No dia 7 de setembro, quando se comemorou os 199 anos da Independência do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro fez dois discursos, um em Brasília e outro em São Paulo, atacando o Supremo Tribunal Federal (STF) e, de modo particular, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, criando um clima de muita tensão, potencializado entre os seus aliados.

Na visão do advogado Aurélio Belém do Espírito Santo, 42, “a escalada autoritária do presidente tende a agravar a situação dele”, que no discurso deixou flagrante “uma grave e estapafúrdia promessa de desobediência”.

Um dia depois das declarações, Bolsonaro conversou demoradamente com o ex-presidente Michel Temer e, juntos, redigiram um documento buscando a pacificação. Mas para Aurélio Belém, o texto não é uma “retratação para fins de extinção da punibilidade de crimes contra a honra, tampouco reverte a ocorrência de crimes de responsabilidade”.

E que ninguém se surpreenda se o presidente, depois de um breve momento de silêncio, volte à carga com críticas ao STF e em defesa do voto impresso. “Dificilmente o presidente conseguirá controlar o seu ímpeto autoritário e seguir a estratégia. Com isso, em breve, certamente, teremos cenas do próximo capítulo dessa novela que vem acirrando a bestialidade da polarização política e dividindo os brasileiros, enquanto o país segue em crise”, acredita o advogado.

Aurélio Belém, advogado militante há 19 anos, atual secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil Sergipe (OAB/SE) pelo segundo mandato, pós graduado em Ciências Criminais e Processo Civil, professor de Direito, palestrante e sócio-diretor do escritório de advocacia Belém e Castro Advogados Associados.

Esta semana, Aurélio, que foi presidente da Abracrim – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas de Sergipe – , conversou com o Só Sergipe e fez uma análise da situação de Jair Bolsonaro que criou um clima de tensionamento com o Poder Judiciário.

Vale a pena a leitura.

SÓ SERGIPE – No 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro disse que não cumpriria nenhuma decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes.  Juridicamente, a postura do presidente significou uma desobediência? Como o senhor interpreta isso?

AURÉLIO BELÉM  – Tecnicamente falando, o discurso despótico do presidente da República é reprovável sob vários aspectos, no entanto, a bravata presidencial – que, diga-se de passagem, não encontra espaço num Estado Democrático de Direito – não se trata de um crime de desobediência, embora seja uma promessa ameaçadora de inobediência, até porque não ocorreu na prática. Tratou-se de uma grave e estapafúrdia promessa de desobediência.

Nesse caso, vale dizer que o direito penal não lida com as fases iniciais do iter criminis, portanto, não pune eventuais atos preparatórios, tampouco a cogitação (cogitatio) criminosa, apenas os crimes tentados (execução iniciada e não concluída) ou os delitos consumados.

Embora a desastrosa fala referida não se enquadre no tipo penal da desobediência (art. 330 do Código Penal), pode vir a configurar sim um crime de responsabilidade.

SÓ SERGIPE – O que recairia sobre uma pessoa comum, sem foro privilegiado, que fosse para um palanque e fizesse um discurso exatamente igual ao de Bolsonaro? Seria presa na hora?

AURÉLIO BELÉM   – Não obstante o discurso presidencial seja golpista, ditatorial e antidemocrático, caso as mesmas aberrações tivessem sido ditas por um cidadão comum, entraríamos na discussão acerca do que estaria ou não acobertado pela liberdade de expressão.

Não existem direitos absolutos. Portanto, até mesmo o direito à vida comporta limites, por exemplo, a pena de morte em tempo de guerra declarada (art. 5.ºXLVII da Constituição Federal) ou a legítima defesa (art. 25 do Código Penal). Sendo assim, a liberdade de expressão também encontra limitações no Direito que são dadas pelas consequências legais dos excessos e abusos do seu exercício, afinal, o direito de alguém termina onde começa o de outrem, mas, salvo atos de maior gravidade, não vejo espaço para a prisão em flagrante.

Em tese, as falas poderiam vir a configurar crimes contra a honra se atingissem a dignidade, decoro, reputação dos ofendidos, crime de ameaça se houvesse a promessa de causar mal injusto e grave, além de enquadramento nos crimes previstos na autoritária Lei de Segurança Nacional, que está com os dias contados, pois, será revogada pela 14.197/2021, que altera o Código Penal e prevê crimes contra o Estado Democrático de Direito, que já foi sancionada, mas só entrará em vigor em dezembro de 2021.

SÓ SERGIPE – Que riscos correrá o presidente Jair Bolsonaro, caso ele não cumpra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes? Essa desobediência pode ser o início de um processo de impeachment? Caberá prisão?

AURÉLIO BELÉM   – Vejamos, sem sombra de dúvidas, a primeira consequência, de caráter jurídico-política, do descumprimento de uma ordem judicial por parte do presidente da República seria a possibilidade de abertura do processo de impeachment pelo cometimento de crimes de responsabilidade, previstos no art. 4.º, II e VIII, da Lei 1.079/50, por atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário, contra a probidade da administração pública e contra o cumprimento de decisões judiciárias.

Mas não seria só  isso. Em tese, o presidente incorreria ainda em crimes comuns e outros ilícitos a exemplo de atos de improbidade administrativa.

Quanto à prisão do presidente, vale lembrar que o cargo lhe garante a prerrogativa da imunidade formal, que veda a prisão provisória (preventiva, temporária ou flagrante). Portanto, enquanto durar o mandato o presidente da República não poderá ser preso, salvo mediante sentença penal condenatória transitada em julgado. Ocorre que o presidente conta ainda com outra espécie de imunidade (irresponsabilidade penal temporária) que impede que ele seja processado por crimes comuns estranhos ao exercício do cargo, enquanto estiver no mandato.

Em suma, o presidente da República somente será processado criminalmente pela acusação de prática de crime comum, praticado no exercício da função, ou de crime de responsabilidade, após a admissão das acusações por 2/3 do Plenário da Câmara dos Deputados.

No caso de crime comum, será o presidente julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Já na hipótese de crime de responsabilidade será ele julgado pelo Senado (impeachment), tudo conforme art. 86 da CF/88.

