interior da Louisiana) e pela habitação nas ruas.

Denver é responsável por alguns dos momentos mais impactantes e emocionantes do filme, que em muito nos remete às reflexões e discussões propostas pela Campanha da Fraternidade de 2026.

Trabalhando como voluntários num abrigo católico do Texas, Deddie e Ron percebem num dado momento, que na hora das refeições, Denver sempre pegava dois pratos. Mais tarde, ao segui-lo, Ron descobre que ele levava comida para um cadeirante. “Esse homem era um pedreiro trabalhador até o dia em que teve um derrame. Agora, fica sentado na calçada, e todo mundo passa por ele tentando não olhar”, diz Denver para Ron. Conforme pode-se inferir desta cena do filme, e também dos diálogos entre as personagens, é possível perceber e chegar à conclusão de que dar um prato de comida a um morador de rua não ajuda a tirá-lo desta condição, de desabrigado. Mas, ajuda a torná-lo visível, ensina o personagem Denver.

O filme faz uma contundente denúncia ao racismo e uma importante alusão à diferença entre uma ação filantrópica e a caridade cristã.  Esta última, se configura no Texto Base da CF de 2026, nas seguintes passagens:

A fé tem uma dimensão política que extrapola a dimensão caritativo-assistencial na direção de uma “caridade social e política” que se concretiza no “empenho com vistas a organizar e estruturar a sociedade de modo que próximo não venha a encontrar-se na miséria, sobretudo quando esta se torna a situação em que se debate um incomensurável número de pessoas e mesmo povos inteiros (p. 72)

É a fé que nos diz que Deus está conosco, que Deus está no meio de nós e a sua presença incita-nos à caridade; àquela caridade que nasce do apelo de um Deus que não cessa de bater à nossa porta, à porta de todos para nos convidar ao amor, à compaixão, a darmo-nos uns aos outros (p. 88)

Denver, ao se referir ao trabalho social de Debbie afirma: “Quando se é precioso para Deus, também se é importante para satã”. Nesse sentido, é importante estarmos atentos à tentação da “exibição caritativa” (que não é nada cristã), sobretudo em razão da influência das redes sociais em nosso ego: “Que a tua mão esquerda não saiba o que faz a tua mão direita” (Mateus 6,3-4).

Uma das grandes lições do filme está no trecho final do discurso que Denver faz para Deddie, em seu velório: “Quer seja rico ou pobre, ou alguma coisa no meio… todos somos desabrigados. Até o último de nós. Estamos só percorrendo o caminho de volta ao lar”. Denver Moore faleceu em março de 2012, deixando, ao lado de Ron um grande trabalho social de assistência a moradores de rua nos EUA. Ron ainda está vivo e se tornou escritor. O filme é baseado em sua obra e dirigido por Michael Carney.

Estou ciente de que dar um prato de comida, uma roupa e até mesmo uma atenção a um morador de rua não são ações que não vão mudar o mundo. Nem tampouco servir numa pastoral caritativa. Ou mesmo, sonhar com a construção de um grande e eficiente abrigo para moradores de rua em Lagarto, por exemplo. Mas, seja à luz do refrão da canção de padre Zezinho, seja à luz dos exemplos de Deddie, Ron e Denver, com uma pedra e outra pedra, construiremos o Reino de Deus neste mundo, em que possamos recuperar, todos, sem exceção, a nossa dignidade dos tempos da Criação, inclusive com direito à moradia.

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou nesta Quarta-feira de Cinzas (18), em Brasília, a Campanha da Fraternidade (CF) de 2026, com o lema “Ele veio morar entre nós” (João 1,14).

Com o tema “Fraternidade e Moradia”, a Igreja católica trata da realidade de milhões de brasileiros que ainda não têm acesso a uma casa adequada.

A CNBB esclarece que esta edição da campanha foi inspirada em uma sugestão da Pastoral da Moradia e Favelas. O objetivo é provocar uma reflexão sobre a habitação como um direito fundamental e a “porta de entrada” para outros direitos, como saúde, segurança, educação e dignidade.

Na abertura, o secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoerpers, destacou que ter moradia segura não é um privilégio.

“Não podemos naturalizar que alguém viva sem teto e aceitar que crianças cresçam em áreas de risco. Não podemos considerar inevitável que a desigualdade determine quem tem direito a morar com dignidade. A moradia não é privilégio, é condição básica para o exercício de outros direitos”, defendeu o secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoerpers.

