A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Os textos serão agora analisados por uma comissão especial e depois irão a plenário.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos.

A proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece apenas que a jornada normal do trabalhador não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.

Proposta do governo

Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC.

O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.

Quando a PEC for a plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos de votação.

Fonte: Agência Brasil com informações da Agência Câmara de Notícias.

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O mestre maçom do Grande Oriente do Brasil em Sergipe, Rildo Cruz Santos, foi reconhecido como Maçom do Ano durante sessão especial realizada nesta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), em comemoração ao Dia do Maçom. A solenidade foi presidida pelo deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas), autor da lei que instituiu a data no calendário oficial do Estado.

Em seu discurso, Rildo Cruz destacou que o diploma concedido pela Alese representa o reconhecimento de seu compromisso com a maçonaria. “Essa homenagem representa um valor extremamente agregado pelo comprometimento que nós temos com a maçonaria, uma instituição que nos prepara para o mundo, que nos orienta, nos forma homens diferentes para ajudar a sociedade. Então, me sinto muito honrado com esse título”, afirmou.

Protagonismo histórico

A maçonaria sergipana foi homenageada nesta quarta-feira, 20, com uma sessão especial realizada na Assembleia Legislativa, em comemoração ao Dia do Maçom, celebrado hoje. A data reconhece o protagonismo histórico desta ordem milenar e passou a integrar o calendário de eventos do Estado em 2017, com a sanção da Lei nº 8.259, de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel, que conduziu a homenagem à instituição e aos seus representantes.

Ao saudar os maçons, Luciano Pimentel enfatizou que a maçonaria não é apenas uma entidade, mas uma escola de vida, “um espaço de luz em meio à escuridão, onde não se busca fama ou aplausos, mas sim a verdade, a moral e a prática das virtudes”.

“Os maçons estiveram presentes em momentos decisivos da nossa história, a exemplo dos movimentos pela Independência, da luta pela abolição da escravatura, da Proclamação da República e de tantas outras iniciativas em defesa da liberdade e da cidadania. Sempre agindo com discrição, mas com firmeza; longe dos holofotes, mas no centro das transformações que moldaram nossa nação”, ressaltou o parlamentar.

De acordo com Luciano, em Sergipe as lojas maçônicas desenvolvem ações sociais, educacionais e filantrópicas de valor inestimável. “Iniciativas que, muitas vezes, não ganham manchetes de jornais, mas mudam destinos, resgatam vidas e renovam esperanças”, disse.

Concluindo sua fala, Pimentel manifestou gratidão à maçonaria pelos relevantes serviços prestados à população sergipana. “Que esta ilustre ordem e seus dignos representantes tenham vida longa e continuem, com a mesma dedicação de sempre, a servir às causas mais justas”.

Honra ao Mérito

A sessão também foi marcada pela concessão do Diploma de Honra ao Mérito, outorgado pelo Poder Legislativo ao Grão-Mestre Adjunto da Grande Loja Maçônica de Sergipe, Ricardo dos Santos Rodrigues, igualmente reconhecido como Maçom do Ano.

“Essa honraria que recebo hoje é uma homenagem a toda a maçonaria. Uma instituição que tem como propósito tornar feliz a humanidade. E realiza essa ação a partir dos seus membros que, ao se transformarem em pessoas melhores, transformam seu meio. Então, costuma-se dizer que, em todo local onde existe um símbolo da maçonaria nas entradas das cidades, existe menos sofrimento, porque ali existem instituições voltadas para esse trabalho social”, afirmou Ricardo Rodrigues.

Ao final da solenidade, Luciano Pimentel foi agraciado pelo Grande Oriente do Brasil em Sergipe com uma Moção de Gratidão, em reconhecimento aos trabalhos prestados à população sergipana e, em especial, pela lei que instituiu o Dia do Maçom e pela defesa da instituição no Estado.

A cerimônia foi prestigiada por parlamentares, maçons, representantes das Fraternidades Femininas e da Ação Paramaçônica Juvenil, que celebraram juntos a existência da maçonaria e o seu papel na sociedade.

