A antecipação da geração de 1,8 gigawatt (GW) de energia adicional entrará em vigor em 1º de setembro para reforçar a segurança do sistema elétrico brasileiro diante da possibilidade de ocorrência do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (22) pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e envolve cinco empresas vencedoras dos leilões de reserva de capacidade.

De acordo com parecer do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o El Niño poderá reduzir a quantidade de energia elétrica produzida na Região Norte. Além disso, o fenômeno deve elevar o consumo de energia em razão das altas temperaturas.

“O volume antecipado é fundamental para garantir a segurança do sistema elétrico brasileiro em 2026 e início de 2027, principalmente prevendo as consequências que podem ser causadas pelo El Niño”, informou o Ministério de Minas e Energia.

Além do cenário climático, o ministério destacou que a decisão também considera as incertezas geopolíticas provocadas pelo atual contexto de guerras, que podem impactar diretamente os preços dos combustíveis. Segundo estudos da pasta, a utilização de usinas sem contrato (merchant) para suprir a demanda custa, no mínimo, 25% a mais do que a energia contratada por meio de leilões.

Os leilões de reserva de capacidade foram realizados em março deste ano e resultaram na contratação de 2,2 GW de energia.

El Niño pode ser um dos mais intensos da história

O El Niño tem 81% de chance de atingir a categoria “muito forte” entre os meses de outubro e dezembro, segundo estimativa da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), agência de previsão climática dos Estados Unidos e uma das mais importantes do mundo.

Caso a previsão se confirme, esse poderá ser o maior episódio do fenômeno desde 1950, quando começaram as medições.

A NOAA ressalta, no entanto, que um El Niño mais intenso não significa, necessariamente, a ocorrência de eventos climáticos extremos, mas aumenta a probabilidade de tempestades e de ondas de calor em diferentes regiões do planeta.

O El Niño é um fenômeno meteorológico caracterizado pelo aquecimento acima da média das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Esse aumento de temperatura altera o regime de chuvas e a circulação dos ventos em diversas partes do mundo.

Na Europa, por exemplo, a pior onda de calor já registrada em junho provocou interrupções na geração de energia, danos à infraestrutura e sobrecarga nos sistemas de saúde. Segundo especialistas, o calor extremo foi certamente causado pelas mudanças climáticas.

Os efeitos do El Niño deverão ser sentidos em diferentes regiões até o fim deste ano e se estenderão até 2027.

Fonte: Agência Brasil

O post Brasil antecipa geração de energia para enfrentar impactos do El Niño apareceu primeiro em Só Sergipe.

O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.

A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC) e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. Porém, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para tentar esclarecer, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe, com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.

Quando começa a valer a restrição dos celular nas escolas?

Já está em vigor a Lei Federal 15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico (infantil, fundamental e médio). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. Para que a lei seja aplicada corretamente, o MEC prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, cabe às instituições de ensino definirem as próprias estratégias de implementação. Para isso, o ministério divulgou manuais para escolas e redes de ensino, citando casos onde a proibição já está em vigor e dados para embasar a medida.

Quais as razões para proibir o celular?

Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.

Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma avaliação internacional, concluiu que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distraído com o celular nas aulas de matemática.

“Sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental”, disse, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. “Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos”, completou.

A escola vai liberar tablets, no lugar dos celulares?

Não. A nova lei restringe também o uso aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets, relógios inteligentes conectados à internet ou não nas escolas.

Como devem ser guardados os aparelhos nas escolas?

As escolas têm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei em cada instituição e as escolas devem definir as regras junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo já orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de colocar em armários individuais ou caixas coletivas.

Qual a punição para quem ligar o celular fora de hora?

O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientação também está no guia disponível na página da internet do Ministério.

Haverá multa às escolas que não cumprirem a lei?

A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas.

Quando o celular pode ser usado?

A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.

Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?

Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.

Qual o papel dos pais?

Nas orientações às escolas, o MEC reforça a atribuição dos pais, de modo que sejam informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa, esclarecendo também sobre os impactos negativos do uso das telas.

“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

O material do ministério destaca ainda como efeitos negativos do uso inadequado das telas atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso, citando pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Quais os benefícios esperados com a medida?

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização dos jovens. “A socialização deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele, cobrando também mais esclarecimentos por parte das redes públicas de ensino sobre como as novas medidas serão aplicadas.

Há recomendações para as crianças pequenas?

Na infância, há uma preocupação extra, depois do anúncio de afrouxamento da moderação de conteúdos por plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana disse à Agência Brasil que os menores estão mais suscetíveis agora a crimes no ambiente digital.

“Estamos falando, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçá-las”, destacou. “Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e da exposição não autorizada da imagem e informações pessoais, ou a conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes”.

Para creche e pré-escola, o MEC recomenda atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. Nos ensinos fundamental e médio, a recomendação é sempre priorizar, quando possível, o uso de dispositivos digitais da própria escola.

Fonte: Agência Brasil

O post Volta às aulas sem celular: saiba como vai funcionar a nova lei apareceu primeiro em Só Sergipe.

