O liberalismo econômico tem como princípio básico a não intervenção estatal na economia. Quanto mais vigoroso, enseja a liberdade individual. Neste toar embarcam os chavões: “o mercado está nervoso”,”Estado fora da economia”, “a competição regula os preços”, “mão invisível do mercado”, “lei da oferta e da procura”… Tudo começou com Adam Simth (1723-1790).

A recente quebra do Silicon Valley Bank (SVB), banco californiano das startups, resultou em perdas de mais de 100 bilhões de dólares em valor para instituições nos Estados Unidos na última semana e foi emendada pelo dinheiro do Banco Central dos EUA (Fed), o Tesouro e a FDIC. Assim, o dinheiro público norte-americano com reflexos no Brasil e no mundo foi usado para pagar erros de investidores. Parece que os teóricos do capitalismo emudeceram. Deveriam rejeitar os bilhões dos cofres públicos já que “o Estado não deve intervir na economia”. Como acontecera em 2008, após a falência do Lehman Brothers a situação se repete e o dinheiro do povo volta a irrigar a irresponsabilidade dos donos dos bancos.

No Brasil, o rombo nas Americanas com certeza terá dinheiro público. Ao todo, 30% da companhia é controlado por um grupo de três acionistas que se deleitam na ostentação, enquanto buscam dinheiro público barato para bancarem seu próprio rombo.  O pedido se deu porque as inconsistências contábeis da ordem de R$ 20 bilhões comunicadas pela empresa podem levar ao vencimento antecipado de R$ 40 bilhões em dívidas. O rombo da Americanas tem gerado uma crise de confiança entre os investidores, o que vem gerando prejuízos em outras empresas do segmento de varejo

Ainda no Brasil, e retroagindo para 1998, do total de R$ 21 bilhões que o Proer (programa de socorro aos bancos privados em dificuldades) liberou desde que foi criado – em novembro de 1995 -, apenas R$ 1,2 bilhão foi recuperado, em dinheiro, pelo governo federal. Essa parcela, que representa 5,71% do total emprestado aos bancos, corresponde basicamente aos recursos recebidos pelo Banco Central com a venda das ações do Banco Nacional, adquirido pelo Unibanco.

Neste governo, a chiadeira geral dos “defensores do mercado”  – na  verdade dos donos gananciosos de empresas – esquece o bem estar social, a redução da desigualdade e a defesa dos gastos com políticas públicas de inclusão. Logo aparece a famosa frase: “ o mercado tá nervoso”. Quem é o mercado? Especuladores  trilionários ganaciosos por mais lucro em detrimento da miséria social. Como não bastasse, o trabalho escravo aparece no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. Tudo em nome da perversa ganâcia lucrativa.

Mais uma vez – dentre tantos exemplos: do Proer em 1998 às Americanas no Brasil; da falência do Lehman Brotheres à quebra do Silicon Bank nos EUA; além do banco Credit Suisse na Europa –  os poucos ricos não merecem proteção pelos seus erros em detrimentos de milhoes de miseráveis  nos países. Merecem mesmo é cadeia. Urgem políticas públicas de inclusão  da  grande maioria excluida.  Mais do que o lucro, a alternativa é a solução humanitaria  que a todos humilha. “Filho do Dono” da lavra de Petrúcio Amorim, cantado por Flávio José, brotam reflexões:

“…Nesse mundo sem amor, desigualdade rima com hipocrisia…O desespero no olhar de uma criança, a humanidade fecha os olhos pra não ver. Televisão de fantasia e violência aumenta o crime. Cresce a fome do poder…”

Não se tratra aqui de desencavar discurso  vencido históricamente de “esquerda ou direita”. No entanto, defender e agir a redução da desiguadade social é imperativo humanitário. Privilégios de alguns em detrimento de multidões famitas inocentes merecem repúdio de qualquer consciência defensora de justiça social.  Na crise humanitária em que vivemos, usar  somente algoritmos e lucro é hipócrita, irresponsabilidade social.

