As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação

Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

Fonte: Agência Brasil

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Está acontecendo hoje, 8, e amanhã, 9, na sede do Sebrae, em Aracaju, mais um mutirão de renegociação de dívidas empresariais. Desta vez a ação ocorre em parceria com o Banco do Brasil, Banese, Caixa, Bradesco e Banco do Nordeste e busca apoiar os donos de pequenos negócios que possuem empréstimos e se encontram com parcelas em atraso a renegociar seus débitos.

Os empresários poderão renegociar dívidas de capital de giro, cheque especial, cartão de crédito, recebíveis e financiamento de ativos fixos com condições especiais, como ampliação do prazo para pagamento, rebate de juros de dívidas vencidas há mais de 60 dias e carência para o pagamento das primeiras parcelas.

Os agendamentos podem ser realizados pelo telefone 0800-570-0800 e pelo WhatsApp 2106-7700. A sede do Sebrae fica localizada na Avenida Tancredo Neves, 5.500, bairro América.

Empresários endividados

Segundo a 14 ª Pesquisa “Impacto da Pandemia de Coronavírus nos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e divulgada em junho, a maioria dos pequenos negócios sergipanos (69%) tem mais de um terço dos custos mensais comprometidos com dívidas e empréstimos.

O levantamento mostrou ainda que os empreendedores estão mais cautelosos quando o assunto é crédito. A proporção de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas que procuram empréstimos praticamente se manteve estável, em torno de 50%, desde meados do ano passado. A pesquisa também mostrou que 2021 foi o ano em que os empresários mais solicitaram empréstimos, chegando a 38% do total.

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Microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas que têm débitos tributários com a União têm somente até esta terça-feira (31) para aderir ao Relp, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.

Conhecido como o “Refis do Simples”, o Relp permite que os pequenos negócios parcelem em até 180 vezes as suas dívidas com a União. O desconto sobre encargos legais e honorários advocatícios pode chegar a 100%. Já o abatimento de juros de mora e multas pode chegar a 90%. O corte é proporcional à queda de faturamento que as empresas registraram entre março e dezembro de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019.

Para donos de micro e pequenas empresas, as parcelas não podem ser menores do que R$ 300. Para MEIs, não inferiores a R$ 50. Silas Santiago, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, alerta que o prazo para adesão ao Relp acaba nesta terça e não será prorrogado. Ele destaca que o programa é uma oportunidade única para quem comanda um pequeno negócio e teve dificuldades para pagar os tributos durante a pandemia da Covid-19.

“O Relp é o Refis do Simples Nacional. É uma maneira de parcelar os débitos do Simples num prazo longo, até 180 meses, e com desconto de multas e juros. Ele é importante para que o MEI, a microempresa e a empresa de pequeno porte parcelem de forma bastante favorecida os débitos do Simples”, afirma.

Silas complementa que o prazo também vale para as 340 mil empresas que já fizeram pedido para aderir ou retornar ao Simples em janeiro deste ano, mas estão pendentes por causa de débitos tributários.

Confira o percentual de desconto de acordo com as perdas:

No caso de uma empresa que registrou queda de 80% a 100% no faturamento, por exemplo, o empresário paga uma entrada no valor mínimo de 1% da dívida. Essa entrada pode ser dividida em até 8 prestações, sendo que a primeira deve ser paga até a próxima terça-feira (31). Para donos de micro e pequenas empresas, as parcelas não podem ser menores do que R$ 300. Para MEIs, não inferiores a R$ 50.

Após pagar a entrada, o contribuinte pode parcelar o saldo remanescente da dívida em até 180 vezes, com desconto sobre juros e multas. Ainda tendo como exemplo uma empresa que teve queda de 80% a 100% no faturamento, o empreendedor terá um abatimento de 100% dos encargos legais e de 90% dos juros de mora e multas.