Por oportuno, vale dizer que o presidente pode ser afastado do exercício do cargo, caso a denúncia ou queixa por crime comum seja recebida pelo Supremo Tribunal ou caso o Senado, após autorização da Câmara, resolva instaurar o processo de impeachment, como ocorreu com a ex-presidente Dilma.

SÓ SERGIPE – O STF analisa, atualmente, cinco inquéritos (ou seriam processos?) envolvendo Bolsonaro e os filhos e apoiadores.  Com a bravata de 7 de setembro, a situação tende a ficar pior, juridicamente, para o presidente?

AURÉLIO BELÉM   – Do ponto de vista jurídico-político, a escalada autoritária do presidente tende a agravar a situação dele, seja pela reiteração renitente de condutas inadequadas e até criminosas, seja porque demonstra a evidência do seu dolo no agir e a sua manifesta culpabilidade.

SÓ SERGIPE – No caso de um impeachment, a situação no Brasil tende a ficar pior? Ou pior do que está é impossível?

AURÉLIO BELÉM   – O impeachment é um processo extremamente traumático e excepcional, que traz consigo consequências jurídicas, políticas, econômicas, sociais. Penso nele como uma espécie de remédio forte que traz reações adversas e efeitos colaterais importantes, mas que, a depender do estado de saúde, é imprescindível para curar a grave doença que acomete o paciente.

Pode até parecer paradoxal que um processo de impeachment seja uma medida democrática, na exata medida em que ele resulta na retirada do cargo daquele que foi eleito pelo voto direto da maioria do povo, mas, por vezes, a medida é única salvaguarda capaz de proteger a democracia e as instituições de ataques.

Nada é impossível, portanto, é sempre possível piorar a situação delicada.

É preciso que as autoridades e as instituições cumpram seu papel e enfrentem a questão e decidam democraticamente o que fazer dentro das regras do jogo, ou seja, nos termos da Constituição Federal. Aliás, fora dessas quatro linhas não há salvação.

Não será tapando o sol com a peneira que iremos sair da crise generalizada que nos encontramos. Às vezes, é melhor enfrentar o problema e decidir com coragem e responsabilidade do que fingir que ele não existe, enquanto o país permanece se esvaindo numa sangria desatada.

SÓ SERGIPE – Jair Bolsonaro critica as posturas do ministro Alexandre de Moraes dizendo que ele, o ministro, institui a ditadura da toga. Muitos dizem que Morais é vítima, investigador e juiz. Afinal, isso pode ou não?

AURÉLIO BELÉM   – Penso que, numa democracia liberal como a nossa, as críticas são naturais, exemplos de livre manifestação do pensamento e da opinião. Numa república, não deve haver intocáveis, notadamente entre os homens públicos, sejam eles presidentes, ministros, deputados ou senadores.

Nesse sentido, o presidente da República poderia sim fazer as críticas às decisões do ministro Alexandre de Moraes, afinal, não concordo com o ditado popular que prega que “decisão judicial não se discute”, contudo, entre criticar com fundamento e respeito e desafiar, achincalhar, descumprir, desrespeitar há um abismo institucional, pois decisão judicial se discute, mas se cumpre.

A discordância com o teor da decisão judicial deve ser enfrentada nos autos, mediante o manejo dos recursos e medidas judiciais cabíveis previstos em lei.

Embora o cenário político brasileiro demonstre um certo protagonismo do Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988, no mais das vezes manifestado por um excesso de ativismo, não vejo nem de longe a instalação de uma temida ditadura da toga no Brasil, que muitos insistem em atribuir ao grande Ruy Barbosa a frase de que “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer…

Especificamente, no caso das decisões do ministro Alexandre de Moraes, não obstante repudie com veemência os atos antidemocráticos e faça coro a necessidade de providências, com a devida  vênia, entendo que há problemas na forma como vem sendo conduzida a investigação, desde o seu início, por ofensa ao devido processo legal. Por exemplo, não poderia o ministro instaurar, de ofício, uma investigação em que é vítima e será o relator e julgador, à revelia do titular da ação penal que é o Ministério Público. Essa confusão inquisitória de papéis, ao meu ver, macula o inquérito juridicamente.

Por outro lado, caberia ao Supremo Tribunal Federal decidir a questão e ele já o fez, pelo seu Plenário, autorizando a abertura do procedimento.

SÓ SERGIPE – Há uma piada comum de que “o juiz acha que é Deus, ministro tem certeza”. A população em geral acha que os ministros do STF são intocáveis. Mas afinal, qual é o limite para os 11?

AURÉLIO BELÉM  – Sem delongas, o limite para os 11 é a própria Constituição Federal. Nela estão traçadas as regras fundamentais atinentes ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.

A propósito, não concordo com essa piada. Quem se acha Deus ou tem essa certeza não o faz por ser juiz ou ministro, mas por sua própria personalidade. É certo que o papel, a missão constitucional, a indumentária, a nomenclatura, a linguagem, liturgia, as garantias, os poderes e demais atributos que envolvem o cargo, bem como a sua topografia no contexto institucional, contribuem decisivamente com essa sensação e podem conduzir a impressões e conclusões equivocadas ou exageradas do senso comum, entretanto, o sistema constitucional de freios e contrapesos – o check and balances idealizado por Montesquieu – cumpre a missão de garantir a harmonia e independência entre os poderes constituídos.

SÓ SERGIPE – Essa desavença entre Bolsonaro e o STF leva a um questionamento: a escolha dos ministros poderá um dia ser diferente? Ao invés da escolha política, um concurso público não seria bem mais justo?

AURÉLIO BELÉM  – A escolha dos ministros do Supremo sempre foi discutida, vira e mexe esse tema vem à tona e entra na ordem do dia ou na pauta do debate político e jurídico. Portanto, discordo que a desavença atual seja a causa do questionamento e nem deveria ser a motivação da discussão.

Particularmente, entendo que a forma constitucionalmente prevista de escolha e nomeação dos ministros do Supremo poderiam sim ser aprimorada, talvez com o envolvimento da participação de outros entes, um controle maior da indicação, a carreira, o estabelecimento de mandato para os ministros, enfim, mas não acho que o concurso público seria a melhor opção para o caso e nem resolveria o problema.

A dita maior democracia do mundo (EUA) também elege seus juízes da Suprema Corte pela indicação presidencial e controle aprovação do parlamento, com o agravamento de que lá a vitaliciedade dos juízes não é ficta ou limitada por idade, mas sim pela morte ou pela vontade própria do juiz.