Por Luiz Thadeu Nunes (*)

Conheço bem Brasília, por aqui já aportei diversas vezes, hospedando-me em todos os quadriláteros da cidade. Do lago Paranoá, plano piloto, Gama, Núcleo Bandeirantes, setor Sudoeste, Taguatinga, chácaras em Vicente Pires, às cidades satélites. Até na Academia de Tênis de Brasília, um dos lugares mais exclusivos do DF me hospedei. Certa vez fui designado para um curso sobre Reforma Agrária, quando era funcionário do Incra, e o órgão nos colocou em um lugar que dificilmente eu entraria pagando. No café da manhã, dividia o local com ministros de Estado, que optavam por morar naquele local exclusivo, defronte ao lago Paranoá. Como o curso era em tempo integral, durante uma semana, não me lembro de ter comido tão bem em toda a vida.

Nesta vinda a Brasília, estou hospedado com um primo querido, Paulo Henrique Perna, que gentil e generosamente me acolheu. O apartamento fica em Águas Claras, área efervescente e nova fronteira da classe média do DF. Logo cedo, tomei café da manhã, chamei o carro de aplicativo. Chovia, amenizando o clima quente e seco que encontrei, quando desembarquei no aeroporto internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. Embora seja nordestino não gosto de calor.

O carro chega, me acomodo no veículo, e caio em um engarrafamento quilométrico. Embora planejada, não conseguiu se livrar da praga dos engarrafamentos. O motorista pergunta de onde sou, iniciando uma conversa que se estendeu no percurso todo, arrefecendo minha ansiedade em não chegar atrasado para o compromisso da manhã, no Ministério do Turismo.

Digo que sou de São Luís do Maranhão. Começamos a falar sobre viagens, especialmente de minhas andanças pelo mundo. Mário, o motorista, 39 anos, se interessa pela conversa, fala de sua trajetória e enumera algumas perguntas. Fala que morou seis anos em Londres, Inglaterra e oito meses em Porto, Portugal. Pergunta qual o país que mais gostei de visitar. Falo que Austrália e Portugal.

Quando ouço falar na Cidade do Porto, meus pensamentos me levam imediatamente ao amigo Francisco Paco. Português de nascimento, carioca por adoção, brasileiro por amor, Francisco é bom papo por excelência. Fiz uma ligação, via WhatsApp, e Francisco, do outro do Atlântico, me atende. Coloco no viva voz, conectando Francisco e Mário. A conversa fluiu rapidamente, interligando duas pessoas que nunca se viram. Falam do lugar onde Mário morou no Porto e que Francisco conhece bem.

A chuva aumentou, amenizando o calor estafante. Driblamos o engarrafamento, finalmente chego no destino. Mário pede para tirarmos uma self para registrar nossa conversa, e mostrar para amigos e futuros usuários das corridas.

O post Passeio por Brasília apareceu primeiro em Só Sergipe.

O Diário Oficial da União (DOU) é o instrumento pela qual se pode verificar que as Corregedorias do Governo Federal punem os servidores que cometem irregularidades, inclusive com a penal capital, que é a demissão. Vários servidores no âmbito do MPS já foram demitidos, três servidores do INSS em Sergipe, inclusive. A informação é do Corregedor-Geral da Previdência Social, Jeaniton Souza Pinto, 49 anos, aracajuano que reside em Brasília há mais de 15 anos e já passou por diversas corregedorias federais.

“A Corregedoria é uma ferramenta de  gestão e é utilizada para afastar os servidores que cometem falta funcional. A administração Pública precisa ter regularidade na prestação de serviço”, explica Jeaniton Souza Pinto, que apura diversas denúncias em desfavor dos servidores de carreira do MPS. Segundo ele, muitas denúncias chegam ao conhecimento da Corregedoria pelo aplicativo do Fala BR. Muitas inconsistentes, como, por exemplo, de uma segurada que disse ser drogada nas dependências do INSS. Isso não se sustenta. O Órgão correcional deve apurar tudo, desde que haja indícios mínimos de materialidade (que é o prejuízo causado ao cidadão ou à Administração)” e autoria (o autor da ação), frisou o corregedor.

Mas não é só isso. Ele também afirma que quando foi Corregedor Regional do INSS vivenciou apurações de diversos tipos, desde uma simples violação de norma a desvio de grande monta do erário, “eis que, em função de algumas operações policiais, foram verificadas situações em que alguns servidores chegaram a conceder inúmeros benefícios de forma irregular, causando  prejuízos da ordem de milhões, quando não de bilhões”. Jeaniton não trabalha diretamente com a Polícia Federal, pois essa tarefa é do setor de inteligência da Previdência, mas quando chegam provas contra os servidores, cabe a ele instaurar inquérito administrativo que poderá culminar com a demissão do servidor.

E as queixas dos segurados diante do serviço lento do INSS? Jeaniton afirma que, em que pese não estar atuando no INSS, pode dizer que a autarquia vem, nos últimos anos, passando por um processo de modernização na prestação de seus serviços, e, como toda mudança, segundo ele, há uma fase de adaptação. “Foi implantada a digitalização dos serviços do INSS, por intermédio do aplicativo MEU INSS, exatamente para viabilizar o atendimento digital e eliminar o atendimento presencial, para com isso, agilizar o atendimento dos segurados.”, diz.

O corregedor ressalta que, “apesar de não aparentar, a autarquia vem buscando otimizar todos os serviços prestados ao cidadão, socorrendo-se na tecnologia para agilizar o atendimento do segurado; brevemente, quero acreditar, com os recursos inerentes à inteligência artificial”.