Fonte: Brasil 61

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Esse pouco olhar para o mercado internacional, na concepção de Sérgio Ferreira tem um motivo: “Como o Brasil já é mercado, por si só, demasiado grande, acaba consumindo boa parte do potencial produtivo, do tempo e da dedicação dos empresários”. E aí, eles acabam não tendo muito tempo para olhar o mercado estrangeiro. “Isso é uma questão de cultura, prioridades que nós tentamos aos poucos mudar”, destacou.

Essa não é a primeira vez que o PEIEX atua em Sergipe. O Programa já esteve sob responsabilidade do IEL, depois ficou sob a tutela da Universidade Tiradentes (Unit) e agora retornou para o IEL. A meta, nos próximos dois anos, é capacitar 25 empresas sergipanas para atuarem no mercado internacional.

O Nordeste tem infraestrutura para as exportações, principalmente, por causa dos portos. Embora não tenha um porto, Sergipe abriga o Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB), na Barra dos Coqueiros, região metropolitana de Aracaju. “Temos portos de destaque na região e eu citaria os portos do PCEM, no Ceará, o de Suape, em Pernambuco, Porto de Salvador, na Bahia. Então, já existem portos com infraestrutura de ponta. Existe, ainda, pouca dificuldade de oferta de linhas de navegação nos principais corredores”, explicou Sérgio Ferreira.

Embora o Nordeste seja a terceira região que mais contribui com o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, para as exportações está em último lugar, “o que torna o nosso desafio ainda maior”. Entre os nove Estados nordestinos, a Bahia se destaca no PEIEX, seguido do Maranhão e do Ceará. “E entre os produtos, eu destacaria, dentre eles, os setores de fruticultura, têxtil, calçadista, moveleiro, tecnologia com os polos de inovação como softwares, games, audiovisual”, frisou. “A pauta nordestina é mais diversificada, mas ainda é a quinta região que mais contribui para as exportações brasileiras”, completou Sérgio Ferreira.

SÓ SERGIPE – Como está a atuação da ApexBrasil no Nordeste?

SÉRGIO FERREIRA – A ApexBrasil atua na região Nordeste de maneira bastante similar às demais regiões. Os nossos produtos e serviços são nacionais, então não há produtos específicos por regiões. Porém, nós tentamos adaptar, na medida do possível, os produtos e serviços nacionais às demandas de cada região, pois possuem particularidades diferentes entre elas. Nós já temos hoje, no Nordeste, um número significativo de empresas sendo apoiadas pela Agência. Eu destacaria, dentre elas, os setores de fruticultura, têxtil, calçadista, moveleiro, tecnologia com os polos de inovação como softwares, games, audiovisual. Há uma atuação extremamente robusta e próxima aos parceiros em cada Estado.

SÓ SERGIPE – O senhor veio a Sergipe para o lançamento do PEIEX, agora capitaneado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

SÉRGIO FERREIRA – Nós voltamos aqui a Aracaju para lançar um novo ciclo do PEIEX que, como foi dito, já existiu aqui no Estado. A última instituição que o executou foi a Universidade Tiradentes (Unit), e o próprio IEL executou também. Já tivemos um número significativo de empresas apoiadas em Sergipe para ingressarem da maneira mais preparada possível no mercado internacional.

“O empresário nordestino ainda olha pouco para o mercado internacional, aquém do que nós achamos que poderia.”

SÓ SERGIPE – O Nordeste tem uma estrutura boa para exportação, a exemplo de portos? Ou falta mais estrutura?

SÉRGIO FERREIRA – Existe, sim. Temos portos de destaque na região e eu citaria os portos do PCEM, no Ceará, o de Suape, em Pernambuco, Porto de Salvador, na Bahia. Então, já existem portos com infraestrutura de ponta. Existe, ainda, pouca dificuldade de oferta de linhas de navegação nos principais corredores e eu diria que o principal obstáculo é muito referente à cultura exportadora no empresário nordestino de maneira geral. O empresário nordestino ainda olha pouco para o mercado internacional, aquém do que nós achamos que poderia. Por essa razão que existe o PEIEX na região, de forma bastante robusta, para que possam disseminar a cultura exportadora cada vez mais.