SÓ SERGIPE – Não é de hoje que a relação entre o Palácio do Planalto e o STF é tensa. Tende a ficar pior?

AURÉLIO BELÉM   – Como sou um apaixonado pelo direito e pela história, esse é um dos temas que gosto de pesquisar e estudar. De fato, a história política dessa relação sempre foi tensa, mas compreendo que a tensão numa relação institucional que envolve o poder é algo natural e até salutar. Inclusive, para mim, isso é sinal de que as coisas estão funcionando realmente. A calmaria e o silêncio não são necessariamente uma democracia, ao contrário, podem ser sintomas de enfermidades no regime democrático, que pressupõe disputa, debate, dialética…

Acredito que é justamente no solavanco da carroça é que proporciona a acomodação das abóboras.

A piora vai depender exatamente de como se comportam os atores políticos. A chave da questão é o respeito pleno à Constituição.

SÓ SERGIPE – Na sua opinião, como ficam os brasileiros diante dessa desavença entre estes dois poderes?

AURÉLIO BELÉM  – Volto a dizer que as divergências, embates, são salutares, desde que sigam as regras do jogo democrático. Diante de um cenário de crise institucional, os brasileiros assistem atônitos, por vezes perplexos, e acabam sendo influenciados por discursos autoritários e revanchistas. É preciso que haja bom senso e institucionalidade para que possamos sair da crise, sem a qual não há solução. Não será com golpes, perseguições, bravatas, ameaças que vamos pacificar o pais e resolver os nossos problemas. Nesse sentido, vejo que os brasileiros estão polarizados e inflamados numa disputa de todos contra todos, que não tem vencedores, todos perdemos.

SÓ SERGIPE – Um dia depois de esbravejar contra o STF, Bolsonaro, após uma longa conversa com o ex-presidente Michel Temer, supostamente recuou. O que esperar desse recuo? E como é que ele diz que “não quis ofender” e chama o ministro de “canalha”?

AURÉLIO BELÉM – Infelizmente, na minha opinião, não dá para esperar nada do presidente da República, a não ser bravatas autoritárias. Ele é useiro e vezeiro em tensionar as instituições e depois voltar atrás para, logo após, tornar a desafiar a institucionalidade. Nos termos em que foi redigida pelo ex-presidente Temer e assinada pelo atual presidente,  a nota dá um tom de pacificação que, juridicamente, não configura a retratação para fins de extinção da punibilidade de crimes contra a honra, tampouco revertem a ocorrência de crimes de responsabilidade. Trata-se de estratégia política para arrefecer os ânimos e tentar por panos quentes na situação, de modo a tentar evitar a instauração do processo de impeachment. Ocorre que, pelo que já se viu, dificilmente o presidente conseguirá controlar o seu ímpeto autoritário e seguir a estratégia. Com isso, em breve, certamente, teremos cenas do próximo capítulo dessa novela que vem acirrando a bestialidade da polarização política e dividindo os brasileiros, enquanto o país segue em crise.

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De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no terceiro trimestre de 2020, o país possuía um total de 14,1 milhões de pessoas desocupadas, o que significa uma taxa de 14,6% de desempregados.

Tal contingente equivale à população residente de uma cidade como Calcutá (14,9 milhões), na índia, ou algo um pouco maior do que a do estado norte-americano da Pensilvânia (12,8 milhões), bem como a de um país como o Zimbábue (14,4 milhões), na África.

Sim, é muita gente!

O menor patamar já alcançado por esse indicador, desde o início da série histórica, no ano de 2012, foi no quarto trimestre de 2013, quando 6 milhões de brasileiros procuravam por uma colocação no mercado de trabalho.

Nessa ocasião, um aumento de 2,1 milhões de postos na oferta de emprego e o Brasil poderia se considerar em uma situação de Pleno Emprego. Ou seja, a economia brasileira estava a menos de um Sergipe desse cenário.

Numa aproximação grosseira, nos dias atuais, para se alcançar esse mesmo estágio, o país necessitaria abrir um total de 10,2 milhões de novas vagas, algo levemente superior ao conjunto de habitantes de Pernambuco.

O maior número já registrado pela pesquisa foi no primeiro trimestre de 2017, quando 14,1 milhões de trabalhadores penavam em busca de ocupação.

Por sinal, no âmbito da PNAD, o período de menor número de prevalência de desocupados no âmbito da força de trabalho foi durante o governo da Presidenta Rousseff. Nessa época, o total de pessoas atingidas pelo desemprego ficava em torno de 7,5 milhões de pessoas por trimestre.

Durante o seu consulado, o Sr. Temer cultivou uma média de 12,7 milhões de desempregados, enquanto o atual mandatário, o Sr. Bolsonaro, carrega consigo um estoque trimestral médio de 12,9 milhões de trabalhadores desocupados.

Como vês, em menos de uma década, o Brasil conseguiu criar quase uma Noruega de desempregados!

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia e Doutor em Administração

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe

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O processo de redemocratização que permitiu a fundação da 5ª República[1] brasileira tinha como um dos seus compromissos políticos o estabelecimento de uma nação antenada com os valores civilizatórios da modernidade. E isso passava pela capacidade de o trabalho garantir aos assalariados um nível mínimo de vida digna.

Não por acaso, uma das primeiras peças legislativas editadas pelo então presidente José Sarney, no início do seu mandato, no ano de 1985, foi o Decreto 91.213, de 30 de abril, que fixava o salário mínimo para todo território nacional.

Assinada em conjunto com o então Ministro do Trabalho, o Sr. Almir Pazzianoto, a referida norma estabelecia o piso remuneratório nacional em Cr$ 333.120,00, o que representava um aumento de 2,1% acima da inflação registrada desde novembro de 1984, quando o salário mínimo havia sido reajustado pela última vez.

Isso era importante porque, durante a Ditadura Militar (1964-1985), a política econômica levada a cabo promoveu uma brutal desvalorização do poder de compra do salário mínimo, com uma redução de 42,4% em seu valor real, quando em comparação com fevereiro de 1964.

Então, para corrigir os erros cometidos pela longa noite que se abateu por sobre o país, não dava para fechar os olhos para um dos principais marcos das lutas proletárias em todo o mundo: o salário mínimo.

