Prof.  Manuel Luiz Figueiroa (*)

É fato que o conflito acompanha a espécie humana e, portanto, faz-se necessário encontrar formas de minimizar as suas consequências.

Conflitos interpessoais

Quando o conflito ocorre entre pessoas, os procedimentos podem ser:

Preventivos – praticar o silêncio do aprendiz maçom, ouvindo mais e falando menos; definir regras e competências de cada um; buscar canais de diálogo com o objetivo de alcançar consenso.

Gestão – ocorre quando o conflito já está estabelecido. O caminho é procurar a mediação, a negociação ou a arbitragem, que têm como objetivo a resolução por meio de acordos escritos, decisão judicial ou reconciliação.

A decisão judicial é monopólio do Estado, através do Poder Judiciário, pois somente a este é permitido decidir e impor aos litigantes o cumprimento das restrições que sejam necessárias, em razão de deter a força do poder judicante. Depreende-se, portanto, que o Poder Judiciário possui o monopólio da decisão e exclusivamente a ele compete a palavra final, obrigatória e executável, em conflitos de interesses.

Conflitos entre nações

A lógica desses conflitos tem estrutura semelhante ao anterior. Torna-se necessário recorrer à negociação direta por meio da diplomacia e, se preciso, buscar a mediação, a arbitragem ou tribunais internacionais. Se essas ações não forem suficientes, passa-se à segunda etapa: sanções e pressões internacionais — econômicas, políticas ou até mesmo a intervenção militar.

Se a ação for militar, pode ser conduzida por organismos internacionais, como ONU e OTAN, ou por um dos próprios litigantes. Nesse cenário, surge o conflito armado: a guerra. Mais uma vez, a decisão será definida pela força.

Nas decisões interpessoais, a força é exercida pelo Estado; nas questões entre nações, a última instância é o poderio militar.

Polarização mundial

O mundo encontra-se polarizado nas dimensões política, econômica, social e cultural, em um processo no qual grupos, países ou sociedades se dividem em polos opostos, aumentando as dificuldades de conciliação.

Imagine um segmento de reta em que se distribuem as nações, de acordo com a influência dos extremos – EUA e Rússia. Os demais países posicionam-se segundo o grau de influência dessas duas grandes potências.

Exemplos: a Ucrânia, situada mais próxima da Rússia; e o Brasil, sob a influência dos EUA. Quando tentam mudar de posição, surgem tensões: a tentativa da Ucrânia resultou na guerra contra a Rússia, enquanto o Brasil enfrenta retaliações dos EUA.

Não se trata aqui de discutir o mérito das questões, nem de fazer juízo de valor, mas de compreender o processo.

Rússia                                    EUA

|————– Ponto médio ————–|

Ucrânia                           Brasil

Razões pelas quais os polarizadores não permitem a saída dos polarizados

Um país polarizador é aquele que possui força suficiente (econômica, política, militar ou cultural) para atrair e organizar blocos de países ao seu redor.
Exemplos: EUA e Rússia.

Um país polarizado é aquele que se encontra dentro da órbita de influência de uma potência, mas que pode desejar mudar de lado ou adotar uma posição neutra.

O polarizador não permite essa saída por várias razões:

Segurança estratégica – países vizinhos ou próximos funcionam como “zonas de proteção”. A Rússia não permite que a Ucrânia saia da sua área de influência, seguindo a Doutrina Brejnev. Os EUA rejeitam influência estrangeira (russa ou chinesa) no Brasil, seguindo a Doutrina Monroe.

Prestígio e credibilidade – se um país sai da órbita, pode estimular outros a fazerem o mesmo, gerando efeito dominó.

Recursos e economia – perder um país satélite significa perder mercados, bases militares, rotas comerciais, energia e matérias-primas.

Poder simbólico – manter aliados demonstra força; perde-los é sinal de fraqueza diante do rival.

Doutrinas polarizadoras

Doutrina Brejnev (1968, Guerra Fria): estabelecia que os países socialistas do Leste Europeu não possuíam plena soberania. Qualquer tentativa de saída do socialismo ou aproximação do Ocidente resultaria em intervenção da URSS. A justificativa era ideológica: preservar a “unidade socialista” e a “segurança coletiva”.