Na semana passado, Jeaniton Souza Pinto, recebeu o Só Sergipe no seu gabinete, no Ministério da Previdência, em Brasília, para a seguinte entrevista:

SÓ SERGIPE – Qual o papel do corregedor da Previdência Social?

JEANITON SOUZA PINTO – A Corregedoria é uma ferramenta de  gestão e é utilizada para afastar os servidores que cometem falta funcional. A administração Pública precisa ter regularidade na prestação de serviço. O que é isso?  Não pode haver corrupção, não pode haver atraso na prestação dos serviços, não pode haver nenhuma falha ou irregularidade que afete a prestação de serviço. Mas, por vezes, aqui ou ali, os servidores têm desvio de conduta e, nesses aspectos, deve ser acionada a corregedoria para deflagar procedimento adequando, apurar, punir se for o caso, e devolver a regularidade da prestação do serviço público ao cidadão. Assim,  quando se verifica, por exemplo, que o servidor usou o seu cargo para beneficiar a si ou a terceiro, ele responderá funcionalmente por isso, e, caso seja comprovada irregularidade, será ele demitido, mediante processo administrativo regular, sendo a ele garantido o contraditório e a ampla defesa.

 SÓ SERGIPE – Há quanto tempo o senhor é corregedor nacional?

JEANITON SOUZA PINTO – Como corregedor eu já passei pelo INSS, pela Superintendência Nacional de Previdência Suplementar, pelo Ministério da Previdência e Trabalho e agora estou no Ministério da Previdência Social. Em corregedoria já tenho mais de 15 anos.

 SÓ SERGIPE – E neste tempo, entre os casos que apurou, teve algo que mais lhe chamou a atenção?

JEANITON SOUZA PINTO – Nós temos inúmeras situações. Hoje recebemos muitas denúncias de assédio moral e sexual, mas, por outro lado, também recebo outras denúncias como abandono de cargo, cumulação ilícita de cargo público, etc. As denúncias mais inusitadas chegam pelo Fala BR, muitas, por vezes, totalmente vazias. Isso ocorre, pelo menos é o que parece, quando o cidadão fica inconformado com o resultado da análise do INSS (sobretudo quando há indeferimento de um requerimento de um determinado benefício), utilizando esse canal para denunciar os servidores de suposta transgressão disciplinar.  Nunca se deixa de verificar essas denúncias, no entanto, quando não há elementos mínimos de materialidade e autoria,  é vedado ao agente público a deflagração de qualquer procedimento, sob pena de incorrer no crime de abuso de autoridade.   Agora, o que nos chama a atenção são as operações policiais. Geralmente, a Polícia Federal faz investigações, e, muitas das vezes, incursões para desbaratar  organizações criminosas. E o que nos deixa chocado são determinados servidores serem os responsáveis pela concessão de benefícios de forma irregular, alcançando prejuízos da ordem de milhões, quando não de bilhões ao cofre da União.

 SÓ SERGIPE – O senhor teria o número de servidores que foram demitidos a bem do serviço público por cometerem irregularidades?  

JEANITON SOUZA PINTO – A Corregedoria do Ministério da Previdência Social é relativamente nova, criada pela Medida Provisória nº 1.154, de 2023, convertida na Lei nº 14.600, de 2023. Estamos em fase de transição, recebendo todo o acervo de processos dos servidores que estão no MPS e que eram do então Ministério do Trabalho e Previdência – MTP.  Mas, posso afirmar, que algumas dezenas de servidores foram demitidos no âmbito do MPS e do INSS, três servidores do INSS em Sergipe, inclusive. Lembrando que no caso do INSS existe corregedoria própria e ela atualmente  tem competências para realizar suas apurações disciplinares. Uma situação muito comum hoje é o abandono de cargos por parte dos servidores. Às vezes a atividade pública não oferece uma remuneração atrativa, sobretudo para determinada carreira, ocasionando abandonando do cargo. Nessas situações, apura-se essa irregularidade, aplica-se a sanção cabível e fica a Administração com aqueles servidores que permanecem com o compromisso do bem servir.

 SÓ SERGIPE – O senhor tem números de demissões em Sergipe?

JEANITON SOUZA PINTO – Sergipe, como é um estado muito pequeno, neste aspecto, já tivemos casos de servidores demitidos. Dados mostram que já foram, pelo menos, três servidores demitidos. Mas, isso ficou a cargo do INSS e não do MPS.

SÓ SERGIPE – E as queixas que vêm da população pela demora na prestação de serviço? Vemos filas esperando perícias e outros atendimentos que demoram a chegar.

JEANITON SOUZA PINTO – O Ministério da Previdência Social supervisiona o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, que é o INSS; o Regime de Previdência Complementar, que é  a PREVIC, o Regime Próprio, que é ligado aos servidores federais.

As queixas às quais você se refere são ligadas ao INSS, que é a maior autarquia do MPS. Nesse sentido, cumpre observar que, ao longo dos últimos anos, a autarquia vem passando por um processo de modernização na prestação de seus serviços, e, como toda mudança, há uma fase de adaptação. Foi implantada a digitalização dos serviços por ela fornecidos. Estou falando do aplicativo MEU INSS exatamente para viabilizar o atendimento digital e eliminar o atendimento presencial, para com isso agilizar o atendimento dos segurados.