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A cidade de Simão Dias terá, a partir deste ano, mais um filho ilustre ocupando um assento na Academia Sergipana de Letras. Valendo-me do livro “Perfis Acadêmicos”, em sua segunda edição, de autoria do acadêmico José Anderson Nascimento (2022), trata-se do sexto capa-bode, em 94 anos de existência de uma das instituições de memória mais importantes do Estado, celebrados ontem, dia 1º de junho.

Três simãodienses estão entre os fundadores da ASL: Antônio Manuel de Carvalho Neto (1889-1954), cadeira 25; Gervásio de Carvalho Prata (1886-1968), cadeira 28; e Marcos Ferreira de Jesus (1893-1983), cadeira 38. Gervásio Prata foi sucedido por Artur Oscar de Oliveira Déda, a quem tive a honra de suceder, em 2019. Até pouco tempo, Antônio Amaral Cavalcante (1946-2020), terceiro sucessor da cadeira 39. Significativos nomes da antiga Anápolis e da terra de Senhora Santana.

A estes se soma agora, eleito na última segunda-feira, 29 de abril, o arquiteto e escritor Ezio Christian Déda de Araújo, para a cadeira 19, em sucessão ao Imortal Jácome Góes, falecido em dezembro de 2022. Sua estada na ASL já era aguardada nos últimos anos, chegando a retirar candidatura na vaga do saudoso Fernando Soutelo. Mas, como diz a sabedoria popular: “tudo tem seu tempo”. E o tempo de Ezio chegou, de modo particular para somar não somente com sua juventude (47 anos), mas também com sua inteligência e capacidade de fazer as coisas acontecerem. Sua trajetória de vida, cuja síntese segue abaixo, subscreve a sua eleição para a ASL.

Filho de José Febrônio de Araújo e Creusa Armandina Déda de Araújo, nasceu no dia 30 de outubro de 1975. Em Simão Dias, viveu até os 15 anos, tendo estudado no tradicional Grupo Escolar Fausto Cardoso (até o segundo ano do Ensino Fundamental) e Colégio Cenecista Carvalho Neto (do terceiro até o sétimo ano).  Em Lagarto, no Colégio Abelardo Romero Dantas, fez o oitavo ano.

A partir de 1991, passou a residir em Aracaju, onde fez o Ensino Médio no Colégio Arquidiocesano Sagrado Coração de Jesus e o Ensino Superior, em Arquitetura e Urbanismo, pela Universidade Tiradentes. Antes de se dedicar exclusivamente a estas áreas, chegou a fazer cinco períodos de Direito na Universidade Federal de Sergipe, mas não se identificou por entender que sua vocação era mesmo, como se confirmou com o passar dos anos, em Arquitetura e Urbanismo.

Em 2004, pela Universidade de Feira de Santana (UEFS), se especializou em Desenho, Registro e Memória Visual. O que o credenciou à docência em Ensino Superior, tendo sido coordenador dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo e de Design de Interiores da UNIT, entre 2004 e 2009, onde leciona até a presente data, a disciplina Projeto de Arquitetura na UNIT

Entre 2007 a 2009, foi Conselheiro do CREA-SE. Tem um escritório chamado Ágora Arquitetos (fundado por ele, em 2008), localizado na rua de Itabaiana, 783, em Aracaju, com ênfase em projetos arquitetônicos e artes integradas. Entre os grandes feitos da empresa, o Projeto Arquitetônico e de Restauro do prédio do Antigo Atheneuzinho, monumento tombado pelo Estado, para sediar o Museu da Gente Sergipana, “primeiro museu em tecnologia interativa do norte e nordeste”. Ali, além de arquiteto, Ezio foi o coordenador geral das ações para construção de prédio. Em 2017, assinou o projeto do Tiradentes Institute, em Boston/EUA. Em 2018, realizou os projetos arquitetônicos do “Monumento Marcelo Déda” e do “Largo da Gente Sergipana”, juntamente com sua equipe do Ágora Arquitetos.