O secretário-executivo de Campanhas da CNBB, padre da Diocese da Campanha (MG), Jean Poul Hansen, leu a mensagem do Papa Leão XIV para a campanha. Ele recordou que a Sagrada Família viveu o drama da falta de abrigo em Belém e o menino Jesus nasceu em uma manjedoura presépio, o que o identifica com aqueles que não têm um teto digno.

O padre Jean Poul Hansen também convocou a sociedade e o poder público a debater e garantir o direito à habitação, não apenas em períodos de campanha.  “Deve ser uma atitude constante que nos compromete a ir ao encontro de Cristo presente naqueles que não tem onde morar.”

Durante a cerimônia, também foi apresentada a experiência da comunidade católica de Trindade em Salvador (BA) de conquista da moradia digna para pessoas em situação de rua.  O responsável pela iniciativa local, Irmão Henrique Peregrino, destacou os avanços obtidos.

“Não é apenas oferecer muros e teto, mas é oferecer o aconchego de um lar, um sentir-se em casa, em família; de poder continuar a acompanhar a saúde, ajudar a pessoa a administrar seus recursos, estar presente na geração de renda, ajudar a pessoa a se encontrar.”

Números do déficit habitacional

A Campanha da Fraternidade de 2026 chama atenção para a realidade habitacional, sendo que cerca de 328 mil pessoas vivem em situação de rua. Os dados são de 2022.

O sacerdote Jean Poul Hansen, cobrou o cumprimento do papel do Estado na redução do déficit habitacional brasileiro.

“A política é a forma mais excelente da caridade. […] Nós devemos também fazer ações sociopolíticas em todos os âmbitos de governo e da sociedade, no município, no estado, na nação. O Brasil espera de nós ações que promovam políticas públicas de habitação em todos os âmbitos.”

O secretário-geral Dom Hoerpers também reforçou que as políticas públicas habitacionais não são concessões, mas deveres do Estado.

“A crise habitacional deve mobilizar a sociedade com um todo. Primeiro as autoridades públicas, nos âmbitos municipal, estadual e federal, que a moradia digna seja prioridade nas agendas e nos orçamentos.”

Dados do Ministério das Cidades apontam que, entre 2022 e 2023, houve recuo de 3,8% na quantidade de famílias sem imóvel próprio para morar. Com isso, o déficit habitacional absoluto teria baixado de 6,21 milhões de domicílios para 5,97 milhões, no período.

O governo federal destaca que o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) contratou mais de 1,9 milhão de unidades desde 2023, com investimento público superior a R$ 300 bilhões.

Atualmente a meta do programa é chegar a 3 milhões de moradias contratadas no fim de 2026, 50% a mais que a meta original.

Fonte: Agência Brasil

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O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), avança na destinação de imóveis da União para fins sociais em Aracaju. Mais de 200 famílias de baixa renda serão beneficiadas com moradias dignas e segurança fundiária, através do Programa Imóvel da Gente, em uma iniciativa integrada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Periferia Viva.

A iniciativa contempla a construção de 66 unidades habitacionais e a regularização de 140 moradias na comunidade Prainha e Fibra, situadas no bairro Industrial. As áreas destinadas, somando aproximadamente 32,5 mil metros quadrados, serão revitalizadas e urbanizadas, garantindo melhorias estruturais e qualidade de vida para os moradores.

O projeto também prevê a realocação de famílias que vivem em condições precárias, como palafitas, e a construção de um centro comunitário. A regularização fundiária ocorrerá por meio da modalidade REURB-S, assegurando a titulação definitiva dos imóveis para as famílias contempladas.

Para a secretária do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi, essa ação reforça o compromisso do governo com a inclusão social e o direito à moradia. “A destinação desses imóveis representa um passo fundamental para reduzir o déficit habitacional e promover dignidade para centenas de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

A portaria que oficializa a medida já está em vigor e faz parte de um conjunto de políticas voltadas para a melhoria das condições de moradia em comunidades periféricas e assentamentos urbanos precários. A execução do projeto será acompanhada pelo MGI em parceria com a prefeitura de Aracaju, garantindo que os recursos e benfeitorias cheguem efetivamente à população.

Expansão do Imóvel da Gente em Sergipe

O programa Imóvel da Gente tem sido um marco na democratização dos patrimônios da União para fins sociais. Em Sergipe, outras 43 destinações já foram realizadas, contemplando habitação, infraestrutura urbana e regularização de áreas estratégicas. Entre as principais iniciativas estão:

• Regularização fundiária da Ocupação Pantanal, no bairro São Conrado, beneficiando 529 famílias;
• Doação de 240 mil metros quadrados para construção de 840 moradias no Bairro Santa Maria;
• Regularização da sede da Secretaria de Administração do município e de escolas municipais em Barra dos Coqueiros;
• Construção de uma Escola Estadual padrão SEDUC com 30 salas de aula, quadra de esportes e vestiários.