Mas o que acontece? A tecnologia é uma excelente ferramenta de gestão. Mas, não resolve tudo. Temos segurados que não sabem acessar os meios digitais e, mesmo o INSS disponibilizando o canal 135, ainda assim existe demora nos atendimentos, sobretudo para os casos de auxílio-doença (o chamado benefício por incapacidade).  E com isso, gera-se muito problema. Além disso, a força de trabalho do quadro do INSS, como houve um envelhecimento, foi comprometida por força das aposentadorias dos servidores que ocorreram nos últimos anos. Isso impactou muito na questão do atendimento, sendo que o atual Governo está tentando um plano para fazer a recomposição desta força de trabalho e, com isso, associado à área tecnológica, trazer um equacionamento deste passivo e tentar regularizar esse atendimento e com o fim de agilizar o atendimento, sobretudo às concessões dos benefícios.

O que acontece muito hoje? A pessoa não consegue a aposentadoria e muitas vezes chega a  judicializar. Algumas como êxito, mas outras não.

SÓ SERGIPE – Já vi casos de pessoas que foram se aposentar e o servidor do INSS “esqueceu” um documento na estante da sua sala, pois não era exatamente da competência dele. Se a pessoa não fosse atrás, talvez, nunca tivesse resolvido. Isso ainda acontece pelo Brasil com funcionário relapso?

 JEANITON SOUZA PINTO – Hoje isso não deve acontecer, exatamente porque está tudo informatizado. Atualmente os requerimentos realizados perante o INSS  são eletrônicos, ou seja, pelo aplicativo MEU INSS ou pela Central de Atendimento 135, canal que o INSS disponibiliza para todos os segurados. A inovação desse recurso é otimizar a força de trabalho da autarquia. Existe um sistema central e quando a pessoa faz um requerimento, ele vai para essa Central e é distribuído para toda área.

A área de Sergipe, por exemplo, a Superintendência Nordeste – SR IV.  Quando um requerimento é protocolizado, ele pode ser analisado por um servidor do Rio Grande do Norte, de Alagoas, Piauí, não necessariamente de Sergipe; como o servidor de Sergipe pode analisar um benefício de Pernambuco, Ceará. Agora, a demora em si pode ser em função da diminuição da força de trabalho, uma situação em que não temos servidores em quantitativo suficiente para dar vazão ao atendimento, por mais que tenhamos tecnologia.

SÓ SERGIPE – O senhor sabe qual o déficit de servidores do INSS no país?

JEANITON SOUZA PINTO – Houve um concurso recentemente para ocupar mil vagas, que está, a meu juízo, aquém da necessidade da autarquia.  O INSS, em tempo pretérito, já possuiu algo me torno de 50 mil servidores, em nível nacional, mas hoje, salvo engano, são menos de 25 mil, sendo que a demanda é crescente em virtude do envelhecimento da população, o que vem o INSS sendo demandado.

 SÓ SERGIPE -Esse concurso para mil pessoas seria interessante, por exemplo, se todas fossem lotadas em Sergipe.

JEANITON SOUZA PINTO – Como disse a você, foi um quantitativo pequeno. Ameniza a situação da autarquia. Contido, penso que o INSS está buscando outros meios para resolver esse problema.

SÓ SERGIPE –  O seu trabalho como corregedor é muito ligado à Polícia Federal?

JEANITON SOUZA PINTO – Não necessariamente à Polícia Federal. Aqui existe um serviço de inteligência , e esse, sim, atua em parceria com a PF com o fim de desarticular ações criminosas perpetradas em desfavor da Previdência Social. A nossa área de inteligência, em parceria com os demais órgãos – como PF, Ministério Público -, trabalha para detectar eventuais organizações criminosas, seja com ou sem envolvimento do servidor. Às vezes existe envolvimento do servidor. Isso é muito combatido através da área de inteligência. Quando é deflagrada a operação e há servidor envolvido a Corregedoria é comunicada para que sejam tomadas as providências no âmbito administrativo: apurar responsabilidade e, se verificada, aplicar a penalidade cabível, inclusive a demissão do servidor. Normalmente são casos graves, envolvendo o dinheiro público.

 SÓ SERGIPE – Se uma quadrilha sozinha foi capaz de um rombo de R$ 10 milhões, imagina somadas às outras . O senhor teria o volume do prejuízo anual do INSS com essas quadrilhas?

JEANITON SOUZA PINTO – Geralmente, quando há operação policial essas fraudes apresentam quantitativos muito altos. Sempre na casa dos milhões, quando não bilhões. Imagine o teto do benefício que hoje é de pouco mais de R$ 7 mil; dez pessoas recebendo isso, são R$ 70 mil. Se multiplicar por um ano, vai para quase R$ 900 mil. Para 10 anos, R$ milhões, é muito dinheiro. A área de inteligência do MPS deve ser fortalecida, e a PF vem tendo papel importante; e de nossa parte, apuramos as eventuais irregularidades eventualmente praticadas pelos servidores envolvidos.

SÓ SERGIPE – O senhor identifica um Estado onde se apura mais fraudes?

JEANITON SOUZA PINTO – Onde existe mais gente, a tendência é ser mais problemática. Portanto, as regiões do País com maior densidade populacional apresentam muitas irregularidades. Mas, esses casos são apurados em todo o Brasil.

