O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada ontem (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

Sintese

Há uma semana o Sintese enviou ofício aos 74 prefeitos e prefeitas solicitando audiência para tratar da atualização do piso para 2023. De acordo com a lei 11.738/2008 os vencimentos iniciais dos professores e professoras da rede pública da Educação Básica devem ser atualizados anualmente, no mês de janeiro.

O valor do piso do magistério para 2023 é de R$4.420,36 e ele é calculado a partir da diferença entre o valor anual mínimo nos dois anos anteriores. A base de cálculo são as portarias ministeriais publicadas pelo Ministério da Educação.

Em dezembro de 2021, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 10 que estabelecer o Valor Anual por Aluno (VAAF) para 2021 foi de R$4.462,83. Em dezembro do ano passado a Portaria nº 06 estipulou que o VAAF para 2022 foi de R$5.129,80, uma diferença entre um e outro de 14,95%.

Aplicando esse percentual (14,95%) ao valor do piso de 2022 que foi de R$3.845,63 chega-se aos R$4.420,36. Os municípios não poderão estabelecer valor menor que esse aos vencimentos iniciais das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade Normal, com jornada de, no máximo, quarenta horas semanais.

Ao contrário do que, por vezes, afirmam os municípios, a metodologia aplicada além de estar explícita na lei já foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal, com o seguinte entendimento.

“A previsão de mecanismos de atualização é uma consequência direta da existência do próprio piso. A edição de atos normativos pelo Ministério da Educação, nacionalmente aplicáveis, objetiva uniformizar a atualização do piso nacional do magistério em todos os níveis federativos e cumprir os objetivos previstos no art. 3º, III, da Constituição Federal. (…)”

Vale frisar também que atualizar o valor do piso do magistério não pressupõe fazer alterações nos planos de carreira. “A atualização dos valores deve ser feita respeitando os planos de carreira e sem perda de direitos”, afirma o presidente do Sintese, professor Roberto Silva dos Santos.

A expectativa da direção do sindicato é que a as administrações municipais recebam os dirigentes e os integrantes das comissões de negociação locais o mais rápido possível.

Rede Estadual

Reafirmando a solicitação feita na audiência com Fabio Mitidieri no dia 21 de dezembro, o Sintese também enviou ofício ao secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, solicitando audiência para discutir a garantia do piso com a retomada da carreira para os professores e professoras da rede estadual da ativa e aposentados.

Fonte:  Com informações da Agência Brasil

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A função de Ministro de Estado especificada no parágrafo único do artigo 87 da Constituição brasileira estabelece:

    “Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:  I –  exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República; II –  expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;  III –  apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério; IV –  praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República”.

Para tão destacada e nobre função pública espera-se conhecimento, conduta, responsabilidade e equilíbrio exemplares. Faltaram ao atual ministro de educação. Afirmou o senhor Milton Ribeiro, no programa Sem Censura da TV Brasil que criança deficiente “atrapalhava o aprendizado dos outros porque a professora não tinha equipe”, e mais, a universidade “deveria ser para poucos”. Não se contentando disparou contra professores: “Querem vacinar até ‘cachorro e gato’ para manter a escola fechada”. Tais afirmações vindo de um ministro de educação de nosso país passa a ideia que portadores de necessidades especiais e pobres devem ser excluídos da escola, e como tal, de direitos sociais.

Já não bastaram o ministro Onyx Lorenzoni sobre a UFS e divulgação recente de documento falso no episódio das vacinas; Damares com seu “azul e rosa”; o da Defesa com o Senado; o anterior da Saúde substituído após graves acusações; o do Meio Ambiente demitido devido investigações policiais. Agora aparece o atual ministro da educação defendendo exclusão de estudantes especiais da escola. Além da vergonha social é um atraso científico e pedagógico sem precedentes. De loucura em loucura, que se esqueça a antiguidade na qual alguns sacrificavam crianças.

Nosso país possuía antes da pandemia mais ou menos 1.300.000 estudantes especiais na escola pública. Estimulada pelo decreto federal número 10.502 de 30 de setembro 2020 que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva a Educação Especial no Brasil uma polêmica se estabeleceu: propõe a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições especializadas, segregando esses(as) estudantes da convivência social plena.

Doutores Surdos, Doutoras Surdas, Mestres Surdos e Surdas, somos professores e professoras atuantes na área de Educação de Surdos, tanto na Educação Básica quanto no Ensino Superior, em cursos de Letras: Libras, Pedagogia Bilíngue, em disciplinas de Libras em cursos de Linguística, Tradução e Interpretação de Libras-Português, assim como em outras áreas afins de diversas Instituições de Ensino Superior, da Educação Básica, em esferas públicas e privadas repudiaram em nota pública datada 01/09/21.

