O prefeito Edvaldo Nogueira assinou nesta quinta-feira, 9, o decreto nº 7.628/24 que reduz a carga tributária de 5% para 2% na alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas do ramo tecnológico e que regulamenta a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação na capital sergipana. Além disso, o ato contou também com o lançamento do edital nº 01/2024 de credenciamento e seleção de empresas de base tecnológica e startups para cadastro e acesso aos mecanismos de incentivo e promoção desse setor que movimenta bilhões de reais anualmente no país.

De acordo com o gestor da cidade, a iniciativa é mais um passo dado pela administração municipal para transformar Aracaju em uma cidade referência em economia baseada na tecnologia e inovação. A ideia é de que o incentivo fiscal atraia mais empresas desse setor, com investimentos para a capital sergipana.

“Hoje, assinei um decreto extremamente importante para que a nossa capital se transforme em um polo de desenvolvimento tecnológico. Vamos reduzir impostos para atrair empresas e, assim, movimentar a nossa economia. O ISS será reduzido de 5% para 2% para empresas do ramo que já estejam instaladas na cidade e para aquelas que queiram dar início às atividades aqui. Além disso, regulamentamos a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação na capital sergipana para o credenciamento dessas empresas, a partir de edital. Com essa iniciativa, criamos um ecossistema de tecnologia para o progresso da cidade, possibilitando que, daqui a alguns anos, Aracaju dispute espaços com outras cidades que já possuem a sua economia baseada na tecnologia, como é o caso de Florianópolis, avançando significativamente para um futuro promissor”, declarou.

Além da redução do imposto, o decreto também regulamenta os procedimentos para credenciamento e renovação no Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), para apresentação e aprovação de projetos e para o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores, conforme a legislação municipal.

A solenidade também contemplou o lançamento do edital de número 01/2024 de credenciamento e seleção de empresas de base tecnológica e startups para cadastro e acesso aos mecanismos de incentivo e promoção à ciência, tecnologia e inovação. O cadastramento poderá ser realizado através da plataforma AjuInteligente e o credenciamento terá validade de 10 anos. Ele poderá ser renovado por igual período, no entanto, a manutenção ficará condicionada ao envio, a cada 12 meses, das informações atualizadas da empresa à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde), sob pena de descredenciamento automático.

O secretário municipal da Semde, Victor Rollemberg, destacou a importância da assinatura desses dois documentos e enfatizou que as medidas adotadas hoje trarão benefícios para a economia da cidade nos próximos anos.

“Essa lei vai regulamentar o ecossistema de tecnologia na nossa cidade, um fomento para que a iniciativa privada tenha competitividade e gere mais empregos para os jovens. Além dos benefícios fiscais anunciados hoje, já contamos também com uma lei que traz incentivos locacionais. Ou seja, a depender da geração de emprego, o empresário investidor vem para Aracaju e concedemos gratuitamente o imóvel para aquela empresa se instalar aqui, em um terreno ou imóvel público, para a geração de emprego. Agora, o próximo passo vai ser a criação do Fundo Municipal para que, não só a atividade da iniciativa privada, mas o poder público possa fomentar, principalmente, as startups. Isso irá beneficiar, sobretudo, aqueles jovens que acabaram de sair da faculdade e não possuem capital para investir em seus negócios inovadores”, comentou.

Para o diretor da DelBank – empresa do Sistema Financeiro Nacional –, Newton Andrade, esse tipo de apoio da Prefeitura para as empresas do ramo tecnológico garante um mercado mais competitivo e deve atrair mais investidores para a capital sergipana.