E, ao contrário do que possa imaginar o senso comum, a 5ª República conseguiu alguns êxitos nessa seara, ao fazer com que o salário mínimo ganhasse um expressivo valor real no decorrer desses 35 anos.

A Política de Valorização do Salário Mínimo

Conforme visto, o primeiro salário mínimo estabelecido pela 5ª República chega promovendo uma recuperação da inflação recente e dando um ganho real em relação ao patamar anterior.

Corrigindo o referido montante pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o atual índice oficial de inflação do país, é visto que aquela remuneração correspondia a R$ 868,13, para o mês de agosto de 2020.

Também atualizando até o mesmo mês, o salário mínimo estabelecido em fevereiro deste ano – fixado nominalmente em R$ 1.045,00 – vê-se que, por conta da queda da inflação, tem o seu valor real definido em R$ 1.050,10 mensais.

Logo, nesse período de quase 425 meses, essa base remuneratória nacional sofreu uma valorização real de aproximadamente 21%. No entanto, essa não foi uma trajetória livre de solavancos e retrocessos.

Pelo contrário!

Afinal, entre 1985 e 1997, contrariando expectativas, o salário mínimo foi alvo de um arrocho de 47,3%. Em medidas atuais, ele chegou a valer R$ 454,77, em maio desse último ano. Foi quando a onda reverteu e essa base remuneratória experimentou o seu mais longevo período de apreciação.

Por conta de uma decisão política dos mandatos presidenciais, de 1998 a 2017, o salário mínimo passou a ser reajustado acima da inflação observada. Nesses quase 20 anos, o piso remuneratório sofreu um reajuste de 120,3% superior à variação dos preços.

Para se dimensionar o efeito dessa mudança, basta observar que, em maio de 1997, a cesta básica medida pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) respondia por algo em torno de 74% do salário mínimo em centros urbanos tais como Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Recife e Salvador.

Em janeiro de 2017, essa mesma unidade de compra absorvia uma média de 44% do piso salarial nessas mesmas metrópoles. Um aumento de 59,4% no seu respectivo poder de compra.

O período de maior valorização foi durante os dois mandatos do presidente Lula (51%). Depois vem os oito anos do presidente Henrique Cardoso (18%). Nos cinco anos da presidenta Roussef o reajuste real foi de 15% e, por fim, sob o Sr. Bolsonaro, quando o salário mínimo apresentou um ganho real de 0,2%.

Por outro lado, as maiores retrações foram observadas nos mandatos dos presidentes Collor/Itamar (-48%), com o presidente Sarney a redução foi de 11% e no consulado do presidente Temer, o crescimento foi de -1%.

Uma nova reconversão de rumos

Ressalte-se que, desde janeiro de 2017, quando o salário mínimo alcançou o seu maior valor real no decorrer desses 35 anos (R$ 1.051,14 para agosto de 2020), essa medida remuneratória praticamente estagnou e, ao que tudo indica, nem tão cedo deterá níveis de reajustes como os vistos entre 1997 e 2015.

E isso já começa a surtir efeitos no cotidiano do povo brasileiro, com a cesta básica passando a consumir 46% do valor nominal do salário mínimo nas seis capitais supracitadas, ou seja, dois pontos acima do percentual observado há três anos. Em assim sendo, o Brasil coloca em risco o seu processo de redução da miséria e das desigualdades sociais e regionais.

Dessa forma, as decisões tomadas pelos políticos nessas quase quatro décadas podem ser totalmente anuladas por conta de uma opção do povo brasileiro em brecar a política de valorização do salário mínimo.

E apenas para se dimensionar em como se dá esse processo:

Em 1989, quando da primeira eleição presidencial após o fim dos anos de chumbo, uma das principais promessas de todos os candidatos ao cargo era a de elevar o salário mínimo para US$ 100.00. Hoje, apesar de todos os ataques promovidos, ao câmbio corrente, ele está em US$ 187,95. Ainda que, em abril de 2016, ele estivesse em quase US$ 250.00.

[1] Este termo foi retirado do livro “A Ordem do Progresso”, uma coletânea de textos organizada pelo professor Marcelo de Paiva Abreu.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia e Doutor em Administração

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe

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O ex-presidente Michel Temer disse hoje, 15, durante live promovida pelo Lide Sergipe, que a década de 2021 a 2030 será de abertura do país para o mundo, mas alertou para a necessidade de se seguir  preceitos: fazer investimentos públicos, dar incentivo à iniciativa privada nacional e ter credibilidade no exterior. Na live, ancorada pelo presidente executivo do Lide Sergipe, Victor Rollemberg, Temer afirmou que “é fundamental o país ser multilateralista. Não podemos, jamais, sermos isolacionistas”.

Ao defender um país multilateral, Temer frisou que os principais parceiros comerciais do Brasil, hoje, são Estados Unidos e China. Por isso, o país não deve tomar partido nessa contenda entre esses dois entes. “Nós temos é que abrir mercado e o Blairo Maggi (ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) fez isso em meu governo”, disse Temer ao se referir ao período de 12 de maio de 2016, quando assumiu a presidência  da República, em virtude do impeachment da então titular Dilma Rousseff, até 1º de janeiro 2019.

Michel Temer defendeu, também, a necessidade de prestigiar as produtivas do país e insistiu, durante toda a live – com duração média de uma hora – que é importante trazer investimentos estrangeiros para o país. “Esse pessoal quer investir no Brasil e precisa de segurança jurídica. Isso acontece com o cumprimento rigoroso da Constituição, que no dia 5 de outubro completa 32 anos de existência”, afirmou o presidente. Ao falar da Constituição fez um rápido histórico. “Construímos um novo Estado brasileiro, sob o foco jurídico. Até diria que renasceu. Saímos de um sistema autoritário para o democrático e participativo”,  completou.

Harmonia

Nos 2,5 anos de governo, Temer lembrou que deu sua contribuição na recuperação do país. “Peguei um PIB (Produto Interno Bruto) de menos 3,6% e deixei positivo de 1,3%. O ex-presidente Lula tornou  a pobreza visível, inaugurando o projeto Minha Casa, Minha Vida. Até mesmo quando ele passou o governo para Dilma, e no meu governo fizemos aquilo que  foi fundamental para as reformas constitucionais. Fizemos reforma dos gastos públicos, reforma trabalhista que teve um efeito especial. Conseguimos, com o conjunto de medidas, degelar a inflação, reduzir os juros de 14,25% para 6,5% e continuou a cair “, destacou.