Ainda bem que o voto do ministro relator Dias Toffoli do STF concedeu liminar suspendendo os efeitos do famigerado decreto esperando que o ministro da educação recomponha-se em sua retórica pública. Afirmou em seu voto o mencionado ministro:

“Quanto ao “preferencialmente” constante da Constituição Federal, art. 208, inciso III Este advérbio refere-se a atendimento educacional especializado, ou seja, aquilo que é necessariamente diferente no ensino escolar para melhor atender às especificidades dos alunos com deficiência. Isto inclui, principalmente, …“instrumentos necessários à eliminação das barreiras que as pessoas com deficiência têm para relacionar-se com o ambiente externo. O atendimento educacional especializado deve estar disponível em todos os níveis de ensino escolar, de preferência nas escolas comuns da rede regular. Este é o ambiente escolar mais adequado para se garantir o relacionamento dos alunos com seus pares de mesma idade cronológica e para a estimulação de todo o tipo de interação que possa beneficiar seu desenvolvimento cognitivo, motor, afetivo”… “Nesses termos, reitero que suspender o ato impugnado é medida que homenageia a segurança jurídica. Ante as razões apresentadas, voto pelo referendo da decisão liminar.  É como voto”.

De bandeja, atletas paraolímpicos brasileiros confirmaram mais uma vez, que também no esporte, o ministro e autor do decreto estão equivocados. Talvez as autoridades não saibam que toda pessoa tem o direito de acesso à educação, toda pessoa aprende, o processo de aprendizagem de cada pessoa é singular, o convívio no ambiente escolar comum beneficia todos, a educação inclusiva diz respeito a todos e a todas.

Ademais, um decreto presidencial não tem o poder de revogar uma lei. Qualquer proposta de mudança, por mais esdrúxula que seja, precisaria de passar por uma emenda à LDB do ensino no Congresso a partir dos artigos 58 e 59. Dar condições para estudar não é caridade nem exclusão. É direito! Quem deveria postar-se com sabedoria e equilíbrio em função do cargo decepciona o povo. O Brasil merece ministros qualificados!

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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O deputado federal Laércio Oliveira esteve junto com o governador Belivaldo Chagas em reunião com o ministro da Educação Milton Ribeiro e o presidente do FNDE Marcelo Lopes para tratar da liberação de uma emenda de bancada no valor de R$ 69 milhões para obras e compra de equipamentos. “Tenho trabalhado intensamente para ajudar o governo do Estado a conseguir recursos federais que são traduzidos em benefícios para a população de Sergipe”, disse Laércio.

O governador Belivaldo Chagas  informou que tem 58 projetos prontos que contam com esses recursos. “São recursos importantes para a execução de obras e compra de equipamentos para investimentos na educação pública do Estado”, afirmou Belivaldo. “A educação tem sido tratada como prioridade na nossa gestão e graças ao trabalho que estamos desenvolvendo mesmo diante de uma pandemia, estamos conseguindo avançar”, disse ainda o governador.

O ministro afirmou que todos os esforços serão concentrados no sentido de liberar os recursos para Sergipe.

Participaram também os secretários da Casa civil José Carlos Felizola, da Educação Josué Modesto dos Passos e da representação de Sergipe em Brasília Dernival Neto.

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A comissão especial criada para discutir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na pessoa da deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO), apresentou o relatório final no dia 10 de julho.

Segundo o relatório apresentado pela parlamentar tocantinense, ele passa a ser constitucional, terá validade de 10 anos e determina o aumento da participação da União na composição orçamentária do fundo, passando dos atuais 10% para 20% ao longo dos anos de vigência.

Um dos temas que estava deixando diversos setores da sociedade em sinal de alerta era a utilização dos recursos provenientes do salário-educação na composição do Fundeb. Defendido pelo ex-ministro da educação, Abraham Weintraub, e pelo ministro da economia, Paulo Guedes, a proposta poderia significar a extinção do Programa Nacional de Merenda Escolar.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ONG que articula diversos setores da sociedade civil, “acredita que houve avanços significativos no relatório final da PEC 15/2015, que trata do novo Fundeb. Assim, recomenda o voto favorável ao texto, desde que não haja mudanças.”

Agora, o relatório deve ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, segue para o Senado Federal. A não aprovação do Fundeb esse ano implica na sua extinção em 2021, comprometendo a vida de milhões de brasileiros.

Entretanto, até a apresentação do relatório final do Fundeb, muitos obstáculos foram superados. Em entrevista concedida ao portal O Antagonista, na sexta-feira, 10, a relatora da PEC do Fundeb, a deputada Dorinha (DEM/TO), afirmou que o ex-ministro da educação foi o principal obstáculo para o andamento do debate no parlamento. Segundo as palavras dela, “[O governo] Não ajudou e agora não pode atrapalhar também.”

