Arquivo para Ministério da Justiça - Só Sergipe

Edvaldo Nogueira se reúne com ministros para dialogar sobre os desafios das cidades brasileiras

Só Sergipe — Fri, 06 Jan 2023 12:28:01 +0000

O prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, se reuniu, na tarde de ontem, 5, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O gestor dialogou com o ministro sobre as principais pautas das médias e grandes cidades brasileiras em áreas importantes como Mobilidade Urbana, Saúde e Educação. A reunião com o ministro fez parte da agenda de Edvaldo na capital federal que incluiu, ainda, uma reunião com o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, quando trataram sobre a segurança nos municípios e o fortalecimento da Guarda Municipal. Pela manhã, o presidente da FNP esteve também com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macedo.

Edvaldo Nogueira disse que foram reuniões de extrema importância

“Foram reuniões de extrema importância para os municípios do nosso país. Assim como ocorreu na reunião com o ministro Marcio Macedo, apresentamos ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, os principais temas que afligem os municípios brasileiros, como as questões da Saúde, Educação, a grave crise do sistema de transporte coletivo, entre outras. São pautas que necessitam de encaminhamento urgente e que contamos com o governo federal para que possamos avançar nas discussões acerca desses temas”, destacou Edvaldo.

O gestor de Aracaju ressaltou seu apoio ao novo governo do presidente Lula. “Estaremos juntos, trabalhando para que os municípios tenham protagonismo e possam contribuir com o atual governo, em seu projeto de reconstrução do país. Juntos, podemos fazer mais e melhor pelo nosso Brasil”, frisou.

Da mesma forma, o ministro Alexandre Padilha disse que “a FNP tem um papel fundamental e continuará tendo no processo de construção do país, junto ao governo federal”. “É uma entidade que representa as médias e grandes cidades brasileiras, e, por isso, será uma importante parceira neste projeto que será liderado pelo presidente Lula. Pode ter certeza de que voltaremos a enfrentar os desafios dos municípios, entre eles os investimentos em habitação, com o Minha Casa Minha Vida, em mobilidade urbana e em outras áreas. Portanto, recebi o prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional com muita alegria”, afirmou.

Também participaram da audiência André Ceciliano, da Secretaria de Assuntos Federativos, e o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto.

Segurança

Após a audiência com o ministro Alexandre Padilha, o prefeito Edvaldo Nogueira seguiu para o Ministério da Justiça, onde se reuniu com o secretário executivo da pasta, Ricardo Cappelli. Na pauta do encontro, a segurança nos municípios brasileiros e o fortalecimento da Guarda Municipal.

“Ampliar os mecanismos de segurança nas cidades é algo que almejamos e que buscaremos colocar em discussão junto ao governo federal. Então, aproveitei a minha vinda à Brasília para já dar início ao debate no Ministério da Justiça e fico muito feliz com a receptividade do secretário executivo da pasta, Ricardo Cappelli”, declarou o gestor de Aracaju.

Pacto Federativo

Ainda pela manhã, o presidente da FNP esteve com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcio Macedo, para tratar sobre a expectativa dos dirigentes da Frente Nacional de dialogar com o novo governo e buscar a instituição do Pacto Federativo. No encontro, Edvaldo também pediu o apoio do ministro para o encaminhamento das demandas de Aracaju no governo federal.

O ministro se colocou à disposição da entidade “para avançar nas discussões sobre o Pacto Federativo e para transformar as demandas da população aracajuana em realidade”. “Recebo o prefeito da nossa capital e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, com muita alegria e reforço o meu compromisso em contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade, assim como para dar encaminhamento às demandas dos municípios. O presidente Lula, durante a campanha, já havia afirmado que trabalharia para resgatar essa relação com os governadores e prefeitos do país, e tenho certeza de que ele está empenhado em fazer isso acontecer. Quero dizer que estarei aqui em Brasília colaborando e sendo um elo para as demandas de Aracaju, assim como das cidades brasileiras”, reforçou Marcio Macedo.