Doutrina Monroe (1823, presidente James Monroe, EUA): declarava que o continente americano estava fechado à colonização e intervenção europeia. O lema “América para os americanos” significava, na prática, “América sob a influência dos EUA”. Até hoje, serve como base para rejeitar a presença militar de potências rivais no continente.

Comparação:
– A Doutrina Brejnev limitava a soberania dentro do bloco socialista europeu.

– A Doutrina Monroe limitava a influência estrangeira no continente americano.

Ambas legitimaram o monopólio de influência das duas superpotências em suas regiões.

Conclusão

As disputas humanas, sejam interpessoais ou internacionais, acabam, em última instância, sendo resolvidas pela força:

No âmbito individual, pela força do Estado através do Poder Judiciário.

No âmbito internacional, pelo poderio bélico.

Que o GADU proteja a humanidade.

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Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

São pessoas carentes de autoestima. Não conhecem outros países. Desobedecem padrões brasileiros na busca da autoafirmação, se apaixonam por ditaduras e conservadorismos, mas adoram olhar para o calendário do país. Esperam Carnaval, Semana Santa, festas juninas, feriados prolongados, Natal, Ano Novo, sexta feira e fins de semana antecipados etc. Possivelmente estão criticando o Globo de Ouro recebido por Fernanda Torres com o filme “Ainda estou aqui” dirigido por Walter Salles.

No início da década de 1970, o Brasil enfrentava o endurecimento da ditadura militar.  Um dia, Rubens Paiva — líder estudantil, político, engenheiro e jornalista — é levado por militares à paisana e desaparece. Sua esposa Eunice não desistiu da busca pela verdade sobre o destino do marido por décadas, até que a Comissão da Verdade  e os tribunais confirmaram as torturas e o assassinato.

O filme falado em português rompeu a dominação do inglês e dos países acima da linha da do Equador com a bela interpretação da atriz brasileira. A tragédia histórica abordada em “Ainda estou aqui” se passou com Eunice Paiva e família, retratando o sofrimento e a persistência por Fernanda Torres com base no livro de Marcelo Rubens Paiva.

Quebrar o monopólio rigoroso europeu e norte-americano na escolhe de melhor ator/atriz, onde parecia que o resto do mundo não produz arte cinematográfica acima da linha do equador, é inédito. Fato histórico e revigorante, orgulha qualquer brasileiro(a). Motivo de júbilo para a arte brasileira. Lamentável que pessimistas de plantão continuem exercendo o complexo vira-latas. Fernanda Torres com a interpretação acontece mais uma vez para o Brasil e o mundo.

Ao longo do tempo, a viúva se reinventou, estudou Direito e foi aos tribunais em busca da verdade do assassinato de esposo. Obstinação e tenacidade pela história real e respeito pela memória do esposo e do país. Obteve resultados processuais nos tribunais quanto à morte do esposo cujo corpo nunca fora encontrado.

Talvez o cerne do “só acontece no Brasil” esteja num patamar que os pessimistas não têm condição de percebê-lo, examiná-lo e utilizá-lo com orgulho e prazer. O Brasil nos permite razões ilimitadas para enterrar o complexo vira-latas com sua pujante cultura, ciências, letras, artes e neste momento, na sétima arte.

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Por Luciano Correia (*)

O primeiro turno das eleições em Sergipe movimentou como nunca as redes digitais com os erros e acertos que isto representa. Essa esfera pública digital cada vez mais substitui a antiga esfera, essa também já caracterizada por uma Ágora eletrônica, nas décadas em que rádio e televisão foram absolutamente hegemônicos na condução da sociedade. Do terreno concreto mesmo, só restaram as famigeradas carreatas com seus minidiscursos e a sujeira dos santinhos nas ruas no dia da votação. Todo o resto é disputa nas redes.

A mudança de patamar, do analógico para o digital, por si só não representa avanços ou recuos. Nesse aspecto, a Internet é usada para o bem e para o mal. O importante na ascensão das novas mídias é a capacidade de cada um se tornar um emissor, cada cidadão pode ser uma voz, uma TV ou algo ainda mais avançado. Isso rompe com o monopólio da era eletrônica, quando um centro emissor, sem interações ou contrapartidas, gerava conteúdo para milhões. Por outro lado, o mau uso pode representar também a desgraça desse novo espaço público digital, como, aliás, estamos acostumados a ver.