Com essas medidas, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a função social dos imóveis da União e a promoção de habitação digna para populações vulneráveis em Sergipe e em todo o país.

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Quando janeiro chegar, o Centro de Convenções AM Malls será palco do mais completo evento voltado a casamento, celebrações e moradia de Sergipe. Mais de 100 expositores estarão reunidos para apresentar as principais tendências dos mercados de festas, construção e decoração e oferecer uma oportunidade ímpar para as famílias definirem, em um único lugar, todos os detalhes do enlace e da futura moradia.

A profissional do design atua em Sergipe e em Minas Gerais há 16 anos e, em cada ambiente projetado, busca proporcionar experiências sensoriais únicas. Em suas criações, Mirlene Sales prioriza a funcionalidade e a qualidade de vida, transformando os espaços de forma harmoniosa e transmitindo as emoções dos seus clientes.

“Foi pensando em proporcionar uma experiência completa para os casais, com maior facilidade e comodidade, que o evento Mostra Noivas & Casa surgiu. Uma feira de noivas realizada dentro de um Centro de Convenções, que vai além dos tradicionais eventos voltados ao casamento e reúne os melhores produtos e serviços disponíveis no mercado, com empresas e profissionais qualificados e descontos imperdíveis”, ressalta Grazzi Freire, fundadora do grupo Para Sempre.

A empresa trabalha com feiras na área de casamento há mais de 13 anos. Em seu portifólio estão: Mostra Noivas, The Wedding, Casar Mais Por Menos, Wedding Food Park, todos com números recordes de venda e público, além de Mundo Kids e Expo Kids Decor Kids, voltados para o público infantil.

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Preservar, conservar, proteger e gerar renda para as comunidades historicamente ligadas ao manejo da mangaba. Essas são algumas das principais finalidades da Reserva Extrativista das Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres, criada pela Prefeitura de Aracaju por meio do decreto nº 6.775. Localizada no bairro 17 de março, a unidade de conservação integra o projeto do complexo habitacional que será erguido no local, com 1.102 casas.

Com uma área superior a 94 mil m², a reserva será concedida exclusivamente à comunidade extrativista, conforme disposto na Lei Federal nº 9.985. O projeto surgiu após estudos realizados pela Prefeitura, em parceria com entidades e comunidade interessada, para a criação de uma unidade de conservação que possa atender às urgências ambientais relacionadas à mangaba.

Em andamento à execução do projeto, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) iniciou neste mês de maio o plantio de 200 mudas doadas para o Horto Municipal pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), as quais vinham desde então sendo cuidadas para serem plantadas na reserva. No período de três a quatro anos, as mudas estarão adultas, frutificando e servindo como fonte de renda para as famílias da região que dependem da mangaba.

De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, 38 famílias serão beneficiadas com a atividade extrativista, e já estão cadastradas pela Assistência Social para usufruir da reserva. “Isso significa dizer que, no formato dessa reserva extrativista, somente essa comunidade poderá utilizar economicamente da reserva, sendo que esta pode se destinar a outras atividades, como educação ambiental, pesquisa científica. No entanto, do ponto de vista econômico, somente essas famílias específicas serão beneficiadas pelo retorno da atividade”, explica o secretário.

Essas famílias deverão seguir as regras do Plano de Manejo, um documento que, segundo o secretário, estará fundamentado por um estudo ainda mais aprofundado da área. A partir deste plano, será possível ter um diagnóstico completo das condições de fauna, flora, solo e geologia da região, fundamental para que haja efetiva proteção e usufruto econômico exclusivo no local das 38 famílias tradicionalmente catadoras de mangaba.

“Tudo isto será analisado com maior intensidade para que possamos definir, sendo aprovado pelo Conselho Deliberativo da Reserva -, recém-implementado e que, inclusive, terá participação da comunidade -, a forma de uso mais racional, mais equilibrada, mais eficiente para que as famílias utilizem economicamente, mas garantam a condição da reserva para o futuro”, acrescenta o secretário Alan Lemos.

Complexo Habitacional

A unidade de conservação integra o projeto do complexo habitacional que será erguido no bairro 17 Março, com 1.102 casas destinadas para as famílias que ocupavam o espaço de maneira irregular, causando a degradação das mangabeiras. A desocupação ocorreu em 2020, após um longo processo de diálogo com a comunidade local. A partir da retirada das famílias da reserva, a Prefeitura cessou a degradação que estava acontecendo na área, e garantirá ainda, por meio do projeto de criação do complexo habitacional, que elas sejam alocadas em moradias dignas.