Numa segunda parte da live, os conselheiros do Lide Sergipe fizeram perguntas ao ex-presidente Michel Temer, a exemplo do empresário, presidente do Conselho do Lide,  Albano Franco, que questionou se a confiabilidade do empresário depende da harmonia entre os três poderes – executivo, legislativo e judiciário. Segundo Temer, “a harmonia é fundamental” e lembrou o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, que em um dos seus livros disse: “quem tem poder no nosso sistema é o povo. Os demais têm poder derivado. E disputa de poder cria instabilidade”.

Coube ao conselheiro Sílvio Bastos lembrar a verve poética de Michel Temer, recitando um dos poemas do livro “Anônima Identidade” e que foi o ex-presidente que criou a primeira Delegacia, no governo Franco Montoro, em São Paulo.

Em Sergipe

No final da live, Victor Rollemberg, ressaltou a importância do governo Michel Temer para Sergipe. “Em 2,5 anos o senhor viabilizou R$ 1,8 bilhão para o nosso Estado. Nunca na história, em tão pouco tempo, tivemos tantos recursos. Diversos bairros de Aracaju foram melhorados na sua administração. Pelo menos, 70% das obras da capital foram captadas no seu governo, que tinha como líder o sergipano André Moura, então deputado federal”, afirmou.

“Diante desse olhar apartidário, antecipo o convite para 2021, para que o senhor venha, ao vivo, almoçar com os principais empresários de Sergipe”, disse Victor. O convite foi aceito por Temer, ao lembrar, também, que André Moura o ajudou bastante.

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O ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis pessoas foram liberadas hoje, 25, pelo desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região  (TRF-2). Todos tinham sido presos, na semana passada, por decisão do juiz federal Marcelo Bretas.

A princípio,  a análise do habeas corpus para soltar Michel Temer seria analisado na quarta-feira pela primeira turma especializada do TRF-2.

O desembargador afirma que é “a favor da operação chamada “Lava-Jato” e que as investigações e decisões devem “observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas”.

“Ressalto que não sou contra a chamada “Lava-jato”, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, garantiu o desembargador.

Decisão monocrática

A decisão de soltar os presos foi tomada pelo desembargador em caráter liminar e monocrático. O mérito dos pedidos de habeas corpus ainda será avaliado pela Primeira Turma Especializada, depois que o MPF tomar ciência da decisão e se manifestar sobre ela. A data dessa discussão ainda não foi definida.

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

Com informações da Agência Brasil

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O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, juntos com os demais presos nesta quinta-feira, teriam movimentado irregularmente, R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A organização atuava há 40 anos, tendo entre os envolvidos, Temer e o amigo dele João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, conforme os procuradores.

De acordo com o procurador da Lava Jato, Sérgio Pinel, o “grupo criminoso adotava como modus operandi o parcelamento da propina por vários anos. Todas as propinas que identificamos ou que estejam em investigação, promessas ou pagas, somamos e chegamos a esta cifra”.

Segundo a procuradora Fabiana Schneider, o caso da mala de dinheiro apanhada por Rodrigo Rocha Loures, que na época era assessor de Temer, propiciou a coleta de áudios, que apontam que coronel Lima atuava na intermediação para entrega de dinheiro. A reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, segundo a procuradora, usou dinheiro ilícito.

 “A reforma na casa de Maristela Temer não deixa dúvida de como o dinheiro entrava na Argeplan e saía em benefício da família Temer”, disse. De acordo com Fabiana Schneider, foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões na conta da Argeplan, em outubro de 2018.

Presos

Temer e Moreira Franco, presos hoje (21), em um desdobramento da Operação Lava Jato, ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força-Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.

O coronel Lima também terá direito à cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Segundo o MPF, o coronel é o operador do esquema de corrupção chefiado pelo ex-presidente.

Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ambos devem passar por exame de corpo delito antes de serem levados para a unidade prisional.

O ex-presidente e o ex-ministro são investigados por recebimento de propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.

Defesas

O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse, por meio de nota, que a prisão de Temer não tem fundamento.

Em nota, a defesa de Moreira Franco manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”.

Fonte: Agência Brasil

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O Jornal O Globo acabou de informar que o ex-presidente   Michel Temer foi preso, hoje, 21, pela manhã, por agentes da Polícia Federal, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Essa decisão foi tomada com base na delação do operador do PMDB, Lúcio Funaro, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 de setembro de 2017.  Os ex-ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, Minas e Energia, estão sendo procurados.

O Globo disse que teve acesso à colaboração de Funaro, homologada pelo ministro da Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF.  O documento tem 29 anexos que narram em detalhes como teria funcionado o esquema de corrupção no Congresso, chefiada por caciques do antigo PMDB como os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso em Curitiba, e Henrique Eduardo Alves, além dos ex-ministros Geddel Vieira Lima (preso há 6 meses), Moreira Franco e do ex-vice governador do Distrito Federal Tadeu Filippeli, que foi assessor especial do gabinete de Temer.

Investigadores cruzaram informações e documentos fornecidos por Funaro com planilhas entregues à Justiça pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barbosa, o Toni, apontados pela força-tarefa como responsáveis por mandar valores para o exterior para políticos e empresários. Nessas planilhas aparecem trasferências para Altair Alves Pinto, apontado como operador de Cunha. Altair foi apontado pelos doleiros como “o homem da mala” que repassava dinheiro para Eduardo Cunha e para o presidente Michel Temer.

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Os 10 dias que abalaram o Brasil, com a greve dos caminhoneiros que paralisou a economia do país, deixaram uma percepção muito forte para o deputado federal Laércio Oliveira, do Progressista, e uma certeza: “o governo do presidente Michel Temer chegou ao fim, vai cumprir só prazo, mas não tem mais nada para fazer”.  Ao fazer uma análise, não só da situação política do Brasil, mas também da econômica, já que os prejuízos financeiros foram enormes. O deputado avalia que os problemas estão apenas começando e a conta será paga por todos. O parlamentar foi a favor da greve e observou que a mobilização foi apartidária, embora no final, algumas entidades tenham tentando pegar carona.