Desde 2009, se destaca à frente das ações desenvolvidas pelo Instituto Banese. Primeiro, como Diretor de Programas e Projetos, entre outubro de 2009 a maio de 2012. E desde este ano, Superintendente, mais de perto do Museu da Gente Sergipana. É Curador de diversas exposições e museus, desenvolve projetos multidisciplinares mesclando linguagens artísticas e tecnologia.

Em 2022, foi o arquiteto responsável pelo projeto de restauração e retrofit de duas edificações históricas centenárias de sua cidade natal, para instalação do Centro de Memória Digital Profª Enedina Chagas e do Clube Cultural Caiçara. Em ambos os projetos, também assinou a curadoria. É autor do Projeto Arquitetônico e de Retrofit do Museu dos Povos Acreanos, no centro histórico de Rio Branco-AC, cuja obra está em fase de conclusão, onde também a curadoria do equipamento cultural, que expõe o acervo através de modernos recursos tecnológicos e interativos. Ainda em novembro daquele ano, esteve em Portugal, quando palestrou no evento “Cultura 5.0: O Papel do Museu na Sociedade Digital”, promovido pela Universidade de Coimbra.

Membro do Conselho Editorial da Editora do Diário Oficial do Estado de Sergipe, Ézio é autor de dois livros: Árvore de Folhas Caducas (2001), apresentado por Maria Bethânia, e A Casa das Ausências (2010), esta última, uma obra em multimídia que mescla literatura, desenho, dramaturgia e música, com participações de importantes artistas e personalidades sergipanas e brasileiras.

Todos esses predicados lhe valeram as seguintes premiações e reconhecimentos, até a presente data: Medalha do Mérito Inácio Barbosa, pela Prefeitura de Aracaju (2016); Medalha do Mérito Tobias Barreto, pelo Governo do Estado de Sergipe (2018); a Medalha Armindo Guaraná, condecoração do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (2021) e o Título de Cidadão Aracajuano (2022). E agora, os loiros da Academia Sergipana de Letras, com muito mérito e justiça.

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(*) Professor doutor do Departamento de História da Universidade Federal de Sergipe.

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Recentemente, em novembro de 2022, a Câmara de Deputados aprovou projeto  de lei de autoria do parlamentar Pastor Sargento Isidório, do partido Avante da Bahia,  que proíbe “qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia tanto no antigo como no novo testamento”. A proposta deve ter sido encaminhada ao Senado Federal. O deputado Tiago Mitraud criticou o projeto. “Se não pode haver alteração, então qualquer material didático com ilustrações para crianças não poderá ser editado. Não poderemos colocar uma religião ao abrigo de outras religiões”, argumentou a deputada Fernanda Melchionna do PSOL- RS.

Aprovar o projeto é impor uma lei para impedir a ciência histórica e a teologia de buscarem novos estudos e interpretações em puro medievalismo em 2022.  Falta conhecimento histórico, teológico e jurídico ao autor e demais deputados que aprovaram o projeto. Todos os documentos históricos bíblicos são preservados no grego, hebraico e demais línguas. Aliás, cada povo escolhe o livro espiritual que melhor lhe aprouver. Mais de oitenta versões deste livro existem no planeta, dentre elas, aproximadamente oito em português.

Como não existe somente a Bíblia para religiões cristãs, mas também outros livros para tantas outras, com destaque o Alcorão para  árabes, Vedas  para Hinduismo, Guru Grantth Sahib para Sikhismo,  Tanikh para o Judaísmo,  Analectos para o  Confucionismo ou Codificação Espírita para o espiritismo, a pretensão do deputado é irrisória. Atente-se que ainda cabe entrar na polêmica entre religião ou filosofia. Todas devem ter suas práticas livres para todos. Ademais, e o ateísmo? Todas as doutrinas seriam preteridas? O dinheiro público gasto com a futilidade limitadora do deputado envergonha nosso legislativo e constrange nosso povo. Urge que o Senado Federal corrija esta ignorância, antes que o STF seja acionado.