SÓ SERGIPE – O governo tem trabalhado para melhorar os serviços da Previdência do INSS?

JEANITON SOUZA PINTO – Apesar de não aparentar, a autarquia vem buscando otimizar todos os serviços prestados ao cidadão, socorrendo-se na tecnologia para agilizar o atendimento do segurado, brevemente, quero acreditar, com os recursos inerentes à inteligência artificial”. O INSS não administra somente os benefícios previdenciários, mas também os assistenciais. Com o passar do tempo, talvez seja utilizada a inteligência artificial para trazer uma melhor prestação de serviço ao cidadão.

As últimas Entrevistas

Luis Osete, ganhador do Prêmio Jabuti 2025, sobre Maracujá Interrompida, revela: “O que mais desejo é que o leitor sinta o livro como um convite à escuta”

Novo líder da SAFL, Sidney Isidro, quer ouvir os grão-mestres do GOB em todo o país

Escritora Betina Anton: “Como Josef Mengele conseguiu viver tanto tempo no Brasil e nunca foi descoberto?”

Marco Queiroz, presidente do Banese: “A expectativa é que o Banese continue crescendo de forma sólida e sustentável”

Marcelo Vieira, palestrante: “Vejo que este é um país para quem está pronto; não para as pessoas se desenvolverem”

Fernando Linhares, CEO do Grupo Linhares: “Nossos negócios só tendem a crescer aqui em Sergipe”

Allan Luz, presidente da Sociedade Sergipana de Oftalmologia: “Há número suficiente de oftalmologista para atender a população”

Advogada Lucilla Menezes: “Os prejuízos são imensos para os servidores públicos”, diante de decisão do STF

Valmor Barbosa, titular da Sedetec: “Vamos atrair investimentos para o estado e o protagonismo que Sergipe merece”

Rodrigo Sant’Ana, diretor comercial da (re)energisa: “Sergipe é um mercado prioritário para nós”

O post Jeaniton Souza Pinto, corregedor nacional da Previdência Social: “De 2020 para cá nós demitidos em torno de 17 pessoas, três em Sergipe” apareceu primeiro em Só Sergipe.

O Brasil gerou 218.902 vagas de empregos com carteira assinada no mês de julho. No acumulado de 2022, foram gerados 1.560.896 empregos formais, conforme consta do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado hoje (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Entre agosto de 2021 e julho de 2022 (últimos 12 meses), o saldo positivo ficou em 2.549.939 vagas geradas. Com isso, o estoque total de trabalhadores com carteira assinada está em 42.239.251. Ainda segundo o Caged, de julho de 2020 a julho de 2022, o saldo positivo está em 5.542.283 novos postos de trabalho “decorrentes de 43.141.648 admissões e 37.599.365 desligamentos no período”.

Os cinco segmentos analisados registraram saldos positivos em julho. O maior crescimento foi o de serviços, que apresentou saldo positivo de 81.873 postos de trabalho formais. O grupamento indústria registrou 50.503 novos postos; e o comércio gerou 38.574 vagas no mês.

No acumulado do ano, a construção civil foi o setor com melhor desempenho, ao registrar crescimento de 9,38% (ou 216.585 novos postos) no estoque de empregos formais. O de serviços gerou 874.203 vagas (alta de 4,56%), seguido pela indústria, com 266.824 novos empregos (3,37%).

São Paulo foi o estado que registrou, no mês, maior número de empregos formais gerados: 67.009, o que representa uma alta de 0,51%. Minas Gerais agregou 19.060 novos postos (0,43%); e Paraná agregou mais 16.090 empregos formais (0,55%).

“Do ponto de vista regional o grande destaque foi a Região Norte, com um crescimento de 0,8% da força de trabalho, o maior crescimento relativo entre as cinco regiões brasileiras”, destacou o ministério.

Com relação aos salários, pelo segundo mês seguido observou-se aumento no salário médio real de admissão. Na média, o valor acertado ficou em R$ 1.926,54, o que representa uma alta de 0,80%. “Comparado ao mês anterior houve um acréscimo real de R$ 15,31, sendo o maior crescimento verificado no setor do comércio, R$ 1.685,67, variação de 1,95%”, detalhou o levantamento.

Fonte: Agência Brasil

Últimas notícias:

Setembro, tempo de esperançar

Azul Viagens abre loja em Aracaju e amplia presença no Nordeste

Feriado de 7 de setembro: confira o funcionamento dos serviços estaduais, municipais e de shoppings de Aracaju

BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027

Ele, João Alves Filho, descrito por eles

Produção de petróleo recua em Sergipe, mas gás natural cresce 16,1% no ano

Senado: oposição obstrui e fim da escala 6×1 não vai a plenário

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6×1

Empresários pedem adiamento, mas Senado acelera PEC do fim da escala 6×1

Minha notória estultícia natural

O post Brasil gerou 218.902 empregos formais em julho apareceu primeiro em Só Sergipe.

Atualmente sem regulamentação profissional, os trabalhadores de aplicativos poderão ganhar alguns direitos e garantias ainda este ano, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. A pasta informou ontem (27) que pretende regulamentar os serviços prestados por profissionais autônomos vinculados a plataformas virtuais.