SÓ SERGIPE – O que falta ao empresário nordestino para lançar seus produtos no mercado internacional? 

SÉRGIO FERREIRA – Esse talvez seja o ônus de ter um mercado interno muito grande. Como o Brasil já é mercado, por si só, demasiado grande, acaba consumindo boa parte do potencial produtivo, do tempo e da dedicação dos empresários. E aí eles acabam não tendo muito tempo para olhar para o mercado internacional. Isso é uma questão de cultura, prioridades que nós tentamos aos poucos mudar.

SÓ SERGIPE – E como é esse trabalho de conscientização?

SÉRGIO FERREIRA – Através de programas de capacitação, como o PEIEX, que é de maior capilaridade, varejo e mais disseminado no país. E uma das melhores formas de fazer com que o empresário se conscientize é através de ‘cases’, testemunhos de outras empresas no seu próprio Estado, na sua própria cidade que já fizeram o percurso com sucesso. Essa talvez, seja uma das melhores forma de conscientização.

SÓ SERGIPE – Em todos os nove estados nordestinos existe o PEIEX?

SÉRGIO FERREIRA – Sim.  Hoje o PEIEX está presente em todos os Estados, em alguns deles em fase de renovação, com lançamento de novo ciclo. Mas é uma estratégia da ApexBrasil ter o PEIEX presente em todos os Estados.

SÓ SERGIPE – No Nordeste há Estados grandes em extensão territorial, a exemplo da Bahia e Pernambuco. Destes nove Estados, em qual a cultura de exportação está mais avançada?

SÉRGIO FERREIRA – A Bahia é o que mais representa nas exportações da região, está em primeiro lugar. Em segundo, o Maranhão, um estado que tem uma pauta exportadora bastante concentrada em minérios, devido à presença de grandes empresas como a Vale. O Ceará, em terceiro lugar, tem crescido significativamente nos últimos anos.

SÓ SERGIPE – Como está Pernambuco, onde o senhor está sediado?

SÉRGIO FERREIRA – Pernambuco é o quarto hoje. Historicamente ocupava o terceiro lugar e há alguns poucos anos foi ultrapassado pelo Ceará.

SÓ SERGIPE – Quais os produtos que mais chamam a atenção na pauta de exportações?

SÉRGIO FERREIRA – Todos os Estados nordestinos têm uma pauta concentrada em poucos produtos, poucos destinos e poucas empresas. É um trabalho realmente árduo de tentar ampliar o número de empresas exportadoras na região. A Bahia tem uma exportação muito forte em celulose; no caso do Ceará, há exportação de placas de aço, por conta da siderúrgica do PCEM; no Maranhão, como já citei, minérios. Pernambuco tem hoje, na ponta de sua pauta, veículos. Um Estado que sempre teve açúcar, historicamente, liderando sua pauta de exportações, tem hoje um produto de extremo valor agregado, que são veículos, e óleo combustível por conta da refinaria e da fábrica da Fiat Chrysler, que hoje se chama Stellantis. Então é uma pauta bastante dinâmica que varia de Estado para Estado.

“A Bahia estaria muito bem posicionada, enquanto Sergipe já estaria mais ao fim por não ter uma exportação tão volumosa.”

SÓ SERGIPE – No caso de Sergipe, a pauta tem sempre o suco concentrado de laranja. Com esse novo ciclo do PEIEX, outros produtos poderão compor essa pauta?

SÉRGIO FERREIRA – Esperamos que sim. Obviamente que não vai mudar drasticamente os números da balança comercial. É um trabalho lento, de convencimento, e que as empresas começam exportando pequenos volumes e não imagino que mudará rapidamente os itens que lideram a pauta, tampouco a balança. Mas a concentração deve diminuir.