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Polícia Federal, polícia de Estado

Valtenio Paes de Oliveira — Mon, 07 Feb 2022 09:00:15 +0000

Valtênio Paes (*)

Oriunda da Guarda Urbana no Município da Corte em 1866, e em 1944 transformada em Departamento Federal de Segurança Pública -DFSP-, para depois ser chamado de Departamento de Polícia Federal em 1967. Com a ressalva do período militar, cresceu em atuação, condições técnicas e formação de pessoal, passando ser uma das instituições oficiais admiradas pelo povo brasileiro no século XXI.

Nos últimos três anos, vez por outra, nossa Polícia Federal visita páginas jornalísticas como objeto de manipulação de interesses de governantes em detrimento do interesse público investigativo. Desde a última semana de janeiro de 2022, o episódio de tomada de depoimento do presidente da República foi destaque maior. Troca de delegados, antes e durante investigações, troca de direções em várias regiões do país, acesso a assuntos sigilosos por autoridades alheias à função, desobediências, abuso de poder noutros casos, divergências políticas internas vindo a público, etc podem ensejar descréditos na condução de investigações. Afinal qual o dever da Polícia Federal?

Reza o artigo 144 de nossa atual Carta Magna:

“Segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de várias instituições, dentre elas, a Polícia Federal. Seu parágrafo primeiro estabelece:
§ 1º A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II – prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III – exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

No momento que o planeta precisa cada vez mais de fortalecer democracias, nosso país precisa de instituições fortes. Desobedecer, interferir na polícia investigativa é contribuir para o fracasso de investigações. O que seria da justa investigação policial se cada governante forçasse o caminho a ser seguido? Toda ação científica jurídica pressupõe técnicas onde quem está no poder popular desconhece. Numa democracia, para frear abusos e fortalecer o equilíbrio social é necessário instituições independentes.

O interesse público é inegociável em qualquer governo, independentemente de qualquer tendência. Governos arbitrários ou fracos buscam sustentação no uso ilegal da força militar justamente porque não tem competência para se estabelecerem na democracia. O pensamento e a prática democráticos se alimentam mutuamente. Usar a democracia para a prática de arbitrariedades é estelionato político no caminho de ditaduras. Dirigentes governistas têm mandatos temporários, o país tem valores culturais e jurídicos históricos que perpassam gerações secularmente, por isso precisa de polícia de Estado brasileiro.

_____

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor. Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Procons Estaduais se reúnem com o Ministério da Justiça

Antônio Carlos Garcia — Wed, 20 Jun 2018 13:22:55 +0000

O diretor da Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), Andrews Mathews, foi convocado pelo Ministério de Estado da Justiça (MJ) para uma reunião nesta quarta, 20, às 14h em Brasília, sobre as ações realizadas pelos Procons Estaduais nas fiscalizações relacionadas aos preços dos combustíveis nos postos e o repasse final ao consumidor.

O ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, irá na reunião abordar principalmente as portarias de nº 735, de 1º de junho de 2018, que fala sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização e a de nº 760, de 5 de junho de 2018, que fala sobre as diretrizes para a realização das fiscalizações nos postos de combustíveis pelos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que seja resguardado o direito ao repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais no momento do abastecimento.

Para o diretor do Procon Estadual, Andrews Mathews, uma reunião dessa é de extrema importância para que as medidas sejam iguais e disseminadas entre todos os estados do país. “Manter essa linha de contato dos Procons com o MJ é muito importante pois informamos as ações que estão sendo realizadas, escutamos uns aos outros e as ideias do magistrado que, como todos nós, tem como maior interesse, o bem do consumidor e que não sejam lesados em nenhum momento”, afirma.

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Bloqueio de celular em presídio é questão de segurança nacional

Antônio Carlos Garcia — Thu, 13 Jul 2017 20:35:13 +0000

O secretário de Justiça e Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, defendeu hoje, 13, em Brasília, a necessidade emergencial de enfrentamento, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para responsabilizar as operadores de telefonia móvel no bloqueio de sinais nas unidades prisionais. A defesa foi feita durante a reunião trimestral do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que ocorre no Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi aberta pela manhã, pelo ministro Torquato Jardim.