“Essa iniciativa vai ser uma oportunidade muito grande de gerar negócios nesse segmento tão concorrido. Nós do DelBank já estamos atuando nesse setor e operamos cerca de 2,5% do número de pix realizados no Brasil. O nosso propósito é permanecer aqui em Sergipe e esse incentivo é muito importante para que possamos competir com esse mercado que é quase todo restrito ao eixo Rio-São Paulo. Estamos trabalhando com uma tecnologia que permite que as empresas possam existir em qualquer lugar, através do sistema de armazenamento em nuvem. Por isso, o incentivo fiscal e de outros apoios como logístico, operacional e de fundo é o que dá condições para que as empresas possam se desenvolver”, pontuou.

As startups também serão beneficiadas com a novidade. Para o coordenador de marketing do Tiradentes Innovation Center, Leonardo Sales, esse incentivo fiscal concedido pelo poder público e a regulação da Política desse setor dão segurança fiscal e jurídica para as iniciativas empreendedoras da cidade.

“Toda ação que vem para dinamizar o ecossistema de inovação é bem vinda. Somos o maior grupo de startups do estado, com 22 ativas no momento, e elas poderão estudar o edital e se beneficiar dessa nova alíquota e da regularização dessa política que foram anunciados. Com esse ‘fôlego’, elas poderão inovar ainda mais. É muito importante que essas startups tenham proteção jurídica e fiscal para que possam investir e desenvolver produtos inovadores, novas formas de contratação. Nelas, são produzidos o diferencial, ou seja, produtos ou serviços que nunca foram vistos no mercado, por isso é tão importante essas medidas”, explicou.

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Por Cleomir, Consultor de Marketing Digital (*)

Embora ainda seja cedo para tirar conclusões definitivas, a ascensão do TikTok como plataforma de pesquisa levanta questões importantes sobre o futuro do marketing digital. Neste artigo, exploraremos as implicações dessa mudança de comportamento para as empresas e profissionais de marketing.

Vantagens do TikTok como mecanismo de busca:

Formato envolvente: Os vídeos curtos e dinâmicos do TikTok são mais atraentes para a geração Z do que páginas de texto. Essa característica torna a experiência de pesquisa mais agradável e interativa, especialmente para usuários que preferem consumir conteúdo de forma rápida e dinâmica.

Algoritmo poderoso: O algoritmo do TikTok é extremamente eficaz em recomendar conteúdo relevante para cada usuário. Isso significa que os usuários têm maior probabilidade de encontrar informações que sejam do seu interesse, o que pode tornar a pesquisa mais eficiente e produtiva.

Conteúdo autêntico: O TikTok é conhecido por seu conteúdo autêntico e relatable, criado por usuários reais. Essa característica gera mais confiança do que anúncios tradicionais, o que pode ser um fator importante para os consumidores que buscam informações confiáveis e imparciais.

Influenciadores: O TikTok possui uma comunidade vibrante de influenciadores que podem ser utilizados pelas empresas para alcançar seu público-alvo de forma direcionada e eficaz. As empresas podem colaborar com influenciadores relevantes para criar conteúdo patrocinado, realizar desafios ou simplesmente utilizar a plataforma para aumentar a visibilidade da sua marca.

Desafios do TikTok como mecanismo de busca:

Falta de abrangência: O TikTok ainda não tem a mesma amplitude de conteúdo que o Google. Isso significa que, em alguns casos, os usuários podem não encontrar as informações que desejam na plataforma.

Dificuldade de pesquisa: A interface de pesquisa do TikTok não é tão intuitiva quanto a do Google. Isso pode dificultar a busca por informações específicas, especialmente para usuários que não estão familiarizados com a plataforma.

Desinformação: O TikTok é um terreno fértil para a desinformação, o que pode ser um problema para quem busca informações confiáveis. É importante ter cuidado ao utilizar a plataforma como fonte de pesquisa e verificar as informações antes de compartilhá-las.

Impacto no marketing digital:

Se o TikTok se tornar o principal mecanismo de busca, as empresas precisariam adaptar suas estratégias de marketing para alcançar seu público-alvo nesse novo ambiente. Isso pode incluir:

• Criar conteúdo de vídeo envolvente e otimizado para o TikTok.
• Colaboração com influenciadores relevantes para alcançar seu público-alvo.
• Utilizar ferramentas de análise para monitorar o desempenho do seu conteúdo no TikTok.
• Investir em anúncios pagos no TikTok para aumentar o alcance da sua marca.