Diante do cenário político brasileiro, Laércio, 59 anos e pré-candidato a reeleição, frisou que essa será uma eleição presidencial difícil. E que, embora alguns petistas ainda sonhem com o ex-presidente Lula como candidato, não há mais chances para ele, pois a “prisão encerrou qualquer pretensão que ele venha a ter”. Também não será fácil para o presidente Temer que, diante da pecha de golpista não vai conseguir eleger seu candidato, o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meireles. “Esse já está perdido”. Nem mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se apresenta como pré-candidato poderá ter sucesso. “Existe uma conversa iniciada de apoio do Progressista a Rodrigo Maia, que mal aparece nas pesquisas. É uma campanha que pode avançar, mas existem muitas incertezas na candidatura dele”, observou.

Apoiando em Sergipe o governador Belivaldo Chagas e à disposição do Progressista, Laércio Oliveira sabe que no momento em que iniciar a campanha visando a permanência na Câmara Federal, a oposição, fatalmente, vai discursar contra os projetos dele em favor da terceirização. Para ele, os partidos de esquerda foram para as redes sociais criticar os projetos sem conhecê-los, por isso, nos debates que tem com os trabalhadores, Laércio aproveita para explicar, tirar as dúvidas e mostrar que ninguém saiu prejudicado.

Na sexta-feira, à tarde, ele recebeu o Só Sergipe em seu gabinete, na Federação do Comércio (Fecomércio), entidade da qual é presidente, e numa longa conversa, falou da situação política brasileira e local, além de explicar alguns pontos do projeto da terceirização e reforma trabalhista que, na sua visão, estão sendo benéficos para toda a população.

SÓ SERGIPE – Tivemos a greve dos caminhoneiros, um movimento forte que parou o país. Qual a sua análise diante desse fato?

LAÉRCIO OLIVEIRA – Primeiro, a reivindicação dos caminhoneiros é justa, desde que tenha os parâmetros daquilo que deseja alcançar. Foi um movimento que alcançou seus objetivos: paralisar o país durante alguns dias com reflexos para toda a sociedade. É claro que isso chamou a atenção de todos os brasileiros, e a maioria, mesmo que prejudicada, apoiou a categoria porque enxergou que havia razão suficiente para aquilo que acontecia. O dono de um caminhão, quando levanta os custos de um frete, prova que não existe ganho de nada. Esse foi um fato que trouxe para perto dos grevistas certo apoio, tanto que vimos pessoas levando alimentos para eles. Isso é um aspecto que deve ser considerado.

SS – E que outro aspecto o senhor observou também?

LO – Se enxergou o descrédito do governo para com o movimento, pois acordos foram firmados e os caminhoneiros não encerraram a greve. Demonstrou uma fragilidade do governo, que não tem uma credibilidade ao dizer: pode parar, pois eu posso atender isso e isso, acabar o movimento e o país voltar a normalidade. Isso foi feito e divulgado no sétimo dia de paralisação, mas ela durou 10 dias.

SS – Tem outro detalhe que o senhor percebeu nessa paralisação?

LO – Temos que ter um espaço sempre aberto para entender o clamor das categorias organizadas, tentar construir uma linha de ação que seja benéfica para as duas partes. Sou adepto de movimento como esse que quando precisa acontecer respeita o direito do cidadão de poder ir e vir para onde quiser. Não comungo com movimentos que bloqueiam a rodovia e não passa ninguém, fecha todos os – locais e ninguém tem acesso a nada. Aí, você está causando um mal estar para aqueles que não têm nada a ver com aquilo que você está defendendo. Parece-me que no movimento dos caminhoneiros isso não aconteceu e foi uma atitude louvável. Tem outro aspecto que me chamou a atenção.

SS – Qual foi?

LO – Foi o fato desse movimento não ter uma bandeira de entidade de classe ou partidária. Estava tudo fora. Era um movimento de uma categoria que se organizou dentro dela própria. Claro que a gente ouve alguns comentários falando que tinham empresas por trás alimentando o movimento. Isso, inclusive os órgãos de fiscalização do governo estão fazendo uma análise para ver o que de fato aconteceu. Mas a gente precisa reconhecer que foi um movimento bem organizado, que trouxe e trará consequências sérias para a economia do país nos próximos 90 dias. O prejuízo é de uma ordem de grandeza estúpida, num momento em que o Brasil vinha tentando preservar o mínimo possível de crescimento – 0,1% do PIB. Somente o país ter saído de atividade dos seus indicativos, já demonstrava certa reação da economia com vistas ao futuro, com o aquecimento da indústria, a consolidação do agronegócio, comércio e serviços tentando reagir a indicativos tão negativos em pontos anteriores, e a gente sentia a retomada da seta para a ascendência.

SS – Mas com a paralisação dos caminhoneiros tudo isso estancou…

LO- As lojas e supermercados estão desabastecidos de um modo geral. Tem o faturamento feito de determinadas compras pela dinâmica do próprio comércio e dos serviços e esse produto não chegou, ficou 11 dias parados na estrada. Estamos computando assim: são 15 dias do produto sem estar na prateleira, mas a nota fiscal já chegou e isso vai trazer consequências. E outra coisa: a tributação em cima dessa fatura já existe e isso vai trazer atropelos para o comércio. Deve-se viver, nos próximos 90 dias, um momento de muito desequilíbrio dessa relação comercial existente. Mas tira-se uma lição.

SS – Que lição?

LO – De que o governo precisa, definitivamente, encontrar uma forma de aliviar o peso dos impostos perante a sociedade. Quando falo nela me refiro a empresarial e ao cidadão que acabam pagando por tudo isso. Ficou evidente que existe um estoque enorme de insatisfação em diversas categorias.  Outro ponto: nós precisamos criar outros modais em nosso país. O transporte rodoviário é importante, mas ele não pode ser o único porque, quando se bloqueia ela, o país fica refém dele.

SS – O governo ficou muito desgastado nessa greve e diversos analistas políticos disseram que o governo Temer acabou. É como aquele time de futebol que já perdeu o campeonato, mas tem que jogar para cumprir a tabela. Qual entendimento que o senhor tem? O governo Temer já acabou?