“O PEIEX não tem restrição de porte da empresa, não tem custo para o empresário. Basta que a empresa tenha interesse e potencial exportador…”

SÓ SERGIPE – Se nós estabelecermos um ranking entre as regiões brasileiras, como se posiciona o Nordeste?

SÉRGIO FERREIRA – Aí varia bastante de Estado para Estado. A Bahia estaria muito bem posicionada, enquanto Sergipe já estaria mais ao fim por não ter uma exportação tão volumosa. Mas o Nordeste é a terceira região que mais contribui para o PIB brasileiro. Porém para as exportações, está em último lugar, o que torna nosso desafio ainda maior. Sabemos que há peculiaridades em outras regiões com pautas muito concentradas, a exemplo de minério de ferro na região Norte; soja, no Centro-Oeste. A pauta nordestina é mais diversificada, mas ainda é a quinta região que mais contribui para as exportações brasileiras.

SÓ SERGIPE – O PEIEX está aberto tanto para grandes empresas como para MEIs?

SÉRGIO FERREIRA – Sim. O PEIEX não tem restrição de porte da empresa, não tem custo para o empresário. Basta que a empresa tenha interesse e potencial exportador e que haja uma decisão da diretoria da empresa de tornar a exportação uma pauta estratégica dentro do seu negócio.

SÓ SERGIPE – Exportar é um grande negócio?

SÉRGIO FERREIRA – Pode ser. É uma forma de se expor menos às ciclicidades domésticas, uma forma de se tornar mais competitivo no mercado nacional. Torna a empresa mais inovadora e mais preparada para os desafios do dia a dia.

SÓ SERGIPE – Para se exportar qualquer produto deve ter uma série de regras a serem seguidas pelo empresário, e uma delas é obedecer às leis daquele país onde ele pretende vender seus produtos…

SÉRGIO FERREIRA – Existem várias regras de país para país; varia de acordo com o tipo de produto. Alimentos, bebidas, produtos de saúde têm regras mais rígidas que de outros tipos. Existem regras de embalagens que cada empresa se adequa de acordo com seu produto e mercado alvo.

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Cerca de 39 mil microempreendedores individuais (MEIs) que estão inadimplentes em Sergipe têm, de hoje até o dia 30 de setembro, a oportunidade de regularizar a situação junto ao Fisco e evitar futuros problemas, num mutirão,  quando receberão orientações e poderão renegociar os débitos.

A ação é uma iniciativa do Sebrae junto a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). A intenção é ajudar os empreendedores que estão em dificuldade e precisam regularizar a situação antes do prazo dado pela Receita Federal.

É bom lembrar que 30 de setembro é o último dia do prazo dado pela Receita Federal para a quitação e parcelamento das dívidas. Os débitos com a Receita podem ocasionar multas e até o cancelamento do CNPJ.

No mutirão também serão dadas orientações para aqueles que ainda não emitiram a Declaração Anual de Faturamento. Segundo Marco Pinheiro, presidente da Acese, oportunizar acordos para esses empreendedores pode salvar milhares de negócios no Estado.

“Vários motivos podem ter causado a inadimplência, sendo que a crise provocada pelo coronavírus certamente está entre eles. É importante que a gente possa dar essa contribuição para que esses MEIs sobrevivam”, assegurou.

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A pandemia da covid-19 levou muitas pessoas a ter um novo olhar do mundo que as cerca e, no campo econômico, aflorou o lado empreendedor que, muitas vezes, nem sabiam que tinham. Em todo o país, entre 31 de março a 15 de agosto, foram feitos 784,3 mil registros no Simples Nacional, sendo desse total 5.338 em Sergipe. Os números são do superintendente do Sebrae Sergipe, Paulo do Eirado, ao ressaltar que dos 5.338, 4.748 foram microempreendedores individuais (MEIs). “Desejamos que a maior parte dessas novas empresas sejam motivadas por oportunidade também. Não por necessidade”, disse Paulo.