Embora o TikTok esteja crescendo rapidamente como plataforma de pesquisa, ainda é cedo para decretar o fim do Google. O gigante das buscas tem uma série de vantagens que o TikTok ainda não conseguiu superar, como a amplitude de conteúdo e a interface de pesquisa mais intuitiva.

No entanto, as empresas devem ficar atentas a essa mudança de comportamento e começar a explorar o TikTok como um canal de marketing complementar. A plataforma oferece uma oportunidade única de alcançar um público jovem e engajado de forma inovadora e criativa.

O que você acha? Você já usa o TikTok para pesquisar algo?

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Emerson de Sousa

Esqueça a perspectiva de uma sociedade democrática, igualitária, justa e solidária.

Esqueça, porque isso não interessa às pessoas.

O que interessa a elas é trabalhar, ganhar seu dinheiro e se divertir no fim de semana.

Só que a construção de uma sociedade cidadã requer mais do que isso.

Sim, a Emancipação Humana não é um almoço grátis!

Esse projeto pede um grau de compromisso que só pode ser alcançado com um forte envolvimento político e um ostensivo exercício democrático.

Ele cobra das pessoas participação em entidades associativas e de representação, um maior acompanhamento da vida política e, claro, o desenvolvimento de uma consciência classista (Aceita, porque dói menos, a Luta de Classes existe!).

Mas quem quer isso?

Nós não vamos nem para a reunião de condomínio!

Logo, como a Política não suporta o vácuo, o espaço que sobra é reservado para as ideias autoritárias e suas soluções fáceis e vazias.

As pessoas não querem assumir a responsabilidade de intervir em suas realidades para assim erigirem uma nação solidária.

Elas querem apenas saber de propostas prontas (E, geralmente, inócuas).

As pessoas só querem saber de alternativas individuais.

As pessoas querem tudo fácil, não querem se empenhar.

Mais fácil é colocar a culpa nos políticos.

É por isso que o futuro é autoritário!

Porque, ao seu modo canhestro, o Autoritarismo pede às pessoas que fiquem em casa, porque ele “resolve” o resto.

Afinal, não foi assim que as Milícias invadiram nossas periferias, as Facções controlaram nossos presídios e o poder econômico dominou nossas eleições?

O Autoritarismo promete tudo – ainda que nada cumpra – e só pede das pessoas uma coisa: a liberdade para violentar os segmentos mais frágeis de nossa sociedade.

Só que isso não é um problema para as pessoas.

Pelo contrário!

Não se esqueça de que, ao menos desde Barrabás, elas estão acostumadas a descontar suas frustrações nos mais fracos.

Na cabeça das pessoas, um menino de rua é algo mais danoso à sociedade do que um bilionário, quando, em verdade, é exatamente o oposto.

Por isso que é mais fácil às pessoas abraçarem o Autoritarismo do que se empenharem na defesa da Cidadania.

O Autoritarismo as submete a uma vida opaca, fechada em si mesma, ao passo em que a Cidadania lhes reclama o brilho do protagonismo político.

O Autoritarismo as encerra nos limites do senso comum, enquanto a Cidadania lhes exige a elaboração de um pensamento crítico.

O Autoritarismo as conforta na alienação, por sua vez, a Cidadania postula a conscientização.

O Autoritarismo se realiza na preguiça do individualismo, por outro lado, a Cidadania se concretiza no trabalho fraternal.

O Autoritarismo é instintivo, já a Cidadania exige a elaboração de um apurado raciocínio.

Percebeu?

Ante o Autoritarismo, a Cidadania não tem muitas chances.