Em nota, a pasta informou que estuda uma proposta que regulamente uma modalidade de contrato para a categoria sem necessariamente caracterizar vínculo empregatício. Dessa forma, os trabalhadores de aplicativo ficariam em uma categoria distinta da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas teriam algumas garantias, como o recolhimento à Previdência Social, tanto por parte do empregador como do profissional.

“A proposta deve equilibrar as necessidades dos prestadores, das empresas e, também, dos consumidores desses serviços. O texto deve atender à demanda da categoria de formalização sem necessariamente Ministério do Trabalho e Previdência, ”, informou o ministério em nota. “Com relação ao recolhimento à Previdência Social, o objetivo é conseguir incluir trabalhadores e empregadores de forma a garantir proteção previdenciária a esses prestadores.”

A pasta não informou se pretende editar uma medida provisória ou enviar um projeto de lei ao Congresso. Os dois instrumentos dependem de aprovação dos deputados federais e dos senadores, com a diferença de que uma medida provisória tem tramitação mais rápida e entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.

Ao contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os trabalhadores de aplicativo têm direito a aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios. O modelo em estudo seria parecido com os dos microempreendedores individuais, que também contribuem para a Previdência Social de forma simplificada. A diferença é que a proposta do Ministério do Trabalho também prevê a contribuição do empregador, neste caso, do aplicativo.

Atualmente, não existe uma regulamentação para os serviços por aplicativo. Na prática, os profissionais autônomos trabalham de maneira informal, sem direitos nem garantias em caso de doença, incapacidade e não têm aposentadoria.

Fonte: Agência Brasil

Últimas notícias:

Setembro, tempo de esperançar

Azul Viagens abre loja em Aracaju e amplia presença no Nordeste

Feriado de 7 de setembro: confira o funcionamento dos serviços estaduais, municipais e de shoppings de Aracaju

BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027

Ele, João Alves Filho, descrito por eles

Produção de petróleo recua em Sergipe, mas gás natural cresce 16,1% no ano

Senado: oposição obstrui e fim da escala 6×1 não vai a plenário

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6×1

Empresários pedem adiamento, mas Senado acelera PEC do fim da escala 6×1

Minha notória estultícia natural

O post Ministério diz que regulamentará trabalho por aplicativos este ano apareceu primeiro em Só Sergipe.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até hoje (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico.

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio

Contestações

Começou ontem (17) o prazo de contestação para trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial extensão negado por não atenderem aos novos critérios de concessão. O prazo vai até o dia 26.

Ao editar a medida provisória que estendeu o auxílio emergencial por até três parcelas com metade do valor original, o governo endureceu os critérios. Um dos exemplos foi o uso de dados fiscais de 2019, em vez de 2018, para prorrogar o benefício. Quem não se enquadrou nos novos parâmetros teve a extensão negada.

O Ministério da Cidadania também reabriu o prazo para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os requerimentos podem ser feitos até o dia 20.

A pasta também abriu prazo para que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos a partir de domingo (20) até o dia 29. Todos os processos são exclusivamente feitos na página da Dataprev na internet.

Fonte: Agência Brasil

O post Prazo para contestar auxílio emergencial negado acaba hoje apareceu primeiro em Só Sergipe.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou hoje (10) o lançamento de um cabo submarino de fibra ótica que ligará Fortaleza (CE) a Sines, em Portugal, com previsão de expansão para pontos no Rio de Janeiro e em São Paulo, além de conexões na África e em outros países europeus, ilhas do Atlântico e Guiana Francesa. A estimativa é de que o projeto esteja concluído até meados de 2021. 

“Na segunda-feira (14), faremos o lançamento de um cabo submarino de fibra ótica que vai sair de Fortaleza até Sines, em Portugal. Serão mais de 6 mil quilômetros. Estimamos que até o segundo trimestre do ano que vem estará pronto”, disse o ministro.

Hoje, toda a informação que o nosso país envia para o Velho Continente vai primeiro para os Estados Unidos, e de lá segue para data centers na Europa. Esse percurso leva o dobro de tempo do que é necessário para fazer a conexão direta entre as duas regiões.

A obra será feita pela empresa EllaLink, proprietária e operadora dos serviços que serão oferecidos pela fibra, tão logo esteja com a infraestrutura concluída. A estrutura proporciona o tráfego de dados a 72 Terabits por segundo (Tbps) e latência de 60 milissegundos. Ao todo, serão lançados e ancorados 6 mil quilômetros de cabos de alta capacidade que devem conectar a capital cearense a Portugal.

“O cabo, em alguns lugares, chega a 5 quilômetros de profundidade. É algo impensável, inimaginável, mas agora nós vamos ter uma conexão direta com a Europa. É uma grande entrega do Ministério das Comunicações que vai ajudar o nosso país no escoamento de dados”. afirmou Faria.

Fonte: Agência Brasil

O post Governo anuncia lançamento de cabo submarino entre Brasil e Europa apareceu primeiro em Só Sergipe.