Cristiano, que representa o Nordeste no Consej, num forte pronunciamento, disse que “não se pode mais adotar medidas paliativas que são constantemente dribladas pelas concessionárias públicas. Temos que tratar a situação como questão de segurança nacional, pois todos sabem que a criminalidade continua a agir de dentro dos presídios, através do uso de aparelho telefônico”.

Além disso, Cristiano defendeu a liberação e descontigenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário para o reaparelhamento e melhorias nas condições de trabalho dos servidores do sistema prisional.

Unificação – O encontro e reuniu autoridades de 23 estados brasileiros e Distrito Federal, além do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, destacou, na abertura do evento que o primeiro eixo de trabalho por ele estabelecido é segurança pública, tecnologia e integração.

“A segurança pública é uma prioridade de nós todos; foi a primeira demanda que o presidente Michel Temer destacou quando me colocou neste cargo. Os fatos, as estatísticas revelam por si próprias a relevância do tema”, explanou.

Torquato acrescentou que a opção tecnológica integrada dos órgãos de segurança ampliará a eficácia da operação, com redução de custos na execução. “É isso que nós vamos precisar na área de segurança: integração”, avisou.

O ministro avisou que já adotou uma primeira medida para direcionar o viés tecnológico da sua gestão às ações da pasta: unificação das licitações destinadas à aquisição de equipamentos de tecnologia. A pasta concentra, lembrou ele, todas as aquisições destinadas a operacionalização de suas atribuições via Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Depen e Funai.

“Essas medidas são importantes para que tenhamos então a capacidade operacional, entre União e estado, e eventualmente União, estado e município, e chegarmos onde temos de chegar, com a velocidade necessária à repressão do crime”, formulou. Na sua análise, a integração deverá resultar na otimização da atuação de todos.

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Sergipe terá presídio semiaberto

Antônio Carlos Garcia — Tue, 04 Jul 2017 23:27:57 +0000

O secretário de Justiça do Estado de Sergipe, Cristiano Barreto, reuniu-se nesta terça-feira, 04, como o ministro da Justiça Torquato Jardim, em Brasília, para reivindicar autorização para a utilização dos recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), gestor do Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, na reforma e ampliação do presídio semiaberto de Areia Branca. O ministro autorizou a utilização dos recursos por entender se tratar de um pleito antigo e urgente para o estado de Sergipe.

O presídio semiaberto de Areia Branca ocupa uma área total de 16 mil m² de extensão, com mais de 5 mil m² de área construída. A reunião foi acompanhada pelo deputado federal Fábio Mitidieri, pelo ex-deputado federal, Sérgio Reis, e pelo deputado estadual por Roraima, Jorge Everton, assim como pelo diretor da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas – Cehop, Caetano Quaranta.

“Desde 2013, Sergipe não conta com o regime semiaberto, o que contribui com o aumento da violência e da criminalidade no estado. A partir de agora, Sergipe está oficialmente autorizado a utilizar o recurso, que antes era destinado apenas para o regime fechado, para construção do semiaberto, cumprindo assim, mais um compromisso firmado com o poder judiciário”, afirmou o secretário Cristiano Barreto.

O deputado Fábio Mitidieri demonstrou satisfação com o resultado da audiência. “O ministro Torquato compreendeu a importância do nosso pleito e de pronto atendeu nossa solicitação. Quero parabenizar o secretário Cristiano Barreto pelo empenho em solucionar essa demanda que há tempos prejudica o sistema prisional. Sergipe não pode continuar sem um presídio do regime semiaberto”, frisou Mitidieri.

Mais investimento

Em março deste ano, o governador Jackson Barreto em audiência com o então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, solicitou autorização para utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), no valor de R$ 32 milhões, para construção de unidade prisional de regime semiaberto, no município de Areia Branca, ampliação do regime fechado e regularidade nos repasses para a construção da nova unidade socioeducativa da Fundação Renascer, em Nossa Senhora do Socorro.

O projeto do governo objetiva criar 900 vagas para os regimes semiaberto e fechado, no prazo de dois anos. A autorização de recurso do Fupen era necessária devido a existência de portarias que determinam a utilização do Fundo para a criação de vagas para regime fechado, não sendo expressamente autorizado o uso para fins de criação de vagas para regime semiaberto.