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Muito comum se escutar tal afirmação, em especial entre ricos: “o dinheiro é meu, faço o que quero”. Merece reflexão no planeta limitado, em destruição e cada vez mais ocupado. Pior ainda, dividido entre poucos ricos e milhões de miseráveis. Numa visão ética individualista, típico do verdadeiro conservador, o certo é tudo aquilo a partir do seu interesse pessoal. O coletivo não tem relevância. Numa visão ética que se funda no coletivo, típico do verdadeiro conservador, o certo é tudo que se funda no interesse coletivo. Dentre tantos efeitos, no condomínio, no consumo, no meio ambiente e na família pode-se refletir.

No condomínio: “estou no que é meu, comprei com meu dinheiro, faço o que quero”.  Mesmo que venha prejudicar outras pessoas?  Com certeza o dinheiro não é instrumento de compra da paz coletiva, portanto pode-se fazer o quer com dinheiro desde que não prejudique outras pessoas.

O consumista ao comprar, sente-se feliz e mostra suas aquisições, já quem tem transtorno, sente-se eufórico na hora de comprar sem prazer algum. A associação entre consumismo e individualismo pode desembocar em oneomania, doença característica de consumidor(a) compulsivo(a). Em ambas as situações despreza-se valores de convivência para priorizar bens materiais que o mercado apresenta, portanto fazer o que quer pode resultar em doença.

Uma boa reflexão para o consumista ganancioso seria experimentar momentos de miséria social. Segundo Daniela Amorim e Vinicius Neder publicaram no Estadão em 06/11/2019 comentando dados do  IBGE: 1 milhão de brasileiros(as) desceu da linha da pobreza em média, por ano, no país desde 2015.

Atente-se que em 2014,  4,5% dos brasileiros viviam abaixo da linha de extrema pobreza. Em 2018, esse porcentual subiu ao patamar recorde de 6,5%.  Em 2018, 25,3% da população brasileira estavam abaixo da linha de pobreza. E ainda, 10% mais ricos têm rendimentos 13 vezes maior que os 40% mais pobres. Imagine-se o fim social da taxação das grandes fortunas.  Sergipe possuía, em 2019, o maior índice (Gini) de desigualdade de renda no país. Com tanta desigualdade, deve-se priorizar o instinto individual ou a paz coletiva?

Na amplidão de temas ambientais destaca-se o meio rural:  “se o rio passa no meu terreno posso fazer uma barragem mesmo que prejudique outros vizinhos proprietários”. A indústria pode poluir a pretexto de gerar emprego. Dar com uma mão e tomar com a outra é certo? “Pode, porque a fábrica é minha”. A visão limitadamente conservadora do dono impede de responder: existe fábrica sem trabalhador face o dinheiro do proprietário? 

Na família, por si só um grupo social, e como tal, prescinde de relações de convivência centrada no coletivo, o dinheiro deve atender interesse individual? Quando alguém tenta se sobrepor pelo dinheiro, cria laços de poder sem limites e isola laços afetivos nesse núcleo social.

Humanizar as relações de consumo e evitar a prática da coisificação, passam pelo entendimento que o dinheiro é uma ferramenta na vida humana, jamais um fim em si mesmo.  O risco de quem vive na ilha do consumo é ser inundado pela miséria social de milhões de pessoas. Agir contra a miséria é uma boa ação política. Quem se alimenta exclusivamente do eu e do consumo não privilegia sentimentos e valores coletivos em cada convivência. Afinal, lidar com dificuldades e facilidades ajudam na busca do equilíbrio.

O planeta, como nosso maior condomínio, por ser finito exige consciência coletiva de seus condôminos sob pena de extinção. O dinheiro não pode empoderar o individual em detrimento do coletivo. O dinheiro não basta ser meu. Usar sem ostentação e constrangimentos de terceiros, no espaço planetário cada vez menor e a consciência  reivindicatória cada vez maior, pode ser uma boa alternativa.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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