O primeiro turno em Sergipe aprofundou a banalização das pesquisas eleitorais, com cada freguês encomendando os resultados que lhe convinha, para fazer barulho com números impressionantes sobre sua pretensa superioridade. Não foi, portanto, uma “guerra das pesquisas”, mas o abuso irresponsável de um recurso legítimo e importante no processo político. Tava mais para uma guerra de fake news. Os tais institutos, pois, junto com seus partidos contratantes, foram os primeiros derrotados. Mas há um derrotado maior na primeira rodada das eleições, e esse nos é muito caro: o jornalismo propriamente dito.

Se por um lado as redes permitem que cada ator social produza suas narrativas, essa liberdade não pode abusar dos princípios que definem a produção jornalística, tão simples e objetivas que são. Se fosse assim, que continuássemos dependentes do autoproclamado “jornalismo profissional”, uma pretensão da imprensa corporativa que busca assegurar seu domínio na opinião pública vendendo uma ideia de que os outros não fazem jornalismo, mas narrativas individuais e amadoras. Jornalismo não precisa ser “profissional”, porque esse conceito carrega interesses ideológicos e comerciais camuflados. Tampouco pode ser uma construção de narrativas a serviço de partidos, chefes políticos ou grupos privados cujas mensagens desprezam a realidade e distorcem a interpretação do mundo.

Aqui se viu de tudo, anomalias como “jornalista de dados”, cientistas políticos cumprindo a missão de jagunços midiáticos a serviço de neocoronéis de uma esquerda sem discurso, analistas posicionados na folha de pagamento de candidatos se esforçando para provar que suas análises tinham um pingo de honestidade, aí sim, profissional. O resultado dessa patacoada eleitoral foi a desmoralização do sagrado direito à informação, a notícia como serviço público, o que, desgraçadamente, só confere ainda mais irrelevância a uma atividade que tem sido a maior vítima da proliferação dos canais “informativos” da Internet.

As causas dessa desgraça contemporânea são muitas, mas não trataremos disso por ora. É até compreensível que, diante desse cenário de pulverização do mercado de trabalho jornalístico, os trabalhadores da área busquem sobreviver no patamar digital se adaptando aos novos formatos. Mas a mudança do ambiente jamais deve prescindir dos princípios éticos, tão básicos e simples, que constituem os protocolos jornalísticos no mundo inteiro. O jornalismo é uma conquista do Iluminismo e graças a ele temos conseguido o equilíbrio mínimo no funcionamento do mundo moderno, fiscalizando as ações dos poderes públicos e dos agentes privados. Fazer comunicação sem observar esses critérios é mais criminoso do que o silêncio das censuras, sejam quais forem os fins e os meios.

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Num sentido radicalmente estrito, monopólios não existem!

Segundo a Teoria Microeconômica essa estrutura de mercado é definida como aquela na qual existe apenas uma única empresa fornecendo um bem ou um serviço que não tem substitutos próximos e um grande número de demandantes.

Um bem substituto é aquele que pode compensar a falta de outro. Por exemplo, embutidos e frango são substitutos de cortes de carne bovina e aguardente e vinho são substitutos de cerveja.

Se bem for reparado, apenas o ar é um item sem substitutos perfeitos ou próximos, uma vez que isotônicos ou água de coco podem, sob certas circunstâncias, suprir o consumo de água.

Por sinal, o controle sobre o fornecimento de oxigênio é o mote do filme O Exterminador do Futuro.

Logo, monopólios puros são construções teóricas irrealistas.

Então, por que falar disso?

Porque eles servem de modelo para se entender como as empresas procuram maximizar seus lucros mimetizando uma conduta monopolista.

Em termos mais informais: o sonho de toda firma é lucrar como um monopólio!!

E para tanto, elas vão buscar criar condições para aumentar seu poder de mercado.

Esse domínio aumenta com o incremento da essencialidade do item negociado. Um remédio de uso constante confere mais poder de mercado que um antigripal, por exemplo.