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Ministro lança Plano Nacional de Segurança em Sergipe

Antônio Carlos Garcia — Fri, 03 Feb 2017 22:29:27 +0000

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, disse hoje, em Aracaju, durante o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, que a nova nomenclatura do ministério “foi apenas a formalização do que já vinha ocorrendo desde maio do ano passado, quando foi dado um novo perfil à pasta”. Questionado também se o governo cedeu às pressões da chamada “bancada da bala” no Congresso, Alexandre desconversou e ressaltou que no dia 30 de maio de 2016 se reuniu com todos os secretários de segurança e, juntos, começaram a trabalhar.

“A responsabilidade primária da segurança pública é dos Estados que tem as Polícias Militares e Civis, mas a segurança é um dever de todos. Juntos podemos mais. Nesse plano não há subordinação, é tudo feito de forma consensuada”, afirmou o ministro. O lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública começou por Natal, hoje foi em Aracaju e na semana que vem será a vez de Porto Alegre.

O projeto do Governo Federal é até abril lançar o plano em todas as capitais brasileiras e depois para os municípios. “Vamos combater os homicídios, feminicídios e violência contra a mulher, combate ao crime organizado transnacional, que é o tráfico de drogas”, afirmou Alexandre, que incluiu, também, a modernização do sistema penitenciário. “Também estamos criando em Sergipe um núcleo de inteligência que vai congregar todas as unidades”, completou.

Presídios – Sem citar nomes, Alexandre de Moraes criticou os governos dos últimos 12 anos ao dizer que “houve um abandono total da questão penitenciária”. Segundo ele, em 2014, o Governo Federal transferiu R$ 46 milhões aos Estados, em 2015 foram R$ 56 milhões e nós, no ano passado, transferimos R$ 1,2 bilhão. Ou seja, a prioridade é agora”.

Para ele, não se faz uma reforma no sistema penitenciária como num passe de mágica. “Tem que trabalhar e nós estamos fazendo isso em conjunto com os Estados. Antes mesmo das rebeliões, transferimos no dia 29 de dezembro de 2016, R$ 1,2 bilhão para os Estados”, disse. A meta para este ano é abrir entre 25 mil a 30 mil vagas nos presídios brasileiros.

A partir da próxima segunda-feira, 6, 76 defensores públicos da União e Estados vão rever, em 10 dias, os processos de presos de Manaus, depois seguem para Natal e em seguida Aracaju. “Vamos em duas pontas: quem tiver que ser solto, será. E quem necessitar ficará preso. Essa decisão caberá aos juízes”, esclareceu o ministro.

Durante a audiência que teve com o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), e demais autoridades do setor de segurança e prisional do Estado, Alexandre de Moraes, detalhou o Plano Nacional de Segurança Pública. Ele também entregou ao governo sergipano quatro veículos-cela que serão usados para levar presos do sistema penitenciário para as audiências no fóruns.

Estes veículos foram doados pelo Governo Federal, no dia 17 de janeiro passado, quando o secretário de Justiça e Defesa do Consumidor de Sergipe, Cristiano Barreto Guimarães, teve uma audiência com Alexandre de Moraes.

Plano – Uma das principais ações do Plano é a montagem do Núcleo de Inteligência, que unirá as áreas de inteligência das Polícias Federal, Rodoviária Federal, com as Polícias Militar e Civil e do Estado e as áreas de inteligência penitenciária federal e estadual. Um mapa, atualizado em tempo real, marcará as áreas de incidência de crimes e outras informações, possibilitando a realização de operações específicas no combate à criminalidade.

O policiamento preventivo em áreas de maior criminalidade, previamente analisadas, contarão com a presença de 360 homens: 120 da Força Nacional e 240 da Polícia Militar de Sergipe atuarão em operações conjuntas em Aracaju, a partir do dia 15 de fevereiro. Dados serão integrados, campanhas serão realizadas.