De acordo com Paulo, o desemprego em diversos setores praticamente deu “um choque de realidade” nos brasileiros em virtude da necessidade de sobrevivência. Ele cita, inclusive, uma frase marcante de Guimarães Rosa: “o animal satisfeito dorme” para alertar que a pandemia tirou muita gente da zona de conforto.  “A crise acordou a necessidade de sobrevivência. Colaborar para a recuperação econômica é dever de todos que tenham compromisso com o social”, reforçou o superintende.

O Sebrae, nesse momento extremamente necessário de isolamento social, investiu em lives para orientar as pessoas que saíram da zona de conforto e foram atrás da sobrevivência financeira. “Duas situações são importantes nessa atuação: manter a discussão de temas atuais com pessoas de referência e exercitar a presença digital”, afirmou o superintendente. Mas o compromisso é avançar mais nesse campo, deixar o Sebrae cada vez mais perto das pessoas.

“Estamos levando o Sebrae a ser uma empresa acessível nos mais variados canais e  em diversos públicos. Temos que combinar a transformação digital com o atendimento olho no olho para termos omnipresença”, destacou  Paulo do Eirado, ao conversar com o Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – Com a pandemia do coronavírus, muitas pessoas que perderam emprego precisaram se reinventar para terem uma renda. Em todo o país, entre 31 de março a 15 de agosto, foram feitos 784,3 mil registros no Simples Nacional, o que representa um percentual de 0,8% superior ao mesmo período do ano passado. Houve aumento também em Sergipe? De quanto foi?

PAULO DO EIRADO – Em Sergipe houve aumento de 11,1% em comparação com o mesmo período do ano passado, totalizando 5.338 novas empresas em 2020 e 4.803 em 2019. Em parte, são desempregados, mas há outras motivações que devem ser levadas em conta: a crise é seletiva, ou seja, houve setores que cresceram e algumas empresas se adaptaram velozmente, contornando a situação.

SS- Destes números, a maioria foi de MEIs, com 684 mil registros, quase 43 mil a mais que no mesmo período de 2019. E cerca de 100 mil novos negócios foram registrados como microempresas e empresas de pequeno porte. Gostaria de saber sobre esses números, também, aqui em Sergipe.

PE – Dos números apresentados acima, 4.748 foram MEIs e outros 590 compõem micro e pequenas empresas. Desejamos que a maior parte dessas nova empresas sejam motivadas por oportunidade também. Não só por necessidade.

SS- Será que o desemprego em muitos setores, provocado pela pandemia da covid-19, despertou em muitos brasileiros e, de modo particular, entre os sergipanos, o perfil de empreendedor?

PE – Com certeza ocorreu um choque de realidade. Citando o imortal Guimarães Rosa “o animal satisfeito dorme”. A crise provocada pela pandemia acordou a necessidade de sobrevivência na medida em que tirou muitos da zona de conforto. É muito cruel o desemprego e atinge níveis da saúde pública também. Colaborar para a recuperação econômica é dever de todos que tenham compromisso com o social.  O empreendedorismo é uma excelente atitude diante da vida, não deve ser visto ou estimulado como segunda opção.

SS – Abrir uma MEI é fácil, mas mantê-la é outra história. Que ajuda o Sebrae oferece a esses novos empresários para que eles possam seguir com os empreendimentos?

PE – O Sebrae atende gratuitamente com orientação empresarial aos MEIs. Não é difícil do ponto de vista burocrático ou tributário manter o MEI. É preciso cumprir os compromissos legais para evitar reveses. Mesmo à distância o Sebrae sempre atendeu através do 0800 750 0800 ou do portal www.sebraesergipe.com.br

SS – Durante a pandemia, o Sebrae suspendeu o atendimento presencial e só retomou recentemente.  Como foi a experiência de trabalhar remotamente, dando orientações às pessoas?