“Apenas o setor privado tem capacidade de atuar, quando o assunto é emergência ambiental causada por óleo. O Plano de Contingência Nacional, que prevê ações de resposta eficiente para acidentes ambientais, incluindo vazamento de óleo, desde a década passada está engavetado em algum local”. A afirmação é do oceanógrafo Jackson Krauspenhar, especialista em emergências causadas por óleo, da Sprink, empresa líder no segmento de prevenção e contenção de vazamentos de óleo e gás. Segundo ele, os governos federal, estaduais e municipais são muito fracos em recursos e capitação, e “muito primitivos nesse setor”.  O oceanógrafo alerta que se medidas fossem tomadas assim que foi percebido o vazamento, a situação seria bem diferente.  Ele acredita que a longo prazo, o meio ambiente sofrerá consequências desse desastre, mas questiona algo importante: onde estão sendo colocados o óleo e areia retirados da praia? Krauspenhar diz que, se não for tomado o devido cuidado, esse óleo e areia podem estar recontaminando outros locais. Na sexta-feira, Krauspenhar, concedeu a seguinte entrevista ao Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – As manchas de óleo começaram a aparecer no litoral brasileiro no início de setembro, mas somente nos últimos dias é que o Governo Federal agiu. A demora nas providências contribuiu para a situação que o litoral se encontra atualmente?

JACKSON KRAUSPENHAR – Se ações tivessem sido tomadas no primeiro momento, nós teríamos menos mortandade de animais. Morreram muitas tartarugas, aves. Com certeza, se fossem tomadas medidas urgentes, no início, os efeitos seriam bem menores, apesar do óleo continuar chegando às praias do Nordeste brasileiro.

SS – Seria possível saber o ponto exato do vazamento se a ação fosse rápida?

JK – Pelo que tenho acompanhado, principalmente pela mídia e pelo pessoal especializado, pois trocamos informações em grupo, não se sabe a fonte do vazamento. Então, teria como atacar o ponto zero onde ocorreu o vazamento. Mas volto a dizer, se ações fossem tomadas quando se constatou os vazamentos, já existiria uma logística e operação prontas para ficar recebendo óleo, monitorando as praias e as ações seriam feitas de maneira mais eficiente.

SS – Sabe-se que cada óleo tem suas especificidades, uma “identidade”.  As especulações do governo federal de que seria produto venezuelano fazem algum sentido? Ou se fala demais nesse governo?

JK – Falando um pouco de política, eu tenho uma opinião formada sobre essa política de meio ambiente, que tem alguns equívocos. Parece de pouca preocupação a atuação do Ministério do Meio Ambiente. Sabemos que o Ibama está esvaziado, falta pessoal para atuar. Quanto à origem do óleo, nesse caso o governo não está falando demais. Existe uma “carteira de identidade, um número de registro” no óleo, que é dado pelo tipo de moléculas que o compõem. A gente chama de “assembleia de produtos compostos no óleo e o DNA do óleo”. Com essas informações, se consegue saber qual a bacia produtora, a origem. Já falaram que é venezuelano, com certeza é de alguma bacia de lá. Isso não quer dizer, ainda, que seja um derrame criminoso, que alguém agiu com interesse em derramar óleo na água. Existe a hipótese de algum navio em ação de emergência, para não afundar derramou o óleo, com o propósito de aliviar a carga. Mas isso é um crime, por não ser comunicado. Quem fez a mancha não comunicou e nem está tomando as providências para responder. Mas também existe a hipótese de algum tipo de fratura no subsolo e o óleo está vazando naturalmente de uma bacia petrolífera venezuelana. O que também é pouco provável que tivesse chegado onde chegou. Os indícios são de que, primeiro, óleo chegou ao Rio Grande do Norte, Maranhão e desceu em direção à Bahia. Bem nessa curva do litoral brasileiro, as correntes se dividem: uma em direção ao Caribe e outra em direção ao litoral brasileiro. Então, o foco do vazamento pode estar próximo a essa bifurcação das correntes.

SS – Hoje, com tanta tecnologia disponível, já não passou da hora de dizer de onde veio esse óleo?

JK – A tecnologia já foi usada para dizer que o óleo é de origem venezuelana, de bacias exploratórias.  Já tem esse ponto. Parece que os sobrevoos não encontram a origem da demanda. É um mistério, a saber. Mas a tecnologia, nesse momento, talvez não auxilie encontrar o foco do óleo. Nos primeiros dias teria mais efetividade o uso da tecnologia. Existem radares, sensores, técnicas de sobrevoou que poderiam ajudar a identificar a fonte. Agora já passou muito tempo e está cada vez mais longe da solução.

SS – Já se sabe, até hoje, sexta-feira, da morte de peixes, tartarugas. O número oficial de 10 mortes. Mas esse número, infelizmente, pode aumentar?

JK- Com certeza, esse número deve aumentar. As informações são, como falei antes, que continua chegando óleo no litoral. E enquanto houver manchas derivando no oceano, animais continuam sendo sacrificados. Difícil prever quando vai parar. O que tem que fazer é montar estratégica, centro de atendimento para resposta da fauna. Isso tem que ser urgente onde tem toque de óleo na costa.

SS – Somente em Sergipe, foram retiradas 80 toneladas de óleo cru, sendo mais de 100 em todo litoral nordestino. Não é uma quantidade exorbitante. Os números podem ser bem maiores do que isso?