O plano prevê ainda auxílio à Polícia Civil na investigação especializada de feminicídios, homicídios dolosos e realização de perícias, doação de dois veículos automotores para a realização das perícias, doação de 1.593 coletes à prova de balas, cursos de atualização em áreas ligadas à análise criminal, investigação de homicídios, violência contra a mulher, entre outros, atendimento a mulheres e famílias em situação vulnerável com relação à questão de drogas e violência, entre outras medidas.

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Ministro da Justiça estará em Sergipe em fevereiro

Antônio Carlos Garcia — Wed, 25 Jan 2017 13:04:59 +0000

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, fará uma nova visita a Sergipe. Desta vez, no dia 3 de fevereiro, sexta-feira, para explicar como serão empregados os 120 policiais da Força Nacional, que trabalharão ao lado de 240 policiais sergipanos. Alexandre esteve em em Sergipe no dia 7 de novembro do ano passado, quando inaugurou Centro de Radiocomunicação Digital.

Desta vez, ao lado do governador Jackson Barreto (PMDB), o ministro dará detalhes do Plano Nacional de Segurança Pública. Os policiais de Sergipe, assim como acontecerá em Porto Alegre e Rio Grande do Norte, primeiras cidades a receber o projeto, trabalharão conjuntamente junto com os da Força Nacional, recebendo como remuneração em sua folga, a gratificação paga pelo Governo Federal.

A vinda da Força Nacional para Sergipe foi confirmada no dia 17 deste mês, durante reunião com todos os secretários de Justiça e Segurança Pública com o ministro Alexandre de Moraes. No Plano Nacional de Segurança Pública, que também foi detalhado em Brasília, estão previstos recursos para aquisição de kits antitumulto, equipamentos para transporte de presos, aquisição e doação de equipamentos para fiscalização eletrônica e investimento para a construção de presídios.

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Sistema penitenciário recebe R$ 2,8 milhões do Depen

Antônio Carlos Garcia — Tue, 17 Jan 2017 20:45:14 +0000

O secretário de Justiça e Defesa do Consumidor, Cristian Barreto, conseguiu para o sistema penitenciário sergipano a liberação de R$ 2,8 milhões para instalação de bloqueadores de telefone celular, body scan (escâner de corpo) e tornozeleiras eletrônica. Ele participa, em Brasília, de reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e, logo no início dos trabalhos havia solicitado o descontingenciamento e flexibilização da aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), sendo atendido. “É um recurso muito importante para Sergipe”, destacou. Devido a reivindicação de Cristiano e outros secretários, todos os Estados dividirão uma verba de R$ 295.4 milhões para melhorias no sistema prisional.

Além dessa verba, Cristiano informou que conseguiu a doação de quatro furgões-celas, que estarão em Sergipe até o final de fevereiro, e mais duas camionetas com tração 4×4 que serão enviadas até o meio do ano. “Depois da conversa com o ministro Alexandre de Moraes, me reuni com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo Silva, para acertamos os detalhes da liberação de recursos, explicou Cristiano.

Os mais de 2,8 milhões destinados para Sergipe fazem parte de um pacote bem maior de recursos para todo país – mais 295,4 milhões. Desse total, serão R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras. Os secretários mostraram ao ministro Alexandre de Morais, diversas necessidades de aprimoramento do sistema prisional e ações para o tratamento dos integrantes de organizações criminosas. Eles defenderam, ainda, o aumento de vagas nos presídios, diante da superpopulação carcerária em todo País.

Itens – Dos demais itens da reunião, ficou definida uma moção de apoio dos colegiados de secretários de segurança pública e de administração penitenciária ao Plano Nacional de Segurança; constituição de equipe de governança conjunta com a participação de cinco secretários de Segurança Pública e cinco secretários de Administração Penitenciária, um de cada região do país.

Também será instalada, imediatamente, 27 Núcleos de Inteligência Policial (NIPO) nos estados e no Distrito Federal, previstos no Plano Nacional de Segurança; atuação integrada para a abertura de novas vagas em presídios em modelos de alas e prédios modulares; e preparação de alteração legislativa (Proposta de Emenda Constitucional ou Projeto de Lei) para o estabelecimento de fonte de financiamento para a Segurança Pública.