PE – Para nós, foi preciso uma reinvenção e uma adaptação rápida. Ampliamos nossos canais de atendimento remoto, ajustamos os sistemas e as assinaturas digitais. Ainda assim, desenvolvemos capacitação e materiais para orientar os empresários sobre protocolos de segurança, delivery, e-commerce, redes sociais, e políticas públicas junto a todas as esferas de governo em favor das micro e pequenas empresas, além do MEI. Conseguimos manter os indicadores de atendimento. É um grande exercício que conta com a colaboração de todos que trabalham em nossa organização. Cumprindo o Decreto Estadual, nosso atendimento presencial se dá das 7 às 13 horas, e o remoto das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

SS – Os cinco escritórios regionais do Sebrae também reabriram ou isso acontecerá em outra data?

PE – Acontecerá em outra data a ser decidida pela diretoria e anunciada oportunamente. Mas todos atendem remotamente.

SS – As lives do Sebrae tiveram boa participação neste período de pandemia. Elas irão continuar?

PE – As lives tiveram excelente repercussão pela qualidade dos participantes de ambos os lados da comunicação. Duas situações são importantes nessa atuação: manter a discussão de temas atuais com pessoas de referência e exercitar a presença digital. Precisamos avançar muito nesse campo, levando o Sebrae a ser uma empresa acessível nos mais variados canais e em diversos públicos. Temos que combinar a transformação digital com o atendimento olho no olho para termos omnipresença.

SS – Em setembro, foi lançado o mapeamento Sebrae de economia criativa do Nordeste. As inscrições estão abertas até o dia 8 de outubro. Como será a participação do Sebrae Sergipe neste mapeamento?

PE – Trata-se de uma iniciativa conjunta dos estados nordestinos. Naturalmente, Sergipe está integrado e o edital disponível com as informações precisas e objetivas para os que desejam participar. Teremos um grande cadastro de iniciativas da economia criativa, daí ser um mapeamento gerador de oportunidades para esse setor tão importante e representativo do nosso rico Nordeste.

SS – Qual o objetivo deste mapeamento?

PE – Impulsionar o potencial de negócios das micro e pequenas empresas e MEIs, além de estimular a criatividade em vários segmentos da economia criativa tão presentes em nossa região. Atende os segmentos do consumo, mídias, culturas e tecnologia.

SS -Também neste mês de outubro, o Sebrae aposta em inovação. Há uma programação?

PE – Sim e são gratuitos. Inovação, principalmente para os pequenos negócios. Começamos no dia 1º de outubro e  até o dia 7 teremos a Semana de Ecossistemas de Inovação; de 13/10 a 15/10, a Semana de Inovação Setorial; dia 16/10 – Dia da Ciência e Tecnologia; de 19  a 23, Startup Summit + Case; e de 26 a 30, Conexão Facebook + Sebrae. A programação completa e inscrição no  bit.ly/mesdainovacao2020.

SS – Em janeiro deste ano tivemos a Feira de Sergipe, no parque da sementeira. Vocês já começaram a discutir a próxima edição?

PE – A Feira de Sergipe exige uma antecedência expressiva para o lançamento de editais e processos licitatórios. Diante da incerteza sobre a possibilidade de realização de eventos de porte nos próximos meses, o Sebrae não vê a possibilidade de realizar a edição 2021, como de costume. Contudo, estamos em diálogo permanente com os setores envolvidos buscando alternativas de superação para as empresas direta ou indiretamente envolvidas.

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De 2009 até agora, já foram abertas em Sergipe cerca de 50 mil microempresas individuais. As MEIs, como são conhecidas, são abertas sem nenhuma burocracia através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br) ou em uma unidade do Sebrae. Nesse último, o interessado recebe toda orientação de um analista técnico, ouve uma palestra para saber sobre direitos e deveres como microempresário individual. O analista técnico do Sebrae em Sergipe, Aurélio Viana, disse que a tendência é que mais pessoas adiram ao MEI porque é isento de vários processos burocráticos. O dado mais recente sobre MEI no Brasil foi feito pelo Serasa Experian, no ano passado, e diz que 1.213.229 foram abertas, ou seja, 78,5% de um universo de 1.545.360 empresas. Sergipe segue essa tendência nacional. Veja o que diz Aurélio Viana sobre os MEIs.