A principal ineficiência dos monopólios é que eles, a fim de aumentarem a sua lucratividade proporcional (ou marginal), promovem uma política comercial que deixam de fora do mercado um vasto contingente de consumidores que estariam disposto a consumir o item vendido.

Em bom economês, isso recebe o nome de “firma com curva de demanda negativamente inclinada”.

Em sendo uma estrutura ineficiente, o monopólio gera lucros anormais ou econômicos para seus proprietários.

Por isso que monopólios são socialmente indesejáveis. Afinal, eles reduzem o bem-estar geral.

Contudo, às vezes, eles podem ser bem-vindos. Isso se dá na presença daquilo que chamam de monopólios naturais.

Esses são necessários quando o aumento da concorrência aumenta os custos médios de produção fazendo com que os preços de venda também sejam majorados.

Telefonia e fornecimento de energia elétrica já foram considerados como monopólios naturais. Atualmente, apenas os serviços de tratamento de água e esgotamento são assim percebidos.

Por conta disso, geralmente, há apenas uma firma presente nesse setor em cada cidade.

Contudo, a principal razão da existência de monopólios são as concessões governamentais, quase sempre justificadas por questões estratégicas.

De todo modo, o que você precisa saber sobre monopólios é que, em seu estado puro, eles não existem, eles são socialmente ineficientes e que eles servem como projeção da conduta de empresas que se empenham em deter lucros monopolísticos.

E não são poucas!

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia e Doutor em Administração

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe

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Na letra de “Falar a Verdade”, do grupo Cidade Negra, o então vocalista Ras Bernardo entoava:

“Você que luta para se manter/Você que pede pra sobreviver…

Você que olha com toda curiosidade/A fim de saber a verdadeira verdade…”

Bem, a verdade inexorável é: você está presa ou preso a alguma estrutura de mercado!

Mas o que vem a ser uma estrutura de mercado?

De modo rasteiro, são as formas pelas quais os modos de interação entre demandantes e ofertantes se apresentam.

A principal característica de uma estrutura de mercado é a quantidade de participantes, que pode ir de um número reduzido a uma explosão de integrantes.

Dessa forma, a despeito de todas as suas diferenças, a Rua 25 de Março e o Shopping Cidade Jardim, além de ambos serem localizados na cidade de São Paulo, eles também são expressões de estruturas de mercado.

O segundo, com poucos partícipes e o primeiro, com uma pletora de integrantes.

Porém, qual o efeito prático de uma estrutura de mercado sobre a sua vida?

No limite, a estrutura de mercado vai decidir o quanto você vai pagar e o quanto vai adquirir.

Estruturas de mercado com mais competição tendem a favorecer o demandante e, as menos competitivas, aos ofertantes.

Entretanto, estruturas de mercado também são definidas pelos níveis de diferenciação e substituição dos itens ofertados, pelo grau de assimetria entre os agentes e pela facilidade de entrada/saída do mercado.

Diferenciação e substituibilidade  afetam as estruturas de mercado porque quanto mais fácil substituir um bem ou serviço, menor o poder de mercado das firmas e maior o dos consumidores.

Dois exemplos: é fácil trocar um refrigerante a base de cola por outro de guaraná. Todavia, para um portador da Doença de Gaucher fica difícil negociar com os laboratórios os preços dos remédios dos quais ele necessita.

Já a assimetria estabelece o quanto um dos negociadores sabe mais sobre o item negociado. O modelo clássico que exemplifica essa desigualdade é a venda/compra de carros usados.

Quem souber mais sobre o que está sendo transacionado tende a ter mais poder de mercado do que aquele que sabe menos.

Por fim, a facilidade de entrada/saída se resume aos custos de se participar de um mercado, tanto como demandante quanto como ofertante.

Basicamente, um mercado no qual é fácil entrar como demandante e difícil como ofertante pende a conferir maior poder de mercado às firmas, tal como ocorre com o sistema financeiro.

De modo análogo, um setor no qual a concorrência é alta, por conta da facilidade de se fornecer, o esperado é que os demandantes tenham mais poder de mercado do que os ofertantes, como é o caso dos motoristas da Uber e os entregadores do I-Food.