LO – Já. O governo Temer chegou ao fim, vai cumprir só o prazo, mas não tem mais nada para fazer. Quando se começa a fechar portas, é muito delicado. Se sustenta quem tem um governo forte que decide e impacta positivamente no próximo. O governo Temer não tem o que influenciar positivamente, não tem credibilidade para ser referência para novos governos que chegam. Avalia-se até que a presença ou marca do governo Temer para os pré-candidatos que disputarão é um inibidor de votos.

SS- Então, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meireles, pré-candidato a presidente pelo MDB, já está perdido?

LO – O ex-ministro já está perdido. Esse é um exemplo que aplica-se muito bem a esse fato. O governo Temer tem seus méritos, por ter feito reformas importantes no País, começando a tirá-lo da instabilidade. Uma conquista do limite do teto de gastos públicos foi importante; preservação de alguns programas sociais importantes para a sociedade brasileira e, infelizmente, nós temos a maioria da população que depende de políticas públicas deficientes.  Não teve ambiente para fazer a reforma da previdência, o que é lamentável. É um governo que não conseguiu descolar da marca de ter sido resultado de um golpe. Não se conseguiu apagar essa marca dentro do governo dele.  E com os episódios que vem ocorrendo nos últimos tempos, culminando com a greve dos caminhoneiros, o filmezinho passou. No domingo que ele fez o pronunciamento, vimos as panelas batendo em várias partes do país.

SS – Mas as panelas estavam quietas e só batiam contra o governo Dilma. Parece que o povo acordou…

LO – As panelas batendo são um indicativo de que a rejeição aumenta consideravelmente. É um governo que não pode chegar a nenhum lugar público, a não ser que combine com a plateia, e vira motivo de vaias e outras coisas que não condizem muito com comportamento do brasileiro, mas ele enxerga nisso aí uma possibilidade de reagir. É a forma de dizer que não está satisfeito com nada disso que está acontecendo. O governo acabou e nós precisamos pensar o que queremos para o Brasil em 2019.

SS – O senhor que está em Brasília com os seus colegas parlamentares, sejam eles de oposição ou não, que clima o senhor captou entre eles?

LO – O clima é de fim de feira, fim de festa, não tem como avançar mais. Tanto faz situação como oposição. Você vê que o Congresso está atordoado sem saber o que vota: as medidas provisórias ou não. A oposição continua não deixando trabalhar, obstruindo todas as pautas que o colégio de líderes aponta para votar.  Existe uma incerteza de tudo, de quem será o nosso próximo presidente.  Não se sabe para onde o país caminhará e quem será o condutor do novo Brasil. E já adentramos em junho.

SS – E seu partido, está caminhando para que tendência?

LO – O Progressista tem uma postura mais de centro. Existe uma conversa iniciada de apoio a Rodrigo Maia, que mal aparece nas pesquisas. É uma campanha que pode avançar, mas existem muitas incertezas à candidatura dele. Ele se apresenta, mas é um caminho longo e difícil. Em tão pouco tempo que falta, não sei se ele vai conseguir se apresentar como uma solução.

SS – Estamos num país judicializado e se aguarda, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) uma posição com relação à candidatura de Lula ou não. Vamos ter que aguardar uma posição do STF para ver como serão as eleições presidenciais?

LO – Precisamos lembrar de Lula como ex-presidente da República. A situação dele para as próximas eleições é insustentável. A prisão trouxe para Lula um cerrar de portas com relação ao futuro político dele.  Acho que, entre os próprios pares dele, já existe uma consciência com relação a isso. Só vem deles mesmos o bradar para dizer que ele será candidato. Se você me perguntar se Lula é um candidato forte, sinceramente, eu não acho, porque existe um clamor da sociedade de passar o país a limpo, de melhorar muito a imagem do Brasil quando se fala em mal feitos.  Lula está envolvido nesse contexto.  A sociedade não aceita mais políticos com essa postura e Lula está inserido nesse contexto. A prisão, na minha opinião, encerrou qualquer pretensão política que ele venha a ter. Se ele tivesse a condição de disputar, não acredito que venceria as eleições.

SS – Saindo da politica nacional,  vamos falar de Sergipe. O senhor é pré-candidato à reeleição, mas já sabe que quando lançar seu nome oficialmente, será alvo de críticas por causa de seus posicionamentos durante a reforma trabalhista.

LO – Temos consciência desse papel, mas vale a certeza do dever cumprido e do bem causado ao país. Temos também para explicar a aqueles que querem ouvir, todos os benefícios que minha ação na defesa da terceirização e da reforma trabalhista promoveu para o país. É muito legal, quando analisamos os dados. A terceirização foi sancionada no dia 31 de março de 2017 e um ano depois, pegamos os indicadores e percebemos que, nessa data, o Brasil gerou positivamente 300 mil empregos. Aí você retroage há um ano e vê que o Brasil perdeu um milhão de postos de trabalho. Claro que eu queria, ao completar um ano, ter 1 milhão de empregos gerados, mas estamos diante de um país que vive um processo quase de recessão. Então, eu preciso explicar às pessoas: se a terceirização não tivesse sido aprovada, de março 2017 a 2018, o Brasil teria perdido mais de 1 milhão de empregos também. Mas não. O Brasil deixou de perder e passou a gerar 300 mil empregos. Ter a certeza de que seu esforço e seu trabalho gerou uma melhora no emprego no país é por demais gratificante. O que entristece é a falta de compreensão da sociedade. E temos um detalhe muito importante que guardamos para conversar com as pessoas.

SS – Qual?