E quanto mais complexos se tornarem os problemas comunitários, maior será o pendor das pessoas pelo Autoritarismo, porque elas não vão querer assumir a responsabilidade por tais soluções.

Claro que isso não é uma fatalidade, tem como mudar esse cenário, basta que as pessoas passem a apostar em ações democráticas e em políticas igualitárias.

Mas não crie muitas esperanças.

Pois, como já disse o Barão de Itararé: “De onde menos se espera é que nada sai!”.

E, como a história já nos mostrou, na hora “H”, no dia “D”, por pura conveniência, as pessoas tendem a preferir o Autoritarismo.

É mais fácil!

Logo, é mais produtivo você agir estrategicamente.

Procure se organizar junto a outros que defendem a Cidadania para, coletivamente, criarem ferramentas e mecanismos de contenção e proteção contra esse porvir.

Passe a estimular o surgimento de contextos gregários e de ambientes de convergência.

Aposte em soluções conjuntas e defenda amplamente a Democracia.

Argumente em favor da Solidariedade como valor central da ação política.

Em suma, se coordene politicamente, porque as pessoas não irão!

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No processo de avançar para um ambiente moderno de celebração de processos licitatórios e contratações, com a garantia de mais agilidade e transparência, a Prefeitura de Aracaju regulamentou, a partir dos decretos nº 7.177/23 e nº 7.178/23, editados pela gestão municipal, a execução da Lei Federal nº 14.133/21, a chamada nova Lei de Licitações, na capital.

A Prefeitura de Aracaju também editou o decreto nº 7.176/23, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações e cria um sistema destinado à sua elaboração e gerenciamento. Dentre os objetivos deste Plano, destaca-se a sinalização da intenção de compras pelo município aos fornecedores.

Com a assinatura destes decretos, Aracaju torna-se uma das poucas cidades brasileiras capazes de operar de acordo com a legislação mais moderna, que trouxe consigo a transformação digital das licitações e a ênfase em práticas de governança como mecanismos essenciais para levar ao processo de compras mais organização, confiabilidade, integridade, controle e transparência.

“A nova lei de licitação trouxe a implementação de mecanismos de estratégia e controle extremamente importantes para a administração pública, ampliando, por exemplo, a necessidade do planejamento anual de contratações. Através do Plano Anual de Contratações, os órgãos precisam explicitar todas as demandas que serão realizadas no exercício subsequente, permitindo, entre outras vantagens, que o mercado fornecedor se prepare para atender a real necessidade da administração”, explica o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.

A nova norma que rege as compras públicas substitui totalmente a Lei nº 8.666/1993, vigente há três décadas, bem como as Leis nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e nº 12.462/2011 (Lei do Regime Diferenciado de Contratações – RDC), e deve ser regulamentada em todo o território nacional até o dia 29 de dezembro de 2023, prazo que foi estendido a pedido de prefeitos durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em março, por conta da necessidade de treinamento de pessoal, mudança em rotinas administrativas e investimentos em tecnologia.

A Lei Federal nº 14.133/21 apresenta importantes inovações que impactam todo o ciclo de contratação pública: desde a etapa preparatória, passando pela seleção dos fornecedores e gestão contratual, o que envolve a introdução do Princípio do Planejamento, estabelecimento das regras e mecanismos de governança, a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas, destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos editais, atas de registro de preços, contratos e outros documentos do processo de contratação pública, entre outras coisas.

Aracaju Compras

Um dos pontos principais da nova lei  é a implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que reúne informações sobre todas as licitações e contratos administrativos regidos pela esta lei e poderá ser utilizado como plataforma para a realização de licitações eletrônicas, o que é útil para todas as partes interessadas nos certames – administração pública, fornecedores e sociedade -, e proporciona mais eficiência no controle e favorece a competitividade.

O secretário Jeferson Passos explica que o Portal Aracaju Compras, já integrado ao sistema do Tribunal de Contas, foi também integrado ao Portal Nacional de Contratações, nova ferramenta do governo federal em que toda a documentação do processo de contratação será transmitida automaticamente, “dando mais publicidade, transparência e controle ao procedimento”, destaca.