A Teoria Microeconômica identifica quatro estruturas de mercado básicas: a concorrência perfeita, o monopólio, o oligopólio e a concorrência monopolística.

A concorrência perfeita é atomizada e possui muitos demandantes e ofertantes, ambos sem poder de mercado. Já o monopólio possui apenas um ofertante e muitos demandantes.

Por outro lado, o oligopólio é formado por poucos ofertantes e muitos demandantes e a concorrência monopolística possui muitos clientes e muitas firmas com algum poder de mercado.

As duas primeiras não existem, de fato, no mundo real, ao passo que as duas últimas são as principais manifestações do capitalismo moderno.

De modo fundamental, de uma forma ou de outra, estrutura de mercado tem a ver com a qualidade de vida das pessoas.

Esta semana a Economia Herética vai trazer um pouco sobre essas estruturas de mercado e falar como elas estão presentes na vida cotidiana e como elas afetam o bem-estar e a felicidade geral.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia e Doutor em Administração

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe

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O secretário executivo do Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese), Maurício Cotrim,  criticou o Governo do Estado por não fomentar a economia local e  quando tem um rombo financeiro por má gestão, aumenta o imposto. Ele quer, ainda, que haja transparência na aplicação dos impostos, principalmente, na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos combustíveis, cuja alíquota é de 29%. Desse total, 2% é destinado ao Fundo da Pobreza. Questionado se tem conhecimento de como é aplicado o Fundo da Pobreza e quanto é arrecadado, Maurício disse: “é uma ótima pergunta. Nós queremos essa prestação de conta, porque o dinheiro não falta. Temos que entender para onde está indo esse dinheiro”, frisou. Ele lembra que os últimos governos  Albano Franco e Jackson Barreto aumentaram a alíquota do ICMS e deixaram os empresários mais preocupados.  “Na cadeia do combustível, o governo é o único que ganha sem fazer o mínimo esforço”, ressaltou. Na última quarta-feira, Maurício Cotrim participou de uma reunião-almoço promovida pelo Movimento É de Sergipe, mostrou aos empresários como funciona a cadeia dos combustíveis no Estado e disse que sem os impostos o litro da gasolina poderia ser vendido a R$ 2.60.  O Sindpese tem 129 associados num universo de 298 postos em todo o Estado. Logo depois da palestra, Maurício Cotrim conversou com o Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – Há condições de se reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor ou tudo que o presidente Jair Bolsonaro pregou é mera bravata? 

MAURÍCIO COTRIM  – Quando o presidente falou em zerar os impostos, o impacto seria, hoje, de imediato aqui para Sergipe,  pois nós poderíamos vender o litro da gasolina a R$ 2,60, considerando os impostos estaduais e federais. Se você for considerar Sergipe, o ICMS que incide sobre a gasolina representa  mais de 20% da receita do Estado. Já é o principal arrecadador em valores. Nós entendemos que é inviável zerar a alíquota, mas tem como fazer uma discussão de maneira racional  para poder entender o que se pode reduzir para estimular o consumo  e entrar num círculo  virtuoso de melhorar a economia  com mais contratações, maior consumo para fazermos a roda  girar. Nossa economia está travada e entendemos que a discussão é favorável para poder fazer  este alinhamento. Onde podemos melhorar e onde o governo pode reduzir  para dar esse retorno à sociedade. 

SS – O Sindpese  tem alguma sugestão para o governo? Qual a contribuição dos empresários do setor para essa discussão? 

MC – É muito complexa a formação de custo hoje  dos combustíveis. Várias situações impactam no custo. Na gasolina tipo C, que o posto vende, está adicionado 27% de etanol anidro, que representa 14% do custo efetivo dessa gasolina. Existe, além da tributação do ICMS para gasolina, a tributação para o etanol. São vários fatores que impactam nesse custo e precisa de uma receita específica.Tem que  se fazer um estudo a quatro mãos para entender o que pode ser feito. Temos uma situação da cobrança do ICMS, que é uma reivindicação antiga do sindicato. Ela é feita através de um Ato Cotepe, publicado a cada 15 dias. A Sefaz realiza uma pesquisa ponderada, tanto na capital como no  interior, para pautar o valor que será cobrado do imposto. Hoje, a pauta está em R$ 4,65. Por exemplo: se eu vendo a R$ 4,50, um valor mais competitivo, estou pagando esse ICMS em cima de R$ 4,65 e existe uma perda. E a questão da unificação dos impostos que seria bem-vinda com a reforma tributária. Então, o momento de discussão da reforma tributária  é a luz no fim do túnel para podermos melhorar e fazermos uma injeção na economia para mudar esse cenário. 