Matéria atualizada às 19h12

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Sergipe receberá Plano Nacional de Segurança em fevereiro

Antônio Carlos Garcia — Fri, 06 Jan 2017 20:41:15 +0000

Aracaju está entre as três primeiras capitais do país que receberá o Plano Nacional de Segurança (PNS). A notícia foi divulgada oficialmente nesta sexta-feira, 06, pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em solenidade realizada em Brasília. Elaborado pelo governo federal com auxílio dos Estados, o Plano focará a redução no número de homicídios, feminicídio e violência contra a mulher; modernização do sistema penitenciário e combate integrado à criminalidade organizada transnacional. A implantação do Plano Nacional de Segurança atende uma solicitação do governador Jackson Barreto, que buscou apoio do Ministério da Justiça no combate à violência no estado.

O governador Jackson Barreto lembrou que a implantação do Plano foi acertada por ele com o ministro da Justiça em audiências. “A segurança pública é uma de nossas preocupações. Temos investido muito na segurança, equipando as polícias, aumentando o efetivo das corporações e precisamos do apoio do governo Federal para reduzir os índices de violência. Tivemos encontros com o ministro Alexandre de Moraes, que veio até Sergipe e se comprometeu em iniciar o Plano de Segurança pelo nosso estado”, disse o governador.

Além da capital sergipana, Natal e Porto Alegre também foram escolhidas para iniciarem o PNS próximo mês. A seleção dos municípios tem relação com o número de homicídios que cada umas das localidades possui. Segundo o ministro, 31% dos homicídios no país são registrados em capitais e em 2018, o Plano será estendido para regiões metropolitanas. “Somados com municípios limítrofes, serão 209 municípios [em 2018], que representam 54% dos homicídios do país. Isso dá em torno de 6% do território nacional. Será nesses municípios que nossa inteligência vai atuar”.

Alexandre de Moraes explica que o plano não é uma intervenção na área de Segurança Pública dos estados e que as gestões estaduais trabalharão em conjunto com o Ministério. “Não há hierarquia, subordinação. Nós vamos trabalhar juntos. A União colabora com a questão da segurança. Nós estamos construindo juntos para reduzir para combater três chagas brasileiras”.

O ministro exemplifica que a colaboração com os Estados será principalmente com serviço de inteligência e verbas. No total, serão liberados até R$ 2,9 bilhões para os Estados investirem em segurança. “Tudo que está previsto [no PNS] tem previsão orçamentária. Para nada vai faltar dinheiro. O que percebemos que não haveria orçamento fica para depois. Não vamos prometer o que não é possível efetivar”.

Entre as medidas que o governo federal quer colocar em prática com o PNS estão: ampliar o efetivo da Força Nacional de Segurança, auxiliar os Estado com perícia criminal, aumentar o número de câmeras de monitoramento em rodovias (de 98 para 935), e implantar a radiocomunicação digital para um combate mais efetivo ao tráfico de drogas nas fronteiras.

O secretário de Segurança Pública do Estado, João Batista, informou que Sergipe está preparado para receber o Plano desde ano passado. “O Governo do Estado está pronto desde o ano passado para receber o Plano Nacional de Segurança. Já fizemos todo o dever de casa junto ao Ministério da Justiça e agora aguardamos o envio da Força Nacional, os investimentos na área do sistema prisional e outras ações previstas no Plano. O objetivo inicial é diminuir os casos de homicídios, feminicídios e violência contra a mulher. Mas paralelo a isso, teremos ações de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, com o suporte de nossos serviços de inteligência. O sistema prisional, já junto com o novo secretário de Justiça, Cristiano Barreto, também terá ações direcionados pelo Plano Nacional”, afirmou.

As metas do Plano Nacional de Segurança são: redução anual dos homicídios em 7,5% nas capitais e cidades de regiões metropolitanas; aumento na celeridade das investigações e processos em 20% nas capitais e cidades de regiões metropolitanas; ter informações completas e detalhadas, em tempo real, de todo o sistema penitenciário até dezembro; reduzir a superlotação nos presídios em 15% até 2018; aumentar em 10% a quantidade de drogas e armas apreendidas em 2017 e aumentar em 15% a quantidade de drogas e armas apreendidas em 2018.