Só Sergipe – Hoje, nós temos aqui em Sergipe cerca de 50 mil empreendedores individuais.  O senhor considera esse número significativo?

Aurélio Viana – É significativo, visto que o número de outras empresas é menor que os MEIs. Não só aqui em Sergipe, mas em todo o Brasil. E esse número continua a crescer constantemente, mais que outros tipos de empresa. A tendência é que mais pessoas adiram ao MEI.

SS – E o que senhor atribui esse crescimento?

AV – A facilidade, já que o MEI é isento de vários processos burocráticos que os outros tipos de empresas necessitam. Por exemplo, não precisa de um contador, pois o próprio empresário pode acessar o Portal do Empreendedor e fazer a formalização gratuita e sem taxa de adesão. O valor mensal do MEI é bastante convidativo, referentes a 5% do valor do salário mínimo de INSS e mais R$1,00 de ICMS ou R$5,00 de ISS. Ou seja, R$ 52,70 e vai estar com sua empresa regularmente para todos os órgãos.

SS – Quando o senhor fala de 50 mil MEIs, o senhor se refere a que período?

AV – Desde que o MEI foi criado em 2009. Esse aumento ocorre todos os anos. Além de aumentar o número de pessoas que abre o MEI, sobem, também, aquelas empresas que não eram MEI e pediram adesão. Não são somente pessoas novas, são aquelas que já têm empresa e que agora estão pedindo enquadramento do MEI. Como esse pedido é feito todos os anos, até 31 de janeiro, sempre no início do ano teremos esse crescimento.

SS – Mas vai haver empresas que deixarão de ser MEIs?

AV – Sim. Mas o número daqueles que são MEIs é bem maior do aqueles que deixam de ser microempreendedor.  O número de MEIs aumenta e o de microempresa diminui porque não se abre na mesma proporção.

SS – O alto desemprego que temos no país inteiro, também contribui para o crescimento dos MEIs?

AV – Sim, contribui. Mas é importante lembrar que, independentemente, do desemprego ou não, as pessoas estão abrindo empresas. Então, abrir empresa é uma coisa, ter um negócio é outra. Muitas ficam desempregadas e abrem um negócio, mas não fazem seu cadastro para obter um CNPJ. Mas é claro que esse  fator contribui. Mas o que mais favorece é o aperto que essas pessoas estão começando a passar, pois os que trabalham na informalidade estão impedidos de tirar nota fiscal, não participa de licitações que exigem CNPJ, outras empresas só contratam outras com CNPJ. Esse círculo vem aumentando e não vai conseguir prosseguir com seu negócio.

SS – Até 30 de maio de cada ano, os MEIs têm que estar com a situação regularizada junto a Receita Federal, não é?

AV – Pois é, 30 de maio é o prazo para fazer a Declaração de Faturamento do ano de 2017, no Portal do Empreendedor ou então vai ao Sebrae para fazer.

SS – Anteriormente, o faturamento anual do MEI era de R$ 60 mil, mas agora mudou. Quais são os novos parâmetros?

AV – Mudou para R$ 81 mil e isso ajuda porque muitos MEIs estavam chegando ao limite de R$ 60 mil o que iria impossibilitá-los de continuar. Com o aumento para R$ 81 mil, muitos MEIs que estavam com esse limite poderão continuar. E outras empresas que faturam acima de R$ 60 mil e menos que R$ 81 mil podem voltar a ser MEI.

SS – Abrir empresa é algo de muita responsabilidade.

AV – Exatamente. É uma decisão importante que a pessoa está tendo na vida, que é abrir uma empresa. Não é simplesmente fazer um cadastro, mas uma responsabilidade imensa. A facilidade está no portal, mas ao mesmo tempo vem a responsabilidade junto.

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