SS – Por que o consumidor tem a percepção  de que os grandes vilões são os donos dos postos? 

MC – Quem está na ponta é quem acaba pagando o pato.  Se eu, como consumidor leigo, não entendo toda a cadeia do combustível,  o que acontece na refinaria até chegar ao posto,  vou entender que quando o governo anuncia que na refinaria  teve redução de  R$ 0,10,  esse valor vai chegar na mesma proporção para o consumidor. E não é verdade. Tem a questão dessa tributação, do valor de pauta que impacta no valor final, a  adição do etanol anidro, que  Petrobras não interfere nessa política, e tem o frete. Há vários fatores  que impactam no custo final e não somente a redução na refinaria. Tem a questão  do custo da distribuidora. Ela comprou aquela gasolina mais cara. Se eu tenho um estoque de 200 milhões de litros, como é que vou repassar uma redução de imediato se tenho estoque que comprei mais caro? Preciso passar aquele estoque. Desde a baixa na refinaria para chegar ao  posto, leva de sete a 10 dias, justamente, por essa questão de estoque, pauta do ICMS e tudo  impacta. Por isso a demora de chegar  a redução na mesma proporção. 

SS – Quando se  vai abastecer o carro, o consumidor vê diferenças pequenas no valor do litro da gasolina entre um posto e outro. Esses preços, embora livres, parecem que são assemelhados… 

MC – Quando você pega o principal fornecedor de gasolina que é a Petrobras,  considera  um monópolio. Se eu compro a gasolina do mesmo preço, a chance de ter uma variação na bomba  vai diminuindo. Praticamente, todo mundo compra pelo mesmo preço.  Se eu compro a gasolina a R$ 4,20, para eu conseguir vender  de R$ 4,40 ou R$ 4,50, o revendedor faz um esforço  gigantesco, porque é uma margem bruta em torno de  10% para considerar toda a operação, tudo que abrange a operação de um posto, com uma margem bruta, publicada pela própria ANP (Agência Nacional de Petróleo). Estamos falando de 10%  e nós ficamos, praticamente, com gorjeta da fatia do bolo. 

SS – O senhor comentava antes que tem postos optando por agregarem mais serviços, para continuarem no mercado. Afinal, quem ganha dinheiro com a venda de combustíveis? 

MC – Sem dúvida,   o Governo, quando  se considera 29%, que é alíquota do ICMS em Sergipe,  e ele  recebe antecipado. Quando o posto compra gasolina da distribuidora, o governo já recebe esse dinheiro, que entra no cofre dele sem fazer esforço nenhum e sem assumir risco nenhum da operação. No entanto, o posto que assume todo o risco de uma operação  fica apenas com 10%. Enquanto o governo, que não faz absolutamente nada na operação, fica com 29%. Tem uma dívisão muita injusta, desigual, que incomoda a todos os empresários. 

SS – Desses 29% da alíquota, 2% vão para o Fundo da Pobreza, segundo o governo.  O senhor sabe o que é feito com esse dinheiro que vai para o Fundo da Pobreza? 

MC – É uma ótima pergunta. Nós queremos essa prestação de conta, porque o dinheiro não falta. Temos que entender para onde está indo esse dinheiro. Essa gestão tem pressionado o governo para que ele apresente a prestação de contas e a proposta de fomentar a economia, que está travada. O dinheiro está deixando de circular, as empresas estão quebrando  e precisamos sair desse círculo vicioso. No governo, na hora do rombo, que é muito grande na máquina pública, a tendência dele,  que não fomenta a economia, é aumentar imposto. O próprio histórico do ICMS apresenta. No ano de 2000, o então governador Albano Franco aumentou  a alíquota de 18% para 25%. Quando foi em 2015, o Jackson Barreto aumentou de  25% para 29%. E agora vai aumentar para mais quanto? No Rio de Janeiro, são mais de 30% de alíquota de ICMS. Então o governo  tem essa autonomia. Só que vai continuar majorando o imposto para poder  cobrir o rombo. Falta de dinheiro não é,  problema é  para onde está indo, é a má gestão. 