Um dos mais antigos e completos manuscritos do texto massorético da Bíblia hebraica, escrito em pergaminho  data de 1008 da era cristã. De acordo com o Colophon  talvez seja  a cópia completa mais antiga das Escrituras Hebraicas do mundo. Qual a pretensão significativa do projeto do parlamentar? Talvez utilizar uma idéia mundial para aparecer num mine-gueto politico.

Só o autor do projeto e demais parlamentares que votaram favoravelmente não perceberam o inditoso equívoco.  Na verdade, a culpa também é de quem elege deputados incompetentes que usam a fé religiosa de inocentes para se amparar em cargos legislativos.

Esdrúxulo, inconstitucional, manipulador da fé de inocentes, fere os direitos humanos e agride a ciência histórica porque os fatos não são imutáveis ao longo da civilização, assim como a base a norma legal, fonte da ciência jurídica.

Pelo contrário, deve acompanhar as mudanças na sociedade, jamais reforçar seita conservadora num país continental. Ao prevalecer o desejo do senhor Isidório a teologia cristã ficaria amarrada ao legislador brasileiro ou às interpretações de líderes de cada época? O Estado brasileiro é laico, diferentemente de ditaduras como Irã, Afeganistão, Qatar, Iraque e tantos outros  países. Atente-se que somente no Império constava uma religião oficial. Eis o grande perigo.

O artigo 5º inciso VI de nossa Constituição garante: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. O inciso VIII   reafirma: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

Liberdade de crença é direitos humanos em qualquer democracia.  Que os senadores cumpram a boa função de legislar e rejeitem o lastimável projeto.  As fontes históricas são bens universais e não podem ficar a reboque de caprichos sem méritos.

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(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Os 4.855 dias de governos petistas à frente da Presidência da República – entre 2003 e 2016 – promoveram o aumento do mercado de trabalho e dos níveis de consumo, resultado de ações que conjugaram distribuição de renda e mobilidade social, modificando as configurações socioeconômicas nas periferias das metrópoles e no interior do país.

Por conta dessas medidas, a renda média dos 50% mais pobres do país observou um aumento real de 40,4% entre 2003 e 2013. E mesmo com a crise política propiciada pelas manifestações desse último ano, o crescimento real da renda entre 2003 e 2015 foi de 27,9%.

Em 2003, eram 20,2 milhões de pessoas recebendo uma renda inferior a US$ 1.90 por dia – essa é uma medida internacional de extrema pobreza – e, em 2014, esse total era de 5,6 milhões de brasileiros. Apenas para fins de comparação: em 2004, o Brasil possuía 6,2 vezes mais miseráveis do que os Estados Unidos. Nove anos depois, essa proporção era de 1,9 vezes.

Também em 2003, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita brasileiro era tão somente 95,9% do PIB per capita cubano. Após uma década de governo trabalhista, o PIB per capita do Brasil era quase o dobro daquele detido pela pequena ilha caribenha.

Mas, perante isso, qual foi a reação do povo brasileiro? Resolveu tirar esse governo!

Contudo, não para substituí-lo por uma Administração Política mais avançada. Pelo contrário, o fez para destruir não só o que o mandato reformista do Partido dos Trabalhadores construiu, mas, também, toda a parca e anêmica estrutura de proteção social erigida pela Constituição Federal de 1988.

Qual a razão disso?

Talvez isso ocorra porque o brasileiro é individualista, desinteressado e despolitizado!

UMA CIDADANIA DEFICIENTE

Essa constatação surge a partir da leitura dos resultados obtidos por uma pesquisa promovida pela Fundação Perseu Abramo sobre as percepções e os valores políticos prevalentes nas periferias da cidade de São Paulo e que, resguardadas as devidas proporções, pode tranquilamente ser estendida para o grosso da população brasileira.

Naquele trabalho fica claro que a mentalidade do referido grupo social se dá pela justaposição entre valores do liberalismo, do individualismo, da ascensão pelo trabalho e do sucesso pelo mérito, na qual não cabe o conceito de “Luta de Classes”, mas de que o Estado é o “inimigo” a ser combatido.