A fala da deputada revela algo que tem sido a marca do governo Bolsonaro (sem partido): a falta de participação efetiva do MEC na agenda dos principais temas da educação brasileira. Não faltam exemplos para citar. Da gestão de Velez Rodrigues até a “curta passagem” de Carlos Alberto Decotelli, passando pelo período comandado por Abraham Weintraub, foi visto a tentativa de implantar uma cruzada ideológica contra os professores, estudantes e universidades federais. Até alguns jornalistas e governadores foram alvos.

O governo federal teve a proeza de deixar o MEC sem ministro durante 21 dias. Precisa dizer mais alguma coisa?!

O anúncio do novo ministro da educação não significa que o MEC terá uma nova conduta. Embora seja doutor em Educação e tenha sido vice-reitor da Universidade Mackenzie, Milton Ribeiro nunca passou pela experiência de ocupar funções públicas.

Além disso, o futuro ministro manifestou opiniões diametralmente opostas ao que qualquer sociedade civilizada admite como consenso. Logo após o anúncio do seu nome pelo presidente Bolsonaro (sem partido), começaram a ser divulgados vídeos onde o futuro ministro defende que as mães castiguem fisicamente os filhos como forma de punição e que o pai deve impor a direção que a família deve tomar.

Entretanto, não é só o futuro ministro da Educação que sinaliza para a manutenção da cruzada ideológica. Também no dia 10 de julho, antes de anunciar o novo ministro da Educação, o presidente Jair Bolsonaro nomeou 12 membros para ocupar vagas no Conselho Nacional de Educação (CNE). Os novos integrantes causaram certa revolta entre organizações do setor educacional, a exemplo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). Entre os indicados, sete foram sugeridos pelo ex-ministro Abraham Weintraub.

Com parte dos fatos ocorridos no último dia 10, não seria falso cogitar a ampliação da cruzada ideológica no âmbito institucional, com impactos diretos na educação brasileira. Atualmente restrita às ações do MEC, a indicação dos novos membros pode representar a inclusão do CNE.

Em suma, enquanto a parte civilizada da sociedade brasileira se preocupa e pauta os temas mais relevantes para a educação brasileira, a exemplo do novo Fundeb, percebe-se a disposição do governo federal de alimentar o combate contra o inimigo invisível (marxismo cultural, ideologia de gênero, professor doutrinador, universidade pública, Paulo Freire, etc.).

(*) Christian Lindberg Lopes do Nascimento é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduado em Filosofia (UFS), doutor em Filosofia da Educação (UNICAMP) e pós-doutor em Educação (UNICAMP).

**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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O índice de candidatos que faltaram à segunda prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, realizada ontem (12), foi de 32%. Cerca de 2,15 milhões de inscritos não compareceram às provas aplicadas neste domingo. Os candidatos responderam hoje questões de matemática e ciências da natureza (química, física e biologia). No domingo passado (5) foram aplicadas as provas de redação, linguagens e ciências humanas.

No primeiro dia de prova, foi registrada uma abstenção de 29,8%, com cerca de 2 milhões de candidatos faltosos. No ano passado, a abstenção média nos dois dias de Enem foi de 29,19%.

Neste ano, um total de 853 candidatos foram eliminados do Enem nos dois dias de prova, sendo 273 no primeiro dia e 580 no segundo dia. A maioria foi eliminada por descumprimento de regras do edital (842), nove por terem sido identificadas irregularidades nos detectores de metais e dois por recusa do dado biométrico.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, classificou esta edição como a mais tranquila aplicação do Enem nos últimos anos, com pouquíssimas ocorrências. Na avaliação dele, o índice de abstenção está dentro da média.

“Historicamente, o primeiro dia tem menos abstenção do que o segundo dia. É um dado que repete um comportamento padrão em exames anteriores. Não vejo isso como uma grande novidade”, disse. Ele lembrou que, a partir deste ano, o participante isento do pagamento da taxa de inscrição do Enem que não compareceu às provas e não justificar a ausência perderá o direito a nova isenção no ano que vem.

O ministro anunciou ainda que, em 2018, a inscrição no Enem será gratuita para todos os candidatos que forem aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que será aplicado no próximo domingo (19).

Segunda aplicação

Nos dias 12 e 13 de dezembro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio  Teixeira (Inep) fará a segunda aplicação anual do Enem 2017 para alunos que foram prejudicados na primeira aplicação e para as pessoas privadas de liberdade (PPL). De acordo com o instituto, um total de 3.581 alunos vão refazer as provas em dezembro por problemas na aplicação regular, como por exemplo em locais de prova em que houve corte no abastecimento de energia.

Resultados

O gabarito oficial do Enem será divulgado até a próxima quinta-feira (16) no Portal do Inep e no aplicativo do Enem. Os cadernos de questões de cada dia serão disponibilizados também no site do Inep e no aplicativo. Já o Boletim de Desempenho, que traz as notas indviduais dos participantes, deverá ser disponibilizado só  em 19 de janeiro de 2018.

O resultado do Enem pode ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Com informações da EBC

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