“O modelo do projeto foi concluído em 2019, quando a doação do terreno foi feita, no momento em que a União reconheceu aquele modelo como adequado e cedeu a área com dois objetivos claros: construir um conjunto residencial e manter uma estrutura que preservasse a condição de extração das mangabas. E foi feito. A partir disso, houve a decisão da gestão municipal de construir a reserva e, assim, fizemos o que manda a lei, ou seja, realizamos audiências públicas e consulta pública, envolvendo diversas contribuições. Inclusive, uma das audiências públicas foi justamente para debater o relatório de impacto da vizinhança. Até que se chegou ao projeto final da unidade, com os ajustes sugeridos através do processo de participação popular. Portanto, não foi um processo que ocorreu de forma unilateral, pelo contrário, todas as partes interessadas tiveram espaço”, ressalta o secretário, Alan Lemos.

A reserva, portanto, concilia três condições fundamentais, conforme afirma o secretário: o direito à moradia, o direito social das famílias de comunidades tradicionais de usufruir de suas atividades de renda, e o direito de toda a população aracajuana de ter um ambiente preservado.

“Com base nesses três fundamentos, a Prefeitura chegou a esse modelo do projeto. É preciso ressaltar que o ambiente urbano é uma ameaça permanente, portanto, o nosso esforço é garantir a preservação. Esse é um desafio que está sendo tratado de forma muito equilibrada, muito consistente. O processo de utilização da reserva implica algumas restrições e alguns passos. Um dos passos fundamentais foi a instalação do Conselho Deliberativo da Reserva, que contará com a participação de representantes da comunidade e definirá a política de uso do espaço. Então, a reserva foi criada para resolver uma situação de conflito na área e garantir que as famílias que já utilizavam a área como forma de renda continuem existindo”, cita Lemos.

A Reserva das Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres é mais um dos projetos do Planejamento Estratégico da Prefeitura de Aracaju voltado à melhoria das condições e criação de áreas de unidades de conservação. Além deste grande projeto, em junho será entregue o Plano de Manejo do Parque Rio Poxim, uma área de mais de 170 hectares dentro da cidade, e que até o ano passado não tinha uso racional.

“Ao mesmo tempo, estamos realizando estudos para a implementação de outra unidade de conservação, na zona Norte da cidade. Portanto, até 2024, a Prefeitura entregará, como uma das prioridades, todo esse tecido de unidades de conservação na cidade. Será um avanço enorme, do ponto de vista da conservação que, combinada a outras políticas, como aceleração do plantio, arborização, inventário de arborização, farão com que, certamente, a cidade tenha um legado ambiental melhor”, garante o secretário.

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A usucapião é um direito adquirido após o exercício contínuo da posse de um imóvel. Esse instituto é baseado no direito à moradia, bem como sua função social. Assim, se você mora em um imóvel há anos, não há contestação sobre o exercício da posse (por exemplo, você nem aluguel paga), pode ser que tenha direito à usucapião.

No Brasil, existem várias maneiras de adquirir um imóvel através dessa via, no entanto, aqui falaremos exclusivamente da modalidade rural da usucapião.

Esta é uma modalidade de usucapião que possui tempo mínimo de exercício da posse por cinco anos contínuos, sem contestação. No entanto, estes não são os únicos requisitos caso você queira usucapir um bem com base nessa modalidade.

A usucapião rural é exclusiva para imóveis e terras rurais, ou seja, se o imóvel que você deseja usucapir se encontra em área urbana, você não seguirá essa modalidade. Também é preciso lembrar que essa modalidade é regulada pelo Estatuto da Terra, pela Lei 6.969/81 e pela Constituição Federal, que garantem a função social da terra.

Assim, pessoas sem condições poderão ter uma moradia, garantir seu sustento e a movimentação da economia local através do uso da terra.

Em outras palavras, você terá direito à usucapião rural caso a terra que você tenha ocupado estivesse ociosa e você, ao exercer sua posse por 5 anos, garantiu que ela cumprisse sua função social.

Além disso, a propriedade não pode ter mais de 50 hectares e você não pode possuir nenhum outro imóvel, seja ele rural ou urbano.

Por fim, se você acredita que possui direito à usucapião, aconselhamos que procure um advogado especializado no tema para te auxiliar.

Leia também: Quanto tempo demora para ter direito à usucapião?

(*) João Valença é  advogado da VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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