Em termos gerais, para o agente social representado pelo morador das periferias de São Paulo, o debate sobre política é raro, é raso e é fortemente pautado pela mídia corporativa, sendo pouquíssimos os conceitos políticos adequadamente apropriados por ele.

Todos os aspectos de sua vida – trabalho, família e religião – são organizados com a perspectiva de se “vencer na vida” e, em sua mente, esse objetivo se dá em função do nível de esforço pessoal.

O senso de coletividade é indevidamente trabalhado, uma vez que a ação individual é vista como o determinante de “sucesso”. Por isso que Políticas Públicas não são vistas como vetor de dignidade e cidadania, mas como reflexo de “incapacidades”!

Nesse contexto, a ascensão social é o principal objeto de desejo e elemento de diferenciação, tendo na capacidade de consumo o seu corolário. O mérito individual entra nessa história como legitimador desse processo.

Isso se dá numa ambiência na qual a ideia de que “ eu sou porque nós somos! ” é totalmente eclipsada pela lembrança de que “…faz por ti, que eu te ajudarei! “. Não à toa que, país afora, os templos neopentecostais estão lotados enquanto as associações de moradores e os sindicatos estão vazios.

Não há a percepção de que sociedades civilizadas – como bem mostra a história da Europa – são uma construção coletiva politicamente mediada e institucionalmente estruturada. Em absoluto! O juízo geral é o da Lógica do Condomínio.

Muito embora os indicadores sociais brasileiros não permitam uma coisa dessa, como se vê, o sentimento da maioria do povo brasileiro está mais para Wall Street do que para Wakanda!

O geógrafo baiano Milton Santos já falava disso quando declarou, no livro O Espaço do Cidadão, que muitos brasileiros não são cidadãos, e muitos outros mais nem sabem que não o são. Por sinal, como ele também já defendera, o brasileiro se vê melhor no papel de consumidor.

Por isso que, desde 2010, a votação em candidatos despolitizadores ou de perfil conservador vem aumentando, processo cuja pièce de resistence está na eleição da Sra. Janaína Paschoal (2.031.829 votos para o cargo de Deputado Estadual em São Paulo, no ano de 2018).

O brasileiro médio não quer compromisso com a construção de uma sociedade solidária, ele quer apenas acesso ao consumo. Afinal, isso dá menos trabalho e exige menos de sua já atribulada rotina diária.

CORREÇÃO DE RUMOS

A Administração Política desejada pelo brasileiro é aquela na qual ele pouco se responsabilize pela condução da coisa pública, cujas ações são delegadas a experts, de preferência honestos. Em que as desigualdades sejam combatidas com facilidade de acesso a oportunidades, com o mercado regulando a vida social.

Só que essa é uma conta impossível de ser fechada. Afinal, a população só vai alcançar esses objetivos se ela tomar parte do processo político, e isso somente surtirá efeito se for feito em “escala industrial”.

Política é uma representação de força e essa força se dá como função dos recursos disponíveis ou dos níveis de intervenção. Se as massas não são donas dos recursos, a elas resta apenas participar. Mas elas não querem participar!

Obviamente, esse é um fenômeno complexo e multifacetado, que está longe de ser exaurido nestas linhas, porém, que precisa ser abordado de modo adequado e a melhor forma de fazer isso é focando a população em geral como um dos seus elementos constituintes e, não, como um fator externo.

Sim, ela faz parte desse processo!

Tenha em mente que não será possível mudanças estruturais nesse sentido relativizando-se ou contemporizando com esse estado de coisas. Mais do que convencimento, isso precisa ser denunciado.

Dessa forma, uma correção de rumo, que venha a colocar o brasileiro nos trilhos de uma sociedade menos desigual e mais cidadã, exige a retomada de um ostensivo discurso coletivista e uma prática extensivamente compromissada com essa mudança.

E antes que surjam críticas ao presente texto, alegando que ele tão somente reflete aquela velha ideia de que “ A culpa é do povo! ”, torna-se necessário lembrar as palavras do educador Paulo Freire que nos exorta: “Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser opressor!”.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia e Doutor em Administração

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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