“A legislação também prevê a padronização de documentos, como o documento de formalização de demandas e modelos de minutas de contratos, todos preenchidos via sistema, evitando erros e garantindo mais agilidade ao processo. Os modelos serão publicados posteriormente, através de uma instrução normativa conjunta entre a PGM, CGM e Seplog, que vai orientar os procedimentos de contratação direta e de licitação, com cláusulas uniformes, otimizando os custos e reduzindo as dificuldades burocráticas, o que não constava na lei anterior. Com planejamento prévio, integração dos sistemas e transparência, a nova lei também consegue garantir melhores licitações e contratos centralizados e de menor custo”, aponta Jeferson.

No processo de adequação das novas normas é fundamental a qualificação dos servidores municipais. Neste sentido, Aracaju saiu na frente dos demais municípios e tem realizado, desde 2021, ciclos de capacitação, de maneira a compreender quais procedimentos adotar, detalhes da legislação e sua aplicabilidade, além da sua relação com as leis orçamentárias.

“Começamos a aprimorar o nosso sistema em 2017, já garantindo uma maior transparência aos processos licitatórios da gestão, com um sistema eletrônico. Mas com a promulgação da nova lei, passamos a nos debruçar ainda mais. Montamos uma comissão com membros de diversos setores para debater os assuntos e elaborar um estudo que adequasse a lei federal ao nosso município, a nossa prática diária. E chegamos a um instrumento intuitivo, que permite a todos os servidores que atuam nestes setores o acesso aos documentos em formato de manual, checklist, fluxograma, tudo para que possamos exercer com excelência nossos serviços”, pontua a coordenadora-geral de Compras e Licitações da Prefeitura de Aracaju, Karina Calasans.

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A partir de 16 de novembro, as instituições financeiras poderão bloquear o recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita que a conta beneficiada seja usada para fraudes. A medida consta de resolução publicada hoje (28) pelo Banco Central (BC), com medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos.

Segundo o BC, o bloqueio preventivo permitirá que a instituição financeira faça uma análise mais cuidadosa de fraude em contas de pessoas físicas, aumentando a chance de recuperação dos recursos por vítimas de algum crime ou extorsão. O bloqueio será imediatamente comunicado ao usuário recebedor.

A resolução também torna obrigatória a notificação de infração, por meio da qual as instituições registram eventuais irregularidades e compartilham as informações com as demais instituições sempre que houver consulta a uma chave Pix. Atualmente, essa notificação é facultativa. O BC também ampliou o uso do mecanismo para transações em que pagador e recebedor tenham contas no mesmo banco e para operações rejeitadas por suspeita fundada de fraude.

O uso de informações vinculadas às chaves Pix será ampliado para prevenir fraudes. As instituições poderão consultar as notificações de fraudes vinculadas a usuários finais mesmo em procedimentos não vinculados diretamente ao sistema de pagamentos instantâneos, como abertura de contas.

Responsabilização

A resolução obrigou que os mecanismos de segurança adotados pelas instituições sejam no mínimo iguais aos procedimentos do BC. Casos de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em liquidação ou de consultas a chaves inválidas deverão ser identificados e devidamente tratados.

O BC também determinou que as instituições que oferecem o Pix serão responsabilizadas caso fique comprovado que a fraude decorreu de falhas nos mecanismos de segurança e de gerenciamento de riscos. As instituições estarão obrigadas a usar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores para autorizar ou rejeitar transações.

Aprimoramento

Em nota, o BC informou que as medidas criam incentivos para que os participantes do Pix aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes. Todas as medidas entrarão em vigor em 16 de novembro, exceto os limites de R$ 1 mil para transações noturnas entre pessoas físicas, aprovado na semana passada, que entra em vigor em 4 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

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