Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a abertura de crédito de até R$ 148 milhões para a compra da participação da Mitsui Gás e Energia na Sergas. Com a medida, o Estado deve assumir 100% do controle da distribuidora de gás natural. Segundo o secretário executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Marcelo Menezes, a expectativa é de que o pagamento seja concluído até o fim de maio, quando o negócio deve ser efetivado.

Segundo ele, após a finalização da operação o Governo dará início a uma série de medidas estruturais no setor de gás natural em Sergipe, incluindo a revisão do contrato de concessão da Sergas, firmado há cerca de 30 anos, e a atualização da regulação estadual, além da realização de audiências públicas e do envio de novos projetos de lei à Assembleia Legislativa para consolidar o novo modelo. “O objetivo é criar um novo contexto que aumente a competitividade de Sergipe, facilite a atração de investimentos e trabalhe a modicidade tarifária do gás”, explicou.

Marcelo Menezes explicou que muitas dessas mudanças não puderam ser implementadas anteriormente devido à discordância dos sócios privados da companhia. “Com o controle total, o Estado terá maior liberdade para promover ajustes estratégicos voltados à redução de custos, aumento da eficiência e estímulo à atração de novos investimentos”, frisou o executivo.

A iniciativa está alinhada à estratégia do Governo de Sergipe de aproveitar o potencial do gás natural no estado, especialmente com a perspectiva de expansão da produção no litoral. A orientação, segundo a equipe econômica do governo, é garantir que parte significativa desse gás seja consumida no próprio estado, impulsionando a industrialização local e evitando que a produção seja destinada majoritariamente a outros mercados.

Papel estratégico

Na justificativa do projeto, o Governo do Estado destaca o papel estratégico do gás natural para a atração de investimentos produtivos, especialmente nos setores industrial e energético, contribuindo para a geração de emprego e renda. O fortalecimento da Sergas, nesse contexto, é visto como essencial para ampliar a competitividade de Sergipe e consolidar o estado como um polo estratégico de desenvolvimento.

Para o secretário da Sedetec, Valmor Barbosa, a medida amplia a autonomia estadual. “Os recursos obtidos a venda da Deso estão sendo aplicados na transformação da Sergas em estatal. Isso significa não só a soberania do estado como também uma movimentação mais dinâmica do gás natural, com preços e práticas mais atrativas ao mercado”, afirmou. Ele também ressalta que a decisão ocorre em um momento estratégico, diante de projetos como o Sergipe Águas Profundas (Seap), que devem ampliar a oferta de gás em Sergipe.

Histórico

O processo de estatização da Sergas teve início em 2025, quando o Estado adquiriu 58,5% da companhia ao comprar a participação da Norgas, em um investimento de R$ 132 milhões, tornando-se acionista majoritário. Desde então, o Governo iniciou negociações com a Mitsui para adquirir o restante das ações, equivalente a 41,5% do capital da empresa. A proposta seguiu como base o mesmo valor da operação anterior, com as devidas correções monetárias.

Com a conclusão da compra, o Estado passará a deter 100% da Sergas, abrindo caminho para uma reestruturação completa do setor de gás natural em Sergipe, com foco na modicidade tarifária, ampliação do consumo e fortalecimento do ambiente de negócios.

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O governo de Sergipe concluiu as negociações com a Mitsui Gás e Energia para aquisição da fatia remanescente da distribuidora estadual de gás canalizado Sergipe Gás S/A (Sergas), tornando o estado detentor de 100% do capital da empresa. O acordo, anunciado pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) na quarta-feira (25), prevê a assinatura do contrato e a liquidação do negócio até o fim de março.

Somada à compra da participação da Norgás em 2024, por R$ 132,5 milhões, o investimento total do estado nas duas aquisições chega a cerca de R$ 300 milhões, com recursos oriundos da concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Atualmente, 49 mil conexões de distribuição da Sergas atendem indústrias, comércios e condomínios residenciais.

A fatia adquirida da Mitsui corresponde a 41,5% do capital total da Sergas — equivalente a 24,5% das ações ordinárias e 50% das ações preferenciais. Com a transação, a companhia japonesa deixa de ser o único sócio privado da distribuidora, após mais de um ano de negociações. A participação estatal havia saltado de 17% para 58,5% com a compra da Norgás, percentual que agora se eleva a 100%.

Controle total abre caminho para revisão da concessão da Sergas

A recomposição acionária completa da Sergas é condição necessária para que o governo Mitidieri avance na revisão dos termos econômicos do contrato de concessão de gás, firmado no início dos anos 1990 e considerado defasado em relação à realidade atual do mercado. A Agência Reguladora de Sergipe (Agrese) havia chegado a recomendar a relicitação da Sergas — ou a criação de uma segunda área de concessão no estado — caso o acordo com a Mitsui sobre revisão da taxa de retorno dos investimentos não fosse alcançado.

“Num momento tão importante, onde a gente tem a expectativa do Seap (Sergipe Águas Profundas), com investimentos bilionários nos próximos anos, em que a gente possa fazer com que esse gás sergipano gere oportunidades, a empresa sergipana é fundamental para a interiorização do gás, para que você leve mais oportunidades de indústria, de renda, de emprego”, afirmou Fábio Mitidieri durante evento da Petrobras em Sergipe sobre o descomissionamento das 26 plataformas de petróleo no estado.

Histórico societário marcado por disputa judicial

A reestruturação acionária da Sergas tem origem em 2022, quando a Compass adquiriu a Gaspetro e assumiu o compromisso de vender parte dos ativos da holding que pertencia à Petrobras. Para viabilizar o negócio, foi criada em 2023 a Norgás, holding destinada a reunir participações em distribuidoras do Nordeste.

Sergipe contestou o processo alegando falhas no rito para exercício dos direitos de preferência e obteve, por liminar, a suspensão da venda das ações da Sergas à Infra Gás e Energia — operação que, se concluída, teria levado a Energisa ao capital da distribuidora sergipana.

O acordo posterior excluiu a Energisa e a Mitsui da participação indireta que ambas detinham via Norgás, abrindo caminho para a negociação direta entre estado e a companhia japonesa, encerrada agora. Com 330 km de gasodutos já implantados, a Sergas atua em oito cidades sergipanas: Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Estância, Rosário do Catete, Carmópolis e Itaporanga.

Fonte: Movimento Econômico

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