LO – Tudo que foi semeado sobre a terceirização, foi feito pela esquerda de forma muito injusta. Muita mentira foi dito à sociedade ou publicada nas redes sociais. E a sociedade surfou nessa onda de desconstrução da modernização que as relações de trabalho sofreu. É comum dizer que é uma injustiça que o trabalhador hoje só tem uma hora de intervalo para almoço e antigamente eram duas. Eu perguntei em vários auditórios onde fiz debate: me diga um direito do trabalhador que foi tirado e ninguém me fez um enfrentamento para explicar. Então surgiram várias mentiras. Por exemplo: que as férias seriam pagas em 10 vezes, que os trabalhadores perdiam o seu intervalo de almoço, e não foi isso que aconteceu. Tanto as férias como o intervalo foram consolidadas, através de lei, o direito do trabalhador de poder dividir as férias em três vezes, a critério dele. E no primeiro período, ele receber as férias inteiras.  Na prática, muito disso já existia [de dividir as férias] mas o empregador tinha receio de fazer porque estava descumprindo a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e aí o trabalhador passou a ter a liberdade de pactuar isso com seu patrão. E a questão da jornada, era apenas para, nos grandes centros, as mães reduzirem a sua jornada de trabalho em uma hora, para sair uma hora antes, para chegar mais cedo em casa, ter o direito de buscar o filho na creche, etc. Antes, a CLT só dizia que era jornada de 44 horas semanais: das 8 às 12 e das 14 às 18.  E se o empregado pactuar com o patrão: ao invés disso, eu fico das 12 às 13 e às 13 reassumo meu trabalho e saio uma hora antes? Que mal eu trouxe para o empregado? Mas a guerrilha de esquerda publicou nas redes sociais que estava tirando os direitos dos trabalhadores.

SS – E hoje, você pode trabalhar em casa. O chamado home office…

LO – Isso. E o trabalho intermitente foi outra grande conquista, que foi um projeto de minha autoria.  Isso acabou com o bico.  Quantas e quantas pessoas eram contratadas para prestarem serviço de um ou dois dias, que era o acerto e o pagamento, e sem direitos? A jornada intermitente apenas arrumou isso de forma legal: o patrão estava protegido, porque assinava um contrato e estava obrigado a recolher todos os direitos, se protegia até um acidente com o trabalhador. E o trabalhador está protegido porque recebe todas as garantias, mesmo trabalhando um dia por semana somente. E o Estado, porque recebe a Previdência.  O trabalhador perdeu em quê? Sabemos que existe esse desgaste, mas me alegra quando converso com grupos de trabalhadores, explico e entrego uma cartilha [Reformar para desenvolver: Lei da Terceirização e Reforma Trabalhista] para eles lerem.

SS – E a questão das grávidas, com relação à insalubridade? Isso gerou polêmica também.

LO – A esquerda bateu muito dizendo que a lei obrigava a mulher grávida a trabalhar em lugar insalubre. Não é isso. A lei diz que a grávida, para não perder o percentual que tem direito por trabalhar em área insalubre, pode continuar trabalhando, desde que traga um atestado do médico dela. Preservou o direito.

SS – Falamos inicialmente da posição do seu partido nacionalmente e de suas pretensões enquanto pré-candidato o que desencadeou suas explicações sobre seus projetos na esfera trabalhista, diante dos ataques que sofreu da esquerda.   Quero agora, para encerrar, saber dos seus entendimentos políticos na esfera estadual, já que o senhor e seu grupo apoiam o governador Belivaldo Chagas.

LO –De fato, sou da base do governo. Tenho um alinhamento e acredito na vitória do governador Belivaldo Chagas. O Progressista faz parte dessa base e até agora nós temos tido uma participação forte nessas conversas. Tenho muita tranquilidade em dizer que estamos pavimentando caminhos de futuro para nosso Estado e consciência de que meu papel, enquanto deputado federal, é auxiliar esse processo. E tenho colocado meu nome à disposição do nosso bloco para qualquer conversa que promova o fortalecimento do nosso agrupamento político, sem nenhuma exigência de nada. Quem quer vencer precisa colocar-se dentro do processo como parte. Então, meu nome fica disponível para qualquer cargo que seja possível, desde que essa escolha seja fruto de um entendimento entre todos e que esse movimento promova o nosso fortalecimento. Eu quero vencer. Quero participar de um grupo forte. E um grupo forte se instala a partir da renúncia de cada um do seu eu. O que vale é o nós. Construo meu momento como pré-candidato a deputado federal, mas não tiro do horizonte a possibilidade de disputar um cargo de senador, governador, vice, qualquer coisa. É uma construção coletiva que temos que fazer. Vou caminhando dentro do sentido de construir minha reeleição.

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O governo federal autorizou o uso de forças federais de segurança para liberar as estradas bloqueadas pelos caminhoneiros caso as estradas não sejam desbloqueadas pelo movimento. O anúncio foi feito há pouco pelo presidente Michel Temer, em pronunciamento no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada após reunião no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que contou com a participação de ministros e do presidente.

“Quero anunciar um plano de segurança imeadiato para acionar as forças federais de segurança para desbloquear as estradas e estou solicitando aos governadores que façam o mesmo. Não vamos permitir que a população fiquem sem os gêneros de primeira necessidade, que os hospitais fiquem sem insumos para salvar vidas e crianças fiquem sem escolas. Quem bloqueia estradas de maneira radical será responsabilizado. O governo teve a coragem de dialogar, agora terá coragem de usar sua autoridade em defesa do povo brasileiro.”

Ontem (24), os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) anunciaram acordo para suspensão dos protestos da categoria por 15 dias, quando as partes voltarão a se reunir.

Hoje (25), no entanto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que ainda não registra desmobilização de pontos de manifestação de caminhoneiros nas rodovias do país. O ministro Eliseu Padilha disse também nesta sexta-feira que o governo confia no cumprimento do acordo firmado ontem com as lideranças do movimento.

A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, duas delas, a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil trabalhadores, recusaram a proposta.

Hoje a Abcam divulgou nota na qual afirma que, ao contrário de outras entidades, “que se dizem representantes da categoria, a Abcam, não trairá os caminhoneiros”. “Continuaremos firmes com pedido inicial: isenção da alíquota PIS/Cofins sobre o diesel, publicada no Diário Oficial da União”, diz o texto.

Fonte: Agência Brasil

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A criação de emprego em fevereiro tem melhor resultado em quatro anos. Foram 61 mil postos de empregos criados no último mês. Os dados são do Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e foram divulgados nessa sexta-feira, 23, pelo Ministério do Trabalho. De acordo com ministro interino da pasta Helton Yomura, esses resultados confirmam a recuperação econômica e retomada de empregos. O ministro disse ainda que o governo está otimista que os números vão se repetir ao longo do ano.

Em discurso na cidade de Goiana, em Pernambuco, durante uma visita a uma montadora de automóveis, o presidente Michel Temer comemorou os números positivos. E no twitter, Temer escreveu que o Brasil voltou o oferecer empregos, a retomada da economia permite a recuperação de milhares de postos de trabalho.

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