JK – Sim, serão bem maiores que isso. Não temos ideia. Pelo que está se descobrindo, são manchas que chegam pelo fundo e afloram na praia. Não sabemos o quanto tem para chegar. Pode cessar o óleo na praia, e daqui a um mês ou dois meses aflora de novo e chega à praia. Não dá para saber as dimensões dessa emergência e esses números são iniciais. Não temos como prever quando óleo vai chegar. Ele continua chegando.

SS – Quais as consequências deste desastre a curto, médio e longo prazo para a fauna e a flora?

JK – As consequências são imprevisíveis. Em curto prazo estamos vendo mortandade direta de animais contaminados pelo óleo.  Num segundo momento, parte desse óleo se solubilizou na água e poderemos ter diminuição dos cardumes de pesca, a capacidade pesqueira da região.  Esse óleo solubilizado pode afetar a cadeia atrófica dos ecossistemas da região. Vai ter impacto sobre os recifes de corais, sobre estoques pesqueiros, mamíferos marinhos, com a depressão da fauna alimentar desses organismos. Terão consequências a longo prazo que deverão ser estudadas, assim como teve no acidente da Vale, em Minas, que até hoje são sentidas na região.

SS – Que destino deve ser dado ao óleo que está sendo recolhido das praias?

JK – Estamos vendo a retirada do óleo da praia. Ela está sendo feita, utilizando mão de obra, com máquinas, pás e enxadas. Junto com óleo, vêm sedimentos, a maioria areia das praias e esse material está sendo levando para algum local. Mas isso não está sendo demonstrado e nem quem é o responsável pelo resíduo gerado. Provavelmente, as prefeituras estão levando para algum local. Podem estar recontaminando outras áreas. Existem hoje produtos no mercado que podem fazer a bioremediação desses sedimentos, para voltar à natureza. Uma grande preocupação que deve ser levantada: para onde está sendo levada, de que maneira e onde está sendo depositada.

SS – Como o senhor avalia o preparo das autoridades, sejam elas estaduais, municipais e a federal, para lidar com esses tipos  de desastres?

JK- Vou começar falando do Plano de Contingência Nacional, que prevê ações de resposta de maneira eficiente para acidentes ambientais, incluindo vazamentos de óleo. Esse plano, na década passada, foi uma prioridade do Ministério do Meio Ambiente em implantá-lo. Ele foi escrito e está engavetado em algum local. Nunca foi colocado em prática e agora não tem nada. Pelo que vemos no dia a dia do mercado nacional, quando o assunto é emergência ambiental causada por óleo, apenas têm capacidade de responder com sucesso a esses eventos. O Ibama tem capacitação bem elevada e consegue auxiliar, mas a operação para recuperação, mitigação dos ambientes, somente empresas. Os nossos governos – federal, estaduais e municipais – são muito fracos em recursos e capacitação. São muito primitivos ainda nesse setor.

O post Plano de Contingência Nacional está engavetado, diz oceanógrafo apareceu primeiro em Só Sergipe.

Emerson Sousa (*)

Do ponto-de-vista da lógica econômica, o grupo técnico-burocrático de apoio ao Governo Bolsonaro tem por marca comum acreditar religiosamente no Mecanismo de Preços e no Equilíbrio Automático dos Mercados.

O primeiro desses conceitos advoga que as forças de demanda e de oferta são as únicas variáveis que influenciam os preços praticados e as quantidades transacionadas em todo e qualquer mercado.

O segundo, decorrência necessária do primeiro, alega que a estabilidade é a característica principal dos mercados que não sofrem interferências que não a dos seus vendedores e compradores, sendo as crises e os desequilíbrios nuvens passageiras.

Para o bolsonarista, assim como outras categorias de liberais, o ideal é que as relações sociais de produção – do investimento inicial ao consumo final – sejam totalmente desregulamentadas, sendo que só assim o bem-estar social seria otimizado.

Porém, não é exatamente assim que a banda toca

No entanto, as relações de produção são essencialmente assimétricas. Isso porque o preço não é o único fator de decisão para se realizar uma compra. Desde questões objetivas, como a localização, até subjetivas, como a moda, são várias as razões que influenciam as escolhas dos consumidores.

E isso faz com que surjam assimetrias a favor de um ou outro agente econômico – geralmente ofertantes – que vão conferir maior poder de mercado a essa mesma figura e, com isso, eles passam a ter maior controle sobre a conduta de seus mercados.

As grandes redes de farmácias ou de supermercados são um bom exemplo disso. Paulatinamente, essas organizações estão se sobrepondo aos ofertantes de menor tamanho, relegando-os às periferias dos seus ramos, e passando a determinar o quanto de e o por quanto seus produtos devem ser vendidos.

Curioso é que, na lógica econômica bolsonarista, três ou quatro empresas dominando o mercado e simulando “guerras de preços” a cada final-de-semana é um sinal de concorrência. Alguém, por gentileza, avisa a eles que não é!

Qualquer manual básico de microeconomia mostra que concorrência perfeita de verdade só com a existência de milhares de empresas muito pequenas, possuidoras do mesmo nível tecnológico, fornecendo um dado bem ou serviço pelo mesmo preço, e com outros milhares de demandantes indiferentes a outros fatores que não o preço e aptos a consumir essa mesma oferta.

Quando foi a última vez que você viu um mercado assim?

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

O post A LÓGICA ECONÔMICA DA ADMINISTRAÇÃO BOLSONARO apareceu primeiro em Só Sergipe.