Quase oito milhões de famílias de baixa renda não estão utilizando o direito de pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões recebem o benefício, ou seja, 7,92 milhões têm o direito ao desconto mas não o utilizam. Os dados da Aneel são referentes a fevereiro de 2024.

Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso a família atenda ao requisito de ter renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, a orientação do governo federal é fazer o requerimento do benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) disponíveis em todo o país.

Os estados onde o desconto é, proporcionalmente, mais utilizado pelas famílias com esse direito são Ceará (87,2% das famílias aptas a receber o benefício o utilizam), seguido da Paraíba (79,9% das famílias usam), e Alagoas (79,5%). Os estados com menor utilização são Amazonas (apenas 32,7% das famílias aptas usam), seguido do Distrito Federal (38,9%), e Santa Catarina (42,3%).

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002. Para usufruir do benefício, as famílias precisam cumprir requisitos, como a inscrição CadÚnico e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

A medida também é estendida às famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica. Podem ainda solicitar o desconto idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e é aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes: até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%. O abatimento é de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh mês.

Fonte: Agência Brasil

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Está acontecendo hoje, 8, e amanhã, 9, na sede do Sebrae, em Aracaju, mais um mutirão de renegociação de dívidas empresariais. Desta vez a ação ocorre em parceria com o Banco do Brasil, Banese, Caixa, Bradesco e Banco do Nordeste e busca apoiar os donos de pequenos negócios que possuem empréstimos e se encontram com parcelas em atraso a renegociar seus débitos.

Os empresários poderão renegociar dívidas de capital de giro, cheque especial, cartão de crédito, recebíveis e financiamento de ativos fixos com condições especiais, como ampliação do prazo para pagamento, rebate de juros de dívidas vencidas há mais de 60 dias e carência para o pagamento das primeiras parcelas.

Os agendamentos podem ser realizados pelo telefone 0800-570-0800 e pelo WhatsApp 2106-7700. A sede do Sebrae fica localizada na Avenida Tancredo Neves, 5.500, bairro América.

Empresários endividados

Segundo a 14 ª Pesquisa “Impacto da Pandemia de Coronavírus nos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e divulgada em junho, a maioria dos pequenos negócios sergipanos (69%) tem mais de um terço dos custos mensais comprometidos com dívidas e empréstimos.

O levantamento mostrou ainda que os empreendedores estão mais cautelosos quando o assunto é crédito. A proporção de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas que procuram empréstimos praticamente se manteve estável, em torno de 50%, desde meados do ano passado. A pesquisa também mostrou que 2021 foi o ano em que os empresários mais solicitaram empréstimos, chegando a 38% do total.

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Que a política nacional está polarizada é publico e notório. Fato!

Todavia, afirmar que a propalada terceira via não vota nem em Lula nem em Bolsonaro é falácia. Os pretensos candidatos de uma possível terceira via terão como objetivo retirar votos de Bolsonaro e reconduzi-los a Lula no segundo turno, caso não consigam retirar Bolsonaro do segundo turno das eleições.

Com todas as letras, quem diz ser terceira via nada mais é do que potencial eleitor de Lula. Quem seriam os candidatos da terceira via?

Marina Silva, Ciro Gomes, João Amoedo, João Dória, Luciano Huck, Sérgio Moro, Henrique Mandetta, Eduardo Leite, ou algum nome pescado no “mercado político”. Nenhum desses é antipetista, entretanto todos são antibolsonaristas, isso confirmado por declarações públicas pessoais ou partidárias.

Pesquisas apontam que aproximadamente um terço do eleitorado aguarda uma terceira via, pois não votariam nem em Lula nem em Bolsonaro. A exemplo da Pesquisa Genial/Quaest, divulgada na quarta-feira, dia 7 (7/7), pelo Correio Brasiliense.

A cada movimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros atenuando a pesadíssima carga criminal que recai sobre Lula, institutos de pesquisas de todo o país se movimentam em buscas de novas pesquisas e,  não coincidentemente, aumentam a diferença das intenções de votos entre Lula e Bolsonaro. Os números apontam um crescimento de Lula, as ruas apontam um crescente apoio ao presidente Bolsonaro, com manifestações espontâneas em todo o país quase que semanalmente. Ao contrário do ex-presidente e ex-presidiário Lula, que reduz suas aparições públicas quase a zero.

Ressalto que as manifestações pró Bolsonaro têm sido realizadas sem violência e sem depredação de propriedades públicas e privadas, ao contrário das manifestações contra Bolsonaro, todas com agressões físicas contra pessoas, inclusive a policiais que estão de serviço para dar segurança às manifestações.

A terceira via não existe, a reeleição de Bolsonaro é a única forma de impedir que retorne ao poder o grupo político responsável pela dilapidação do patrimônio da Petrobras, de alguns fundos de pensões, mensalão, petrolão, dentre tantas outras práticas criminosas.

(*) Henrique Rocha  é coronel da Polícia Militar de Sergipe aposentado,  em 2018 foi candidato a deputado federal pela Rede e, atualmente, sem partido.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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