SS – Gostaria de uma explicação didática. O senhor diz que quando o posto compra o combustível na distribuidora, já paga o ICMS antecipado. O consumidor também paga? 

MC – A gasolina que o consumidor compra no posto já está com todos os impostos pagos antecipadamente. A incidência é por substituição. Tudo é antecipado: aquele preço final já está considerando todo o imposto que você já pagou. Antes mesmo de consumir, já pagou. Isso nos deixa revoltados, porque esse dinheiro não volta.  E a conta sobra para o consumidor e para o dono do posto  que ainda leva a fama de que  ele é que vende caro, e não é. É preciso entender  toda a cadeia, toda composição de custo, para entender que não é responsabilidade do revendedor. 

SS-  Para completar, há ainda,  as refinarias que mandam. Quantas refinarias e distribuidoras nós temos? 

MC – Temos 17 refinarias no país, sendo que 13 são da Petrobras  que são responsáveis por 98% da produção. Temos  praticamente um monopólio  na produção de petróleo bruto. E o oligopólio nas distribuidoras porque temos três grandes distribuidoras no país que detêm mais de 65% do mercado, que são a Shell, BR e Ypiranga. 

SS – E aqui no Estado elas também dominam? 

MC – Aqui nós temos uma predominância da BR, temos uma bandeira local que é a a Petrox, que tem  uma participação considerável do mercado em Sergipe e em outros Estados. Então ela está dentro desse outro  percentual de distribuidoras independentes, que  não estão ligadas  a esse oligopólio. 

SS –  Hoje são quantos postos de combustíveis em Sergipe? 

MC – Hoje o Sindpese  tem 129 associados num universo  de 298 postos em Sergipe. Quase a metade dos postos de Sergipe é associada ao Sindpese.  

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O Ministério Público Federal em Sergipe acionou a Justiça contra a União e a empresa Forjas Taurus S.A. para a quebra do monopólio e retirada de obstáculos à importação de armamento e munições no Brasil. Na ação, o MPF também pede à Justiça que dez modelos de armas produzidos pela empresa sejam recolhidos para reparo, substituição ou indenização pelo valor pago, a critério do consumidor. Segundo investigação, a baixa qualidade das armas têm causado danos físicos e perdas de vidas humanas no Brasil.

Pela gravidade da questão, o MPF quer que as rés sejam condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo em valor igual ou superior a R$ 40 milhões. Para o Ministério Público, a União instituiu um regime inconstitucional de proteção de mercado com a restrição à importação de armas que beneficiou a Taurus. Dessa forma, foram violados a ordem econômica, os direitos do consumidor, a segurança pública e o patrimônio público.

A empresa nacional Forja Taurus é uma das três maiores fabricantes de armas leves do mundo. Exporta armas e acessórios para mais de 70 países, sendo a 4ª colocada em venda de armas nos Estados Unidos da América. No Brasil, controla 90% do mercado de armas curtas, graças à reserva de mercado instituída pelo Exército Brasileiro em seu favor.

Reserva de mercado – Regulamentação do Exército Brasileiro proíbe importação de armamentos quando existe similar no mercado nacional. Dessa forma, os órgãos de segurança pública de todo o país ficam impedidos de importar armamentos mais adequados e se tornam obrigados a adquirir armas de baixa qualidade que estão sendo produzidas no Brasil.

Para a procuradora da República Lívia Tinôco, “com a falta da livre concorrência, as empresas nacionais não são pressionadas a buscar melhorias em seus produtos, uma vez que, independentemente da qualidade, tem a garantia de reserva de mercado”. Por isso, para o MPF, “o Exército não pode privilegiar um fabricante, ainda que nacional, em prejuízo da liberdade de mercado, sendo lícito apenas que discipline os calibres e tipos de armas autorizados, restritos ou proibidos, mas não influir na liberdade de uma empresa comercializá-las no país, sob a fragilíssima desculpa de existência de similar nacional.”