Confira as propostas do Plano Nacional de Segurança aqui.

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Governo capta R$ 55 milhões para investimentos na Sejuc

Antônio Carlos Garcia — Thu, 29 Dec 2016 19:08:09 +0000

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O Governo do Estado de Sergipe, com a atuação decisiva do governador Jackson Barreto e do secretário de Justiça e Defesa do Consumidor, Antônio Hora Filho, conseguiu a liberação de R$ 55 milhões junto ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Ministério da Justiça e emendas parlamentares, para melhoria no sistema penitenciário sergipano. O dinheiro já foi depositado na conta do Fundo Penitenciário Estadual e, a partir de agora, serão tomadas as providências para efetivas dos investimentos.

“Essa foi uma luta que durou dois anos, justamente, quando começou na nossa gestão junto a Secretaria de Justiça (Sejuc)”, disse Antônio Hora, ao ressaltar que essa verba foi captada mesmo com os problemas financeiros que o país enfrenta. Dos mais de R$ 48 milhões, que já foram depositados na conta do Fundo Penitenciário Estadual, quase R$ 32 milhões serão utilizados para a construção de dois estabelecimentos prisionais em Areia Branca, sendo um para o regime fechado e outro para o semiaberto, totalizando 1 mil vagas.

“Já concluímos uma unidade em Areia Branca, com capacidade para 600 internos, que será inaugurada no próximo ano. Construímos, também, a Cadeira Territorial de Estância, com capacidade para 196 presos, aditivamos o contrato em 25%, e em caso de extrema necessidade, a unidade estará disponível para abrigar mais presos”, explicou Antônio Hora.

Equipamentos – O secretário disse, ainda, que dos mais de R$ 48 milhões disponíveis, R$ 16 milhões serão investidos no aparelhamento do sistema prisional. Serão adquiridos 19 furgões cela, fruto de um investimento de mais de R$ 3 milhões. Também serão compradas 648 armas (pistolas calibre ponto 40, escopetas calibre 12 e fuzis 556), cujo valor total ultrapassa a R$ 1,8 milhão. “Somadas às 50 pistolas já acauteladas, significa dizer que cada um dos 601 agentes prisionais terá uma arma, sem falar nas outras que ficarão nas unidades”, disse Hora.

Pela primeira vez, os agentes prisionais terão 93 kits antitumulto, avaliados em mais de R$ 625 mil. Estes kits contêm capacetes, escudos, coletes e equipamentos de proteção individual, a serem usados, justamente, no caso de rebeliões. Para completar, eles terão munição química e gás de pimenta, estimando a aquisição de 2.158 espargidores, no valor de R$ 279.547,81.

A Sejuc vai investir, também, mais de R$ 3 milhões, para instalar bloqueadores de celular em quatro unidades prisionais, estimando a aquisição de 33 equipamentos. Assim com o já existe na Cadeia Territorial de Estância, a Sejuc tem recursos para locar, durante dois anos, 10 escâneres corporais, um investimento de mais de R$ 2 milhões para equipar todas as unidades prisionais do Estado com este equipamento.

O secretário Antônio Hora encerra o ano fazendo um balanço positivo de sua gestão. “Além dos R$ 48 milhões captados junto ao Funpen, também captamos R$ 6 milhões junto ao Ministério da Justiça para implementação da Central Integrada de Alternativa Penal, monitoramento eletrônico com tornozeleira, implementação de unidades básicas de saúde nos presídios e cursos de capacitação profissional para os detentos”, explicou.

Hora ressaltou, ainda, que a Sejuc tem mais R$ 1 milhão, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), que será destinado para aquisição de viaturas-cela de escolta e para capacitação profissional dos guardas e agentes prisionais.

“Portanto, o diagnóstico realizado no início da nossa gestão, em janeiro de 2015, que fundamentou o plano de trabalho, teve a execução de suas ações garantidas com captação de recursos de R$ 55 milhões”, destacou Antônio Hora Filho.

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