Danos ao erário – Para o MPF, o dano ao erário é imenso, uma vez que todos os órgãos de Segurança e Defesa e seus integrantes – Guardas Municipais, Policiais Estaduais, Polícias Federais e Forças Armadas – são obrigados a adquirir armas e munições de uma única empresa, com preços acima dos praticados por empresas que poderiam ser concorrentes. A falta de concorrência pode gerar preços abusivos, por exemplo, uma Taurus Model 840.40, SW 4”, no mercado americano custa menos de U$300, o que equivale a menos de mil reais. O mesmo modelo no Brasil é fornecido aos órgãos de Segurança por R$ 4.813,56, isso com isenção da quase totalidade de impostos e sem intermediação de lojistas.

Armas de baixa qualidade – Durante a investigação, o MPF recebeu informações, laudos e relatórios técnicos de diversos órgãos de segurança pública, que apontam para a baixa qualidade de alguns modelos de armas da empresa Forjas Taurus. Segundo órgãos de Segurança e Defesa, há quantidade significativa de armas inutilizadas por estarem inservíveis em consequência de quebra ou dano por baixa qualidade ou defeito de fabricação.

Danos físicos e mortes – Também foram identificados diversos casos de falhas no disparo ou disparos acidentais em armas produzidas pela Taurus, que levaram a danos físicos e até a morte de pessoas. A quantidade de casos graves levou à criação de uma associação – Vítimas da Taurus – criada para externar a revolta de familiares e de pessoas diretamente atingidas em razão de funcionamento defeituoso das armas Taurus.

“Pelos defeitos de fabricação nas armas fornecidas aos Estados Unidos, a empresa fez acordo milionário reconhecendo o problema e indenizando os consumidores americanos. Na ação, o MPF busca reparar os danos que a empresa tem causado aos consumidores brasileiros em geral, aos policiais brasileiros em particular, e aos órgãos de segurança pública.”, explica Lívia Tinôco.

Ao longo da investigação, o MPF/SE ouviu todas as Secretarias de Estado da Justiça/Defesa do Brasil. Dos 26 Estados mais o Distrito Federal, 19, ou seja, 70,3%, responderam que têm problemas com as armas da Taurus. O MPF/SE também obteve informações técnicas de diversos órgãos policiais e se utilizou dos debates da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em agosto de 2016 sobre os defeitos apresentados nas armas fornecidas aos órgãos de Segurança Pública da União, Estados e DF.

Pedidos liminares – O MPF/SE pediu, liminarmente, que a Justiça Federal proíba a empresa de comercializar no Brasil dez modelos de armas que têm apresentado defeitos recorrentes. Também que seja obrigada a fazer recall desses modelos para reparo, substituição e/ou indenização, conforme escolha do consumidor. O MPF quer que a União seja proibida de aplicar a restrição imposta pelo Exército Brasileiro (artigo 5º do R-105), que impede a importação de armas, sob o argumento de existência de similar no mercado nacional.

A Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido liminar do MPF e determinou que a empresa Forja Taurus apresente, no prazo de 90 dias, plano detalhado de recall dos dez modelos de armas defeituosas. Os demais pedidos foram negados. Por isso, o MPF/SE recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e aguarda julgamento do desembargador federal Lázaro Guimarães.

Pedido principal – No pedido principal, o MPF/SE quer a modificação do teor do R-105 ou edição de novo regulamento substitutivo que não crie regime de monopólio na venda de armamentos ou munições no Brasil, com privilégios e proteções a empresas nacionais em prejuízo à livre concorrência.

Também quer que a empresa Taurus seja impedida de comercializar no Brasil os dez modelos de armas que tem apresentado defeitos recorrentes, a menos que comprove solução dos problemas existentes.

O MPF/SE requer, ainda, que a Taurus seja condenada a realizar recall e a pagar indenização pelos danos morais coletivos praticados contra os consumidores, os policiais brasileiros e a sociedade em geral.

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